65ª Reunião Ordinária - Dia 25 de Novembro de 2021
Ata da Sexagésima Quinta Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 25 de Novembro de 2021. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) justificou sua ausência porque se encontra em atendimento de urgência em seu consultório odontológico. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) justificou sua ausência. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 23/11/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 2º. Secretário, Eduardo Martinez Rodriguez Hanke. Ofício nº. 221/SME/2021, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta à indicação nº. 575/2021, de autoria do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva. Ofício nº. 222/SME/2021, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta à indicação nº. 573/2021, de autoria do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva. Ofícios nºs. 527, 528, 529 e 530/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofício nº. 776/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 340/2021, de autoria do Vereador David Barbosa Nogueira. Logo após, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos, convidou o jornalista Gustavo Abruzzini para fazer uso da tribuna, a pedido do Vereador José Amauri, para discutir a mudança da data do Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 283 aniversário do Município de Valença. O Sr. Gustavo Abruzzini cumprimentou a todos. Comentou que foi convidado para fazer uma breve defesa da proposta que o Vereador Amauri deu entrada, de mudança de data comemorativa. Ressaltou que não é historiador e sim jornalista, e como tal tem sido um memorialista na cidade e tem feito alguns trabalhos de pesquisa. Disse que nesse tempo que vem militando no jornalismo em Valença, tem contextualizado essa situação das datas. Comentou que lhe chamou a atenção um certo anacronismo; disse que a cidade destaca como aniversário o dia 29 de setembro, e essa data tem a ver com um ato que ocorreu em 1857, em que o município que já havia sido criado em 17 de outubro de 1823, data da criação desta Casa; mencionou que lhe chamava a atenção esse anacronismo de se dizer que a cidade está comemorando 164 anos esse ano, quando na verdade a Câmara de Valença acaba de completar 198 anos. Acha que deve estar havendo algum equívoco; disse que é fato que a cidade em 1857 foi elevado seu status de vila para cidade, mas a primeira instituição criada, que é vinculada à criação de Valença é a Câmara Municipal de Valença, e ela foi criada por um decreto de Dom Pedro I, em 1823. Disse que vem chamando a atenção disso pelas páginas do jornal que edita, mas quer destacar e chamar a percepção dos Vereadores que o aniversário de 29 de setembro é restritivo e só diz respeito à sede. Explicou que quando se comemora o aniversário de elevação de vila para cidade está se restringindo os distritos, e da mesma forma restringe-se o a aniversário da primeira instituição de constituição de Valença, que é a Câmara Municipal de Valença; disse que se você comemora 164 anos, está deixando de lado o primeiro Presidente da Câmara, Silveira Vargas; falou que a existência dele, como Presidente da Câmara, foi anterior ao “aniversário” da cidade. Ressaltou também que quando Dom Pedro I assinou o decreto no dia 17 de outubro de 1823 é a primeira definição documental de Valença, enquanto existência políticoadministrativa da instituição Câmara de Vereadores, até porque naquela época a Câmara congregava os dois Poderes, Executivo e Legislativo, e era o Presidente da Câmara que governava a cidade; disse que essa data, 29 de setembro, não abrange a Câmara. Mencionou que também é Presidente da Academia Valenciana de Letras e entende que o compromisso à frente de uma instituição não se dá somente com o que é contemporâneo. Explicou que defende essa data do dia 17 de outubro porque acha que é histórica e abrange todo o aspecto histórico de todos os homens e mulheres que passaram pela Câmara, desde 1829; esclareceu que a Câmara foi criada em 1823, mas naquele tempo as coisas eram demoradas; em 1826 é que se dá a primeira Câmara indicada e em 1829, a posse do primeiro Presidente eleito por seus pares, que foi o Silveira Vargas. Ressaltou também que os Vereadores da atual Legislatura estão diante de uma oportunidade ímpar, pois está a dois anos da possibilidade de comemorar para a cidade de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 284 Valença o bicentenário desse município, abrangendo não só a cidade, como todos os distritos e todo o passado dessa Câmara. Vê essa data equivocada como apenas uma data que houve uma promoção. Perguntou por que se atrelar a um equívoco que está patente e faz com que deixem de ter o peso e o grande valor que a Câmara pode puxar e liderar a cidade para comemorar 200 anos. Acha muito pertinente o projeto, porque acha que não se está trocando a data; acha que o dia 29 de setembro não é uma data oficial, e sim informal; disse que os meios de comunicação da região, por interesses comerciais, trabalham a data que coincidentemente se dá junto com Resende e Vassouras. Agradeceu por lhe ouvirem, dizendo que foi uma honra estar aqui. O Vereador Presidente José Reinaldo parabenizou o Gustavo Abruzzini pelos 15 anos do Jornal Local. Passou a palavra a qualquer Vereador que queira fazer perguntas ou comentários. Os Vereadores Pedro Graça, David Nogueira e José Reinaldo fizeram comentários e perguntas ao Gustavo Abruzzini. O Gustavo Abruzzini fez suas considerações finais. Em seguida, a 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, continuou a leitura do expediente. Projeto de Lei Ordinária nº. 106/2021, de 25/11/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, que dispõe sobre a instituição no Município de Valença, do dia 04 do mês de dezembro, como o dia de manifestação contra toda forma de preconceito, intitulado Dia da Parada da Diversidade e do Orgulho LGBTQIA+, incluindo no calendário oficial de festividades do Município de Valença. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 107/2021, de 25/11/2021, origem Mensagem nº. 55 do Poder Executivo, que institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Valença-RJ (PREFIS-III), em razão da pandemia de covid-19, para o exercício de 2022 e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 108/2021, de 25/11/2021, origem Mensagem nº. 56 do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão aos servidores públicos do Município de Valença, o direito à folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos, na forma que menciona. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 109/2021, de 25/11/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que institui o Programa Bolsa Atleta Municipal no Município de Valença-RJ e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução nº. 12/2021, de 25/11/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que altera e acrescenta dispositivo à Resolução nº. 1.198/2019, cria Comissão Permanente de Defesa e dos Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 285 Direitos da Mulher, dando nova redação ao Art. 59, inserindo o inciso XIV, e 72-A que reza pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução nº. 13/2021, de 25/11/2021, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de Comissão Especial para discussão e acompanhamento da reforma do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município de Valença-RJ, nos termos do Art. 76 e seguintes. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 57/2021, de 26/08/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “A” Projetada, do Loteamento Santa Helena, Bairro São Francisco, Valença-RJ, para Rua Luiz Calixto da Silva e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 30/11/2021. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 11/2021, de 23/11/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Adilson Adriano dos Reis Novaes, conforme o Art. 164, I c/c art. 165 § 1 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 30/11/2021. Requerimento n°. 360/2021, de 25/11/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que se digne informar o que se segue: 1- Há algum terreno, prédio, ou construção pública no Bairro Dudu Lopes que possa ser usado como Posto de Saúde, ou para construção do mesmo? Se sim, qual sua localização? 2- Há algum projeto ou intenção de se construir tal benfeitoria para atender os moradores do bairro, mesmo que em imóvel alugado? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 361/2021, de 25/11/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Motoclube “Os Bons Companheiros”, em reconhecimento às suas relevantes atividades exercidas no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 362/2021, de 25/11/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, subscrito pelo Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 286 Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria de Saúde e Hospital Escola de Valença e demais hospitais municipais, as seguintes informações detalhadas e serviços: 1- Existe estoque de cilindros para imediato fornecimento para os pacientes que não têm condições de comprar um cilindro próprio ou alugar 2- Qual o modo de operação para garantir que o paciente tenha acesso a este cilindro após sua alta? 3- Em caso de não haver disponibilidade de cilindro, e este ser essencial ao tratamento, é possível manter o paciente internado até que se disponibilize o cilindro? 4- Existe alguma norma interna ou externa quanto ao fornecimento deste cilindro aos pacientes necessitados após sua alta hospitalar? Qual? 5- Favor manifestar qualquer sugestão da equipe responsável quanto ao fornecimento deste equipamento que se mostra essencial aos pacientes acometidos de determinadas enfermidades. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 363/2021, de 25/11/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Coordenador Geral do CIMEE – Centro Integrado de Educação Especial, Márcia Leite de Almeida e ao Psicopedagogo, Carlos Alberto Bessa, solicitando alguns esclarecimentos: 1- Qual o quantitativo de professores e alunos matriculados por turma, no período que antecede a pandemia? 2- Qual o quantitativo de dobras que são realizadas nesta instituição de ensino? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 364/2021, de 25/11/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Secretária Municipal de Educação, solicitando que forneça informações acerca da distribuição dos kits de merenda escolar e kits hortifruti para alunos da rede escolar do Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 640/2021, de 25/11/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal e Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a recuperação de uma ponte na localidade da Roça Grande, Distrito de Conservatória. Indicação n°. 641/2021, de 25/11/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal e Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que envie, com a máxima urgência, uma equipe de funcionários para conserto de um entupimento de esgoto, até a Rua Nossa Senhora da Penha (ao lado da oficina do João Pintor), altura do nº. 1.110, no Bairro Osório. Indicação n°. 642/2021, de 25/11/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal e Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que sejam efetuados os seguintes serviços na Praça Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 287 do Jardim Valença: 1- Finalização das obras atrás das arquibancadas da quadra; 2- Reforma dos banheiros; 3- Fazer uma reforma geral no coreto, incluindo pintura e iluminação; 4- Instalar lixeiras na praça; 5- Recolocar os postes de iluminação da praça. Indicação n°. 643/2021, de 25/11/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal e Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito o calçamento do final da Rua Monsenhor Salermo, no trecho que liga o Loteamento Mata Atlântica, no Bairro Santa Cruz, nesta sede municipal. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge solicitou a retirada de pauta do requerimento de sua autoria, que seria discutido hoje; requerimento n°. 358/2021, de 23/11/2021, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando providências a respeito da anulação/revogação das Leis 3.280/2021 e 3.281/2021, que foram aprovadas neste mandato de forma dissonante ao que institui a Lei Orgânica do Município de Valença. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Disse que tem hoje na Casa esse projeto de sua autoria. Comentou que participou no mês anterior de um importante fórum sobre mulheres, e nesse fórum uma coisa que mais debateram foram as políticas públicas voltadas para as mulheres. Disse que nesse momento lançou e conversou com o Jurídico da Casa que teriam que ter uma Comissão Especial para tratar exatamente de assuntos pertinentes às mulheres. Tem certeza que essa pauta será colocada em votação e por unanimidade todos os Vereadores votarão a favor dessa Comissão. Mencionou que participou na terça-feira de um momento exclusivo para o Município de Valença, um movimento feito pelo Prefeito Fernandinho, ACIVA e empresários, por conta do Natal Brilhante de nosso município. Tem certeza que vai trazer muitos frutos, principalmente para os comerciantes que estavam sofrendo com essa pandemia. Fez menção ao projeto do PREFIS, que deu entrada nessa Casa hoje; tem certeza que todos os Vereadores também estarão dispostos a votarem o mais rápido possível, para que em 2022 as pessoas possam estar regularizando suas dívidas. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que como de costume tem que dar ciência à população do cronograma do que é planejado e do que é intencionado. Falou que por mais uma semana caminha a passos firmes e fortes por um ideal; um ideal da população de Conservatória, que é reinaugurar o Posto do DPO no referido distrito. Mencionou que hoje já teve uma visita do Comando do 10º. Batalhão e, semana que vem, com a PM custeando tudo, terá início à Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 288 obra de reforma e adaptação daquele DPO tão esperado pela população do distrito. Agradeceu ao Prefeito e ao Comandante do Batalhão. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Informou que a obra de asfaltamento do Bairro de Fátima começa hoje; disse que tem que agradecer ao Prefeito. Fez menção ao bueiro entupido no referido bairro, dizendo que se Deus quiser, o bueiro vai ser desentupido também. Disse que sempre teve vontade que no Bairro Dudu Lopes tivesse um Posto de Saúde. Comentou que no Governo passado, ele e o Presidente da Casa hoje, conseguiram uma academia ao ar livre, para o Bairro Dudu Lopes e o Distrito de Juparanã, que era do Governo Federal, mas essa obra parou pelo caminho. Disse que a cada ano que passa a creche do Bairro Dudu Lopes melhora mais. Fez menção à obra da quadra da Passagem. Falou que a política tinha que ser de ano em ano, pois assim iriam ver obras todos os anos. Acha uma vergonha o Vereador ter que pedir para trocar lâmpada e arrumar rede de esgoto. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Comentou que essa semana foi surpreendido com a notícia de uma obra que foi feita no Bairro Leca, uma indicação de sua autoria, dizendo que as manilhas se soltaram com a pressão da água da chuva; disse que mais uma vez está vendo o Setor de Obras e Serviços Públicos gastando o dinheiro público inadequadamente. Disse que não consegue ver uma rampa de acesso bem feita em nossa cidade. Falou que está esperando também a questão que agora comecem a se alertar sobre as escolas que ainda estão com problemas, porque fica muito difícil gerir várias obras emergenciais. Apelou ao líder do Governo que olhe com carinho a Creche São José, que está passando por diversos problemas estruturais. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Parabenizou o amigo Jorge, assessor do Presidente José Reinaldo, que hoje completa mais uma “primavera”. Comunicou à população que no dia 01/12/2021, às 9 horas, estará sendo realizada nessa Casa uma audiência pública do Plano Diretor; disse que é muito importante a participação. Comentou que ontem deu mais um passo importante relacionado à Av. do Contorno; disse que ontem teve a presença do Coordenador de Trânsito da Prefeitura, do Comandante da Guarda Municipal, do Sargento da BPRV, e algumas ações serão feitas; fez menção ao radar móvel; disse que serão colocadas outras placas indicativas; vão fazer uma conscientização de panfletagem com os motoristas que ali trafegam. Agradeceu todos os líderes de grupos ciclistas e também aos líderes dos grupos de corredores que estiveram nessa Casa ontem. Relatou também que teve a presença da Secretaria Municipal de Esporte. Lembrou que teve uma indicação do Vereador Eduardo Hanke, solicitando que a ciclovia fosse fechada para alguns eventos; disse que não sabe o porquê de não fechar ali todos os dias, duas horas por dia; acha que precisa de uma conscientização e uma reeducação; teceu comentários a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 289 respeito. Falou que vai marcar uma audiência com o Prefeito e vai levar essas informações que teve, e vai seguir junto ao DER. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Com relação ao requerimento que fez, disse que foi indagado por uma mãe de aluno da rede municipal, sobre a distribuição dos kits escolares na cidade de Valença (kits de merenda e de hortifruti). Falou que para sua surpresa algumas escolas não foram contempladas com a distribuição dos kits. Explicou que devido a isso fez esse requerimento, à Secretária Municipal de Educação, solicitando que forneça informações acerca da distribuição dos kits de merenda escolar e kits hortifruti para alunos da rede escolar do Município de Valença; disse que o dinheiro se tornou um problema por uma falta mais alinhada de execução do orçamento municipal. Falou que com a resposta vinda da Secretaria vai poder formular algum questionamento ao Ministério Público ou alguma abertura de inquérito civil para apuração. Trouxe uma palavra aos moradores dos Bairros Spalla I, São José das Palmeiras e Spalla II, dizendo que hoje pela manhã falou com o Secretário de Saúde, Dr. Márcio Petrillo, pois estão sem médico; mencionou que ele falou que teria uma reunião na Fundação, na parte da tarde, e até amanhã lhe daria uma resposta. Falou que amanhã vai ligar para o Dr. Márcio novamente, para saber sobre a médica ou médico que vai ocupar o cargo da UBS do Spalla I e do Spalla II, pois é muita gente para ficar sem médico. Acha uma vergonha ter Posto de Saúde sem médico. Comentou que achou duas cobras no Bairro Spalla I, dizendo que isso é muito grave. Disse que vai aguardar até semana que vem, para que façam a limpeza no bairro. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Informou que a bandeira continua amarela, com 5% de ocupação dos leitos, um óbito na última semana e sete novos casos de covid-19. Informou também sobre a vacinação. Teceu comentários a respeito do requerimento que apresentou, sobre o cilindro de oxigênio; agradeceu ao Vereador Celsinho do Bar, por ter assinado junto e estar nessa luta; disse que está aguardando a resposta, para depois entrar com esse projeto. Teceu comentários também sobre o Projeto de Lei “Bolsa Atleta”; disse que está aguardando a análise das Comissões, para poder avançar com esse projeto; falou que se for aprovado vai incluir também os esportes eletrônicos, que estão em alta também. Comentou sobre a Moção de Aplausos que enviou ao Motoclube “Os Bons Companheiros”. Fez menção à operação tapa-buracos, dizendo que fez um requerimento para o DER, solicitando a doação de um rolo compressor, para melhorar o trabalho dessa operação. Com relação ao requerimento de Moção de Aplausos à equipe da Defesa Civil, parabenizou a Polícia Militar de Valença e a Guarda Municipal que também estiveram presentes no ocorrido. Comentou que hoje é o Dia Nacional do Doador de Sangue; parabenizou a Vereadora Fabiani Vasconcellos, por sua publicação nas redes sociais; pediu à Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 290 população de Valença que continue doando sangue. Disse que o HEMO RIO já entrou em contato, para vir a Valença em 2022, para ver o melhor dia, para fazer a doação de sangue. Fez menção à falta de remédio nos Postos de Saúde; disse que vai entrar com um ofício pela Comissão de Saúde, para que possa ser feita a distribuição de remédios nos distritos. Parabenizou o Vereador Bernardo pelo belíssimo projeto na Av. do Contorno; explicou que seu projeto de campanha seria a Orla Verde, que vai do Jardim Valença até a Av. do Contorno, para que pudesse colocar várias tendas e as pessoas venderem seus produtos. Fez menção à criação de um sub-PSF, para fazer atendimento pelo menos duas vezes por semana. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) parabenizou a ACIVA, juntamente com a Prefeitura Municipal de Valença, pela abertura do Natal Brilhante em Valença. Fez menção à recuperação das ruas do Município de Valença e seus distritos; informou que amanhã o Prefeito estará dando início ao asfaltamento do Bairro de Fátima; esclareceu que esse convênio não é Emenda Parlamentar e sim um convênio do DER e Prefeitura, pois tem custo para o município, deixando claro que isso é da conta 00; disse que está muito feliz com isso; falou que os pontos piores serão resolvidos nesse primeiro momento. Disse que quando assume uma cadeira tão importante, não há como fugir da realidade e deixar com que o Prefeito faça, na medida do possível, o melhor para o povo de Valença. Registrou que a Tenda da Ouvidoria foi um sucesso no Distrito de Santa Isabel; disse que a população do referido distrito carece mesmo de um serviço público; voltou a parabenizar a Fernanda Monteiro, que tem sido brilhante, juntamente com toda equipe da Câmara, do PROCON, na pessoa da Rita Medeiros, do pessoal do Marley, no CACI e dos Bombeiros Civis, que têm participado dessa Tenda da Ouvidoria. Mencionou que com essa Tenda anunciou nessa Casa que a Câmara estava aberta, e já recebeu o primeiro ofício, do Professor Josemar de Freitas Gabriel; disse que a primeira escola a adotar a Câmara Aberta foi a Escola Municipal Engenheiro Pedro Paulo, de Barão de Juparanã; parabenizou a atitude do Josemar. Endossou as palavras do Vereador Bernardo Machado sobre o Jorge Luiz Costa Camargo, que é seu assessor há 14 anos. Mencionou que ontem teve uma reunião com o Procurador do Previ Valença, o Consultor da Câmara e o Dr. André Constant, que é o Promotor de Tutela Coletiva de Barra do Piraí; disse que dessa reunião teve uma ata, que vai ser publicada na íntegra e não teve a participação de outras pessoas e sim do Diretor do Previ; informou que houve uma suspensão de todas as ações contra as professoras que teriam que devolver quantias vultosas; esclareceu que esse ato está suspenso, até que se julgue todo o processo administrativo; disse que acredita plenamente na Justiça. Colocou-se à disposição de todo o corpo de professores que esteja ainda em dúvida, para melhores esclarecimentos. Disse que hoje a Câmara sai vitoriosa, pois a reunião de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 291 ontem foi muito boa, e essa ata terá publicidade, não só para os senhores Vereadores, mas para toda sociedade valenciana, porque foi um ato brilhante que conseguiram vencer. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 25 de Novembro de 2021.