13ª Reunião Ordinária - Dia 22 Março de 2022

Ata da Décima Terceira Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 22 de Março de 2022. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) justificou sua ausência por se encontrar em compromisso de interesse público previamente agendado, não podendo chegar a tempo de participar da sessão. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) justificou sua ausência devido a uma reunião previamente agendada na Capital, para tratar de assuntos de interesse do Município. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 17/03/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura ao VicePresidente, Bernardo Souza Machado. Ofícios nºs. 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125/2022/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 156 e 156/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária nº. 13/2022, de 22/03/2022, origem Mensagem nº. 010/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 14/2022, de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 116 22/03/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 15/2022, de 22/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a proibição aos condenados com a sentença transitada em julgado pela prática de maus tratos aos animais e/ou pessoas notoriamente conhecidas por praticar tais atos, a posse, a retomada ou nova guarda de qualquer tipo de animal. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Requerimento n°. 75/2022, de 22/03/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, com cópia à Secretária Municipal de Fazenda, Flávia Guimarães Silva, solicitando que se digne informar o que se segue: 1- Qual histórico de pontuação do IFCA (Índice Final de Conservação Ambiental do Município) e qual o valor arrecadado no último ano, referente ao ICMS Ecológico? 2- Qual o montante do Fundo Municipal de Meio Ambiente? 3- Esse montante está investido em alguma aplicação financeira? Se sim, quais e qual rendimento? 4- Sabendo que a pontuação do ICMS Ecológico é calculado sobre três fatores (unidades de conservação, qualidade da água e gestão dos resíduos sólidos), qual a pontuação do município sobre cada um desses itens: IrMA = Índice relativo de Mananciais de Abastecimento, IrTe = Índice relativo de Tratamento de Esgoto, IrDL = Índice relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos, IrRV = Índice relativo de Remediação de Vazadouros, IrAP = Índice relativo de Área Protegida, IrAPM = Índice relativo de Áreas Protegidas Municipais? 5- No ofício 025/SMMA/2021, em resposta ao requerimento 110/2021, de sua autoria, recebido em seu gabinete em maio de 2021, em resposta à pergunta: Há algum projeto ou planejamento em andamento que visa aumentar os valores arrecadados com ICMS Ecológico no município? Se sim, quais?, foi dito que “Sim, Secretaria de Meio Ambiente está trabalhando para que os índices do ICMS Ecológico aumentem, como o estudo para a implantação da coleta seletiva, análise das ETE existentes, levantamento das RPPN’s e UC’s existentes, etc”. Quais foram as medidas tomadas e/ou projetos efetuados nesse intervalo de um ano para melhoria da arrecadação do ICMS Ecológico no município? Em quais índices haverá melhora? Em quanto será o aumento da arrecadação? 6- Houve algum projeto que utilizou verbas do Fundo Municipal de Meio Ambiente? Se sim, demonstrar quais projetos, qual valor gasto em cada um deles. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 76/2022, de 22/03/2022, do Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 117 Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações acerca do Conselho Municipal de Proteção Animal: 1- O Conselho já foi nomeado? Se sim: 2- Quem são os integrantes do Conselho? 3- Quais os critérios para escolha dos membros? 4- Qual a duração do mandato dos Conselheiros? 5- Qual é a estrutura física disponibilizada para atuação do Conselho? 6- Quais projetos e ações estão em andamento? E quais estão em fase de planejamento? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 77/2022, de 22/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável as seguintes informações e serviços quanto ao Jardim de Baixo: 1- Visando a possibilidade do citado jardim ficar aberto até mais tarde, para realização de atividades de saúde e lazer no local, existe a viabilidade de ser implantada uma unidade da Guarda Municipal no Jardim de Baixo ou um patrulhamento específico? 2- Caso positivo, de qual forma poderia ser executado? Caso negativo, favor informar o motivo. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 78/2022, de 22/03/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando enviar as seguintes informações: após aprovação da Lei 3274/21 – Adote uma Praça, quando o Poder Executivo fará a regulamentação desta Lei, que já encontra-se em vigor? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 79/2022, de 22/03/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares e amigos, pelo falecimento do Sr. Waldir Barcelos Alves. O requerimento foi acatado pelo Presidente. Requerimento n°. 80/2022, de 22/03/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando enviar as seguintes informações: após aprovação da Lei 3326/21 – Transparência nas Obras Públicas, quando o Poder Executivo fará a regulamentação desta Lei, que já encontra-se em vigor, e passará a cumpri-la? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 132/2022, de 22/03/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Junior, solicitando que seja mantido o nome do Teatro Municipal em homenagem à saudosa Rosinha de Valença e que o espetáculo de reinauguração seja um Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 118 tributo aos grandes nomes da cultura valenciana. Indicação n°. 133/2022, de 22/03/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia do Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves e ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Rômulo Milagres Ribeiro, solicitando o que se segue, referente à quadra do Bairro São Francisco: 1- Troca das telas de proteção e/ou os devidos reparos; 2- Substituição das traves do gol; 3- Pintura do chão e suas devidas marcações; 4- Construção de vestiários e a construção de uma cobertura na referida quadra; 5- Reforma do sistema elétrico e de iluminação. Indicação n°. 134/2022, de 22/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja disponibilizado um zelador de ruas para o Bairro Spalla 2, bem como, seja realizada vistoria e reparo de diversas tampas de bueiros do citado bairro. Indicação n°. 135/2022, de 22/03/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a instalação de fibra óptica nas comunidades Chaves, Pentagna e Alberto Furtado. Indicação n°. 136/2022, de 22/03/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a elaboração de estudos técnicos e projetos de engenharia voltados para a revitalização das vias urbanas de Valença, inclusive, com a modernização e construção de identidades específicas e próprias para cada logradouro. Indicação n°. 137/2022, de 22/03/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja realizada a poda das árvores, melhorias e limpeza das canaletas da rua da subida após o Posto de Saúde, no Bairro Osório. Indicação n°. 138/2022, de 22/03/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando manutenção no cano de abastecimento de água da Rua Comendador José Fonseca, em frente ao nº. 81, Bairro Centro. Indicação n°. 139/2022, de 22/03/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja providenciada, com urgência, a poda das árvores do Jardim de Cima e das ruas adjacentes, principalmente, a Rua Dr. Figueiredo, haja vista que as árvores estão com os galhos muito altos e cheios, tornando o local escuro, principalmente no período noturno, servindo de esconderijo e ponto de uso de drogas. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 119 Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando a viabilidade de ser implantada uma unidade da Guarda Municipal no Jardim de Baixo ou um patrulhamento específico, visando maior segurança e extensão de horário para atividade física. Comentou sobre seu Projeto de Lei apresentado hoje, que dispõe sobre a proibição aos condenados com a sentença transitada em julgado pela prática de maus tratos aos animais e/ou pessoas notoriamente conhecidas por praticar tais atos, a posse, a retomada ou nova guarda de qualquer tipo de animal, que tem por objetivo proteger os animais de todas as espécies que sofrerem maus tratos e ainda dar mais autonomia às instituições de proteção municipal. Fez menção à indicação apresentada, solicitando um zelador de ruas para o Bairro Spalla 2. Comentou que hoje esteve no Bairro Santa Cruz, dizendo que o atendimento dos pacientes do referido bairro é feito no Posto de Saúde do Bairro João Dias. Falou que uma ideia que deu à ex-secretária Soraia Graça é para que seja implantada uma subunidade no Bairro Santa Cruz. Fez um pedido ao Prefeito Fernandinho Graça, solicitando o reparo de um buraco na Rua Manoel Ribeiro, no Bairro Santa Cruz, e também no Bairro das Laranjeiras, no final da Rua Dr. Júlio Xavier. Comentou que ainda continuam animais soltos nas ruas, dizendo que precisam tomar uma providência. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que hoje foi à Prefeitura e vai apresentar um requerimento na próxima sessão, para saber o quanto foi arrecado em multa nos últimos três anos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos departamentos subordinados à Secretaria Municipal de Fazenda e também multas de trânsito; disse que não pode esquecer que essa Secretaria tenha um programa educacional junto ao município. Falou que não vê um planejamento na Secretaria do Governo, aonde vem falando que não entende como uma rede pública do município não pode ter em sua grade curricular a matéria de Moral e Cívica. Disse que não vê a Guarda Municipal atuando sobre os condutores de motos barulhentas, que tanto perturbam o trânsito e as pessoas. Pediu a ajuda do líder do Governo, Vereador Pedro Graça, para começar a discutir sobre o que direcionou um requerimento à UNIFAA e ao Prefeito, com cópia para a Secretaria de Educação, sobre uma cogestão da Secretaria de Educação e a UNIFAA; disse que o que não dá é não ter planejamento; é um colégio ficar fechado dois anos e quando retorna, nem a parede está pintada e, pior ainda, com goteira e esse sistema caótico que está a educação. Falou que do jeito que está a educação é que não dá para ficar. O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Comentou que hoje encontrou com uma professora do Theodorico, que disse que as mães fizeram uma reunião para reclamar de ônibus, pois alteraram os horários Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 120 dos mesmos, e as crianças estão saindo e chegando em casa extremamente tarde. Pediu o retorno dos horários antigos. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que há muito tempo vem pedindo a construção de um Posto de Saúde no Bairro Dudu Lopes, perto da creche; comentou que semana passada viu algumas pessoas medindo o local; mencionou que entrou em contato com o Prefeito Fernandinho Graça, para saber quem está trazendo a verba, e o mesmo lhe disse que é o Deputado Federal Hugo Leal. Falou que todos sabem que nossa cidade tem vários problemas; pediu ao líder do Governo, Vereador Pedro Graça, para fazer um levantamento sobre o que o Prefeito já fez em nossa cidade, depois da última eleição. Falou que os problemas de nossa cidade são fáceis de serem resolvidos. Disse que eleição deveria ser todo ano, pois não iria ter tanto desemprego, tantos problemas e todos iriam ficar satisfeitos. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares e amigos, pelo falecimento do Sr. Waldir Barcelos Alves. Comentou que fez uma visita ao Bairro Cambota, onde a UNIFAA está construindo uma Unidade de Saúde extraordinária; tem certeza que a mesma vai fazer uma diferença naquela localidade; mencionou que eles vão construir mais uma no Bairro Varginha; disse que fica feliz dessa parceria importante que o Vereador Fábio Antônio falou. O Vereador Eduardo Hanke deu uma ideia sobre o local para a construção da mesma. Continuando, o Vereador Pedro Graça disse que a participação da Prefeitura é o terreno e futuramente vai ser construída uma Unidade também na área de Osório e Ponte Funda. Falou que a parceria da UNIFAA na educação precisa ser entendida; acha que a UNIFAA tem muito a contribuir com a nossa educação, principalmente na área disciplinar, para que o ensino seja melhor. Disse que precisam buscar saídas junto com o Prefeito, junto com a Secretária de Educação e junto com essa entidade que cresce a cada dia; falou que Valença está dando um passo importante. Explicou porque entrou hoje com essa indicação, solicitando a elaboração de estudos técnicos e projetos de engenharia voltados para a revitalização das vias urbanas de Valença, inclusive, com a modernização e construção de identidades específicas e próprias para cada logradouro. Disse que o Marco Regulatório chegou para fazer a diferença; tem certeza que o projeto que a Prefeitura está preparando para colocar na rua vai ser o diferencial na região. Vê o Prefeito Fernandinho Graça voltado para essa questão quando ele aceita e coloca em prática esse projeto de modelagem, que é o saneamento básico. Mencionou que hoje teve uma reunião com o Secretário Silvio Graça, referente à castração de animais, juntamente com o Reitor da UNIFAA, José Neto; disse que a UNIFAA está pronta para fazer uma parceria, através do castramóvel; acha que vai fazer a diferença também nesse setor. O Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 121 Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Com relação ao Marco Regulatório de Saneamento, disse que fica realmente preocupado com a questão de planejamento; falou que existe o Conselho Ativo – ConCidade, e aparentemente em nenhum momento o Conselho foi ouvido, e vai ter que usar a tribuna, através do Presidente do mesmo, para poder dar suas sugestões; acha que tudo tem que passar também por um estudo maior e melhor, para que haja o planejamento correto dessa verba. Mencionou que ano passado lutou muito com relação à questão do ICMS Verde, dizendo que o CONDEMA é um Conselho ativo e traz bastante ideias, e através das reuniões do referido Conselho descobriu que precisava rapidamente tirar esse ICMS Verde da conta 00 e que tivesse um Fundo próprio para receber a verba do ICMS Verde; disse que se preocupa, pois o ICMS não está sendo usado para nada, e se não for usado, essa verba retornará aos cofres públicos; falou que tem que tomar muito cuidado e tem que ter esse planejamento; disse que tem hoje um bom dinheiro parado, com muita coisa no meio ambiente para poder fazer, principalmente dentro dos parques, em questão de monitoramento, e não está sendo feito nada com esse dinheiro. Teceu comentários sobre uma indicação que apresentou hoje, solicitando algumas melhorias para a quadra do Bairro São Francisco; fez menção a um trabalho educativo, para evitar vandalismo. Comentou que essa semana conseguiu que aquele buraco da Rua Marciano de Almeida Souza, no Bairro São Francisco, tivesse um fim. Mencionou que viu hoje, numa publicação do Paulo Murat, que vai chegar o asfalto no Bairro dos Machados; lembrou que pediu a rede de drenagem para a Rua Higino Correia Barbosa, no referido bairro. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Comentou sobre um dos requerimentos que apresentou hoje, solicitando o envio das seguintes informações: após aprovação da Lei 3326/21 – Transparência nas Obras Públicas, quando o Poder Executivo fará a regulamentação desta Lei, que já se encontra em vigor, e passará a cumpri-la? Comentou sobre o outro requerimento apresentado, solicitando o envio das seguintes informações: após aprovação da Lei 3274/21 – Adote uma Praça, quando o Poder Executivo fará a regulamentação desta Lei, que já se encontra em vigor? Fez menção à indicação apresentada, solicitando ao Prefeito, a poda das árvores do Jardim de Cima e das ruas adjacentes, principalmente, a Rua Dr. Figueiredo, haja vista que as árvores estão com os galhos muito altos e cheios, tornando o local escuro, principalmente no período noturno, servindo de esconderijo e ponto de uso de drogas. Informou que junto com seu gabinete criou o programa “Participação”, que vai trabalhar em cima de ações e projetos; comentou que tem feito uma parceria com alguns amigos que entendem da importância de valorizar também o valenciano; mencionou que começa com esse projeto de esporte, com dois núcleos; um Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 122 núcleo dentro do Esporte Clube Olaria, onde vai fazer a escolinha de futebol e um núcleo que vai começar no campo do Hildebrando Lopes; conseguiu resgatar dois ex-atletas, através de monitores de futebol; informou que o projeto da Água Fria vai acontecer com seu amigo Valdec, todas as terças-feiras a partir do dia 05 de abril, com turmas de manhã e a tarde, e no campo do Dudu Lopes, com seu amigo Gerson (Gim), às quintas-feiras. Agradeceu a todos os parceiros, que entenderam a importância do programa “Participação”. Agradeceu a todos os profissionais de educação física também, que como amigos de profissão, têm se sensibilizado e se colocado à disposição em ministrar essas aulas. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou, solicitando ao Prefeito as seguintes informações acerca do Conselho Municipal de Proteção Animal: 1- O Conselho já foi nomeado? Se sim: 2- Quem são os integrantes do Conselho? 3- Quais os critérios para escolha dos membros? 4- Qual a duração do mandato dos Conselheiros? 5- Qual é a estrutura física disponibilizada para atuação do Conselho? 6- Quais projetos e ações estão em andamento? E quais estão em fase de planejamento? Disse que vai aguardar a resposta; se a resposta não vier vai ter que acionar o Ministério Público, porque infelizmente esse Governo optou pelo embate. Falou que o povo valenciano vem sofrendo em todos os setores. Disse que infelizmente estamos com um sistema municipal colapsado na educação; informou que semana que vem retorna ao Ministério Público e sua equipe já está formatando um canal de denúncias, através de whatsapp. Mencionou que o Governo Fernandinho, desde o primeiro dia que esteve nessa tribuna, falou que em 15 dias teria o CAUC, e nunca teve o mesmo; disse que o Governo vem tomando atitudes e depois volta atrás e infelizmente não trás segurança jurídica em ato nenhum; falou que está fazendo uma transição agora do serviço de água e esgoto, mais uma vez, atrapalhada, e só vê coisas ruins desse Governo. Informou que vai criar um disque denúncia só para essa causa da educação. Disse que alguém precisa pagar por esse crime que estão cometendo e precisa ser responsabilizado, porque “o leite já está derramado”. Falou que Valença é uma cidade abandonada, uma cidade que está largada, seja na manutenção do contrato corrupto que já denunciou ao Ministério Público e a força da justiça vai chegar, onde se leva dos cofres públicos de Valença mais de um milhão de reais. Disse que sua esperança está na renovação da política de Valença, em experimentar novos ares, experimentar um Governo que não precisa ser amarrado com ninguém para tomar suas atitudes, experimentar um Governo que realmente traga uma esperança para que a cidade apresente algum projeto. Criticou a aquisição de um Toyota Corolla, zero quilômetro, no valor de cento e oitenta mil reais, pela Prefeitura. Disse que se fosse Prefeito teria vergonha de passar na cara da população valenciana um carro de luxo, da forma Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 123 como está sendo feita. Falou que o tempo do Prefeito Fernandinho Graça está acabando, e com ele vão surgir nessas lacunas de liderança, as novas lideranças de quem quer fazer direito em Valença. Disse que vão trazer Valença de novo para a linha da dignidade, do crescimento e da esperança em dias melhores. Mencionou que a Secretária esteve nessa Casa e teve a ousadia de falar que sobrou um milhão e novecentos do dinheiro do FUNDEB; disse que teria vergonha de falar isso, porque mostra que não falta dinheiro, mas falta trabalho, gente especializada e vergonha na cara. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o Projeto de Lei que apresentou hoje, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. Comentou que teve um ocorrido esse final de semana muito triste no distrito, onde uma mãe perdeu o seu bebê, ainda no ventre, já com 41 semanas. Explicou que esse Projeto de Lei tem o intuito de amenizar e trazer mais conforto para as mães. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) cumprimentou a todos. Comentou que entrou nessa Casa em 1997 e a Casa era dessa forma que está hoje; falou que alguma coisa evoluiu dentro da Câmara. Disse que a Prefeitura também sofreu essa transformação. Mencionou que vê abertamente uma crítica dura sobre o contrato do lixo, dizendo que tem uma péssima lembrança desse contrato, porque isso iniciou em 2001, com dois serviços terceirizados (água e lixo), pelo exprefeito Luiz Antônio, que terceirizou, trazendo para Valença a Locanty, que passou anos e anos e chegou o nome de Atitude, e assim foi com a água, que saiu do SAE, passou para a Cia. da Água e retornou para a CEDAE, sem anuência da Câmara; explicou que foi feita uma permissão para o serviço de lixo e água. Comentou que no Governo anterior do atual Prefeito, tem que lembrar que o mesmo teve alguns problemas de aprovação de contas junto ao Tribunal, e quando vê a mudança repentina de conduta de apoio, poderia ter alertado isso lá atrás, votando contra as contas do Prefeito e seguindo o Tribunal de Contas; disse que na verdade não tinha oposição. Lembrou que em 2001 foram instaladas em Valença duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), uma em Pentagna e outra na entrada do Vale Verde, que nunca funcionaram, feitas pela ENGEVIX, uma empresa que teve sérios problemas dentro do Tribunal de Contas da União. Falou que os políticos que aqui estiveram são os mesmos e poderiam ter dado muito jeito na cidade de Valença, mas não viu isso. Disse que se tem um propósito de mudar Valença, não é mudar só na tribuna, pois não vai adiantar nada. Falou que todos sabem que a cidade de Valença passa por um momento difícil, em razão de um contrato de lixo que iniciou em 2001 e nunca foi errado; perguntou por que só agora o contrato é ruim. Vê que a Prefeitura realmente está enrolada; disse que para Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 124 cuidar do esgoto de Valença tem quatro homens, e as pessoas defenderam aqui o Sistema de Água e Esgoto (SAE), como se não soubessem quem acabou com o mesmo. Falou que Valença anda tão ruim que não tem calceteiro. Perguntou cadê a sustentação política do Prefeito; quantos Secretários foram indicados num acordo político. Disse que a máquina é importante, mas o Prefeito precisa ter governabilidade. Falou que o Prefeito Fernandinho Graça precisa de ajuda; perguntou cadê os Deputados que ele ajudou; cadê o Cláudio Castro que veio aqui e teve um mestre de cerimonial, fazendo a propaganda só dele. Disse que precisam aproveitar o momento em que vive o Governo do Estado, rico de dinheiro, e que a única cidade que não chegou uma obra do Estado foi Valença e a única cidade na região que tem Deputado Estadual e Federal. Perguntou se o Prefeito Fernandinho é o culpado ou ele não está tendo a assistência devida. Disse que vai seguir na cartilha de achar que Valença tem jeito; falou que se no momento oportuno vê que não dá, mesmo assim continua dando governabilidade, que é o passo importante para um Prefeito fazer sua cidade feliz. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, 2º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 22 de Março de 2022.