46º Reunião Ordinária - Dia 14 Setembro de 2021

Ata da Quadragésima Sexta Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 14 de Setembro de 2021. Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) estava on-line. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 09/09/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário em exercício, David Barbosa Nogueira. Ofício nº. 67/SMMA/2021, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao requerimento nº. 247/2021. Ofício nº. 0135/2021/GABINETE SMS, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando agendamento para o dia 23/09/2021, para a realização da audiência pública da prestação de contas referente ao período de maio a agosto de 2021. Ofícios nºs. 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 370, 372, 373, 374 e 375/2021/GOV/PMVRJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofício nº. 620/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, encaminhando uma via da Lei Ordinária nº. 3.292/2021, devidamente sancionada nos termos da Lei Orgânica do Município de Valença. Ofícios nºs. 623, 624, 629, 630 e 632/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 114 Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Ofício nº. 625/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, encaminhando uma via da Lei Ordinária nº. 3.295/2021, devidamente sancionada nos termos da Lei Orgânica do Município de Valença.Ofício nº. 626/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, encaminhando uma via das Leis Ordinárias nºs. 3.296/2021 e 3.297/2021, devidamente sancionadas nos termos da Lei Orgânica do Município de Valença. Ofício nº. 628/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, referente ofício CT 39/2021 – Associação Hospital Santa Isabel, buscando informações quanto à possibilidade de devolução de eventual erário disponível, conforme o que preconiza a segunda parte do artigo 4º da Lei nº. 3016/2018, que ”institui o Programa de Apoio aos Hospitais no âmbito do Município de Valença – PAH-Valença e dá outras providências”. Projeto de Lei Ordinária nº. 67/2021, de 14/09/2021, origem Mensagem nº. 33/021, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 321.008,72 (trezentos e vinte e um mil, oito reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Resolução nº. 06/2021, de 19/07/2021, da Mesa Diretora, parecer prévio favorável com ressalvas, determinações e recomendação sobre as Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo referentes ao exercício de 2019, emitindo parecer favorável – ratificando o relatório/voto emitido pelo Tribunal de Contas – RJ, a confecção de Projeto de Resolução pela aprovação das contas com ressalvas. O projeto retornará na Ordem do Dia para discussão única e votação. O Vereador David Nogueira comunicou que ele, como membro das duas Comissões, votou contra o relatório apresentado em sessão. Requerimento n°. 270/2021, de 14/09/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao representante da empresa UTIL – União Transporte Interestadual de Luxo, responsável pela prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual na região, solicitando os valiosos préstimos no sentido de informar os horários dos coletivos antes da pandemia, bem como os horários durante a pandemia e qual a previsão do retorno de todos os horários da linha intermunicipal Valença x Rio de Janeiro (vice-versa) e interestadual Valença x Juiz de Fora (vice-versa), diante do cenário de flexibilização relacionado ao covid-19. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 271/2021, de 14/09/2021, do Vereador David Barbosa Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 115 Nogueira, ao Gestor do PESC – Parque Estadual do Açude da Concórdia, Sr. Mauricio Macedo, solicitando intensificação de operações e investigação da incidência de caçadores na região do PANAMAC – Parque Natural Municipal do Açude da Concórdia e Santuário da Vida Silvestre, ambos localizados na região de São Francisco, em Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 272/2021, de 14/09/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Comandante da Segunda UPAM (Unidade de Polícia Ambiental Móvel), Tenente Veloso, solicitando intensificação de operações e investigação da incidência de caçadores na região do PANAMAC – Parque Natural Municipal do Açude da Concórdia e Santuário da Vida Silvestre, ambos localizados na região de São Francisco, em Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 273/2021, de 14/09/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos aos Cabos R. Paiva, Tatiana e Fabiano e ao Sargento Vanderlei, pelos relevantes serviços prestados à população valenciana. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 274/2021, de 14/09/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao gestor responsável pela Operadora de Telefonia Vivo Móvel em nossa região, solicitando que realize um estudo de viabilidade para a instalação de uma antena de telefonia móvel no Distrito de Barão de Juparanã, com a finalidade de atender a uma população de aproximadamente nove mil habitantes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 275/2021, de 14/09/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, à Diretoria Institucional da Operadora de Telefonia Oi Móvel em nossa região, solicitando que realize um estudo de viabilidade para a instalação de uma antena de telefonia móvel no Distrito de Barão de Juparanã, com a finalidade de atender a uma população de aproximadamente nove mil habitantes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 480/2021, de 14/09/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja providenciada a manutenção da iluminação, que se encontra em estado precário, na Rua Barão de Potengi, nº. 18, Centro. Indicação n°. 481/2021, de 14/09/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, no sentido de providenciar a limpeza do Rio das Flores, que margeia a localidade de Estrada da Cachoeirinha, no Bairro João Bonito. Indicação n°. 482/2021, de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 116 14/09/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que sejam realizadas melhorias na RJ 147 (que liga Valença x Parapeúna), na altura do Açougue do Wilson, até a minirrodoviária de João Bonito. A indicação foi retirada por estar em duplicidade. Indicação n°. 483/2021, de 14/09/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, uma operação tapa-buracos e/ou pavimentação, na Rua Monsenhor Salermo, no Bairro Santa Cruz. Indicação n°. 484/2021, de 14/09/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, a manutenção na rede de água e esgoto, bem como, a limpeza e capina nas ruas de acesso ao Morro São Sebastião (Travessa São Sebastião), em Santa Isabel do Rio Preto. Indicação n°. 485/2021, de 14/09/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja providenciado, com urgência, reparos na Rua Paulino de Aquino, Bairro Torres Homem, nas proximidades do nº. 28. A indicação foi retirada por estar em duplicidade. Indicação n°. 486/2021, de 14/09/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita, com urgência, a substituição das manilhas (cerca de 200m, sentido ao Golden Gol) por tubos de esgoto de 150mm, iniciando no nº. 13 (casa da esquina) e finalizando em frente aos nºs. 89 e 74, bem como a construção de caixas de coleta de esgoto na Rua Rodrigues da Cruz, Centro, Valença/RJ. Indicação n°. 487/2021, de 14/09/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita uma limpeza e remoção dos entulhos na Rua C, Loteamento Santa Lúcia, Bairro João Bonito. Indicação n°. 488/2021, de 14/09/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a criação de uma UBS no Bairro São Francisco. Indicação n°. 489/2021, de 14/09/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Rômulo Milagres Ribeiro, solicitando a manutenção da quadra poliesportiva do Bairro Monte D’Ouro. Indicação n°. 490/2021, de 14/09/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado e ao Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 117 Subprefeito de Conservatória, Victor Emanuel Couto, solicitando a construção de uma mureta de proteção na ponte localizada na Rua Rubens Carrilho de Azevedo, na localidade de Pedro Carlos. Indicação n°. 491/2021, de 14/09/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja providenciado, com urgência, reparos na Rua Júlio Xavier, Bairro Laranjeiras, nas proximidades do Rio Hotel até a Padaria Laranjeiras. Indicação n°. 492/2021, de 14/09/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Coordenador dos cemitérios do município. Sr. Vanderlei da Silva Costa, solicitando que proceda, com a máxima urgência, com um processo de recadastramento das sepulturas do cemitério do Distrito de Barão de Juparanã e que mantenha de forma presente dois funcionários (coveiros) lotados naquele distrito. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Fez um agradecimento à Dra. Soraia, que esteve à frente da Secretaria de Saúde, principalmente no desempenho frente à vacinação da febre amarela e agora da vacinação covid. Informou que hoje tem três pessoas internadas na UTI e cinco na enfermaria; disse que isso mostra que a vacinação foi extremamente eficaz. Observa que o trabalho que foi feito foi muito importante para nossa comunidade. Disse que por parte do Estado Valença sempre foi agraciada com vacina. Parabenizou toda a equipe de saúde. Mencionou que hoje irão apreciar as contas do Prefeito Fernandinho Graça, do ano de 2019; disse que tem um relatório do Tribunal de Contas com um parecer favorável, mas com dezesseis ressalvas; disse que foi buscar algumas informações e viu que essas ressalvas praticamente acontecem em todos os municípios. Falou que fica muito feliz de poder ver essas contas aprovadas. Agradeceu muito o sucesso do Prefeito com a participação dessa Casa de Vereadores. Disse que o Prefeito está buscando parcerias, para que junto com essa Casa possam equacionar a situação. Fez menção à inauguração da UBS de Juparanã. Fez menção também à vinda da Procuradora do município a essa Casa hoje. Pediu aos Vereadores que dêem um voto favorável e acompanhem o Tribunal de Contas, porque a luta é grande. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Fez menção ao trabalho que foi feito do Limpa Rio em alguns rios e córregos do município; disse que a população precisa fazer sua parte, colocando lixo no lugar adequado. Comentou que foi feita uma limpeza geral no córrego que corta o Bairro Vale Verde; ficou um serviço fantástico e os moradores ficaram muito satisfeitos, porque nunca tinha acontecido essa limpeza de fato. Mencionou o trabalho e o Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 118 empenho do morador da Varginha, que é o líder comunitário, Marcinho da Varginha, que acompanhou o trabalho e sempre fez essa solicitação para o Deputado da cidade, André Corrêa. Parabenizou o Vereador Amauri, pois foi o empenho e a luta do mesmo que fez com que o André se sensibilizasse e fizesse também o Limpa Rio no Carambita. Comentou que na madrugada de sexta-feira houve um outro foco de incêndio criminoso na Serra dos Mascates; parabenizou o Corpo de Bombeiros, que prontamente se fez presente, juntamente com os colaboradores da Brigada Voluntária de Valença, e debelaram o incêndio. Parabenizou a Brigada. Disse que coube a ele fazer uma reflexão em relação à gestão dos parques de nossa cidade; parabenizou a gestão do PESC, cujo gestor é o Mauricio Macedo, que tem feito um trabalho fantástico, com sua equipe de guarda-parques; e também do MONASBEL, que é o Monumento da Serra da Beleza, que é o Mauro Contrucci; teceu comentários a respeito. Vê com muita preocupação que a gestora do MONASCAT, que é o Monumento da Serra dos Mascates, não é de nossa cidade e não tem uma equipe instituída, não tem os agentes ambientais e não tem os guarda-parques; acha que essa representante deveria ser uma pessoa da cidade. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou, solicitando em caráter de urgência, a manutenção na rede de água e esgoto, bem como, a limpeza e capina nas ruas de acesso ao Morro São Sebastião (Travessa São Sebastião), em Santa Isabel do Rio Preto. Parabenizou o Deputado Federal Luiz Antônio, pois na sexta-feira passada entrou nas contas do município mais um milhão e cem mil reais, para diversas melhorias em nossa cidade. Elogiou o trabalho feito pela Dra. Soraia. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Relatou a importante audiência pública que aconteceu nessa Casa, na sexta-feira, com a Deputada Martha Rocha, com representantes de diversos setores e representantes sindicais, sobre a PEC 32; teceu comentários a respeito. Disse que um dos medos da PEC 32 é o congelamento salarial e acabar com a Previdência Própria dos municípios; falou que se levar a PEC 32 toda ao pé da letra, Valença já vive a PEC 32. Disse que Valença vem passando por problemas há muitos anos e os mesmos vêm se acumulando, porque ninguém resolve. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, à empresa UTIL – União Transporte Interestadual de Luxo, responsável pela prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual na região, solicitando os valiosos préstimos no sentido de informar os horários dos coletivos antes da pandemia, bem como os horários durante a pandemia e qual a previsão do retorno de todos os horários da linha intermunicipal Valença x Rio de Janeiro (vice-versa) e interestadual Valença x Juiz de Fora (vice-versa), diante do cenário de flexibilização relacionado ao covid19. Fez menção aos serviços de esgoto que precisam ser feitos em alguns Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 119 bairros de nossa cidade; disse que isso é uma coisa muito preocupante, pois é uma coisa relacionada à saúde pública e não é só o mau cheiro. Relatou sobre a reunião que teve nessa Casa hoje, com a Dra. Jaqueline e com a Dra. Tatiana; disse que foi uma reunião muito proveitosa e avançaram muito sobre alguns entendimentos. Fez menção à votação das contas do Prefeito; disse que foi o relator muito tranquilo e tem convicção do que foi feito; teceu comentários a respeito; esclareceu que acompanhou esse parecer do Tribunal de Contas com muita segurança, mas mantendo as ressalvas; vê que houve uma evolução das contas anteriores para essa de 2019, explicando que por isso deu o parecer pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização em conjunto com o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Ressaltou a importância de um projeto de lei que foi lido nessa Casa hoje e que lhe traz muita satisfação em ver mais um degrauzinho no avanço de uma das obras mais impactantes que pode ser feita hoje no Bairro da Biquinha, que é a reforma da quadra poliesportiva do referido bairro. Disse que hoje irão votar as contas do Prefeito; deixou bem claro que já votou contra o parecer do relatório, mas se reserva o direito de se posicionar contra, porque não pode correr o risco de se contradizer, pois já votou em duas contas, contrariando o próprio Tribunal; falou que as contas de 2019 vieram com ressalvas gravíssimas; disse que essa votação é estritamente política e não é uma votação técnica; falou que seu voto é permeado de sabores experimentados no Governo que se arrastou por quatro anos, tecendo comentários a respeito. Disse que quer ser a força política emergente que vai fazer com que nossa cidade possa ter de novo a esperança de dias melhores; quer ser a oposição programática; quer estar à frente desse processo de renovação da política, com a forma muito clara, se opondo ao que hoje é apresentado. Falou que seu voto será nesse sentido, se colocando de forma vertical como uma oposição programática, como uma opção de oposição madura, tranquila e que é capaz de levar os rumos de nossa cidade de Valença para onde ela deve ser. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Comentou que hoje visitou no Bairro Cambota a ONG do Mestre Tota, parabenizando-lhe pelo trabalho à frente da mesma; disse que é uma ONG que tem um pensamento social e um projeto sócioambiental implantado, que vem de encontro com um projeto de lei de sua autoria, aprovado nessa Casa, que é a conscientização sócio-ambiental. Mencionou que teve uma informação do chefe da ambulância que vai enviar amanhã para Juparanã, para equipar a ambulância; ambulância essa que o Deputado Federal Luiz Antônio contemplou, no período de pandemia, e agora está podendo ampliar essa ambulância, através de uma indicação sua, e vai ser enviado um DEA (Desfibrilador Automático). Agradeceu ao Secretário Interino, Márcio Petrillo e agradeceu também ao Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 120 Thiago. Fez menção à aquisição de um carro para o Distrito de Barão de Juparanã, para o transporte de pacientes. Fez menção ao curso de eletricista predial para o Distrito de Barão de Juparanã; disse que hoje os jovens estão formados e precisam viabilizar para que os mesmos entrem no mercado de trabalho. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Informou que hoje a bandeira do município é amarela e diminuiu bastante os casos de internação, devido à vacinação. Parabenizou a Dra. Soraia, pelo trabalho que fez com relação à vacinação; gostaria que o Dr. Márcio Petrillo pudesse dar continuidade ao trabalho da mesma. Mencionou que como Presidente da Comissão de Saúde, juntamente com os Vereadores Ailton Batista e Eduardo Ávila, que são membros da referida comissão, fizeram um grupo de whatsapp para estar sempre em comunicação; disse que esteve presente com o Dr. Márcio Petrillo e irá marcar uma reunião com o Secretário de Saúde, para poderem conversar sobre a demora dos remédios e dos exames em nossa cidade; conversou com o Dr. Márcio Petrillo também sobre a vinda do mesmo a esta Casa, para explicar para a população a respeito do Decreto. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Mencionou que está participando ativamente de um movimento oferecido pelo SEBRAE, capitaneado pela Monique (proprietária do Hotel Vilarejo), Adriana Consentino (proprietária do Hotel Rochedo) e Juliana Maia (representando o Teatro Sonora e a Associação dos Harmônicos de Conservatória); disse que esse engajamento se chama Direcionamento Estratégico para o Distrito de Conservatória; falou que estão elaborando um plano de ação para que futuramente seja executado pelo Prefeito Fernandinho Graça. Agradeceu a presença hoje da representatividade da Prefeitura Municipal de Valença, através do Vice-Prefeito e Secretário de Turismo, Hélio Suzano, que hoje se fez presente na reunião e entendeu a importância desse engajamento. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou, ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Rômulo Milagres Ribeiro, solicitando a manutenção da quadra poliesportiva do Bairro Monte D’Ouro. Comentou sobre a outra indicação apresentada, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado e ao Subprefeito de Conservatória, Victor Emanuel Couto, solicitando a construção de uma mureta de proteção na ponte localizada na Rua Rubens Carrilho de Azevedo, na localidade de Pedro Carlos. Fez menção às contas do Prefeito, que serão votadas hoje, dizendo que fez um parecer favorável. Parabenizou o Prefeito Fernandinho Graça, pois conseguiu que suas contas fossem aprovadas pelo Tribunal de Contas. Torce para que o nosso município deslanche e boas coisas aconteçam. Comentou que participou dessa entrega da UBS, na última sexta-feira, dia 10 de setembro, no Distrito de Juparanã, homenageando o Sr. Antônio de Paula. Espera também a entrega da UBS de Conservatória, homenageando Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 121 o Sr. Ademir Lacerda. Parabenizou grandemente a cada funcionário da saúde, que trouxe esse compromisso e essa responsabilidade com a nossa vacinação. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador Ailton Batista. Vê que hoje sua função é continuar trabalhando pela volta do IML, desacreditado, como foi o NUAM, da Delegada Martha Rocha, por quem tem o maior respeito. Fez menção à PEC 32, que só beneficia aqueles politiqueiros que colocam o Estado, o Município e a Nação em prol dos seus cabos eleitorais; pessoas que nada fazem e nunca farão nada pelo “pequeno”. Disse que sempre vai continuar defendendo o Presidente da Previ e do Sindicato dos Funcionários do Município, escolhidos por eles. Fez menção aos cursos profissionalizantes do SENAI. Mencionou o valor da Dra. Soraia, ter passado com dignidade e eficiência essa pandemia, sem descuidar da saúde num todo, parabenizando a mesma, porque Valença esteve no topo em eficiência da vacinação, sem deixar de citar a parceria fundamental e essencial do Hospital Escola e da UNIFAA. Disse que hoje vai votar, mais uma vez, nas contas favoráveis do Prefeito Fernandinho Graça. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que a vacinação contra a covid em Valença está na fase de 12 anos. Acha que a Prefeitura deveria fazer uma campanha, incentivando a vacinação. Fez menção à quadra do Monte D’Ouro, dizendo que sempre ajudou a mesma; falou que sempre pede as coisas para a referida quadra. Comentou que hoje esteve em Santa Terezinha, dizendo que teve morador de lá lhe pedindo para ajudar também a quadra de São Francisco. Disse que todos sabem que agora o Secretário de Saúde é o Dr. Márcio Petrillo, que já foi Procurador do Município; fez menção à questão do processo seletivo dos Agentes Comunitários de Saúde. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 06/2021, de 19/07/2021, origem Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, parecer prévio favorável com ressalvas, determinações e recomendação sobre as Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo referentes ao exercício de 2019. O parecer das Comissões foi colocado em votação, sendo aprovado por nove votos. Sem que ninguém quisesse discutir, o Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 122 projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por nove votos, ficando as contas do Prefeito aprovadas. Os Vereadores Ailton Batista, David Nogueira e Eduardo Hanke rejeitaram o parecer e o projeto. Os Vereadores Ailton Batista, David Nogueira, Eduardo Hanke, Pedro Graça, Saulo Corrêa e José Reinaldo (Naldo) justificaram seus votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, 2º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 14 de Setembro de 2021.