7ª Reunião Ordinária (aba 2020 Prestação de Contas Executivo)

Ata da Sétima Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 25 de Fevereiro de 2021. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Convidou o Vereador David Babosa Nogueira para assumir a 1ª. Secretaria. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou ao Vereador David Barbosa Nogueira que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) justificou sua ausência por estar acompanhando sua filha em internação hospitalar. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 23/02/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura ao Vereador David Barbosa Nogueira. Ofícios nºs. 003, 004 e 005/2021/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, em resposta aos requerimentos dos Srs. Vereadores. Ofício nº. 99/GP/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, encaminhando cópia do processo administrativo que trata da data-base do servidor, e a justificativa pela não implementação referente ao ano de 2020. Projeto de Lei Complementar nº. 01/2021, de 25/02/2021, origem Mensagem nº. 55/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais de Valença, de acordo com a Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Consultoria Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 77 Jurídica para exarar parecer. O Vereador David Nogueira solicitou a quebra de urgência desse projeto, porque sequer veio alguma justificativa ou algum dado consistente por parte do município, que dê segurança aos Vereadores para votarem esse aumento de alíquota de 11 para 14%. Gostaria que fosse colocado em plenário a quebra de urgência desse projeto de lei, por estrita falta de informações mínimas, para que possa tramitar. O Presidente Naldo falou que pode acatar ou não o pedido do Vereador, mas o importante é que o projeto será distribuído para as comissões. Falou que o Vereador terá o tempo necessário, para poder fazer sua avaliação, sem necessidade de submeter ao plenário ou não a questão da urgência. Disse que precisa que esse projeto tenha o parecer da Consultoria Jurídica, independente se vai ou não influenciar as Comissões. Informou que quer votar pelo parecer do Consultor. O Vereador Pedro Graça falou que a Procuradora Jaqueline se colocou à disposição da Casa, para qualquer esclarecimento, se caso for necessário. O Vereador David Nogueira pediu que ficasse constado em ata que foi negado o seu pedido para colocação e votação da quebra do pedido de urgência, porque implica diretamente nos prazos apresentados aqui dentro da Casa e podem inclusive macular de inconstitucionalidade qualquer ato posterior que venha a ser publicado em relação a esse projeto. Explicou que queria que isso constasse em ata até para que possa resguardar qualquer medida futura que possa tomar com relação ao atropelo que está sendo feito no processo legislativo dentro dessa Casa. Disse que é um defensor ferrenho e vai até o final, porque acha que o processo legislativo vem de ordem constitucional e é regulamentado pelo município, tem regulamentação própria (Regimento Interno e Lei Orgânica). Explicou que seu pedido de quebra de urgência é porque os prazos da Comissão são de cinco dias, para que a Comissão possa deliberar sobre um assunto desses, que não tem uma planilha de como está a situação do Previ. O Presidente Naldo disse que o Vereador Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pode usar as suas prerrogativas e fazer dentro da referida Comissão um pedido para que o projeto saia da urgência. Falou que não há necessidade de submeter ao plenário da noite de hoje. Em seguida, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos convidou a Secretária Municipal de Fazenda, Flávia Guimarães Silva, para fazer as devidas explanações. A Secretária cumprimentou a todos. Iniciou sua apresentação com o demonstrativo das metas fiscais referentes ao 3º. Quadrimestre de 2020, com fundamento no § 4º do Art. 9º da LC 101 de 2000: Total das Receitas Correntes, Receita de Capital e Receita Intraorçamentária: receita prevista R$ 236.757.125,20 (100%) e realizada R$ 283.721.175,20 (119,84%). Total das Despesas Correntes, Despesas de Capital, Reserva de Contingência e Despesa Intra-Orçamentária: dotação inicial = R$ 236.757.125,20; valor empenhado = R$ 260.078.791,60 (109,85%); valor liquidado = R$ 250.905.110,00 Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 78 (96,47%). Total das Despesas por função: valor inicial da dotação = R$ 236.757.125,20; valor atualizado = R$ 300.700.836,20; valor empenhado = R$ 260.078.791,60 (86,49%); valor liquidado = R$ 250.905.110,00 (96,47%). Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: limite mínimo a aplicar = R$ 25.594.018,90 (25%); valor aplicado = R$ 28.664.488,45 (28,00%). Manutenção da Saúde: limite mínimo a aplicar = R$ 15.356.951,33 (15%); valor aplicado = R$ 20.041.379.30 (19,6%). Gastos com Pessoal - 12 meses: limite legal = R$ 147.395.411,89 (54%); limite de alerta = R$ 132.655.870,70 (48,60%); limite prudencial = R$ 140.025.641,30 (51,30%); despesas com pessoal = R$ 104.914.596,58 (38,44%). Logo após, a Secretária Flávia Guimarães colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores. Os Vereadores Bernardo Machado, Ailton Batista, David Nogueira, Pedro Graça, Saulo Corrêa e Naldo fizeram perguntas à Secretária. O Vereador Saulo Corrêa pediu que fosse consignado em ata, em relação à taxa de iluminação pública, referente aos anos de 2017 e 2018, não foram pagas. O Vereador Presidente José Reinaldo (Naldo) também pediu que constasse em ata que foram os anos de 2019 e 2020. A Secretária Flávia agradeceu, pela acolhida nessa Casa, e colocou a Secretaria de Fazenda à disposição dos Vereadores, para qualquer dúvida que queiram esclarecer, independente de requerimento. Logo após, o Vereador David Nogueira continuou com a leitura do expediente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 01/2021, de 04/02/2021, origem Mensagem nº. 01/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Valença (FEPGM), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 02/2021, de 09/02/2021, origem Mensagem nº. 02/2021 do Poder Executivo, que altera as alíneas “g” e “h”, do art. 3º, da Lei nº. 3.237/2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado à Comissão de Educação e Cultura para exarar parecer. Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 03/2021, de 11/02/2021, origem Mensagem nº. 03/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento de Urgência nº. 50/2021, de 25/02/2021, subscrito por onze Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 79 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 04/2021, de 11/02/2021, origem Mensagem nº. 04/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento de Urgência nº. 50/2021, de 25/02/2021, subscrito por onze Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 05/2021, de 11/02/2021, origem Mensagem nº. 05/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento de Urgência nº. 50/2021, de 25/02/2021, subscrito por onze Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 06/2021, de 11/02/2021, origem Mensagem nº. 06/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento de Urgência nº. 50/2021, de 25/02/2021, subscrito por onze Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 39/2021, de 25/02/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Pesar à família do Sr. Paulo Francisco da Silva (Chicão), pelo falecimento ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2021. O requerimento foi acatado pelo Presidente. Requerimento n°. 40/2021, de 25/02/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Presidente da UNIFAA, Sr. Antônio Carlos Dahbar Arbex, solicitando uma reunião, com Assessores que for pertinente, acompanhado do Deputado Estadual André Corrêa, para tratar da pauta Banco de Sangue, IML (Instituto Médico Legal) ou SVO, para serem implantados no Município de Valença, pauta essa já levada a esta renomada instituição de ensino na legislatura anterior. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 41/2021, de 25/02/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Fazenda, Flávia Guimarães Silva, solicitando que se digne informar, de forma detalhada, o seguinte: a- Qual é o valor arrecadado de ISS com o Estacionamento Rotativo referente aos meses de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 80 julho a dezembro de 2020, bem como os de janeiro e fevereiro de 2021; bQuais os valores mensais repassados ao CIMEE e à APAE; c- Qual é o prazo para findar o contrato com a empresa responsável pelo estacionamento. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 42/2021, de 25/02/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informar o seguinte: 1- Listagem de todos os veículos (carros, motos, caminhões, tratores, máquinas, etc) pertencentes ao município; 2- Quantos desses estão em atividade, quantos estão em conserto e quantos estão baixados, fora de uso; 3- Listagem de todos os veículos alugados. Qual valor pago pela locação; 4- Se houver veículos alugados, cópia dos contratos de locação. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 43/2021, de 25/02/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, em regime de urgência, ao Presidente do DER-RJ, Luiz Roberto Pereira de Souza, solicitando que envide seus esforços no sentido de que seja asfaltado o trecho da RJ-115, entre os Distritos de Barão de Juparanã, no Município de Valença e o Distrito de Sebastião de Lacerda, no Município de Rio das Flores. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 44/2021, de 25/02/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que se digne informar, de forma detalhada, toda documentação referente à cessão do terreno onde se encontra instalada a Fábrica de Urnas Vale Verde, localizada no Bairro Santa Terezinha, os arredores do antigo parque de exposições de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 45/2021, de 25/02/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, à permissionária CEDAE, na figura do seu representante legal nesta cidade, quanto à obra realizada no Distrito de Barão de Juparanã, solicitando as seguintes informações: 1- Haverá placa com as informações sobre a obra; 2- Qual a origem da fonte de custeio da obra; 3- O projeto utilizado pela mesma é baseado no Projeto de 2009, já arquivado pela empresa; 4- Qual o cronograma e prazo de conclusão da obra; 5- Quais são as melhoras na prestação do serviço pretendidas após o término das obras. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 46/2021, de 25/02/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informar sobre a viabilidade de instalação de câmeras de monitoramento nas entradas e bifurcações das áreas rurais deste município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 81 sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 47/2021, de 25/02/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável (Secretaria de Agricultura, Pesca e Pecuária e o Centro de Controle de Zoonose), quanto ao mutirão de castração realizado recentemente em Valença, o seguinte: 1- Cópia integral do convênio /consórcio com a AMPAR/CIMPAR e/ou responsável direto pelos procedimentos; 2- Detalhamento dos protocolos desde o recebimento da cadastro do animal até o pós-cirúrgico; 3- Comprovação documental que foram seguidos todos os procedimentos estabelecidos na Resolução CRMV-RJ nº. 60, de 11 de janeiro de 2021; 4- Demais esclarecimentos que as Secretarias julgarem necessários. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 48/2021, de 25/02/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à FERJ (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro), na figura do Presidente Sr. Rubens Lopes da Costa Filho, solicitando uma audiência, para tratar de assuntos que abrangem o desenvolvimento do esporte no Município de Valença e seus distritos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 49/2021, de 25/02/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Subtenente Jairo , 1º Tenente Brito, 2º Sargento Grijó, 2º Sargento J. Carneiro, 2º Sargento Lúcio, Cabo de Paula, Cabo Rembinski, Cabo Wanderley, Cabo Rodrigo, Cabo Arley, Cabo Fabiano e Cabo R. Paiva, pelos relevantes serviços prestados à população valenciana. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 78/2021, de 25/02/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretária responsável, em caráter de urgência, melhoria no escoamento das águas pluviais, limpeza e desobstrução dos bueiros e pavimentação com asfalto (operação tapaburacos) na Rua Américo Silveira, no Bairro Esplanada do Cruzeiro. Indicação n°. 79/2021, de 25/02/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, solicitando que seja aplicada pela Secretaria Municipal de Obras e Planejamento/Gerência de Projetos, na pessoa do Secretário, para que realize a reforma da quadra poliesportiva do Bairro Canteiro. Indicação n°. 80/2021, de 25/02/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria de Serviços Públicos, realize melhoramento definitivo com a colocação de asfalto e/ou bloquetes na Rua Santa Augusta, em frente ao Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 82 Beco Passa Vinte, no Bairro Biquinha, até a esquina com a RJ-145, Rodovia Osíris de Paiva Souza. Indicação n°. 81/2021, de 25/02/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretária responsável, em caráter de urgência, melhorias no sistema de iluminação pública, bem como a troca de lâmpadas na Rua João dos Santos Maia, no Bairro São Francisco (ponto de referência: ponto de ônibus em frente ao Bar do Rogério). Indicação n°. 82/2021, de 25/02/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a colocação de iluminação pública no início da RJ-151, Parapeúna. Indicação n°. 83/2021, de 25/02/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a troca de lâmpada queimada na Rua Joaquim Venâncio de Deus, no Bairro Ponte Funda. Indicação n°. 84/2021, de 25/02/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, o reparo do calçamento da Rua Dr. Figueiredo, próximo ao Clube dos Coroados. Indicação n°. 85/2021, de 25/02/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que sejam feitos oito quebra-molas na Rua São Judas Tadeu, no Bairro Morada do Sol. Indicação n°. 86/2021, de 25/02/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que sejam realizadas melhorias na estrada que liga a RJ-145 ao Parque Natural Municipal Açude da Concórdia e limpeza nas margens da mesma. Indicação n°. 87/2021, de 25/02/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, melhorias, limpeza (roçagem e capina), no Bairro Varginha (próximo à quadra esportiva e o campo) e suas imediações. Indicação n°. 88/2021, de 25/02/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito um mutirão de limpeza na Rua Geralda Maria da Conceição, no Bairro Varginha. Indicação n°. 89/2021, de 25/02/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 83 solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o envio da caminhão que presta serviço de troca de lâmpadas, para que faça vistoria e necessárias trocas em todo o Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 90/2021, de 25/02/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a limpeza do córrego que corta todo o bairro Vale Verde I, no Município de Valença. Indicação n°. 91/2021, de 25/02/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em caráter de urgência, solicitando que a Prefeitura Municipal adote a ferramenta digital denominada “vacinômetro”, com informações atualizadas disponibilizadas na pagina oficial do site da Prefeitura e também nas redes sociais oficiais desse Poder. Indicação n°. 92/2021, de 25/02/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar uma minuciosa vistoria na galeria de águas pluviais e de rede de esgoto na Rua Alberto Mouffron, no Bairro Jardim Valença, próximo ao nº. 618, e também na Rua Manoel Garcia de Souza, no Bairro Ponte Funda, entre os nºs. 39.931 e 39.929, bem como um laudo ou parecer técnico sobre a referida galeria e o imediato reparo da galeria e da rua. Indicação nº. 93/2021, de 25/02/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Comandante da Guarda Municipal de Valença, Sr. Paulo Sérgio Murat Júnior, no sentido de solicitar fiscalização da Guarda Municipal, para que seja realizada ronda diurna e noturna, na Rua Carneiro de Mendonça, nº. 139, Bairro Barroso. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou ao Vereador David Barbosa Nogueira que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausente a Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), que justificou sua ausência. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 03/2021, de 11/02/2021, origem Mensagem nº. 03/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 84 de crédito especial até o valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 04/2021, de 11/02/2021, origem Mensagem nº. 04/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 05/2021, de 11/02/2021, origem Mensagem nº. 05/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 06/2021, de 11/02/2021, origem Mensagem nº. 06/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Relatou a presença do Prefeito Fernandinho Graça em Brasília, na noite de terça-feira, com os demais Prefeitos, na busca de recursos para o nosso município; tem certeza que vai ter êxito em algumas situações; destacou que o Prefeito foi recebido pelo Deputado Federal, Dr. Leonardo, Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Saneamento Básico. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando informar o seguinte: 1- Listagem de todos os veículos (carros, motos, caminhões, tratores, máquinas, etc) pertencentes ao município; 2- Quantos desses estão em atividade, quantos estão em conserto e quantos estão baixados, fora de uso; 3- Listagem de todos os veículos alugados. Qual valor pago pela locação; 4- Se houver veículos alugados, cópia dos contratos de locação. Fez menção à indicação que apresentou, solicitando que seja feito um mutirão de limpeza na Rua Geralda Maria da Conceição, no Bairro Varginha. Ainda comentou sobre a outra indicação apresentada, solicitando que sejam feitos oito quebra-molas na Rua São Judas Tadeu, no Bairro Morada do Sol. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Em relação ao Bairro Morada do Sol, comentou que no Governo passado, ele e o Vereador Saulo Corrêa conseguiram com o Prefeito, dar uma melhorada no referido bairro, dizendo que ainda está faltando muitas coisas, citando Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 85 algumas. Fez menção à situação do Bairro Cruzeiro. Criticou a situação em que se encontra a Chácara Pentagna. Disse que acha que já arrumaram a rua do Clube dos Coroados. Disse que ontem foi no Bairro Vadinho Fonseca e ele e alguns moradores do bairro conseguiram desentupir os quatro bueiros, cujo serviço já tinha pedido antes da eleição. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, ao Presidente da UNIFAA, Sr. Antônio Carlos Dahbar Arbex, solicitando uma reunião, com Assessores que for pertinente, acompanhado do Deputado Estadual André Corrêa, para tratar da pauta Banco de Sangue, IML (Instituto Médico Legal) ou SVO, para serem implantados no Município de Valença, pauta essa já levada a esta renomada instituição de ensino na legislatura anterior. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) fez menção ao requerimento de Moção de Pesar que apresentou hoje, à família do Sr. Paulo Francisco da Silva (Chicão), pelo falecimento ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2021. O Vereador Presidente José Reinaldo (Naldo) pediu um minuto de silêncio em homenagem à família do Sr. Paulo Francisco (Chicão). O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Destacou um requerimento que apresentou hoje, de Moção de Aplausos, para duas guarnições da Polícia Militar, estendendo suas congratulações à toda a 3ª. Cia. da Polícia Militar, pelos préstimos que estão sendo feitos na região dos Bairros Biquinha, Cambota, Vadinho Fonseca e Santa Rosa; teceu comentários a respeito, chamando a atenção da população valenciana nesse momento. Destacou a bravura desses Policiais Militares, que vêm atuando de forma enérgica e, principalmente, de forma eficiente no combate às drogas em nosso município. Fez menção às políticas públicas, que vão garantir com que os nossos jovens não entrem dentro desse ciclo maligno das drogas e do tráfico de drogas. Anunciou a aula do “Projeto Passaporte Para a Vitória”, que começou no campo da Biquinha; um Projeto em que os coordenadores foram na Biquinha, no Santa Rosa, no Vadinho Fonseca, no Cambota, e até no Paraíso, para ofertar aulas de futebol de campo, que estão sendo feitas no campo da Biquinha, 100% grátis e coordenadas pelo Cassinho. Mencionou que teve a cooperação do Deputado Federal Luiz Lima, que conseguiu viabilizar e articular politicamente esse Projeto, a ser aplicado no campo da Biquinha, onde já tem mais de cem crianças inscritas, com aulas segunda, quarta e sexta; corroborando isso nas terças e quintas tem o Programa Valença do Esporte, também no Bairro da Biquinha, trazido pelo Deputado Federal Luiz Antônio, onde mais de cem pessoas também já são contempladas. Informou que de segunda a sexta tem atividade esportiva gratuita e de qualidade no Bairro da Biquinha, no campo e na quadra. Agradeceu a enfermeira Carol, do Spalla I, que tem feio um trabalho maravilhoso de vacinação dos idosos naquela região; mencionou que hoje sua avó, de 87 Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 86 anos, foi vacinada e a sensação foi comovente. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. César Corvino e da Sra. Elisa Corvino. Parabenizou a iniciativa do castramóvel, que é de grande importância para a proteção animal. Disse que ficou muito chateado e espera que seja mentira, pois recebeu várias fotos de cachorros e gatos que acabaram morrendo; não sabe se procede ou não; deixou bem claro que estará fiscalizando e, se tiver alguma irregularidade, estará denunciando. O Vereador Pedro Graça pediu um aparte. Falou que o Vereador Dr. Eduardo Hanke tocou num assunto extremamente pertinente. Disse que é importante que o município tenha um veterinário que acompanhe o procedimento com os animais, para que depois as pessoas possam recorrer a alguém, em cima dessa dificuldade mencionada. Continuando, o Vereador Dr. Eduardo Hanke disse que espera que seja mentira. Finalizando, disse que não estava presente na última sessão, pois estava na ALERJ, fechando algumas parcerias para Valença, para poder trazer mais projetos, recursos e Emendas. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Disse que começa sua explanação hoje com muita tristeza, pois recebeu uma mensagem sobre um incêndio ocorrido na casa do filho do Sr. Geraldo, o Delso, e colocou-se em solidariedade, e o que precisar, pode contar com ele; falou que graças a Deus estão todos bem, mas a casa teve uma perda total. Comentou que essa semana acompanhou os engenheiros da CEDAE, um pedido feito por ele nessa Casa, com relação à viabilidade da obra da Rua Barão de Juparanã, pegando a água da caixa d’água do Centro, para jogar para essa rua; também acompanhou os engenheiros, junto com o pedido do Deputado Estadual André Corrêa, sobre a viabilidade de construção de uma nova estação de tratamento, buscando água do Rio Paraíba, o que vai melhorar a qualidade da água. Com relação ao castramóvel, outra indicação que fez nessa Casa, disse que ontem aconteceu no Distrito de Barão de Juparanã. Agradeceu a todos os profissionais, dizendo que no referido distrito aconteceram 38 castrações e graças a Deus não teve nenhuma intercorrência. Agradeceu ao Prefeito, por ter entendido a importância desse projeto. Agradeceu também a enfermeira Renata, junto com toda a sua equipe, que fez a vacinação dos idosos do Distrito de Juparanã, de 89 a 86 anos. O Vereador Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Iniciou sua fala hoje se reportando em relação à resposta que obteve ao requerimento nº. 11/2021, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos; disse que é importante que o projeto que está sendo feito no Horto das Oliveiras tenha sim essa acessibilidade, como já sugeriu, para que todas as obras feitas pela Prefeitura agora que tenha um olhar com muito carinho e muita atenção para essas pessoas que mais necessitam e para os idosos; falou que precisa ser olhada com extrema agilidade toda essa infraestrutura do Centro da Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 87 cidade, pois todas as rampas estão danificadas e com locais públicos sem rampas de acessibilidade. Solicitou, mais uma vez, que o Poder Executivo olhe essa questão com carinho e com urgência. Fez menção à sua indicação com relação ao esgoto a céu aberto que tem corrido no Bairro Jardim Valença e no Bairro Ponte Funda, para dar um pouco de dignidade a esses bairros, que têm sofrido com essa falta de rede de esgoto. Com relação ao vacinômetro, disse que em todas as cidades ao redor de nosso município já existe um programa do vacinômetro, informando a quantidade das vacinas e a quantidade que está sendo utilizada. Agradeceu aos moradores do Bairro São José das Palmeiras e Água Fria, que devido não estarem recebendo com qualidade o atendimento de serviços públicos do município, resolveram fazer um mutirão todos os sábados, ao redor do campo da Água Fria; parabenizou os moradores, que estão zelando por sua praça de lazer. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) informou que na segunda-feira a internet popular da Câmara estará voltando aos trabalhos, com número reduzido, assim como também o PROCON. Informou também que no dia 20 de março a Tenda de Proteção em Defesa da Mulher estará na Rua dos Mineiros. Parabenizou os novos funcionários da Câmara, que têm mostrado muita agilidade e destreza, aprendendo com facilidade os serviços da Câmara. Comentou que a CEDAE está em Valença há 12 anos, dizendo que a mesma está se despedindo e nunca viu a mesma sofrer tantas intervenções. Mencionou que esteve no Rio de Janeiro, em companhia dos Vereadores Bernardo e Hanke, e foram recebidos pelo Presidente da CEDAE e pelo Gestor de Assuntos do Interior e foi uma reunião boa. Disse que fica feliz também, pois já na fase da obra ter iniciada, a intervenção do Deputado e do Vereador Eduardo Ávila em favor da população de Juparanã. Falou que não sabia que ter dois Vereadores no distrito era tão bom, pois divide as tarefas e a população vai reconhecendo cada qual de acordo com seus trabalhos, e saberá no momento exato, distinguir aquele trabalho que foi feito dura e arduamente daquele trabalho que está sendo feito de uma maneira eficiente. Parabenizou todos e todas que estão envolvidos na questão da água de Barão de Juparanã, pois o importante é que a população tenha água e de qualidade. Registrou que esse projeto é de 2009 e no finalzinho do apagar das luzes ele está sendo colocado em prática. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, 2º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 25 de Fevereiro de 2021.