59º Reunião Ordinária - Dia 04 de novembro de 2021

Ata da Quinquagésima Nona Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 04 de Novembro de 2021. Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 28/10/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 79/PGM-RJ/2021, da Procuradoria Geral do Município, em resposta ao requerimento nº. 240/2021, de autoria do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva. Ofício nº. 719/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao ofício CT 047/2021, encaminhando o Decreto nº. 177, de 26/10/2021, que traz a abertura de crédito suplementar no valor de oitenta mil reais. Ofício nº. 722/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei apenso à Mensagem nº. 47/2020, que trazia revogação da Lei nº. 2.999/2017, Código Municipal de Defesa, Bem estar e Proteção Animal, com a sua consequente devolução. Projeto de Lei Ordinária nº. 96/2021, de 04/11/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, que dispõe sobre a proibição no Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 230 âmbito do Município de Valença, da cobrança de sacolas biodegradáveis, de plástico, de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos nos estabelecimentos comerciais. O referido projeto será encaminhado à Consultoria Jurídica para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 97/2021, de 04/11/2021, origem Mensagem nº. 46/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 359.987, 23 (trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 98/2021, de 04/11/2021, origem Mensagem nº. 47/2021 do Poder Executivo, que institui o Código Municipal de Defesa, Bem Estar e Proteção Animal no âmbito do Município de Valença e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Geração de Trabalho, Emprego e Renda ao Projeto de Lei Ordinária nº. 48/2021, de 22/06/2021, origem Mensagem nº. 18/2021 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel que especifica pertencente ao Município de Valença/RJ, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na Ordem do Dia de hoje. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Geração de Trabalho, Emprego e Renda ao Projeto de Lei Ordinária nº. 71/2021, de 21/09/2021, origem Mensagem nº. 35/2021 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem móvel que especifica pertencente ao Município de Valença/RJ, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na Ordem do Dia de hoje. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 85/2021, de 14/10/2021, origem Mensagem nº. 41/2021 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que institui o abrigo temporário, em atendimento à população de rua, no período do inverno, pelo Poder Público, no âmbito do Município de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na Ordem do Dia de hoje. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 231 Projeto de Lei Ordinária nº. 58/2021, de 26/08/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que dispõe sobre a implantação do programa de cooperação e código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na Ordem do Dia de hoje. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 59/2021, de 26/08/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que institui no Calendário Oficial do Município de Valença o “Agosto Lilás”, dedicado à realização de ações de conscientização e combate à violência contra a mulher e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na Ordem do Dia de hoje. Requerimento n°. 336/2021, de 04/11/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao Sr. Paulo Roberto dos Santos – Fazenda Florença, pela participação e premiação na 2ª. Edição do Rio Coffee Nation, realizada nos dias 23 e 24 de outubro deste ano, na Casa FrançaBrasil. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 599/2021, de 04/11/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Assistência Social, Rafael de Oliveira Tavares, reiterando a solicitação já interposta, para a implantação de uma unidade do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, no Distrito de Conservatória. Indicação n°. 600/2021, de 04/11/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a limpeza e recuperação da quadra poliesportiva do Bairro Varginha, bem como a recuperação dos banheiros, vestiários e suas benfeitorias. Indicação n°. 601/2021, de 04/11/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a limpeza e recuperação da quadra poliesportiva do Bairro Parque Pentagna, bem como a recuperação da pracinha e de suas benfeitorias. A indicação foi retirada por haver duplicidade. Indicação n°. 602/2021, de 04/11/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja encaminhada à empresa concessionária de transportes públicos nesta Comarca, ou seja, Viação Glória, para que possa estudar a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 232 viabilidade de disponibilizar as seguintes mudanças no itinerário da linha Valença x Parapeúna: disponibilizar três horários indo até a Cooperativa da vila, no distrito de Pentagna. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Em relação à interdição do CIEP São José das Palmeiras, esclareceu que seu intuito de fazer as visitas de fiscalização não foi nunca para fechar uma escola, só que infelizmente o estado em que aquela escola se encontrava era bem complicado, levando risco aos alunos. Disse que está tentando buscar, através de Emendas Estaduais, a cobertura da escola, para acabar com o problema de infiltração. Explicou que um dos motivos que parou as visitas temporariamente foi porque viu que nada estava sendo feito nas escolas que visitou. Criticou a situação em que se encontra a Creche São José. Disse que vai solicitar a questão da auditoria do Previ; espera que consiga um aval para poder esclarecer. Falou que vai seguir com a luta na tentativa da reforma das escolas. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Relatou algumas ações que vêm sendo feitas através do esporte e de alguns incentivos que tem visto; disse que está acontecendo a terceira rodada da Copa Luthero, que está sendo feita no Golden Gol, onde tem 10 igrejas participando. Disse que também tem um evento no próximo domingo, que é do um contra um, evento inédito na cidade, para poder incentivar os jovens à prática esportiva, que busca melhor qualidade de vida. Comentou que no último final de semana aconteceu em todo o Brasil o DNJ – Dia Nacional da Juventude, que aproxima a juventude da igreja católica, através de atividades e orações; disse que queria dar uma Moção de Aplauso ao Bispo Dom Nelson, que é responsável pela juventude junto à CNBB e também ao Padre Henrique, da Paróquia São Sebastião do Monte D’Ouro, que é o responsável pela juventude da diocese de Valença; parabenizou os mesmos. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Informou que o município está na bandeira amarela e ocupação de leito com 5%; teve um óbito essa semana. Teceu comentários a respeito do Novembro Azul; pediu que a Prefeitura, junto com a Secretaria de Saúde, possa estar agilizando a marcação e a realização dos exames. Fez menção ao mutirão de exames; falou que o município está sem endoscopia e vai procurar saber por quê. Parabenizou e agradeceu à Prefeitura, por ter realizado alguns projetos e alguns pedidos seus. Informou que é boato que o médico do Hospital Escola parou de realizar as cirurgias. Disse que quer que Valença tenha uma saúde decente e está brigando por isso. Acha importante quadra, mas acha que primeira coisa é a saúde. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 233 Relatou que ontem esteve participando de uma grande unidade de atendimento do CRAS Ponte Funda; disse que também esteve presente na Secretaria de Assistência Social, junto com o Secretário Rafael, que está disposto a resolver essa demanda que levou ao mesmo, principalmente para Conservatória, que é a implantação de um CRAS para o referido distrito. Deixou seu carinho para todos os colaboradores da Assistência Social, em especial o Fábio, que se debruçou para tentar ajudar o Lar dos Idosos de Conservatória. Fez menção à sua visita à Viação Glória, onde foi levar algumas solicitações; disse que a Léia, da referida Viação, está disposta a ter uma união da empresa, Câmara e Prefeitura, para chegar a um denominador comum e atender à população com mais horários. Tem certeza que o Prefeito vai ter a sensibilidade de trazer uma solução para aquela empresa, que tem 100 funcionários em sua folha de pagamento, não mandou ninguém embora durante a pandemia e tiveram que fazer o pacto do Governo Federal. Teceu comentários sobre o requerimento de Moção de Aplauso ao Sr. Paulo Roberto dos Santos – Fazenda Florença, pela participação e premiação na 2ª. Edição do Rio Coffee Nation, realizada nos dias 23 e 24 de outubro deste ano, na Casa França-Brasil. Comentou sobre a indicação que apresentou, reiterando a solicitação já interposta, para a implantação de uma unidade do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, no Distrito de Conservatória. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Comentou que já encaminhou um pedido de audiência ao Prefeito Municipal, em relação aos clubes do Município de Valença e distritos; disse que vai apresentar a relação das pessoas que inicialmente vai convidar para essa primeira reunião; tem esperança que vai conseguir pelo menos dois representantes de cada clube; vê que é muito importante todos os campeonatos; falou que tem que sentar com o Prefeito Municipal, fazer uma parceria do clube com as creches e colégios do município, para que esses espaços sejam cedidos à educação ou a uma atividade com a terceira idade e os clubes possam fazer essa compensação nas dívidas existentes. Disse que a saúde financeira e estrutura física dos clubes têm que ser preservadas e ajudadas. Tem certeza que com a ajuda da Câmara vão vencer mais essa batalha. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Fez menção à questão do Bairro BNH. Comentou que caiu uma grande árvore em Chacrinha, nesse final de semana, que teve que parar o trânsito. Fez menção a um bueiro no Barroso, que precisa ser arrumado; disse que o bueiro do Bairro de Fátima continua do mesmo jeito. Mencionou sobre a questão do asfalto, dizendo que o Estado poderia emprestar um rolo compressor para o nosso município. Comentou sobre a falta de obras públicas em nosso município. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Parabenizou o Prefeito, essa Casa, a Sra. Marilize e o João Lourinho, que se empenharam a respeito do Código Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 234 Municipal de Defesa, Bem Estar e Proteção Animal; disse que o Prefeito reenviou um substitutivo, para poder votar e colocar essa lei em prática. Comentou que hoje esteve no Bairro Varginha, a convite do amigo Marcinho, visitando alguns locais, pois há a reivindicação da criação de um parquinho; comentou que esteve atrás daquelas casinhas, onde tem um barranco, onde a chuva fez um grande estrago; disse que esteve na entrada do bairro, do Conjunto Habitacional Campo Alegre; esteve também, acompanhando o amigo Marcinho, lá no Loteamento São Marcos, em Esteves, onde tem um esgoto sendo lançado a céu aberto. Mencionou que também esteve hoje no Bairro Ponte Funda, visitando o CRAS; fica feliz que as coisas estão caminhando. Disse que quer fazer indicação ao Prefeito, pois precisa que o mesmo contrate uma equipe de projeto, para que possa começar a melhorar os nossos bairros; teceu comentários a respeito da total ausência do Poder Público no Conjunto Habitacional Campo Alegre. Comentou sobre a noite de ontem em Parapeúna, dizendo que foi magnífica e vai ficar para a história de Parapeúna a Audiência Pública, em que a pauta foi a aquisição do prédio da Cooperativa; agradeceu ao Presidente Naldo, que conseguiu ministrar aquela reunião com muita categoria e eficiência; teceu comentários a respeito. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) confessou que ficou surpreso com a audiência pública, pois não esperava tanta gente, e foi de fato uma reunião marcante; disse que por aclamação a população aprovou a aquisição, pela desapropriação amigável, entre a Direção da Cooperativa e Prefeitura Municipal de Valença. Falou que estará pronto, assim que tiver a oportunidade, de estar indo lá, na Escola Pingo de Mel, assim que for efetivada a desapropriação. Disse que não entende a posição do Secretário de Assistência Social, pois só o CRAS de Barão de Juparanã funciona de porta fechada, parecendo que lá tem uma questão pessoal. Falou que todos os bairros de Valença têm problemas. Disse que se fosse Deputado de cinco para seis mandatos jamais deixaria que o seu município ficasse em último lugar no quesito obras; teceu comentários a respeito. Falou que a cidade de Valença pode agora pegar esse “gancho” no Governo Cláudio Castro, mas é preciso fazer o que o Vereador Pedro colocou, que é contratar com urgência um setor de projetos, não desmerecendo os funcionários, para agilizar os projetos. Comentou que soube de fonte que foram a Brasília e uma pessoa tentou visitar um gabinete para fazer uma Emenda, mas o Deputado não deixou a pessoa desviar o caminho, dizendo que Emenda para Valença tinha que partir dele. Disse que aí está a necessidade de ter dois Deputados em Valença, para que não tenha que passar tudo por um Deputado só. Falou que respeita a decisão de todos, mas vê que está na hora do povo dar uma resposta e firme nesse rumo que devem tomar. Disse que está pronto para fazer qualquer tipo de aliança, mas não está aqui para passar borracha no passado. Falou que não tem compromisso com ninguém Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 235 que não seja a população de Valença. O Vereador Celsinho do Bar disse que para ele Deputado Estadual é um Vereador melhorado; falou que o Deputado tem acesso direto com o Governo do Estado e pode fazer suas indicações e requerimentos; disse que vê tantos problemas em nosso município e não vê o Deputado pedir as coisas; falou que nosso Deputado poderia pedir mais, para ver se esse Governo do Estado atendia mais o nosso município. A 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, fez a leitura de um Convite da Secretaria Municipal de Saúde de Valença para a X Conferência Municipal de Saúde, dia 05/11//2021, às 8 horas, no auditório da Santa Casa de Misericórdia, cujo tema será “Impactos e Desafios na Pandemia”. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 48/2021, de 22/06/2021, origem Mensagem nº. 18/2021 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel que especifica pertencente ao Município de Valença/RJ, e dá outras providências. O Vereador José Reinaldo Alves Bastos fez um pedido de vista, que colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 71/2021, de 21/09/2021, origem Mensagem nº. 35/2021 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem móvel que especifica pertencente ao Município de Valença/RJ, e dá outras providências. O Vereador José Reinaldo Alves Bastos fez um pedido de vista, que colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 85/2021, de 14/10/2021, origem Mensagem nº. 41/2021 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que institui o abrigo temporário, em atendimento à população de rua, no período do inverno, pelo Poder Público, no âmbito do Município de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 09/11/2021. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 58/2021, de 26/08/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que dispõe sobre a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 236 implantação do programa de cooperação e código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 09/11/2021. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 59/2021, de 26/08/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que institui no Calendário Oficial do Município de Valença o “Agosto Lilás”, dedicado à realização de ações de conscientização e combate à violência contra a mulher e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 09/11/2021. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 04 de Novembro de 2021