50º Reunião Ordinária - Dia 28 Setembro de 2021

Ata da Quinquagésima Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 28 de Setembro de 2021. Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) estava on-line. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 23/09/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 2º. Secretário, Eduardo Martinez Rodriguez Hanke. Ofício nº. 379 (EXPDTE)/2021, do Gabinete do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, ao Ilmo. Sr. Presidente da ABRINTEL – Associação Brasileira de Infraestrutura Para Telecomunicações, Luciano Stutz, convidando-lhe para estar presente nesta Casa Legislativa, na próxima quinta-feira, dia 30/09/2021, às 17 horas, a fim de elucidar e prestar maiores esclarecimentos aos ilustres Vereadores a respeito do proposto na Mensagem nº. 36/2021, oriunda do Poder Executivo, sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações com tecnologia 5G. Ofícios nºs. 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402 e 403/2021/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 651, 652, 653, 654 e Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 157 655/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta à indicação e aos requerimentos dos senhores Vereadores. Logo após, o Presidente José Reinaldo convidou a Sra. Elenice Vasconcelos, do Projeto Bengala Verde, para usar a tribuna e fazer suas explanações, pelo tempo regimental de 10 minutos. A Sra. Elenice disse que é Assistente Social aposentada por invalidez, pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Agradeceu a oportunidade de estar nessa Casa e cumprimentou a todos. Explicou que o objetivo de sua fala nessa noite é lembrar a Lei 3.206/2020, de autoria da Vereadora Fabiani Vasconcellos, que coloca a bengala verde como instrumento de orientação e mobilidade para pessoas com baixa visão. Falou que é uma pessoa com deficiência visual e tem retinose pigmentar, que é uma doença degenerativa da retina e é uma doença hereditária e congênita. Disse que está em Valença desde que se aposentou, no final de 2010, e desde então não assumia sua deficiência porque não acreditava talvez que fosse chegar ao ponto que chegou, com apenas 15% de visão. Falou que em função disso, a pessoa que tem baixa visão, enfrenta algumas dificuldades e alguns desafios. Disse que usa a bengala verde e não identifica a fisionomia das pessoas, mas consegue usar seu celular e assistir televisão e, apesar disso é uma pessoa com deficiência visual. Falou que para evitar constrangimentos e mal entendidos esse projeto veio da Argentina em 1996, conforme a lei esclarece, para identificar a pessoa com baixa visão, evitando certos constrangimentos, como já aconteceu com várias pessoas que conhece. Explicou que o objetivo desse projeto é instruir a sociedade, para que entenda que a pessoa com baixa visão tem as suas limitações e dificuldades e tem também os seus direitos enquanto pessoa com deficiência. Mencionou que resolveu a cerca de cinco anos, quando começou a procurar alguns amigos Vereadores, para falar do projeto e solicitar que esse projeto fosse implementado em Valença e teve a receptividade da Vereadora Fabiani, como componente da Comissão da Câmara que trata dos direitos das pessoas com deficiência. Disse que está aqui hoje para solicitar que essa Comissão cobre do Poder Executivo o que está escrito no artigo 3º da Lei 3.206, que diz que cabe ao Executivo dar publicidade à lei, para que quando ela (Elenice) estiver com sua bengala verde e entrar na fila preferencial não seja julgada erradamente, para que ela e outras pessoas que têm baixa visão, que não assumiram ainda a sua deficiência, tomem coragem de assumir, tomem coragem de andar com sua bengala e tomem coragem de serem reconhecidas como pessoas de direitos. Gostaria que fosse cobrado do Poder Executivo o cumprimento e a publicidade dessa lei, pois existem várias formas de dar publicidade a isso. Encerrando sua fala, lembrou que hoje, por coincidência, é o Dia Mundial da Retina. Disse que em muitos lugares do Brasil está se falando sobre as doenças da retina, que são muitas. Lembrou que o dia 21 de setembro foi o Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 158 Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Comentou que a culminância dessa luta foi a lei brasileira de inclusão, que foi publicada em 2015 no Brasil, tendo como base a convenção internacional dos direitos da pessoa com deficiência, que traz que a pessoa com deficiência é antes da sua deficiência uma pessoa, que precisa ser vista como tal. Falou que o fato de querer que o projeto bengala verde seja cumprido e seja público para a sociedade de Valença mostra e vem provar que antes de sua deficiência é uma pessoa, e tem todos os direitos que qualquer pessoa tem. Disse que a lei da bengala verde trata especificamente da pessoa com baixa visão, mas existem outras leis. Agradeceu à Vereadora Fabiani, que lhe ouviu e que quis colocar isso em prática. Agradeceu ao Presidente Naldo, por essa oportunidade e a todos os Vereadores aqui presentes, por lhe ouvirem. Os Vereadores Pedro Graça, Eduardo Hanke, Fábio Antônio, David Nogueira, Fabiani Vasconcellos, Celsinho do Bar, Ailton Batista, Bernardo Machado e José Reinaldo fizeram considerações e perguntas à Elenice. Logo após, a Elenice fez suas considerações finais. Em seguida, o 2º. Secretário, Vereador Eduardo Hanke, continuou a leitura do expediente. Projeto de Lei Ordinária nº. 78/2021, de 28/09/2021, do Vereador Fábio Antônio, que dispõe do Governo Municipal de que os cargos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença – Previ Valença, sejam ocupados pelos servidores de carreira do Poder Executivo. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 79/2021, de 28/09/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui o dia 11 de agosto, como o Dia Municipal do Advogado e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 03/2021, de 19/08/2021, da Vereadora Fabian Medeiros Silva, que concede o Título de Benemérito Municipal ao Sr. Cristiano Higino dos Santos, Núcleo de Apoio Social e Comunitário – NASC São Francisco, conforme o Art. 164, II e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação no dia 07/10/2021. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 04/2021, de 24/08/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Sérgio Leite de Andrade, conforme o Art. 164 e seguintes, da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação no dia 07/10/2021. Parecer da Comissão de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 159 Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 05/2021, de 24/08/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. José Souto Tostes, conforme o Art. 164 e seguintes, da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação no dia 07/10/2021. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 07/2021, de 16/09/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Adilson Adriano dos Reis Novaes, conforme o Art. 164, I e 165 § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação no dia 07/10/2021. Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária nº. 44/2021, de 15/06/2921, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão no dia 05/10/2021. Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 35/2021, de 01/06/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada no Distrito de Conservatória, com o nome do Dr. Fábio Jorge e dá outras providências, requerendo um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre as dúvidas expostas, do presente Projeto de Lei Ordinária. O referido projeto será encaminhado à Consultoria Jurídica para exarar parecer e posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento n°. 296/2021, de 28/09/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que se digne informar o que se segue: 1- Quantos funcionários (diretos) a Prefeitura Municipal emprega hoje? 2- Desse total, quantos funcionários (diretos) são PcD’s (Pessoas com Deficiência)? 3- Enviar listagem de todos os funcionários que são contratados como PcD’s e os cargos/função que ocupam. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 297/2021, de 28/09/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, solicitando a realização de uma reunião, com a participação dos moradores do bairro, para a obtenção das informações a respeito da obra iniciada na Rua Cabo Pacielo, no Bairro Spalla 1, que visa a abertura de rede de esgoto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 298/2021, de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 160 28/09/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Sr. Felipe Rivello, pelo trabalho desempenhado da Presidência do Instituto Brasileiro de Educação e Desenvolvimento de Competências. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 518/2021, de 28/09/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja construído um quebra-molas no começo da Rua Robert Edward Mac Gregor, no Bairro São Francisco. Indicação n°. 519/2021, de 28/09/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita a troca de lâmpadas dos postes e limpeza, na Rua 27 de Novembro e demais ruas, no Bairro João Dias. Indicação n°. 520/2021, de 28/09/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar limpeza geral e capina na Travessa Miguel Tomás, Bairro Centro. Indicação n°. 521/2021, de 28/09/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja realizada a substituição de lâmpadas na Rua Paulino de Aquino, nº. 172, Bairro Torres Homem. Indicação n°. 522/2021, de 28/09/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, reiterando as indicações anteriores (nºs. 322/2020 e 327/3021), para reforma da praça e do parque infantil do Bairro João Bonito. Indicação n°. 523/2021, de 28/09/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a substituição da antiga rede de esgoto da Rua Patrocínio Nazário, no Bairro Osório. Indicação n°. 524/2021, de 28/09/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando sua intercessão junto ao Governador Cláudio Castro, para que através da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras – SEINFRA, na pessoa do Secretário Max Rodrigues Lemos, para que seja pavimentada a Rua Virgínia Pereira, no Distrito de Conservatória, complementando a indicação 505/2021. Indicação n°. 525/2021, de 28/09/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, um varredor, para atender a Rua Dom José Costa Campos e suas mediações (rua atrás do hospital). Indicação n°. 526/2021, de 28/09/2021, do Vereador José Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 161 Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja realizada com urgência, uma limpeza completa na praça do Bairro Chacrinha, localizada na entrada da cidade. Indicação n°. 527/2021, de 28/09/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Educação, a instalação de uma biblioteca, com salas de leitura, na Estação do Distrito de Barão Juparanã. Indicação n°. 528/2021, de 28/09/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, reparo na pavimentação de toda extensão da Rua Dom Rodolfo Pena, e contorno da Praça Portugal, no Bairro de Fátima. Indicação n°. 529/2021, de 28/09/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a construção de uma pequena barragem para retenção de água que é usada pelos munícipes e limpeza em toda extensão das águas do Parque da Concórdia, especialmente no local que fornece água para os moradores das adjacências. Indicação n°. 530/2021, de 28/09/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja providenciada, com urgência, a reestruturação e reparo de deslizamento de terra ocorrido na Rua Dr. Júlio Xavier, Bairro Laranjeiras, ao lado do nº. 942, final da rua. Indicação n°. 531/2021, de 28/09/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja realizada com urgência, a limpeza dos córregos localizados nas Ruas: Ernestino de Aguiar, Pai Sabino, Luiza Ramos, Ariovaldo Salles, Álvaro Monteiro, Benjamin Constant e 13 de Maio (sentido ao Rio Paraíba do Sul), todos localizados no Distrito de Barão de Juparanã. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Disse que não poderia iniciar sua fala hoje, sem fazer a primeira homenagem da noite, pelo aniversário de Valença, pois amanhã a nossa cidade completa 164 anos e é um tempo para se refletir e um tempo para se fazer uma introspecção e analisar o quanto é importante valorizar a história e pensar no futuro da cidade de Valença. Parabenizou em primeiro lugar o Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 162 povo valenciano, que constrói essa cidade com a força do trabalho. Disse que sua missão é tornar Valença uma cidade ainda mais agradável e mais receptiva a todas as características naturais que fazem da mesma um dos maiores e melhores municípios do Estado do Rio de Janeiro. Colocou-se à disposição para construir um futuro junto com a população valenciana. Chamou a atenção e se juntou ao pedido de socorro que todos os moradores do Bairro Spalla 1 têm feito, diuturnamente a ele; comentou que nos últimos trinta dias o Bairro Spalla 1 sofreu uma intervenção para abertura de rede de esgoto, na Rua Cabo Paciello; mencionou que passados os primeiros dias os moradores perceberam que a obra poderia trazer um transtorno maior; disse que hoje os moradores do Bairro Spalla 1 estão há mais de trinta dias sem acesso ao transporte público municipal, pois o ônibus não está entrando no referido bairro. Disse que hoje enviou o terceiro requerimento, solicitando ao Secretário de Obras, para que dê as explicações necessárias aos moradores. Falou que o Bairro Spalla 1 hoje se encontra abandonado pelo Governo Municipal. Disse que já fez uma denúncia ao CREA (Conselho Regional de Engenharia), porque alguém vai ter que responder por essa falta de zelo com o dinheiro público. Explicou que sua fala é de um morador do bairro, que se encontra com o mesmo sentimento dos outros moradores, que é um sentimento de abandono. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Disse que amanhã é o aniversário de Valença, que está completando seus 168 anos; parabenizou toda a população de Valença. Disse que fica feliz por estar aqui, junto com seus pares, trabalhando e fazendo um pouquinho para que nossa cidade possa se tornar um pouco mais justa e avançar, tecendo comentários a respeito. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Disse que se sente muito honrado de morar em Valença, pois sempre gostou e sempre ficará nessa cidade. Falou que sempre estará fiscalizando e tentando o melhor para a nossa cidade. Informou que a bandeira do município continua amarela, com 20% de ocupação dos leitos de UTI e 12% dos leitos clínicos; 01 óbito na última semana e 97 novos casos. Com relação à vacinação, informou que tem 80% de vacinados com a 1ª dose e 45% de vacinados com a 2ª dose. Disse que vai continuar “brigando” para que possa ter a mamografia, a tomografia e a ressonância. Teceu comentários sobre uma indicação que apresentou, solicitando a reestruturação e reparo de deslizamento de terra ocorrido na Rua Dr. Júlio Xavier, Bairro Laranjeiras, ao lado do nº. 942, final da rua. Comentou sobre outra indicação apresentada, solicitando reparo na pavimentação de toda extensão da Rua Dom Rodolfo Pena, e contorno da Praça Portugal, no Bairro de Fátima. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Comentou que hoje foi um dia muito importante, acreditando que seja um marco no Distrito de Conservatória, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 163 no qual pessoas ligadas ao turismo estiveram presentes hoje, nesse último encontro do Direcionamento Estratégico; disse que foi de suma importância hoje a presença do Prefeito Fernandinho Graça, através da sua representação, o que foi esse Direcionamento; falou que o que entregaram para o mesmo foi um plano de ação do que foi construído nesses quatro encontros. Disse que hoje representou a Casa Legislativa e alguns projetos vão depender da elaboração das pessoas, trazendo para essa Casa. Com relação à presença da Elenice na sessão de hoje, disse que se colocou à disposição para estar fazendo uma Emenda nesse projeto de lei, a respeito de todas as outras cores de bengala. Comentou sobre uma das indicações que apresentou hoje, reiterando as indicações anteriores (nºs. 322/2020 e 327/3021), para reforma da praça e do parque infantil do Bairro João Bonito. Fez menção sobre o aniversário de Valença e a inauguração da Quadra Poliesportiva Adalgiza Maria de Carvalho, no Distrito de Conservatória. Comentou também sobre outra indicação que apresentou, solicitando a substituição da antiga rede de esgoto da Rua Patrocínio Nazário, no Bairro Osório. Fez menção à terceira indicação apresentada, para que seja pavimentada a Rua Virgínia Pereira, no Distrito de Conservatória, complementando a indicação 505/2021. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou sobre um bueiro entupido no Bairro de Fátima, dizendo que vem pedindo o desentupimento do mesmo há muito tempo; disse que vários bueiros de nossa cidade estão entupidos e quando vier a época das chuvas vão dar problema. Falou que vai começar o campeonato na Varginha, mas a máquina ainda não passou lá. Criticou a demora da Prefeitura para resolver os problemas. Sugeriu ao Presidente Naldo, para uma vez por mês, pegar todas as indicações e requerimentos para conferir o que já foi resolvido. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Disse que amanhã, dia 29, é aniversário de nossa querida cidade. Pediu que Deus nos abençoe e ajude todos que tenham cargos políticos para que possam criar situações de benefício para a população, porque são chamados a isso. Fez menção ao momento difícil que o Brasil vem passando. Vê cada vez mais pessoas usando o serviço SUS, porque não têm condições de pagar um plano de saúde, um exame ou uma consulta. Disse que isso tudo vai distanciando a população desses médicos e vai levando a população para o Poder Público, e o Poder Público, cada vez mais, tendo compromisso e responsabilidade. Falou que nossa cidade carece de geração de emprego. Fez menção aos alunos que estão muito tempo sem aulas presenciais. Disse que vamos viver momentos difíceis pra frente, que vão requerer muita capacidade, muita inteligência e muito plano de trabalho para recuperar esse tempo perdido. Tem certeza que a união dessa Casa com o Prefeito tem ajudado o Município de Valença. Disse que não podem colocar na conta do Prefeito toda a dificuldade do Município de Valença; Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 164 falou que agora precisam se organizar para crescer. Fez menção ao Marco Regulatório de Saneamento Básico, como sendo uma ferramenta importante para o desenvolvimento, geração de emprego e qualidade de vida. Disse que se sente muito honrado de estar Vereador no terceiro mandato. Comentou que fez um vídeo, na Sala Pedro Gomes, perante todos aqueles que já passaram por essa Casa e deixaram seu legado, citando o exvereador Licurgo da Paixão Coelho. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Fez menção ao aniversário de Valença, dizendo que a mesma tem essa história bonita e os Vereadores têm a responsabilidade de dar andamento a essa história. Sabe que Valença, como outras cidades, está passando por um período de pós pandemia, dizendo que a vacinação está caminhando de uma forma bem satisfatória e vê o comércio conseguindo se restabelecer. Disse que a vida do empresário do sul do Estado está muito difícil e as pessoas estão com o poder aquisitivo muito corroído com a inflação e infelizmente o salário não acompanha esses aumentos inflacionários. Falou que é um desafio muito grande dessa Casa Legislativa de estar trabalhando junto com a Prefeitura Municipal de Valença, para abrir caminho para fomentar negócio, para que a cidade possa ser pujante, mas salvaguardando a independência executiva e a independência funcional dessa Casa. Relatou sua visita ao Distrito de Santa Isabel, acompanhando o Secretário de Assistência Social, Prof. Rafael Tavares, na Caravana da Cidadania, explicando que a mesma é uma parceria da Secretaria de Assistência Social do Governo do Estado com a Secretaria de Assistência Social do Município, tendo como foco diversos documentos, com isenção de taxa. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça por essa visão social. Agradeceu ao Coordenador da empresa Própria, que faz a parte de capina e lixo de nossa cidade, o Fábio, por ter atendido um pedido seu e ter dado uma melhoria na Rua Rodrigues Chaves, no Bairro Laranjeiras. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Ressaltou a importância da vinda da Elenice, Presidente do Conselho de Deficientes Físicos de nossa cidade; disse que tem buscado muito lutar pela questão dos deficientes; comentou que hoje esteve no PROCON dessa Casa um cadeirante que não está conseguindo ter acesso no ônibus da empresa Glória de nossa cidade; falou que está tentando marcar uma pauta com a Léa, administradora da empresa, para tentar resolver essa questão. Falou ao Vereador Eduardo Hanke que já fez uma indicação para a Rua Dom Rodolfo Pena, da mesma forma que fez uma indicação para a Rua Rodolfo Rodrigues da Cruz, perto do Golden Gol, para fazer uma correção num vazamento de esgoto, que estava ocorrendo na parte de cima da rua; disse que fizeram mais uma vez um serviço provisório e agora está vazando em frente ao Golden Gol. Fez menção à reforma das calçadas que está ocorrendo no Centro da cidade, dizendo que o acabamento poderia ser mais primoroso. Disse aos Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 165 funcionários públicos que o Tribunal de Contas, ontem, dia 27/09/2021, às 11 onze horas, enviou seu pedido para a Coordenadora Geral de Comunicação Processual; falou que está muito próximo o parecer em relação à data-base que solicitou ao Tribunal de Contas; espera que esse parecer seja favorável. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou, ao Prefeito Fernandinho Graça, solicitando que se digne informar o que se segue: 1- Quantos funcionários (diretos) a Prefeitura Municipal emprega hoje? 2- Desse total, quantos funcionários (diretos) são PcD’s (Pessoas com Deficiência)? 3- Enviar listagem de todos os funcionários que são contratados como PcD’s e os cargos/função que ocupam; espera que com essa resposta possa conseguir fomentar ainda mais a questão da política de acessibilidade em nosso município. Comentou sobre a indicação que apresentou, solicitando que seja construído um quebra-molas no começo da Rua Robert Edward Mac Gregor, no Bairro São Francisco. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Fez menção ao aniversário de Valença. Agradeceu ao Padre Henrique, por estar celebrando uma missa de ação de graças, pelo aniversário e fundação da cidade de Valença, amanhã, às 19 horas, na Paróquia São Sebastião do Monte D’Ouro. Acha que Valença tem um celeiro de muitas coisas boas; disse que esse ano já fez Moção de Aplauso para quatro ou cinco valencianos, que levam o nome da nossa cidade para fora de nosso município; relatou entre eles o nome do amigo Valdec, que está voltando para fazer um trabalho social com as crianças, de forma voluntária; relatou também o Vinicius, que faz um trabalho na parte de automobilismo, filho do amigo Amauri; relatou também sua amiga Lívia, que através do balé, junto com sua Daiane, vai levar o nome de Valença para fora da cidade; relatou também o amigo Daniel “Miojo”, do Vadinho Fonseca. Falou que em nossa cidade não é fácil exercer a função de Vereador; disse que hoje a rede social é um meio de comunicação, onde dão liberdade de todos se expressarem, e tem os que expressam a liberdade de uma forma que é crítica e construtiva, e tem aquele que só critica e muitas vezes não tem fundamento. Saudou todos os valencianos, que através de políticas públicas e do suor de seu trabalho buscam uma cidade melhor. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, pelo trabalho que vem sendo feito no Bairro São José das Palmeiras. Disse que política se faz assim, com a participação de todos e com a união de todos. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) informou que na próxima quinta-feira (dia 30/09/2021) a Assessoria de Comunicação estará fazendo fotografia da legislatura 2021/2024, para a página oficial de Câmara, antes ou depois da sessão. Informou que na quinta-feira também estará nessa Casa o Sr. Luciano Stutz, que representa a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações, que vai prestar esclarecimentos sobre a Mensagem nº. 36, que fala sobre a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 166 implantação e compartilhamento de infraestrutura e suporte de telecomunicações com a tecnologia 5G; disse que o mesmo virá acompanhado de diversos empresários de Valença que têm interesse na aprovação da lei que tramita nessa Casa. Enalteceu a cidade de Valença, parabenizando pelos seus 198 anos de existência. Disse que se sente muito honrado em ocupar a Presidência da Câmara. Fez menção aos diversos Presidentes que por aqui passaram, citando apenas um, que é o Visconde do Rio Preto, que foi Presidente da Câmara e o maior benfeitor da cidade de Valença. Disse que agora vão ouvir o hino de Valença, para fechar a noite e coroar a cidade de 198 anos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, 2º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 28 de Setembro de 2021