12ª Reunião Ordinária - Dia 17 Março de 2022

Ata da Décima Segunda Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 17 de Março de 2022. Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 15/03/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 155, /2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 53/2022, de autoria do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal ao Projeto de Lei Ordinária nº. 100/2021, de 18/11/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que estabelece no âmbito do Município de Valença, a criação do CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária nº. 101/2021, de 18/11/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, que dispõe sobre a instituição da criação da data comemorativa de aniversário do Município de Valença, o dia 17 de outubro de 1823, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 108 Saúde Pública ao Projeto de Lei Ordinária nº. 07/2022, de 03/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Valença/RJ e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 09/2022, de 10/03/2022, origem Mensagem nº. 008/2022 do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº. 2.546, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Consultoria Jurídica ao Projeto de Lei Ordinária nº. 96/2021, de 04/11/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, que dispõe sobre a proibição no âmbito do Município de Valença, da cobrança de sacolas biodegradáveis, de plástico, de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos nos estabelecimentos comerciais, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Requerimento n°. 65/2022, de 17/03/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Pesar à família do Sr. Antônio do Nascimento Fernandes, Toninho Canecão. O requerimento foi acatado pelo Presidente. Requerimento n°. 66/2022, de 17/03/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando que se digne informar o que se segue: 1- Se o período de cobertura da chamada pública se encerrou no final de fevereiro (assinado em 30/09/), como está sendo feita a compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar (legumes, frutas e verduras)? 2- Por quais motivos o Pregão Eletrônico da alimentação escolar foi remarcado e posteriormente revogado, segundo consta no Portal da Transparência (Processo nº. 17472/2021)? 3- De onde está sendo feita a compra da alimentação escolar (quais fornecedores)/ Qual verba está sendo utilizada? 4- Por que Valença recebia mensalmente em torno de 92 mil reais nos meses de 2021 do PNAE, e nos dois primeiros meses de 2022 caiu para cerca de 3 mil reais, contabilizando uma perda mensal de aproximadamente 89 mil reais? 5- Por que Valença não está recebendo a verba da pré-escola, ensino fundamental e creche? 6- Em todas as lives do FNDE de 2021 foi falado que os municípios não poderiam reprogramar mais de 30% da verba recebida, qual foi o valor reprogramado na cidade de Valença? 7- A perda de 89 mil reais mensais será até completar o valor que Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 109 Valença deixou em conta, ou será em 10 parcelas equivalentes à transferência do PNAE? 8- No Portal da Prefeitura não existe licitação referente à reforma de unidades escolares no ano de 2022, como e com qual verba as escolas estão sendo e/ou serão reformadas? Quais escolas estão passando ou passaram por reformas e quais ainda serão contempladas? Qual o prazo para o encerramento das obras? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 67/2022, de 17/03/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Presidente do DER-RJ, solicitando a instalação de redutores de velocidade na rodovia RJ-151, localidade de João Honório, em Parapeúna, Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 68/2022, de 17/03/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Votos de Louvor ao Monsenhor Pedro Higino, em comemoração ao Jubileu de Ouro Sacerdotal. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 69/2022, de 17/03/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando elucidar, de forma minuciosa, a questão da revisão dos valores referentes à cobrança da taxa de coleta de lixo, qual será o critério, base de cálculo utilizada para chegar no valor devido aos munícipes e, se há previsão para apresentar estes valores revisados. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 70/2022, de 17/03/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja avaliada a possibilidade do transporte escolar adentrar na Estrada da Cachoeira, também conhecida por Estrada do Sr. Barra, no Bairro João Bonito. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 71/2022, de 17/03/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações quanto ao pagamento de diárias aos motoristas da PMV: 1- Qual o valor das diárias? 2- Qual o prazo para pagamento dessas diárias? 3- Existe atraso nesses pagamentos? 4- Existe previsão para reajuste dessas diárias? 5- Qual o valor total de diárias atrasadas? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 72/2022, de 17/03/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, solicitando informações acerca dos registros ou projetos para implantação de fiação Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 110 subterrânea no Centro Histórico de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 73/2022, de 17/03/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações acerca do restauro e destinação dos seguintes patrimônios históricos de Valença: Praça XV de Novembro, Praça Visconde do Rio Preto, Casarão e Rodoviária. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência nº. 74/2022, de 17/03/2022, subscrito por onze Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nºs. 100/2021, 101/2021, 07/2022 e 09/2022 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. O Vereador David Barbosa Nogueira fez um requerimento verbal, juntamente com o Vereador Bernardo Souza Machado, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares do Sr. Gildo Lopes Jacinto. O requerimento foi acatado pelo Presidente. Indicação n°. 124/2022, de 17/03/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barrosa Machado, solicitando que seja efetuado um mutirão de melhorias na estrada da cachoeira do Ronco D’Água. Indicação n°. 125/2022, de 17/03/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barrosa Machado, reiterando que sejam feitos reparos e construção de calçadas e reparos no calçamento da Rua Marieta Leite Macedo, Centro. Indicação n°. 126/2022, de 17/03/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizado reparo na rede de esgoto localizada na Rua São Jorge, esquina com ladeira de acesso ao Banco do Brasil, Bairro Chacrinha. Indicação n°. 127/2022, de 17/03/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizado serviço de dedetização na Creche São José, localizada na Rua Frederico de La Vega, nº. 84, Bairro Vila Progresso. Indicação n°. 128/2022, de 17/03/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizado reparo e manutenção na UBS localizada na Praça Arco Iris, no Bairro Spalla I, como: manutenção do telhado, ar condicionado, construção de dois degraus, rampa de acesso e a colocação de corrimão na frente da UBS. Indicação n°. 129/2022, de 17/03/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, roçada, patrolamento e Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 111 colocação de escória nas estradas vicinais do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Indicação n°. 130/2022, de 17/03/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, tratamento de esgoto nos Bairros Corte de Pedra e Santa Rita de Cássia (Bairro Sabão), no Distrito de Conservatória. Indicação n°. 131/2022, de 17/03/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, delimitação e pintura da rampa de acesso para cadeirantes, na Rua Visconde de Ipiabas, no Centro, em frente à loja Casa Nossa Senhora Aparecida – Artigos Religiosos. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Mencionou que a Câmara está repleta de pessoas que realmente lutam por essa cidade; agradeceu a presença do ex-vereador Braz, que faz parte da luta do MDB, dizendo que hoje conseguiu finalizar a concretização da Emenda de novecentos e oitenta e nove mil reais, que veio para a saúde, através do Leonardo Picciani, através do MDB Mulher; informou que os equipamentos comprados foram: 02 aparelhos de ultrassom, 01 ultrasson ocular, 01 retinógrafo, ar condicionado, mobiliário, computadores, impressoras e cadeiras de roda para obesos; disse que a maioria desses aparelhos será colocado na Casa de Saúde da Mulher, onde terá uma atenção especial para gestantes. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje, solicitando que seja realizado reparo e manutenção na UBS localizada na Praça Arco Iris, no Bairro Spalla I, como: manutenção do telhado, ar condicionado, construção de dois degraus, rampa de acesso e a colocação de corrimão na frente da UBS. Parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde, que vem fazendo uma reforma muito boa no Posto de Saúde do Bairro Spalla II; espera que chegue também no Bairro Spalla I. Comentou sobre um dos requerimentos que apresentou hoje, solicitando que seja avaliada a possibilidade do transporte escolar adentrar na Estrada da Cachoeira, também conhecida por Estrada do Sr. Barra, no Bairro João Bonito. Fez menção ao outro requerimento apresentado, solicitando elucidar, de forma minuciosa, a questão da revisão dos valores referentes à cobrança da taxa de coleta de lixo, qual será o critério, base de cálculo utilizada para chegar no valor devido aos munícipes e, se há previsão para apresentar estes valores revisados. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Saudou de uma forma especial os dois ex- Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 112 vereadores presentes nessa Casa hoje, Aderly Valente e Braz Carteiro. Saudou também os Conselheiros Tutelares que aqui estão; disse que logo que foi pedido pelo Presidente Naldo, agilizou o máximo que pôde a nova lei de reestruturação do salário dos Conselheiros Tutelares; acha que essa Casa toda tem um compromisso com o serviço público de qualidade. Teceu comentários sobre um dos requerimentos que apresentou, solicitando informações quanto ao pagamento de diárias aos motoristas da PMV: 1- Qual o valor das diárias? 2- Qual o prazo para pagamento dessas diárias? 3- Existe atraso nesses pagamentos? 4- Existe previsão para reajuste dessas diárias? 5- Qual o valor total de diárias atrasadas? Fez um apelo ao Governo Municipal e aos Vereadores da base do Governo Municipal, para que essa questão da diária seja realmente enfrentada. Disse que sua equipe já está procurando, para saber qual é a regulamentação que hoje trata desse assunto na Prefeitura, e se couber o mínimo espaço legislativo, para que faça pela Câmara e não incorra em vício de iniciativa, vai buscar fazer isso, para prestigiar os motoristas. Espera que as coisas possam ocorrer da melhor forma possível. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Fez menção ao Voto de Louvor que apresentou ao Padre Pedro Higino, que está fazendo 50 anos de Sacerdócio; teceu comentários sobre o mesmo. Com relação à CEDAE, informou que tem uma decisão da Juíza, de 14 de março de 2022, que deu 30 dias, a partir da referida data, para o Município, para a CEDAE e para a Companhia que vai cumprir o emergencial, que apresente um plano de transição, para que ela possa avaliar. Comentou que semana passada foi enviado o ofício nº. 013/2022 da Gerência de Projetos, à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras, no qual pede 1.500m. de asfalto, para a RJ-151 que sai de Parapeúna no sentido a Furtado; mais 1.600 m. de asfalto para a localidade de Furtado; também montou um projeto de 2 km de asfalto para o Bairro dos Bastos. Disse que foi surpreendido hoje, pois teve um cidadão que disse nas redes sociais que ele (Vereador Pedro Graça) vai levar um asfalto de açúcar para enganar aquela população; citou alguns asfaltamentos e calçamentos que foram feitos na localidade e que têm uma longa duração; fez menção à compra do terreno da Praça da Juventude, à instalação da academia de saúde e, findando agora, a compra do prédio da cooperativa, onde já foi depositado pelo Prefeito Fernandinho Graça um milhão e cem mil reais na Justiça. Falou que aceita críticas, mas mentira não pode admitir. Tem certeza que ainda vai fazer muito mais em Parapeúna. Disse que não brinca com dinheiro público. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) registrou que hoje teve o Dia D de combate à dengue, no Distrito de Barão de Juparanã; externou seus agradecimentos à Diretora do Colégio Pedro Paulo, Regina Cardoso, ao Sr. Omar, Coordenador de Vigilância Ambiental e Nilson Andrade, que é funcionário da FUNASA; participou desse combate à dengue 50 Agentes Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 113 de Endemias, todos os Agentes Comunitários, enfermeiros da Unidade de Saúde da Família, haja vista que o distrito tem vários casos de dengue. Agradeceu a participação do Subprefeito Cascata e do Jean, que numa parceria muito interessante, começaram a patrolar a parte alta do Loteamento, chegando até a Igreja de São José, que será inaugurada no sábado. Comentou que foi pego de surpresa essa semana quando recebeu uma ligação da Calmon; disse que ficou extremamente feliz, porque a conhece há muito tempo e não sabia que um dia lhe poderia ser útil; falou que quando viu seu pleito, que veio isoladamente, mas depois engrossado pelos demais Conselheiros, disse a eles que não poderia fazer tudo sozinho, mas passou, com anuência do Vereador David o telefone do mesmo e do Vereador Bernardo, que são Presidentes das Comissões que deram pareceres favoráveis à tramitação do projeto que altera aquilo que pleiteiam; mencionou que o parecer está pronto, a redação final do projeto, que é o mais interessante, o Bruno já colheu assinatura, na certeza que projeto será aprovado. Disse que procura agilizar de acordo com a necessidade de cada matéria, e hoje estarão votando em prol dos Conselheiros de Valença. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em discussão única e votação o veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº. 46/2021, de 15/06/2921, do Vereador Bernardo Souza Machado, que institui o Circuito Gastronômico e Cultural Praça Visconde do Rio Preto (Jardim de Cima) no Município de Valença/RJ e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi mantido por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 100/2021, de 18/11/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que estabelece no âmbito do Município de Valença, a criação do CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 101/2021, de 18/11/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, que dispõe sobre a instituição da criação da data comemorativa de aniversário do Município de Valença, o dia 17 de outubro de 1823. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 114 única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 07/2022, de 03/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Valença/RJ e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 09/2022, de 10/03/2022, origem Mensagem nº. 008/2022 do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº. 2.546, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 06/2022, de 22/02/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas principais estradas, ruas, rodoviárias, escolas públicas municipais e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos, com abstenção do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge. O Vereador Fábio Antônio justificou seu voto. O Vereador Eduardo Hanke justificou seu projeto. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 17 de Março de 2022.