52º Reunião Ordinária - Dia 05 de Outubro de 2021

Ata da Quinquagésima Segunda Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 05 de Outubro de 2021. Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) estava on-line. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 30/09/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofícios nºs. 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, e 432/2021/GOV/PMVRJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 663, 665 e 675/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Ofício nº. 664/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, encaminhando uma via das Leis Ordinárias nºs. 3.302/2021, 3.304/2021, 3.305/2021 e 3.306/2021, devidamente sancionadas nos termos da Lei Orgânica do Município de Valença. Ofício nº. 674/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, encaminhando uma via Da Lei Ordinária Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 174 de nº. 3.307/2021, devidamente sancionada nos termos da Lei Orgânica do Município de Valença. Veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº. 46/2021 (Lei nº. 3.298/2021), de autoria do Vereador Bernardo Souza Machado, que institui o Circuito Gastronômico e Cultural Praça Visconde do Rio Preto (Jardim de Cima) no Município de Valença/RJ e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº. 82/2021, de 05/10/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a Arte do Grafite, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 83/2021, de 05/10/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que institui a política de transparência nas obras públicas do Município de Valença, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 84/2021, de 05/10/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que institui no Município de Valença a padronização das placas indicativas de nomes de logradouros públicos, e dá outras providências. . O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Pedido de providências da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 01/2021, de 27/04/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, que altera o inciso XIII do art. 59, assim como o art. 72, da Resolução 1.198/201, que reza sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença e dá outras providências, sugerindo que seja criada Comissão Especial pelo plenário, da qual deverá fazer parte um Membro da Mesa e após parecer desta Comissão, seja devolvido o presente Projeto de Lei para exaurir parecer desta Comissão. Requerimento n°. 305/2021, de 05/10/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informar, urgentemente, o cronograma de atendimento médico e dentário nos Postos de Saúde e UBS (dia e horário), bem como do atendimento emergencial no CEO. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 306/2021, de 05/10/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto {a Secretaria responsável, às seguintes informações detalhadas, referentes a toda extensão da Rua Dr. Júlio Xavier, no Bairro Laranjeiras: 1- É sabido que na localidade existe um problema crônico na rede de esgoto, que ocasiona diversos buracos na rua, e mesmo após consertados sempre retornam; inclusive quando iniciam as chuvas, tal problema se intensifica; 2- Com base no informado, requer que seja realizado um estudo na rede de esgoto e das águas pluviais da rua, para que Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 175 seja informado qual providência pode ser tomada para melhora no sistema; 3- Qual procedimento pode ser feito? Em quanto tempo? 4- Se negativo, informar detalhadamente o motivo da impossibilidade; 5- Favor fornecer informações que entender necessárias. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 307/2021, de 05/10/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, reiterando o requerimento nº. 161/2021, onde solicitou a cópia integral do processo administrativo que trata do Concurso de Projetos para implementação dos serviços de saneamento básico e distribuição de água em Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 308/2021, de 05/10/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações acerca da construção do pórtico de entrada do Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 309/2021, de 05/10/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares do Sr. Júlio Ferreira Oliveira. O requerimento foi acatado pelo Presidente. Indicação n°. 544/2021, de 05/10/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária, o envio de um trator com implementos para atender pequenos produtores do Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 545/2021, de 05/10/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a rotatória entre a Rua Galdino Mariano Pacheco e a RJ-115, no Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 546/2021, de 05/10/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando que, com a máxima urgência, seja instalado um Centro de Fisioterapia no Distrito de Barão de Juparanã, em local a ser definido. Indicação n°. 547/2021, de 05/10/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja construída uma rede de esgoto na Estrada da Concórdia, no Bairro São Francisco. Indicação n°. 548/2021, de 05/10/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 176 urgência, a retirada da entulhos na Rua da Aparecida, próximo ao Posto de Combustível no Bairro da Aparecida, Valença/RJ. Indicação n°. 549/2021, de 05/10/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Rômulo Milagres Ribeiro, solicitando a construção de uma quadra de esportes na localidade de Furtado, neste município. Indicação n°. 550/2021, de 05/10/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Rômulo Milagres Ribeiro, solicitando a revitalização do campinho existente na Rua Projetada A, Santa Helena, no Bairro São Francisco. Indicação n°. 551/2021, de 05/10/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando a reforma da Escola Municipal Professora Maria da Glória Giffoni, no Bairro São Francisco. Indicação n°. 552/2021, de 05/10/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita capina, limpeza geral com remoção de entulhos e iluminação dos postes, onde estão sem lâmpada, da Rua Boa Ventura, situada no Bairro Morada do Sol. Indicação n°. 553/2021, de 05/10/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Junior, solicitando que conforme verificado pelo mesmo em visita pessoal, promova o melhoramento das vias de acesso, alargamento e, caso possível, a sinalização adequada a já denominada Rota do Queijo, na cidade de Valença/RJ. Indicação n°. 554/2021, de 05/10/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando substituição na iluminação dos banheiros e parte do ambulatório, que se encontra com lâmpadas queimadas e ainda reparo nos caixonetes dos banheiros, com a troca das fechaduras das portas dos mesmos, localizado na Rua Coronel Leite Pinto, Centro. Indicação n°. 555/2021, de 05/10/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja providenciada a troca de iluminação na Praça de Chacrinha, localizada na RJ-145, Bairro Chacrinha, com a substituição das lâmpadas existentes por lâmpadas LED. Indicação n°. 556/2021, de 05/10/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizado o cadastramento de todas as pessoas com deficiência residentes no Município de Valença, identificando o tipo de deficiência apresentada; sugerindo que tal cadastramento seja realizado através do trabalho dos Agentes Comunitários Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 177 de Saúde. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Fez menção ao Núcleo de Atendimento à Mulher, dizendo que vinha trabalhando isso lá atrás e teve o grato prazer em conhecer a então Secretária de Estado de Polícia Civil, Martha Rocha, onde no final de 2013, ela se apalavrou com ele, que em 2014 implantaria o Núcleo em Valença e assim foi. Comentou que esteve semana passada em uma reunião na Presidência da Fundação Dom André Arcoverde, onde estava também presente alguns Vereadores, e teve a grata notícia de que está sendo agendada para semana que vem mais uma reunião para retornar o IML para dentro do Município de Valença; disse que já tem o sinal verde da Secretaria de Estado de Polícia Civil e da Fundação, representada pelo seu Presidente Cacalo e já tem um intuito positivo também do Prefeito Fernandinho Graça e o Deputado André Corrêa fazendo esse lobby com o Estado. Fez menção ao Posto de Coleta de Sangue em Valença, dizendo que já tem até o local onde irá funcionar, que é a antiga biblioteca, no prédio da Santa Casa; falou que a Fundação Dom André Arcoverde vai bancar tudo e vai ser vinculado ao Hemonúcleo de Barra Mansa. Disse que outra notícia que está lhe agradando muito e já tem até o comum acordo do Juiz da Comarca, Dr. Daniel, e já tem até o quantitativo que vai ser e vai retornar para Valença o casamento coletivo. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que hoje viu alguns Vereadores fazendo indicação para troca de lâmpadas; disse que era para ter um 0800, pois é uma vergonha o Vereador pedir para trocar lâmpada. Fez menção à questão das redes de esgoto. Esclareceu que Vereador não é só para fazer lei, mas também ver os problemas da comunidade, entrar em contato com os Secretários responsáveis e tentar resolver alguns. Informou que ainda não tem seringa na Farmácia Municipal. Disse que a Prefeitura deveria e pode comprar uma trituradora de galhos, pois iria resolver muitos problemas e a cidade iria ficar mais limpa; fez menção à compra de uma trituradora de entulhos também. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Informou que a UNIFAA vai abrir um Posto Avançado, onde funcionava a sede do Cambota, com serviço totalmente gratuito, várias especialidades e até pequenas cirurgias serão feitas lá, totalmente custeado pela FAA, que trará um benefício enorme àquela comunidade e adjacências. Disse que já chegou a essa Casa o PPA e a LOA; mencionou que vai fazer uma Emenda meio audaciosa de dez milhões de reais no PPA, para o saneamento básico; sabe que será um desafio, mas é preciso que se conste um valor desses e o esgotamento sanitário seja levado mais a sério; quer fazer uma Emenda também no PPA de trezentos mil reais, para a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 178 Santa Casa de Rio Preto; disse que também precisa fazer na LOA uma Emenda de dois milhões e meio para o saneamento e mais oitenta mil reais para a Santa Casa. Fez um agradecimento à toda equipe da UNIFAA, pelo atendimento que foi dado à sua cachorrinha, que foi atacada por outros cachorros e precisou ser submetida a uma cirurgia. Comentou que participou de uma live no sábado com o Sombra, que teve como convidada a Marilize, que cuida de animais, juntamente com o João Lourinho, e ela trouxe um assunto que são os animais abandonados. Disse que dessa live resultou hoje em uma reunião dela, junto com sua equipe e o Secretário de Agricultura, Silvio Graça, que vai se desdobrar numa reunião com o Reitor da FAA, José Neto e com o Diretor da Faculdade de Veterinária, para que possam achar caminhos, para poder ajudar esses voluntários. Falou que já tem apalavrado com o Presidente da FAA, junto com o Dr. José Neto e com a Dra. Valesca, para estudar um mecanismo de criar um hospital público veterinário, para que possa atender àqueles que não têm condições. Fez menção à casa de passagem para animais abandonados. Disse que já tem encaminhado o castramóvel, que vai ser uma parceria com a UNIFAA, que vai assumir todo o serviço. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Comentou que esteve hoje em Niterói, no Fórum de Proteção Animal, denominado “A Força da Mulher na Proteção Animal”, onde teve diversas palestras; disse que falou mais uma vez a importância que a Vereadora Fabiani exerce, estando como única mulher nessa Casa. Disse que esteve lá, através do convite da Elizabeth Mac Gregor, tia de seu assessor e Presidente do Fórum de Proteção Animal (maior ONG de proteção animal do Brasil). Falou que Niterói hoje é uma referência nacional de proteção animal; disse que hoje o Prefeito assinou a implantação da educação animalesca na rede municipal. Mencionou que está comprovado que pessoas que maltratam animais podem ter traços de psicopatia que podem gerar outros problemas. Disse que a Secretária Mara já sentou com a Elizabeth Mac Gregor e vão marcar um treinamento para os professores, educadores e pedagogos em relação à proteção animal. Fez menção à Moção de Pesar que enviou aos familiares do Sr. Júlio. Fez menção também ao Outubro Rosa; disse que as mulheres procuram por exames em nossa cidade e não encontram. Mencionou que conversou com o Secretário Márcio Petrillo hoje sobre uma reclamação que está ocorrendo em relação ao leite da Farmácia Judicial, que está em falta. Teceu comentários em relação ao projeto do grafite, explicando que o mesmo não é pixação. Agradeceu à Casa por ter cedido o transporte hoje. Disse que o Vereador David vai falar mais sobre a questão jurídica da lei de proteção animal. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Fez menção sobre a visita que teve na última quarta-feira, onde pôde ir até a cidade de Resende (que também estava fazendo aniversário), a convite de dois amigos: Dr. Ricardinho Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 179 Graciosa e Dr. Felipe Miguel, que tem feito um excelente trabalho no hospital de emergência da cidade, onde teve a oportunidade de estar com o Secretário de Saúde, Tande, Vereador Nelsinho e com o incansável Prefeito, Diogo Balieiro. Disse que pôde perceber quanto a cidade de Resende caminhou nesses últimos cinco anos. Falou que foi uma reunião muito proveitosa, onde pôde ver o quanto a administração pública do município tem caminhado de forma coletiva, junto à Câmara Municipal. Teceu comentários sobre os dois Projetos de Lei que apresentou hoje, que acha que vai ajudar tanto a população, quanto o Poder Executivo: um deles fala sobre a política de transparência das obras públicas; o outro projeto de lei é sobre a instituição da padronização das placas indicativas de nomes dos logradouros públicos. Com relação ao projeto de proposição, sobre a inclusão da juventude e do esporte na Casa, disse que não tinha esse espaço, como Comissão Permanente dentro da Casa, para poder debater quando levantar algum assunto desses. Quanto ao veto parcial do projeto de lei de sua autoria, disse que já havia entrado em contato com a Dra. Jaqueline e esses dois artigos que estão sendo vetados são devidos a essa parte da pandemia, para que não haja aglomeração; disse que o projeto de lei do Circuito Gastronômico foi aprovado e será sancionado, porém ele está sendo readequado. Comentou sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando o cronograma de atendimento médico e dentário nos Postos de Saúde e UBS (dia e horário), bem como do atendimento emergencial no CEO. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Mencionou que fez um requerimento solicitando cópia do processo que está regendo todo o concurso de projetos, e subitamente o assunto foi esquecido e guardado numa gaveta. Não vê movimentação efetiva para a saída da CEDAE da cidade de Valença; não vê movimentação com força política da parte do Prefeito, para que possam avançar nesse assunto; vê realmente as forças políticas, que são ligadas ao Deputado Estadual André Corrêa, trabalhando cada vez mais para que a CEDAE invista na cidade de forma que não sabe como e nem com qual recurso, porque Valença sequer faz parte do plano de investimento da privatização da CEDAE. Criticou o Governador Cláudio Castro. Disse que hoje a CEDAE só existe na cidade de Valença porque tanto o Prefeito, quanto as forças políticas ligadas ao Deputado André Corrêa não querem que ela saia. Falou que uma das primeiras medidas que teve que experimentar em seu segundo mandato foi ser retirado do processo de transição, da Comissão de Transição do Serviço de Água e Esgoto do Município de Valença. Vê um súbito silêncio nas discussões, que lhe cheira a conveniência. Mencionou que pediu a certificação dos prazos dos seus requerimentos que não foram respondidos pela Prefeitura, e pôde perceber que mais de dez requerimentos não foram respondidos pelo Governo Municipal, que é crime de responsabilidade. Não vê força nessa Casa para Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 180 lutar a seu favor ou a favor da manutenção da sua autonomia funcional como Vereador. Disse que três desses requerimentos não respondidos versam justamente sobre isso. Falou que o Bairro Spalla 1 está sem água e quando liga para a Prefeitura ninguém sabe informar, porque a Prefeitura deu um cheque em branco para a CEDAE atuar na cidade. Disse que o golpe está aí, cai quem quer, porque vai vir “empurrado goela abaixo” um novo processo, uma “mutretada” que eles já estão arrumando, e vai parar nessa Casa, para ver quem são os Vereadores que estão ao lado de uma situação transparente, limpa e ordeira ou se vão estar do lado do sistema que massacra, que ignora e que desdenha do cidadão contribuinte. Disse que acredita muito na força da justiça e só está esperando bater aqui para judicializar tudo. Falou que já está em contato com o NUDECON – Núcleo de Defesa do Consumidor, da Defensoria Pública do Estado do Rio, para que possa fazer a mediação dos efeitos da denúncia da CEDAE. Não viu qualquer esforço do município para fazer a certificação do trânsito em julgado da ação que corre na Vara Pública. Disse que mais uma vez o município quebrou a palavra com essa Casa, pois a Procuradora do Município falou que até o dia 30 de setembro iria mandar o substitutivo para a lei de proteção e defesa animal, e hoje é dia 05 de outubro e não veio nada. Fez menção à questão do castramóvel. Falou que não tem dúvida nenhuma que a FAA vai amparar mais uma vez essa gestão, para poder tocar esse projeto. Elogiou a gestão de outros Prefeitos. Disse que semana que vem vai falar da Vila Progresso, que está um lixo também. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) disse que jamais irá mencionar que a UNIFAA realiza todos os atos em Valença, porque isso não é verdade. Fez menção aos projetos de crédito que essa Casa já aprovou, contribuindo com a UNIFAA, explicando que sua intenção, como Presidente de Câmara e autonomia que tem, é fazer com que a Prefeitura, a Câmara e a UNIFAA caminhem sempre de mãos dadas; disse que a UNIFAA tem parceria efetiva com o município. Falou que hoje o Prefeito tem a tranquilidade de saber que a Câmara é independente e que não vem ordem de cima para aprovar nada e o entendimento é buscado dentro da Casa. Disse que quem representa a saúde de Valença hoje é a UNIFAA. Falou que não está dentro da oposição, e está dentro da situação de ver o município crescer. Criticou o estado das ruas de Valença; disse que o Prefeito garantiu que daqui a um mês as máquinas estão chegando ao Bairro de Fátima, para fazer um recapeamento decente e depois vão para o Distrito de Barão de Juparanã. Acha que o Prefeito, no momento que se encontra, mudou 100% a sua postura em relação à Câmara Municipal. Perguntou qual o golpe que a Câmara deu na população de Valença. Acha que as coisas têm que caminhar. Fez menção à aprovação do castramóvel, dizendo que são necessários quinhentos mil reais para montar o mesmo. Disse que é muito otimista e confiante que Valença pode melhorar. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 181 Informou que na próxima quinta-feira terá a inauguração de uma exposição no Clube dos Coroados, em parceria da Prefeitura com a UNIFAA, dizendo que ninguém mencionou. Disse que se sente dentro do projeto de construção da UNIFAA no Cambota e dentro do projeto de todo crescimento de Valença que a UNIFAA está tendo; falou que nenhum Vereador negou voto para isso. Torce para que tudo dê certo, para que o Prefeito traga boas notícias e para que o asfalto, que vai atingir mais de dez quilômetros na cidade de Valença, aconteça. Com relação à CEDAE, disse que sua posição é a mesma e não muda; acha que o mais importante é anistiar a população, porque a CEDAE está em Valença ilegalmente e a população não pode ser endividada. Disse que também acha que a decisão está nas mãos do relator Ministro Edson Fachin, pois existe um embargo declaratório para ele julgar e isso vai a plenário. Falou que existe a polêmica na equipe de transição, mas tem que andar; disse que o Wilson Fort (Controlador Interno dessa Casa) vai ser muito útil nessa equipe de transição, para que o relatório não saia sem a assinatura do mesmo. Falou que o concurso já está para julgar o resultado e está até empenhando o pagamento das duas empresas que apresentaram propostas. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 44/2021, de 15/06/2921, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 07/10/2021. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 05 de Outubro de 2021