22ª Reunião Ordinária - Dia 28 de Abril de 2022

Ata da Vigésima Segunda Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 28 de Abril de 2022. Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 26/04/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura ao VicePresidente, Bernardo Souza Machado. Ofícios nºs. 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189 e 190/2022/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 244 e 252/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº. 03/2022, de 12/04/2022, origem Mensagem nº. 014/2022 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera dispositivos da Lei 175, de 14 de julho de 2014, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Valença e substitui a Lei Complementar nº. 075/2007, dando novas providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Finanças, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 189 Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Complementar nº. 03/2022, de 12/04/2022, origem Mensagem nº. 014/2022 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera dispositivos da Lei 175, de 14 de julho de 2014, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Valença e substitui a Lei Complementar nº. 075/2007, dando novas providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento de Urgência nº. 122/2022, de 28/04/2022, subscrito por onze Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 05/2022, de 07/04/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Dárcio Luís Fernandes Pinto da Fonseca, com fundamento no inciso I do art. 164 e §1º do art. 165 da Lei nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 06/2022, de 07/04/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Aldo Fabian Lucero Sanchez, com fundamento no inciso I do art. 164 e §1º do art. 165 da Lei nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 07/2022, de 19/04/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Cláudio Bonfim de Castro e Silva, conforme o Art. 164. II e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 08/2022, de 26/04/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Oséias Martins dos Santos, com fundamento no Inciso I do Art. 164 e §1º do Art. 165, da Lei nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 117/2022, de 28/04/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Junior, solicitando informações sobre as Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 190 ações, projetos e iniciativas desse Governo para alavancar e fortalecer o turismo no Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 118/2022, de 28/04/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações detalhadas e serviços, quanto aos cirurgiões dentistas concursados do município: 1- Atualmente quantos existem? 2- Quantos e quem são os que estão ativos, os de licença e outras situações? 3- Anexar nomes, funções, remuneração e carga horária de cada um. 4- Anexar o comprovante de assiduidade destes profissionais às suas respectivas unidades dos últimos 02 anos. 5- Anexar comprovante de produtividade destes profissionais dos últimos 02 anos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 119/2022, de 28/04/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, as seguintes informações detalhadas e serviços, quanto às Associações de Moradores de Bairro do município: 1- Atualmente quais estão ativas e quem são seus representantes oficiais? 2- Existe legislação municipal que rege as associações? Favor anexar a lei completa. 3- Qual é e como efeito o procedimento completo atualmente para se construir uma nova associação de bairro? 4- Qual é e como é feito o procedimento completo atualmente para ser recuperar uma associação de bairro que está inativa? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 120/2022, de 28/04/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando que seja realizado um estudo técnico, no sentido de construir i instalar uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Quilombo São José; solicitando que seja enviada uma cópia desse requerimento ao Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Antônio Corrêa, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual André Corrêa e ao Exmo. Sr. Reitor da UNIFAA, Dr. José Rogério Moura de Almeida Neto, para que juntos possam viabilizar esta importante aquisição para a saúde dos moradores do Quilombo São José, Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 121/2022, de 28/04/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos aos seguintes Policiais Militares: Sargento PMERJ Paulo César Brandão Paiva, Cabo PM Cley Cardoso Marciano e Cabo PM Alex Sandro dos Santos Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 191 Cassiano. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 183/2022, de 28/04/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita a construção de uma rede de drenagem das águas pluviais que descem do Bairro Vadinho Fonseca em direção ao Bairro Cambota. Indicação n°. 184/2022, de 28/04/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja implementado um ponto de ônibus coberto e com bancos no Bairro Vadinho Fonseca, na Rua “E”, próximo ao nº. 208. Indicação n°. 185/2022, de 28/04/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, vistoria e reparo do calçamento na Rua Francisca Esteves, Bairro Canteiro. Indicação n°. 186/2022, de 28/04/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Projetada (Rua da Igreja Shekhinah/Valter Ventura), no Bairro Chacrinha. Indicação n°. 187/2022, de 28/04/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, a limpeza em toda extensão da Rua Cecília Leal Alves, Bairro Vale Verde; solicitando também a regularização no recolhimento do lixo e a manutenção da rede de esgoto, que está a céu aberto. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Relatou que a Escola Pingo de Mel, de Parapeúna, fez 25 anos essa semana e amanhã vai ter uma comemoração por esta data, uma escola que mantém talvez o melhor IDEB do Município de Valença e muito disputada pela qualidade de ensino. Saudou a todos aqueles que lá estão, na pessoa de sua diretora Léa e a todos que fazem daquela escola um modelo de ensino, parabenizando a todos. Lembrou daquele que teve a ideia de criar a Escola Pingo de Mel, que foi o saudoso Maurício Pereira, com a Tia Leci e o Prefeito Fernando Graça. Disse que o Maurício deixou sua marca no Distrito de Parapeúna e merece ser lembrado no aniversário da Escola Pingo de Mel. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Teceu comentários Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 192 sobre o requerimento que apresentou, solicitando a viabilidade de um estudo técnico para implementação de uma UBS dentro da Comunidade Quilombola São José da Serra, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Agradeceu a votos pela aprovação desse requerimento. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Registrou que ontem, depois de um bom tempo tentando uma agenda com a Secretária de Cultura do Estado, Daniele Barros, conseguiu se encontrar com ela, através de um parceiro, que é o Cristiano Almeida, de Barra do Pirai, que trabalha na região, pela Secretaria de Cultura do Estado, fomentando a cultura; disse que queria dar visibilidade a alguns artistas de Valença, para que possam viver do seu próprio trabalho, gerando seus próprios ganhos, sem depender da política diretamente; elogiou a recepção que teve. Falou que está prestes a trazer muitas novidades para Valença, sendo que a primeira delas é a Escola da Cultura, que será em uma escola estadual, já que a municipal foi negada. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Fez menção o quanto é importante trabalhar em cima de políticas públicas; disse que mediante isso procurou fazer algumas parcerias e sair a campo, realizando algumas situações dentro do Município de Valença. Falou que isso vem incomodando alguns políticos, que andam dentro da cidade de Valença, e que muitas vezes acham que Valença tem dono. Relatou que está com um programa de projeto que se chama Programa Participação, que tem o apoio da própria comunidade, e está envolvida a sociedade de Valença. Mencionou o nome de uma pessoa, muito importante para ele, que viu o projeto acontecer e tem dado muita força, que é o amigo Jairo, que colabora com o projeto. Informou que através do Programa Participação conseguiu montar um curso pré-vestibular, que acontecerá na Paróquia São Sebastião do Monte D’Ouro; disse que está com 12 núcleos de atividade esportiva para crianças carentes e para a terceira idade, assim como também está com núcleos de aulas de dança. Agradeceu a todos que tem ajudado esses núcleos. Fez menção ao Prefeito Fernandinho Graça e à Secretária de Educação, que abriu espaço, em conversa com algumas diretoras de colégios, pois é de suma importância essa parceria público-privada. Tem certeza que mais para frente outras parcerias estarão firmadas e outras situações estarão acontecendo dentro do município. Agradeceu a todos os amigos profissionais de esporte, que não tem medido esforços para que os projetos aconteçam e sem interesse financeiro. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) registrou que no próximo domingo é um dia importante para todos, onde estaremos comemorando mais um Dia do Trabalhador; rendeu homenagem aos profissionais de todo o Brasil; deixou um forte abraço, em nome da Câmara Municipal, a todos os trabalhadores de Valença, pelo Dia 1º de Maio. Registrou também mais um grande feito do Centro de Atendimento de Suporte e Defesa da Mulher, com o apoio da Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 193 Vereadora Fabiani Vasconcellos e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, pois todos assinaram um ofício e no dia 13 de maio o Ônibus Lilás, do Estado do Rio de Janeiro, estará em frente à Câmara; explicou que o mesmo representa tudo aquilo que uma mulher sofre dentro de uma Lei Maria da Penha; informou que terá 5 serviços essenciais: assistência social para as mulheres, atendimento jurídico, atendimento psicológico, inscrição para curso de qualificação profissional e isenção de taxas de segunda via de documentos. Rendeu homenagens à grande servidora Fernanda Monteiro, que é uma das pessoas mais envolvidas nessas questões em defesa da mulher valenciana. Disse que toda mulher valenciana será assistida pela Câmara Municipal de Valença. Falou que torce imensamente pelo sucesso da Vereadora Fabiani Vasconcellos, que tem a coragem de disputar o pleito para Deputada Estadual. Afirmou que precisa ter dois representantes em Valença (dois Deputados), dizendo que tem certeza que um será a referida Vereadora. Deixou um agradecimento ao Vereador Ailton Batista, pela última realização no Salão Nobre, do lançamento de um livro; esclareceu que o Salão Nobre está aberto a todos os Vereadores; disse que juntamente com o Vereador Ailton Batista, vai fazer uma exposição de arte, de quadros e de maquetes, que já foi feita na gestão anterior, mas o mais importante é a publicidade; falou que nas quatro redes sociais a Câmara estará presente. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 03/2022, de 12/04/2022, origem Mensagem nº. 014/2022 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera dispositivos da Lei 175, de 14 de julho de 2014, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Valença e substitui a Lei Complementar nº. 075/2007, dando novas providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos, com rejeição do Vereador Ailton Batista. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 05/2022, de 07/04/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Dárcio Luís Fernandes Pinto da Fonseca, com fundamento no inciso I do art. 164 e §1º do art. 165 da Lei nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 194 Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 06/2022, de 07/04/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Aldo Fabian Lucero Sanchez, com fundamento no inciso I do art. 164 e §1º do art. 165 da Lei nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 07/2022, de 19/04/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Cláudio Bonfim de Castro e Silva, conforme o Art. 164. II e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 08/2022, de 26/04/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Oséias Martins dos Santos, com fundamento no Inciso I do Art. 164 e §1º do Art. 165, da Lei nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 28 de Abril de 2022.