60ª Reunião Ordinária - Dia 09 de Novembro de 2021

Ata da Sexagésima Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 09 de Novembro de 2021. Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) justificou sua ausência. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 04/11/2021 e aprovação da mesma. Em seguida informou que está nas dependências da Casa o Presidente do Previ Valença, que agendou, através de ofício, uma conversa informal. Suspendeu a reunião para falar com o Presidente do Previ, Juarez Gomes, dizendo que a seguir retornará com a sessão. Retornando à reunião, o Presidente Naldo comentou que o Presidente do Previ Valença apresentou sua preocupação quanto à aprovação da lei que autoriza o Prefeito a abrir crédito consignado para os servidores; mencionou que o mesmo se pronunciou sobre o Regime Complementar, que terá que ser votado, de acordo com a Lei 103 e também disse que o Regime de Valença e todos os Regimes de Previdência do Brasil, por determinação do Ministério da Economia, estão sofrendo auditorias; disse que como existia um pedido da Comissão do Vereador David, juntamente com o Vereador Ailton, ele optou que aguardassem um período, até que o Juarez lhes informasse a real situação dessa auditoria, mas também no momento exato, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 238 vai colocar em discussão um requerimento, pedindo uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, presencial, dentro do Regime Próprio de Previdência de Valença. Em seguida, passou a leitura do expediente à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 737/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, convidando para a solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Valença e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ), no dia 16 de novembro, às 16 horas, na Câmara Municipal de Valença. Ofício nº. 099/PMV/2021, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao requerimento nº. 321/2021, de autoria do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva. Ofícios nºs. 483, 484, 485, 486 e 487/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofício nº. 725/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 317/2021, de autoria do Vereador Bernardo Souza Machado. Projeto de Lei Complementar nº. 05/2021, de 09/11/2021, origem Mensagem nº. 48/2021 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que concede revisão salarial aos profissionais da educação da rede pública do Município de Valença na forma que especifica, dando, inclusive, outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº. 04/2021, de 26/10/2021, origem Mensagem nº. 45/2021 do Poder Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Valença; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Previdência Própria dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas para exarar parecer. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 97/2021, de 04/11/2021, origem Mensagem nº. 46/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 359.987,23 (trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na Ordem do Dia desta data. Parecer da Consultoria Jurídica ao Projeto de Lei Ordinária nº. 35/2021, de 01/06/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada no Distrito Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 239 de Conservatória, com o nome do Dr. Fábio Jorge e dá outras providências, opinando, em observância ao disposto na LOM, pela rejeição do Projeto e consequente modificação de denominação, permanecendo da forma como se encontra hoje. O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Requerimento n°. 337/2021, de 09/11/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informar se há possibilidade de contemplar as igrejas matrizes, tais como: São Sebastião do Monte D’Ouro, São Sebastião do Rio Bonito, Santa Rosa de Lima e Nossa Senhora Aparecida, com ornamentação externa - Natal Iluminado. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 338/2021, de 09/11/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Sr. Douglas Lacerda, em reconhecimento às suas relevantes atividades como músico, artista compositor e atuante na cultura valenciana. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 339/2021, de 09/11/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, à Prefeitura Municipal de Valença, solicitando informação a respeito da existência de câmeras de monitoramento em nosso município: se existem, quantas são e se estão funcionando. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 340/2021, de 09/11/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que forneça a cópia integral dos últimos três processos de pagamento da empresa Atitude Ambiental, responsável pela limpeza urbana e manutenção da cidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 341/2021, de 09/11/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos aos Cabos Rodrigo, Araújo, Rembinsk e M. Machado, e 2º. Sargento Lúcio, pelos relevantes serviços prestados à população valenciana. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente José Reinaldo colocou em discussão e votação um requerimento que será assinado por todos os Vereadores presentes, solicitando ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria presencial no Regime Próprio de Previdência de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Disse que vai pedir ao Consultor que faça esse requerimento, para ser assinado e encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 240 Indicação n°. 603/2021, de 09/11/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizado o serviço de roçagem em torno do campo da Água Fria, bem como seja passado máquina – trator no campo. Indicação n°. 604/2021, de 09/11/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando reformas nos pontos de ônibus de metal, localizados em vários locais do centro e arredores da cidade. Indicação n°. 605/2021, de 09/11/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Mesa Diretora, apresentando o nome da Sra. Juliana Maia para recebimento da Medalha Mulher Expressão Valenciana, que tem como objetivo reconhecer e homenagear as mulheres que tenham se destacado no âmbito social, cultural, religioso, econômico, político, esportivo e profissional, com ações voluntárias e profissionais, que contribuam para a nossa sociedade. Indicação n°. 606/2021, de 09/11/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a instalação de postes e luminárias na Rua Galdino Mariano Pacheco, altura da Zona Industrial, no Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 607/2021, de 09/11/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que sejam disponibilizadas mais cadeiras confortáveis para os acompanhantes no Hospital. Indicação n°. 608/2021, de 09/11/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, uma operação tapaburacos, com urgência, na estrada Valença x Parapeúna. Indicação n°. 609/2021, de 09/11/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando a permanência e a manutenção das farmácias municipais nas UBS dos distritos, bem como, na Unidade de Saúde do Bairro São Francisco. Indicação n°. 610/2021, de 09/11/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, reiterando a indicação nº. 425/2021, para que seja disponibilizada motocicleta, mobilete ou bicicleta motorizada para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias dos distritos e para os do Bairro São Francisco. Indicação n°. 611/2021, de 09/11/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 241 através do setor responsável, a instalação de central de monitoramento na Central da Guarda Municipal, com instalação de câmeras em pontos estratégicos de nosso município. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Informou que a bandeira do município continua amarela, com 5% de ocupação de leito de UTI e houve um óbito durante a semana. Informou também sobre a vacinação. Comentou sobre a Moção de Aplausos ao Sr. Douglas Lacerda, em reconhecimento às suas relevantes atividades como músico, artista compositor e atuante na cultura valenciana. Comentou também sobre a indicação que apresentou hoje, solicitando que sejam disponibilizadas mais cadeiras confortáveis para os acompanhantes no Hospital. Elogiou o tratamento no Hospital. Comentou que ele e seu assessor estiveram na Defesa Civil, conversando com o responsável, Luiz Carlos, que lhe apresentou como funciona a Defesa Civil em Valença; parabenizou o mesmo, pelo excelente trabalho que tem feito. Disse que estiveram também na Prefeitura, conversando com o Vice-Prefeito, Hélio Suzano; mencionou que entrou com um requerimento “Eu Amo Valença”, na entrada da cidade, e teve uma boa recepção; agradeceu ao Vice-Prefeito. Elogiou o Distrito de Conservatória; disse que é necessário que tenha mais ônibus para lá; criticou o preço da passagem. Falou que enquanto estiver nessa Casa vai lutar pela saúde de Valença. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre uma das indicações que apresentou, sugerindo o nome da Sra. Juliana Maia para recebimento da Medalha Mulher Expressão Valenciana, que tem como objetivo reconhecer e homenagear as mulheres que tenham se destacado no âmbito social, cultural, religioso, econômico, político, esportivo e profissional, com ações voluntárias e profissionais, que contribuam para a nossa sociedade; fez menção à graça de ter a cantora Juliana Maia à frente do projeto Associação Harmônicos de Conservatória; fez menção também à apresentação dos Harmônicos de Conservatória, no Teatro Municipal, no Dia Nacional da Cultura. Mencionou que no Dia Nacional da Cultura abriu-se um edital super importante, onde foram lançados quarenta milhões em apoio aos fazedores de cultura do Estado do Rio de Janeiro, de uma maneira geral. Sabe que o funcionário público, de uma maneira geral, não recebeu sua data-base. Disse que o Prefeito Fernandinho Graça enviou para essa Casa hoje um projeto no qual vai ser utilizado esse Fundo, através do FUNDEB; falou que todos os profissionais da educação vão ser contemplados com essa recomposição salarial. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que às vezes ouve tanta reclamação dos ônibus do nosso município e às vezes fica só na Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 242 reclamação; comentou que o ônibus para Juiz de Fora é cinco horas da tarde e sete horas da noite; falou que podia ter um ônibus às sete horas da manhã, porque tem muitas famílias que não têm um carro e não têm condições de pagar um táxi ou um UBER. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Fez menção à responsabilidade dessa Casa e a responsabilidade do Prefeito que enviou a matéria; percebe que o Prefeito não é muito de falar, comentar ou anunciar, mas trabalha firme com sua equipe e aquilo que é possível se realizar, com certeza vem realizando e vai realizar; disse que tudo que for possível dentro da administração, tem certeza que ele vai fazer; parabenizou o Prefeito, pela matéria, dizendo que tem certeza que essa Casa vai votar o mais rápido possível, para que as coisas aconteçam. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, ao Prefeito Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informar se há possibilidade de contemplar as igrejas matrizes, tais como: São Sebastião do Monte D’Ouro, São Sebastião do Rio Bonito, Santa Rosa de Lima e Nossa Senhora Aparecida, com ornamentação externa - Natal Iluminado. Comentou sobre a indicação que apresentou, solicitando que seja realizado o serviço de roçagem em torno do campo da Água Fria, bem como seja passado máquina – trator no campo. Relatou que hoje foi um dia muito feliz, pois conseguiu junto à Diocese, fazer um contato com a Defensoria Pública da União, onde fizeram uma ação relacionada às aposentadorias do INSS; disse que juntamente com essa ação conseguiu fazer um contato com a UBS do Bairro de Fátima; agradeceu à Médica Ariana, que levou toda a equipe para lá; mencionou que também teve uma ação da parte médica e foram mais de cinquenta pessoas atendidas; informou que essa ação continua amanhã, no período de 9 às 12 horas e é tudo gratuito. Parabenizou os jovens, pois esse final de semana teve um evento inédito na cidade de Valença, que é “Um Contra Um”. Agradeceu ao amigo Luiz Fernando Café, proprietário do Golden Gol, que abriu seu espaço para que pudesse realizar esse evento. Parabenizou as dez igrejas evangélicas que estão participando da Copa Luthero. Mencionou que entregou uma Moção de Aplausos para o jovem Vinicius Carvalhaes, que foi aprovada nessa Casa; disse que o mesmo representou a cidade de Valença e sua Universidade (Universidade Federal de Juiz de Fora) no maior evento automobilístico do Brasil, que é o Rally dos Sertões. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) deixou claro que hoje, quando se reuniram, e suspenderam a sessão, estiveram com o Presidente do Previ Valença, Sr. Juarez Gomes, para tratar da possibilidade da Presidência estar autorizando ou não uma auditoria paga pela Câmara, para auxiliar as Comissões pertinentes com relação aos projetos que tramitam nessa Casa. Disse que aproveita o ensejo e retira de pauta o projeto que dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 243 Previdência do Município de Valença na concessão de empréstimo consignado em folha de pagamento, amplia o plano de custeio do Previ Valença e dá outras providências, pois não existem normas do Conselho Monetário ainda editada e não há possibilidade disso ocorrer tão cedo. Informou que optaram em aprovar um requerimento solicitando que o Tribunal de Contas do Estado faça uma auditoria presencial dentro do Regime Próprio de Previdência. Comentou que na Câmara é muito debatido o assunto Viação Glória; explicou a questão da mesma com relação ao edital, à pandemia e aos transportes alternativos; disse que é preciso que a Prefeitura dê um subsídio à empresa de ônibus; falou que ainda tem a questão da gratuidade aos alunos das escolas públicas; disse que precisam entender que estão lidando com uma empresa privada, que necessita de ter um faturamento para dar um transporte de qualidade; sugeriu ao Prefeito que encaminhe a essa Casa um valor em subsídio, para que a empresa dê um transporte de qualidade. Registrou que a Câmara encaminhou ao Rio de Janeiro cinco servidores, para fazer um curso ministrado por pessoas ligadas ao Tribunal de Contas do Estado, referente à Lei 14.133; destacou o Consultor Dr. Fabrício, o Assistente Bruno Abritta, a Fátima, o Marley e o Vereador David Nogueira. Enfatizou que o mais importante do que aquilo que vão votar com a maior urgência, da matéria encaminhada a essa Casa, foi a inclusão de todos os servidores de apoio, foi a inclusão de todos os profissionais, mesmo os que não se encontram em atividade escolar (seja desviado de função pela necessidade do serviço público) e todos aqueles que são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Disse que já mandou fazer um levantamento para dar a data-base dos servidores da Câmara. Torce para que o Prefeito atenda o administrativo, que não está sendo contemplado nesse momento. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausente o Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 97/2021, de 04/11/2021, origem Mensagem nº. 46/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 359.987,23 (trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), e dá outras providências. Sem que Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 244 ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 11/11/2021. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 58/2021, de 26/08/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que dispõe sobre a implantação do programa de cooperação e código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 59/2021, de 26/08/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que institui no Calendário Oficial do Município de Valença o “Agosto Lilás”, dedicado à realização de ações de conscientização e combate à violência contra a mulher e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 85/2021, de 14/10/2021, origem Mensagem nº. 41/2021 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que institui o abrigo temporário, em atendimento à população de rua, no período do inverno, pelo Poder Público, no âmbito do Município de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 09 de Novembro de 2021.