72ª Reunião Ordinária - Dia 21 de Dezembro de 2021.

Ata da Septuagésima Segunda Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 21 de Dezembro de 2021. Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) estava on-line. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) justificou sua ausência. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 15/12/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 840/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando que se digne a convocar sessão extraordinária para atender a urgência que o caso requer, com a finalidade de apreciação e votação, numa única sessão parlamentar, dispensados os interstícios legais, do Projeto de Lei que dispõe sobre a reorganização na forma da Constituição Federal e demais legislações federais aplicáveis, ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Valença do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, apenso à Mensagem nº. 62/2021. O Presidente José Reinaldo marcou a reunião extraordinária para o dia 29/12/202, ás 9 horas. Ofícios nºs. 572, 573, 574 e 575/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 358 Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 805, 828, 829, 830, 833 e 843/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária nº. 120/2021, de 21/12/2021, origem Mensagem nº. 66/2021 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que cria o Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela regular tramitação do projeto. Projeto de Lei Ordinária nº. 123/2021, de 21/12/2021, origem Mensagem nº. 67/2021 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), e dá outras providências. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, opinando pela regular tramitação do projeto. Projeto de Emenda a Revisão da Lei Orgânica nº. 01/2021, de 21/12/2021, que revisa integralmente o texto da Lei Orgânica do Município de Valença/RJ e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº. 07/2021, de 14/12/2021, origem Mensagem nº. 62/2021 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre a reorganização na forma da Constituição Federal e demais legislações federais aplicáveis, ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Valença do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Previdência Própria dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas para exarar parecer. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Complementar nº. 08/2021, de 15/12/2021, origem Mensagem nº. 65/2021 do Poder Executivo, que concede revisão salarial aos servidores e empregados públicos do Poder Executivo, na forma que menciona, dando, inclusive, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento n°. 393/2021, de 21/12/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos à Sra. Patrícia Valéria Bastos Faria Pecoraro, pela nomeação para ocupar a cadeira de nº. 97, na Academia Brasileira de Odontologia. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 394/2021, de 21/12/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 359 Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares do Dr. José Angel Mastache Astorgano. O requerimento foi acatado pelo Presidente. Requerimento n°. 395/2021, de 21/12/2021, do Vereador Antônio Pires Jorge, à Vice-Presidência da FIRJAN/SENAI, solicitando, se possível, a implantação de projeto-piloto referente a cursos profissionalizantes em toda rede pública de ensino municipal, no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 396/2021, de 21/12/2021, do Vereador Antônio Pires Jorge, ao SENAC Rio, solicitando a disponibilidade de implantação do curso de Cuidador de Idosos, no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência, nº. 397/2021, de 21/12/2021, subscrito por dez Vereadores, para que o Projeto de Lei Complementar nº. 08/2021 seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento de Urgência, nº. 398/2021, de 21/12/2021, subscrito por dez Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nºs. 120/2021 e 123/2021 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Indicação n°. 685/2021, de 15/12/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar limpeza geral e capina, na Rua José Lippiani, no Bairro Parque da Água Fria, assim como também, reparos do bueiro localizado nesta via, em frente ao nº. 212. Indicação n°. 686/2021, de 15/12/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Subprefeito de Conservatória, solicitando a varrição e a manutenção da limpeza das praças também nos fins de semana. Indicação n°. 687/2021, de 15/12/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a realização de mutirão de serviços, como limpeza, capina, roçada, colocação de braços de luz, patrolamento e colocação de escória ou encaibramento na Rua Nestor Ribeiro, no Distrito de Conservatória. Indicação n°. 688/2021, de 15/12/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita a limpeza da Rua Manoel Garcia de Souza e do córrego, no Bairro Ponte Funda. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Bernardo Souza Machado Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 360 (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Fez uma avaliação de seu primeiro ano de mandato. Disse que estamos chegando próximos ao Natal, uma data que deve ser comemorada, esse ano mais do que nunca, devido a tudo que passamos e que possamos com essa data, do próximo dia 25, ter um ânimo renovado e ter novos ares dentro de nossa cidade. Deixou uma mensagem de esperança, fé e possamos ter dias melhores e que possa estar buscando alternativas e saídas através de políticas públicas, para que atenda principalmente aquela população que espera um resultado e uma resposta, tanto dessa Casa quanto do Executivo. Desejou Feliz Natal a todos e que possamos confraternizar em família e com os amigos, mas com responsabilidade, pois a pandemia ainda não acabou. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Agradeceu a oportunidade de estar participando on-line da sessão. Disse que queria fazer umas ponderações bem rápidas; a primeira é com relação à distribuição dos kits de merenda que está sendo feita na cidade de Valença; disse que tem recebido muita reclamação e muita gente indignada com a ausência total de organização na distribuição dos kits de merenda; tem ocorrido que alguns kits estão vindo mais completo que outros e ainda não tem notícia quando os kits vão chegar às escolas que ainda não receberam os mesmos. Disse que é importantíssimo que se instaure um processo investigatório, para saber como está se dando a distribuição desses kits. Criticou a falta de organização, por parte da Secretaria Municipal de Educação, na distribuição dos kits de merenda. Comentou que está evoluindo com o processo de iluminação da pracinha do Bairro São José das Palmeiras; agradeceu ao Wellington Gil, que é o eletricista e lhe dá uma força lá e o apoio do Deputado e amigo Hugo Leal, que lhe ajudou a comprar algumas lâmpadas. Disse que é uma vergonha, pois a Prefeitura não fez nada para essa iluminação da praça do Bairro São José das Palmeiras. Fez menção à leitura de dois pareceres hoje; um é da reposição salarial, dizendo que optou por não criar as Emendas; falou que é uma vergonha não pagar o retroativo e não descongelar o triênio do servidor; deixou seu desapontamento com o Governo Municipal, que mais uma vez tenta enganar o servidor com políticas públicas. Fez menção aos créditos especiais. Explicou que só não apresentou Emenda em confiança ao posicionamento do Sindicato, que se contentou, de forma equivocada, com essa reposição. Disse que não pôde participar da reunião secreta e não sabe do que se trata, mas tem certeza que vem coisas que vai se desapontar e vai discordar. Falou que ano passado, nessa mesma época, a Câmara rasgava o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, atropelando o processo legislativo; pediu para não fazerem a mesma coisa. O Presidente José Reinaldo falou que a reunião secreta que o Vereador David se refere é que foram discutir e houve um entendimento pela aprovação na noite de hoje do Fundo Municipal de Educação e pela aprovação de um milhão e Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 361 duzentos, para aquisição da Escola Pingo de Mel. O Vereador David Nogueira deixou consignado que os dois projetos não foram distribuídos de forma regular, na forma do Regimento Interno, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o que pode já viciar todo o processo legislativo. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Disse que acha engraçado que hoje estamos na última sessão dessa Casa Legislativa e na primeira o Vereador David participou de uma sessão ad hoc, onde fez as coisas que lhe convinha; agora que não convém, é mais fácil jogar para outros. Desejou Feliz Natal a todos os seus companheiros que estão nessa Casa, que lhe fizeram também crescer e um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo para todos os valencianos. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Agradeceu, como médico, pela carreta de exames que chegou, pois irá ajudar muito. Acha que em 2022 precisam fazer um planejamento na parte do Outubro Rosa e Novembro Azul. Disse que outra situação que tem lutado muito, junto com o Presidente Naldo, é a respeito do Centro de Imagem em Valença, pois acha muito importante. Comentou que tem visto muitas reclamações nas redes sociais sobre os Postos de Saúde; disse que nesse recesso vai a todos os Postos e vai mostrar ao Dr. Márcio Petrillo e ao Prefeito também o que pode ser melhorado em cada um. Mencionou que em 2022 vai entrar com um projeto nessa Casa, sobre a semana de prevenção do câncer de boca. O Vereador Eduardo Ávila disse que tem um projeto de lei de sua autoria nessa Casa a respeito da promoção de saúde bucal e dentro dele está a prevenção do câncer de boca. Continuando, o Vereador Eduardo Hanke disse que todos sabem que tem muitos casos de câncer em Valença; acha que poderiam lutar para trazer também um centro de tratamento ao câncer. Fez menção sobre a questão dos esportes. O Vereador Bernardo Machado vê que a Secretaria de Esporte precisa ser mais ativa nesses projetos sociais. Finalizando, o Vereador Eduardo Hanke agradeceu a todos os Vereadores; agradeceu também a toda equipe da Câmara (Douglas, Rosângela, Daniel, Rogerinho, Wendel, Fábio Pires e Michele Costa). Desejou Feliz Natal a todos. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Comentou que no último dia 16 teve uma Sessão Solene para homenagear os valencianos e coroar os novos valencianos. Mencionou que homenageou o Sr. Adriano Novaes com os Títulos de Benemérito Municipal e Cidadão Valenciano, Cristiano Higino, pela sua ação ímpar no Bairro São Francisco e adjacências e o Major Diogo, que ficou emocionado com essa homenagem. Registrou um desdobramento que teve da entrega da Medalha Mulher Expressão Valenciana 2021 à Sra. Juliana Maia, do Distrito de Conservatória, dizendo que entregou a Medalha à mesma, na apresentação dos Harmônicos, na Rodoviária. Comentou que participou ontem da chegada da carreta dos exames; acredita que é uma ação positiva, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 362 única, ímpar e inovadora dentro de nosso município. Explicou que essa carreta vai ser de uma demanda reprimida. Fez menção às matérias que serão votadas hoje. Disse que o Natal desse ano será o primeiro Natal realmente da esperança, tecendo comentários a respeito. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre os dois requerimentos que apresentou hoje, dizendo que os vê como de suma importância e os dois lidando com a empregabilidade futura. Pediu ao Presidente José Reinaldo para levar uma cópia hoje desses dois requerimentos aprovados. Vê a importância também do que vai ser votado nessa Casa hoje, mesmo com essa urgência, pois sabe a necessidade de ter agilidade no trâmite da ação. Vê a importância da criação desse Fundo Municipal de Educação, mas vê também que a Secretaria tem que ter um planejamento, para que esse Fundo traga resultado imediato. Desejou Feliz Natal para o povo valenciano, com muita harmonia. Disse que precisamos olhar para nossos semelhantes com mais ternura. Pediu sinceras desculpas a quem ofendeu ou magoou. Disse que fecha o ano com a sensação de dever cumprido e precisa continuar trabalhando para uma Valença melhor e mais igualitária. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que já está há 13 anos nessa Casa e sempre lutou para melhorar o esporte de nossa cidade. Falou que o único Prefeito que viu ajudar o esporte foi o Fernandinho Graça. Fez menção à falta de ajuda e incentivo. Acha que a Secretaria de Esporte poderia incentivar mais qualquer tipo de esporte. O Vereador Eduardo Hanke disse que entrou com o projeto Bolsa Atleta, que ainda será votado nessa Casa. Continuando, o Vereador Celsinho do Bar disse que acredita que ano que vem será um ano melhor para todos os Vereadores dessa Casa; um ano que o Governo do Estado vai olhar mais para o nosso município e fazer coisas que a cidade está precisando. Fez menção à obra do Bairro Santa Lúcia que ficou para trás. Falou que o Prefeito não pode descuidar com o Governador e quanto mais conseguir para nossa cidade é melhor e menos problemas. Fez menção à coleta de lixo de nossa cidade. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que esteve em Santa Isabel, a convite do Prefeito, para acender as luzes de Natal e foi uma tarde e uma noite muito interessante; disse que terminou com uma visita à Dona Nicéia, de 95 anos, que faz os doces mais gostosos do mundo. Mencionou o crédito de um milhão e duzentos mil reais, da Escola Pingo de Mel, que é um feito extraordinário do Prefeito Fernandinho Graça, dizendo que o mesmo vai adquirir um prédio no “coração” de Parapeúna, um prédio extremamente importante, que nasceu para servir à comunidade, como Cooperativa, e vai continuar executando aquilo de sua essência agora na área da educação; rendeu suas homenagens ao Prefeito, pela iniciativa e à toda população de Parapeúna, que compareceu em massa na audiência pública, para poder aprovar por Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 363 unanimidade essa ação do Prefeito. Disse que é extremamente importante a criação do Fundo Municipal de Educação, para que possa receber alguns recursos, que vão ser direcionados à reforma dessas escolas. Fez menção à matéria da revisão salarial dos servidores públicos, que será votada hoje. Disse que tem um compromisso de conversar a respeito do retroativo; tem certeza que isso vai acontecer. Fez menção à chegada das carretas de exames. Disse que o Prefeito já está com o projeto em andamento para criar o Centro de Imagem; tem certeza que essa Casa vai fazer todo possível para que isso aconteça e ano que vem não precise ter carretas. Fez menção às ações dos Vereadores. Falou que a Secretária Mara pode ter errado em alguma coisa de comunicação, mas está tentando distribuir os kits. Disse que respeita os colegas, mas a nossa cidade não merece e não pode ter pessoas que tentam atrasar o nosso município. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Disse que nunca teve medo de pensar diferente, só que agora está aprendendo a colocar as situações da forma correta. Em relação a hoje, disse que tem seu parecer e conseguiu ter acesso ao projeto e já deu o parecer em relação ao Fundo; acha que a criação do Fundo é extremamente importante, porque sem isso estão deixando de receber verba. Fez menção à verba do Deputado Laterça, que inicialmente seria para o CIEP, mas que agora será encaminhada para a Creche São José, assim que o Fundo for criado. Com relação à mamografia, disse que conseguiu através do Deputado Juninho do Pneu, oitocentos e oitenta mil, que já está na Prefeitura, para a compra de um mamógrafo digital para a cidade, que fará parte, com certeza, do Centro de Imagem. Esclareceu que nunca seria incoerente em votar contra o Fundo Municipal de Educação; disse que a única coisa que deve fazer é fiscalizar as verbas que virão para lá e dar realmente o destino correto. Falou que a mesma forma com a Escola Pingo de Mel e irá fiscalizar para ver se essa verba está sendo empregada da forma correta. O Vereador Pedro Graça pediu um aparte. Disse que vai ser um prazer receber o Vereador na escola de Parapeúna. Continuando, o Vereador Ailton Batista deixou claro que foi até o Prefeito Fernandinho Graça e conversou com o mesmo sobre essas Emendas e foi informado que ele receberá as Emendas, e não vai fazer jogo político, impedindo que as Emendas cheguem a Valença. Deixou claro para o Prefeito que continuará fiscalizando e fazendo seu trabalho. Falou que tem certeza que contribuiu muito e vai contribuir ainda mais, até porque ano que vem estará reduzindo os horários em sua clínica, para poder estar mais como Vereador. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) fez algumas considerações, especialmente, com relação ao Fundo Municipal de Educação. Explicou que a criação do Fundo nada mais é do que a captação e aplicação de recurso. Com relação à aprovação do crédito especial no valor de um milhão e duzentos mil reais, acha que seriam injustos de não aprovar isso hoje, porque viu a dificuldade que o Vereador Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 364 Pedro Graça teve e que o Prefeito enfrentou perante toda uma comunidade; comentou que participaram de uma audiência pública, com mais de duzentas pessoas, que contou com a presença da Diretora Geral, Waldete Aparecida e a Diretora Adjunta, Lucélia Machado Simões, que pediram que aprovassem a compra do prédio. Disse que está muito tranquilo em relação a isso e foi uma evolução por parte da Câmara em acelerar essas votações e tendo o apoio do Consultor Jurídico e do Assistente Jurídico. Fez um breve relato do que foi a Câmara de 2021; disse que iniciou os trabalhos no dia 02 de fevereiro e está encerrando no dia 21 de dezembro. Destacou algumas medidas que foram tomadas, que foi uniformizar os funcionários, dando aos mesmos uma identificação; colocou todas as férias atrasadas em dia; implantou a mobilidade dentro da Câmara; reativou o PROCON, juntamente com o CACI – Centro de Apoio ao Cidadão; trouxe a Fernanda Monteiro para a Ouvidoria, a quem rende suas homenagens, e com ela saiu a Tenda da Ouvidoria, que já visitou 04 distritos e 02 bairros; teve uma parceria positiva com o Poder Executivo, tecendo comentários a respeito; recuperou dois veículos da Câmara; e o mais importante disso tudo, é que hoje foi feita a preliminar do fechamento do ano de 2021, e conseguiu ter uma economicidade de cento e trinta mil reais em caixa, depois de tanta coisa, sem falar da iluminação natalina e a valorização e a contratação de mais servidores para movimentar a Casa. Disse que está procurando fazer uma gestão diferenciada e acha que está alcançando o objetivo. Falou que vai premiar o Hospital Gustavo Monteiro Junior com cem mil reais e o depósito já foi feito e cabe à Vereadora Fabiani entregar esse recurso, pois lutou por isso. Acha que cada um tem sua maneira de fazer gestão; disse que se Deus quiser e se o orçamento para 2022, 2023 e 2024 for superior ao que espera, tem um sonho que espera poder realizar, que é construir o anexo e reformar esse prédio, tecendo comentários. Comunicou que quinta-feira terá a visita do INEPAC, juntamente com o projetista Agneu, da empresa de Barra do Pirai, que venceu a licitação, para discutir a construção do anexo. Disse que a Lei Orgânica está sendo revisada por um grupo de consultores, adaptando-a totalmente à Constituição Federal e à Constituição Estadual; falou que irá imprimir toda a Lei Orgânica e o Regimento Interno adaptado à nossa realidade para todas as instituições de Valença. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 365 Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausente o Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 81/2021, de 30/09/2021, origem Mensagem nº. 40/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 115/2021, de 07/12/2021, origem Mensagem nº. 59/2021 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3248, de 22 de dezembro de 2020, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 08/2021, de 15/12/2021, origem Mensagem nº. 65/2021 do Poder Executivo, que concede revisão salarial aos servidores e empregados públicos do Poder Executivo, na forma que menciona, dando, inclusive, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 120/2021, de 21/12/2021, origem Mensagem nº. 66/2021 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que cria o Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. O Vereador David Nogueira justificou seu voto. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 123/2021, de 21/12/2021, origem Mensagem nº. 67/2021 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Os Vereadores David Nogueira e Pedro Graça justificaram seus votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 21 de Dezembro de 2021