55º Reunião Ordinária - Dia 19 de Outubro de 2021

Ata da Quinquagésima Quinta Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 19 de Outubro de 2021. Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Os Vereadores Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) e Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) estavam on-line. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) justificou sua ausência por estar em compromisso anteriormente agendado. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) comunicou sua ausência. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 14/10/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura ao Vereador David Barbosa Nogueira. Ofício nº. 78/SMMA/2021, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao requerimento nº. 303/2021, de autoria do Vereador David Barbosa Nogueira. Ofício nº. 163/21/Gab/SMS, da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando o Relatório Anual de Gestão 2020, da referida Secretaria. Ofício nº. 165/21/Gab/SMS, da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando a Prestação de Contas (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA) do 2º quadrimestre de 2021. Ofícios nºs. 457, 458, 459 e 460/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 694, 697 e 699/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Ofício nº. 701/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 196 Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao ofício nº. 393/2021, encaminhando a Portaria nº. 773/2021. Projeto de Lei Ordinária nº. 87/2021, de 19/10/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que dispõe do Governo Municipal sobre a nomenclatura da Estrada da Concórdia, no Bairro São Francisco, Valença-RJ, para Rua José Geraldo Maia. O referido projeto será encaminhado à Consultoria Jurídica para verificar se é possível a alteração. Projeto de Lei Ordinária nº. 88/2021, de 19/10/2021, origem Mensagem nº. 43/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução nº. 09/2021, de 19/10/2021, que dispõe sobre o exame das contas do Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, referente ao exercício do ano de 2020. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 58/2021, de 26/08/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que dispõe sobre a implantação do programa de cooperação e código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 59/2021, de 26/08/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que institui no Calendário Oficial do Município de Valença o “Agosto Lilás”, dedicado à realização de ações de conscientização e combate à violência contra a mulher e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 68/2021, de 16/09/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que assegura o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) às mulheres, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde Pública ao Projeto de Lei Ordinária nº. 86/2021, de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 197 14/10/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que institui o Passaporte Municipal da Vacina Contra o Covid-19 em Valença/RJ, apenas durante o estado de pandemia e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento de Urgência nº. 319/2021, de 19/10/2021, subscrito por nove Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 315/2021, de 19/10/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, ao Presidente do DER-RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, solicitando que envide seus esforços na colocação de redutor eletrônico de velocidade, em forma de semipórtico, conhecido também como “bandeira”, na RJ-145, Estrada Valença x Rio das Flores, trecho também conhecido como Rodovia do Contorno, Bairro Cambota, na altura do nº. 67.000, na cidade de Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 316/2021, de 19/10/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Presidente do DER-RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, solicitando que encaminhe uma equipe responsável para vistoriar a RJ-145, que liga Valença a Rio das Flores, dando maior atenção ao trecho da descida da Delegacia, até o Bar do Maguinho, no Bairro Biquinha, em Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 317/2021, de 19/10/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informar o que se segue: 1- o município aderiu o convênio junto à Receita Federal para a municipalização da fiscalização e cobrança do ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural? 2- Se positivo, de que forma é realizado este convênio? Anexar cópia do convênio; 3- Se negativo, por que não aderiu? Há probabilidade de realização do convênio? Se sim, quando? 4- Qual o valor referente ao ITR que foi transferido/arrecadado por este município nos últimos três anos? 5- Outras informações consideradas oportunas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 318/2021, de 19/10/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Obras, Sr. Max Rodrigues Lemos, solicitando o asfaltamento das ruas do Bairro Biquinha, na cidade de Valença/RJ, em especial as seguintes Ruas: Santa Augusta, Edson Giesta, Vovó Norica, Maria da Conceição Braga, Joaquim Gabriel, Oscar Eugênio Terra, Carlos Belo Lisboa, Sebastião Raimundo, Campo Velho, Morro do Querosene, Travessa São Sebastião, Panfilo Tavares, Beco dos Guidas, Osíris de Paiva Souza, João Machado Dias e Sebastião Escrivani. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 569/2021, de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 198 19/10/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, realize melhoramento definitivo, com a colocação de asfalto ou paliativamente com operação conhecida como tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Dário Augusto de Souza, no Bairro Chacrinha, compreendido entre a entrada do Clube AABB até a ponte. Indicação n°. 570/2021, de 19/10/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando que seja construída uma nova Unidade Básica de Saúde para atender o grande aumento no fluxo de atendimento aos moradores do centro do Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 571/2021, de 19/10/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Comandante da Guara Municipal, Paulo Sérgio Murat Júnior, solicitando que dê continuidade na remoção dos veículos e carcaças abandonadas na cidade de Valença e seus distritos. Indicação n°. 572/2021, de 19/10/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, para que seja realizada a manutenção do asfalto localizado próximo ao ponto de ônibus do Bairro João Bonito. Indicação n°. 573/2021, de 19/10/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópias à Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza e à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando que realize, emergencialmente, uma cobertura na Escola Municipal CIEP Eduardo Leite Pinto. Indicação n°. 574/2021, de 19/10/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, José Carlos Fraga, solicitando a instalação de torres para cobertura móvel (voz/dados) nas regiões populosas do município, mas sem cobertura de sinal de celular, enfatizando o Bairro São Francisco e o Distrito de Pentagna. Indicação n°. 575/2021, de 19/10/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando a viabilidade de conceder um abono salarial e outros benefícios aos profissionais da educação no município. Indicação n°. 576/2021, de 19/10/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 199 Machado, solicitando limpeza e manilhamento do córrego existente na Rua Aparecida, nº. 629, localizado nos fundos da Rua Pedro Melo Ferreira, Bairro Aparecida. Indicação n°. 577/2021, de 19/10/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, solicitando vistoria, o devido reparo e limpeza na rede de esgoto do Bairro Água Fria, mais precisamente atrás do vestiário do campo da Água Fria, em frente ao bar de esquina, Rua Antônio Augusto Siqueira, nº. 805, face a sujeira, mau cheiro e vazamento que vem ocorrendo. Indicação n°. 578/2021, de 19/10/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando limpeza geral e capina na Travessa Ribeiro Magalhães, em frente à igreja da Escola Balbina Fonseca. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Mencionou que há tempos comentou a respeito da Polícia, que fica multando os veículos que ficam estacionados perto de estabelecimentos comerciais à beira das avenidas, ainda que os mesmos não tenham estacionamento e os carros precisam ficar estacionados. Disse que essa semana recebeu uma multa; falou que tem um comércio, junto com um amigo, que emprega mais de 50 pessoas; acha que tinha que ser estudado isso, para ter uma tolerância; acha que deveriam tomar uma atitude em relação a isso. O Presidente José Reinaldo (Naldo) pediu ao Jurídico da Casa para fazer um ofício, convidando o Comandante do BPR de Parapeúna, para comparecer na Câmara, na terça-feira, às 17 horas, para tratar desses assuntos. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Mencionou que já está chegando o período das chuvas e acha que tem muito bueiro entupido em nossa cidade; disse que isso é uma coisa que tinha que ser feito antes do período das chuvas. Falou que sempre pediu para a Prefeitura comprar uma trituradora de galhos e um rolo para asfalto. Criticou os buracos que tem em toda a cidade; disse que tinha que ter uma parceria entre a Prefeitura e o Estado para tapar os buracos nas rodovias. Acha que a eleição deveria ser de ano em ano, pois as coisas iriam melhorar. Comentou que as pessoas já estão reclamando sobre o asfalto no Distrito de Juparanã. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Disse que hoje foi um dia pró-ativo, pois teve uma reunião com o Prefeito, com o Antônio Carlos Arbex e com o Léo, a respeito de um compromisso da UNIFAA em construir uma Unidade de Saúde no Cambota; parabenizou a UNIFAA, onde o Presidente dessa Casa é Conselheiro e participa também ativamente. Mencionou que esteve hoje na Secretaria de Educação, fazendo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 200 uma visita à Secretária Mara; disse que a mesma lhe deu a notícia que amanhã vai ter uma reunião, às 16 horas, para definir o valor do abono para os profissionais da educação, e também ela lhe confidenciou que o Prefeito já autorizou a gratificação das Diretoras e Vice-Diretoras; disse que será um valor considerável. Comentou que esteve com a Karina e a mesma entende muito das verbas que estão sendo cadastradas no PAR, e estão indo a Brasília, para visitar o Marivaldo; mencionou que a mesma cadastrou várias escolas e uma delas é a escola do Cambota que dá para o asfalto, onde tem um terreno ao lado. Disse que tem uma verba de dois milhões, que já está a caminho, através do PAR, para aquisição de um prédio em Parapeúna, do Pingo de Mel, e parece que cadastrou também vários ônibus, porque a frota de ônibus está um pouco ultrapassada. Falou que estão caminhando para um ano promissor. Disse que a Prefeitura precisa ter vida própria e não ficar dependendo do Estado. Explicou que quando defendeu a compra de uma usina de asfalto era para ter independência de asfalto. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Mencionou que retomou a visita em algumas escolas e decidiu não avançar com mais escolas porque começou a mostrar muitos problemas e acabou não tendo solução para nenhum até agora. Comentou sobre uma das indicações que apresentou, solicitando que realize, emergencialmente, uma cobertura na Escola Municipal CIEP Eduardo Leite Pinto. Fez menção sobre a questão do abono, comentando sobre outra indicação apresentada hoje, solicitando a viabilidade de conceder um abono salarial e outros benefícios aos profissionais da educação no município. Disse que recebeu uma ligação e uma carta hoje e teve a grata satisfação de dizer que a Câmara de Valença está avançando nesse sentido, em relação às obras que o Presidente realizou nessa Casa, referentes à acessibilidade. Leu o e-mail que recebeu. Falou que nesse questionário ele tem que responder como a Câmara hoje está em relação à acessibilidade. Agradeceu à UNIRIO por lhe escolher como Vereador para porta-voz desse questionário. Parabenizou o Presidente Naldo pelos atos que tem feito na Câmara, em relação à acessibilidade. Disse que torce pela melhor remuneração das Diretoras. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Iniciou sua fala com sentimento de gratidão, pois teve a presença hoje dos alunos da Faculdade de Odontologia, na quadra do Bairro Biquinha, para fazer um atendimento com todas as crianças do Projeto Valências do Esporte; fez menção ao grande articulador, junto com ele (Vereador David), desse projeto lá na Biquinha, que foi o Deputado Federal Luiz Antônio; brindou e exaltou a posição política de pessoas como o mesmo; disse que o Projeto Valências do Esporte do Bairro Biquinha talvez seja o mais organizado de Valença e fica muito feliz de poder ofertar políticas públicas de qualidade no referido bairro, nessa parceria com o Deputado Federal Luiz Antônio. Comentou Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 201 que está enviando hoje um requerimento à Secretaria Estadual de Obras, Secretaria que já vem fazendo um trabalho há muito tempo, desde a época do antigo Secretário Bruno Kazuhiro, que absorveu seu pleito de toda a parte de pavimentação da Rua A, do Bairro Vadinho Fonseca, que absorveu todo o seu pleito da construção do pórtico de entrada da cidade de Valença e, agora, com o Secretário Max Lemos, também não foi diferente, que já abraçou as questões da cidade de Valença. Fez menção ao Programa Municipal de Asfaltamento e Calçamento Urbano da Cidade de Valença e à usina de asfalto, dizendo que essa é uma ideia que precisa ser absorvida e mantida; tem certeza que o Vereador Pedro Graça vai continuar levando isso ao Prefeito, como líder do Governo; falou que fica muito feliz de ver a retomada do Plano Municipal de Asfaltamento e Calçamento Urbano, que certamente poderá ser feito pela AMPAR, que disponibilizou à época uma equipe de gerenciamento de projeto, preço para massa asfáltica e maquinário, com um preço muito abaixo do que o mercado privado existia. Fez menção à questão de projetos. Informou que a Escola do Cambota é Maria Ielpo Capobianco. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) disse que o asfalto que liga Valença a Barão de Juparanã começou errado em 2001 e nesse período de vinte anos o asfalto apresentou problema de três em três anos. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Disse que hoje foi um dia de muita felicidade, pois pôde fazer uma festinha para as crianças do Projeto Valências do Esporte; lembrou que esse Projeto começou antes das eleições; agradeceu ao Silvio, pela sensibilidade de ter trazido esse projeto para Juparanã; disse que agora pôde acompanhar e ajudar a tocar esse Projeto; agradeceu muito ao Deputado Federal Luiz Antônio. Mencionou que o Projeto em Juparanã atende quase duzentas pessoas e a necessidade de continuar com o mesmo. Falou que vai lutar para que esse Projeto continue. Comentou que esteve na empresa Glória, que na época ainda era Princesa da Serra, no início de seu mandato, pois muitas pessoas questionavam o horário de ônibus Valença x Juparanã e vice-versa; disse que voltou à empresa há duas semanas, solicitando mais horários de ônibus, e a mesma lhe respondeu que não poderia colocar mais horários, mas poderia fazer uma flexibilização dos horários já existentes e assim foi feito; esclareceu que não mudou nenhum horário na parte da manhã. Fez menção à gratificação das Diretoras e Vice-Diretoras das escolas; disse que fica feliz por estarem avançando nesse sentido. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Presidente Naldo, ao Jurídico da Casa, ao Expediente da Casa, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e também à Comissão de Saúde Pública, pois hoje será votado o Projeto de Lei passaporte da vacina; disse que gostaria de contar com o apoio dos Vereadores para que o mesmo seja aprovado e que o Prefeito também olhe com carinho a importância Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 202 desse projeto; teceu comentários a respeito; gostaria que houvesse uma fiscalização de pulso firme. Informou que hoje é o Dia Mundial do Combate ao Câncer de Mama; disse que estará quinta-feira na Prefeitura, falando com o Secretário de Saúde, Dr. Márcio Petrillo, a respeito dos exames, que até agora não teve uma solução. Continuando, o Vereador Presidente Naldo disse que torce pelo asfalto de Juparanã, pois é uma necessidade muito grande. Vê que o asfalto está indo errado; reiterou que o mesmo começou errado em 2001, no Governo do Garotinho, e vinte anos depois está sendo reformado de uma maneira errada; teceu comentários a respeito. Com relação à acessibilidade na Câmara, disse que fez o que pôde e infelizmente ainda não teve resposta do INEPAC para dar continuidade. Falou que no projeto que está elaborando e já foi licitado é fazer os três andares nos fundos: o primeiro andar seria gabinete dos Vereadores, segundo andar, plenário e o terceiro, salão de convenções. Disse que está aproveitando o bom momento que o Estado está, para ver se consegue trazer esses recursos via Estado. Vê que o Prefeito está se empenhando o máximo para fazer a reforma da cadeia pública, do Instituto, do casarão, da rodoviária, e nada acontece; sugeriu que o Prefeito contratasse um escritório exclusivamente para montar projeto, porque o Estado está a fim de eleger o atual Governador e pedindo apoio aos municípios, dando obra. Explicou que pediu que desse continuidade na remoção das carcaças e veículos abandonados porque parou um pouco; informou que foram removidos 76 carcaças de veículos abandonados. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, ao Presidente do DER-RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, solicitando que encaminhe uma equipe responsável para vistoriar a RJ-145, que liga Valença a Rio das Flores, dando maior atenção ao trecho da descida da Delegacia, até o Bar do Maguinho, no Bairro Biquinha. Disse que se o Estado não vier notificar, vai entrar no Ministério Público, pois não está com receio de criar descontentamento com aquelas pessoas; falou que ali não é lugar de fazer ocupação irregular. Logo após o uso da tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 86/2021, de 14/10/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 203 Hanke, que institui o Passaporte Municipal da Vacina Contra o Covid19 em Valença/RJ, apenas durante o estado de pandemia e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Bernardo Souza Machado, Vice-Presidente, subscrevo. Valença-RJ, 19 de Outubro de 2021.