64ª Reunião Ordinária - Dia 23 de Novembro de 2021
Ata da Sexagésima Quarta Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 23 de Novembro de 2021. Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) justificou sua ausência. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 18/11/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 2º. Secretário, Eduardo Martinez Rodriguez Hanke. Memorando nº. 028/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, solicitando ao Presidente José Reinaldo Alves Bastos que conceda autorização e consequentemente convide os senhores abaixo relacionados, para que possam estar fazendo uso da palavra na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Valença, do dia 25/11/2021, com o objetivo de realizarem uma explanação em relação ao Projeto de Lei nº. 101/2021, que dispõe sobre a instituição da criação da data comemorativa de aniversário do Município de Valença: Sr. Gustavo Abruzzini de Barros (Presidente da Academia Valenciana de Letras), Sr. Adriano Novaes (Chefe do Escritório Técnico Regional/Médio Paraíba – INEPAC) e Prof. Ms Rabib Floriano Antônio (Coordenador do Curso de História do Centro Universitário/UNIFAA). O Presidente Naldo definiu que no dia 25/11/2021 o Sr. Gustavo Abruzzini usará a tribuna; no dia 30/11/2021 será o Sr. Adriano Novaes quem usará a tribuna; e o Prof. Rabib Floriano fará Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 270 uso da tribuna no dia 02/12/2021. Ofícios nºs. 515, 516, 518, 519, 520, 522, 523, 524, 525 e 526/2021/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofício nº. 767/GAB/PMV/RJ/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja substituído o Projeto de Lei enviado a essa Egrégia Casa Legislativa, através da Mensagem nº. 40, de 28/09/2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências; tal medida faz-se necessária para adequar o orçamento do ano seguinte às alterações realizadas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ofício nº. 768/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 305/2021, de autoria do Vereador Bernardo Souza Machado. Projeto de Lei Ordinária nº. 103/2021, de 23/11/2021, origem Mensagem nº. 50/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 104/2021, de 23/11/2021, origem Mensagem nº. 52/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 105/2021, de 23/11/2021, origem Mensagem nº. 53/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 7.740.000,00 (sete milhões, setecentos e quarenta mil reais), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Complementar nº. 06/2021, de 23/11/2021, origem Mensagem nº. 54/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação da vigência das normas do Novo Código Tributário Municipal. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução nº. 11/2021, de 23/11/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Adilson Adriano dos Reis Novaes, conforme o Art. 164, I c/c art. 165 § 1 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Complementar nº. 03/2021, de 21/10/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que dispõe sobre a alteração Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 271 da Lei Complementar 163/2013, que autoriza o Executivo Municipal a estabelecer escala de plantão nas farmácias e drogarias, no centro do distrito sede do município, dando outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 08/2021, de 14/10/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Diogo Dias Jacinto, conforme o Art. 164, II e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 10/2021, de 28/10/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que altera o Inciso IV do Art. 59, assim como o Art. 63, da Resolução 1.198/2019, que reza pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, acrescentando a Comissão Proteção Animal à Comissão de Meio Ambiente e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão Especial, formada pela Vereadora Fabiani Medeiros Silva e os Vereadores Pedro Paulo Magalhães Graça e Bernardo Souza Machado, para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 83/2021, de 05/10/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que institui a política de transparência nas obras públicas do Município de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 84/2021, de 05/10/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que institui no Município de Valença a padronização das placas indicativas de nomes de logradouros públicos, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 93/2021, de 26/10/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Valença/RJ, da digitalização de documentos em meios eletromagnéticos e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Geração de Trabalho, Emprego e Renda ao Projeto de Lei Ordinária nº. 94/2021, de 28/10/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Valença/RJ – PRODEV, dispondo sobre o desenvolvimento econômico por meio da instituição de incentivos a empresas – indústria, comércio e prestadores de serviços – estabelecidos ou a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 272 estabelecerem no Município de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 99/2021, de 16/11/2021, origem Mensagem nº. 49/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R4 381.704,72 (trezentos e oitenta e um mil, setecentos e quatro reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 102/2021, de 18/11/2021, origem Mensagem nº. 51/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 10.452,00 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 35/2021, de 01/06/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada no Distrito de Conservatória, com o nome do Dr. Fábio Jorge e dá outras providências, opinando pela rejeição e o arquivamento do presente Projeto de Lei Ordinária. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 25/11/2021. Requerimento n°. 352/2021, de 23/11/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que forneça informações acerca do subsídio pago à empresa Viação Glória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 353/2021, de 23/11/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos à Dra. Luciana Figueiras, advogada especialista em Gestão Executiva em Meio Ambiente pela COPPE UFRJ, responsável técnica pela revisão do Plano Diretor deste município, pelos relevantes serviços prestados com excelência à sociedade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 354/2021, de 23/11/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Hospital Gustavo Monteiro Junior, solicitando à Direção dessa Instituição Hospitalar uma Carta de Isenção, para abrir conversa em desenvolver projetos, para implantar nesta Instituição uma especialista para tratamento clínico. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O 2º. Secretário, Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, passou a leitura do expediente à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Requerimento n°. 355/2021, de 23/11/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 273 Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos à toda equipe da Defesa Civil de Valença, em reconhecimento às suas relevantes atividades exercidas no Município de Valença durante o ano de 2021. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 356/2021, de 23/11/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Mesa Diretora, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Vereador José Reinaldo Alves Bastos, Presidente da Casa Legislativa, por suas ações de revitalização desta Casa de Leis. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 357/2021, de 23/11/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Sr. Paulo César da Silva, Presidente do Unidos de São Francisco Futebol Clube, no Município de Valença/RJ, pelo reconhecimento em sua atuação frente ao referido clube. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 358/2021, de 23/11/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando providências a respeito da anulação/revogação das Leis 3.280/2021 e 3.281/2021, que foram aprovadas neste mandato de forma dissonante ao que institui a Lei Orgânica do Município de Valença. Os Vereadores Bernardo Souza Machado, David Barbosa Nogueira e José Reinaldo Alves Bastos solicitaram discussão, ficando marcada para a próxima sessão, dia 25/11/2021, juntamente com o Vereador autor, Fábio Antônio Pires Jorge. Requerimento de Urgência nº. 359/2021, de 23/11/2021, subscrito por nove Vereadores, para que o Projeto de Lei Complementar nº. 03/2021, o Projeto de Resolução nº. 08/2021 e os Projetos de Lei Ordinária nºs. 83/2021, 84/2021, 93/2021, 94/2021, 99/021 e 102/2021 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Indicação n°. 633/2021, de 23/11/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar limpeza geral e capina, na Rua Marechal Castelo Branco, próximo ao nº. 139, Bairro Santa Cruz. Indicação n°. 634/2021, de 23/11/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando que seja viabilizado um Centro Odontológico no Hospital Gustavo Monteiro Junior e direcione os pacientes que são custeados pela Secretaria Municipal de Saúde a esse referido Centro de Especialidade, e que encaminhe essa indicação ao Gabinete do Deputado Estadual André Corrêa. Indicação n°. 635/2021, de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 274 23/11/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Junior, solicitando que promova capacitação em atendimento ao turista junto aos proprietários e funcionários de pousadas, hospedagem, bares, restaurantes, organizadores de eventos, produtores culturais e todos que trabalhem direta e indiretamente com o turismo. Indicação n°. 636/2021, de 23/11/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, solicitando a viabilidade de conceder a reintegração do Adicional de Tempo de Serviço (ATS) aos servidores públicos municipais. Indicação n°. 637/2021, de 23/11/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que sejam trocadas as lâmpadas e fios expostos dos refletores das quadras da Varginha, Avenida Borba e do Jardim Valença. Indicação n°. 638/2021, de 23/11/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, melhoria na pavimentação, calçamento, com patrolamento e medidas necessárias à manutenção das Ruas Júlio Furtado, Maria Clara Pentagna e toda extensão da Estrada da Serra da Glória. Indicação n°. 639/2021, de 23/11/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a criação ou implementação de um aplicativo para monitoramento responsável, pelos próprios munícipes, quanto às ocorrências na cidade tais como: buracos, acidentes, animais soltos nas ruas e obras. Indicação Verbal dos Vereadores José Reinaldo Alves Bastos e Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Prefeito Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando o envio de uma equipe técnica para ver o problema da falta de água e luz na Creche Djalma Macedo, no Distrito de Barão de Juparanã, a pedido da funcionária Hilda Santos. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Informou que o município se encontra na bandeira amarela, com ocupação de leito de 10% na UTI e 15% de leitos clínicos; 12 novos casos na última semana; e nenhum óbito. Informou também sobre a vacinação. Teceu comentários sobre o requerimento de Moção de Aplausos que apresentou hoje à toda equipe da Defesa Civil de Valença. Comentou sobre a indicação que apresentou sobre a Serra da Glória, para passar uma patrol, trazendo mais dignidade aos moradores. Mencionou que vai entrar com um projeto de lei a respeito dos Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 275 pacientes do hospital, para quando tiver alta ter os equipamentos hospitalares necessários em suas residências, como o balão de oxigênio; vê a luta do Vereador Celsinho também por isso, sugerindo que façam o projeto em conjunto. Disse que teve uma resposta sobre o Hemo Rio, onde informaram que virão em janeiro, para encontrar um local para realizar uma grande campanha de doação de sangue itinerante. Fez menção sobre o aplicativo de monitoramento quanto às ocorrências na cidade, tais como: buracos, acidentes, animais soltos nas ruas e obras. Informou que Valença acabou de receber mais 400 cartões Supera Rio, dizendo que o site é www.superarj.rj.gov.br e se a pessoa estiver contemplada entre em contato com a Secretaria de Assistência Social, na Rua Conde de Valença, nº. 58, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que 80% das vezes que encaminha um requerimento ou indicação tenta fazer uma relação de conversa com os órgãos que vão determinar sobre isso. Comentou que hoje já teve a primeira conversa com a Direção do Hospital Gustavo Monteiro Junior, e já teve uma segunda conversa com o Secretário de Saúde do município e o Prefeito Fernandinho Graça e também com a UNIFAA; disse que vai precisar de força para poder viabilizar o que vê como um segmento de sustentabilidade ao Hospital de Conservatória, que é referência num tratamento específico; falou que isso vai ser a redenção daquela unidade, fazendo menção ao tratamento de câncer. Fez menção à maneira como está conduzindo a situação da reintegração do DPO, no Distrito de Conservatória. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Com relação à quadra da Passagem, comentou que a obra começa no mês que vem ou princípio de janeiro e será uma quadra coberta; disse que o Deputado Federal já arrumou a verba e já está tudo garantido. Falou que a desapropriação das terras do Exército seria um grande projeto para o Bairro de Fátima, mas acredita que é difícil. Disse que o Exército poderia deixar o campo funcionar, como funciona um campo dentro da cidade, e deixar fazer alambrado e vestiário. Acha que deve haver uma grande divulgação quando acontecer a doação de sangue. Fez menção ao Outubro Rosa e o Novembro Azul, dizendo que deviam dar condições das pessoas realizarem os exames, porque só propaganda não é válido. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Solidarizou-se com o Vereador Fábio Antônio, sobre uma indicação dele a respeito do Centro de Quimioterapia, no Distrito de Conservatória; percebe que isso já começa a se materializar, dizendo que é um desafio que o Secretário de Saúde, Márcio Petrillo, está encarando com muita determinação; teceu comentários a respeito. Informou que já está acertado de vir umas carretas para fazer uma quantidade de exames por dia; disse que há uma determinação do Prefeito para que se crie o Centro de Imagem, na antiga UPA; já tem a verba Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 276 definida e já tem a planta; falou que nesse meio tempo das carretas, até chegar ao Centro de Imagem, talvez a Secretaria de Saúde vai alocar alguns equipamentos, para poder continuar o trabalho. O Vereador Dr. Eduardo Hanke pediu um aparte. Perguntou se o Vereador sabe informar quais os exames que essas carretas irão fazer. Continuando, o Vereador Pedro Graça respondeu que a maioria dos exames especializados tem na carreta; disse que a carreta tem capacidade de fazer 200 exames por dia. Parabenizou o Vereador Celsinho do Bar, pois é um lutador da Passagem e aquela região do Bairro de Fátima; disse que o Deputado anunciou a quadra coberta, no valor de seiscentos mil reais, que vai chegar para o Bairro da Passagem. Mencionou que na segunda-feira teve a entrega dos tablets para as Agentes de Saúde; disse que foi um passo importante do Prefeito Fernandinho Graça em fazer a licitação e encarar esse desafio. Parabenizou a UNIFAA, na pessoa de seu Presidente, porque o campus está magnífico; comentou que foi visitar uma obra, onde vai ser o restaurante da UNIFAA; disse que ao mesmo tempo está acontecendo uma obra grande na parte de trás, que vão ser salas de aula. Percebe que o município vem avançando cada vez mais nessa área da saúde, dizendo que isso vem engrandecer e melhorar muito a nossa economia. Comentou que recebeu uma ligação do gabinete do Deputado Luiz Antônio, informando que a reunião que teriam na sextafeira, na Secretaria de Educação, com o Secretário, sobre os CIEPs, passou para o dia 06 de dezembro, a pedido da Secretária e da Diretora do CIEP São José das Palmeiras, porque estão fazendo um levantamento, para levar alguma coisa, para que o Secretário entenda o que está acontecendo aqui e ter um direcionamento melhor, para que possa resolver aquela situação. Parabenizou a ACIVA e a Prefeitura e essa Casa também, que tem participação, pois hoje será a inauguração da iluminação da Rua dos Mineiros. Falou que as pessoas podem confiar e apostar nessa gestão do Governo Fernandinho Graça, junto com essa Casa, porque muita coisa vai acontecer, principalmente, na área da saúde. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Disse que dentro da fala do Vereador Pedro Graça, tem duas notícias, e até passou para o Prefeito Fernandinho Graça e para as Secretárias Denise e Mara, e agora vai passar para o Secretário Márcio Petrillo, junto ao MDB Mulher (movimento do seu Partido), pois hoje recebeu a feliz notícia que já está sendo creditado o valor para se adquirir um mamógrafo digital para Valença e depende do aval do Prefeito para que seja concretizada a compra desse mamógrafo. Comentou que no dia 02/03/2021 fez uma indicação, pedindo a limpeza de todas as escolas da rede municipal, durante o período de pandemia, para que houvesse um cronograma de organização, limpeza e reforma; no dia 27/04/2021 fez sua primeira visita ao CIEP e fez um laudo discricionário mostrando aquilo que estava sendo visto; no dia 10/08/2021 fez uma indicação à Secretária de Educação, com um relatório, mostrando Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 277 as escolas visitadas, e pedindo prioridade para o CIEP e a Creche São José; no dia 09/11/2021 recebeu um convite dos pais de alunos e alguns funcionários que participaram de uma reunião, tentando achar uma solução para sua interdição pela Defesa Civil; disse que mostra o problema e busca soluções. Disse que o Deputado Federal já protocolou o pedido e agora depende de uma conversa com o Prefeito para saber se esse dinheiro pode vir de forma emergencial ou por Emenda (que só chegará em março), para que esse dinheiro seja disponibilizado para o CIEP e, se realmente o Deputado Luiz Antônio for tomar a frente, esse valor pode ser revertido para outras escolas. Falou que precisa que o Prefeito Fernandinho lhe receba, para que possa “alinhavar” isso da melhor forma possível. Parabenizou a ACIVA por esse trabalho do Natal Iluminado, pois vai trazer um pouco de conforto (luz) depois de tanto problema. Mencionou que a Lei 173 cai agora, em dezembro, e entrou com uma indicação hoje, lembrando do Adicional por Tempo de Serviço, que também pode ser pago após a queda da referida lei. Espera que o Prefeito Fernandinho possa lhe receber o mais breve possível, para que possa levar essas boas novas para ele e para a cidade também. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Fez menção ao evento que participou na última terça-feira, dia 16, em Volta Redonda, com os Prefeitos e Vereadores do interior e alguns empresários, onde foi feita uma explanação pelo Presidente da ALERJ, André Ceciliano, sobre o Plano do Fundo Soberano, onde foi discutida sua regulamentação, que foi criado por meio da Emenda 86/2021, que visa garantir a sustentabilidade fiscal e custear investimento nas áreas de estratégia do Rio de Janeiro. Disse que está muito feliz também pelo jeito como foi recebido pelo Presidente da ALERJ; algumas solicitações encaminhadas pela Mesa, a qual estava presente o Presidente José Reinaldo, a Vereadora Fabiani e o Vereador Hanke. Comentou que na ocasião levantou um tema sobre a ciclovia do Contorno; disse que o Presidente André Ceciliano na mesma hora recebeu seu ofício, solicitando que fosse feita uma interferência junto ao DER, para que fossem colocados radares, naquele setor da Rodovia do Contorno e a possibilidade também nas outras rodovias. Comentou que ao sair de lá foi contactado pelo Chefe de Gabinete, Rui, que já tinha feito os contatos com o DER e as providências estão sendo tomadas. Agradeceu ao Deputado André Ceciliano e também ao Rui; agradeceu à Coordenadoria do DER também. Disse que amanhã, juntamente com um grupo de corredores, um grupo de ciclistas, com o Comandante da DPRV, com o Comandante da Guarda Municipal e com o responsável pela Coordenadoria de Trânsito do Município, estará acontecendo uma reunião no Salão Nobre dessa Casa, para que façam uma mobilização de conscientização naquele setor. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando o envio de Moção de Aplausos à Dra. Luciana Figueiras, advogada especialista em Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 278 Gestão Executiva em Meio Ambiente pela COPPE UFRJ, responsável técnica pela revisão do Plano Diretor deste município, pelos relevantes serviços prestados com excelência à sociedade. Comentou que no dia 17 foi até a Escola Eduardo Leite Pinto (CIEP São José das Palmeiras), onde pôde acompanhar junto à Secretária Mara e as funcionárias Valéria e Karina e estiveram com o Engenheiro Luiz, da empresa de engenharia de Piraí, onde foi feita uma vistoria minuciosa junto à Diretora Andréia Rosilda; teceu comentários a respeito; disse que o telhado do colégio já está em forma licitatória; informou que a Secretaria de Educação já reformou doze escolas no município. Parabenizou a ACIVA, a Prefeitura Municipal de Valença e essa Casa, que tem mostrado o quanto tem sido parceira, tanto do comércio valenciano, quanto do Executivo do município. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou sobre sua agenda ontem, na cidade de Rio das Flores, onde foi recebido pelo Prefeito Vicente Guedes; disse que foi junto com o Deputado Estadual Eurico Junior e para ele (Vereador David) foi realmente um divisor de águas, com relação ao que pensa e com relação à gestão pública; falou que teve a honra também de estar com o Juninho Bernardes, Prefeito de Paty de Alferes, com o Ricardo Melo, ex-prefeito de Mendes e com o ex-prefeito de Vassouras. Mencionou que pôde sentir um pouco do que é uma liderança, como a liderança do ex-prefeito de Valença e Prefeito de Rio das Flores, Vicente Guedes. Disse que realmente é impressionante andar por Rio das Flores e ver como a cidade está bem cuidada. Mencionou que esteve com o Felipe, Presidente da Câmara, e todos os Vereadores estavam presentes, para mais uma vez entender melhor o Programa de Cooperativa que está sendo feito em Rio das Flores, um programa que já emprega mais de 600 pessoas, na parte de cooperativas. Vê um esforço muito bacana do Prefeito Vicente Guedes, na geração de emprego e renda, no cuidado que ele tem com o cidadão rioflorense. Disse que buscando mais informações consegue ver que mais de 250 empregos em Rio das Flores são de valencianos; falou que quem busca essa turma em Valença é a Prefeitura de Rio das Flores. Disse que a Prefeitura do referido município constrói os galpões e ajuda no pagamento da conta de luz, porque viu a importância de se manter a empregabilidade numa cidade com o perfil de Rio das Flores. Falou que isso lhe deixou muito entusiasmado para aprofundar mais ainda dentro do seu objetivo, de ter uma cidade mais justa, inclusiva e sustentável, que gera emprego e renda, que garanta dignidade e empregabilidade. Mencionou que ainda pôde conversar com o Prefeito Juninho Bernardes, que é filho do Deputado Estadual Eurico Junior, que lhe falou como a Festa do Tomate revolucionou a incrementação de receita do município de Paty de Alferes. Mencionou que já saiu dali com o compromisso de tentar, através de suas indicações, para que sejam retomadas as tradicionais festas valencianas, como as exposições agropecuárias. Disse que é muito importante que Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 279 possam retomar essa roda de prosperidade para Valença. Falou que ainda levado pelo Deputado Estadual Eurico Junior puderam fazer algumas caminhadas por Valença, cumprimentar pessoas e fazer compromissos de ajuda e suporte a projetos sociais, fazer compromissos de ajuda de trazer Valença de novo para o cenário do Governo do Estado. Mencionou que teve um compromisso do Deputado Eurico Junior, que vai estar com o Secretário de Obras, Max Lopes, na sexta-feira, mais uma vez em Rio das Flores, para que possa atender ao seu requerimento de recapeamento e melhoramento asfáltico das ruas do Bairro da Biquinha. Mencionou que ficou muito feliz de estar junto com a maior liderança política da região centro-sul fluminense, que é o Prefeito Vicente Guedes, juntamente com a outra liderança que é o Deputado Eurico Junior. Deu um recado ao seu amigo Paulinho Charrete, da Biquinha, falando que a Folia de Reis vai sair. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Disse que vai seguir a mesma linha que alguns de seus pares tocaram, a respeito de reformas de escolas. Comentou que tanto ele quanto o Vereador Naldo foram marcados em uma postagem, dizendo que a questão do CAIC e a questão das escolas de Valença não é uma coisa pontual. Deixou bem claro que toda e qualquer Emenda destinada à educação ou à saúde é bem vinda; salientou que desde 2020 foi lançado pelo Governo Federal um novo FUNDEB, onde começa a ter um maior repasse do mesmo a partir desse ano, de forma gradativa, até 2026. Disse que a Secretária Mara tem uma missão de colocar no papel, junto com sua equipe, pois se tem um aumento desse FUNDEB, também tem que colocar no planejamento as reformas dessas escolas. Falou que como Vereadores precisam cobrar e fiscalizar o que é feito com o aumento desse FUNDEB. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) fez um agradecimento especial à Vereadora Fabiani, por ela ter lhe concedido Moção de Aplausos e enumerou algumas coisas que foram feitas. Confessou que tirou o medo do servidor, dizendo que a Câmara passou por um momento muito difícil, tecendo comentários a respeito. Disse que se sente no direito de falar, porque passou muito aperto na Câmara e voltou com um “gás” diferenciado, tendo suporte da Mesa Diretora, a quem cumprimenta e estende essa Moção de Aplauso aos Vereadores Hanke e Bernardo e à própria autora, que também goza dessa Moção de Aplauso. Falou que a Câmara hoje tem liberdade de fazer tudo que quer fazer e não precisa vir ordem de fora e não precisa ter intervenções de fora para saber como os Vereadores irão votar; disse que nunca tiveram problema com votação. Agradeceu à Vereadora Fabiani, por ter dado essa oportunidade de fazer uma gestão diferenciada: reativaram o PROCON, o CACI, o Centro Integrado de Apoio à Mulher, criando a Ouvidoria. Informou que amanhã a tenda da Ouvidoria estará em Santa Isabel. Disse que jogam confete demasiadamente em cima de um Deputado; esclareceu que a Emenda é Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 280 feita dentro de um orçamento e o Prefeito pode mudar até a Emenda. Disse que o Estado do Rio hoje só tem quatro cidades que não estão sendo contempladas com o dinheiro da CEDAE e Valença está incluída nesse círculo. Fez menção à questão do teatro de Valença; disse que o Vereador Bernardo pediu a cópia do convênio entre a Prefeitura e a FECOMERCIO e até hoje não chegou. Falou que está virando uma bagunça a cidade de Valença na questão do Governo do Estado. Mencionou que está trabalhando silenciosamente, pois não pode falar nada. Pediu que não cobrem de Vereadores a obrigação de apoiar Deputados tradicionais. Disse que não permite que servidores da Câmara façam postagem sem que a matéria venha a plenário; disse que teve uma postagem hoje sobre o veto do passaporte do Vereador Eduardo Hanke por um servidor da Casa. Falou que é inadmissível que um servidor tenha acesso e use a posição de servidor para fazer esse tráfico de influência negativo contra a Casa que ele trabalha. Comentou que soube pela rede social que o projeto do Vereador Eduardo Hanke foi vetado. Informou que sexta-feira também vai acompanhar os passos do Secretário de Infraestrutura, Max Lemos, dizendo que vai conseguir trazer alguma coisa para Valença, independente dos Deputados tradicionais. Acha que Valença pode ter dois Deputados. Disse que até pintura de DPO o Deputado pediu. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 03/2021, de 21/10/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 163/2013, que autoriza o Executivo Municipal a estabelecer escala de plantão nas farmácias e drogarias, no centro do distrito sede do município, dando outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 votos. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 08/2021, de 14/10/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Diogo Dias Jacinto, conforme o Art. 164, II e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 281 por 10 votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 83/2021, de 05/10/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que institui a política de transparência nas obras públicas do Município de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 votos. Em discussão única e votação o Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 84/2021, de 05/10/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que institui no Município de Valença a padronização das placas indicativas de nomes de logradouros públicos, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 93/2021, de 26/10/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Valença/RJ, da digitalização de documentos em meios eletromagnéticos e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 94/2021, de 28/10/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Valença/RJ – PRODEV, dispondo sobre o desenvolvimento econômico por meio da instituição de incentivos a empresas – indústria, comércio e prestadores de serviços – estabelecidos ou a estabelecerem no Município de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 votos. O Vereador autor, Bernardo Souza Machado, justificou o projeto. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 99/2021, de 16/11/2021, origem Mensagem nº. 49/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R4 381.704,72 (trezentos e oitenta e um mil, setecentos e quatro reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 102/2021, de 18/11/2021, origem Mensagem nº. 51/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 10.452,00 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 23 de Novembro de 2021.