14ª Reunião Ordinária - Dia 24 Março de 2022

Ata da Décima Quarta Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 24 de Março de 2022. Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 22/03/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 46/2022, da Secretaria Municipal de Educação, informando a abertura do Processo nº. 23373/21, realizado em 09 de novembro de 2021, que trata de provimento de cargos nesta Secretaria. Ofício nº. 010/2022, da Comissão de Revisão dos Códigos Municipais de Posturas, Tributário, Obras e Lei de Parcelamento do Solo, enviando o calendário das reuniões da referida Comissão para o mês de abril/2022; as reuniões estão sendo realizadas no auditório da ACIVA – Associação Comercial e Industrial de Valença, situada à Av. Nilo Peçanha, 319 – 3º andar, Centro. Ofícios nºs. 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133/2022/GOV/PMVRJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 164 e 167/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº. 12/2022, de 15/03/2022, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 126 origem Mensagem nº. 07/2022 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, concessão de uso de área pública, para fins industriais, e dá outras providências. O referido substitutivo será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 16/2022, de 24/03/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a associação civil denominada Academia de Karatê Ryuzo Kan 3, nos termos da Lei 2.423, de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução nº. 03/2022, de 24/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que concede o Título de Benemérito Municipal ao Sr. José Rogério Moura de Almeida Neto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 02/2022, de 03/02/2022, origem Mensagem nº. 001/2022 do Poder Executivo, que institui o parcelamento permanente das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado devidas ao Município e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 29/03/2022. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 03/2022, de 03/02/2022, origem Mensagem nº. 002/2022 do Poder Executivo, que regula o parcelamento e o reparcelamento ordinários do crédito tributário e não tributário municipal e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 29/03/2022. Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 117/2021, de 14/12/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que atribui nome de CRAS Maria Aparecida da Silva Salviano Silva ao Equipamento do Bairro Ponte Funda, localizado na Rua Sebastião Honório de Paiva, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Defesa e dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei Ordinária nº. 08/2022, de 08/03/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Municipal de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento n°. 81/2022, de 24/03/2022, do Vereador Bernardo Souza Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 127 Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, solicitando informar o que se segue: Qual a ingerência desta Secretaria em relação à parceira celebrada com o SESC “Teatro Rosinha de Valença”? O SESC já apresentou um cronograma das atividades a serem oferecidas no município (teatro, oficina, mesa de debate...)? Se sim, enviar programação; Já há data prevista para começar as atividades no Teatro pelo SESC? Se sim, informar data e a forma que se dará; Esta Secretaria fiscalizará e garantirá que os projetos socioculturais oferecidos sejam direcionados aos munícipes? Outras informações consideradas oportunas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 82/2022, de 24/03/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Presidente do DER/RJ, Sr. Herbert Marques da Silva, solicitando a reinstalação da placa de sinalização indicativa de quebra-molas, que despencou ao solo na Av. Duque Costa, em frente ao nº. 766/A e ainda a instalação de placa de sinalização indicativa de contramão na Av. Duque Costa, esquina com a Rua 27 de Janeiro, RJ-147. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 83/2022, de 24/03/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Diretor de Obras e Conservação Regional do DER/RJ, Sr. Luiz Antônio Ramos Sumar, solicitando que tome as devidas providências no sentido de realizar a limpeza da canaletas, bem como o corte das águas na Rodovia RJ-137, que correm para dentro do Bairro Santa Rita de Cássia (Sabão), em Conservatória, Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 84/2022, de 24/03/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópias à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marque de Medeiros Oliveira, bem como, ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Junior, no sentido de informar o que se segue, detalhadamente, sobre o antigo Projeto Mais Educação: 1- Quais escolas contam com os instrumentos musicais do antigo Projeto Mais Educação? 2- Qual é o quantitativo total de instrumentos? 3- Existe algum projeto ou planejamento para a utilização desses instrumentos musicais? 4- Quem são ou serão os professores que irão lecionar as aulas? 5- Quantas aulas são/serão ministradas? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 85/2022, de 24/03/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando cópia integral do pregão realizado, que tratou da aquisição de um veículo automotor, destinado ao gabinete do Prefeito, no valor de R$ 188.980,00 (cento e oitenta e oito mil novecentos e oitenta reais), e a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 128 demonstração de quais interesses públicos serão atendidos com esta aquisição. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 86/022, de 24/03/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia à empresa Atitude Ambiental, reiterando o pedido para retirada dos latões de lixo, na Praça Visconde do Rio Preto, esquina com a Rua Coronel João Rufino. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência nº. 87/2022, de 24/03/2022, subscrito por doze Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nºs. 117/2021 e 08/2022 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento verbal do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Junior, solicitando esclarecimentos relativos ao convênio firmado por sua Secretaria com o Serviço Social do Comércio (SESC), com a finalidade de reformar o Teatro Rosinha de Valença; solicitando a justificativa ou motivo pelo qual este convênio não tramitou pelo Poder Legislativo Municipal, conforme preceitua a Lei Orgânica. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 140/2022, de 24/03/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita uma operação tapa-buracos, em regime de urgência, ao longo de toda a Rua João Alves, no Bairro Cambota. Indicação n°. 141/2022, de 24/03/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito um mutirão de limpeza ao longo da Rua Domingos Cosate, Centro. Indicação n°.142/2022, de 24/03/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, os seguintes pedidos: pavimentação com saibro e escória, manilhamento, operação tapa-buracos, melhoria no desnível da entrada do bairro; tais pedidos são para a Rua Cecília Leal Alves, no Bairro Vale Verde 1. Indicação n°. 143/2022, de 24/03/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, José Carlos Fraga, solicitando a implantação em nosso município de uma unidade do programa Casa do Trabalhador. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 129 Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Agradeceu aos Vereadores, pela sensibilidade de assinarem esse requerimento de urgência, de caráter tão importante para a nossa sociedade, principalmente para as mulheres do Município de Valença. Comentou que ontem esteve no Distrito de Barão de Juparanã, e deixou votos de sentimento a toda família do pequeno Ravi; explicou que o Ravi foi o bebê que faleceu, porque não foi atendido a tempo no dia 17. Teceu comentários sobre o assunto. Mencionou que há quatro anos toda a documentação foi encaminhada para a Prefeitura Municipal de Valença, através do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e simplesmente todo o processo, seja ele de 2018 ou 2020, que inclusive dentro dele tinha todo o corpo dessa lei; explicou que é o Projeto de Lei nº. 08/2022 que apresentou no dia 08 de março, no Dia Internacional da Mulher, um projeto que conseguiu colocar em pauta antes do acontecimento. Frisou a necessidade dos Conselhos. Registrou que em menos de 24 horas o Ravi faleceu, por conta de uma negligência, que poderia ter atendido a mãe Isabela e ela poderia ter sido internada no hospital, mas foi dispensada; lembrou que ela foi encaminhada à maternidade pelo Dr. André, que atende em Juparanã, com 41 semanas e 02 dias, mas não foi feita a internação. Disse que isso também é uma violência obstétrica e não vai se calar. Falou que a família do Ravi vai dar continuidade ao Boletim de Ocorrência, porque fez a perícia no bebê. Disse que por conta de uma negligência esse bebê não veio ao mundo no horário oportuno. Mencionou que hoje traz para a Câmara Municipal uma questão muito discutida com relação ao transporte; comentou que teve uma reunião muito pertinente no Loteamento Rancho Novo, no qual algumas mudanças já ocorreram, para o Distrito de Conservatória e Santa Isabel. Disse que vai continuar tentando que novos horários sejam inseridos no quadro, para utilização das pessoas. Falou que por mais que o Poder Executivo tenha a obrigação de estar atento também ao transporte, tem que fazer um apelo também para as pessoas, pois o transporte coletivo deveria ser mais utilizado, para que esses horários venham suprir essas necessidades. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que falou com o Prefeito Fernandinho Graça sobre os colégios e creches, que precisam ser limpos. Mencionou que já falou com o Prefeito também sobre as quadras de nossa cidade; acha que as mesmas deveriam ter quatro portões. Disse que já conversou com o Prefeito sobre o problema da quadra do Bairro de Fátima. Fez menção aos bueiros entupidos. Disse que muitas coisas precisam ser feitas, e coisas fáceis de serem resolvidas, basta a boa vontade do Prefeito. Acredita que o Prefeito vai fazer muitas coisas boas até o final Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 130 do seu mandato. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Com relação à educação, disse que hoje teve acesso ao Processo 23373/2021, que torna viável o concurso público da educação; informou que esse Processo foi aberto no dia 19/10/2021, e já tramitou na Casa; disse que hoje o mesmo estava na Contabilidade, já foi feito o impacto e foi encaminhado para a Secretaria Administração. Trouxe um documento e disse que quer assumir um compromisso com a população, de toda semana dar a posição desse processo, pois é um assunto extremamente importante. Disse que o que está acontecendo não poderia acontecer; comentou que a Escola Pingo de Mel hoje tem 110 crianças sem aula; falou que está com um compromisso de suprir isso dentro de uma semana, ou no máximo, uma semana e meia; disse que isso que aconteceu esse ano jamais poderá se repetir; falou que é inadmissível as crianças não estarem em sala de aula dentro do período letivo. Comentou que são 282 vagas diretas e 719 de vagas reservas. Mencionou que em 2023/2024 vai ter muitas pessoas da Prefeitura se aposentando, e a responsabilidade vai além do que se imagina. Disse que precisa chegar no final do ano com esse concurso pronto. Falou que a Prefeitura precisa de concurso em outras áreas, pois é com o mesmo que vão salvar a Previ Valença. Fez menção ao limite prudencial. Acha extremamente importante buscar uma parceria na educação, para qualificar professor, para ver como está o ensino e trazer novas metodologias. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Comentou que terça-feira passada teve o prazer de ir a Niterói, na sede do SINDPETROS, que é a Sede do Sindicato dos Revendedores de Combustível no Estado do Rio de Janeiro, na qual seu irmão Marcelo tomou posse como Vice-Presidente desse Sindicato, e na oportunidade foi para parabenizá-lo, mas também teve alguns contatos com pessoas importantes da área de GNV e GNC; disse que em breve vai dar uma notícia boa para Valença, de estar implementando a primeira oficina especializada na conversão de veículos, para GNC, GNV e Geração 5; disse que isso foi o motivo para sua ausência na sessão. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando algumas informações à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, visto que houve uma reforma de adesão juntamente ao SESC, no Teatro de Valença; disse que para ele aquele Teatro não é Teatro do SESC e sempre será Teatro Rosinha de Valença. Disse que quando se fala de cultura precisa lembrar que a nossa cultura se passa por Clementina de Jesus, Rosinha de Valença, dentre outros. Pediu que fosse colocada uma placa ou um busto da Rosinha de Valença do tamanho que ela merece, do tamanho que a população de Valença necessita e tem orgulho de levar o nome dessa mulher para onde for. Acha que o mínimo que teríamos que ter com a Rosinha e com sua família era o respeito, assim como todos aqueles Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 131 valencianos que levam dentro da sua história o nome de nossa cidade. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou sobre o requerimento que apresentou hoje, onde solicita cópia integral do Pregão 003/2022 e do Processo 10552/2021, processo que trata da aquisição de um veículo de luxo, que viu nos últimos dias, depois da denúncia que fez na tribuna desta Casa, para ser usado no gabinete do Prefeito, no valor de quase cento e noventa mil reais. Explicou que quando pede o requerimento, pede inclusive que o município se justifique com relação a essa aquisição. Disse que aguarda o que vai vir por parte do Prefeito e retorna aqui para falar qual foi a justificativa para a aquisição de um veículo de cento e noventa mil reais, para atender o gabinete do mesmo. Falou que se a justificativa para aquisição de um veículo nesse valor não atender o interesse público, vai até o Ministério Público, porque entende que esse não é um momento pertinente para esse tipo de aquisição, pois o município fere o princípio da moralidade administrativa, onde é cabível uma ação judicial e a punição para que essas pessoas possam pagar a malversação do dinheiro público, que é o mais importante nesse momento. Pediu que o Prefeito traga a justificativa e, se a mesma não for uma justificativa plausível, que ele cancele essa compra, porque acha que seria a melhor resposta que poderia ser dada à população valenciana, que é o arrependimento dele nesse momento tão difícil que estamos passando. Sabe que poderia ser um carro mais condizente com a realidade de nossa cidade. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Comentou que ouviu atentamente a fala do Vereador Pedro Graça, dizendo que hoje sua explanação seria relacionada à educação, pois é uma pauta que infelizmente vem lhes atormentando e lhes deixando preocupados, principalmente com a falta de professores em salas de aula. Trouxe alguns dados, a nível nacional, para ilustrar como está esse cenário pós-pandemia em nosso país. Disse que é necessário acelerar esse processo seletivo, para que possa ter os professores em sala de aula e, principalmente, essa questão do concurso. Falou que ficou muito feliz em ouvir sobre essa questão do concurso, pois isso não é um problema da gestão do Prefeito Fernandinho Graça, mas sim de anos. Pensa que precisa acelerar isso. Fez menção à governabilidade que é dada ao Prefeito. Com relação à educação, disse que ontem foi um dia de muita felicidade no Distrito de Barão de Juparanã, referente ao Projeto da MRS; mencionou que ontem entregaram 100 kits escolares, financiados pela MRS. Comentou que esteve presente o Deputado Federal Luiz Antônio, que achou incrível o projeto e ficou entusiasmado, e quer investir ainda mais, através de Emenda, para que esse projeto não pare. Disse que o Prof. Rafael, da Secretaria de Assistência Social representou o Prefeito nesse evento. Acha que política tem que ser participativa, de diálogo e parceria, onde todos ganham. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 132 Hanke) cumprimentou a todos. Parabenizou o assessor do Vereador Ailton Batista, Thiago Mc Gregor, pelo seu aniversário. Comentou que ontem esteve no CEVO, juntamente com os Vereadores José Reinaldo (Naldo), Eduardo Ávila e Ailton Batista, conversando com o Dr. Fabrício Vieira, e receberam lá também o Dr. Altair Andrade, que é o Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio de Janeiro; disse que aproveitaram essa oportunidade e apresentaram o projeto para reativar o ônibus odontológico em nossa cidade, que está parado na garagem. Disse que buscarão junto ao Executivo o cumprimento do piso salarial do dentista, do técnico de saúde bucal e do auxiliar de saúde bucal. Comentou que a Vereadora Fabiani Vasconcellos sempre tem lutado por Conservatória e Santa Isabel. Disse que tem visto que em Santa Isabel tem muitos buracos e mato, principalmente, no hospital; falou que estarão juntos nessa luta, pois a Vereadora faz um trabalho bonito. Informou à população que estará trazendo projetos na parte de futsal, na parte de circuito nas quadras da Varginha, Aparecida, Jardim de Cima e Avenida Borba, que visa diminuir a obesidade infantil. Falou que precisa de vigia nas quadras, o que vai gerar emprego para Valença. Agradeceu ao Executivo pela limpeza nos Bairros Laranjeiras e Santa Cruz e pela troca de algumas lâmpadas. Gostaria também que olhasse a Praça XV de Novembro, em frente ao Primus Lanches, para a troca de duas lâmpadas. Mencionou que amanhã estará na Secretaria Municipal de Saúde, para entregar ao Secretário Dr. Márcio Petrillo e ao Prefeito Fernandinho Graça, um relatório, onde colocou numa planilha o que está faltando nos Postos de Saúde. Comentou que amanhã também irá à Farmácia Municipal, que está sem internet e sem telefone. Fez menção ao Projeto de Resolução que apresentou, que concede o Título de Benemérito Municipal ao Dr. José Rogério Moura de Almeida Neto, que foi nomeado como Reitor da UNIFAA este ano; teceu comentários sobre o mesmo. Com relação à educação, disse que se tivesse feito concurso público não estaria passando por isso. Disse que sabe das dificuldades, mas tem certeza que vai melhorar. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) comentou que hoje foi visitar a Secretária de Educação, Mara Lúcia, a fim de saber da morosidade do chamamento dos profissionais que fizeram o processo seletivo. Disse que a Secretária justificou que é preciso alterar a Lei 11.738/2008, porque essa lei limitou o chamamento de todos os profissionais que fizeram o processo seletivo. Achou que a lei fosse tramitar hoje, mas não veio; disse que é preciso que aprovem essa lei, para poder aumentar o quantitativo de percentual dentro do quadro de concursados. Teceu comentários sobre a realização do concurso público. Registrou a vitória dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias, que após 11 anos a PEC 22 foi aprovada ontem, e deve ser sancionada hoje ou amanhã, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 133 pelo Presidente da República, que cria o piso nacional dos Agentes, onde municípios mais carentes terão que pagar, no mínimo, dois salários mínimos. Com relação à Empresa Glória, disse que tem tido muitas reclamações pertinentes; falou que amanhã vai visitar a gerente da empresa novamente, para saber as possibilidades de retornar com alguns horários, haja vista que a Câmara aprovou uma contrapartida dentro da lei da gratuidade, que é diferente do aumento do número de horários para os usuários comuns. Registrou que ontem a Fernanda Monteiro, juntamente com a Vereadora Fabiani Vasconcellos, usaram pela primeira vez o carro da TV Câmara, numa pauta não muito bonita, mas necessária; foi a pauta triste do falecimento do recém-nascido Ravi, que é da família de Paula; a Vereadora Fabiani levou a lei que foi aprovada hoje, vai torcer para que o Prefeito sancione, e buscar dar resultado à família; teceu comentários sobre a questão. Deixou registrado que no dia 30 terá uma grande reunião nesta Casa, comemorativa ao Mês da Mulher; disse que a Fernanda, junto com a Vereadora Fabiani, estará à frente desse movimento; falou que uma das causas, no final do movimento, será o retorno do exame de corpo de delito; disse que a dificuldade maior é que o Hospital Escola não fornece o BAM; acha que a Câmara também, na pessoa da Fernanda, tem que provocar a Justiça, para que o Hospital forneça o BAM, pois o mesmo orienta o Sindicante da Delegacia, mesmo na ausência do exame de corpo de delito, a ajudar no processo criminal contra o autor; disse que é muito importante que o Hospital Escola de Valença forneça o BAM e deve ser um movimento do Conselho de Segurança e do Centro Integrado de Suporte e Defesa da Mulher, nem que seja necessário buscar isso na Justiça, pois o BAM é um elemento suficiente, capaz de ilustrar o inquérito policial, sobretudo na Lei Maria da Penha. Mencionou que não irá participar como Presidente no dia 30, e vai passar o “bastão” para a Vereadora Fabiani, de uma forma simbólica, para essa reunião, onde serão homenageadas 50 mulheres de Valença. Enalteceu a qualidade dos funcionários da Câmara, dizendo que as pessoas contratadas nesse processo seletivo têm dado muita resposta. Informou que está pertinho de realizar o concurso público da Câmara, o primeiro em 21 anos, com 34 vagas, dentro do impacto financeiro, se assim permitir; falou que serão salários muito bons; disse que é uma pena ter que perder alguns funcionários contratados, mas torce para que todos estudem, pois vai ter que fazer o concurso público, pois é uma determinação da Justiça e o prazo já está passando; disse que até no máximo no final de maio o edital estará na rua, para que esse concurso aconteça em junho, e julho esteja chamando as pessoas aprovadas. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 134 respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 117/2021, de 14/12/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que atribui nome de CRAS Maria Aparecida da Silva Salviano Silva ao Equipamento do Bairro Ponte Funda, localizado na Rua Sebastião Honório de Paiva, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 08/2022, de 08/03/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Municipal de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. A Vereadora Fabiani Vasconcellos justificou o projeto e agradeceu o voto dos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 24 de Março de 2022.