47º Reunião Ordinária - Dia 14 Setembro de 2021

Ata da Quadragésima Sétima Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 16 de Setembro de 2021. Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 14/09/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 72/SMMA/2021, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta aos requerimentos nºs. 222/2021 e 250/2021, de autoria do Vereador Eduardo Hanke. Ofício nº. 73/SMMA/2021, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao requerimento nº. 253/2021, de autoria do Vereador Ailton Batista. Ofício nº. 635/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 243/2021, de autoria do Vereador David Nogueira. Projeto de Lei Ordinária nº. 68/2021, de 16/09/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que assegura o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) às mulheres, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução nº. 07/2021, de 16/09/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Adilson Adriano dos Reis Novaes, conforme o Art. 164, II e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências. O referido projeto será Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 124 encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Saúde Pública ao Projeto de Lei Ordinária nº. 45/2021, de 15/06/2921, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização da Epilepsia e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 21/09/2021. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 41/2021, de 08/06/2021, origem Mensagem nº. 16/2021 do Poder Executivo, que revoga a alínea “c”, do inciso II, do art. 5º, da Lei nº. 2.937, de 14 de dezembro de 2016, que cria no Município de Valença-RJ, o Conselho Municipal de Políticas LGBT, com a sigla CMLGBT, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 63/2021, de 09/09/2021, origem Mensagem nº. 30/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 370.602,21 (trezentos e setenta mil, seiscentos e dois reais e vinte e um centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 65/2021, de 09/09/2021, origem Mensagem nº. 32/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 91.434,00 (noventa e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 66/2021, de 09/09/2021, origem Mensagem nº. 31/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 67/2021, de 14/09/2021, origem Mensagem nº. 33/021, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 321.008,72 (trezentos e vinte e um mil, oito reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento de Urgência nº. 284/2021, de 16/09/2021, subscrito por dez Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nºs. 41/2021, 63/2021, 65/2021, 66/2021 e 67/2021 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 276/2021, de 16/09/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações aos ilustríssimos senhores inframencionados, pelo brilhante trabalho que vem sendo exercido em nosso município, no que se refere à proteção ambiental, tendo sido destaque, em nível nacional, pelo raríssimo registro de uma onça pintada em Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 125 região de Mata Atlântica: Rodrigo dos Santos Silva – Santuário de Vidas Silvestres, Vitor Ferraz – Biólogo e Davi Barbosa Nogueira – Mundo Woods. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 277/2021, de 16/09/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, à ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, solicitando exame pela equipe técnica, para instalação de torres para cobertura móvel (voz/dados) nas regiões mais populosas do município, mas sem cobertura de sinal de celular, enfatizando o Bairro São Francisco e o Distrito de Pentagna. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 278/2021, de 16/09/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos aos conceituados Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro: Moacir Cândido de Souza Junior, Paulo Fernando Rocha Nascimento e Silvio Marques Pinto, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, dedicação e cuidado no trato com os cidadãos, que mesmo em situações extremas, encontram neles atendimento digno. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 279/2021, de 16/09/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, solicitando informações sobre o andamento da obra iniciada na Rua Cabo Pacielo, no Bairro Spalla 1, que visa a abertura de rede de esgoto: 1- Engenheiro responsável; 2- Prazo de execução da obra; 3- Objeto da obra; 4- Os valores destinados à obra; 5- Fonte de recursos de custeio da referida obra; 6- Ausência da placa de informações/identificação técnicas com a devida instrução sobre a obra, nos ermos do art. 16, da Lei 5194/66. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 280/2021, de 16/09/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao CREA- Conselho Regional de Engenharia, o presente requerimento legislativo, em forma de denúncia, para que possa apurar possível obra irregular no Bairro Spalla 1, de implementação de abertura de redes de esgoto, especificamente na Rua Cabo Pacielo. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 281/2021, de 16/09/2021, da Câmara Municipal de Valença, por intermédio do Vereador Bernardo Souza Machado, solicitando o envio de Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Gustavo Vieira Miranda, ocorrido no dia de hoje, 16 de setembro de 2021. O requerimento foi acatado pelo Presidente. Requerimento n°. 282/2021, de 16/09/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Empresa SP Transporte, Comércio e Turismo Ltda, com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 126 solicitando providências, quanto reiterando o pedido de ampliação do percurso feito pelos ônibus da linha municipal no Bairro São Francisco, que passará a atender aproximadamente mais cem famílias do bairro. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 283/2021, de 16/09/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, à Diretoria de Relações Institucionais da Operadora de Telefonia Móvel Claro em nossa região, solicitando que realize um estudo de viabilidade para a instalação de uma antena de telefonia móvel no Distrito de Barão de Juparanã, com a finalidade de atender a uma população de aproximadamente nove mil habitantes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 493/2021, de 16/09/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja providenciado, com urgência, a circulação do carro fumacê por toda a cidade. Indicação n°. 494/2021, de 16/09/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja disponibilizado um zelador de ruas para o Bairro Spalla 2, bem como seja realizada vistoria e reparo de diversas tampas de bueiros do citado bairro. Indicação n°. 495/2021, de 16/09/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, a manutenção na rede de esgoto na Rua Ludovico Cosate, Bairro da Leca, em Santa Isabel do Rio Preto. Indicação n°. 496/2021, de 16/09/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, uma operação tapa-buracos e/ou pavimentação, na Rua Cecília Leal Alves, no Bairro Vale Verde. Indicação n°. 497/2021, de 16/09/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que sejam tomadas providências quanto ao estado em que se encontram as calçadas, do Centro da cidade. Indicação n°. 498/2021, de 16/09/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizado reparo no calçamento da Rua Caetano Pentagna, em frente ao nº. 66. Indicação n°. 499/2021, de 16/09/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar limpeza e capina, na Travessa Vista Alegre, Bairro Centro. Indicação n°. 500/2021, de 16/09/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que o tráfego das carretas que saem da Zona Industrial (ZIJUP), com destino à RJ-143, seja Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 127 desviado do Centro do Distrito de Barão de Juparanã, pois além de causar sérios danos às ruas do Centro também coloca em risco a segurança da população. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Lembrou a todos os fazedores de cultura do município que procurem a Secretaria de Cultura, o mais rápido possível, e façam sua inscrição no edital de cultura, presentes nas redes 2; informou que ele vai ocorrer até o dia 29 desse mês e são 13 vagas para o nosso município; a seleção será feita pelo Governo do Estado e quem for contemplado vai receber um montante financeiro, para que possa exercer seu trabalho cultural; informou ainda que será uma verba de dois mil e quinhentos reais para o fazedor de cultura selecionado. Teceu comentários sobre o projeto que apresentou hoje, que assegura o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) às mulheres; mencionou que teve uma conversa com a Léa, da Viação Princesa da Serra, e a mesma adorou a ideia e se colocou à disposição para conversar pessoalmente com os motoristas para que os mesmos façam essas paradas para auxiliar as mulheres; explicou como funciona essa parada; disse que alguns motoristas já fazem isso por empatia. Comentou sobre o requerimento que apresentou, à ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, solicitando exame pela equipe técnica, para instalação de torres para cobertura móvel (voz/dados) nas regiões mais populosas do município, mas sem cobertura de sinal de celular, enfatizando o Bairro São Francisco e o Distrito de Pentagna; espera que a Prefeitura possa também fazer contato para conseguir mais áreas. Comentou também sobre o outro requerimento que apresentou, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações aos ilustríssimos senhores inframencionados, pelo brilhante trabalho que vem sendo exercido em nosso município, no que se refere à proteção ambiental, tendo sido destaque, em nível nacional, pelo raríssimo registro de uma onça pintada em região de Mata Atlântica: Rodrigo dos Santos Silva – Santuário de Vidas Silvestres, Vitor Ferraz – Biólogo e Davi Barbosa Nogueira – Mundo Woods. Mencionou que hoje teve uma boa conversa com o representante da Secretária de Cultura, Daniele; tem visto que a Vereadora Fabiani está muito empenhada também nessa área, que é cultura e política voltada para as mulheres. Disse que o Teatro vai ser cuidado, a partir de agora, pelo SESC, uma entidade extremamente competente; agradeceu e parabenizou o Deputado André Corrêa, que fez essa licitação junto ao SESC, dizendo que espera realmente que o Teatro agora funcione. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Fez menção ao momento que está passando de pesar; disse que o Bairro São José das Palmeiras hoje perdeu uma pessoa muito querida, que é o Gustavo; teceu comentários sobre o mesmo. Informou que na próxima quarta-feira estará realizando nessa Casa uma mesa de debate sobre o suicídio, referente ao Setembro Amarelo, que é Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 128 voltado para esse tema; convidou alguns profissionais da área da saúde, da área de segurança e será aberto também as inscrições para a comunidade, para participar através de perguntas, ao final da apresentação dos temas; agradeceu à Dra. Ariana, que será a moderadora; o evento vai acontecer no dia 22 de setembro (próxima quarta-feira), às 18 horas; mencionou que vai abrir inscrição para 20 pessoas que quiserem participar de forma presencial, respeitando esse período de pandemia, para que não tenha aglomeração; vai disponibilizar as redes sociais, para que sejam abertas para perguntas. Comentou que há poucos dias atrás ficou feliz com a presença de seu amigo Valdec nessa Casa, onde recebeu sua carteirinha de monitor de futebol. Disse que vai ser inaugurada no Campo do Esporte Clube Olaria, no Bairro Água Fria, no mês de outubro, com parceria do comércio local, a escolinha de futebol do seu amigo Valdec, atendendo as crianças e os jovens da região. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou que ontem teve uma reunião com o Presidente Estadual do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ), Samir Neme, que veio a princípio para iniciar as comemorações do Dia do Contador; mencionou que o Dia do Contador foi instruído por ele (Vereador David), através da lei 3226/2020, onde busca com essa data reconhecer a importância dos contadores na sociedade, em particular, na sociedade valenciana. Mencionou que trouxe o Presidente do CRC, para com ele entregar na mão da Secretária de Fazenda, que foi feita dentro da ACIVA, uma carta aberta de intenções, que visa à melhoria da atividade do contador na cidade de Valença, mas também visa a desburocratizar serviços. Fez também um reconhecimento que desde essa primeira vinda do Samir aqui, ainda em 2020, conseguiu avançar para o REJIM, que é o Regime Jurídico Único, que foi assinado também aqui nessa Casa, e que hoje vai ser impactado na rotatividade dos processos administrativos da Prefeitura, principalmente os de abertura de empresa. Mencionou que hoje passou uma tarde com o Presidente da OAB-Valença, Dr. Tadeu Lasneau, que também foi para se comprometer com a classe de todos os advogados de Valença, no sentido de criar o Dia do Advogado, que também merece todo respeito; falou que precisa reconhecer a força da advocacia valenciana. Explicou que foi ao Presidente, para que também pudesse não só ficar no reconhecimento formal, através de um projeto de lei, mas que pudesse avançar em inúmeras funções que podem ser adstritas à função de advocacia e separou alguns temas que são diretamente mais afetos como: a criação da Câmara Municipal de Mediação de Conflito e Resolução de Conflito, que são instrumentos modernos que a advocacia usa para evitar uma judicialização maior. Disse que foi também para defender o atendimento especializado nos guichês, tanto para o contador quanto para o advogado. Falou que vai protocolar além da carta de intenção dos contadores, uma carta de intenção assinada pela OAB e seguir até o Conselho Regional de Medicina e o Conselho da OAB, para que possa extinguir a taxa de publicidade na cidade de Valença. Mencionou que já entrou em contato com o Deputado Federal Hugo Leal, que ficou de fazer uma intervenção junto ao Presidente do Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 129 TRT (Tribunal Regional do Trabalho), para que faça um esforço político, dizendo que vai até o Deputado Federal Luiz Antônio, para que também possa unir forças, para que Valença não perca a Justiça do Trabalho Itinerante. Disse que fica muito feliz em poder colocar seu trabalho a serviço da advocacia. Registrou a “passagem” do Gugu, do Bairro São José das Palmeiras, desejando sentimentos a toda a família e a todos os amigos que vão experimentar essa saudade. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Registrou que hoje teve uma reunião importante com a Mara, Secretária de Educação, sobre algumas situações que aconteceram no distrito; esteve também visitando o Colégio Pedro Paulo, de Juparanã, já que está para retornar as aulas e a Diretora lhe pediu para ajudar em relação a algumas obras que estão paradas; disse que em conversa com a Mara, ela se disponibilizou a levar um grupo para poder fazer um levantamento e os alunos possam voltar e ter um pouco de conforto para as aulas. Mencionou que aproveitou e levantou a questão de viabilizar o aumento da gratificação, principalmente, dos diretores de Valença, que está defasada há anos. Falou que ela já está em conversa para ajustar essa situação com outra Secretária. Comentou que outra coisa que passou para a Secretária foi a questão da defasagem, com relação à vaga de pessoas para trabalhar, pois precisa urgentemente abrir um concurso público para a área da educação, porque se não a educação vai entrar em colapso. Tem certeza que vão avançar nessas questões. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Informou que a bandeira do município continua amarela; disse que já saiu um novo Decreto, mas no momento não conseguiu ver ainda, mas já lhe passaram que não teve nenhuma mudança. Comentou que hoje conversou com o Secretário de Saúde, Dr. Márcio Petrillo, sobre a questão de implantar em Valença o que foi feito no Rio de Janeiro, que é o passaporte de vacinação; acredita que assim terá uma melhor fiscalização, o que vai ajudar bastante. Mencionou que pediu ao Secretário para comunicar no app da vacina quem tomou e quem não tomou, porque está ficando muito pendente. Orientou à população de Valença para plastificar a carteirinha de vacinação. Comentou sobre uma indicação que apresentou hoje, solicitando um zelador de ruas para o Bairro Spalla 2, bem como seja realizada vistoria e reparo de diversas tampas de bueiros do citado bairro. Fez menção à outra indicação apresentada, solicitando a circulação do carro fumacê por toda a cidade. Informou sobre o mutirão de vacinas que acontecerá no dia 18 de setembro (sábado): vacinas de rotina (0 a 15 anos de idade) – todas as unidades de saúde e Jardim de Cima; influenza (todas as idades a partir de 6 meses) – Praça Balbina Fonseca; repescagem de covid (dose 1 e 2 – 18 anos ou mais) – Santa Casa. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Disse que não poderia deixar de usar essa tribuna hoje, devido à sessão passada, onde acompanharam o voto do Tribunal de Contas e reiteraram o que o Tribunal lhes orientou na aprovação das contas do Prefeito Fernandinho Graça, com as ressalvas devidas. Falou que estão lidando com um Prefeito que saiu de um trabalho do Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 130 Vereador Saulo, de união das famílias Corrêa e Graça, onde conseguiram trazer o Prefeito Fernandinho Graça à frente da Prefeitura; disse que o mesmo desenvolveu um trabalho de qualidade, citando algumas situações importantes. Explicou que grupo político é para trabalhar com força. Consegue enxergar que Valença terá três Deputados, sendo dois Deputados Estaduais e um Deputado Federal. Disse que nessa Casa já tem declarada uma candidata a Deputada, que é a Vereadora Fabiani, que tem todas as condições de juntar-se a esse grupo forte, para que Valença cresça mais ainda; torce para que isso aconteça; falou que Valença cresce trazendo pessoas que estão bem intencionadas. Tem certeza que para o ano que vem, vem concurso público para o município inteiro e vem reforma administrativa. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Com relação à UNIFAA, comentou que em 2019 esteve com o Deputado Luiz Antônio, com o Cacalo, com o José Neto e com o Vice-Prefeito e nessa possibilidade estiveram com o então Ministro da Educação, Abraham Weintraub, e este conseguiu uma coisa inédita para Valença, que foi o aumento de 60 alunos do curso de medicina, por período. Parabenizou o Deputado André Corrêa por ter conseguido essa parceria com o SESC, para a finalização das obras do Teatro Rosinha de Valença. Com relação à implementação do PESC e à implementação dos parques estaduais no Município de Valença, disse que foram agraciados com a foto dessa onça pintada, que rodou o Brasil inteiro; mencionou que o Projeto Água do Rio das Flores foi uma parceria, quando o André foi Secretário do Meio Ambiente e em Valença estão sendo plantadas mais de um milhão de árvores nativas. Comentou sobre as indicações que apresentou hoje, solicitando uma operação tapa-buracos e/ou pavimentação, na Rua Cecília Leal Alves, no Bairro Vale Verde; e solicitando a manutenção na rede de esgoto na Rua Ludovico Cosate, Bairro da Leca, em Santa Isabel do Rio Preto. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) disse que se preocupa muito com a questão que o valenciano está passando, com relação ao Batalhão da Polícia Rodoviária, que tem feito constantes blitz na RJ-147 e às vezes na entrada de Barão de Juparanã, sem finalidade nenhuma. Falou que é preciso que entrem em contato, rapidamente, com esse Comandante, ou convidem o mesmo para vir a essa Casa. Disse que o que tem sido feito é um sufoco em cima dos “pequenos”, porque na RJ-147 está uma fábrica de multas. Falou que vai se posicionar e gostaria muito do apoio dos Vereadores nessa questão e também do Prefeito, que ajudou muito na construção de ambos os Postos (Parapeúna e Santa Isabel). O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, dizendo que não tem dúvida nenhuma que se fosse feito um convite, o Comandante viria a essa Casa, para conversar com os Vereadores. O Vereador Amauri pediu pela ordem, dizendo que precisam tomar uma decisão, comentando sobre o assunto. Continuando, o Vereador Presidente Naldo disse que precisam fazer essa intervenção a favor desses “pequenos”. O Vereador Celsinho do Bar comentou sobre essa questão. O Vereador Saulo Corrêa também comentou. Continuando, o Vereador Presidente Naldo acha que não vai ter dificuldade Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 131 em tramitar um requerimento, solicitando a presença do Comandante nessa Casa, para evitar que o povo valenciano seja massacrado, principalmente o povo da roça. Comunicou aos moradores do Cambota, Santa Rosa e Cidade de Deus que a tenda da Ouvidoria estará neste sábado, com a Fernanda, Rita, o pessoal do PROCON e o pessoal do CAC, no agendamento de documentos. Informou que também será colocada em prática a lei da remoção dos veículos abandonados e já vai começar a notificação na semana que vem. Comentou que o Senado aprovou recentemente a doação de absorvente para as pessoas carentes; mencionou que já tem aprovado nessa Casa uma política municipal de atenção à mulher, de sua autoria, onde já permite que a Secretaria de Saúde também forneça absorvente gratuitamente. Fez menção à votação da semana passada, onde o resultado foi de nove a três; disse que nada que viu nas redes sociais lhe abalou; comentou que criaram um rebuliço, tentando mostrar para a população que a matéria que os Vereadores votaram era ilegal, como se tivessem cometido um crime. Disse que a sociedade já está percebendo quando se usa o voto para fazer daquele instrumento uma arma contra os Vereadores que atuaram com tranquilidade e respeito ao parecer técnico do Tribunal de Contas. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 41/2021, de 08/06/2021, origem Mensagem nº. 16/2021 do Poder Executivo, que revoga a alínea “c”, do inciso II, do art. 5º, da Lei nº. 2.937, de 14 de dezembro de 2016, que cria no Município de Valença-RJ, o Conselho Municipal de Políticas LGBT, com a sigla CMLGBT. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 63/2021, de 09/09/2021, origem Mensagem nº. 30/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 370.602,21 (trezentos e setenta mil, seiscentos e dois reais e vinte e um centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 65/2021, de 09/09/2021, origem Mensagem nº. 32/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 91.434,00 (noventa e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 66/2021, de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 132 09/09/2021, origem Mensagem nº. 31/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 67/2021, de 14/09/2021, origem Mensagem nº. 33/021, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 321.008,72 (trezentos e vinte e um mil, oito reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Os Vereadores David Nogueira, Celsinho do Bar, Bernardo Machado e José Reinaldo (Naldo) justificaram seus votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 16 de Setembro de 2021