69ª Reunião Ordinária - Dia 09 de Dezembro de 2021.

Ata da Sexagésima Nona Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 09 de Dezembro de 2021. Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Os Vereadores Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) e Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) estavam on-line. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) justificou sua ausência devido a compromissos anteriormente agendados referentes ao exercício do mandato. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 07/12/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício 500/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, solicitando a indicação de dois representantes dessa Egrégia Casa, a fim de compor o Conselho no referido documento; tal indicação deverá ser enviada, via ofício, para esta Secretaria, até o dia 16/11/2021 (terça-feira). A Vereadora Fabiani Medeiros Silva e o Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva se colocaram à disposição para fazer parte do Conselho. Ofícios nºs. 803, 804, 804 e 808/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária nº. 116/2021, de 09/12/2021, origem Mensagem nº. 58/2021 do Poder Executivo, que altera o quantitativo do cargo de Agente de Combate às Endemias, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 330 previsto no anexo único, da Lei 2.417, de 29 de outubro de 2008, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução nº. 17/2021, de 09/12/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que concede o Título de Benemérito Municipal ao Dr. Domênico Petrillo. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução nº. 18/2021, de 09/12/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que concede o Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. Wolney de Oliveira Porto, conforme o Art. 164, II c/c Art. 166, §1º e §5º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução nº. 19/2021, de 09/12/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Alexandre de Carvalho Mesquita, conforme o Art. 164, II e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução nº. 20/2021, de 09/12/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que concede o Título de Cidadã Valenciana à Sra. Taíssa Salles Romeiro, conforme o Art. 164, II e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 60/2021, de 31/08/2021, origem Mensagem nº. 29/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Valença para o período de 2022 a 2025, opinando pela regular tramitação do projeto, com as Emendas apresentadas. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 70/2021, de 21/09/2021, origem Mensagem nº. 34/2021 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3.282, de 29 de junho de 2021, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 51/2021, de 03/08/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que dispõe sobre isenção ao hipossuficiente do não pagamento da taxa de abastecimento de água e esgoto do Município de Valença, gastando até 10 mil litros mês estipulado pela operadora, opinando por negar seguimento à regular tramitação, por patente inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa e material do presente Projeto de Lei Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 331 Ordinária. O projeto será encaminhado para a Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 78/2021, de 28/09/2021, do Vereador Fábio Antônio, que dispõe do Governo Municipal de que os cargos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença – Previ Valença, sejam ocupados pelos servidores de carreira do Poder Executivo, opinando por negar seguimento à regular tramitação, por patente inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa e material do presente Projeto de Lei Ordinária. O projeto será encaminhado à Comissão de Previdência Própria dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas. Requerimento n°. 384/2021, de 09/12/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Bonfim de Castro e Silva, pela revitalização da Rodovia das Trovas – RJ-137. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 385/2021, de 09/12/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Sr. Misael Matiyyah Silva, em reconhecimento às suas relevantes atividades no esporte e saúde em Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência nº. 386/2021, de 09/12/2021, subscrito por oito Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nºs. 60/2021 e 70/2021 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento verbal da Vereadora Fabiani Medeiros Silva e do Vereador José Amauri Ferreira Lima ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e ao Comandante do 10º. BPMERJ, Coronel - PM Félix Barbosa, reiterando solicitação de criação de um elemento desdobrado na modalidade de Posto de Policiamento Avançado no Bairro São Francisco, à margem da RJ-145 – Estrada Valença/Barra do Pirai, com a finalidade de oferecer maior segurança e preservar a ordem pública na localidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 674/2021, de 09/12/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, a reativação da base do SAMU, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Indicação n°. 675/2021, de 09/12/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja efetuado o reparo na Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 332 rede de esgoto na Estrada dos Machados. Indicação n°. 676/2021, de 09/12/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja construída uma rede de drenagem na Rua Dorcino Costa de Oliveira, no Bairro São Francisco. Indicação n°. 677/2021, de 07/12/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, reiterando a solicitação de intercessão junto ao Governador Cláudio Castro, para que através da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras – SEINFRA, na pessoa do Secretário Max Rodrigues Lemos, sejam pavimentadas as seguintes ruas e estradas do Bairro São Francisco: Rua Josefina de Jesus, Rua B (Cachoeira), Rua Antônio Flauzino da Fonseca, Rua Dorcino Costa de Oliveira, Rua João Santos Maia, Rua Marciano de Almeida Souza, Rua Robert Edward Mac Gregor, Rua Rosalina de Jesus (Morro do Querosene), Morro Santa Helena, Estrada da Concórdia e Loteamento Cruzeiro do Sul (no pé da serra). Indicação verbal do Vereador Bernardo Souza Machado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando providenciar a sinalização horizontal e vertical (placas educativas de limite de velocidade) no Bairro Spalla I. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que hoje teve a notícia que mais um recurso que a empresa CEDAE enviou à Justiça foi negado. Disse que hoje tem uma situação em que o Prefeito praticamente vem cumprindo um TAC, que se comprometeu com o Ministério Público e com a CEDAE, onde ele preparou um emergencial de uma firma que o Ministério Público exigiu que ele fizesse, devido a uma sentença imediata de um transitado em julgado. Falou que em cima disso o Prefeito ao mesmo tempo promoveu um concurso de modelagem. Disse que para culminar com isso tudo todos os funcionários da empresa Chison estão de aviso prévio. Falou que existe uma lei do Marco Regulatório, existe um cumprimento de metas e precisa avançar. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Disse que está sendo muito indagado em relação aos exames que não vêm sendo marcados com frequência na cidade. Informou que entrou em contato com o Secretário Márcio Petrillo e este lhe passou que a licitação já está marcada para semana que vem, totalizando quatro mil exames. Em relação à Emenda que fez para a Banda Pégasus e a Banda Progresso, disse que ainda não tem Emendas Impositivas, mas viu algumas brechas de algumas verbas que não serão usadas; falou que essa verba viria para o Teatro Rosinha de Valença, mas o Teatro Rosinha passará a ser administrado por uma empresa, e essa verba não se faz mais Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 333 necessária. Teceu comentários sobre uma das indicações que apresentou, solicitando que seja construída uma rede de drenagem na Rua Dorcino Costa de Oliveira, no Bairro São Francisco. Disse que também teve alguns relatos que quando passou o asfalto na Serra da Glória eles taparam alguns bueiros e bocas de lobo, e algumas áreas estão enchendo de água; falou que é necessário que faça a abertura dos bueiros novamente. Comentou sobre a outra indicação que apresentou, solicitando que seja efetuado o reparo na rede de esgoto na Estrada dos Machados. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Com relação ao CIEP São José das Palmeiras (Escola Municipal Eduardo Leite Pinto), disse que ontem esteve com a Mara, Secretária de Educação e com a Karine, que trabalha na licitação, onde trataram de assunto relacionado à utilização do espaço pelas crianças e ficou muito feliz pelo que vem acontecendo; disse que o processo licitatório está andando e já tem o preço do telhado para colocar no CIEP, que será comprado pela Secretaria de Educação, com recurso próprio. Mencionou que fez outra visita de forma presencial no colégio e o escoramento que foi feito, solicitado pelos dois engenheiros e o arquiteto começou a se soltar, mas é um bom sinal. Disse que hoje os professores estão lá, fazendo a entrega das apostilas, com luz e água ligada. Comentou que fez uma visita à Creche da Água Fria, onde foi recebido pela Secretária, com a Diretora e as Coordenadoras, para que pudessem colocar algumas situações relacionadas à creche, para que tenha a possibilidade de voltar as aulas no próximo ano. Parabenizou toda a equipe da Secretaria de Educação. Teceu comentários sobre as Emendas que apresentou ao PPA, de forma sugestiva, na área do esporte; mencionou que fez uma Emenda sugestiva, para que valorize o desporto e o atleta valenciano; disse que fez uma Emenda solicitando a reabertura da fábrica de tijolos, na cidade de Deus, no Cambota; fez uma Emenda para que possa dar uma vida à Praça Emília Gioseffi Jannuzzi. Mencionou que fez uma indicação, de forma verbal, solicitando que o asfalto do Spalla seja sinalizado. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Informou que a bandeira do município continua amarela, com ocupação de 5% dos leitos de UTI e 6% dos leitos clínicos, nove casos na última semana e nenhum óbito. Informou também sobre a vacinação. Teceu comentários sobre o projeto que apresentou que concede o Título de Benemérito Municipal ao Dr. Domênico Petrillo. Agradeceu ao Dr. Domênico por tudo que tem feito pela cidade de Valença, como médico e como cidadão. Comentou sobre o requerimento que apresentou, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Sr. Misael Matiyyah Silva, em reconhecimento às suas relevantes atividades no esporte e saúde em Valença/RJ. Parabenizou ao mesmo, por tudo que tem feito em nossa cidade. Parabenizou o filho do Misael, Titão, que é personal trainer. Parabenizou também o Presidente Naldo, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 334 pela live de ontem, onde foram explanados perfeitamente diversos assuntos, especialmente a questão previdenciária dos servidores de Valença. Pediu novamente o patrulhamento nas farmácias de plantão. Fez menção a uma parceria da Prefeitura com o SENAI, que formou e qualificou 60 jovens valencianos, de 16 a 24 anos, cuja formatura ocorreu ontem. Disse que tem lutado para ter um Centro de Imagem em Valença. Parabenizou a Michele Costa, o Douglas, o Wendel, o Rogerinho, o Fábio Pires, o Daniel, a Rosângela, o Dr. Bruno Abritta e o Dr. Fabrício Itaboraí, pois sem os mesmos essa Casa não estaria sendo tocada desse jeito tão bom e diferente. Falou que a pandemia não acabou e pediu a todos que prestem atenção. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Fez menção à leitura do PPA, onde serão inclusas algumas Emendas que os Vereadores, de uma maneira bem correta e acertada, apresentaram. Disse que sempre tenta e norteia seu trabalho na seriedade, na clareza, na transparência e, principalmente, no respeito das pessoas que lhe confiaram o voto. Falou que hoje é uma noite muito importante, na qual Emendas foram apresentadas no PPA. Mencionou que na última legislatura alguns Vereadores também colocaram Emendas no PPA; mencionou que de uma maneira bem atribulada e atordoada levaram à população esses valores que a Vereadora Fabiani também coloca nessa noite de hoje, e isso causou um enorme transtorno, principalmente para aquelas pessoas que se doam e se dedicam à frente dessas unidades, principalmente as Unidades de Saúde, tanto de Conservatória, quanto de Santa Isabel. Informou que as Emendas não têm caráter impositivo; na primeira Emenda pede ao Prefeito Fernandinho Graça um milhão e duzentos mil reais para o Lar dos Idosos de Conservatória; na segunda Emenda pede dois milhões e quatrocentos mil reais, tanto para o Hospital Gustavo Monteiro Junior, quanto para o Hospital de Santa Isabel; esclareceu que está fazendo uma sugestão de Emenda. Mencionou que pediu também um milhão de reais para o fomento do desenvolvimento turístico do Distrito de Conservatória. Disse que a quinta Emenda sugestiva é equipar a Casa da Saúde da Mulher, cuja quantia é de quinhentos mil reais. Teceu comentários sobre a Moção de Aplausos que apresentou ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Bonfim de Castro e Silva, pela revitalização da Rodovia das Trovas – RJ-137; disse que a mesma será entregue pessoalmente ao Governador, na inauguração da recuperação asfáltica da RJ-137, que liga Barra do Piraí/Ipiabas. Parabenizou seu amigo The Lutty (Luciano); comentou que teve 13 projetos culturais de nosso município; exaltou o apoio da Secretaria Municipal de Cultura a todos esses Fazedores de Cultura que foram contemplados. O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Disse que ficou atento ao Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 335 pronunciamento do Vereador Pedro Graça, que a CEDAE está de partida; falou que apesar de ter chegado de forma irregular, fez muito investimento em Valença; explicou que sua preocupação não é que a mesma está indo embora e nem o modelo da que vai assumir o sistema de abastecimento de água, mas sim com o preço. Disse que sua preocupação é que a firma que vai assumir o lugar da CEDAE tenha uma tarifa bem social. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que depois dessa última eleição de Vereador pensou em ser candidato a Deputado Estadual, mas vê mais pessoas na Casa querendo ser, pessoas fora da Casa querendo ser, pessoas que já foram candidatos a Prefeito querendo ser e outros. Disse que dessa vez não vai ajudar o Deputado Estadual André Corrêa e pensou em ajudar a Vereadora Fabiani Vasconcellos, pois já esteve com a mesma há quatro anos atrás e agora mais quatro anos pela frente, para ver as coisas acontecerem de forma diferente. Mencionou que ano que vem é ano de eleição; acha que todos os Vereadores deveriam fazer requerimentos e enviar para as Secretarias do Estado, porque o Estado tem dinheiro, para saber o que o mesmo pode oferecer para o município; teceu comentários a respeito. Desejou à Vereadora Fabiani boa sorte em sua caminhada. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) pediu ao Expediente que qualquer justificativa de ausência de Vereador não seja lida em plenário se não tiver assinatura (ou do assessor ou do próprio Vereador), e não seja lida nenhuma indicação com data retroativa. Mencionou que hoje votarão o PPA, que tem validade de quatro anos (2022/2025). Disse que houve um acordo de cavalheiro com o Prefeito, para fazer uma mudança na Lei Orgânica e no Regimento Interno, incluindo o orçamento impositivo. Falou que não adianta fazer uma Emenda no PPA e não fazer na LDO. Disse que futuramente a LOA também será votada. Mencionou que apresentou duas Emendas significativas em seu modo de ver; uma para o Conselho Municipal do Direito da Mulher, para aquisição de um veículo e, dentro do Centro Integrado de Atenção e Suporte à Mulher, a aquisição de absorventes para meninas em estado de vulnerabilidade; uma Emenda de duzentos e cinquenta mil para a aquisição do veículo e a compra de absorvente. Disse que apresentou outra Emenda no valor de cento e cinquenta mil anual, destinado às ONGs que atuam na causa de proteção animal ou cuidadores com CNPJ. Falou que não vai abrir mão dessa pequena Emenda. Disse que por pouco não tem quórum para votar o PPA e a LDO; falou que alguns Vereadores estão com costume de responder à chamada e sumir da sessão; acha isso uma falta de respeito enorme e não deveria acontecer na Casa. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 336 Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausentes os Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) e Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio). Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 60/2021, de 31/08/2021, origem Mensagem nº. 29/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Valença para o período de 2022 a 2025. Sem que ninguém quisesse discutir, as Emendas e o Projeto foram aprovados por nove votos, com três Vereadores ausentes. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 70/2021, de 21/09/2021, origem Mensagem nº. 34/2021 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3.282, de 29 de junho de 2021, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por nove votos, com três Vereadores ausentes. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 09 de Dezembro de 2021.