68ª Reunião Ordinária - Dia 07 de Dezembro de 2021.

Ata da Sexagésima Oitava Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 07 de Dezembro de 2021. Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) e a Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) estavam on-line. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 02/12/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 2º. Secretário, Eduardo Martinez Rodriguez Hanke. Requerimento da Vereadora Fabiani Vasconcellos solicitando o uso da tribuna para o Sr. João Renato, do SEBRAE-RJ, no dia 14/12/2021, para falar sobre as Oficinas de Cocriação e o Direcionamento Estratégico/Conservatória. O Presidente José Reinaldo deferiu para o dia 16/12/2021. Ofício nº. 801/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 345/2021, de autoria do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva. Projeto de Lei Ordinária nº. 114/2021, de 07/12/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que institui o programa Banco de Ração Municipal, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 115/2021, de 07/12/2021, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 318 origem Mensagem nº. 59/2021 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3248, de 22 de dezembro de 2020, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução nº. 16/2021, de 07/12/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que concede o Título de Benemérito Municipal ao Dr. Fabricio Le Draper Vieira. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Presidente José Reinaldo convidou o Prof. Rabib Floriano Antônio para fazer uso da tribuna, pelo tempo regimental de dez minutos, para defender também a aprovação da mudança da data comemorativa do Município de Valença. O Prof. Rabib cumprimentou a todos. Disse que se sente muito honrado de estar presente nessa Casa, parabenizando e agradecendo ao Vereador Amauri, pela iniciativa e a todos os demais Vereadores, pela oportunidade dessa fala. Explicou que vem contribuir para uma reflexão a respeito da data de aniversário do Distrito de Valença. Comentou porque se sente acolhido por essa Casa. Falou que vem representando não só o curso de História de Valença, da UNIFAA, mas também representando aqueles historiadores que como ele se ligam a essa questão de uma justiça histórica. Disse que não poderia fazer essa defesa sem antes conversar com algumas pessoas, que lhe ajudaram a ter força para vir a essa Casa; mencionou que a primeira conversa foi com seu pai. Falou que não vai contribuir de forma técnica, pois foi muito bem feito pelo Gustavo Abruzzini, que deu uma aula de História, e nem repetindo o que o Prof. Adriano, uma sumidade no assunto, também trouxe para essa Casa. Explicou que veio contribuir um pouco nesses dez minutos, para justificar a importância da memória de uma cidade para todas as pessoas. Disse que essa data não foi conhecida pelas gerações que estão chegando e talvez nem pelas gerações de meia idade, mas acredita como historiador e como valenciano que as pessoas mais velhas precisam ter sua memória restaurada. Comentou que aqui foi discutido sobre a questão da fundação de Valença enquanto município. Explicou que quando se fala de uma data de criação do município mostra que a nossa cidade tinha uma força política na época muito maior do que outras cidades em torno; disse que não é só uma questão de um orgulho do valenciano, mas é uma questão de entender o processo de ocupação do Vale do Paraíba; um Vale que mudou uma concepção de comércio internacional no século XIX; um vale e uma cidade que foi reconhecida como uma grande cidade produtora da indústria e uma cidade que hoje está buscando um novo caminho de reconhecimento e um novo caminho de identidade, seja turística ou comercial. Esclareceu que trazer novamente à tona essa data é respeitar todos aqueles que já viveram aqui, que já contribuíram, que já agiram politicamente e que tiveram seu nome marcado na história desse município; entender e trazer essa data é Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 319 respeitar cada um de nós valencianos. Disse que existe uma coisa chamada história do futuro, explicando a respeito. Falou que daqui há dois anos estaremos comemorando duzentos anos de fundação da cidade; disse que a pergunta que podemos fazer é como nós valencianos vamos nos reinventar para melhor; e podemos comemorar muito com coisas boas, com novas perspectivas e talvez, se Deus quiser, num momento mais feliz, com menos pandemia e com mais vida para todos; podemos comemorar a vida das pessoas, a saúde e duzentos anos de uma cidade que foi reconhecida como a Princesinha da Serra. Agradeceu pela atenção de todos. Os Vereadores David Nogueira, Saulo Corrêa, Fábio Antônio, Fabiani Vasconcellos e José Reinaldo fizeram comentários e perguntas ao Prof. Rabib. Logo após, o 2º. Secretário, Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, continuou a leitura do expediente. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 98/2021, de 04/11/2021, origem Mensagem nº. 47/2021 do Poder Executivo, que institui o Código Municipal de Defesa, Bem Estar e Proteção Animal no âmbito do Município de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 110/2021, de 30/11/2021, origem Mensagem nº. 57/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 14/2021, de 30/11/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Max Rodrigues Lemos, conforme o Art. 164, II e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 15/2021, de 02/12/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Dr. Carlos César Santos, conforme Art. 164, II e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento n°. 380/2021, de 07/12/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que forneça a cópia integral do processo de pagamento da empresa Atitude Assessoria Ambiental, dos três primeiros meses do ano 2021 – janeiro, fevereiro e março, referentes aos serviços de limpeza urbana e manutenção da cidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 320 unanimidade. Requerimento n°. 381/2021, de 07/12/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que forneça informações acerca do contrato de limpeza urbana da cidade de Valença, oriundo do Termo nº. 631/2018, Processo 17.499/2018 e Pregão Presencial nº. 039/2018, onde a vencedora foi a empresa Atitude Assessoria Ambiental Ltda, que conforme já apurado por este gabinete em requerimento anteriormente respondido, recebeu pelo período de medição de 01/10/2021 à 31/10/2021 a expressiva quantia de R$ 927.946,19 (novecentos e vinte e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos), conforme observado no processo administrativo 22765/2021, relativos a serviços duvidosamente empregados na cidade, e que com a presente resposta poderão compor relatório construído que visa apontar possíveis crimes contra a administração pública e ainda crimes típicos das Leis 12.850/2013 e 14.230/2021; requerendo assim, as respostas objetivas e acompanhadas dos documentos correlacionados descritos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 382/2021, de 07/12/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Secretaria de Estado de Gabinete do Governador, Exmo. Sr. Governador Cláudio Bonfim de Castro e Silva, com cópia à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSODH, solicitando a posse em definitivo para o Município de Valença o atual prédio que está instalado o Colégio Municipal Maria Medianeira, que desde 1988 tem convênio com a FIA-RJ (Fundação para a Infância e Adolescência), que está em comodato de cessão para o Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência nº. 383/2021, de 07/12/2021, subscrito por oito Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nºs. 98/2021 e 110/2021 e os Projetos de Resolução nºs. 14/2021 e 15/2021 sejam colocados em discussão única e votação da Ordem do Dia desta data. Indicação n°. 660/2021, de 07/12/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja realizada melhoria na pavimentação com asfalto, concreto ou meio viável, de toda a Rua Pedro Mello Ferreira, no Bairro João Dias. Indicação n°. 661/2021, de 07/12/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja realizada melhoria na pavimentação com asfalto, concreto ou meio viável, de toda a Rua Santa Rita de Cássia, Bairro Esplanada do Cruzeiro. A indicação foi indeferida pelo Presidente. Indicação n°. 662/2021, de 07/12/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 321 Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize com urgência o reparo na massa asfáltica do Bairro São José das Palmeiras, principalmente nas Ruas: América Faria Machado, Herval Frank, Maria Helena Capobianco, Presidente Kennedy, Nilo Graciosa, Carlos Luiz Jannuzzzi e Alberto Mouffron, vez que encontram-se intransitáveis, dificultando o tráfego de veículos e pedestres. A indicação foi indeferida pelo Presidente. Indicação n°. 663/2021, de 07/12/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Coordenador de Trânsito, Ricardo José Nogueira Pereira, solicitando a criação e reforma de quebra-molas ao longo da Rua Dom Rodolfo Pena, no Bairro de Fátima, realizando também a pintura e sinalização dos mesmos. Indicação n°. 664/2021, de 07/12/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja feita uma operação tapa-buraco na ponte seca localizada na Rodovia RJ-145, na altura do Bairro Canteiro. Indicação n°. 665/2021, de 07/12/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita capina e limpeza geral, com remoção de entulhos, na Creche Municipal Professor Lélio Amaral, no Bairro Varginha. Indicação n°. 666/2021, de 07/12/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizado um estudo, através de profissional de Engenharia de Trânsito, para fazer um Plano de Trânsito, que vise facilitar a mobilidade do tráfego de ônibus turístico nos pontos turísticos de Valença e principalmente no Centro da cidade. Indicação n°. 667/2021, de 07/12/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que sejam criados pontos estratégicos para embarque e desembarque no Centro do Município de Valença, destinados a ônibus e vans de turismo, assim como um local estabelecido para que os veículos destinados ao turismo fiquem estacionados, após o desembarque e enquanto aguardam o horário do embarque. Indicação n°. 668/2021, de 07/12/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja enviada uma equipe de limpeza, para que realize a limpeza e roçagem do mato em todo o entorno da ESF Antônio de Paula, no Bairro Duque de Caxias, no Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 669/2021, de 07/12/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizado um estudo de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 322 viabilidade para a fixação de piso direcionado para a travessia de cadeirantes nas ruas próximas ao Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzzi e Hospital Escola Maternidade, assim como também, em frente ao portão lateral da Câmara Municipal, onde se localiza a identificação de acessibilidade para deficientes físicos. Indicação n°. 670/2021, de 07/12/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, reiterando a solicitação de intercessão junto ao Governador Cláudio Castro, para que através da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras – SEINFRA, na pessoa do Secretário Max Rodrigues Lemos, sejam pavimentadas as seguintes ruas e estradas do Distrito de Santa Isabel: Rua Joaquim Antônio Alves, Rua João Gonzaga, Rua Oswaldo Fonseca, Rua Bento Gomes do Vale Vila Ivete, Rua Rede Mineira de Aviação/Estrada Leite de Souza, Rua Sebastião Soares Louzada, Rua do Campo, Rua Matadouro (Rede Mineira), Rua Vila Ivete. Indicação n°. 671/2021, de 07/12/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, reiterando a solicitação de intercessão junto ao Governador Cláudio Castro, para que através da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras – SEINFRA, na pessoa do Secretário Max Rodrigues Lemos, sejam pavimentadas as seguintes ruas e estradas do Distrito de Conservatória: Loteamento Guarani: Rua Projetada A1, Rua Projetada A2, Rua Projetada A3 e Rua Projetada A4; Bairro Verde Vida: Rua Cordovil José da Silva; Jardim Seresta: Rua Irineu Nogueira de Carvalho; Bairro Benfica: Rua Virginia Pereira; Bairro Parque Veneza: Rua Projetada e Rua José Ferreira Borges; Bairro Santa Rita de Cássia: Rua José Pedro da Silva, Rua A e Rua José Rodrigues; Vila Almeida: Rua Mário Ezequiel; Bairro da Matriz: Rua Projetada; Rua Felipe Jorge; Corte de Pedra: Estrada Leito da RMV; Centro: Rua Projetada; Pedro Carlos: Rua Darcy Neves e Rua Joaquim Antônio Alves. Indicação n°. 672/2021, de 07/12/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, reiterando a solicitação de intercessão junto ao Governador Cláudio Castro, para que através da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras – SEINFRA, na pessoa do Secretário Max Rodrigues Lemos, sejam pavimentadas as seguintes ruas dos Bairros Varginha e João Bonito: Bairro Varginha: Rua Octacílio Pereira, Rua Francisco Rocha, Rua Geralda da Conceição, Rua Antônio Aleixo, Rua Márcio José da Silva Macedo; Bairro João Bonito: Loteamento Santa Lúcia, Rua Dulce Gonçalves, Rua F, Rua D, Rua E, Rua C, Rua B, Rua Antônio Rocha, Ruas do BNH de João Bonito. Indicação n°. 673/2021, de 07/12/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, o asfaltamento de ruas no Bairro Cambota: Rua Jacob Parreira, Rua Pedro Ponciano, Rua Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 323 Procópio Bandeira, Rua João Alves e Rua Elói José Alves. As Indicações nºs. 660, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672 e 673 foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que chegou o período da chuva, dizendo que o que não vai faltar nessa Casa é pedido de limpeza, pois nessa época o mato cresce muito; falou que outra coisa que dá problema também nesse período de chuva é rede de esgoto e lâmpada queimada. Fez menção ao asfalto da Rua Dom Rodolfo Pena; parabenizou o Vereador Ailton Batista que solicitou quebramolas para a referida rua. Mencionou que ainda não colocaram quebramolas no Bairro Morada do Sol, apesar de já ter solicitação para isso. Fez menção à questão do bueiro no Bairro de Fátima. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que ontem tiveram uma reunião no Rio de Janeiro, com o Secretário de Educação, e essa reunião foi capitaneada pelo Deputado Federal Luiz Antônio; teve a presença da Secretária Mara, da Diretora da Escola do Bairro São José das Palmeiras e mais duas funcionárias da educação. Disse que a notícia boa do Secretário foi que a Assembleia vai autorizar um repasse de Fundo a Fundo, da Secretaria de Educação do Estado para a Secretaria de Educação do Município; falou que a Mara se debruçou com sua equipe para a criação desse Fundo, que precisa ser aprovado por essa Casa. Mencionou que agora a vistoria das escolas ocorrerá de três em três anos. Tem quase certeza que se criar esse Fundo em janeiro já vai ter esse recurso. Comentou que teve uma reunião hoje do Sindicato dos Funcionários com o Prefeito, onde trataram de vários assuntos, mas o que eles queriam ouvir era sobre esse reajuste que foi votado nessa Casa, para os funcionários da educação, e se os outros funcionários teriam direito; disse que o Prefeito garantiu a eles esse direito e disse a eles que está fazendo um esforço imenso para que isso chegue a essa Casa ainda esse ano e seja aprovado, para que possa ser pago em janeiro. Disse que foi colocado para o Prefeito o assunto do concurso público, insalubridade, previdência e o Prefeito foi solícito a todos esses assuntos e também ficou mais ou menos pré-definido que o Sindicato não pode ficar distante do Prefeito e nem da Secretaria de Administração. Informou que ficou acertado com o Sindicato que terá uma reunião na segunda semana de janeiro, para montar uma comissão do Sindicato, junto com o Setor da Denise, para fazer um levantamento de todas as questões e o Prefeito, num passo a passo, começar a resolver essas situações que estão agarradas. Acha que a Câmara, junto com a Comissão de Educação, poderia fazer parte desse encontro. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Disse que estava ouvindo atentamente o Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 324 pronunciamento do Vereador Pedro Graça e fica vendo a facilidade que faz um representante tanto no Rio quanto em Brasília, para fazer esse link e ver a importância disso. Lembrou a importância do Deputado Luiz Antônio, que no final do ano de 2019, junto com o Presidente da UNIFAA, Cacalo e junto com o diretor, José Rogério Neto, foram a Brasília; disse que teve a grata oportunidade de estar presente também, representando o Legislativo Municipal na época e junto com o Vice-Prefeito Hélio Suzano foram recebidos pelo Ministro, o qual abriu as portas do Ministério e resolveu uma demanda antiga da UNIFAA, que eram mais sessenta vagas de Medicina. Teceu comentários sobre o que isso significa para Valença, em termos de recursos financeiros para a cidade. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Agradeceu o carinho que recebeu pelo seu aniversário hoje. Comentou que hoje também é aniversário da Talita, uma das principais coordenadores do Projeto Dias Melhores, esposa do Ica; parabenizou a mesma, pelo trabalho maravilhoso. Fez menção à verba Fundo a Fundo, dizendo que essa verba virá para outras escolas se o Fundo a Fundo for criado; falou que o Prefeito Fernandinho Graça já sinalizou a favor do recebimento, e essa verba virá para a reforma geral da Creche São José. Disse que não tem como municipalizar mais nenhuma escola e seria bom se o Estado retomasse algumas escolas, como no caso do Instituto. Parabenizou ao grupo de professores que tem um projeto social na Escola Padre Sebastião. Falou que foi muito cobrado pelos artistas em relação à questão da live deles; informou que até hoje fez 17 lives, Projeto Dias Melhores, e gastou até agora cinco mil, novecentos e cinquenta reais (trezentos e cinquenta reais por live); comentou que os artistas questionaram por que gastar seis mil reais para fazer três lives da Secretaria de Saúde, sendo que o Projeto Dias Melhores gastou cinco mil, novecentos e cinquenta reais para fazer dezessete. Informou que a Comissão de Saúde dessa Casa se posicionou contra a realização do carnaval, assim como a realização do réveillon, mas é a favor dos artistas e a favor de algumas pessoas que vivem como os barraqueiros; perguntou como isso vai ser resolvido. Disse que vai se posicionar contra uma coisa que foi feita lá, que é a possibilidade da realização de eventos particulares, pois vai ter aglomeração. Fez menção às lives que irá fazer ano que vem, contando a história de Valença de trás para frente. O Vereador Pedro Graça pediu um aparte. Disse que todo esse glamour existiu em cima dos escravos, com muita covardia. Continuando, o Vereador Ailton Batista pediu ao Vereador Pedro Graça para tentar resolver essa questão da live, para que os artistas não fiquem novamente desamparados durante o carnaval, assim como os barraqueiros. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje à Empresa Atitude Assessoria Ambiental, onde pede informações sobre o pagamento de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 325 novecentos e vinte e sete mil reais, no período de 01 a 31 de outubro, oriundo do Processo 22675/2021, que tem uma medição na folha 4 desse processo, da nota fiscal nº. 978, que está na folha 7 desse Processo Administrativo, que traz o que considera suspeito, porque tem feito alguns acompanhamentos desde quando pediu os primeiros processos de pagamento da referida empresa. Mencionou que no final pede qual o motivo do município pagar toda a estrutura da Empresa Atitude Assessoria Ambiental, que nada tem a ver com o contrato de limpeza urbana, porque a Prefeitura paga o galpão na Santa Cruz, paga o IPTU, conta de luz, conta de água, conta do telefone da empresa, além de um gerente, 04 encarregados, 01 auxiliar de escritório, 01 auxiliar de serviços gerais e 09 jovens aprendizes. Perguntou como o município vai recolher pagamento de IPTU para ele mesmo. Disse que essa é só uma pincelada da amostragem que está fazendo, que vai fazer parte de um relatório, que vai ser encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Mencionou que já foi tentado fazer uma CPI dentro dessa Casa, com essa mesma empresa, que é o mesmo grupo econômico desde 2004, e não foi para frente por força de voto, porque não quiseram tomar atitude. Acha que precisam pensar seriamente o que querem dentro dessa Casa. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Desejou feliz aniversário e muita saúde, paz e sucesso ao Vereador Dr. Ailton Batista. Informou que a bandeira do município continua amarela, com 5% de ocupação dos leitos de UTI, 01 óbito na última semana, 3% de ocupação de leitos clínicos e 11% de novos casos na última semana. Informou também sobre a vacinação. Fez menção ao projeto que apresentou hoje, que concede o Título de Benemérito Municipal ao Dr. Fabrício Le Draper Vieira, tecendo comentários sobre o homenageado. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje, solicitando que seja realizada melhoria na pavimentação com asfalto, concreto ou meio viável, de toda a Rua Pedro Mello Ferreira, no Bairro João Dias e também a Rua Santa Rita de Cássia, no Bairro Esplanada do Cruzeiro. Comentou que semana passada apresentou um projeto sobre o ciclista em Valença; disse que fará um abaixo-assinado, e gostaria que todos os ciclistas lhe ajudasse, para apresentar junto ao DER, para fechar a Av. do Contorno apenas aos domingos, na parte da manhã. Mencionou que esteve presente na reunião sexta-feira e disse que é contra o carnaval e réveillon, pois acha que ainda não é hora, mas entende perfeitamente a posição de cada um. Pediu aos valencianos para pensarem com carinho, pois essa doença não é brincadeira. Disse que vai continuar lutando, pois quer uma saúde melhor para nossa cidade. Pediu ao Secretário de Saúde um sub-PSF para o Bairro Laranjeiras e para o Bairro Santa Rosa II. Lembrou que hoje faz dezesseis anos de falecimento do Prefeito Fernando Graça. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que vai Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 326 fazer dois comentários de sequencia de projetos e intenções; um que anda a passos largos, a reestruturação do espaço onde funcionava a Subprefeitura de Conservatória, para instalação do DPO; disse que teve um contato, por telefone hoje, com o Coronel do 10º. Batalhão, onde teve o reconhecimento do trabalho feito para concretizar essa intenção; fez menção ao Deputado Federal Luiz Antônio. Falou que outra coisa que fica satisfeito é porque hoje, do lado da Rua das Flores, já foi colocado o limitador de altura de veículos para entrar no túnel; disse que essa é a verdadeira intenção e amanhã está concluída. Mencionou que Conservatória está vivendo um bom momento turístico, como não se via há vinte anos. Comentou que hoje já teve uma conversa informal com a diretoria que cuida da intenção na FIRJAN; disse que vai trazer uma proposta de um projeto da FIRJAN/SENAI, junto a cinco unidades escolares que vão servir de projeto-piloto, direcionados pela Secretária de Educação e pelo Prefeito Municipal de cursos profissionalizantes. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Disse que ficou muito atenta às palavras de todos os seus pares e nessa noite de hoje teve a participação exemplar de seu amigo e colega de turma, Rabib. Mencionou que estava participando agora de um desdobramento das reuniões em Conservatória, que está levando adiante e que Conservatória precisa. Agradeceu a sensibilidade do Presidente José Reinaldo de estar compondo junto com a ACIVA e junto com todos os colaboradores que estão debruçados nessa construção do Plano Diretor, do Código de Postura, do Código de Mobilidade e do Código de Obras. Fez menção ao Grupo da Cocriação, um trabalho direcionado estrategicamente para o turismo de Conservatória, chancelado pelo SEBRAE/RJ. Mencionou que já entrou em contato com a Dra. Luciana, e a mesma vai estar lhe ajudando a compor e a fortalecer o que na verdade quer para Conservatória. Comentou que teve uma surpresa muito positiva para o movimento, inclusive para a questão do fechamento do túnel; disse que fica muito feliz, pois várias ações positivas já estão sendo providenciadas, para que tudo entre em consonância. Agradeceu o ofício lido na Câmara hoje, explicando que João Renato foi um representante escolhido entre o grupo de 70 pessoas, que vai levar essa sensibilização à Câmara. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) disse que é uma pena que o Prof. Rabib tenha ido embora, pois ia mencionar o projeto de recuperação do prédio e vai dar continuidade a esse propósito. Falou que ficou ouvindo alguns Vereadores e ficou um pouco espantado, com a ida do Presidente do Sindicato ao gabinete do Prefeito, pois geralmente se inicia o processo todo na Câmara e depois chega na Prefeitura, mas foi o inverso. Disse que não tinha dúvida que tudo começou quando sobrou recurso no FUNDEB, tecendo comentários a respeito. Mencionou que encaminhou no dia 16 de novembro que o Prefeito calculasse o impacto financeiro para que concedesse a todos Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 327 os servidores o mesmo percentual de reajuste da educação. Acha muito importante a participação de todos nos momentos bons e nos momentos ruins. Disse que não adianta fazer uma reunião com o Sindicato e depois chamar o louro da vitória para o Prefeito. Agora vê que o momento foge das mãos dos Vereadores a possibilidade de juntos concederem o aumento do pessoal da administração, porque é um direito líquido e certo. Mencionou que tem uma defasagem muito grande na diária dos motoristas. Falou que precisam discutir não só a questão dos servidores, mas também ampliar a questão do ATS, a questão do aumento dos servidores ativos e inativos, a possibilidade de discutir as insalubridades e as periculosidades. Disse que se for para conceder os aumentos dos servidores, que seja provado por todos os Vereadores, e não seja articulado somente por um Vereador, porque não dá para suportar que essa articulação tenha partido de um Vereador e sabendo que é obrigação do Prefeito fazer isso. Falou que é obrigação do Prefeito conceder esse aumento e no mesmo percentual concedido aos profissionais da educação (9,60%) retroativo a 2020 e 2021. Disse que se vai chegar o Fundo da Educação, para reformar o CIEP, não pode deixar de mencionar o nome do Vereador Bernardo. Falou que precisam respeitar um pouco mais e distribuir as atribuições. Vê que a Vereadora Fabiani Vasconcellos está levando pernada, pois tem decisões vindas do Rio de Janeiro para que os pedidos da mesma sejam postergados, simplesmente pelo fato dela se colocar como candidata a Deputada Estadual. Disse que essas indicações que os Vereadores têm feito o Prefeito tem que priorizar os Vereadores da Câmara Municipal de Valença, porque cabe aos mesmos a decisão maior, e não cabe a qualquer um tentar intervir contrariamente ao crescimento político de outros. Falou que se a política for feita dessa forma a governabilidade acaba e se acabar a governabilidade não tem Prefeitura que ande para frente. Logo após o uso da Tribuna, passouse para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausente o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio). Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 98/2021, de 04/11/2021, origem Mensagem nº. 47/2021 do Poder Executivo, que institui o Código Municipal de Defesa, Bem Estar e Proteção Animal no âmbito do Município de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Os Vereadores Ailton Batista e David Nogueira justificaram seus votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 110/2021, de 30/11/2021, origem Mensagem nº. 57/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 14/2021, de 30/11/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Max Rodrigues Lemos, conforme o Art. 164, II e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 15/2021, de 02/12/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Dr. Carlos César Santos, conforme Art. 164, II e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, 2º. Secretário,subscrevo. Valença-RJ, 07 de Dezembro de 2021.