8ª Reunião Ordinária - Dia 02 de março de 2021
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça).
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) justificou sua ausência por estar participando de uma reunião na cidade do Rio de Janeiro de interesse do município.
Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 25/02/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Ofício no. 006/2021, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, em resposta ao ofício no. 41/2021, encaminhando cópia da Mensagem no. 55/2020, que “Dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais de Valença, de acordo com a Emenda Constitucional no. 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências”, bem como, cópia do ofício no. 076/2021, que solicita a votação da matéria em questão, tendo em vista a expiração do prazo regimental para sua apreciação e votação.
Ofício no. 007/2021, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, solicitando, em caráter de urgência, informação quanto à data de promulgação da Lei Municipal no.1.725/1955, que “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, institui o Fundo Municipal de Assistência Social, cria Coordenação de Recursos Sociais, o Cargo de Provimento em Comissão que menciona. Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.”
Ofício no. 008/2021, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, informando que as indicações descritas foram encaminhadas à Secretaria responsável para análise.
Ofícios nos. 105, 106 e 107/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária no. 08/2021, de 02/03/2021, origem Mensagem no. 07/2021 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Uso de área pública, para fins industriais, e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Consultoria Jurídica.
Projeto de Lei Complementar no. 02/2021, de 02/03/2021, origem Mensagem no. 08/2021 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal no. 225, de 17 de dezembro de 2019, para dispor sobre a competência dos julgamentos em segunda instância de recursos fiscais. O projeto será encaminhado à Consultoria Jurídica.
Parecer Consultivo da Consultoria Jurídica ao Projeto de Lei Complementar no. 01/2021, de 25/02/2021, origem Mensagem no. 55/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais de Valença, de acordo com a Emenda Constitucional no. 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Requerimento n°. 51/2021, de 02/03/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando as seguintes informações referentes ao Loteamento Guarani, em Conservatória: 1- Quais o projetos/ações de serviço dessa administração pública para o referido Loteamento; 2- Até quando os moradores sofrerão com a dificuldade de acesso ao bairro. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 52/2021, de 02/03/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e aos Secretários Municipais de Serviços Públicos e Defesa Civil e de Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações sobre o caminhão para coleta seletiva: 1- Quando o município recebeu o veículo (caminhão) para a coleta seletiva. 2- Onde e como está sendo usado esse veículo; 3- Quais medidas foram tomadas pela administração pública para a implantação da coleta seletiva em nosso município, desde o recebimento do caminhão até a presente data. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 53/2021, de 02/03/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Sr. Leandro Alves, solicitando a implantação de núcleos de esportes no Município de Valença: 01 o Bairro Santa Cruz, 01 no Bairro Santa Terezinha e 01 no Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 54/2021, de 02/03/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitado que informe e esclareça de modo objetivo e claro o seguinte: 1- Como é feito o agendamento para a consulta dos pacientes encaminhados aos médicos especializados; 2- Como é feito o agendamento do retorno após realizada a primeira consulta e quem é o responsável por este agendamento; 3- Quantos pacientes estão aguardando consulta médica especializada e quantos para retorno; 4- Quantas consultas médica especializada foram realizadas na rede pública nos últimos 06 meses; 5- Qual é a estimativa de tempo para marcação de consulta especializada; 6- O que a Secretaria Municipal de Saúde pretende fazer para sanar tal problema; 7- Outras informações oportunas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 94/2021, de 02/03/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, seja realizado um mutirão para serviços básicos de urbanização na Rua João Machado Dias, no Bairro Biquinha.
Indicação n°. 95/2021, de 02/03/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando o seguinte: 1- Melhorias no acesso da Rua Beco dos Guidas, no Bairro Biquinha, bem como, um calçamento digno para uma melhor trafegabilidade e segurança para aqueles munícipes; 2- Melhoria na iluminação pública e troca de lâmpadas; 3- Mutirão de limpeza e capina na rua supracitada; 4- Disponibilização de latões de lixo ao longo da referida rua.
Indicação n°. 96/2021, de 02/03/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, realize operação de limpeza e colocação de escória ou qualquer outra solução possível na Rua Campo Velho, no Bairro Biquinha.
Indicação n°. 97/2021, de 02/03/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à empresa responsável (CEDAE) a limpeza da fonte de água e a troca de registros danificados do encanamento no Bairro de Quirino.
Indicação n°. 98/2021, de 02/03/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a limpeza e colocação de escórias na Comunidade São José, em Barão de Juparanã.
Indicação n°. 99/2021, de 02/03/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a construção de uma praça entre a Rua Maia e a Rua das Flores, no Bairro de Quirino.
Indicação n°. 100/2021, de 02/03/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita capina e limpeza geral, com remoção de entulhos, na Rua 27 de Novembro, no Bairro João Dias.
Indicação n°. 101/2021, de 02/03/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizada com urgência, limpeza e capina na Rua Nicolau Leoni/Vila Progresso, Centro e rua adjacentes, e ainda a instalação de três latões de lixo na esquina da rua supracitada.
Indicação n°. 102/2021, de 02/03/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que na Rua 27 de Janeiro, no Bairro Carambita, seja realizada com urgência: 1- análise técnica sobre a possibilidade da construção de um muro de contenção; 2- limpeza geral, com capina e poda das árvores existentes na referida rua.
Indicação n°. 103/2021, de 02/03/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita a possível troca do dois bueiros e colocar boca de lobo e aumentar a manilha, para melhorar o escoamento de água, da Rua Voluntários da Pátria, no. 273, próximo ao CEFET, no Bairro Belo Horizonte.
Indicação n°. 104/2021, de 02/03/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Coordenador de Trânsito, Tráfego e Ronda Escolar, Sr. José Ricardo Nogueira Pereira, solicitando que seja analisada a possibilidade de colocar “proibido a parada de veículos”, na Rua Carlos Jannuzzi, no lado ímpar, na altura dos nos. 91 ao 131, sentido Praça Clóvis Corrêa da Silva, no Bairro Jardim Valença.
Indicação n°. 105/2021, de 02/03/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito, com urgência, um mutirão de capina, limpeza, iluminação e desobstrução de bueiros, na Rua José Luís Machado, no Bairro João Bonito.
Indicação n°. 106/2021, de 02/03/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, o reparo da tubulação de esgoto, na Rua Manoel Garcia, próximo à Rua Joaquim Venâncio de Deus, no Bairro Ponte Funda.
Indicação n°. 107/2021, de 02/03/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, o imediato reparo do muro de contenção do Posto de Puericultura Plínio Tavares, no Bairro de Fátima, que está trazendo dano estrutural à casa da Rua Duque de Caxias, no. 29, no Bairro Monte D’Ouro. O Vereador Bernardo Machado disse que já apresentou uma indicação semelhante anteriormente, pedindo sua retirada. O Vereador autor solicitou a retirada da indicação.
Indicação n°. 108/2021, de 02/03/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito um cronograma para mutirões de limpeza e pequenos reparos nas escolas municipais.
Indicação n°. 109/2021, de 02/03/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito o patrolamento e colocação de escória, na Rua Afonso Celso Teixeira Filho, no Loteamento Grumari.
Indicação n°. 110/2021, de 02/03/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a limpeza da Rua 27 de Novembro, no Bairro Santa Cruz. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que estava vendo hoje no RJ TV e parece que Barra do Pirai já está tentando comprar as vacinas, dizendo que o Prefeito de Valença também já falou sobre a compra das mesmas. Mencionou que parece que tem um grupo de empresários que está se unindo para comprar vacinas, para poder vacinar todos os brasileiros. Comentou que está vendo Vereadores fazendo indicações para a limpeza de algumas ruas, dizendo que deveriam pedir para o bairro todo. Fez menção à questão dos bueiros, dizendo que deveria ter um mutirão a cada final de semana para a limpeza dos mesmos. Fez menção às melhorias que estão sendo feitas no Colégio da Ponte Funda, um pedido seu ao Prefeito. Sugeriu um mutirão para a melhoria dos colégios.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Voltou ao assunto referente ao Marco Regulatório do Saneamento Básico, pois é talvez uma das coisas mais importantes que vai acontecer nesses últimos tempos. Disse que o Vereador David participou da Comissão e parece que o concurso vai para a rua segunda ou terça-feira, o que é muito importante para que possa ser apresentado qual o melhor modelo a ser implantado no Município de Valença. Falou que parece que a Procuradora encaminhou um pedido ao Juiz do Rio comunicando-lhe a sentença, pedindo que o processo retorne para Valença; parece que ela pediu também uma audiência com o Dr. Felipe, para poder dar um final a essa história tão longa e poder avançar em outras situações, porque o Marco Regulatório do Saneamento Básico está aí e modifica todo esse processo que nós estamos acostumados com ele. Explicou que essa firma emergencial que vai entrar e ocupar o espaço da CEDAE, por um período, vai cuidar da água e fazer todo o levantamento da necessidade do Município de Valença no que tange a esgoto e água, para que a firma que ganhar a licitação saiba de todos os compromissos que terá que assumir ao longo do período. Esclareceu que a tarifa só vai ser determinada de acordo com a capacidade de pagamento do município. Disse que os investimentos são de grande porte, e além de aquecer a economia vai trazer muitos empregos diretos. Falou que esse é um grande desafio do Prefeito e dessa Casa.
O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Mencionou que tem batido toda a sessão em relação à data-base, dizendo que vai precisar falar mais uma vez sobre isso, pois ainda não foi fechado um veredicto. Comentou que está com um parecer da Procuradoria do Município, que é contrária ao pagamento da data-base e explica o porquê, baseando-se na Lei Complementar 173, do dia 27/05, que fala que não se deve dar aumento ou reajuste. Disse que após consultas notou que não se trata de um reajuste e sim uma reposição inflacionária. Leu um parágrafo muito importante da Procuradora. Colocou qual é a sua preocupação. Falou que o grande medo que vê da Procuradoria Geral e ela tem embasamento para isso é em relação à questão de improbidade administrativa. Propôs ao Presidente Naldo, à Mesa e aos pares, que façam uma consulta, através da Câmara de Vereadores, com relação a um parecer do Tribunal de Contas referente à data-base. Disse que uma coisa que o Celsinho falou e que talvez precisem fazer é realmente passar a pedir pelo bairro todo; mencionou que hoje teve que ajudar o Vereador David em relação à Biquinha. Comentou que está perdendo o foco principal de seu papel como Vereador, que é fiscalizar e ordenar essa cidade, e ficar se transformando num despachante da Prefeitura. Fez menção à indicação que apresentou, solicitando iluminação e limpeza para o Beco dos Guidas; mencionou também à indicação apresentada para o Loteamento Grumari, sobre a questão da patrol. Disse que houve uma publicação em relação ao pagamento da dobra integral, mas inda falta a data-base, e vai buscar isso. Mencionou que viu um comunicado que muitas medicações chegaram na Farmácia Municipal, mas ainda falta muita coisa. Com relação à vacina, disse que está tudo mais transparente agora.
O Vereador Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Disse que a função de legislar tem se pautado muito nas solicitações feitas pela população, que carece dos atendimentos, informações e do cuidado de nossa cidade. Começou falando hoje sobre uma coisa que tem mexido muito com ele, que é sobre a carência dos Agentes de Saúde em algumas áreas do município, tecendo comentários a respeito; mencionou que sábado foi parado por uma senhora que lhe relatou que há onze meses ela não tem o atendimento do Agente de Saúde em sua casa. Perguntou até quando terão que esperar que o Poder Público atenda essas demandas. Disse que infelizmente as indicações e requerimentos dos Vereadores vão até o Poder Executivo, mas não têm respostas com rapidez e agilidade. Falou que é muito ruim para os Vereadores ler requerimentos de limpeza e de problemas pequenos da saúde, pois infelizmente não são atendidos, e a população cobra essa resposta no dia a dia. Disse que infelizmente estão tendo algumas preferências de atendimento. Criticou o Departamento de Obras da Prefeitura e a Secretaria de Serviços Públicos, com relação ao serviço que não foi feito na Rua Antônio Augusto de Siqueira, no Bairro São José das Palmeiras; disse que até hoje seu requerimento não foi sequer respondido. Comentou que semana passada apresentou um requerimento solicitando que o engenheiro da Prefeitura fosse até a Rua Cleber Barreto Neves, que tem um buraco que está cedendo e a calçada vai cair para dentro da casa dos moradores; mencionou que o engenheiro bateu na porta da casa de sua assessora, Dra. Letícia, informando que ele estava lá a pedido de um Vereador que não era o Bernardo Machado, que era um Vereador da oposição. Vê que o Poder Executivo hoje tem suas preferências dentro dessa Casa. Agradeceu ao Secretário de Esporte, Rômulo Milagres e ao seu amigo, Alan Resende.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) falou sobre a importância de exigir da Prefeitura uma melhor organização, principalmente do Setor de Serviço Público, porque fez uma lista das 19 indicações e mais alguns requerimentos e 16 versavam sobre capina, limpeza e troca de lâmpadas. Disse que precisam ter muito cuidado com as indicações, porque sabe que está existindo a seletividade das indicações a serem atendidas. Mencionou que hoje recebeu a notícia que tem uma máquina na Biquinha, dizendo que passou quatro anos fazendo indicação para a mesma estar lá e quatro anos brigando para arrumarem aquela ponte. Acha que precisam ter esse cuidado e lutar para o que acham que é o certo.
O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Enviou um abraço e um salve para o Terço dos Homens, da Igreja Nossa Senhora do Patrocínio, de Juparanã, dizendo que está com saudades, pois o terço é terça-feira e agora com as sessões, não pode ir. Comentou que uma de suas indicações hoje é relacionada à Comunidade de São José, onde solicita a limpeza e colocação de escórias na referida Comunidade, em Barão de Juparanã. Fez menção às duas indicações que fez para o Bairro de Quirino; em uma delas solicitou a limpeza da fonte de água e a troca de registros danificados do encanamento e na outra solicitou a construção de uma praça entre a Rua Maia e a Rua das Flores.
O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Comentou que esteve em Duque de Caxias, com o Prefeito Washington Reis, tentando trazer algumas parcerias para Valença, pois acha um absurdo como médico, Valença não ter uma ressonância magnética; disse que graças a Deus tudo está se encaminhando. Achou um absurdo também a questão do castramóvel, pois teve 400 castrações, mas ninguém fez o exame de sangue do cachorro; mencionou que teve gente da Casa que perdeu seu cachorro. Disse que vai pedir que venha um veterinário e que venha o pessoal da proteção de animais a essa Casa, para poder passar as informações pertinentes. Falou que fez uma indicação no primeiro dia nesta Casa, sobre rede de esgoto no Bairro Vale Verde e até hoje não foram lá.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Justificou sua ausência na última semana, pois estava com sua filha, Maria Luiza internada na Maternidade Escola, por oito dias. Agradeceu esse ganho da UNIFAA em nosso município. Disse que sua filha, como outros pacientes, foram muito bem tratados. Agradeceu a todos do Hospital Escola, pois primeiramente foram para lá e posteriormente foram para a Maternidade Escola, onde ficaram por oito dias. Agradeceu a todos os funcionários, indiscriminadamente, pela atenção, não só com ela e sua filha, mas com todas as pessoas. Falou que o assunto hoje é com relação às execuções; disse que todos sabem que essa política velha não funciona mais. Disse que hoje o que lhe traz principalmente à tribuna é a situação também do Distrito de Conservatória; falou que além de fazer 20 anos de união com seu marido, amanhã faz 20 anos que está no referido distrito. Sabe que na época de campanha tudo é prometido e não foi diferente na campanha de 2020, principalmente para o cargo hoje de gestor municipal. Disse que no Distrito de Conservatória tem algumas ruas que são uma verdadeira vergonha para aquele distrito, que é tão procurado; parece (só parece) que é tão valorizado, principalmente, pelo Prefeito e seus Secretários; disse que em Conservatória tem um problema seriíssimo, com relação ao Loteamento Guarani, tecendo comentários a respeito.
O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que saiu hoje muito esperançoso da reunião que teve hoje na Presidência e Diretoria da Fundação Dom André Arcoverde – UNIFAA, já com uma próxima reunião marcada, vindo integrantes do Governo do Estado, onde vai poder conseguir trazer o médico legista para o Município de Valença. Chamou a atenção da Prefeitura, pois fez logo na primeira ou segunda sessão um pedido à mesma, que traga o convite a essa Casa Legislativa e essa Casa participe da construção da data-base; disse que é fundamental que o Legislativo participe também. Com relação à situação que foi citada do Loteamento Guarani, disse que vem acompanhando isso há muito tempo, como um amigo daquela comunidade; falou que o problema é crônico e já vem se arrastando há anos, inclusive, se arrastando em Governos que quem veio aqui e citou esteve junto a esse Governo. Finalizando, disse que vai buscar um entendimento com o Prefeito Municipal, para buscar um diálogo junto a uma categoria, pois tem uma Guarda Municipal que, ao invés de orientar, informar e educar, vem multar, coibir e penalizar pessoas que estão trabalhando como motoboys em nosso município. Pediu para abrir um diálogo do Executivo com a Guarda Municipal, e pediu que a Câmara seja chamada para essa conversa, em especial o Vereador que levanta essa bandeira, e principalmente essa categoria. Disse que vai cobrar insistentemente, não só o diálogo em cima da data-base de todos os servidores, mas também essa situação de um diálogo com essa categoria, que hoje vem sendo, por vários agentes da Prefeitura, marginalizados de forma covarde. Com relação à água e esgoto, falou que não podem se esquecer que isso é um problema cultural e têm que trazer para a grade curricular do município a matéria de Moral e Cívica.
O Vereador Presidente José Reinaldo (Naldo) acatando a sugestão do Vereador Ailton Batista, solicitou à Direção da Casa que encaminhe uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado, sobre a legalidade da correção da data-base dos servidores de Valença, bem como à Associação Brasileira de Câmaras – ABRACAM, para que tenham ciência daquilo que o Prefeito lhes disse diante do processo que foi montado. Com relação à Mensagem 01, que altera a contribuição da Previdência, chamou a atenção do Secretário de Governo, Sr. Hiram, porque solicitou que colocasse em votação o Projeto de Lei Complementar 01, porém a Casa não tinha essa Mensagem; enviou um ofício solicitando que enviasse a Mensagem de volta para a Casa; disse que o Secretário de Governo, de uma forma descompensada, responde e cobra no final a votação da matéria, registrando que a matéria deu entrada na Casa no dia 07 de dezembro, mas não encaminha junto ao projeto nenhum cálculo atuarial. Informou que recebeu a Mensagem no dia 19 de fevereiro e tem 20 dias úteis para dar andamento ao projeto. Disse que diante dessa matéria solicitou através do parecer do Consultor Jurídico, que seja oficializado o SINDSERV, bem como o SEPE, para uma reunião na próxima terça-feira, às 15 horas, para discutir também, pois isso não é uma responsabilidade só da Câmara. Informou que o projeto está indo para as mãos do Vereador David, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Disse que todos sabem que a CEDAE está de saída de Valença e pediu a todos que não façam recadastramento com a mesma, pois a empresa está endividando e negativando os contribuintes valencianos, na saída do seu cumprimento estabelecido desde 2009. Esclareceu à Vereadora Fabiani, ao Vereador Fábio Antônio e ao pessoal de Conservatória, que ainda não foi feito nenhum repasse aos hospitais, bem como não é competência e dever da Câmara fazer essas devoluções antecipadas, porque a Câmara teve uma perda de cinquenta e nove mil reais de arrecadação. Vai fazer um relatório para ser lido no plenário das perdas da Câmara, justamente o valor que os hospitais recebiam. Disse que está buscando esforços para contemplar os hospitais; falou que não é favorável, mas o plenário é, pois acha que devolver antecipadamente é uma forma de mostrar ao Tribunal de Contas que a Câmara não precisa de recursos. Disse que vai fazer o possível para contribuir com os hospitais, desde que não afete a administração da Casa.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1a. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 02 de Março de 2021.