45º Reunião Ordinária - Dia 09 Setembro de 2021

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) comunicou sua ausência na Sessão Ordinária desta data. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 02/09/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 076/PMV/2021, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao requerimento nº. 246/2021. Ofícios nºs. 151 e 153/SME/2021, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta às indicações nºs. 424/2021 e 447/2021, respectivamente. Ofícios nºs. 353, 354, 355, 356, 357, 358 e 359/2021/GOV/PMV-RJ, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofício nº. 404/2021, do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Valença/RJ – Previ Valença, em resposta ao requerimento nº. 237/2021. Ofício PMERJ/10º BPM/P3 Nº. 515/2021, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em resposta ao Ofício nº. 160/2021, referente ao requerimento nº. 154/2021. Ofício nº. 610/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, encaminhando uma via da Lei Ordinária nº. 3.294/2021, devidamente sancionada nos Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 106 termos da Lei Orgânica do Município de Valença. Ofício nº. 616/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em atenção ao Ofício nº. 317/2021, encaminhando a Portaria nº. 682/2021. Ofícios nºs. 613, 615 e 617/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária nº. 63/2021, de 09/09/2021, origem Mensagem nº. 30/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 370.602,21 (trezentos e setenta mil, seiscentos e dois reais e vinte e um centavos), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 64/2021, de 09/09/2021, origem Mensagem nº. 47/2020 do Poder Executivo, que revoga a Lei nº. 2.999/2017, de 05 de outubro de 2017, que “institui o Código Municipal de Defesa, Bem Estar e Proteção Animal no âmbito do Município de Valença e dá outras providências”. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 65/2021, de 09/09/2021, origem Mensagem nº. 32/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 91.434,00 (noventa e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 66/2021, de 09/09/2021, origem Mensagem nº. 31/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Requerimento n°. 264/2021, de 09/09/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações à Sra. Leonora Antunes, em reconhecimento à sua relevante atuação em prol dos moradores de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 265/2021, de 09/09/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, as seguintes informações detalhadas referentes à Rua Antônio Aleixo, nº. 35, Bairro Varginha/Escola Municipal Fernando de Oliveira Castro: É sabido que na localidade existe um anexo da referida escola que há muitos anos está fechado e inutilizado; logo, tal espaço poderia estar sendo usado em benefício dos moradores da região; 1- É viável a instalação de uma pequena Unidade de Saúde no local?; 2- Se negativo, informar Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 107 detalhadamente o motivo da impossibilidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 266/2021, de 09/09/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Comandante do 1º. Esquadrão de Cavalaria Leve – Esquadrão Tenente Amaro, Capitão Diogo Dias Jacinto, solicitando as seguintes informações: Há algum documento desse respeitado Esquadrão, cedendo o uso de uma área localizada na Rua Dr. Humberto Pentagna, no Bairro de Fátima, ao lado do nº. 879, para uso como área de lazer (campo de futebol) e festividades para os moradores da referida localidade? Caso haja de fato essa cessão, poderia ser encaminhada uma cópia da documentação? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 267/2021, de 09/09/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, à concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, no sentido de providenciar a retirada de galhos que se encontram entrelaçados na rede elétrica na Rua Rui Barbosa, em frente ao nº. 129, Bairro Centro. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 268/2021, de 09/09/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Presidente do DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, solicitando a reforma e revitalização da passarela localizada na RJ 145, na lateral do viaduto sobre a Rua Antônio Aleixo, Bairro Varginha. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 269/2021, de 09/09/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Comandante da Guarda Municipal, Sr. Paulo Sérgio Murat Junior, solicitando que se digne informar o que se segue: 1- Como tem sido realizada a fiscalização do transporte por aplicativo em nossa cidade? 2- Se são realizadas operações de combate ao transporte clandestino? 3- Se é possível fiscalizar veículos que fazem transporte de passageiros estacionados próximos aos pontos de táxi e pontos de ônibus, inclusive terminais rodoviários? 4- Se a Guarda Municipal vem coibindo a utilização de sinais luminosos de led, identificando o veículo como UBER? Ainda nesse sentido, se tem multas aplicadas? 5- Se a Guarda Municipal reúne condições de realizar operações para fiscalizar transporte clandestino em nossa cidade? 6- Além das respostas acima, caso seja do interesse de Vossa Senhoria, que fique à vontade para tecer comentários sobre a matéria em comento. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 474/2021, de 09/09/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja instalada uma pequena farmácia com as medicações de emergência e de maior uso nas localidades de Santa Isabel e Conservatória, bem como, sejam Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 108 promovidas ações da Assistência Social nas localidades com mais frequência. Indicação n°. 475/2021, de 09/09/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a realização de serviços de recuperação da pavimentação de pedras, na Rua 17 de Outubro, Bela Vista, mais precisamente em frente ao nº. 14, Centro, tendo em vista que essa rua encontra-se com pavimentação precária, após obra realizada pelo Serviço Público Municipal. Indicação n°. 476/2021, de 09/09/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópias ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Junior e ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, solicitando a implantação do sistema de fiação subterrânea na Rua dos Mineiros. Indicação n°. 477/2021, de 09/09/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a construção de uma pequena barragem na boca de saída de água do Açude da Concórdia para a caixa d’água que abastece o bairro, bem como, a colocação de 270m de cano, desde a caixa d’água até a barragem, a fim de melhorar o fornecimento, a distribuição e a qualidade da água para os moradores do Bairro São Francisco. Indicação n°. 478/2021, de 09/09/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja realizado, com a máxima urgência, um mutirão de limpeza em todo o Distrito de Barão de Juparanã, dando uma atenção especial ao entorno da Estação Ferroviária. Indicação n°. 479/2021, de 09/09/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando seu compromisso de máximo empenho na recuperação do CAIC Djalma Macedo, localizado no Distrito de Barão de Juparanã. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Mencionou que uma das primeiras coisas que pediu quando chegou a essa Casa em 2009, quando fez um requerimento para o Exército, foi sobre fazer uma ponte para ligar os Bairros de Fátima, Dudu Lopes e Passagem, e fez um requerimento também para fazer um corte e acabar com aquela curva perto da mina. Disse que pagava a área do campo do Bairro Dudu Lopes e o ex-vereador Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 109 Silvio Graça pagava a área do Bairro de Fátima. Falou que tem uma Lei Federal que o Exército não pode alugar área militar e ele teve que parar de pagar e o ex-vereador Silvio também. Comentou que queria fazer um vestiário no Dudu Lopes, só que a área militar é complicada e eles não liberam para fazer nada. Acha que o Exército poderia aproveitar melhor a área militar. Disse que sempre olhou pela área do Bairro de Fátima e sempre ajudou. Tem certeza que o Vereador Ailton não vai conseguir nada naquela área militar, pois ele mesmo (Vereador Celsinho) já foi lá e já falou com o Comandante. Fez menção ao pedido que fez para cortar algumas árvores no Bairro Varginha; acha que a Prefeitura poderia tomar essa providência para evitar danos futuros. Criticou a quantidade de buracos pela cidade, assim como também, as lâmpadas queimadas e redes de esgoto estouradas. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Fez um agradecimento ao seu amigo “Sombra”, pois fizeram uma live no sábado, que teve a participação do Thiago José e fizeram um bate papo muito interessante, proveitoso e esclarecedor para a população. Tem certeza que isso está franqueado a qualquer Vereador que queira participar. Parabenizou o “Sombra” pelo seu feito, dizendo que o mesmo tem trabalhado muito por Valença e pelo bairro onde mora, que é a Biquinha. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Mencionou que em Valença já está faltando água e já está bem complicado, principalmente nas partes mais altas da cidade; disse que precisa ver essa situação com urgência, pois a seca vai piorar. Comentou que amanhã terá uma audiência pública, para discutir a PEC 32, que é a PEC que visa algumas mudanças em relação à área administrativa de nosso país; explicou porque resolveu trazer essa discussão a nível municipal; informou que essa audiência pública vai ser comandada pela Deputada Martha Rocha e vai ser transmitida pela página da referida Deputada e pelo seu Facebook; disse que se tudo der certo e conseguir fazer a transmissão on-line, irá ter a presença de alguns políticos envolvidos na causa, que é o Alexandre Moulon, Marcelo Freixo, Chico D’Ângelo e Enfermeira Rejane; Felipe do SEPE também participará; terão também autoridades do Sindicato dos Servidores do Estado; Prof. Rafael Elide também irá participar; falou que vão estar embasando e entendendo o que é a PEC 32 a nível municipal; em sua opinião o que está acontecendo hoje com os servidores públicos tem que parar, tecendo comentários a respeito. Convidou todos os Vereadores para participar dessa audiência pública que acontecerá nessa Casa. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje, solicitando a realização de serviços de recuperação da pavimentação de pedras, na Rua 17 de Outubro, Bela Vista, mais precisamente em frente ao nº. 14, Centro, tendo em vista que essa rua encontra-se com pavimentação precária, após obra realizada pelo Serviço Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 110 Público Municipal. Agradeceu pela realização do reparo que solicitou, através de indicação, em frente à Padaria do Dodô, próximo ao hospital e também na Rua Francisco Borges Castanheira, no Bairro Água Fria. Mencionou que entrará com um ofício nessa Casa amanhã, propondo uma mesa de debate, em forma de audiência pública, com o tema relacionado à parte do suicídio; informou que vai marcar essa data dentro do mês de setembro. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Relatou a troca da Secretária de Saúde, Dra. Soraia, e o início dos trabalhos do Dr. Márcio Petrillo, advogado, professor da faculdade e seu ex-professor; desejou ao mesmo que tenha melhor sorte que a Dra. Soraia, porque viu que, infelizmente, a Secretaria de Saúde de Valença, nesse ano de 2021, deixou muito a desejar e ainda deixa. Espera que essa nova formulação da Secretaria possa acelerar processos como a compra de medicamentos, realização de exames e outras coisas mais. Disse que fica feliz em saber que vai inaugurar mais uma Unidade Básica de Saúde em Barão de Juparanã. Espera que o Dr. Márcio Petrillo faça menos política na Secretaria de Saúde e seja mais técnico, porque saúde e educação precisam de gestores técnicos, que realmente tenham o pulso firme para conduzir processos de melhoramento e de evolução. Desejou sorte ao novo Secretário, dizendo que vai continuar na mesma batida, com a mesma fiscalização e com a mesma energia, buscando as informações. Comentou que os Vereadores vão enfrentar temas na próxima semana que podem gerar uma polêmica interessante, um deles são as contas do Prefeito. Pediu aos Vereadores que tenham muita atenção com as 16 ressalvas que foram feitas pelo Tribunal de Contas, porque ao seu sentir podem estar avaliando um Governo que não vai ser muito próspero nos próximos anos. Acha que essa Casa tem a chance de dar um recado ao Prefeito e mostrar que essa Casa é autônoma e independente e ligada nas dificuldades que estão sentindo do povo reclamando nas ruas. Destacou que hoje foi lido o projeto de lei sobre a cobertura da quadra do Vadinho Fonseca; disse que conseguiu esse recurso junto ao Deputado Hugo Leal e seria aplicado na quadra de São Francisco, mas pela incompetência da Prefeitura, não conseguiram fazer a desapropriação do terreno ao lado. Destacou também que na semana passada recebeu o Deputado Federal Luiz Lima, onde foram ver a atuação do projeto “Passaporte Para a Vitória”, que é realizado no campo da Biquinha e abrange toda a região do Vadinho Fonseca, Cambota, Santa Rosa 2 e Benfica. Disse que ficou muito feliz em saber que só de Emendas Parlamentares o Deputado Federal Luiz Lima já enviou mais de quatro milhões para a saúde de Valença. Fez menção à covardia que sofreram hoje por ter portas fechadas no Governo do Estado; pediu aos seus eleitores que não votem nesse Governador que vai disputar a reeleição; disse que esse Governador que distribuiu bilhões da CEDAE para mais de vinte e cinco cidades no Estado do Rio não destinou um real Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 111 da venda da CEDAE para a cidade de Valença, e pior, não deixa que a CEDAE saia. Disse que esse grupo político ligado ao Governador, que não deixa a CEDAE sair de Valença, distribuiu o dinheiro da CEDAE em várias cidades do Estado do Rio. Destacou que ainda vão enfrentar o problema da lei de votação dos animais; pediu que todos olhem a recomendação do Ministério Público, comentando a respeito; disse que é uma vergonha os Vereadores terem que analisar uma revogação sem o substitutivo. Falou que a revogação da lei de proteção aos animais é de responsabilidade do Prefeito e não dessa Casa. Disse que estão aguardando o envio da Mensagem com substitutivo, se não a lei não vai ser revogada e o Prefeito que revogue através de inconstitucionalidade. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Fez menção ao que comentou com o Secretário de Assistência Social, Prof. Rafael, que o Vereador é como se fosse o guardião da população, mas quem executa é o Executivo, e para que isso aconteça tem que apostar nas pessoas sérias e que têm comprometimento com o povo; disse que por isso pediu para o Prefeito e parabenizou o Secretário pela inauguração da Casa de Passagem em Valença; falou que fez essa indicação no início de seu mandato. Disse que outra felicidade é saber que amanhã será inaugurada a Unidade Básica de Saúde do Loteamento, em Barão de Juparanã; teceu comentários a respeito; convidou a todos para participar dessa solenidade a partir das 10 horas. Comentou que ontem também foi um dia muito feliz, pois foi o dia da padroeira de Barão de Juparanã, Nossa Senhora do Patrocínio. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Informou que o nosso município se encontra na bandeira laranja; essa semana teve uma morte por covid e 122 casos na última semana. Agradeceu à Sra. Leonora Antunes, que trabalha na FIOCRUZ, e tem ajudado muito na cidade de Valença, junto com a Sra. Claudinha Costa, do Varal Solidário. Teceu comentários a respeito da indicação que apresentou hoje, solicitando que seja instalada uma pequena farmácia com as medicações de emergência e de maior uso nas localidades de Santa Isabel e Conservatória, bem como, sejam promovidas ações da Assistência Social nas localidades com mais frequência. Teceu comentários também sobre um requerimento que apresentou, solicitando as seguintes informações detalhadas referentes à Rua Antônio Aleixo, nº. 35, Bairro Varginha/Escola Municipal Fernando de Oliveira Castro: É sabido que na localidade existe um anexo da referida escola que há muitos anos está fechado e inutilizado; logo, tal espaço poderia estar sendo usado em benefício dos moradores da região; 1- É viável a instalação de uma pequena Unidade de Saúde no local?; 2- Se negativo, informar detalhadamente o motivo da impossibilidade. Comentou que hoje esteve na Prefeitura, conversando com o Dr. Márcio Petrillo, e pediu ao mesmo para comparecer a essa Casa, para falar sobre o Decreto. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 112 Disse que o mesmo quer marcar uma reunião com a Comissão de Saúde da Casa, para a semana que vem, para poder ouvir as demandas. Agradeceu ao Jornal Local, como Presidente da Comissão de Saúde, sobre a matéria que fez. Disse que como Presidente da Comissão de Saúde e como Vereador, estará lutando sempre, por uma cidade melhor e uma saúde melhor. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) informou que na terça-feira (dia 14) a Dra. Jaqueline estará na Casa, às 16 horas e dia 29 o Dr. Márcio Petrillo também estará nessa Casa, prestando contas do segundo quadrimestre de 2021. Comentou que fez uma indicação relativa ao Bairro Loteamento; sabe que existe poucos funcionários na Subprefeitura, mas amanhã vai pedir ao Prefeito para dar uma caminhada e ver a situação em que se encontra o Loteamento Duque de Caxias. Comunicou que a amanhã será a inauguração da UBS Antônio de Paula (Sr. Barreto); disse que conseguiu aprovar e dar denominação àquele logradouro. Leu uma nota do Presidente do DEM, Chico da Serra, do ano de 2019, solicitando uma Emenda do Deputado Rodrigo Maia, para a construção de uma UBS no Distrito de Juparanã. Registrou que convidou o mesmo para ir amanhã, representando o Deputado Rodrigo Maia, para a inauguração da UBS. Frisou que essa UBS aconteceu, mas por necessidade do Ministério Público, porque funcionavam dois PSF(s) dentro de um cubículo e houve uma interferência do MP. Disse que amanhã é importante dar ciência aos moradores de como hoje o morador existe e quem foram as pessoas que participaram do crescimento do Bairro Duque de Caxias. Falou que colocou um carro de som no Distrito de Juparanã, convidando as pessoas para irem à inauguração. Fez menção à obra pública que está sendo feita nessa Casa; explicou que frisa tanto isso porque vê que é uma importância enorme ter o prédio da Câmara reformado. O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, informando que o Dr. Márcio Petrillo se colocou à disposição da Casa. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 09 de Setembro de 2021