63ª Reunião Ordinária - Dia 18 de Novembro de 2021

Ata da Sexagésima Terceira Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 18 de Novembro de 2021. Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) justificou sua ausência por motivo de compromisso profissional fora da cidade de Valença, assumido anteriormente. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 16/11/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Memorando nº. 24/2021, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador David Barbosa Nogueira, solicitando autorização dessa Egrégia Casa Legislativa, para uso do plenário para realização de uma audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na apreciação do marco legal do Código Municipal de Defesa e Bem Estar Animal, dia 03/12/2021, das 14 à 16 horas. Ofícios nºs. 509, 510, 511, 512, 513, 514, 517 e 521/2021/GIV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária nº. 100/2021, de 18/11/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que estabelece no âmbito do Município de Valença, a criação do CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres) e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 263 Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 101/2021, de 18/11/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, que dispõe sobre a instituição da criação da data comemorativa de aniversário do Município de Valença, o dia 17 de outubro de 1823. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 102/2021, de 18/11/2021, origem Mensagem nº. 51/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 10.452,00 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Consultoria Jurídica ao Projeto de Lei Ordinária nº. 57/2021, de 26/08/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “A” Projetada, do Loteamento Santa Helena, Bairro São Francisco, Valença-RJ, para Rua Luiz Calixto da Silva e dá outras providências, opinando pela regular tramitação nas Comissões Temáticas desta Casa de Leis. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 72/2021, de 21/09/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que institui a obrigatoriedade de que, em todas as edificações e/ou instalações, novas ou existentes, não residenciais, de cunho comercial ou não, ou que envolvam interesse público de qualquer natureza, tenha adaptações necessárias para garantir, nas respectivas dependências, a acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde Pública ao Projeto de Lei Ordinária nº. 77/2021, de 23/09/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e Privada no âmbito municipal, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 79/2021, de 28/09/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui o dia 11 de agosto, como o Dia Municipal do Advogado e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 80/2021, de 30/09/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que institui no Município de Valença/RJ, o uso das bengalas, como instrumento auxiliar de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 264 orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com deficiência visual, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária nº. 82/2021, de 05/10/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a Arte do Grafite, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 92/2021, de 26/10/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que institui estímulos para que as empresas estabelecidas no município promovam adaptações em suas instalações, visando a garantir condições adequadas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde Pública ao Projeto de Lei Ordinária nº. 95/2021, de 28/10/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, que institui a Semana Municipal de Promoção da Saúde Bucal no Município de Valença e adota outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento de Urgência nº. 351/2021, de 18/11/2021, subscrito por nove Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nºs. 72/2021, 77/2021, 79/2021, 80/2021, 82/2021, 92/2021 e 95/2021 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Indicação n°. 630/2021, de 18/11/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, solicitando que encaminhe uma equipe de funcionários para realizar a recuperação estrutural do redutor de velocidade instalado na Rua Benjamin Constant, na altura do nº. 202, no Distrito de Barão de Juparanã, bem como realizar a instalação de um novo redutor na altura do nº. 229, da mesma rua. Indicação n°. 631/2021, de 18/11/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Pedro Melo Ferreira, no Bairro João Dias. Indicação n°. 632/2021, de 18/11/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, para que seja feita a coleta de lixo nos arredores da EMBRAPA, Distrito de Barão de Juparanã. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 265 por sistema de rodízio. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Comunicou aos Vereadores que na próxima terça-feira será encaminhado para essa Casa o parecer sobre o PPA e a LOA, para que possam avaliar; mencionou que foi pedido pelo Secretário José Carlos que seria feito esse parecer hoje, dentro do calendário que os Vereadores receberam; comentou que algumas Emendas foram modificadas pelo Executivo, o que justifica não ter dado o parecer hoje; disse que o mesmo está sendo elaborado, de acordo com as mudanças que aconteceram. Convidou a todos, pois hoje inicia na Paróquia São Sebastião do Monte D’Ouro a trezena de Nossa Senhora das Graças; enviou um abraço a toda a comunidade de São Sebastião e de Nossa Senhora das Graças, cuja festa se inicia hoje e termina no domingo, dia 28. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Parabenizou o amigo, Dr. Tadeu Lasneau, que conseguiu mais uma vez, através do voto, da Advocacia Valenciana, ser reconduzido à Presidência da OAB Valença, uma eleição em que foi marcada pela unicidade dos Advogados, pela passividade e pelo entendimento. Disse que nada melhor do que essa comemoração ser festejada junto com a lei que hoje já avançou mais um passo dentro do processo legislativo municipal, que é a lei que cria o Dia do Advogado em Valença; teceu comentários a respeito. Disse que várias medidas estão sendo preparadas, para que junto com a OAB e junto com o Poder Judiciário Valenciano, possa criar ambientes para desenvolvimento e melhorias nas condições do Advogado. Agradeceu ao Wellington, pois hoje de manhã esteve na Praça São José das Palmeiras, e já está aprontando tudo para fazer a iluminação da mesma. Disse que já vai fazer os contatos com o Secretário de Serviços Públicos, com o Prefeito e com toda a equipe, para que possa fazer a poda e a limpeza, e depois entrar com a iluminação; falou que está viabilizando uma apresentação de violinos e depois uma apresentação de Folia de Reis, no presépio em tamanho original, que sempre coloca na Praça Emília Jannuzzi, no Bairro São José das Palmeiras. Mencionou que tem batalhado para a construção do skate park, na parte de baixo da praça. Disse que na próxima semana vai estar com a equipe do Deputado Hugo Leal, para ver se consegue encaminhar essa Emenda; explicou que é uma Emenda que tem distribuído a todos os Deputados que ele tem contato, como o Deputado Luiz Lima e o Deputado Luiz Antônio, para que possa conseguir esse primeiro aparelho de skate público do Município de Valença. Comentou que encaminhou hoje um pedido à Mesa, solicitando autorização para uso do espaço dessa Casa, para que possa ampliar o debate sobre o novo marco legal do Código Municipal de Defesa e Bem Estar Animal, que chegou na cidade depois de muita luta dessa Casa; falou que vai convidar todos os protetores e cuidadores que estão ligados a esse tema, para que possa ampliar esse debate e ser o marco legal, que mostra a força dessa Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 266 Casa na motivação e, principalmente, na condução dos assuntos de interesse público de nossa cidade; disse que vai convidar a ex-vereadora autora da lei inicial, Michelle Cabral, pois acha que por mérito ela merece ser lembrada, porque batalhou muito para que essa lei pudesse estar hoje em vigor nessa Casa. Mencionou que é uma das leis mais completas do interior do Estado do Rio em proteção dos direitos dos animais. Falou que vai convidar também o Professor Jean Pierre, da Faculdade de Direito, para que possa ampliar o escopo da nova classificação dos animais. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) comunicou, a pedido do Presidente da Associação de Moradores de Barão de Juparanã, Rafael, que dia no próximo dia 20 (sábado) terá uma feijoada, a fim de legalizar a Associação dos Moradores, que assumiu uma dívida monstruosa da gestão anterior. Lembrou a todos que amanhã haverá uma grande reunião entre Prefeitos, Vereadores e Presidentes de Câmaras, junto ao Presidente da ALERJ, André Ceciliano, na Associação Comercial de Volta Redonda, com início às 9 horas. Disse que estará, em nome da Câmara, levando um discurso sobre o Marco Regulatório e sobre a não adesão de trinta municípios no Consórcio CEDAE. Registrou que hoje foi participar da inauguração da Estratégia de Saúde da Família de Conservatória; comentou que evitaram, com muita sabedoria, o que seria um desastre para os Vereadores, na mudança do nome da Unidade Básica de Saúde; disse que toda a família do Ademir Lacerda estava lá presente; acha que a prudência ganhou um espaço dentro dessa Casa, tecendo comentários a respeito. Disse que vê hoje um projeto polêmico entrar na Casa, que é a mudança da data comemorativa do aniversário de Valença para o dia 17 de outubro. Falou que as Comissões terão todo o estudo possível para saber se há necessidade desta tão importante mudança. O Vereador Amauri pediu um espaço para convidar o Adriano Novaes, para que ele faça uma explanação a respeito do assunto. Continuando, o Vereador Presidente Naldo fez menção às homenagens prestadas pela Vereadora Fabiani, que cada vez mais lhe honra, que foi muito delicada e prudente com aquele ato tão importante de reconhecimento do que era a família do Ademir. Antes de encerrar a sessão o Vereador Presidente Naldo esclareceu à comunidade valenciana e aos internautas que a Câmara Municipal estará aberta de segunda a segunda, até às 22 horas, para que as pessoas venham visitar a linda árvore de Natal que foi ornamentada pela família La Maison; disse que a fachada da Câmara também está toda decorada; convidou as pessoas para conhecer o brilhante trabalho que foi feito, para comemorar essa data tão importante na vida de todos. O Vereador Saulo Corrêa convidou todos os Vereadores, pois sábado estará presente na Comunidade São José do Quilombo, a Secretária Estadual de Cultura, que vai lançar o Projeto “Povos Tradicionais” no Quilombo São José. Parabenizou toda a comunidade quilombola; parabenizou o Governador Cláudio Castro; Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 267 parabenizou ainda o Deputado André Corrêa, que tem trabalhado muito pelo quilombo. O Vereador Presidente Naldo comunicou que o Vereador Celsinho pediu para parabenizar todos os Conselheiros de Valença, pelo Dia do Conselheiro Tutelar. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausente o Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke). Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 72/2021, de 21/09/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que institui a obrigatoriedade de que, em todas as edificações e/ou instalações, novas ou existentes, não residenciais, de cunho comercial ou não, ou que envolvam interesse público de qualquer natureza, tenha adaptações necessárias para garantir, nas respectivas dependências, a acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 77/2021, de 23/09/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que obriga a aplicação do questionário MCHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e Privada no âmbito municipal. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 79/2021, de 28/09/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui o dia 11 de agosto, como o Dia Municipal do Advogado e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 80/2021, de 30/09/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que institui no Município de Valença/RJ, o uso das bengalas, como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com deficiência visual. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. A Vereadora Fabiani Vasconcellos justificou o projeto. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 82/2021, de 05/10/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a Arte do Grafite, e dá outras providências. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 268 Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 92/2021, de 26/10/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que institui estímulos para que as empresas estabelecidas no município promovam adaptações em suas instalações, visando a garantir condições adequadas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. O Vereador Ailton Batista justificou o projeto. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 95/2021, de 28/10/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, que institui a Semana Municipal de Promoção da Saúde Bucal no Município de Valença e adota outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 18 de Novembro de 2021.