70ª Reunião Ordinária - Dia 14 de Dezembro de 2021.

Ata da Septuagésima Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 14 de Dezembro de 2021. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) estava on-line. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 09/12/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. OF.SES/ASSRI SEI Nº. 457, da Secretaria de Estado de Saúde, em resposta ao requerimento nº. 325/2021, de autoria do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke. Ofícios nºs. 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558 e 559/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofício nº. 813/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 363/2021, de autoria do Vereador José Reinaldo Alves Bastos. OF.SES/UP/IEHE Nº. 1098/2021, da Secretaria de Estado de Saúde, em resposta ao requerimento nº. 320/2021, de autoria do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke. Projeto de Lei Ordinária nº. 117/2021, de 14/12/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que atribui nome de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 338 CRAS Maria Aparecida da Silva Salviano Silva ao Equipamento do Bairro Ponte Funda, localizado na Rua Sebastião Honório de Paiva, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 118/2021, de 14/12/2021, origem Mensagem nº. 60/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 999.910,00 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e dez reais), e dá outras providências. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, opinando pela regular tramitação do projeto. Projeto de Lei Ordinária nº. 119/2021, de 14/12/2021, origem Mensagem nº. 61/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras providências. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, opinando pela regular tramitação do projeto. Projeto de Lei Complementar nº. 07/2021, de 14/12/2021, origem Mensagem nº. 62/2021 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre a reorganização na forma da Constituição Federal e demais legislações federais aplicáveis, ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Valença do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução nº. 21/2021, de 14/12/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Digníssimo Bispo Dom Nelson Francelino Ferreira, conforme o Art. 164, Inciso I c/c Art. 165 §1º da Resolução 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, opinando pela regular tramitação do projeto. Projeto de Resolução nº. 22/2021, de 14/12/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que concede o Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Digníssimo Padre Henrique Azevedo Garcia, conforme o Art. 164, II c/c Art. 166, §5º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, opinando pela regular tramitação do projeto. Veto Total ao Projeto de Lei nº. 77/2021, de autoria do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal. O referido veto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 339 Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 81/2021, de 30/09/2021, origem Mensagem nº. 40/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto com as Emendas apresentadas. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 15/12/2021. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 115/2021, de 07/12/2021, origem Mensagem nº. 59/2021 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3248, de 22 de dezembro de 2020, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 15/12/2021. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde Pública ao Projeto de Lei Ordinária nº. 116/2021, de 09/12/2021, origem Mensagem nº. 58/2021 do Poder Executivo, que altera o quantitativo do cargo de Agente de Combate às Endemias, previsto no anexo único, da Lei 2.417, de 29 de outubro de 2008, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 01/2021, de 27/04/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, que adita o Art. 72 do Regimento Interno desta Casa, acrescentando à Comissão de Turismo a Comissão da Juventude e do Esporte, opinando pela regular tramitação do projeto, ressaltando que já foi criada e aprovada Comissão Especial Específica por Projeto de Resolução, para analisar as matérias que tratam de reforma no regimento Interno, com relação à criação de Comissões Permanentes – Artigo 172, § 1º do R. I., opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 10/2021, de 28/10/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que altera o Inciso IV do Art. 59, assim como o Art. 63, da Resolução 1.198/2019, que reza pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, acrescentando a Comissão Proteção Animal à Comissão de Meio Ambiente e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto, ressaltando que já foi criada e aprovada Comissão Especial Específica por Projeto de Resolução, para analisar as matérias que tratam de reforma no regimento Interno, com relação à criação de Comissões Permanentes – Artigo 172, § 1º do R. I., opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 12/2021, de 25/11/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que altera e acrescenta dispositivo à Resolução nº. 1.198/2019, cria Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher, dando nova redação ao Art. 59, inserindo o inciso XIV, e 72-A que reza pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, opinando pela Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 340 regular tramitação do projeto, ressaltando que já foi criada e aprovada Comissão Especial Específica por Projeto de Resolução, para analisar as matérias que tratam de reforma no regimento Interno, com relação à criação de Comissões Permanentes – Artigo 172, § 1º do R. I., opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 16/2021, de 07/12/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que concede o Título de Benemérito Municipal ao Dr. Fabricio Le Draper Vieira, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 17/2021, de 09/12/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que concede o Título de Benemérito Municipal ao Dr. Domênico Petrillo, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 18/2021, de 09/12/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que concede o Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. Wolney de Oliveira Porto, conforme o Art. 164, II c/c Art. 166, §1º e §5º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 19/2021, de 09/12/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Alexandre de Carvalho Mesquita, conforme o Art. 164, II e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 20/2021, de 09/12/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que concede o Título de Cidadã Valenciana à Sra. Taíssa Salles Romeiro, conforme o Art. 164, II e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento n°. 387/2021, de 14/12/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Sr. Fabrine dos Reis Bastos, fotógrafo valenciano, premiado pelo segundo ano consecutivo no “Festival Internacional de Fotografia Brasília Photo Show 2021”. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 388/2021, de 14/12/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando que se digne informar o que se segue: 1- Houve um planejamento para as últimas municipalizações que ocorreram na cidade? Este processo está sendo avaliado? Há possibilidades de outras Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 341 municipalizações? 2- Segundo a tendência de outros municípios ao nosso redor, há alguma previsão de desmunicipalização? 3- E, principalmente, houve melhora na qualidade da educação do município como o processo de municipalização, está sendo feito esse estudo? (O desempenho dos alunos melhorou ou piorou? A infraestrutura melhorou ou piorou? As condições de trabalho dos profissionais da educação melhoraram ou pioraram?). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência nº. 389/2021, de 14/12/2021, subscrito por nove Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nºs. 116/2021, 118/2021 e 119/2021, e os Projetos de Resolução nºs. 01/2021, 10/2021, 12/2021, 16/2021, 17/2021, 18/2021, 19/2021, 20/2021, 21/2021 e 22/2021, sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Indicação n°. 678/2021, de 14/12/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar limpeza geral e capina, e ainda recapeamento asfáltico na Rua A, no Bairro Vadinho Fonseca. Indicação n°. 679/2021, de 14/12/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a colocação de braço de luz e consequente iluminação pública no poste localizado em frente ao nº. 601, da Rua José Justino de Azevedo, Centro, Conservatória. Indicação n°. 680/2021, de 14/12/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando, em caráter de urgência. O reparo e manutenção da iluminação pública da Rua João dos Santos Maia, Bairro São Francisco. Indicação n°. 681/2021, de 14/12/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja efetuada a pintura na “grade”, na Praça da Bandeira, Centro. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Em seguida, o Presidente José Reinaldo (Naldo) solicitou ao Consultor da Casa e ao Assistente Jurídico, Bruno Abritta, para que oficialize a Sra. Luciene Matos dos Santos, Presidente do Conselho de Previdência, o Diretor do Previ, Sr. Juarez Gomes e os Vereadores, para uma reunião sexta-feira, às 10 horas, para discutir essa questão da mudança na Lei 160. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Mencionou a alegria de ter participado no sábado passado da reunião do Projeto Valências do Esporte (do Deputado Federal Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 342 Luiz Antônio), com a participação de cinco núcleos; disse que foi uma festa muito bonita com todos os protocolos de segurança; citou os Secretários que estiveram presentes, assim como o Vereador Pedro Graça. Informou que o Deputado André Corrêa estará retornando com o Projeto Nenhuma Criança Sem Brinquedo, que foi interrompido ano passado, devido à pandemia; informou ainda que o evento irá ocorrer na próxima sexta-feira, nos bairros de Valença, principalmente os bairros da periferia, onde se encontram as crianças mais carentes. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Fez menção aos projetos comunitários. Comentou que a cidade passou por uma semana de alta violência, com mortes e disputa por pontos de tráfico, dizendo que esses projetos são muito importantes; mencionou que quando criança foi beneficiado por um projeto comunitário. Pediu ao Secretário Kaika para ficar alerta, pois após o asfalto no Bairro Serra da Glória os bueiros foram todos tampados, solicitando o desentupimento dos mesmos. Teceu comentários sobre uma indicação que apresentou ao Secretário Kaika, sobre a pintura da “grade”. Comentou sobre a questão da municipalização das escolas. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Sr. Fabrine dos Reis Bastos, fotógrafo valenciano, premiado pelo segundo ano consecutivo no “Festival Internacional de Fotografia Brasília Photo Show 2021”. Fez menção à questão da Previdência; disse que como membro da Comissão também quer ter acesso a esse projeto com calma, para que possa fazer uma votação justa e para que não sejam cobrados de forma diferente do que deve ser. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Fez menção ao projeto que está sendo implementado pelo Colégio Pedro Paulo, do Distrito de Barão de Juparanã, que amanhã estará visitando a Casa, com o Professor Josemar de Freitas, que vai trazer os alunos, que tem como temática “A Organização da Política do Estado Brasileiro”. Agradeceu à Secretaria de Serviços Públicos, em especial o Fabinho de Quirino, por estar providenciando a limpeza dos Bairros Jardim Valença, São José das Palmeiras e Vadinho Fonseca. Teceu comentários sobre o Título de Cidadão Valenciano que está oferecendo ao Bispo Dom Nelson Francelino e também de Benemérito ao Padre Henrique Azevedo Garcia, da Paróquia São Sebastião do Monte D’Ouro. Ressaltou e parabenizou o amigo Luiz Fernando Café (Tio Café), da Escolinha Camisa 10, que brilhantemente treinou a Equipe Sub-17 de Valença, que sagrou-se campeã nesse último final de semana; teceu comentários a respeito. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Fez menção ao projeto da Previdência que foi apresentado hoje; disse que chegando à sua Comissão, vai ler o mesmo, para que possa tomar uma decisão com serenidade e tranquilidade; deixou claro que ninguém quer atrapalhar nada de Prefeito. Comentou que apresentou um requerimento Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 343 nessa Casa, solicitando qual é a rotina da distribuição dos kits de merenda que estão sendo feitas em Valença; disse que as mães estão indo às escolas e as Diretoras não estão sabendo informar; pediu que seu requerimento seja respondido o mais rápido possível e possa ser criado um cronograma de distribuição dos kits de merenda que estão sendo feitos. Disse que não tem dúvidas que só foram limpar a Praça Emília Gioseffi Jannuzzi, no Bairro São José das Palmeiras, depois que ele fez uma denúncia que gasta um milhão de reais/mês com essa empresa e não limpava nada. Falou que o requerimento 381 já foi encaminhado e para prosseguir com a auditoria que está fazendo, precisa das informações. Comentou sobre a questão da violência em Valença. Disse que hoje na Biquinha tem projeto social de esporte para jovem e adulto todos os dias da semana; agradeceu publicamente ao Deputado Federal Luiz Antônio. Falou que em janeiro vai inaugurar mais um projeto, agora na quadra do Bairro Jardim Valença e na Associação de Moradores do Bairro São José das Palmeiras; informou que vai fazer a primeira escolinha de vôlei de Valença, com o apoio do Deputado Estadual Eurico Junior; disse que vai fazendo sua parte para tentar diminuir essa violência. Mencionou que está em contato com o reitor da UERJ, para tentar abrir pólos de universidade pública em Valença. Disse que hoje essa Casa aprova mais um milhão e meio de crédito especial para a saúde de Valença. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do Deputado Federal Luiz Antônio no Distrito de Juparanã, no sábado, dando continuidade ao Projeto Valências; teceu comentários a respeito. Mencionou que tem outro projeto para Barão de Juparanã, em parceria com a MRS. Disse que logo em janeiro, no início do ano, acontecerá o curso do SENAI, capacitando jovens e adultos. Comentou que participou de uma confraternização no Bairro João Dias, no domingo. Fez menção ao serviço que a Prefeitura fez no referido bairro. Fez menção também ao serviço que está sendo feito na pracinha de Quirino. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Comentou sobre a confraternização dos cinco grupos de esporte, onde direcionou e representa o grupo do Bairro Chacrinha, que tem 137 alunos; agradeceu, mais uma vez, em diversos segmentos, mais uma ação do Deputado Federal Luiz Antônio Corrêa; fez menção à Professora Helô. Com relação à Secretaria Municipal de Educação, disse que vem defendendo muito uma conversa ampla, de uma reestruturação e uma nova visão em cima da educação dentro do município; falou que já está buscando um projeto-piloto para colocar cursos profissionalizantes nos colégios do Município de Valença; disse que o SENAI é credenciado para fazer isso, mas tem que ter uma Secretaria que absorva essas sugestões. Fez menção à colocação da matéria Moral e Cívica na grade curricular. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Fez menção à quantidade de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 344 jovens que saiam daqui para fazer curso do SENAI em Vassouras, e hoje estão aposentados e se dando bem na vida. Disse que hoje tem curso do SENAI em Valença, mas às vezes as pessoas não conseguem emprego depois que terminam o curso. Fez menção ao Jovem Aprendiz; acha que poderiam dar mais oportunidade para os jovens. Mencionou os problemas de nossa cidade, citando alguns. Disse que eleição tinha que ser de ano em ano, pois só assim não ia existir desemprego e tantos problemas. Acha que o Prefeito Fernandinho Graça não está fazendo um mau Governo, pois muitas coisas boas ele está fazendo, mas todos sabem que tem muitos problemas. Criticou o Secretário de Saúde. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Disse que hoje vivemos um momento completamente diferente do que vivíamos no passado; fez menção aos aumentos que estamos enfrentando. Vê que os programas sociais estão bancando muita gente, dizendo que não sabe até quando vai ter dinheiro para poder agüentar esses programas sociais, e esse dinheiro vem em cima dos impostos. Falou que o Brasil é o único país do mundo que tem um sistema de saúde gratuito (SUS). Fez menção ao aumento da energia elétrica. Disse que ao mesmo tempo vê as Prefeituras se virando no que podem, mas as coisas vão acontecendo. Informou que teve notícia que a obra do Cambota, do complexo de saúde da UNIFAA, iniciou. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) informou que o Consultor Jurídico da Casa já fez contato com a Luciene Matos dos Santos e com o Juarez Gomes, para que estejam nessa Casa, na sexta-feira, às 10 horas, para discutir o projeto que está tramitando na Casa. Disse que ficou muito feliz com a reunião que tiveram hoje, onde participou a Secretaria de Administração, Sindicato e Jurídico, e ficou acertado que os servidores administrativos também terão o mesmo percentual concedido aos profissionais da educação; falou que o que ficou embolado foi a questão do retroativo, que vão voltar a discutir em março. Disse que o projeto deve chegar à Casa amanhã, para que possam aprová-lo até o dia 21 e essa revisão seja incluída na folha do mês de janeiro. Aproveitou o ensejo e parabenizou a Mara Lúcia, Secretária de Educação, pela brilhante reunião também hoje, onde se definiu o Mascote Valenciano; disse que foi uma festa muito bonita no Colégio Municipalizado Deputado Luiz Pinto. Mencionou que saiu também o resultado do concurso, que escolheu o modelo de gestão a ser empregado no Município de Valença; quem venceu foi a EPAC ESBA, que apresentou o melhor projeto, que inclui água, esgoto, resíduos sólidos e captação de água pluvial. Leu o projeto referente à Previdência que a Prefeitura enviou; disse que não tem como fugir dessa obrigação; falou que todas as Prefeituras que têm Regime Próprio terão que fazer essa reforma administrativa e ampla. Ressaltou que a reunião de quinta foi antecipada para quarta-feira, porque terá uma sessão solene na quinta-feira, às 17:30 horas, onde terá 16 homenageados, e o Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 345 recesso começa no dia 21, mas como a LOA não foi votada o recesso está suspenso até que se vote a LOA. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 116/2021, de 09/12/2021, origem Mensagem nº. 58/2021 do Poder Executivo, que altera o quantitativo do cargo de Agente de Combate às Endemias, previsto no anexo único, da Lei 2.417, de 29 de outubro de 2008, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 118/2021, de 14/12/2021, origem Mensagem nº. 60/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 999.910,00 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e dez reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 119/2021, de 14/12/2021, origem Mensagem nº. 61/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 01/2021, de 27/04/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, que adita o Art. 72 do Regimento Interno desta Casa, acrescentando à Comissão de Turismo a Comissão da Juventude e do Esporte. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 10/2021, de 28/10/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que altera o Inciso IV do Art. 59, assim como o Art. 63, da Resolução 1.198/2019, que reza pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, acrescentando a Comissão Proteção Animal à Comissão de Meio Ambiente e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 12/2021, de 25/11/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que altera e acrescenta dispositivo à Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 346 Resolução nº. 1.198/2019, cria Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher, dando nova redação ao Art. 59, inserindo o inciso XIV, e 72-A que reza pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 16/2021, de 07/12/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que concede o Título de Benemérito Municipal ao Dr. Fabricio Le Draper Vieira. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 17/2021, de 09/12/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que concede o Título de Benemérito Municipal ao Dr. Domênico Petrillo. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 18/2021, de 09/12/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que concede o Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. Wolney de Oliveira Porto, conforme o Art. 164, II c/c Art. 166, §1º e §5º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença). Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 19/2021, de 09/12/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Alexandre de Carvalho Mesquita, conforme o Art. 164, II e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 20/2021, de 09/12/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que concede o Título de Cidadã Valenciana à Sra. Taíssa Salles Romeiro, conforme o Art. 164, II e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 21/2021, de 14/12/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Digníssimo Bispo Dom Nelson Francelino Ferreira, conforme o Art. 164, Inciso I c/c Art. 165 §1º da Resolução 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 22/2021, de 14/12/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que concede o Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Digníssimo Padre Henrique Azevedo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 347 Garcia, conforme o Art. 164, II c/c Art. 166, §5º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 14 de Dezembro de 2021.