41º Reunião Ordinária - Dia 24 de Agosto de 2021

Ata da Quadragésima Primeira Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 24 de Agosto de 2021. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) estava on-line. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou ao 1º. Secretário em exercício, David Barbosa Nogueira, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 19/08/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 66/SMMA/2021, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao requerimento nº. 227/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva. Ofício nº. 142/SME/2021, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta à indicação nº. 408/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado. Ofícios nºs. 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330 e 331/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 567, 568, 571 e 572/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Projeto de Resolução nº. 04/2021, de 24/08/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Sérgio Leite de Andrade, conforme o Art. 164 e seguintes, da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. O referido Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 69 projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução nº. 05/2021, de 24/08/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. José Souto Tostes, conforme o Art. 164 e seguintes, da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Requerimento n°. 242/2021, de 24/08/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável as seguintes informações detalhadas, referente ao endereço: Estrada do Contorno/Benjamin Ielpo (trecho entre a antiga Fábrica Chueke até o “Trevo”: 1- Informar se o referido trecho pertence à extensão do Município de Valença ou do Estado; 2- Se for estadual, qual departamento é responsável pelo trecho; 3- Se existe algum terreno em nome do município nas margens da citada estrada; se sim, anexar detalhes de suas características; 4- Se é viável a construção de quiosques municipais ao longo do trecho (quiosques comerciais); 5- Se é viável o fechamento parcial de pequeno trecho, aos domingos, na parte da manhã, para fazer uma “rua de lazer” ou semelhante. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 243/2021, de 24/08/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando que forneça as informações abaixo inseridas, no que tange à realização de exames de imagem na cidade de Valença, como ultrassonografia, ressonância magnética, colonoscopia, ecocardiograma e todos os demais da rede municipal; solicitando cópia integral de todos os processos de licitação cujo objeto seja a contratação de prestadores de serviços, para realização de exames de imagem nos anos de 2020 e 2021; requerendo também a lista de todos os prestadores dos serviços supra, atualmente contratados com a Secretaria Municipal de Saúde, contendo o tempo de contrato e o número de exames já realizados; requerendo de forma depurada a lista de todos os pacientes que realizaram exames de imagem através desta Secretaria, no ano de 2021, contendo nome do paciente, local que o exame foi realizado (município/clínica), tipo de exame realizado e endereço do paciente. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 244/2021, de 24/08/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bonfim de Castro e Silva, relatando a preocupação deste Vereador com a atual política tarifária e de cobrança, que vem sendo praticadas pela CEDAE em nosso município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 245/2021, de 24/08/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos e Congratulações ao jovem valenciano Vinicius de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 70 Oliveira Carvalhaes Figueira, que através de muito empenho, dedicação e determinação fez parte da 29ª. Edição Rally dos Sertões, na equipe de mecânico da Giaffone Racing. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 246/2021, de 24/08/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando esclarecer o que se segue: 1- Como está o processo de individualização dos recolhimentos do Fundo de Garantia dos trabalhadores que mantiveram vínculo empregatício com a Prefeitura no período de janeiro de 1967 a dezembro de 2000; 2- Qual a previsão dos depósitos individualizados do FGTS para que os trabalhadores com vínculo empregatício no período mencionado acima possam realizar o saque; 3- Outras informações consideradas oportunas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 247/2021, de 24/08/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Secretário Municipal do Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando que informe sobre as seguintes questões: 1- Com relação ao resultado final do ICMS Ecológico 2020, divulgado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, qual a justificativa de Vossa Senhoria para este resultado tão insatisfatório para nosso município; 2- Quais tem sido as ações tomadas pela vossa Secretaria com relação à implementação e ampliação das metas do ICMS Verde, para melhorar os indicadores de Valença; 3- O município vem recebendo apoio técnico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente; 4- Qual o número e quem são os coordenadores das unidades de conservação do Município de Valença? Todos residem no município e estão capacitados para desenvolver a gestão destas unidades. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 438/2021, de 24/08/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretária Municipal de Fazenda, Flávia Guimarães Silva, à Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza e à Procuradora Municipal, Dra. Jaqueline Magalhães dos Santos, solicitando que conceda aos servidores municipais a reposição inflacionária seguindo da data-base que neste ano já estaria sendo desrespeitada pela segunda vez consecutiva, uma vez que não foi implementada em maio de 2020 e maio de 2021. Indicação n°. 439/2021, de 24/08/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, uma operação tapa-buracos, na Av. do Contorno, próximo ao Bairro Monte D’Ouro. Indicação n°. 440/2021, de 24/08/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, a manutenção da rede de esgoto na Terceira Turma. Indicação n°. 441/2021, de 24/08/2021, do Vereador Eduardo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 71 Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja realizado estudo de viabilidade quanto à instalação de uma Caixa Eletrônico em Santa Isabel, sendo realizado contato entre a Prefeitura e uma instituição bancária. Indicação n°. 442/2021, de 24/08/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, limpeza e capina total e reparo na pavimentação de toda extensão da Rua Alfredo Machado, no Bairro de Fátima. Indicação n°. 443/2021, de 24/08/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que viabilize com urgência a manutenção, através de máquinas, na Estrada da Usina, no sentido da Fazenda da Conquista, além da construção de canaletas para escoamento das águas da chuva e a colocação de saibro e/ou cascalho, vez que encontra-se intransitável, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, e o reparo na ponte de madeira que está em péssimo estado. Indicação n°. 444/2021, de 24/08/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves e a Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barro Machado, solicitando a construção de abrigo com cobertura e banco de alvenaria, no ponto de ônibus já existente, localizado em frente ao Beco José T. Bastos, nº. 256, no Bairro Cambota. Indicação n°. 445/2021, de 24/08/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves e a Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barro Machado, solicitando que seja realizada construção de calçada e meio-fio, na Estrada Valença/Rio das Flores, entre os nºs. 2017 a 2397, no Bairro Biquinha. Indicação n°. 446/2021, de 24/08/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, a manutenção da rede de esgoto, no Loteamento Brasil Novo. Indicação n°. 447/2021, de 24/08/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando que sejam tomadas providências urgentes com relação à normalização da vazão de água da creche que funciona no CAIC Municipal Djalma Macedo, em Barão de Juparanã. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Mencionou que estamos com um ano e cinco meses de pandemia; perguntou se foram feitos alguns planejamentos. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 72 Disse que a vacinação tem sido feita, mas por esses dias teve aumento nas filas e se continuar desse jeito precisará aumentar o número de vacinadores. Informou que o município está na bandeira laranja e está aumentando os casos de covid em Valença. Criticou as festas “clandestinas” que estão sendo feitas na cidade, dizendo que precisa mudar esse Decreto, pois enquanto não mudar o mesmo, vai continuar tendo aumento de casos. Fez menção à situação dos cantores de nossa cidade. Pediu ao Secretário de Cultura que chame os artistas para poder ouvi-los. Falou que o culpado não é o artista e sim quem organiza as festas. Comentou que foi domingo à noite na Caixa Econômica e o Jardim de Cima parecia uma festa. Informou que quem tomou a vacina não está 100% imunizado. Fez menção sobre a aglomeração em alguns lugares, dizendo que precisa ter um plano B. Comentou sobre o Agosto Lilás, que começa no próximo dia 25, a partir das 10 horas, no Jardim de Cima. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Comentou que participou hoje a tarde de um grandioso e valioso evento, oferecido pelo SEBRAE-RJ, no Distrito de Conservatória, sendo o primeiro encontro, pois ainda vai ter mais quatro. Achou de suma importância, dizendo que esse encontro sai totalmente do campo das discussões, para possíveis soluções e execuções de ações que serão potencializadas e desenvolvidas nessas cinco terças-feiras. Parabenizou o Vereador Eduardo Hanke que fez essa indicação de Caixa Eletrônico para o Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Colocou-se à disposição do Vereador Eduardo Hanke para debruçarem nessa ideia e ver um possível ponto no referido distrito, para que também tenha esse atendimento, tão prioritário para os moradores. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que também quer pegar esse “gancho”, na disponibilidade e atenção que a Vereadora que lhe antecedeu se dispôs com o Vereador Eduardo Hanke, a colocar o Banco 24 Horas no Distrito de Santa Isabel. Falou que foi um grande avanço e parabenizou a Vereadora em colocar esse Banco em Conservatória, mas defende que o Banco seja colocado em um lugar público, porque o mercado fecha e a população continua na rua; quer que a Vereadora que lhe antecedeu lhe ensine esse caminho, porque assim vai solicitar para a Rodoviária de Conservatória, para onde vai, merecidamente, o DPO do distrito. Fez menção também à sua participação na primeira reunião. Parabenizou a Monique, em nome do grupo Vilarejo e os comerciantes, hoteleiros e pousadeiros de Conservatória e os guias que participam do turismo de Conservatória, pois só assim irão avançar (participação públicoprivada). Disse que colocou na reunião a necessidade de ter na grade curricular da Secretaria Municipal de Educação a música, o canto e, principalmente, a matéria de Moral e Cívica. Falou que foi muito atento nas demandas apresentadas, principalmente, pelo setor privado. Teceu comentários sobre os assuntos abordados na reunião. Disse que a parceria público-privada é a saída para um município pobre. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que na semana passada fez uma reclamação não só da CEDAE, mas também na área Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 73 da saúde. Disse que no outro dia a CEDAE foi lá e resolveu o problema; agradeceu à empresa. Falou que vai conversar com o Prefeito para ver se o mesmo faz um projeto sobre a Bolsa Esporte para a juventude, tecendo comentários sobre o mesmo. Disse que não sabe quantos milhões já vieram para nossa cidade esse ano para a saúde, para a compra de equipamentos; perguntou por que não vem uma verba alta para a compra de medicamentos; criticou a falta de remédios e exames. Fez menção à falta de emprego em nossa cidade. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Disse que ouviu atentamente a colocação a respeito do ICMS Verde; falou que não é uma colocação boa, mas parece que deu uma pequena melhorada e acredita muito na implantação no novo Marco Regulatório, na coleta de esgoto e no saneamento básico; tem certeza que irão avançar bastante nesse setor e vão conseguir buscar novos recursos e a cidade vai conseguir trazer benefícios em cima desse ICMS. Comentou que uma coisa tem lhe preocupado bastante, pois estamos vivendo um momento difícil, onde percebe que tem dois atores principais, mas a população está transformando uma coisa normal, talvez numa coisa anormal; disse que está voltando as aulas nas escolas particulares, mas nas escolas municipais não está voltando, por falta de critério e de recurso e está tendo um prejuízo para as crianças. Vê algumas pessoas distribuindo mensagens de ódio na internet, para que as coisas aconteçam e piorem mais ainda uma situação que já não está boa. Disse que quando se instala o caos quem leva vantagem são aqueles que vivem à margem da lei e tiram proveito de uma desordem. Teceu comentários sobre o assunto. Percebe que algumas pessoas ultrapassaram a condição da ideia da política e querem fazer do seu pensamento uma verdade e não é assim. Falou que fica muito preocupado principalmente com as crianças, que estão fora das salas de aula. Pediu calma à nossa população e às pessoas e deixar que as coisas aconteçam naturalmente como sempre aconteceu, dentro da lei e dentro do que é permitido. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Falou que para haver democracia necessita-se da divergência, só que não pode haver confronto. Disse que hoje falta fiscalização e o que está acontecendo é um confronto, onde os artistas querem trabalhar e muitas pessoas vão para a rua festejar, com seu próprio carro, e os artistas estão “pagando” por isso. Falou que está havendo um confronto em rede social, que os músicos estão “pagando o pato” de uma falta de fiscalização. Disse que o problema de aglomeração dessas festas está ocorrendo nas ruas (locais públicos) e quem tem que fiscalizar é o Poder Público. Disse que da mesma forma que ele como político tem que cobrar e fiscalizar, porque é pago para isso, o cidadão também tem que cobrar e fiscalizar. Alertou que cidadão e político têm o mesmo significado e o que muda é apenas a linguagem, e precisam trabalhar juntos. Enalteceu as obras que estão sendo feitas nessa Casa; agradeceu ao Presidente Naldo. Com relação à data-base, comentou que essa semana o Deputado Estadual André Siciliano entrou com um projeto de lei que foi aprovado; explicou que a database é um reajuste inflacionário, onde faz uma correção real e não vai onerar o Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 74 cofre público. Espera que essa indicação sirva como mais uma colocação de possibilidade do pagamento da data-base e uma revisão da Procuradoria do município. Teceu comentários a respeito das escolas. Disse que quer fazer política e fazer com que nossa cidade ande. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador Eduardo Ávila, pelo aniversário ontem. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou, solicitando o envio de Moção de Aplausos e Congratulações ao jovem valenciano Vinicius de Oliveira Carvalhaes Figueira, que através de muito empenho, dedicação e determinação fez parte da 29ª. Edição Rally dos Sertões, na equipe de mecânico da Giaffone Racing. Comentou que hoje teve a felicidade de estar com seu amigo Valdec, que foi profissional de futebol e jogou em vários clubes quando o futebol de Valença era valorizado, e conseguiu entrar em contato com a CBF, para recuperar toda a documentação do mesmo e hoje ele recebeu seu diploma e sua carteirinha para trabalhar como monitor de futebol. Disse que no momento oportuno irá fazer um requerimento dando uma Moção de Aplauso ao mesmo, por toda a sua carreira e por tudo que representa para o esporte de Valença e o que ele ainda pode agregar para esses jovens e essas crianças do município, no sentido de passar através do esporte uma formação do indivíduo e do ser humano. Endossou a fala de alguns Vereadores que lhe antecederam, dizendo que também fica preocupado com essas aglomerações, não só como a fiscalização é feita, mas também como são feitos esses eventos. Comentou sobre o assunto. Mencionou que hoje teve uma audiência pública nessa Casa sobre o PPA, que contou com a participação de alguns internautas e teve a presença do José Carlos e Dudu, além de sua presença, do Presidente Naldo e dos Vereadores David e Ailton; disse que é um ato inovador dentro da Câmara Municipal, mas de extrema importância para a população de Valença; falou que é através da LDO, do PPA e da LOA que vão dar uma diretriz e vão poder juntos com o Poder Executivo dar um “norte” para a cidade de Valença. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Fez um encaminhamento à Mesa Diretora, dizendo que hoje foi protocolado nessa Casa um ofício da Presidente do Conselho de Previdência e ela lhe contactou também que estava protocolando, a respeito de algumas situações do Previ Valença; solicitou à Mesa que seja enviada uma cópia ao seu gabinete, desse ofício que foi protocolado na data de hoje, para ver quais são os desdobramentos que vai adotar com relação ao que foi apresentado. Parabenizou o Vereador Bernardo, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela reunião realizada hoje nessa Casa, a ampliação do debate e o convite à sociedade valenciana, para a participação do PPA. Comentou que hoje recebeu a resposta de um requerimento que fez, a respeito da cobertura da quadra de São Francisco; disse que primeiro ficou feliz porque constatou que a verba não foi toda perdida, mas ficou triste porque viu que é tão difícil conseguir uma Emenda e por falta de habilidade do Departamento Jurídico da Prefeitura que não conseguiu viabilizar a desapropriação de dois metros a mais do terreno, para que pudesse ser colocada a cobertura da Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 75 referida quadra, e a comunidade de São Francisco perdeu toda essa verba (verba de Emenda Parlamentar do Deputado Hugo Leal, já depositada) e ainda correndo o risco de perder na totalidade. Disse que classifica isso como um crime de improbidade administrativa, pois vê ausência de tecnismo e de decisão operacional. Falou que Valença é a cidade das perdas, citando algumas. Renovando sua alegria, falou diretamente para os moradores do Bairro Vadinho Fonseca, pois recebeu da Gerência de Projetos que essa verba do Deputado Hugo Leal estão tentando que seja implementada na cobertura da quadra do Vadinho Fonseca. Vai cobrar da Prefeitura que tenha mais eficiência e mais responsabilidade com o dinheiro que conseguem aportar de Emendas. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando que forneça informações no que tange à realização de exames de imagem na cidade de Valença, como ultrassonografia, ressonância magnética, colonoscopia, ecocardiograma e todos os demais da rede municipal. Disse que tem acompanhado a luta do Vereador Eduardo Hanke por conta das aglomerações, dos desrespeitos e das festas clandestinas que estão acontecendo e já chegaram denúncias dessas festas; falou que todo mundo sabe onde essas festas estão acontecendo e não vê nenhuma ação efetiva. Fez uma provocação dizendo que nesse final de semana tinha um torneio de futebol na quadra do Vadinho Fonseca e a Guarda chegou para inibir e acabou com o torneio; ao mesmo tempo estava tendo um torneio da Secretaria de Esporte lá no Coroados e a Guarda não foi lá; perguntou se existe uma seletividade do que pode e do que não pode estar funcionando na cidade. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) comentou que hoje teve uma audiência pública nessa Casa, dizendo que a mesma não alcançou o objetivo desejado, mas chegou a 32 pessoas, apesar da divulgação que a Câmara fez; disse que estiveram nessa Casa o José Carlos, do Planejamento, o Eduardo, Diretor de Planejamento e os Vereadores Ailton, David e Bernardo, que presidiu parte da audiência; disse que também vai fazer uma audiência pública relativa à LOA. Disse que amanhã estará cedo na Creche Municipal Djalma Macedo, para confirmar as denúncias que recebeu; acha que não tem como continuar com uma creche onde a água falta constantemente e os servidores não têm como dar uma atenção devida aos usuários. Teceu comentários sobre o requerimento que encaminhou ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bonfim de Castro e Silva, relatando a preocupação deste Vereador com a atual política tarifária e de cobrança, que vem sendo praticadas pela CEDAE em nosso município. Insistiu que o Governador faça uma transição amigável, já que duas empresas apresentaram propostas no concurso público, aonde vai se escolher o modelo de gestão. Disse que é necessário que fiquem atentos nessa questão, pois é um fato importante, principalmente no estudo de tarifas. Informou que o Ônibus Lilás não virá amanhã, pois o pessoal pegou covid na cidade de Paraíba do Sul, e eles suspenderam a visita na cidade de Valença. Informou ainda que a Fernanda Monteiro, da Ouvidoria da Câmara, estará sábado na Rua dos Mineiros, partir Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 76 das 9 horas, com o PROCON e o CAS, assim como também as pessoas responsáveis pelo Centro de Atendimento e Suporte em Defesa da Mulher. Acha que o serviço mais importante que a Câmara vai fazer nesse momento e o processo licitatório já está em fase final, será a digitalização das leis, documentos e atas; disse que todos os documentos da Câmara serão digitalizados e em breve estarão disponíveis no site da Câmara. Comentou sobre a reforma que pretende fazer na Câmara. Solicitou o retorno de dois projetos de lei que foram vetados pelo Prefeito, para que sejam votados por essa Casa. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 24 de Agosto de 2021.