58º Reunião Ordinária - Dia 28 de Outubro de 2021

Ata da Quinquagésima Oitava Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 28 de Outubro de 2021. Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 26/10/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 78/SMMA/2021, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao requerimento nº. 303/2021, de autoria do Vereador David Barbosa Nogueira. Ofício nº. 090/PMV/2021, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao requerimento nº. 329/2021, de autoria do Vereador José Reinaldo Alves Bastos. Ofícios nºs. 477, 478, 479, 480, 481 e 482/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária nº. 94/2021, de 28/10/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, que institui a Semana Municipal de Promoção da Saúde Bucal no Município de Valença e adota outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 95/2021, de 28/10/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que cria o Programa de Desenvolvimento Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 223 Econômico Sustentável de Valença/RJ – PRODEV, dispondo sobre o desenvolvimento econômico por meio da instituição de incentivos a empresas – indústria, comércio e prestadores de serviços – estabelecidos ou a estabelecerem no Município de Valença e dá outras providências. . O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução nº. 10/2021, de 28/10/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que altera o Inciso IV do Art. 59, assim como o Art. 63, da Resolução 1.198/2019, que reza pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Requerimento n°. 333/2021, de 28/10/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Sr. Matheus Quintal, solicitando a implantação de Restaurante Popular do Projeto Rio Alimenta, em parceria com o Governo Municipal. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 334/2021, de 28/10/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Grupo Manejo Covid-19, atuante no Hospital Escola de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 335/2021, de 28/10/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Deputado Federal Luiz Lima e ao Chefe de Gabinete Welbert Pedro. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Bernardo Machado, juntamente com a Vereadora Fabiani Vasconcellos, fizeram um requerimento verbal solicitando o envio de Moção de Aplausos para aqueles rapazes (Cláudio e Mel) que desenvolvem um trabalho social com as crianças na quadra do Bairro Monte D’Ouro. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 592/2021, de 28/10/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que viabilize, com urgência, a abertura de uma estrada através de máquinas, na Rua Augusto Nascimento com a Rua 3, ao lado do campo do Pecoraro. Indicação n°. 593/2021, de 28/10/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a compra de um terreno na Serra da Glória, no Município de Valença. Indicação n°. 594/2021, de 28/10/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 224 Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, apresentado um Projeto de Lei Complementar, contendo uma proposta para a criação de uma Legislação Municipal que defina s atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente, alterando a Lei Complementar nº. 151/2011 (que revogou a LC 27/99), que previu que as gratificações de periculosidade e insalubridade serão devidas de acordo com o disposto na Legislação Federal específica. Indicação n°. 595/2021, de 28/10/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita uma limpeza e remoção dos entulhos na Rua João de Paula Rangel, no Bairro Cambota. Indicação n°. 596/2021, de 28/10/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Coordenador de Trânsito, Tráfego e Ronda Escolar, Ricardo José Nogueira Pereira, solicitando a recuperação/manutenção dos redutores de velocidade existentes na Rua José Ferreira Borges, Bairro Benfica, em Conservatória. Indicação n°. 597/2021, de 28/10/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado e ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando a construção de uma fossa séptica para o devido tratamento e captação do esgoto na localidade de Corte de Pedra, em Conservatória. Indicação n°. 598/2021, de 28/10/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando o envio do carro fumacê para a localidade de Corte de Pedra, em Conservatória. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. O Vereador Pedro Graça solicitou ao Presidente José Reinaldo (Naldo) uma autorização e uma participação dessa Casa de uma audiência pública em Parapeúna, na quarta-feira, às 19 horas, no salão da Igreja Matriz de Santa Terezinha, onde o município está em vista de comprar um imóvel lá, que é a Cooperativa, e já decretou a utilidade pública, mas precisa ouvir a população; gostaria de usar o mecanismo dessa Casa para atender aquela população e fazer uma audiência pública lá. O Presidente Naldo disse que irá conversar com o pessoal de apoio, para saber de se pode dar o suporte; disse que estará lá, às 19 horas e vai colaborar com o carro de som, para fazer a chamada dessa audiência; parabenizou o Vereador, pelo prestígio que está tendo junto ao Governo e desejou-lhe boa sorte. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Pedro Paulo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 225 Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Presidente Naldo pelo entendimento da Casa. Disse que vai ser uma conquista extremamente importante para o Distrito; falou que hoje a Cooperativa se encontra minimamente funcionando e todas as dependências alugadas; entenderam que talvez aquilo possa continuar servindo à comunidade, como é a finalidade número um dos fundadores daquela Cooperativa, se transformar aquilo em um local de ensino público. Registrou que ontem fez uma reunião no gabinete do Prefeito, com a Sra. Marilize, da Causa Animal, junto com o João Lourinho; disse que teve uma reunião muito interessante, onde a Marilize pôde colocar todas as suas preocupações com a causa animal. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Parabenizou todos os funcionários públicos, dizendo que sua luta vai continuar; falou que desde o primeiro dia entrou em contato com os Sindicatos e com os servidores, para ver o que poderia avançar dentro das demandas. Mencionou que hoje apresentou uma indicação sobre a questão da apresentação de um projeto de lei, para que o município defina as áreas e atividades insalubres e perigosas, para que possa pagar o que as pessoas têm direito. Disse que a luta continua sobre a questão da data-base e não consegue uma definição. Falou que precisa de uma reviravolta para os funcionários públicos e para realmente homenagear os mesmos. Disse que é a favor de mais concurso público e é a favor do funcionalismo público funcionando de maneira real, para que os mesmos não fiquem à mercê da politicagem e das indicações políticas, e sim do trabalho correto, que é assegurado por lei e por direito. Mencionou que apresentou um projeto hoje, para poder alterar a Comissão de Meio Ambiente, para Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal, que é uma causa que vem lutando. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Comentou que hoje na parte da tarde, juntamente com a Vereadora Fabiani, visitaram um projeto dos amigos Cláudio e Mel, que desenvolvem um trabalho com as crianças na quadra do Monte D’Ouro; espera que no futuro a Secretaria de Esporte possa chegar com algumas soluções no local. Fez menção ao projeto de lei que apresentou hoje, onde fala um pouco da empregabilidade e a importância da parceria. Disse que entrou também com uma indicação, solicitando uma manutenção na rua do Bairro Vale Verde. Parabenizou todos os funcionários públicos do nosso município, parabenizando de maneira especial os funcionários públicos dessa Casa. Esclareceu que jamais votaria ou votou contra esses profissionais; em relação ao aumento da alíquota, disse que não está aqui para fazer média com ninguém, e sim para seguir, principalmente, a Lei Magna; explicou que o aumento da alíquota previdenciária não lhes cabia discutir, se era cabível ou não, pois foi o Congresso Nacional que aprovou a Emenda Constitucional 103/2019, que determinou que a alíquota previdenciária passasse para 14%, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 226 obrigatoriamente; disse que a única coisa que poderia ser discutida nessa Casa era a forma pela qual seria esse aumento; ressaltou que essa matéria já deveria ter sido votada no ano passado; esclareceu ainda que o escalonamento também não era a forma livre, mas sim dentro dos parâmetros estabelecidos pela regulamentação própria. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Disse que hoje é o Dia do Servidor Público. Falou que tem muito orgulhoso de ser servidor público municipal há 21 anos, pois foi aprovado no concurso do ano 2000. Disse que quando se posicionou politicamente uma das bandeiras maiores que teve foi a defesa e o incrementamento dos direitos do servidor público em sua área de atuação, que é o Município de Valença. Falou que precisa também fazer com que esse servidor público seja prestigiado e valorizado. Mencionou que defendeu junto com o Vereador Dr. Ailton, e mantém em riste sua posição, contra o abuso que foi o aumento previdenciário, sem qualquer estudo prévio que garantisse a real situação do servidor; acha que essa Casa perdeu um momento importantíssimo de se refletir sobre o cálculo atuarial do Fundo de Previdência Municipal e dali partir para uma decisão mais acertada. Disse que pagamento como a insalubridade do servidor deveria ser regra e não obrigar o servidor a procurar a Justiça. Acredita que precisa ter uma política muito melhor na parte de Direitos Humanos, para acolhimento do servidor público. Disse que vai continuar na defesa do servidor público, como carreira e como oferta de uma sociedade mais justa e atender sempre o interesse público no final. Parabenizou os servidores públicos. Fez a leitura correta da Moção de Aplausos ao Grupo Manejo Covid-19, atuante no Hospital Escola de Valença, com relação a um dos momentos mais marcantes da sociedade valenciana e do mundo, que foi o desfazimento da estrutura para o combate do covid-19 no Hospital Escola de Valença. O Vereador Pedro Graça disse que algumas sessões passadas alguém solicitou se ele poderia intermediar um encontro do SEPE com o Prefeito Fernandinho Graça. Falou que conversou com o Prefeito e o mesmo está pronto para receber o SEPE, só que ele (Vereador Pedro Graça) não recebeu nenhuma pessoa, nenhum pedido e nenhum ofício de ninguém. Disse que se o SEPE quiser ir ao gabinete do Prefeito, através do Vereador Pedro Graça, está aberta a conversa e pode lhe procurar, e irá marcar, pois o Prefeito está pronto para receber o SEPE. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Disse que nessa noite vem pedir, encarecidamente, mais uma vez, principalmente com relação às indicações para o Distrito de Conservatória, especificamente para o Corte de Pedra. Comentou que tem uma situação calamitosa com relação àquela fossa séptica, tecendo comentários sobre o assunto. Fez menção a uma das indicações que apresentou, solicitando o envio do carro fumacê para a localidade de Corte de Pedra, em Conservatória. Comentou sobre a outra Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 227 indicação apresentada, solicitando a recuperação/manutenção dos redutores de velocidade existentes na Rua José Ferreira Borges, Bairro Benfica, em Conservatória. Deixou suas felicitações a todos os servidores públicos. Com relação à cultura, disse que tem diversos acontecimentos em nossa cidade; deixou seu abraço e parabéns para a Juliana Maia, que está capitaneando os Harmônicos de Conservatória, e foi escolhida e convidada a se apresentar, com aquele grupo de crianças, no dia 05 de novembro, dia em que se comemora o Dia Nacional da Cultura, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Convidou a todos para a inauguração do Natal Iluminado de Conservatória, que acontecerá amanhã, às 19 horas, em frente à Locomotiva 206. Disse que tem dentro do Município de Valença Fazedores de Cultura, que fazem a nossa história e merecem esse carinho; agradeceu aos seus pares pela aprovação da lei de sua autoria, que protege esses Fazedores de Cultura, em qualquer evento municipal que tiver dentro do Município de Valença, com recurso público envolvido. Disse que dentro do Edital da cultura presente nas Redes 2, o Município de Valença, através do apoio da Secretaria Municipal de Cultura, teve 30 projetos, que foram aprovados por unanimidade; deixou um abraço especial para o Luciano Almeida, The Lutty, pois é uma pessoa incansável e tem um trabalho significativo. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Parabenizou todos os servidores públicos. Tem certeza que o Prefeito Fernandinho Graça vai se esforçar para poder recompensar o servidor público do município, por esse tempo que está sem a data-base. Não vê que seja uma data de comemoração, mas sim de reflexão, para a classe política, do segmento dos agentes políticos, para que tenha uma política pública na valorização do servidor público. Disse que assina embaixo nas colocações que a Vereadora que lhe antecedeu pronunciou hoje na sessão; complementou e pediu ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo que também tenha um olhar atento para projetos que não foram contemplados nessa leva que vem vindo de investimento através da Prefeitura e através do Governo do Estado. Citou a seresta e a serenata como o pilar do turismo no Distrito de Conservatória. Fez menção ao projeto do Chorinho na Praça de Conservatória, uma marca do turismo naquele distrito. Fez menção também aos servidores públicos de Conservatória, tecendo comentários sobre os mesmos. Deixou sua gratidão e reconhecimento, principalmente, ao (à) servidor (a) da Prefeitura Municipal, que faz a manutenção dos banheiros da rodoviária e dos lugares públicos, da merendeira que não deixa faltar merenda na creche, mesmo com pouca valorização dos gestores que por aqui passam. Disse que é um momento de reflexão de como está sendo tratado (a) o (a) servidor (a) do Município de Valença. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que hoje, às 7 horas, encontrou com o Prefeito e falou sobre tudo que ele disse na terça-feira, tecendo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 228 comentários a respeito. Acha que cada quadra esportiva poderia ter uma pessoa que tomasse conta, para os campeonatos de quadra serem iguais ao futebol. Fez menção à questão de parcerias e mutirões, comentando a respeito. Fez menção também aos bueiros entupidos na cidade. Fez menção à iluminação das quadras. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) agradeceu a presença do Cauã Almeida, que tem ajudado muito na Câmara Itinerante. Explicou que mudou a data do feriado do Dia do Servidor Público para amanhã para acompanhar a Prefeitura. Disse que como servidor público concursado do Estado sofreu também no aumento da alíquota de 11 para 14%. Explicou que os dez Vereadores não votaram contra o servidor, mas cumpriram aquilo que a reforma previdenciária aconselhou a fazer; disse que não conhece um município que não tenha alterado sua alíquota; falou que foi uma matéria legal e não considera que nenhum Vereador cometeu nenhum tipo de ilegalidade. Disse que sente muito tranquilo, porque os triênios dos servidores chegam ao patamar de 50% por uma Emenda de sua autoria. Falou que jamais colocaria a instituição Câmara contra os servidores. Informou que já tem outra reforma para fazer, pois a Câmara tem que aprovar o regime de previdência complementar até o dia 13 de novembro; explicou que o mesmo será obrigatório para os novos concursados e opcional para os concursados que ultrapassam o teto salarial; espera que os Vereadores saibam entender a necessidade de aprovar essa reforma. Informou que o Presidente do Previ quer vir a essa Casa, fora da sessão, para explicar sobre essa proposta de aprovar ou não o regime de previdência complementar. Parabenizou todos os servidores públicos. Disse que infelizmente o país vive um momento em que o servidor está pagando um preço, e vamos ter que conviver com isso, e a reforma administrativa ainda vai vir. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 28 de Outubro de 2021.