23ª Reunião Ordinária - Dia 03 de Maio de 2022

Ata da Vigésima Terceira Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 03 de Maio de 2022. Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 28/04/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofícios nºs. 191, 192, 193, 194 e 195/2022/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 260, 261 e 263/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Ofício nº. 262/2022, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 109/2022, de autoria do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva. Projeto de Lei Ordinária nº. 28/2022, de 03/05/2022, origem Mensagem nº. 16/2022 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar cessão do imóvel que especifica e dá outras providências. O projeto será encaminhado para leitura de parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 29/2022, de 03/05/2022, origem Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 196 Mensagem nº. 17/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 575.471,25 (quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 30/2022, de 03/05/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que cria em Valença a “Rua do Grau”, que reconhece como prática esportiva e regulamenta a atividade do “weeling” – espaço para manobras de motocicleta em âmbito Municipal e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução nº. 09/2022, de 03/05/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que concede o Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Dr. Ricardo Lodi Ribeiro, conforme o Art. 164, II c/c Art. 166, §1º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde Pública ao Projeto de Lei Ordinária nº. 28/2022, de 03/05/2022, origem Mensagem nº. 16/2022 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar cessão do imóvel que especifica e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Emenda Do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva ao Projeto de Lei Ordinária nº. 16/2021, de 23/03/2021, origem Mensagem nº. 11/2021 do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Valença, e dá outras providências. A Emenda será encaminhada para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data, juntamente com o Projeto. Parecer da Comissão de Turismo, Juventude e Esporte ao Projeto de Lei Ordinária nº. 113/2021, de 02/12/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que cria a Semana Municipal do Ciclismo em Valença-RJ e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 05/05/2022. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 106/2021, de 25/11/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, que dispõe sobre a instituição no Município de Valença, do dia 04 do mês de dezembro, como o dia de manifestação contra toda forma de preconceito, intitulado Dia da Parada da Diversidade e do Orgulho LGBTQIA+, incluindo no calendário oficial de festividades do Município de Valença, opinando pela regular tramitação do projeto. O Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 197 projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 05/05/2022. Requerimento n°. 123/2022, de 03/05/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Rômulo Milagres Ribeiro, com os seguintes questionamentos: 1- Existe pleno de reforma ou melhoria nas instalações da quadra poliesportiva do Bairro Carambita? Se sim, qual a previsão? 2- Após reestruturação, é possível um vigia para manter o local preservado? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 124/2022, de 03/05/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, à Concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, no sentido de providenciar a substituição do poste de iluminação localizado na Rua Dr. Figueiredo, em frente ao nº. 479. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 125/2022, de 03/05/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Sr. Rodrigo Modesto de Abreu, Diretor Presidente da OI S/A, solicitando informação a respeito do fornecimento de telefonia fixa no Distrito de Pentagna, em Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 126/2022, de 03/05/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, convidando o Sr. Deyvison Silvestre Rosa, para que agende uma data, para que possa fazer uso da tribuna na Câmara Municipal, a fim de explanar sobre o projeto que está desenvolvendo junto à Secretaria de Educação em nosso município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência nº. 127, de 03/05/2022, subscrito por todos os Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nºs. 16/2021 e 28/2022 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Indicação n°. 188/2022, de 03/05/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita na Rua Marcos Esteves, no Bairro Canteiro: construção de uma rede de drenagem, colocação de grade no bueiro e pavimentação da rua. Indicação n°. 189/2022, de 03/05/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, e, caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Coordenador de Trânsito, Ricardo José Nogueira Pereira, solicitando o que se segue: pintura de uma faixa de pedestre situada na Travessa 27 de Janeiro, em frente à Creche Municipal Maria Margarida Cardoso de Macedo, Bairro Água Fria. Indicação n°. 190/2022, de 03/05/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 198 Furtado da Graça, solicitando providenciar a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e a devida sinalização ao longo da Rua Silvino Silva, Bairro São José das Palmeiras. Indicação n°. 191/2022, de 03/05/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que realize a limpeza e retirada de entulhos do ponto de ônibus localizado na Rua Edson Giesta, em frente ao Beco do Sr. Júlio, no Bairro Biquinha. Indicação n°. 192/2022, de 03/05/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a instalação de um quebra-molas acima da faixa de pedestre já existente na Rua Silva Jardim, em frente ao nº. 420, com rebaixamento do solo nas laterais do quebra-molas e sinalização internacional para deficientes físicos, para melhor acessibilidade dos mesmos. Indicação n°. 193/2022, de 03/05/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando reparos no calçamento da Rua Paulino de Aquino, entre os nºs. 47 e 51, Centro. Indicação n°. 194/2022, de 03/05/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, manutenção na rede de iluminação pública, bem como a troca das lâmpadas, na Rua Cecília Leal Alves, Bairro Vale Verde. Indicação verbal do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizada limpeza periódica por toda extensão da ciclovia, na Av. do Contorno. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Comentou que esteve hoje em Santa Isabel, pela manhã, vendo o Posto de Saúde, e viu que o distrito está abandonado. Disse que o Prefeito e o Secretário de Saúde, Márcio Petrillo estão cientes, pois entregou um documento sobre o que está precisando em todos os Postos de Saúde, tecendo comentários a respeito. Espera que essa situação seja solucionada o mais rápido possível, pois a população precisa bastante. Mencionou que esteve também no Bairro Vadinho Fonseca e na Varginha. Disse que tem tentado sempre a respeito de um PSF para o Bairro Vadinho Fonseca. Fez um apelo ao Secretário de Saúde, para que seja divulgado o Boletim de covid. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Comentou que ontem esteve na audiência pública sobre o modelo de gestão que vai acontecer para o serviço de saneamento dentro de nosso município, na Praça Getúlio Vargas, no Distrito de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 199 Conservatória. Disse que a reunião foi extensa, conforme também ocorreu no Distrito de Santa Isabel, na última sexta-feira. Criticou a atuação da CEDAE em nosso município. Fez menção à questão da tarifa. Falou que também vai ficar atenta com relação a isso e essa capacidade financeira das pessoas vai ser levada em consideração. Disse que todos sabem que há uma sentença transitada em julgado com relação à CEDAE, que tem que sair do Município de Valença, tecendo comentários a respeito. Falou que o Juiz da cidade, Dr. Felipe Bastos, teve bastante equilíbrio a chegar a executar a sentença. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito Municipal por ter atendido e vai dar prosseguimento ao trabalho de patrolamento das estradas vicinais daquela região que pega do Loteamento Rancho Novo para frente, muito importante para o escoamento da bacia leiteira de nosso município. Ressaltou e destacou o Dia do Trabalhador no Distrito de Conservatória, dizendo que esteve lá em uma festa familiar, ordeira e do verdadeiro trabalhador, que começou às 17 horas e terminou às 10h30m, sem uma discussão e com uma segurança impecável. Agradeceu ao Prefeito Municipal por ter deslocado para lá a Guarda Municipal; agradeceu também o Deputado André Corrêa, que ajudou no patrocínio da festa; agradeceu ainda a população de Conservatória. Comentou sobre a enquete que foi feita das 13 às 17 horas, com mais de 200 pessoas participando, se a UNIFAA deveria ou não participar de um planejamento do ensino fundamental no município; disse que não se surpreendeu que quase 90% dos valencianos concordam com a ideia. Reiterou seus agradecimentos a todos os envolvidos na Festa do Trabalhador no Distrito de Conservatória. Finalizou sua fala com a seguinte pergunta: “Está bom pra quem”? O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, por ter dado uma arrumada na Serra da Passagem. Criticou a empresa de ônibus que faz a linha Valença x Juiz de Fora, por ter só um horário de ônibus, às 17 horas. Criticou também a estrada Valença x Juiz de Fora. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre um dos requerimentos que apresentou hoje, ao Sr. Rodrigo Modesto de Abreu, Diretor Presidente da OI S/A, solicitando informação a respeito do fornecimento de telefonia fixa no Distrito de Pentagna, em Valença/RJ. Comentou também sobre o outro requerimento que apresentou, convidando o Sr. Deyvison Silvestre Rosa, que é um gestor público, para que agende uma data, para que possa fazer uso da tribuna na Câmara Municipal, a fim de explanar sobre o projeto que está desenvolvendo junto à Secretaria de Educação em nosso município. Fez uma defesa da Secretária Mara, que vive momentos difíceis, mas conseguiu contratar o Sr. Deyvison, para poder fazer um levantamento da educação; disse que o mesmo fez um diagnóstico, que foi apresentado para a Secretária Mara, onde o Deyvison Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 200 apresentou suas propostas, que foram muito bem vindas. Mencionou que o Deyvison apresentou um projeto ao Prefeito Fernandinho Graça, onde montou um plano de ação em quatro etapas; teceu comentários a respeito. Disse que essa ação foi montada e apresentada ao Prefeito, que deu o sinal verde para que isso aconteça. Falou que esses itens são na ordem de mais ou menos quase seis milhões, até 2023. Disse que o Reitor da UNIFAA vê que no segundo item, a UNIFAA pode participar nessa situação e a Dra. Jaqueline já está montando um projeto, para que possa fazer uma parceria do município e a UNIFAA, onde esses valores serão repassados à UNIFAA, para que ela possa ministrar todos esses cursos. Falou que Valença nunca conseguiu atingir o IDEB. Mencionou que até 2022 o Governo Federal colocava dinheiro nas escolas que tinham dificuldade no IDEB, mas agora o Governo Jair Bolsonaro só coloca dinheiro para as escolas que atingem o IDEB. O Vereador Fábio Antônio pediu um aparte. Disse que não foi chamado para essas reuniões de “bastidores”, não como idealizador, mas como Vereador e membro da Casa. Falou que não pode esquecer de apresentar uma reestruturação da grade curricular das séries que pertencem o ensino fundamental. Continuando, o Vereador Pedro Graça informou que a construção da base curricular está no item 4 do projeto, que é uma das preocupações do Reitor José Neto. Lembrou que convidou o Vereador para a primeira reunião. Comentou sobre a apresentação do concurso de modelagem que está sendo realizado nos distritos, dizendo que já fizeram em Parapeúna, Santa Isabel e Conservatória; sexta-feira será em Juparanã, às 19 horas; Pentagna será no dia 11/05 e Valença no dia 13/05, onde vão fechar esse ciclo, para que a Prefeitura possa abrir a chamada pública. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Disse que assim como o Vereador David e a Vereadora Fabiani, têm lutado pelo Bairro São Francisco e vê que nada tem sido feito. Falou que a principal reclamação dos moradores é que o bairro se encontra abandonado. Precisa que o setor de serviços públicos e obras da Prefeitura funcionem melhor naquele bairro. Fez menção à Emenda que colocou em cima da votação que vai ser feita hoje, referente às parceiras público-privadas. Falou que tem acompanhado essa questão do SAE e se colocou a favor do mesmo, mas tem visto que as apresentações têm sido muito embasadas em relação ao outro serviço (parceria público-privada), e tem visto que o trabalho está sendo bem feito. Em relação à educação, disse que como Presidente da Comissão de Educação, gostaria de ser mais convocado e convidado mais vezes para estar na Secretaria de Educação, para participar mais, assim como todos os membros da referida comissão. Disse que quando o Deyvison vier a essa Casa vai colocar a Comissão de Educação à disposição, para participar de todas as reuniões e trazer essas discussões para dentro da Casa. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 201 Machado) cumprimentou a todos. Agradeceu a Secretaria Municipal de Educação por ter se sensibilizado com sua indicação, onde foi feito um estudo na Estrada da Cachoeirinha, para que o transporte escolar pudesse entrar lá, para buscar as crianças. Relatou que os moradores dos Bairros Jardim Valença e São José das Palmeiras vêm sofrendo com a subida da Rua Nilo Borges Graciosa; disse que teve a possibilidade de entrar em contato com o Prefeito e este lhe informou que está sem material da massa asfáltica, mas assim que chegar vai ser olhado com carinho e será colocada uma massa asfáltica no local, para que diminua esse transtorno dos moradores da região. Teceu comentários sobre uma das indicações que apresentou hoje, solicitando providenciar a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e a devida sinalização ao longo da Rua Silvino Silva, Bairro São José das Palmeiras. Fez menção à outra indicação que apresentou, solicitando que seja realizada limpeza periódica por toda extensão da ciclovia, na Av. do Contorno; teceu comentários a respeito. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Disse que hoje à noite nessa Casa, mais uma vez, a Câmara Municipal de Valença entra para a história recente de nossa cidade, juntamente com vários outros atores políticos, que aqui vai citar os nomes, de grande importância, na pessoa também da liderança do Presidente Naldo, com quem tiveram negociações políticas internas durante os últimos dias, para que isso acontecesse hoje dentro dessa Casa. De antemão agradeceu a Comissão de Saúde, a Comissão de Justiça e Redação, pela união de esforços em prol da saúde da cidade de Valença. Disse que hoje vai ser dado o maior salto no atendimento de Pronto-Socorro da cidade de Valença, desde o momento em que fechou o Hospital Geral. Falou que hoje vai ser aprovado um investimento de mais de vinte milhões de reais a médio e longo prazo, que é a retomada e abertura da UPA Municipal, no Bairro Benfica; um esforço entre o Deputado Estadual André Corrêa, Deputado Federal Luiz Antônio, articulando junto ao Governador Cláudio Castro e a Direção do Hospital Escola, Thiago José e a Josiê Nogueira, para que pudessem hoje dar esse salto de qualidade de vida para o povo valenciano. Explicou que a UPA vai atender o azul e verde, naquela escala de urgência e emergência e o Hospital vai manter as portas abertas para amarelo e vermelho. Mencionou a difícil decisão que foi para o Prefeito Fernandinho Graça optar também junto com essa conjuntura política. Disse que essa Casa hoje precisa fazer, como já foi feito pela Vereadora Fabiani, uma reverência ao Governador Cláudio Castro, que teve essa sensibilidade de olhar para a cidade de Valença com os olhos de parceiro, que pôde atender o Deputado André Corrêa, depois de atender o Deputado Luiz Antônio. Agradeceu a todos os Vereadores que participaram dessa medida. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) mencionou que hoje irão votar sobre a cessão do imóvel UPA e também sobre a parceria Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 202 público-privada, que tem uma Emenda do Vereador Ailton, que vem ratificar o que diz a Lei Orgânica. Disse que os incêndios estão próximos de chegar, porque a seca está próxima, e soube que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem quatrocentos mil reais do ICMS Verde; falou que pensando nisso hoje foi acionado pela ACIVA, onde terão uma reunião na terça-feira, e vai confirmar o horário, onde estará presente a Brigada de Bombeiro Civil, representada pelo Dr. Orotavo e seus membros, o Presidente da ACIVA, Luiz Henrique; convidará o Secretário de Meio Ambiente, o Comandante da Guarda, o Estevão Junior, o Gestor Ambiental do Município; teceu comentários a respeito; disse que também vai convidar o Gestor da Serra dos Mascates e o Gestor do Açude da Concórdia e do Parque Estadual da Concórdia. Com relação à cessão do imóvel, antecipou seu voto, dizendo que será favorável, mas quer abrir “aspas”; mencionou que quem vai gerir a UPA é a Fundação Estadual de Saúde, deixando claro que esta Fundação nunca geriu uma UPA. Disse que é preocupante saber onde a Fundação Estadual de Saúde vai arrumar médicos. Falou que na conversa que tiveram a UNIFAA não conhece nenhum tipo de proposta para ajudar na gestão da UPA. Esclareceu que está torcendo pela precaução, dizendo que está num final de Governo e se isso tivesse acontecido antes, teria mais garantia de dar certo. Disse que não devem vibrar com o resultado antecipado, porque isso vai trazer uma gama de empregos. Falou que o certo era vir alguém do Estado na Câmara e usar a tribuna para dizer como será esse procedimento. Disse que o certo que Valença merecia, é aquilo que o Vereador Eduardo Hanke defendia, que era um Centro de Diagnóstico; falou que um Centro de Diagnóstico dentro da UPA daria um resultado acima do esperado. Disse que precisam entender quem são os autores dessa modificação em cima de um curto espaço de tempo, pois estamos há cinco meses de uma eleição, e se a vontade de fazer o bem para a população tivesse mesmo essa finalidade, teria que ter acontecido no início do Governo Cláudio Castro. Falou que vai torcer para que tudo dê certo, mas não será fácil. Disse que se preocupa muito com a logística e com a qualidade de profissionais. Falou que vai votar favorável, mas deixa aqui um pronunciamento cauteloso e necessário para torcer pelo sucesso da UPA. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 203 (Saulo Corrêa). Ausente o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio). Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 28/2022, de 03/05/2022, origem Mensagem nº. 16/2022 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar cessão do imóvel que especifica e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Os Vereadores Pedro Graça, Eduardo Ávila, Celsinho do Bar e David Nogueira justificaram seus votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 16/2021, de 23/03/2021, origem Mensagem nº. 11/2021 do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos, com a Emenda do Vereador Ailton Batista. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 03 de Maio de 2022.