21ª Reunião Ordinária - Dia 26 de Abril de 2022

Ata da Vigésima Primeira Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 26 de Abril de 2022. Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) justificou sua ausência por encontrar-se fora do município, em compromissos previamente agendados. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 19/04/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 2º. Secretário, Eduardo Martinez Rodriguez Hanke. Ofícios nºs. 238 e 240/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Resolução nº. 08/2022, de 26/04/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Oséias Martins dos Santos, com fundamento no Inciso I do Art. 164 e §1º do Art. 165, da Lei nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Requerimento n°. 112/2022, de 26/04/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, à Secretária Municipal de Administração, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 184 Denise de Jesus Silva Souza, solicitando que se digne informar o que se segue: 1- Quais contribuintes e/ou instituições que podem solicitar isenção de IPTU no Município de Valença? (Além dos contemplados em lei como templos religiosos, prédios do Poder Público, escolas, etc. Idosos, população de baixa renda, portadores de alguma doença, associações, áreas de proteção permanente, etc. também podem solicitar?) 2- Quais são os critérios adotados pelo município para conceder a isenção do IPTU? (Não possuir outro imóvel, valor venal até X, utilizá-lo como residência, etc.) 3- Quantos contribuintes ficaram isentos da cobrança da taxa de IPTU em 2021 e 2022? E por fazer parte de qual categoria eles foram isentos? 4- Caso os idosos não sejam contemplados com a isenção. Há alguma pretensão ou possibilidade de isentá-los? Há algum estudo de impacto realizado nesse sentido? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 113/2022, de 26/04/2022, da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, para que seja encaminhado à empresa concessionária de transportes públicos nesta Comarca, ou seja, Viação Glória, solicitando que se digne responder o que se segue: 1- Segundo inúmeros relatos feitos por usuários do transporte coletivo nas redes sociais, em processos abertos judicialmente e no PROCON, é frequente o mal funcionamento dos elevadores que permitem a acessibilidade dos usuários cadeirantes, impossibilitando o embarque e/ou desembarque. Por qual motivo isso ocorre? 2- Qual a periodicidade em que são feitas as manutenções preventivas nos mesmos? 3- Enviar cópia dos últimos relatórios de manutenção dos elevadores. 4- Qual quantidade de ônibus da frota da empresa? Enviar marca e modelo dos veículos, ano de fabricação. 5- Enviar cópia das documentações dos veículos: CRLV, IPVA, etc. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 114/2022, de 26/04/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares do Sr. Anderson Valter Ribeiro da Silva. O requerimento foi acatado pelo Presidente. Requerimento n°. 115/2022, de 26/04/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mocidade Alegre – São Paulo/SP, na figura de sua Presidente Solange Cruz Bichara Rezende, pelo enredo que trouxe como tema da Escola no carnaval de 2022 Clementina de Jesus. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 116/2022, de 26/04/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, à concessionária Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 185 Light Serviços de Eletricidade S/A, no sentido de providenciar a poda da árvore localizada na Rua Raif Tabet (Rua Projetada), em frente ao nº. 39, Bairro Cruzeiro, haja vista que os galhos da mesma encontram-se entrelaçados à fiação da rede elétrica. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 178/2022, de 26/04/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves e ao Coordenador de Projetos Especiais, reiterando a solicitação de construção de banheiros públicos no Distrito de Conservatória. Indicação n°. 179/2022, de 26/04/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a realização de um mutirão com limpeza do valão, capina e limpeza das ruas, bem como, a tomada de providência a fim de coibir a formação de uma lixeira na esquina da Rua José Paula Rangel com a Rua Eloy José Alves, no Bairro Cambota. Indicação n°. 180/2022, de 26/04/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando o reparo, com troca da tampa de um bueiro, localizado na Rua José Tabet, nº. 128, Chacrinha. Indicação n°. 181/2022, de 26/04/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar limpeza geral e capina na Rua Raif Tabet, Bairro Cruzeiro. Indicação n°. 182/2022, de 26/04/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando reparos no calçamento da Rua Arnaldo Nunes, em frente ao nº. 31, Bairro Alicácio, e ainda sinalização internacional, com rebaixamento para deficiente físico. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Comentou que quinta-feira, no feriado, esteve no Bairro da Varginha, e pôde comprovar que o bairro está abandonado e, esteve vendo também a respeito de uma ponte; mencionou que esteve hoje na Prefeitura, conversando com o Prefeito, que disse que vai olhar o bairro com carinho, principalmente porque os moradores precisam bastante daquela ponte; solicitou também outras melhorias. Disse que outra situação muito triste que pôde ver e comprovar foi em Santa Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 186 Isabel; mencionou que deu plantão sábado e domingo no hospital do referido distrito e viu uma coisa muito triste, que foi um acidente de moto e uma senhora de 60 anos teve uma fratura, e o que pôde fazer foi apenas uma analgesia, porque no hospital não tem Raio X e teve que encaminhar a paciente para o hospital de Valença. Pediu ao Executivo para providenciar um Raio X para o hospital. Falou que o distrito está largado na parte do hospital e na parte da saúde. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Comentou que na última sessão fez algumas colocações e por tempo determinado na Casa não pôde falar e se dirigir às pessoas e aos organizadores da festa em louvor a São Jorge, no Bairro de Fátima; fez menção à sua felicidade de estar presente na festa e ver a alegria das pessoas retornando, aos poucos, após dois anos sem aquela festa acontecer. Deixou seu agradecimento e reconhecimento, principalmente, para toda a família Raimundo e a todos os colaboradores que ficam envolvidos naquela festa. Pediu uma atenção especial, principalmente à Secretaria de Cultura e Turismo, com relação a esses movimentos culturais de nossa cidade. Mencionou que depois teve a realização da festa de Juparanã; deixou seu reconhecimento a todas as pessoas que fizeram a festa acontecer, que é também uma festa super tradicional em nosso município. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Criticou a empresa de ônibus que faz a linha Valença x Juiz Fora, por ter um único horário, às 17 horas; disse que não sabe com quem reclamar; falou que de Rio Preto para Juiz de Fora tem três horários. Disse que Valença tem vários problemas, mas muitos problemas fáceis de serem resolvidos, e tem muitos problemas sendo resolvidos pelo Prefeito. Comentou que está tentando resolver alguns problemas do Bairro da Passagem e do Bairro de Fátima, antes de chegar o período das chuvas. Com relação ao Posto de Saúde do Bairro Dudu Lopes, disse que não sabe se vai ser feito. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Comentou que hoje, a convite do amigo Douglas Brandão, esteve em Coroas, para conhecer um pouco da realidade da estrada; pôde conhecer também a escola de Coroas, que foi reformada durante a pandemia e está muito bem arrumada; parabenizou os moradores, a diretora e os funcionários da referida escola, dizendo que precisa melhorar o acesso da escola, para que eles possam ir e vir da melhor forma possível. Mencionou que esteve também no CIEP São José das Palmeiras, conversando com a Diretora Andréia, sobre a questão do projeto da UERJ; poder ver também a obra do telhado, parabenizando os pais das crianças daquela escola, que fizeram diversas reuniões junto com os professores, funcionários e diretora e trouxeram a TV Rio Sul; explicou que o telhado está sendo feito pela Prefeitura e a reforma do prédio será feita pelo Estado. Acha que contribuiu de alguma forma em algumas escolas que estão sendo reformadas. Disse que esteve semana passada na Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 187 Creche do Vadinho Fonseca e, para sua surpresa, no dia seguinte, o Paulinho da Escola apresentou a matéria; falou que a creche tem seis anos, mas está em péssimas condições de uso, faltando um pouco de zelo com o patrimônio. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausente o Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado). Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 11/2022, de 15/03/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina a unidade do CRAS de Santa Isabel do Rio Preto, com o nome do Sr. Walter da Silva (Walter Lagarto) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Os Vereadores Saulo Corrêa, Pedro Graça e David Nogueira justificaram seus votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 26 de Abril de 2022.