57º Reunião Ordinária - Dia 26 de Outubro de 2021

Ata da Quinquagésima Sétima Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 26 de Outubro de 2021. Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 21/10/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 024/2021, da Comissão de Revisão dos códigos Municipais de Posturas, Tributário, Obras e Lei de Parcelamento do Solo, encaminhando o calendário de reuniões dos meses de novembro e dezembro de 2021; as reuniões estão sendo realizadas ordinariamente às terças-feiras, de 9 às 11 horas e extraordinariamente às sextas-feiras, no mesmo horário, no auditório da ACIVA – Associação Comercial de Valença, situada na Av. Nilo Peçanha, nº. 309/2º andar, Centro. Ofícios nºs. 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475 e 476/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 712, 716 e 717/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 211 nº. 91/2021, de 26/10/2021, origem Mensagem nº. 44/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 6.650.702,50(seis milhões, seiscentos e cinquenta mil, setecentos e dois reais e cinquenta centavos), e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº. 92/2021, de 26/10/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que institui estímulos para que as empresas estabelecidas no município promovam adaptações em suas instalações, visando a garantir condições adequadas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 93/2021, de 26/10/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Valença/RJ, da digitalização de documentos em meios eletromagnéticos e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Complementar nº. 04/2021, de 26/10/2021, origem Mensagem nº. 45/2021 do Poder Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Valença; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 68/2021, de 16/09/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que assegura o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) às mulheres, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 69/2021, de 21/09/2021, origem Mensagem nº. 36/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 88/2021, de 19/10/2021, origem Mensagem nº. 43/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 212 e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 89/2021, de 21/10/2021, origem Mensagem nº. 42/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 91/2021, de 26/10/2021, origem Mensagem nº. 44/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 6.650.702,50(seis milhões, seiscentos e cinquenta mil, setecentos e dois reais e cinquenta centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento n°. 324/2021, de 26/10/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Sr. Marcelo Gomes da Silva (cantor Marcelinho), em reconhecimento às suas relevantes atividades como músico, artista e atuante na cultura valenciana. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 325/2021, de 26/10/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SESC, com as seguintes solicitações: 1- Existe disponibilidade de realizar um mutirão de exames de imagens em Valença, especialmente a mamografia, juntamente com o Estado, através das unidades itinerantes dos Estados e entidades? 2- Se positivo, qual procedimento efetivar para tal campanha? Em qual data estaria disponível os veículos e equipe? 3- Certo que este Vereador se compromete a viabilizar e divulgar a campanha na cidade, caso seja possível o envio destes veículos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 326/2021, de 26/10/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplauso às seguintes pessoas: Tatiana Ramos, Gisele Brito, Equipe VTR, Gustavo Farjado, Fabiana César, Cláudio, Juca, Candinho e Breno, expressada no seguinte teor: esta Vereadora parabeniza e homenageia a Equipe do Natal Iluminado de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 327/2021, de 26/10/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Coordenador Estadual do Programa Limpa Rio, Sr. Carlos Ramos (INEA), solicitando que seja realizada uma operação “Limpa Rio”, no Bairro São Francisco, no Município de Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 213 328/2021, de 26/10/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Coordenador Estadual do Programa Limpa Rio, Sr. Carlos Ramos (INEA), solicitando que seja realizada uma operação “Limpa Rio”, no Bairro Rancho Novo, no Município de Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 329/2021, de 26/10/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, reiterando os termos do requerimento nº. 234/2021, Processo Administrativo nº. 17447/2021, solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretária Municipal de Administração, pois percebe-se que o referido requerimento não foi atendido, uma vez que as questões mais importantes deixaram de ser respondidas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 330/2021, de 26/10/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Poder Executivo Municipal, em especial, ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo e à Diretora/Coordenadora da Atenção Primária à Saúde, solicitando informações a respeito da atual situação da Estratégia de Saúde da Família e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) em nosso município: 1- Qual o teto preconizado pelo Ministério da Saúde de Unidades de ESF, quantas estão credenciadas e quantas implantadas; anexar documento comprobatório do MS; 2- Qual o teto preconizado pelo Ministério da Saúde de Agentes Comunitários, quantos estão credenciados e quantos implantados; anexar documento comprobatório; 3- Qual o valor de repasse “per capita” para os Agentes Comunitários de Saúde, e em que tem sido utilizados (folha de pagamento, fornecimento de uniformes e outros; anexar documentos comprobatórios; 4- Indicação Nominal de cada ACS, sua área de atuação e vínculo de trabalho, preferencialmente, por mapeamento, assim como os territórios onde há ausência do mesmo, necessitando de contratação imediata, a fim de assegurar o acompanhamento populacional; 5- Se existe projeto de ampliação/implantação da Estratégia de Saúde da Família e em que parte do território adjacente se daria; 6- Qual a justificativa possa apresentar por que ainda existem UBS no modelo antigo e por que não transformadas em ESF; solicitando ainda cópia consolidada do Sistema de Informação à Atenção Básica ou documento que porventura o substituiu. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 331/2021, de 26/10/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, solicitando informar o que se segue: 1- Quantos mamógrafos, voltados ao serviço público, existe no Município de Valença? 2- Onde estão localizados? 3- Todos estão em funcionamento? 4- Quantos são Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 214 digitais e quantos analógicos? 5- Há algum local disponível para instalação de um novo mamógrafo digital? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência nº. 332/2021, de 26/10/2021, subscrito por todos os Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nº. 68/2021, 69/2021, 88/2021, 89/2021 e 91/2021 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Indicação n°. 586/2021, de 26/10/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando o reparo e a recuperação da ponte existente na Rua Eugênio Rosa, no Bairro Varginha. Indicação n°. 587/2021, de 26/10/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a reforma e recuperação total da quadra esportiva situada no Bairro João Dias. Indicação n°. 588/2021, de 26/10/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a reforma da Escola Municipal Henrique de O. Conceição, localizada no Bairro João Dias. Indicação n°. 589/2021, de 26/10/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Saúde, um profissional em fonoaudiologia para atender as Unidades Básicas de Saúde do Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 590/2021, de 26/10/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Saúde, um psicólogo para atender a Unidade Básica de Saúde do Bairro Quirino. Indicação n°. 591/2021, de 26/10/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária, Silvio Rogério Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando que seja feito um mutirão de castração de cães e gatos no Bairro São Francisco. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Informou sobre a entrega dos tablets dos Agentes de Saúde; disse que o Prefeito já licitou e começou o treinamento; falou que o tablet contém GPS, já indicando o local de trabalho. Mencionou que teve uma reunião com o Presidente da UNIFAA, com a Janaína e com a Dra. Ingrid, que também cuida desse setor, e há a possibilidade de um estudo para que possam criar uma produtividade em cima dos Agentes, para que possam alcançar um Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 215 valor maior do salário. Comentou que recebeu uma ligação do Deputado Luiz Antônio; mencionou que fez uma live a respeito do castramóvel e essa live resultou em uma reunião com o Paulo Graça, porque tinha uma lei que estava com vício de iniciativa; falou que hoje esteve com a Procuradora, que já está reeditando a lei para enviar para essa Casa, para poder regularizar. Mencionou que amanhã vai ter um encontro do Prefeito com a Marilize, João Lourinho e mais algumas pessoas, que militam nessa área e já está marcada uma visita sua em Resende, com o Prefeito Diego Balieiro, onde irá visitar o hospital de animais que tem naquela cidade; disse que tem castramóvel lá também. Falou que o Deputado já se comprometeu em arrumar um recurso de custeio, para poder manter o primeiro ano de trabalho; acha que vão avançar bastante nessa área. Explicou que com essa lei que virá para essa Casa vai ser criado um Fundo e vai ser criada também uma Comissão, que vai avaliar toda essa situação. Reiterou que amanhã vai ter essa reunião com o Prefeito, onde vão começar a traçar os caminhos, para que possam também aqui em Valença ter um Hospital Público Veterinário, para atender Valença e região. Acha que vai ser um avanço muito grande para o Município de Valença. Parabenizou o Deputado Luiz Antônio, que entrou nessa luta. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Disse que acha isso importante e já tinha dado esse passo nessa reunião que fez no início do ano com o pessoal da UNIFAA, na presença do Secretário de Agricultura, Silvio Graça, que está envolvido nessa luta, para poder trazer o castramóvel para a cidade. Falou que está empenhado nessa verba e aproveitar o empenho do Deputado e essa Emenda que já está na conta da Prefeitura, para que possam pegar essa expertise no hospital de Resende. Falou que fica feliz em saber que o Vereador Pedro Graça está capitaneando isso, junto com o Deputado, com o Prefeito e com a UNIFAA. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Fez menção à indicação que apresentou, solicitando que seja feito um mutirão de castração de cães e gatos no Bairro São Francisco. Comentou que ele e seu assessor, Thiago Mc Gregor, estiveram em Niterói, no Fórum de Proteção Animal, e lá conheceram a Cartilha de Proteção Animal de Niterói e outras cidades; disse que sua cartilha já está pronta também e são desenhos autorais; falou que vai se comprometer a doar mil cartilhas dessas paras as crianças de terceiro e quarto ano do ensino fundamental das escolas de Valença; disse que vai tentar custear junto à Prefeitura e junto à algumas entidades, pelo menos, mais quatro mil cartilhas, somando cinco mil Cartilhas de Proteção Animal; falou que os professores também farão o curso de proteção animal, que conseguiu através da Elizabeth Mc Gregor, Presidente do Fórum de Proteção Animal e a Secretária de Educação, Mara, já marcou a data do curso. Teceu comentários a respeito do requerimento que apresentou, ao Prefeito Fernandinho Graça, com cópia à Secretária Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 216 Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, solicitando informar o seguinte: 1- Quantos mamógrafos, voltados ao serviço público, existe no Município de Valença? 2- Onde estão localizados? 3- Todos estão em funcionamento? 4- Quantos são digitais e quantos analógicos? 5- Há algum local disponível para instalação de um novo mamógrafo digital? Fez menção ao Projeto de Lei que apresentou, que institui estímulos para que as empresas estabelecidas no município promovam adaptações em suas instalações, visando a garantir condições adequadas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências; convidou a Vereadora Fabiani Vasconcellos para assinar o projeto junto com ele. Considerou que teve uma derrota essa semana, pois fez uma visita ao CIEP São José das Palmeiras e teve denúncias também de moradores e pais de alunos e a escola foi interditada, por falta de manutenção; espera que esse problema seja resolvido em breve. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Iniciou sua fala parabenizando um grande amigo, o lutador Daniel Miojo, que no último final de semana representou nossa cidade no maior evento de MMA do mundo, do UFC; teceu comentários a respeito. Mencionou que já fez uma indicação para a Prefeitura reativar o Conselho Municipal de Esporte, para que ele possa montar uma lei, sobre o Fundo Municipal do Esporte. Agradeceu à Secretaria de Serviços Públicos, pois hoje foi atendida uma indicação de sua autoria e desentupiram o bueiro no Bairro Água Fria. Agradeceu aos moradores do Bairro São José das Palmeiras e alguns comerciantes, pois hoje voltou uma ação na Praça Arco Iris, que fica em frente à Igreja de São José e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, para dar continuidade à obra no passeio. Informou que amanhã, a partir das 18 horas, pelo canal da Casa, estará falando da LOA; disse que é muito importante a participação de todos; estendeu o convite a todos os Vereadores, aos internautas e à plenária presencial, para poder acompanhar mais esse momento de transparência e seguir numa cidade com a opinião de todos. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Disse que vai iniciar sua fala com o coração cheio de alegria, pois hoje foi iniciada a obra da quadra do Bairro Biquinha. Falou que se sente orgulhoso de ainda estar Vereador, no momento que tantas coisas aconteceram nesses últimos cinco anos no referido bairro: entregaram um Posto de Saúde novo; tiraram as crianças da Escola Arlindo Nogueira de cima da padaria e mandaram para uma escola nova; fizeram uma reforma na creche, tirando o portão da creche da beirada da rua e passando para a rua da igreja; conseguiram construir dois pontos de ônibus; acabaram com quatro pontos de lixo. Mencionou que já está articulando com o Deputado Luiz Antônio para que retorne o Projeto Valências do Esporte para o Bairro Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 217 Biquinha. Disse que ainda pode ofertar muito mais serviços para o referido bairro; falou que agora vai lutar para o asfaltamento do Beco dos Guidas, por melhoramento da Rua Vovó Norica, para a utilização do terreno da Prefeitura que tem na Rua Oscar Eugênio Terra, para colocar a academia da saúde na entrada da quadra e colocar um parquinho para as crianças. Disse que iniciar as obras do Bairro Biquinha é uma conquista feita também pelo Governo Fernandinho Graça. Falou que fica muito feliz de poder fazer parte desse novo projeto e desse novo aparelho público que vai ser entregue na Biquinha. Comentou que esteve conversando com a equipe de planejamento, para tão logo já “startar” a cobertura da quadra do Bairro Vadinho Fonseca, que é oriunda de recursos de uma Emenda Parlamentar do Deputado Hugo Leal; disse que quer terminar o ano com três ações no referido bairro: 1- asfaltamento da Rua “A”. O Vereador Pedro Graça pediu um aparte. Disse que o Prefeito Fernandinho Graça, com o novo Posto de Saúde que a UNIFAA vai levar para o Cambota, pediu que eles estendessem um atendimento no Bairro Vadinho Fonseca. Continuando, o Vereador David Nogueira disse que vai ser de grande importância. Quanto aos três pontos que quer trabalhar no Bairro Vadinho Fonseca, disse que já está estruturando em seu gabinete, para o atendimento jurídico aos moradores do referido bairro, para que possa acelerar a entrega dos títulos de propriedade das casas do bairro; falou que vai colocar o Bairro Vadinho Fonseca legitimamente dentro do cenário político e estrutural de Valença. Mencionou que esteve em conversa com a equipe da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Desenvolvimento e pôde trazer de lá uma expectativa de conseguir um restaurante popular para Valença; teceu comentários a respeito. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Teceu comentários a respeito de uma das indicações que apresentou hoje, solicitando um profissional em fonoaudiologia para atender as Unidades Básicas de Saúde do Distrito de Barão de Juparanã. Fez menção à outra indicação apresentada, onde solicitou um psicólogo para atender a Unidade Básica de Saúde do Bairro Quirino. Disse que é de suma importância esses dois profissionais. Comentou que domingo esteve no Bairro Quirino, fazendo uma ação social para as crianças. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Disse que a pandemia não acabou ainda e informou que o município continua na bandeira amarela; falou para continuar usando máscara e álcool em gel. Comentou sobre um dos requerimentos que apresentou hoje, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Sr. Marcelo Gomes da Silva (cantor Marcelinho), em reconhecimento às suas relevantes atividades como músico, artista e atuante na cultura valenciana. Agradeceu à Prefeitura pelo serviço Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 218 executado na Rua Dr. Júlio Xavier. Disse que como médico estará sempre lutando pela população de Valença, tecendo comentários a respeito de exames de imagem, principalmente mamografia, que demora muito tempo para a paciente conseguir fazer pela Prefeitura. Disse que fez um requerimento, solicitando um Centro de Imagem em Valença; falou que entrou em contato também com o Secretário de Saúde. Mencionou que semana passada solicitou um caminhão de coleta de sangue. Falou que a UNIFAA poderia prestar um atendimento gratuito, através dos acadêmicos da Faculdade de Veterinária, para atender os animais das pessoas que não tivessem condições de pagar. Disse que nós estamos no Outubro Rosa, e até hoje, dia 26, não foi feita nenhuma mamografia; ouviu falar que estão vindo caminhões para Valença para a realização de exames. O Vereador Pedro Graça pediu um aparte. Disse que parece que vão ser seis dias que esses caminhões vão estar no município e a Prefeitura já está fazendo um levantamento de todos os exames que estão represados. Continuando, o Vereador Dr. Eduardo Hanke comentou que vamos entrar no Novembro Azul (prevenção do câncer de próstata); disse que além do PSA Total, é necessário o exame físico, porque é mais preciso. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Fez menção à Moção de Aplausos que apresentou hoje, parabenizando a todas as pessoas que estão imbuídas e estão trabalhando para que o Natal Iluminado de Conservatória seja o melhor possível; agradeceu a parceria implantada dentro do distrito, através da Prefeitura Municipal; disse que a repercussão está sendo tremenda. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou, solicitando o reparo e a recuperação da ponte existente na Rua Eugênio Rosa, no Bairro Varginha. Disse que fica muito feliz, pois foi uma semana de muito trabalho, pois foi convidada para participar do Fórum “Mulheres in Foco”, e participou de cinco fóruns na semana passada, finalizando no sábado (dia 23), no Centro de Convenções Severino Sombra, no Município de Vassouras, no qual teve contato com inúmeras mulheres; comentou que seu tema foi “A Mulher nos Espaços de Decisão”. Deixou um abraço especial ao Presidente Naldo, que fez o convite a ela, para compor a Mesa Diretora; disse que se sente muito honrada com esse cargo de 1ª. Secretária, fazendo também esse orçamento financeiro dentro da Casa; ainda parabenizou o Presidente, pelas outras três escolhas que fez dentro da Câmara Municipal: Michelle Carvalho, sendo a Vice-Diretora, Rita Medeiros, sendo a Coordenadora do PROCON e Fernanda Monteiro, à frente da Ouvidoria. Disse que esse fórum que participou também vai acontecer em Valença. Falou que se sente muito honrada em ser Vereadora e ser a única mulher, mas não está satisfeita, pois poderia ter mais mulheres eleitas Vereadoras. Disse que poderia ter mais representatividade feminina, principalmente dentro da Câmara Municipal. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que hoje Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 219 teve bastante notícias boas na área da saúde, quadra e bueiro. Fez menção a dois bueiros que estão entupidos, um no cruzamento do Barroso e o outro no Bairro de Fátima, perto do Varandão. Com relação ao Outubro Rosa e ao Novembro Azul, disse que já era para estar tudo preparado no mês de outubro, assim como também em novembro. O Vereador Dr. Eduardo Hanke pediu um aparte. Disse que a mamografia, como outros exames, tem que ser feito o ano todo. Continuando, o Vereador Celsinho do Bar disse que essa Casa vai aprovar hoje quase sete milhões para a área da saúde. Criticou a falta de seringa. Disse que tem coisas fáceis de serem resolvidas, como a troca de lâmpadas, o conserto de rede de esgoto e poda de árvores. Vê muitas coisas que podem ser resolvidas e não estão sendo. Disse que às vezes não adianta construir mais um Posto de Saúde no Cambota e mais um no Vadinho Fonseca, se os que têm não funcionam. O Vereador Pedro Graça pediu um aparte. Disse que o Vereador Celsinho tem explanado diversos problemas do município, mas o referido Vereador tem um acesso muito grande ao Prefeito; acha que o Vereador tem que levar esses pleitos para o Prefeito; quer ouvir do Vereador o que o Prefeito falou da seringa. Continuando, o Vereador Celsinho do Bar informou que já pediu. Fez menção à instalação do oxigênio. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) agradeceu a presença da Janice nessa Casa, na noite de hoje. Relatou o resumo do que foi a “Câmara Até Você”, que aconteceu no Bairro Chacrinha, dizendo que foi um sucesso e o bairro entendeu bastante; disse que o Vereador Hanke participou no momento e o atendimento foi satisfatório, chegando a atender 86 pessoas, de modo geral; teve a participação da Igreja Metodista, na pessoa do Pastor Gorito, fazendo corte de cabelo e outros serviços. Informou que dia 30 estará na quadra do Bairro Jardim Valença, em parceria com a Associação de Moradores, na pessoa da telefonista da Casa, Maura. Disse que aquele ofício que encaminhou ao Batalhão de Polícia Rodoviária ele não compareceu, mas hoje pela manhã esteve na garagem, antes que o Prefeito fosse na inauguração do DPO de Santa Isabel e a notícia boa chegou; informou que as multas irão cessar. Falou que o Prefeito recebeu uma boa notícia, que em breve estará chegando a Valença o que tanto o povo necessita, que é o asfalto. Fez menção à questão dos mandados judiciais. Disse que acredita muito no Márcio Petrillo, na forma que vem implantando a nova gestão; falou que em dois meses e meio o mesmo já fez quatro visitas ao Rio de Janeiro e uma visita a Brasília; teceu comentários a respeito da saúde. Acha que estão fortalecendo o Poder Executivo; acha que o Prefeito pode recuperar seu prestígio com o apoio dos Vereadores, dizendo que o prestígio político do Prefeito chegando ao máximo que puder, é um bom reflexo para a Câmara e também dá oportunidade de surgir um novo nome, uma nova mentalidade política de fazer uma gestão diferenciada. Mencionou que hoje pediu uma informação, que é a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 220 preocupação que tem com os Agentes Comunitários de Saúde. Comentou que também entrou com um pedido, para que faça essa corrente do bem, que é aumentar a quantidade de Estratégia de Saúde da Família. Disse que teve a possibilidade e a responsabilidade de acompanhar a Vereadora Fabiani Vasconcellos, quando ela defendeu o tema da importância da mulher; teceu comentários a respeito. Mencionou que teve a grata surpresa de receber nessa Casa hoje um isabelense, que é de um grupo de consultores, gestores e montadores de projetos, dizendo que a carência da Prefeitura é a questão de projetos; disse que vai levar o mesmo ao Prefeito. Informou que a Câmara amanhã estará licitando quem fará o projeto do anexo dos fundos da Câmara. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 68/2021, de 16/09/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que assegura o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) às mulheres, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 (dez) votos, com dois Vereadores ausentes. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 69/2021, de 21/09/2021, origem Mensagem nº. 36/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 (dez) votos, com dois Vereadores ausentes. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 88/2021, de 19/10/2021, origem Mensagem nº. 43/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 (dez) votos, com dois Vereadores ausentes. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 89/2021, de 21/10/2021, origem Mensagem nº. 42/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais), e dá outras Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 221 providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 (dez) votos, com dois Vereadores ausentes. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 91/2021, de 26/10/2021, origem Mensagem nº. 44/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 6.650.702,50(seis milhões, seiscentos e cinquenta mil, setecentos e dois reais e cinquenta centavos), e dá outras providências Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 (dez) votos, com dois Vereadores ausentes. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 26 de Outubro de 2021