49º Reunião Ordinária - Dia 23 Setembro de 2021

Ata da Quadragésima Nona Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 23 de Setembro de 2021. Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Bernardo Souza Machado, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Em seguida, o Senhor Presidente em exercício convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente em exercício, Bernardo Souza Machado solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) justificou sua ausência devido a motivos pessoais intransferíveis, não podendo chegar a tempo de participar da sessão. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) justificou sua ausência. Havendo quórum legal, o Presidente em exercício, Bernardo Souza Machado iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 21/09/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 138/SMS/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta à indicação nº. 467/2021, de autoria do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila. Ofício nº. 139/SMS/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta à indicação nº. 474/2021, de autoria do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke. Ofícios nºs. 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393 e 394/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofício nº. 642/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, encaminhando uma via das Leis Ordinárias nºs. 3.291/2021 e 3.293/2021, devidamente sancionadas nos termos da Lei Orgânica do Município de Valença. Ofícios nºs. 644 e 647/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Ofício nº. 002/ASSCOM/2021, da Assessoria de Comunicação Social, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 146 encaminhando Resolução nº. 1.298/2021, informando que a mesma foi publicada no Boletim Oficial nº. 1.395, de 17/09/2021. Em seguida, o Presidente em exercício, Bernardo Souza Machado, convidou o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, que estava online, para fazer suas explanações. O Sr. Márcio cumprimentou a todos. Disse que está aqui para fazer o cumprimento legal da prestação de contas do 2º quadrimestre da Secretaria de Saúde. Mencionou que assumiu a Secretaria de Saúde no dia 03 de setembro e nesse período tem buscado tomar pé de todas as maiores demandas do município em relação às questões de saúde. Falou que alguns exames estão com seus índices abaixo das metas; falou que já tem licitações em andamento para poder fazer a contratação desses exames, além de buscar ações específicas, como foi da vacinação no último sábado, principalmente em razão do Outubro Rosa. Informou que já está com um projeto bastante adiantado para intensificar mamografias e exames preventivos nesse mês. Em relação à vacinação de covid, disse que vai iniciar na próxima segunda-feira a dose de reforço dos idosos; manterá as vacinações de segunda dose de acordo com o cronograma vacinal da primeira; retornou a vacinação dos adolescentes de 12 a 17 anos, e praticamente concluíram, porque hoje foram vacinados apenas 19 adolescentes; disse que estão à frente da própria previsão do plano de imunização. Disse que teve uma redução substancial das ocupações de leitos, tanto de UTI covid, quanto de enfermaria; teve 07 casos confirmados da variante delta. Em relação à própria gestão, disse que já teve um encontro com todos os coordenadores dos setores da Secretaria de Saúde e já conversou bastante sobre a necessidade de já planejar o ano de 2022. Informou que vai ter agora no mês de outubro a Conferência Municipal de Saúde e o novo Plano Municipal de Saúde para o ano que vem; dia 04 de novembro acontecerá a Conferência Municipal de Saúde, onde vai sair as diretrizes para o novo Plano Municipal de Saúde. Mencionou que está com um pequeno atraso ainda nas licitações; disse que já começou a receber medicamentos, tanto de mandado judicial, quanto os da farmácia básica; já está com as licitações em curso para os exames; leite também já está com a licitação em curso. Falou que uma das coisas que tem conversado muito com a equipe é essa necessidade de quantificar melhor essa demanda de insumos e medicamentos. Colocou a Secretaria de Saúde à disposição não só dos Vereadores, mas de toda a população valenciana. Em seguida, convidou o Leonardo Magalhães, para fazer a prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2021 (maio a agosto de 2021), de acordo com a Lei Complementar l4l/2012. O Sr. Leonardo cumprimentou a todos e iniciou sua apresentação. Receitas no Período: Receitas Orçamentárias = R$ 18.848.259,74; Receitas Correntes = R$ 18.686.592,74; Receitas ExtraOrçamentárias = R$ 10.359.687,08; Receitas Totais = R$ 29.207.046,82. Despesas no Período: Despesas Orçamentárias Pagas = R$ 27.860.893,49; Despesas Extra-Orçamentárias Pagas = R$ 823.986,65; Despesas Totais = R$ 28.684.880,14. RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária): Receitas Impostos e Outras Vinculadas ao SUS = R$ 40.372.258,70; Despesa Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 147 Total com Saúde Liquidada = R$ 30.436.459,30; Despesas com Recursos Próprios = R$ 12.950.358,70; Despesas com Outros Recursos = R$ 17.486.100,60; % EC 29 – Lei Compl. 141 = 32,08. Observou-se que no período avaliado de 2021 o Município de Valença aplicou um percentual de 38,50% no 3º bimestre e 25,74% no 4º bimestre, totalizando no ano até agosto, 28,60% de recursos próprios na Saúde, sendo esse valor 90,6% acima do limite mínimo preconizado pela Lei Complementar 141/2012 que é de 15%. Não houve auditorias no período. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS = 59. Internações: no período de janeiro a julho de 2021 teve 3.700 valencianos internados, dos quais 3.342 (90%) a internação ocorreu no próprio município e 358 em outros locais referenciados; nos hospitais de Valença, foram realizadas 3.857 internações de janeiro a julho de 2021, sendo 3.342 de moradores do município e 515 (13%) oriundas de outros locais; relacionando o total de internações por local de residência e por mês de processamento de janeiro a julho de 2021 (3.700) ao mesmo período de 2020 (3.977), teve uma redução de 7%; do total de internações realizadas no Município de Valença, 85,8% foram no Hospital Escola, 0,7% no Hospital José Fonseca, 7,2% no Hospital de Santa Isabel e 6,3% no Hospital de Conservatória; no período avaliado (janeiro a julho), teve uma taxa de internação de 8,25%; como principais causas de internações (Grupo–CID 10), teve: doenças infecciosas e parasitárias, doenças do aparelho circulatório, doenças do aparelho respiratório, lesões, envenenamento e algumas outras consequências de causas externas, doenças do aparelho geniturinário; no período avaliado, das 3.700 internações, teve 135 (3,6%), sendo consideradas internações sensíveis à Atenção Primária. Produção Ambulatorial (janeiro a julho) = 311.753 procedimentos; produção ambulatorial, considerando a rede própria e prestadores de serviço, sendo os principais, credenciados pelo SUS; no 1º quadrimestre, a média mensal foi de 87.997 procedimentos realizados; a média mensal parcial do total dos 3 meses disponíveis para pesquisa para o 2º quadrimestre, é de 103.918 procedimentos; a produção de janeiro a julho de 2021, ficou em cerca de 13% acima da produção no mesmo período do ano de 2020. Mortalidade = 289 óbitos. Indicadores: 04 óbitos infantis, 02 óbitos fetais, 01 óbito materno, 15 óbitos mulheres idade fértil; Coeficiente UEMURA (% óbitos acima de 50 anos) = 87,60%; % de óbitos acima de 70 anos = 52,85%; nº óbitos prematuros DNCT (30 a 69 anos) = 55. Nascidos Vivos provisórios = 232; sendo que 77,72% foram de mães que tiveram 7 ou mais consultas de pré-natal; 11,63% com mães abaixo de 19 anos, consideradas assim como gravidez de adolescência; 12,06% registraram peso ao nascer abaixo de 2.500g, sendo considerados de baixo peso; 51,29% foram oriundos de parto normal. Informações Epidemiológicas: Notificações de Agravo = 1.238; DNC (Doenças de Notificação Compulsória) = 1.004; DNC Encerradas = 100%; DNC Positivas = 48%; Lotes SINAN e Amostras Água = feitas regularmente; Tuberculose = 19 casos no ano; na coorte, percentual de altas e curas dentro do esperado; Hanseníase = não houve novos casos e nenhum em tratamento; Hepatites = 01 caso de hepatite C. Vigilância Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 148 Ambiental: dengue (37 notificados e 03 confirmados), zika (nenhuma notificação), chicungunya (nenhuma notificação), febre amarela (nenhuma notificação); nº. de visitas (meta 80% = 32.792) = 40.511 (98,8%) no terceiro ciclo e 40.623 (99,10%) no quarto ciclo; não houve nenhum LIRA em função da pandemia. Assistência Farmacêutica: observou-se uma cobertura média de 60,5% no primeiro quadrimestre e 86,7% no segundo e 10.600 atendimentos na Farmácia Municipal no primeiro quadrimestre e 19.616 no segundo quadrimestre; ressaltou que a partir do mês de maio teve uma mudança na REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) aumentando o quantitativo que antes era de 181 itens, passando a trabalhar com 204 itens; cerca de 400 pacientes cadastrados no Pólo de Medicamentos do Componente Especializado. Considerações Finais / PAS 2021: Diretriz 1 – Fortalecer as ações de vigilância para promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e outros agravos; Avaliações Parciais: Vigilância em Saúde Municipal, com todas as suas seis áreas estratégicas (Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária, Ambiental, Saúde do Trabalhador, Imunização e Promoção/Prevenção da Saúde) e seus programas em funcionamento; Maiores Dificuldades: Plano Municipal de Saúde do Trabalhador e Plano Municipal de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) não implantados formalmente, mas as duas áreas com ações sendo realizadas regularmente. Diretriz 2 – Garantir a integralidade da atenção, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde da população; Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar – Unidades de Atenção Especializada e prestadores de serviço com funcionamento prejudicado em função da pandemia; Maiores Dificuldades: Número de exames e procedimentos eletivos com redução, sendo que todas terão seu resultado comprometido devido à questão da pandemia; Programa Municipal de Saúde do Homem e Hipertensão/Diabetes não elaborados formalmente, mas ações sendo realizadas na Rede Municipal, principalmente na atenção primária; Atenção Básica – Todas as 23 Unidades (19 Estratégias de Saúde da Família e 04 UBS) em funcionamento, sendo que antes da pandemia, 84% delas realizando a maior parte do rol de procedimentos previstos conforme pactuação; Maiores Dificuldades: Informatização da Atenção Primária; todas as Unidades com, pelo menos um, equipamento de informática, mas apenas 03 ESF com informatização concluída e trabalhando com prontuário eletrônico; Assistência Farmacêutica – Farmácia Municipal com cobertura média de 86,7% da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos); Pólo de Dispensação de Medicamentos do componente especializado e Setor de Mandados Judiciais e Comissão de Medicamentos Não Padronizados em funcionamento regular; Maiores Dificuldades: Dificuldade de atendimento de demanda da Comissão de Não Padronizado, insumos e medicamentos do componente especializado em falta na SES/RJ; Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)/Saúde Mental – Todos os serviços da RAPS Municipal em funcionamento (CAPS, CAPS AD, SRT, leitos de saúde mental); Maiores Dificuldades: CAPS e CAPS AD com necessidade de aporte de recursos humanos, o que já estava em processo de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 149 contratação; adequação dos leitos de saúde mental; Saúde do Idoso, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas – Ações sendo realizadas na Casa de Saúde do Idoso e alguns outros pontos da Rede, interrompidas em função da pandemia; Maiores Dificuldades: Reorganização do Programa Municipal de Saúde do Idoso, com implantação e implementação de ações em toda a Rede Municipal; Assistência Pré-hospitalar e os atendimentos de urgência e emergência - bases do SAMU, serviço municipal de ambulância em funcionamento regular; unidades de atendimento às urgências e emergências e pontos de rede de urgência e emergência em funcionamento regular; Maiores Dificuldades: dificuldade de implantação em Santa Isabel; Saúde da Mulher, Criança e Adolescente – ações sendo realizadas na CEMAIMCA e na atenção primária; indicadores da área com resultados parciais dentro do pactuado; números de óbitos infantis e de mulheres em idade fértil em relação às pactuações, percentual de consultas de pré-natal, de parto normal, gravidez na adolescência dentro das metas pactuadas, ausência de óbitos maternos; Maiores Dificuldades: comitê de investigação de óbitos infantis e maternos não implantado, mas 100% de óbitos investigados pela vigilância epidemiológica; número de exames de preventivo e mamografias de rastreio com resultado abaixo da pactuação prevista, sendo que todas as ações e exames eletivos terão seu resultado comprometido devido à questão da pandemia; Diretriz 3 – Fortalecer a gestão do SUS, de modo a melhorar e aperfeiçoar a capacidade resolutiva das ações e serviços prestados à população; Fundo Municipal de Saúde, áreas administrativas e de suporte, planejamento, Conselho Municipal de Saúde, regulação, controle, avaliação e auditoria, entre outras áreas, em funcionamento regular; participação dos gestores e técnicos em instâncias estaduais e regionais ( CIB, CIR, GTs, CISMEPA) para formulações, discussões e deliberações de temas relacionados à saúde pública; Maiores Dificuldades: regulação, controle, avaliação e auditoria, todos os 04 setores em funcionamento, mas ainda carecendo de melhor estruturação, principalmente R.H. e completa informatização; Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Saúde com setores não formalizados, mas com ações realizadas de educação em saúde, principalmente na atenção primária e vigilância em saúde; ações de gestão do trabalho realizadas de maneira incipiente; Ouvidoria com algumas interrupções de atendimento, devido à dificuldade de fixação de RH. Logo após, o Leonardo Magalhães fez uma apresentação dos dados, informações e indicadores epidemiológicos do covid-19, (2020 x 2021). Apresentou os dados e indicadores epidemiológicos de Valença, até o dia 18/09/2021: Tx. Letalidade = 2,65 – Tx. Mortalidade = 250,90 – Tx. Incidência = 9466,40. Tabela número de notificações, casos confirmados e óbitos por mês: janeiro/2021: notificações = 1685, casos confirmados = 946 e óbitos = 20; fevereiro/2021: notificações = 612, casos confirmados = 224 e óbitos = 5; março/2021: notificações = 2391, casos confirmados = 1065 e óbitos = 42; abril/2021: notificações = 1678, casos confirmados = 882 e óbitos = 24; maio/2021: notificações = 1516, casos confirmados = 857, óbitos = 41; Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 150 junho/2021: notificações = 1017, casos confirmados = 359, óbitos = 8; julho/2021: notificações = 543, casos confirmados = 171, óbitos = 4; agosto/2021: notificações = 904, casos confirmados = 367, óbitos = 9. Apresentou um gráfico com número de notificações e casos confirmados por mês (abril/2020 – agosto/2021). Apresentou também um gráfico de óbitos por covid-19 (abril/2020 a agosto/2021). Apresentou ainda um gráfico dos atendimentos PS Covid (março/2020 a agosto/2021). Apresentou um gráfico SIVEP – Gripe – Notificações de Síndromes Respiratórias Agudas Graves SRAG por mês dos primeiros sintomas segundo classificação final (fevereiro/2020 a setembro/2021. Apresentou um gráfico de óbitos por SRAG ERJ (2020 – 2021). Apresentou um gráfico de Solicitações de internação por semana e tipo de leito – Região Médio Paraíba. Vacinômetro Valença (covid19): total de doses aplicadas = 92.052, população vacinada com a 1ª dose = 60.966 (79,31), população vacinada com a 2ª dose e dose única = 32.983 (42,91%); dados atualizados em 30/08/2021. Em seguida, o Leonardo Magalhães passou a palavra ao Secretário Márcio Petrillo. O Secretário colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores. Os Vereadores Eduardo Hanke, Pedro Graça, David Nogueira, Fábio Antônio, Ailtom Batista, Celsinho do Bar, Eduardo Ávila, Fabiani Vasconcellos e Bernardo Machado fizeram comentários e perguntas ao Secretário Márcio Petrillo. Em seguida, o Secretário fez suas considerações finais. Logo após, a 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, continuou a leitura do expediente. Projeto de Lei Ordinária nº. 77/2021, de 23/09/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 74/2021, de 21/09/2021, origem Mensagem nº. 37/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 776.610,00 (setecentos e setenta e seis mil e seiscentos e dez reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 75/2021, de 21/09/2021, origem Mensagem nº. 39/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 663.000,00 (seiscentos e sessenta e três mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 76/2021, de 21/09/2021, origem Mensagem nº. 38/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.522.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e dois mil reais), e dá outras Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 151 providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento de Urgência nº. 295/2021, de 23/09/2021, subscrito por dez Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nºs. 74/2021, 75/2021 e 76/2021 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 289/2021, de 23/09/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao representante da Empresa UTIL – União Transporte Interestadual de Luxo, responsável pela prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual na região, solicitando os valiosos préstimos no sentido de informar o que se segue: 1- Qual o percentual da frota de ônibus adaptado com rampas elevatórias, acessibilidade para pessoas com deficiências? 2- Quais os horários e destinos disponíveis de coletivos com acessibilidade? 3- E caso não haja veículos de transporte coletivo com acessibilidade, qual o prazo de aquisição e disponibilização para uso da sociedade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 290/2021, de 23/09/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos aos participantes da Mesa de Conversa – “Setembro Amarelo: mais que um mês, é sobre quebrar tabus”, realizado na data de 22 de setembro do presente ano. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 291/2021, de 23/09/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, as seguintes informações detalhadas: 1- Existe mapeamento de áreas de riscos na cidade, quanto a chuvas, deslizes e demais situações? 2- É possível realizar um estudo/programa de mapeamento de áreas, construções e demais locais que ofereçam riscos de desabamento, risco elétrico e demais, para notificar os responsáveis? Se sim, de que forma e em quanto tempo? 3- É viável a criação de um sistema municipal de aviso destas situações, por cadastro de celular ou algo do tipo? 4- Esclarecimentos que julgar necessários. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 292/2021, de 23/09/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, as seguintes informações detalhadas, referentes à Rua Visconde Ipiabas/próximo ao nº. 58, perto da Cia. do Livro, Centro, pois na localidade existe um cone com a reserva de vagas para o Colégio São José de Aplicação: 1- Existe previsão legal para esta reserva de vaga? Qual a lei específica: 2- Todas as escolas possuem tal vaga? Elas podem requerer de qual forma? 3- A citada escola paga o estacionamento para a Prefeitura? Favor anexar comprovantes. 4- Qual o motivo das citadas reservas de vagas? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 293/2021, de 23/09/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 152 Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, as seguintes informações detalhadas, referentes à Rodovia Benjamin Ielpo – Valença/RJ, Rodovia RJ145, próximo ao nº. 23030/próximo à Fábrica Chinezinho e Fábrica de Urnas Vale Verde, pois na localidade existe um alto fluxo de veículos pesados que geram diversos acidentes e perigo na via: 1- É possível a criação de um pátio de manobras no local? 2- Alguma lei municipal prevê que para realizar as atividades comerciais a empresa deva ter um pátio de manobra adequado? 3- É possível a instalação de algum meio de redução de velocidade ou rotatória? 4- Qual possível medida de segurança a curto e longo prazo a Secretaria sugere para este caso. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 294/2021, de 23/09/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao Sr. Daniel da Cunha Barbosa, tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, pela intermediação comunicativa, possibilitando a comunicação, a compreensão e a integração dos trabalhos desta Casa Legislativa e as pessoas surdas e/ou com deficiência auditiva. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 511/2021, de 23/09/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, solicitando que seja cedido um terreno ou prédio construído (galpão, casa, fábrica, etc.) que esteja sem utilização, para a construção da Casa do Artesão de Valença. Indicação n°. 512/2021, de 23/09/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a instalação de bueiros na Rua Voluntários da Pátria, Bairro Belo Horizonte. Indicação n°. 513/2021, de 23/09/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Educação, aulas de reforço escolar em toda a rede municipal de ensino do Município de Valença. Indicação n°. 514/2021, de 23/09/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja providenciada a troca de iluminação, com a instalação de lâmpadas de LED, assim como também, reparos nos bancos e a fixação de lixeiras, na Praça Balbina Fonseca, sendo a praça 1 (localizada em frente ao Hospital Maternidade) e a praça 2 (localizada em frente ao Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzzi, em frente ao nº. 142), ambas localizadas na Rua Coronel Leite Pinto, Bairro Centro. Indicação n°. 515/2021, de 23/09/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando reparos no calçamento da Rua Dom Renato Pontes, em frente ao nº. 46, Bairro Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 153 Centro/Vila Progresso. Indicação n°. 516/2021, de 23/09/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a tomada de providência a fim de coibir a formação de uma lixeira na Rua que liga o Bairro Spalla II e o Bairro São José das Palmeiras. Indicação n°. 517/2021, de 23/09/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a colocação de placas de sinalização na RJ-145, altura do estabelecimento Solange Plantas – lado oposto. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente em exercício, Bernardo Souza Machado, passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Disse que estará fiscalizando se os remédios judiciais já chegaram. Falou que vai fiscalizar também sobre o andamento dos exames. Fez menção às máscaras, álcool em gel e teste rápido nas vans, explicando que fez essa indicação porque tem muitos pacientes indo ao Rio de Janeiro e tem recebido algumas reclamações que não está sendo feito o uso dos mesmos. Teceu comentários sobre os requerimentos que apresentou hoje: sobre a RJ-145, sobre a Rua Visconde de Ipiabas e sobre a Defesa Civil. Informou sobre a campanha de vacinação antirrábica, que acontecerá no sábado (dia 25 de setembro), das 8 às 16h30m, nos Bairros Aparecida, Carambita, São José das Palmeiras, Santa Cruz e na Câmara Municipal; nos distritos será aplicada nos Postos de Saúde. Fez menção a um fato que foi divulgado nas redes sociais hoje, a respeito de uma carroça que estava muito cheia, sacrificando o animal com tanto peso. Pediu ao Prefeito que olhe com carinho esses três carroceiros. Disse que vai entrar com um projeto nessa Casa, para poder beneficiar os mesmos. Falou que a UNIFAA poderia ajudar esses carroceiros com seus alunos e acadêmicos. Com relação aos ônibus, disse que os mesmos estão lotados, não está tendo mais o álcool em gel e aferição de temperatura. Pediu aos motoristas que tenham mais atenção, pois segunda-feira (dia 27) é Dia de São Cosme e São Damião e muitas crianças estarão nas ruas, pegando doces. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Fez menção à Moção de Aplauso que apresentou hoje, ao colaborador Daniel, que faz tão brilhantemente a função de intérprete de LIBRAS. Deixou seu abraço à Ana Beatriz, que foi a primeira intérprete de LIBRAS na legislatura anterior. Comentou sobre o sucesso que foi a Tenda da Ouvidoria da Câmara Municipal no Distrito de Conservatória ontem; pediu desculpas a quem não conseguiu ser atendido; disse que com certeza, devido a esse grande sucesso, terá que agendar uma nova data, para atender a todos os munícipes. Disse que os Bombeiros Civis estão indo voluntariamente nesses eventos, registrando o carinho e a atenção de todos eles. Falou que as pessoas terão o protocolo de todas as reclamações que foram registradas. O Vereador Fábio Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 154 Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Ressaltou mais uma vez a importância dos segmentos políticos, para um propósito maior para Valença; disse que hoje vai ser votado mais um milhão e quinhentos mil reais, provenientes de uma ação política do Deputado Federal de Valença, Luiz Antônio Corrêa, para os hospitais. Fez menção às cirurgias de catarata que são feitas no Hospital Gustavo Monteiro Junior, no Distrito de Conservatória. Falou que ficou satisfeito com as interpelações que os Vereadores fizeram ao Secretário de Saúde do Município, pró-ativas, como as colocações do Vereador David Nogueira. Disse que acredita em seu mandato e em suas concepções, buscando uma Valença mais igualitária e melhor para todos. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Explicou que esse projeto da Casa do Artesão é oriundo de sua visita ontem; disse que seus assessores foram lhe representar na Secretaria de Turismo e o Subsecretário de Turismo se colocou à disposição para trazer uma Casa do Artesão bem parecida com um projeto que está sendo executado em Nova Iguaçu, que abrirá portas para o nosso município e avançará na questão do turismo também. Mencionou que esteve em Santa Isabel hoje, dando uma olhada em algumas indicações que fez, tecendo comentários a respeito. Enalteceu a educação do Secretário Márcio Petrillo e sua disponibilidade em responder todas as questões formuladas, de forma bem resumida e educada, e de forma que todos pudessem entender. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente em exercício, Bernardo Souza Machado, solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa).Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 74/2021, de 21/09/2021, origem Mensagem nº. 37/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 776.610,00 (setecentos e setenta e seis mil e seiscentos e dez reais) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 75/2021, de 21/09/2021, origem Mensagem nº. 39/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 663.000,00 (seiscentos e sessenta e três mil reais) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 76/2021, de 21/09/2021, origem Mensagem nº. 38/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 155 especial até o valor de R$ 1.522.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e dois mil reais) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 45/2021, de 15/06/2921, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização da Epilepsia e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Bernardo Souza Machado encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 23 de Setembro de 2021