16ª Reunião Ordinária - Dia 31 Março de 2022

Ata da Décima Sexta Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 31 de Março de 2022. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Bernardo Souza Machado, os Exmos. Edis: Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente em exercício convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente em exercício, Bernardo Souza Machado, fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) justificou sua ausência por encontrar-se em compromissos previamente agendados na ALERJ, na comarca do Rio de Janeiro. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) justificou sua ausência por se encontrar em compromisso na cidade de Barra do Piraí, onde na ocasião estará recebendo o Título de Cidadã Barrense. O Vereador José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) justificou sua ausência por motivo de encontrar-se na cidade do Rio de Janeiro, em compromissos previamente agendados. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) chegou com atraso, justificando que estava acompanhando sua esposa numa consulta médica em Juiz de Fora. Pediu que sua presença conste em ata. Havendo quórum legal, o Presidente em exercício, Bernardo Souza Machado, iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 29/03/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura ao Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke. Ofícios nºs. 181 e 186/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária nº. 19/2022, de 31/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que amplia as políticas de acessibilidade às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), Síndrome de Down e/ou Paralisia Cerebral. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Emenda de Revisão da Lei Orgânica Municipal nº. 01/2022, de 31/03/2022, da Mesa Diretora, que revisa integralmente o texto da Lei Orgânica do Município de Valença/RJ e dá outras providências. O Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 146 referido projeto será encaminhado à Comissão Especial para exarar parecer. Projeto de Resolução nº. 04/2022, de 31/03/2022, da Mesa Diretora, que estabelece o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença-RJ, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão Especial para exarar parecer. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 10/2022, de 10/03/2022, origem Mensagem nº. 007/2022 do Poder Executivo, que autoriza a concessão de repasse único à pessoa jurídica UVAFER – União Valenciana para Preservação Ferroviária, na forma que menciona, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 05/04/2022. Requerimento n°. 91/2022, de 31/03/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Diretor de Obras e Conservação Regional do DER/RJ, Luiz Antônio Ramos Sumar, solicitando que seja implantado e instalado um redutor de velocidade, na Rodovia RJ-145, próximo à Creche Municipal Professor Lélio Amaral, Bairro Varginha, no Município de Valença-RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 92/2022, de 31/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, as seguintes informações detalhadas e serviços quanto à Lei Ordinária Municipal nº. 3.205/2020, que institui no âmbito do Município de Valença-RJ, o Dia Municipal da Fibromialgia, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio: 1- Quanto a esta lei e especificamente os artigos 4º e 5º, já existe regulamentação sobre o tema? Se positivo, favor anexar, se negativo, favor informar o motivo; 2- Já foi colocada em prática nos órgãos públicos a preferência ao atendimento às pessoas com fibromialgia? 3- Já está sendo emitido cartão adesivo para finalidade de estacionamento nas vagas destinadas a deficientes? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 93/2022, de 31/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos à Comissão OAB Mulher da 7ª. Subseção Valença/Rio das Flores, na pessoa de sua representante, Dra. Michelle Magalhães, atual Vice-Presidente da OAB 7ª. Subseção Valença/Rio das Flores, em reconhecimento às suas relevantes atividades em Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 150/2022, de 31/03/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a instalação de um biodigestor na localidade da Ponte Funda. Indicação n°. 151/2022, de 31/03/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 147 viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, limpeza e manutenção em toda extensão da Rua Dr. Figueiredo, Bairro Aparecida, bem como a retirada de entulhos. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente em exercício, Bernardo Souza Machado, passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que assumiu um compromisso de toda semana dar uma informação sobre o processo do concurso público para a educação; disse que hoje foi verificar o processo, e o mesmo se encontra na Secretaria de Educação, para algumas anotações e assim que tiver cumprido o tempo na referida Secretaria ele vai voltar para a Administração, para fazer outros levantamentos; falou que vai acompanhando. Disse que comunicou ao Prefeito de seu empenho em cima desse concurso da educação, pois acha extremamente importante. Tem certeza que os seus pares vão ajudar e vão trabalhar, para que isso aconteça, para começar a organizar a “casa”. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Comentou que esteve em Santa Isabel do Rio Preto, acompanhando a reforma do CRAS, junto com o Secretário de Assistência Social, Prof. Rafael Tavares, e na oportunidade pôde ver que as obras de reforma estão bem adiantadas. Pediu ao Vereador Pedro Graça para levar sua gratidão e os parabéns ao Prefeito Fernandinho Graça, por estar olhando pelo CRAS isabelense, que vai dar mais conforto para a população. Parabenizou o Secretário de Assistência Social, Prof. Rafael, pelo trabalho que vem fazendo à frente dessa importante Secretaria Municipal. Fez menção a um projeto de lei de sua autoria, que está tramitando nessa Casa, que dá o nome do CRAS de Santa Isabel de Walter “Chapeludo”, que fez um trabalho social muito grande no distrito. Mencionou que esteve domingo em Santa Isabel, para parabenizar a Patrícia Fonseca, que fez aniversário. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, pela máquina que deixou no Distrito de Barão de Juparanã, para limpar os estragos causados pelas chuvas de janeiro e fevereiro. Mencionou que o Prefeito enviou também massa de asfalto e está conseguindo fazer um serviço emergencial, até esperar chegar o tão sonhado recapeamento e o asfalto nas ruas. Comentou que hoje começou o Projeto Ponto de Partida no Bairro de Quirino. Disse que acompanhou os professores e é um projeto de Emenda do Deputado Federal Luiz Antônio, em parceria com o Deputado André Corrêa. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o Projeto de Lei que apresentou hoje, que amplia as políticas de acessibilidade às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), Síndrome de Down e/ou Paralisia Cerebral. Comentou sobre o requerimento que apresentou, solicitando o envio de Moção de Aplausos à Comissão OAB Mulher da 7ª. Subseção Valença/Rio das Flores, na pessoa de sua representante, Dra. Michelle Magalhães, atual Vice-Presidente da OAB 7ª. Subseção Valença/Rio das Flores, em Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 148 reconhecimento às suas relevantes atividades em Valença/RJ. Fez menção ao outro requerimento que apresentou, solicitando as seguintes informações detalhadas e serviços quanto à Lei Ordinária Municipal nº. 3.205/2020, que institui no âmbito do Município de Valença-RJ, o Dia Municipal da Fibromialgia, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio: 1- Quanto a esta lei e especificamente os artigos 4º e 5º, já existe regulamentação sobre o tema? Se positivo, favor anexar, se negativo, favor informar o motivo; 2- Já foi colocada em prática nos órgãos públicos a preferência ao atendimento às pessoas com fibromialgia? 3- Já está sendo emitido cartão adesivo para finalidade de estacionamento nas vagas destinadas a deficientes? O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que enquanto acreditar nos projetos e acreditar em suas ideias ele não para. Parabenizou o Prefeito Fernandinho Graça, que ajudou a viabilizar mais um empreendimento de uma usina de energia solar dentro do Município de Valença; comentou que foi ontem lá com o Prefeito e gostou muito, pois gera emprego e planta uma cultura diferente para todos nós, uma cultura que vem defendendo que tem que ser implantada na rede de ensino fundamental; explicou que ser implantada quando se tem um planejamento, inclusive, na grade curricular; perguntou qual o saldo de aprendizado tem o aluno de nosso município; comentou que vem falando que precisa voltar para a grade curricular a matéria de Moral e Cívica. Disse que fez um requerimento, onde pede informação à Prefeitura para onde vai o dinheiro arrecadado com multas do trânsito, com multa fiscal e com multa ambiental; falou que tem um processo arrecadatório. Explicou porque fez um requerimento para o Líder do Governo, Vereador Pedro Graça; disse que acredita que o mesmo vai conseguir que se veja a possibilidade de uma co-gestão na Secretaria Municipal de Educação com a UNIFAA. Explicou que tem que preocupar em conversar isso porque os nossos colégios estão sucateados e não tem planejamento de nada; disse que falta tudo, inclusive, diálogo. Falou que vai fazer uma enquete na rede social, querendo saber do pai do aluno da rede pública, se gostaria que a UNIFAA fizesse parte de uma co-gestão na Secretaria de Educação. O Vereador Eduardo Ávila pediu um aparte. Disse que acha muito pertinente essa bandeira que o Vereador Fábio Antônio está levantando e na sessão de semana passada levantou alguns dados, que com essa pandemia leva uma média de dez anos para recuperar toda essa parte pedagógica perdida; falou que como a UNIFAA é uma parceira acha que assim pode ser feita com a parte da educação. Continuando, o Vereador Fábio Antônio disse que existe um leque de opções e isso iria melhorar o todo. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Parabenizou sua assessora Letícia, pelo seu aniversário. Comentou que ontem esteve na Escola Municipal Eduardo Leite Pinto, mais conhecida como CIEP São José das Palmeiras, onde conversou com a Diretora Andréia; disse que ficou muito feliz pela chegada do material do telhado e já vê o pessoal da firma fazendo o trabalho para iniciar a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 149 instalação do mesmo; falou que foi comunicado pela Diretora Andréia que houve uma visita técnica do pessoal do Estado; informou que o telhado está sendo colocado com recurso próprio da Secretaria de Educação. Lembrou que as aulas do CIEP já retornaram e tem mais de 300 crianças estudando. Ressaltou o evento que teve ontem nessa Casa; parabenizou todos os funcionários dessa Casa, que não mediram esforços para que o evento acontecesse. Parabenizou o trabalho que tem sido feito pela Câmara, em nome do Presidente José Reinaldo, que tem aberto essa Casa e resgatando para que a população possa estar mais presente nos trabalhos do Legislativo. Comentou que vai iniciar o Programa Participação no campo do Bairro Hildebrando Lopes, da escolinha de futebol; ressaltou que vai iniciar também a escolinha do Projeto Participação no campo do Esporte Clube Olaria e vai iniciar uma escolinha de futsal também no CIEP São José das Palmeiras, nesse próximo mês de abril e algumas outras ações. Agradeceu ao Gim, ao Valdec, às professoras Angélica, Paloma, Carol, ao amigo Café, ao amigo Zola, ao Pablo e a todos aqueles profissionais de Educação Física, que estão empenhados junto com ele, nesse projeto. Deixou bem claro que não tem vínculo de apoio de nenhum Deputado, dizendo que tem feito um projeto público-privado; falou que hoje já tem 13 patrocinadores de comércio local que vão fazer com que esse projeto atenda mais de 500 crianças e idosos carentes dentro do Município de Valença. Informou que hoje vai fazer uma grande reunião no pavilhão da Igreja do Monte D’Ouro, onde estará dando início a esse programa e estarão seus parceiros. Agradeceu a parceria da Paróquia São Sebastião do Rio Bonito, da Paróquia São Sebastião do Monte D’Ouro, da Paróquia Santa Rosa de Lima e da Paróquia de Nossa Senhora da Glória. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Bernardo Souza Machado, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Eduardo Martinez Rodrigues Hanke, 2º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 31 de Março de 2022.