61ª Reunião Ordinária - Dia 11 de Novembro de 2021
Ata da Sexagésima Primeira Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 11 de Novembro de 2021. Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) estava on-line. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 09/11/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Memorando nº. 51/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, Presidente da Comissão de Educação e Cultura e do Vereador David Barbosa Nogueira, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicitando autorização dessa Egrégia Casa Legislativa, para uso do plenário para realização de uma audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Educação e Cultura, na apreciação do projeto de lei enviado pelo Executivo, que trata de reposição salarial; bem como os servidores responsáveis pela transmissão; dia 17/11/2021, às 18 horas. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva solicitou a retirada do memorando, visto que o projeto será votado hoje. Ofício nº. 748/PMV/Gabinete/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que coloquem em votação, na próxima sessão ordinária, o projeto de lei que concede Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 246 revisão salarial aos profissionais da educação da rede pública do Município de Valença na forma que especifica, encaminhado por meio da Mensagem nº. 48/2021, pois a intenção do Poder Executivo é incluir a revisão pleiteada no pagamento deste mês. Ofícios nºs. 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497 e 498/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 728 e 730/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Parecer da Comissão de Previdência Própria dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas ao Projeto de Lei Complementar nº. 04/2021, de 26/10/2021, origem Mensagem nº. 45/2021 do Poder Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Valença; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento de Urgência nº. 347/2021, de 11/11/2021, subscrito por nove Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Complementar nº. 05/2021, de 09/11/2021, origem Mensagem nº. 48/2021 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que concede revisão salarial aos profissionais da educação da rede pública do Município de Valença na forma que especifica, dando, inclusive, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento de Urgência nº. 348/2021, de 11/11/2021, subscrito por todos os Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 342/2021, de 11/11/2021, dos Vereadores Eduardo Martinez Rodriguez Hanke e Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável as seguintes informações junto ao DER-RJ: 1- Existe algum equipamento (rolo compressor de asfalto, compactadora de solo, triturador de árvore, motosserra, dentre outros) disponível para doação ao Município de Valença/RJ? 2- Caso positivo, favor informar o modo de envio ou de busca destes equipamentos, que desde já ficam requeridos por estes Vereadores. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 343/2021, de 11/11/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 247 forneça a lista, com as informações a seguir: empresas prestadoras de serviços, fornecedores de mãos de obra terceirizadas, descrição do objeto das contratações, período de vigência e respectivos números dos processos licitatórios; em caso de contratações diretas, informar os respectivos números dos processos de contratações diretas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 344/2021, de 11/11/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Dr. Fabrício Le Draper Vieira. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 345/2021, de 11/11/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informar os seguintes questionamentos acerca da Escola Municipal Eduardo Leite Pinto – CIEP de São José das Palmeiras: 1- A Escola supracitada está interditada? Se sim, qual órgão fez a interdição (Defesa Civil, Prefeitura, Ministério Público, etc.)? 2- Há algum laudo feito por engenheiro ou pessoa gabaritada sobre a situação estrutural da Escola? Se sim, enviar cópia; 3- Caso esteja interditado, o prédio se encontra condenado ou há possibilidade de reforma? 4- Aonde os alunos irão estudar enquanto a escola se encontra fechada, ou enquanto estiver acontecendo as reformas? Há possibilidade de locação de um imóvel ou disponibilização de outro local próximo, com as condições adequadas de abrigar temporariamente esses alunos até que a reforma se encerre? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 346/2021, de 11/11/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Vice-Presidente da Câmara Municipal de Valença, Bernardo Souza Machado, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao Jornal Local, na pessoa do jornalista Sr. Gustavo Abruzzini de Barros, em razão da passagem em comemoração a seus 15 anos de história e pelo notável trabalho de destaque realizado em nossa cidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 612/2021, de 11/11/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado e à empresa de limpeza pública, solicitando a capina e a limpeza do terreno da quadra poliesportiva do Bairro Monte D’Ouro. Indicação n°. 613/2021, de 11/11/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja pavimentada a Rua Otorino Rodigheri – Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 248 Travessa José Teixeira Bastos, no Bairro Cambota. Indicação n°. 614/2021, de 11/11/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a colocação de escória e obras de manilhamento na Rua Projetada D, Bairro Santa Cecília, Chica Cobra. Indicação n°. 615/2021, de 11/11/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que proceda a manutenção e troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública e limpeza urbana na rua Ozires de Paiva Souza e Rua Oscar Eugênio Terra, ambas no Bairro Biquinha. Indicação n°. 616/2021, de 11/11/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a limpeza dos bueiros da Rua 29 de Setembro, na altura do nº. 628, Bairro Carambita. Indicação n°. 617/2021, de 11/11/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja construída uma calçada padrão na Rua Joaquim Soares, Bairro Laranjeiras; solicitando também a limpeza total da rua e capina. Indicação n°. 618/2021, de 11/11/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, a instalação de rede iluminação pública, na Rua José Márcio da Silva Macedo, no Bairro Varginha. Indicação n°. 619/2021, de 11/11/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, limpeza e manutenção em toda extensão da Rua Presidente Getúlio Vargas, bem como melhorias na pavimentação da referida rua e suas calçadas. Indicação n°. 620/2021, de 11/11/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a colocação de uma grade na boca de lobo da Rua Dulce Gonçalves, no Loteamento Santa Lúcia, em João Bonito. Indicação n°. 621/2021, de 11/11/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que sejam feitos reparos e construção de calçadas e reparos no calçamento da Rua Marieta Leite Macedo, Centro. Indicação n°. 622/2021, de 11/11/2021, do Vereador Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 249 Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, o manilhamento de uma mina d’água e a construção de um área de lazer com parquinho infantil no Conjunto Habitacional Campo Alegre, na Varginha. Indicação n°. 623/2021, de 11/11/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, a limpeza do córrego do Loteamento São Marcos, em Esteves. Indicação n°. 624/2021, de 11/11/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, o reparo na RJ-151, trecho após a antiga Estação, em Parapeúna. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Disse que hoje estarão votando uma matéria que chegou a esta Casa na terça-feira, através da Mensagem nº. 48/2021, que trata do reajuste salarial dos profissionais da educação. Comentou sobre uma publicação em rede social da foto de dez Vereadores dessa Casa, insinuando que os mesmos eram contra o funcionalismo público. Disse que está numa situação onde votou na alíquota de acordo com a Constituição Federal. Falou que hoje tem a maior alegria de estar ajustando esse salário dos profissionais da educação. Disse que quando chegar a matéria para o reajuste de qualquer outra categoria será o primeiro a assinar a favor. Falou que o que não pode é ser julgado por uma ou duas pessoas, que têm o poder de utilizar o nome de uma grande classe, para que vire, talvez, manobra. Disse que nunca foi e nunca será contra o servidor, mas também nunca vai passar por cima da legislação federal. Lembrou que no mês de abril de 2021, em um requerimento conjunto com o Presidente dessa Casa, já solicitavam esse reajuste salarial, principalmente para os profissionais da educação, pois sabiam que tinha como ser pago, e nesse momento nenhuma foto sua foi para a internet. Mencionou que a Secretária de Educação, Mara, lhe procurou para falar da situação da Escola Municipal Eduardo Leite Pinto; disse que segundo a mesma colocou, já existe uma licitação, para que seja feita a reforma para o ano que vem. Deixou claro que não foi procurado por ninguém, mas nunca deixou de ser solícito àquela escola, que tem uma grande importância em sua formação. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou que hoje recebeu áudio o dia inteiro, de que ele e o Vereador Dr. Ailton votariam contra o reajuste dos professores. Disse para os mesmos tomarem cuidado com quem nunca falou que apoiava os professores e hoje falou que apóia. Falou que o que precisam é fazer dessa Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 250 Casa uma Casa de discussão e ampliar as discussões. Disse que o município está pagando porque está “enrolado” orçamentariamente. Explicou porque ele e o Vereador Ailton propuseram uma audiência pública para quarta-feira. Falou que sente profundamente pelos servidores que estão sendo abandonados nessa matéria e solidariza-se com todas as famílias de valencianos da educação, que estão sendo negligenciados; solidariza-se com a família de todas as aposentadas, que não vão receber essa paridade agora; solidariza-se com os servidores administrativos que não conseguiram alcançar sua data-base e não conseguiram alcançar os triênios que estão congelados, de forma equivocada em sua interpretação; e solidariza-se com o Vereador Dr. Ailton. Falou para duvidarem quando falarem que o Vereador David ou o Vereador Ailton querem votar contra os professores. Informou que amanhã às 15:30 horas irá visitar a escola do CIEP do São José das Palmeiras, juntamente com o Deputado Federal Luiz Antônio, já com a empresa que vai fazer a obra de reforma daquele telhado. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Informou que a bandeira do município continua amarela, com ocupação de leito de 15% e teve óbito na semana de 1%; informou também sobre a vacinação. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, juntamente com o Vereador Celsinho do Bar, ao Prefeito Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável as seguintes informações junto ao DER-RJ: 1- Existe algum equipamento (rolo compressor de asfalto, compactadora de solo, triturador de árvore, motosserra, dentre outros) disponível para doação ao Município de Valença/RJ? 2- Caso positivo, favor informar o modo de envio ou de busca destes equipamentos, que desde já ficam requeridos por estes Vereadores. Acha que a Prefeitura deveria fazer um cronograma de limpeza dos bairros e dar publicidade. Agradeceu à Josiê Nogueira e aos Diretores do Hospital, que atendendo a uma solicitação sua, providenciaram cadeiras confortáveis para todos os andares. Informou que nos dias 13 e 14 de novembro terá a Feira do Corredor do Artesanato, em Conservatória; acha que precisa ter mais ônibus para o referido distrito. Gostaria que pudesse vir um Centro de Imagem para Valença, conforme solicitado. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Disse que num primeiro momento tem toda essa questão envolvendo esse reajuste salarial, tanto dos servidores da educação, e também os servidores públicos de uma maneira geral. Parabenizou todos os professores, que venceram essa pandemia. Mencionou que seu voto será positivo ao reajuste dos profissionais da educação. Trouxe uma questão que está envolvendo principalmente os Vereadores; disse que é uma questão um tanto quanto deselegante, por conta de alguns pares; sabe que a pessoa do Dr. Fábio Jorge é uma pessoa de significância para o Município de Valença e principalmente para o Distrito de Conservatória; deixou Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 251 registrado seu carinho à pessoa do Sr. Ademir Lacerda; falou que é de suma importância e dignificante o Dr. Fábio Jorge também ser homenageado, mas está diante de um flagrante desrespeito ao Regimento Interno e à Lei Orgânica; explicou que tem uma pessoa homenageada dentro do Distrito de Conservatória, que acha que merece respeito tanto quanto o Dr. Fábio Jorge; disse que não pode deixar esse desrespeito acontecer com a família do Ademir, cuja UBS foi denominada com o seu nome. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que consegue renovar empunhando algumas “bandeiras”, mas principalmente não subestimando ninguém, não achando que posicionamento de cargo público financeiro torna um diferente do outro no intelecto. Falou que nunca viu um Vereador votar contra o povo. Mencionou que seu voto será favorável ao reajuste dos profissionais da educação. Informou que já tem um projeto de lei do dia 11 de maio, pedindo o CRAS para o Distrito de Conservatória, denominando o mesmo de Ademir Lacerda. Disse que ele e a Casa unanimemente, inclusive quem lhe antecedeu e quem vai vir falar, votou a mudança do nome de uma rua, denominada pelo Vereador Bernardo Machado. Pediu que pelo menos tenham dignidade de botar um projeto, que tem a assinatura de dois membros da Comissão e Constituição, Justiça e Redação, para ser votado, que dá denominação de Fábio Antônio de Souza Lima Jorge a um Posto de Saúde. Disse que seu papel vai continuar sendo feito e vai continuar dignificando o nome de sua mãe, de seu pai, de sua família e vai continuar dignificando seu mandato e quem acredita nele. Pediu desculpas pelo seu desabafo. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que em seu primeiro mandato conseguiu uma creche para o Bairro Dudu Lopes, dizendo que agora, no Governo do Prefeito Fernandinho Graça, conseguiu a reforma da mesma. Mencionou que no começo desse ano conversou com o Prefeito sobre o problema do colégio da Ponte Funda e foi com o mesmo lá, dizendo que agora está sendo realizado um bom trabalho no colégio. Citou algumas melhorias que precisam ser feitas no referido bairro. Disse que devia ter eleição todo ano. Fez menção ao problema do colégio do Bairro São José das Palmeiras. Disse que sempre procurou limpar a quadra do Bairro Monte D’Ouro. Acha que todo final de semana poderia ter um mutirão de limpeza nos bairros. Falou que seu voto será favorável ao reajuste dos profissionais da educação. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Disse que hoje é uma noite importante, agradecendo a presença dos profissionais da educação nessa Casa hoje. Falou que o importante é o que está acontecendo nesse momento, que é a recuperação salarial dos profissionais da educação, tão esperada. Disse que Valença é uma cidade difícil de ser administrada, pois é uma cidade grande, com cinco distritos e pouco recurso. Falou que precisam Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 252 aperfeiçoar naquilo que é o dever, que é trazer benefício e trazer recurso para o nosso município, e aprovar aquilo que é preciso, igual está sendo essa matéria hoje. Colocou-se à disposição para que tenham um melhor diálogo com o Prefeito; que o SEPE possa estar com o Prefeito, pelo menos, uma vez por mês. Disse que a educação precisa ter um projeto próprio. Fez menção à tão sonhada gratificação das diretoras de escola. Falou que seu voto é com muito louvor e os professores merecem muito mais do que isso, mas colocou que precisam ter mais diálogo, para que possam avançar muito mais e dar aos professores aquilo que precisam e dar aos alunos um ensino de qualidade. Colocou-se à disposição do SEPE. Parabenizou os profissionais da educação, por toda a luta e determinação, mesmo na dificuldade em que vivemos. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Disse que gostaria de pontuar algumas situações sobre o que a Vereadora citou e sobre a nomenclatura da UBS de Conservatória, em homenagem ao Dr. Fábio Jorge, mas não vai fazer isso hoje, pois que acha que tem uma pauta mais importante para enfrentar. Falou que no momento oportuno vai dialogar sobre isso com muito equilíbrio e parcimônia, colocando seu ponto de vista. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Disse que ficou emocionado com a fala do Vereador David. Falou que em seu primeiro dia nessa Casa a primeira coisa que prometeu é que iria lutar pela educação em nossa cidade. Disse que hoje acordou com a notícia que ele estava traindo tudo isso que falou; falou que tentaram armar uma armadilha falando que ele ia ser contra; explicou que pediu uma audiência porque queria ampliar a discussão e gostaria de entender melhor; mencionou que distorceram a informação, dizendo que queriam votar contra os servidores; esclareceu que nunca faria isso. Agradeceu a todos os profissionais da educação que não desistiram; disse que essa vitória é dos mesmos. Disse que não esperou ninguém lhe convidar para ir a escola nenhuma; foi buscar o problema e está buscando a solução. Comentou que conversou ontem com o Deputado Federal Laterça, e deixou claro para o Deputado que não pedirá voto para o mesmo; disse ao Deputado que precisa resolver a questão do CIEP, e ele lhe deu o aval. Teceu comentários sobre a questão do problema do CIEP. Disse que como Presidente da Comissão de Educação e Cultura vai fazer sempre o melhor. Falou que não são essas mentiras que tentam jogar na internet e em lives compradas que vão tirar seu trabalho do foco. Disse que vai continuar no foco, vai continuar do jeito que é e vai continuar combativo, junto com o Vereador David e quem mais quiser ser combativo com ele, para realmente mudar a cidade ou acabar de afundar de vez. Pediu desculpas pela emoção. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) esclareceu que quando chegou a essa Casa hoje sua intenção era dar prosseguimento a essa revisão salarial e foi pego de surpresa com um memorando, assinado por Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 253 dois Vereadores, propondo uma audiência pública para o dia 17. Mencionou que ligou para a Secretária de Administração para saber o dia que a folha fecha e a mesma lhe respondeu que é dia 20. Acha que a intenção dos dois poderia ser boa, mas nada iria mudar o projeto. Comentou que pediu à Secretária de Administração que encaminhasse um ofício para essa Casa narrando a data do pagamento e o dia que a folha fecha; disse que a mesma encaminhou e ele imediatamente pediu ao Consultor Jurídico que fizesse um requerimento de urgência, para que fosse assinado e o projeto fosse votado hoje; falou que quando foi ler não tinha assinatura de ninguém das Comissões; disse que suspendeu a reunião, colheu as assinaturas e não houve objeção de nenhum Vereador. Falou que não viu nenhum município que não tenha alterado a alíquota de 11 para 14%. Disse que não tem como fugir da responsabilidade dessa matéria polêmica que tramita nessa Casa, que é a mudança de logradouro público. Falou que esse projeto vai tramitar, mas ele vai ter a coragem de não levar nenhum Vereador para o desgaste, muito menos o Prefeito, e como Vereador Presidente vai engavetar o projeto; explicou que se sentou nessa cadeira por força de uma legalidade do Regimento, tem que suspender a votação do projeto por força da legalidade da Lei Orgânica. Esclareceu que a Lei Orgânica não permite alteração em nome de logradouro. Disse que vai encaminhar o projeto para a Comissão de Serviços Públicos, mas no final não colocará em votação; falou que se quiserem que vote, procurem a Justiça, assim como fizeram quando lhe tiraram o microfone e rasgaram a folha que estava em sua mão. Disse que o que mais interessa é aprovar a reposição salarial dos profissionais da educação. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 97/2021, de 04/11/2021, origem Mensagem nº. 46/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 359.987,23 (trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 254 Complementar nº. 04/2021, de 26/10/2021, origem Mensagem nº. 45/2021 do Poder Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Valença; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 05/2021, de 09/11/2021, origem Mensagem nº. 48/2021 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que concede revisão salarial aos profissionais da educação da rede pública do Município de Valença na forma que especifica, dando, inclusive, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador David Nogueira justificou seu voto. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 11 de Novembro de 2021