71ª Reunião Ordinária - Dia 15 de Dezembro de 2021.

Ata da Septuagésima Primeira Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 15 de Dezembro de 2021. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) estava on-line. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) justificou sua ausência devido a compromisso profissional fora da cidade de Valença, assumido anteriormente. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 14/12/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofícios nºs. 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570 e 571/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofício nº. 45/CMP/2021, da Presidente do Conselho Municipal de Previdência, Luciene Mattos Santos, solicitando a retirada do caráter de urgência do Projeto de Lei 120/2021, mediante ao grau de complexidade que a matéria apresenta, bem como a necessidade de uma discussão ampla entre os seus segurados, aposentados e pensionistas. O Presidente José Reinaldo informou que em votação ontem foi mantido o pedido de urgência. Ofício nº. 144/PJ.SMS/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, informando que após a conclusão do processo licitatório para contratação de unidade móvel de saúde, com vistas à realização de exames de mamografia e ultrassonografia no Município de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 349 Valença, dará início no próximo dia 20/12 da campanha Natal Com Mais Saúde. Projeto de Lei Ordinária nº. 121/2021, de 15/12/2021, origem Mensagem nº. 63/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras providências. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, opinando pela regular tramitação do projeto. Projeto de Lei Ordinária nº. 122/2021, de 15/12/2021, origem Mensagem nº. 64/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras providências. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, opinando pela regular tramitação do projeto. Projeto de Lei Complementar nº. 08/2021, de 15/12/2021, origem Mensagem nº. 65/2021 do Poder Executivo, que concede revisão salarial aos servidores e empregados públicos do Poder Executivo, na forma que menciona, dando, inclusive, outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto Total do Projeto de Lei nº. 86/2021, de autoria do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que institui o Passaporte Municipal da Vacina Contra o Covid-19 em Valença/RJ, apenas durante o estado de pandemia e dá outras providências, opinando pela rejeição do veto. Requerimento n°. 390/2021, de 16/12/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Valenciano Professor Luiz Fernando, mais conhecido como Tio Café, pela vitória no campeonato sub 17. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 391/2021, de 16/12/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, à Concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, solicitando providências urgentes para realização de troca de poste de madeira que está deteriorado na Vila Progresso. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência nº. 392/2021, de 15/12/2021, subscrito por oito Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nºs. 121/2021 e 122/2021 sejam colocados em discussão única e votação da Ordem do Dia desta data. Indicação n°. 682/2021, de 16/12/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando limpeza geral de toda a via e dragagem das águas pluviais da Rua 29 de Setembro, nº. 1627, Bairro Carambita. Indicação n°. 683/2021, de 16/12/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 350 Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito o asfaltamento da Rua A, no Bairro Vale Verde. Indicação n°. 684/2021, de 16/12/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito um mutirão de limpeza no Loteamento Garibaldi, no Bairro Osório. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Anunciou aos servidores, que têm uma expectativa da leitura de hoje, que a Comissão vai fazer a análise de forma mais rápida possível, para fazer logo esse voto e como Presidente da Comissão vai apresentar uma Emenda, para que seja efetivado já na lei o retroativo que os servidores públicos precisam. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Com relação ao reajuste, deixou registrado o comprometimento não só com os profissionais da educação, mas também com todos os outros profissionais. Parabenizou todos os Vereadores que estiveram debruçados também nessa questão. Fez uma menção e parabenizou o Prefeito Fernandinho Graça que teve essa sensibilidade com a localidade do Loteamento Guarani, no Distrito de Conservatória, com relação à pavimentação. Comentou que hoje está vindo da UNIFAA, na qual acabou de concretizar a matrícula de seu filho mais velho, Mateus Vasconcellos; parabenizou seu querido filho, que brilhantemente passou no vestibular de Medicina. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, que sempre se colocou receptivo e coloca a logística quando precisa, o engenheiro chefe do DER e o Presidente do DER, juntamente com o Deputado Luiz Antônio, pois hoje foram colocadas 38 manilhas, de um metro e meio e 60 cm de diâmetro, e até sexta-feira vão colocar 110 manilhas, já sobre a guarda dos moradores do Loteamento Guarani, em Conservatória, para concluir o serviço na localidade. Mencionou que hoje fez um vídeo e o mesmo está “de vento em popa”, dizendo que no final faz só um parêntese, pedindo aos caroneiros de plantão, que quando chegar na reta final ele avisa, para que tirem uma foto e publiquem. Disse que não está preocupado com publicidade, mas em resolver a situação. Fez menção à inauguração do DPO, que deverá acontecer antes da virada do ano. Mencionou que tem em Valença uma pessoa humilde, neta da Lúcia do pula-pula, que passou em primeiro lugar para Medicina na UFJF; disse que isso é que tem que glorificar. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Fez menção ao problema do Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 351 Bairro de Fátima; tem certeza que ano que vem o Prefeito Fernandinho Graça irá resolver. Acha que quando pedirem limpeza devem pedir para o Bairro todo e não só uma rua. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Pediu o conserto da ponte que dá acesso ao Balneário do Gaim. O Vereador Pedro Graça pediu um aparte. Disse que foi feita a recuperação dessa ponte no Governo Vicente Guedes. Falou que aquela região precisa da recuperação dessa ponte; tem certeza que o Prefeito vai atender o Vereador Saulo nesse pleito. Continuando, o Vereador Saulo Corrêa agradeceu ao Vereador Pedro Graça, pela sua intervenção. Lembrou que amanhã estará pelas periferias de nossa cidade (Ponte Funda, Osório, João Bonito, Chacrinha, Varginha, Canteiro, Cambota, Biquinha), distribuindo os presentes do Papai Noel, que tem o slogan “Nenhuma Criança Sem Brinquedo”; disse que terá a presença do Deputado Estadual André Corrêa e do Deputado Federal Luiz Antônio, com a Comitiva do Bem, que há mais de 25 anos tem essa campanha. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) disse que ouviu o comentário sobre a possibilidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentar uma Emenda sobre o retroativo; pediu que isso não aconteça, pois vai caracterizar vício de iniciativa, explicando o motivo. Teceu comentários a respeito. Mencionou que essa Casa acabou de aprovar dois créditos, que serão encaminhados o mais rápido possível. Disse que tem em mãos o Regimento Interno do Conselho de Previdência, e na sextafeira será muito importante a participação dos Vereadores, porque tem uma discussão a ser travada, inclusive um artigo que o próprio Conselho fala que não quer apreciar nenhum tipo de aposentadoria. Falou que hoje está tramitando nessa Casa um projeto em caráter de urgência, que concede os 9,4% de reajuste, e não viu manifestação nenhuma, para pedir para tirar a urgência. Tirou dois minutos para explanar sobre a Vereadora Fabiani Vasconcellos. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Dr. Angel. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausente o Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke). Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 121/2021, de 15/12/2021, origem Mensagem nº. 63/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 352 R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 122/2021, de 15/12/2021, origem Mensagem nº. 64/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 81/2021, de 30/09/2021, origem Mensagem nº. 40/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para o dia 21/12/2021. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 115/2021, de 07/12/2021, origem Mensagem nº. 59/2021 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3248, de 22 de dezembro de 2020, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para o dia 21/12/2021. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 15 de Dezembro de 2021