39º Reunião Ordinária - Dia 17 de Agosto de 2021

Ata da Trigésima Nona Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 17 de Agosto de 2021. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) justificou sua ausência por motivo de compromisso assumido anteriormente. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) justificou sua ausência. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 12/08/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 006/2021 – SEPDE, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, solicitando de modo formal a possibilidade de usar as dependências da Câmara Municipal para realização de audiência pública on-line do PPA 2022-2025; solicitando também que seja colocado à disposição os meios eletrônicos e de pessoal, para que se possa realizar a pretendida audiência, bem como a divulgação nas redes sociais desta Casa; sugerindo que este evento seja realizado na terça-feira, doa 24 de agosto próximo, com horário de início às 14h e término às 16h. Ofício nºs. 298, 299, 300, 301, 302 e 303/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 548, 557, 558, 559, 560 e 561/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Logo após, o Presidente Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 49 José Reinaldo convidou o Sr. Juarez de Souza Gomes, Diretor Executivo do Previ Valença, para fazer uso da tribuna. O Sr. Juarez cumprimentou a todos. Disse que para ele é um motivo de muito orgulho estar mais uma vez nessa Casa, para prestar alguns esclarecimentos que são extremamente importantes. Comentou que na sessão do dia 12/08 o Vereador Ailton comunicou o processo que tramita contra ele (Juarez) na Justiça, no TCE, com relação a irregularidades e impropriedades. Explicou que o ano de 2012 foi um ano eleitoral e o último ano do então Prefeito Vicente Guedes; disse que durante esse período os repasses das contribuições previdenciárias foram feitas no final de dezembro de 2012; o Tribunal de Contas, numa das irregularidades que apontou, é que a ausência do CRP causaria algum prejuízo ao Executivo de firmar convênio com a União e de contratar verbas com os Bancos oficiais. Informou que foi exonerado no dia 28 de dezembro e com esses repasses teria que ter sido enviado à Secretaria de Previdência o demonstrativo que daria embasamento a contemplar o CRP; explicou que não teve tempo para fazer isso por conta da exoneração. Disse que tem um parecer do Tribunal de Contas, dentro do seu processo, que diz que o Gestor atual do Previ é que teria que sanar essas irregularidades. Falou que durante todos esses anos, até o exercício de 2019, em momento algum, ele foi notificado pelo TCE e só recebeu comunicação do mesmo, sem prazo para resposta, para tomar mera ciência. Mencionou que durante esse tempo todo o Tribunal de Contas encaminhava aos Gestores atuais, tanto no exercício de 2013/2016, como no exercício de 2017/2020, notificações para que sanassem essas irregularidades. Disse que observando as respostas que foram enviadas para o Tribunal de Contas, as mesmas foram totalmente inconsistentes, que só cabia de fato ao TCE não dar provimento. Falou que diante disso não teve o contraditório e ampla defesa, nem por parte do Controle Interno. Deixou claro que não houve improbidade, isto é, não houve prejuízo ao erário, sou seja, não houve desvio de dinheiro. Mencionou que em janeiro de 2013 foi eleito um novo Conselho Municipal de Previdência, mas como ele estava trabalhando fora de Valença não estava sabendo o que estava acontecendo. Disse que quando chegou no dia 30 de junho de 2016, o Conselho Municipal de Previdência dá um parecer para desaprovar suas contas, e tem também uma análise do Tribunal de Contas que o mesmo não entende como o Conselho Municipal de Previdência não reuniu elementos suficientes para a desaprovação das contas. Disse que isso passou e continuou recebendo as comunicações e nunca a notificação e o Tribunal de Contas sempre notificando aos gestores. Comentou que quando foi no dia 31 de julho de 2019 ele recebeu a primeira notificação, e durante esse período de 2013 a 2019 ele não teve o contraditório e ampla defesa nem do Conselho Municipal de Previdência e muito menos do Controle Interno. Falou que uma única impropriedade que o Tribunal de Contas lhe Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 50 penalizou foi o fato de não ter enviado sua declaração de imposto de renda completa. Disse que a irregularidade foi um erro de lançamento contábil, que no extrato bancário apresentava um saldo na conta corrente de onze milhões, setecentos e trinta e dois mil e no balanço patrimonial onze milhões e duzentos e vinte e um mil, que o diretor da época e o contador não fizeram o lançamento. Informou que não houve esse desvio de dinheiro em momento algum. Falou que improbidade é crime e crime ele não cometeu, e não faria o que eles fizeram com ele. Entende perfeitamente a posição dos Vereadores dessa Casa que tem a finalidade de fiscalizar. Informou que o Previ Valença hoje tem em caixa setenta e cinco milhões de reais livres, sem nenhum impedimento para movimentar esse dinheiro, para pagar aposentadoria e pensão; as contas estão rigorosamente em dia e protocolou nessa Casa hoje a prestação de contas do Previ; disse que o Executivo, até junho de 2021, não deve um centavo ao Instituto de Previdência e as contas estão rigorosamente em dia. Colocou-se à disposição dos Vereadores para qualquer pergunta que queiram fazer. O Vereador Ailton Batista disse que a impropriedade é um derivativo da improbidade; vê que se não fosse uma irregularidade não teria porque aplicar uma multa de 3.000 UFIR. Falou que divergência de lançamento não pode existir. Disse que a decisão mais recente do Tribunal de Contas é que há uma irregularidade nas contas e a contas de 2012 estão reprovadas. Explicou porque se descredibilizou de procurar alguns setores da Prefeitura. O Juarez leu a conclusão de um analista do Tribunal que consta no processo. Informou que fez a avaliação atuarial, exercício 2021, anobase 2020, que apresentou um déficit atuarial muito alto; deixou bem claro que o Previ não está “quebrado”. Disse que se considera fiscalizado e não tem temor nenhum em relação a isso. O Vereador David Nogueira disse que é Presidente da Comissão que trata da Previdência Própria dos Servidores. Falou que essa é uma Casa que tem a natureza de controle externo e tem o controle constitucional político-administrativo dos atos. Acha temerário e afrontoso um membro da Prefeitura vir à tribuna dessa Casa questionar um dos maiores direitos que um Vereador tem, que é o uso livre da tribuna, sendo que o Vereador Ailton não criou nenhuma situação e quem se meteu nessa situação foi o próprio Diretor do Previ. Fez menção à aprovação de uma alíquota covarde do Previ Valença. Criticou o baixo serviço ofertado pelo Previ Valença. Disse que o Vereador Ailton não errou em momento nenhum em falar em improbidade administrativa. Falou que o fortalecimento da prerrogativa do Vereador tem que ser uma luta de todos os Vereadores. Disse que enquanto Presidente da Comissão de Previdência, junto com os Vereadores Ailton Batista e Saulo Corrêa, que são membros, vão ter uma reunião na semana que vem e encaminhar um pedido de exoneração do Sr. Juarez do comando do Previ, mas a opção pela exoneração é do Prefeito. Disse que não podem perder nunca e deixar ser Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 51 abatido ou coagido por qualquer manifestação que tenda diminuir suas funções. O Juarez disse que precisa ter muito cuidado com o que vai falar no uso da tribuna, pois não tem imunidade. Disse que o Vereador colocou palavras em sua boca, quando disse que ele desrespeitou o Vereador Ailton, pois em momento algum fez isso. Disse que o Vereador David, como Presidente da Comissão Municipal de Previdência, deveria se fazer mais presente naquele Instituto. O Presidente Naldo intermediou essa questão, dizendo que o Vereador David tem certa razão em algumas coisas que falou e conflita aquilo que fizeram, usando palavras às vezes que não condizem com a votação que fizeram da alíquota. Acha que o Vereador David antecipou um pouco em pedir o afastamento, porque nós vivemos no país do recurso. Perguntou se ainda cabe embargo na decisão do Tribunal e como podem antecipar e pedir o afastamento de uma pessoa que está dentro de um recurso; disse que é precipitado demais. Deixou bem claro que também leu o parecer do Tribunal de Contas do Estado e não viu em momento nenhum a palavra improbidade, e sim irregularidade. Perguntou se essas irregularidades atrapalharam a certificação. O Juarez respondeu que tem duas certificações, uma pela AMBIMA e a outra com o Gestor. O Vereador Pedro Graça disse que quando o Juarez se posicionou nessa tribuna, não entrou aqui de livre e espontânea vontade, pois foi autorizado pela Mesa Diretora. Falou que ninguém usa a tribuna dessa Casa sem a autorização dos Vereadores. Percebe que o que acontece com o Juarez deve acontecer nesse país inteiro, com todos que mexem com dinheiro público. Disse que confia no Juarez. O Vereador Celsinho do Bar disse que desde que o Previ Valença começou foi uma grande vergonha; acha que veio melhorar um pouquinho no Governo do Fernandinho Graça. Perguntou se já teve aquele acerto de contas do INSS com o Previ Valença. Com relação à compensação previdenciária, o Juarez falou que entra os dois Regimes (INSS e Previ); disse que em dezembro de 2020 a Secretaria de Previdência criou normas diferenciadas, e hoje precisa ter um termo de adesão para poder fazer essas compensações; falou que já tem o termo de adesão, já está cadastrado e a compensação previdenciária está fluindo normalmente. Explicou que enquanto não tiver a certidão do tempo de contribuição, para fazer a compensação entre os dois Regimes, não pode conceder aposentadoria. O Vereador Fábio Antônio acha que a Casa tem que ser corporativista e fortalecer a instituição; disse que uma essência da Casa é o poder de fiscalização. Disse que não consegue entender como que um Presidente ou Diretor de um sistema previdenciário poder ser nomeado pelo empregador. Defendeu que nas próximas gestões o processo de escolha daquele Presidente seja feita pelos funcionários efetivos da Prefeitura, pois as responsabilidades estarão sendo divididas. O Juarez falou que não tem nada contra isso e respeita o posicionamento do Vereador. Disse que o que lhe cabia falar já foi dito. O Presidente Naldo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 52 agradeceu ao Juarez, pela presença. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente Naldo disse que gostaria que o Vereador Eduardo Ávila fosse para perto da Presidência, para fazerem uma homenagem ao Horácio, morador do Distrito de Barão de Juparanã, que faleceu no domingo, rezando a oração do Pai Nosso. Em seguida, a 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, deu prosseguimento à leitura do expediente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 44/2021, de 15/06/2921, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Educação e Cultura para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 45/2021, de 15/06/2921, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização da Epilepsia e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Saúde Pública para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 46/2021, de 15/06/2921, do Vereador Bernardo Souza Machado, que institui o Circuito Gastronômico e Cultural Praça Visconde do Rio Preto (Jardim de Cima) no Município de Valença/RJ e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Cultura e Turismo para exarar parecer. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 54/2021, de 12/08/2021, origem Mensagem nº. 24/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento de Urgência nº. 236, de 17/08/2021, subscrito por oito Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 229/2021, de 17/08/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando que se digne informar o que se segue: 1- Qual o critério e valores utilizados para pagamentos das diárias dos motoristas da área da saúde que levam pacientes para outros municípios. (É de acordo com a cidade, ou quilometragem, ou tempo de viagem, etc.); 2- Como é feito o pagamento das horas extras dos profissionais que fazem viagens longas ultrapassando a sua jornada de trabalho, há banco de horas; 3- Há pagamentos das insalubridades ou periculosidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 230/2021, de 17/08/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informar o que se segue: 1- Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 53 Qual a extensão total de ruas, no município sede, com calçamento de paralelepípedo, pedras, blocos e/ou lajotas; 2- Há uma equipe de calceteiros no município; Se sim, quantos; São servidores públicos concursados ou contratados; 3- Qual a periodicidade que é realizada a manutenção das ruas pavimentadas com esse tipo de calçamento (paralelepípedo, pedra ...). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 231/2021, de 17/08/2021, dos Vereadores José Reinaldo Alves Bastos e Eduardo Lima Santana e Ávila, ao Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Valença, Bernardo Souza Machado, solicitando o envio de Moção de Pesar a todos os familiares de Horácio José Amaral da Silva Braga, aqui representados na pessoa de sua esposa Ana Lúcia Braga e também amigos, morador do Distrito de Barão de Juparanã, em razão de seu falecimento, ocorrido neste domingo, 15/08/2021. O requerimento foi acatado pelo Vice-Presidente. Requerimento n°. 232/2021, de 17/08/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao Núcleo de Apoio Social e Comunitário – NASC, pelo belo trabalho de amor e dedicação aos moradores e ao Bairro São Francisco. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 233/2021, de 17/08/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Barra do Pirai, Mário Reis Esteves, pela revitalização da Rodovia das Trovas – RJ 137, em parceria com o Governo do Estado. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 234/2021, de 17/08/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva e Souza, solicitando que se digne informar o que se segue: Se a Lei Complementar nº. 57, de 15 de março de 2006, que dá nova redação ao Art. 110, da Lei Complementar Municipal, de 28 de setembro de 1999, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Valença-RJ vem sendo cumprida integralmente, destacando-se a redação do Art. 1º, § 2º; caso não esteja sendo cumprida, requer que seja informado o motivo; que se digne informar também os servidores que possuem esse direito e desde quando vem sendo pago. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 235/2021, de 17/08/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que se digne informar o que se segue: Como vem sendo realizada a compra de verduras, frutas e legumes dos pequenos Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 54 produtores da cidade para compor a merenda escolar; Se a referida compra é realizada diretamente dos produtores ou através de cooperativas, associações ou afins; Em caso de compra diretamente dos produtores, requer que seja fornecido cadastro; Em caso de compra através de cooperativas, associações ou afins, requer que seja nomeado e apresentado contrato, empenhos e valores gastos; Se existe fiscalização da produção comprada pelo município, inclusive com vista técnica aos produtores. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 420/2021, de 17/08/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a criação de uma UBS no Bairro Ponte Funda. Indicação n°. 421/2021, de 17/08/2021, dos Vereadores Eduardo Lima Santa de Ávila e José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Saúde, a colocação de uma placa em uma das salas da Unidade Básica de Saúde do centro do Distrito de Barão de Juparanã, em homenagem ao servidos municipal Horácio José Amaral da Silva Braga, falecido no dia 15/08/2021. Indicação n°. 422/2021, de 17/08/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, em caráter de urgência, solicitando a verificação do vazamento da rede de esgoto por toda extensão da Rua Paulino de Aquino, Bairro Torres Homem, face a sujeira e mau cheiro que vem ocasionando. Indicação n°. 423/2021, de 17/08/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, no sentido de providenciar: 1- Instalação de corrimão na descida da base do mirante da Serra dos Mascates (ref. Torre de televisão) queda vista panorâmica para a cidade; 2- fixação de placas de sinalização com a indicação de proibição de caça de animais silvestres e também quanto à velocidade dos veículos automotores permitida na localidade; 3- Marcação no solo da quilometragem em toda via do percurso da subida da serra. Indicação n°. 424/2021, de 17/08/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando que proceda a realocação do medidor de energia elétrica, localizado na Creche Odilon Gomes, no Bairro da Biquinha. Indicação n°. 425/2021, de 17/08/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, versando sobre a necessidade de disponibilização de moto, mobilete ou bicicleta motorizada para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, dos distritos de Valença. Indicação n°. 426/2021, de 17/08/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 55 Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que sejam colocados latões de lixo na Av. do Contorno, na altura do nº. 7140, Bairro Cambota. Indicação n°. 427/2021, de 17/08/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que sejam colocadas manilhas de aproximadamente 20m, na Rua Maria Jovito de Jesus, na altura do nº. 7140, Bairro Cambota. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Dirigiu-se à Mesa Diretora, dizendo que juntou dois memorandos endereçados ao Presidente Naldo; o primeiro deles versa sobre o retorno do convênio que essa Casa tinha com a FAA, que era de bolsa de estudo para os filhos dos funcionários da Casa e para todos os membros dessa Casa; no outro memorando pediu a certificação dos prazos de resposta dos requerimentos legislativos. Disse que precisam entender que quando o Prefeito negligencia as respostas dos requerimentos, ele incorre em crime de responsabilidade, e quando esse prazo vier certificado, não terá problema nenhum em pedir a instauração, dentro dessa Casa, de uma apuração do crime de responsabilidade por parte do Prefeito, pois sabe que não é só o seu requerimento. Fez menção à questão da CEDAE; acha que nossa cidade está caminhando para a saída da mesma, porém precisa entender os passos seguintes que vão ser dados; disse que hoje reina uma insegurança jurídica na cidade e ninguém sabe ao certo a melhor resposta; Falou que tem visto o concurso de projetos, que já está andando, mas deixou uma ressalva aos Vereadores, pois o concurso de projetos não vincula em nada a decisão que vão ter que tomar nessa Casa. Disse que tem estudado sobre a viabilidade econômico-finaneira e legal de uma autarquia municipal, que preserve um dos maiores bens, que é a água. Falou que não tem um posicionamento claro do Deputado André Corrêa em relação à saída da CEDAE da cidade de Valença, da mesma forma que nunca viu em nenhum momento um posicionamento claro do Prefeito Fernandinho Graça, com relação à saída da CEDAE da cidade de Valença, e isso gera essa insegurança que tem presenciado. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Comentou sobre a participação que teve no domingo no VTR, em Barão de Juparanã, que foi no Parque Estadual Serra da Concórdia; disse que pôde participar de uma caminhada junto com um grupo de mulheres de Juparanã, que tem o nome de Mulheres em Ação; pensa que é uma modalidade que deve ser aberta e divulgada, para virar um nível estadual ou até nacional, pois traz renda para o município, principalmente para o Distrito de Juparanã. Parabenizou o Secretário de Esporte e Lazer, Rômulo Milagres, pela brilhante Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 56 organização. Teceu comentários sobre o falecimento de seu amigo Horácio, nesse mesmo dia. Disse que toda homenagem que possam prestar ao mesmo ainda será pequena. Deixou seus sinceros sentimentos à família e aos amigos. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando Moção de Aplauso ao Grupo NASC - Núcleo de Apoio Social e Comunitário, pelo belo trabalho de amor e dedicação aos moradores e ao Bairro São Francisco. Comentou sobre o outro requerimento que apresentou, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Barra do Pirai, Mário Reis Esteves, pela revitalização da Rodovia das Trovas – RJ 137, em parceria com o Governo do Estado. Comentou também sobre a indicação apresentada, ao Prefeito Fernandinho Graça e à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, versando sobre a necessidade de disponibilização de moto, mobilete ou bicicleta motorizada para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, dos distritos de Valença. Informou que tem casos registrados da variante Delta em nosso município, e as festas e as aglomerações estão acontecendo sem a proteção adequada e sem seguir os protocolos. Mencionou que hoje é um dia que se sente bem feliz com seu papel de Vereadora; comentou que hoje esteve presente no Distrito de Conservatória e teve o prazer de conhecer a Secretária de Estado de Cultura, Sra. Daniele Barros, uma pessoa extraordinária; teceu comentários sobre o tour que fizeram pelo distrito. Disse que para finalizar ainda participou do Encontro de Gestores e Fazedores de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, mais com relação ao Médio Paraíba, na Fundação. Tem certeza que o Governador Cláudio Castro vai fomentar principalmente os municípios do interior. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Fez menção à empresa que está prestando serviço do Bar do Wilson até Osório; acha que a obra está parada; disse que vai precisar conversar com a mesma, para ver se deixa menos buraco nas ruas. Disse que esse Governo do Estado e o que estava antes, que foi cassado, é tudo a mesma coisa. Fez menção ao concurso seletivo do DETRAN de nosso município, dizendo que a pessoa que ficou em primeiro lugar ainda não foi nomeada. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Parabenizou a equipe de Parapeúna, Cida e sua equipe, que vem fazendo o manilhamento de uma rua, antiga reivindicação da comunidade. Registrou que semana passada esteve com seu assessor Ney em Coroas e Alberto Furtado, levantando algumas situações, dizendo que já está montando o requerimento, para que possa encaminhar ao Prefeito e já passou para o Kaika as demandas. Disse que foi com muita alegria que viu ontem a entrega dos envelopes do projeto de modelagem; falou que deram mais um passo e estão caminhando para que possam atingir o objetivo. Falou que fica muito feliz hoje de ver o Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 57 Vereador David Nogueira usar essa tribuna e fazer uma dissertação sobre o que pode acontecer, falando de autarquia, de parceria público-privada e concessão. Disse que precisam debruçar sobre esse assunto, porque essa decisão vai passar por essa Casa. Falou que foi com muita alegria que viu aqui hoje a Vereadora Fabiani Vasconcellos fazer uma dissertação de um dia que ela se sentiu extremamente feliz, pois vislumbrou situações boas para o município e a comunidade. Disse que essa Casa Legislativa e o Executivo precisam ter um intercâmbio. Falou que é com muita satisfação que vê o avanço da política valenciana, avanço no diálogo, e só quem ganha com o avanço no diálogo é a população. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Acha que essa defesa do Juarez não caberia ser feita na Câmara, e ele deveria estar fazendo essa defesa no Judiciário ou no Tribunal de Contas, mas acredita que o Ministério Público vai cobrar as contas do mesmo. Pensa que alguns Secretários poderiam ver o lado dos servidores e da população com o mesmo afinco que vêem o lado pessoal. Disse que o Juarez poderia ter cobrado mais e ter sido mais incisivo quando houve a questão das desaposentadorias. Explicou que outros fatores que podem pesar nessa decisão de pedir o afastamento do Presidente da Previ, Juarez, além da reprovação das contas, seria que há meses o Instituto está sem diretor financeiro e o Juarez acumula as duas funções; o comitê de investimento não está funcionando; o Conselho não tem cálculo atuarial do ano passado; e o Conselho tem muita dificuldade de acesso às informações; falta transparência em alguns momentos. Reiterou que erros não devem existir. Falou ao Vereador Pedro Graça se ele pode pedir ao Prefeito Fernandinho se ele pode lhe receber, junto com o Presidente e a Diretoria do SEPE, o mais breve possível. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Disse que ao abrir o Decreto nº. 121, do dia 13/08/21 se deparou com o art. 3º do mesmo, onde já está prevista a volta às aulas no dia 30 de agosto. Mencionou que foi encaminhado um requerimento à Secretária de Educação, solicitando resposta se existia algum planejamento de retomada às aulas. Falou que o Vereador Celsinho muito bem colocou sobre a obra que está sendo feita no Matadouro; sugeriu colocar uma sinalização nos buracos que estão sendo feitos, enquanto não conclui a obra. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje, solicitando a verificação do vazamento da rede de esgoto por toda extensão da Rua Paulino de Aquino, Bairro Torres Homem, face a sujeira e mau cheiro que vem ocasionando. Comentou sobre o requerimento que apresentou, ao Prefeito Fernandinho Graça, solicitando informar o que se segue: 1- Qual a extensão total de ruas, no município sede, com calçamento de paralelepípedo, pedras, blocos e/ou lajotas; 2- Há uma equipe de calceteiros no município; Se sim, quantos; São servidores públicos concursados ou contratados; 3- Qual a periodicidade que é realizada a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 58 manutenção das ruas pavimentadas com esse tipo de calçamento (paralelepípedo, pedra ...). Parabenizou toda a equipe do Padre Edilson, que fez uma bonita festa, mesmo não tendo as barraquinhas na rua. Mencionou que participou da missa das 10h no domingo, e viu o quanto a cidade de Valença se comove quando toca o hino de Nossa Senhora da Glória. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) disse que vai pedir ao Jurídico da Casa que encaminhe o convênio da Câmara com a FAA, a pedido do Vereador David. Acha que deve tomar providência com relação a essas faltas, porque existe uma lei na Casa que “corta na carne” as pessoas faltosas. Falou que vai ver primeiro uma maneira de dialogar para depois agir, porque é injusto que todos recebam o mesmo salário no final do mês, mesmo com a falta justificada. Disse que vai estudar uma maneira de tentar coibir esse tipo de ausência. Vê também que o momento é oportuno, pois sabe que o Estado acabou de sair de um leilão da CEDAE, onde vai entrar bilhões nos cofres e as portas estão abertas para projetos; confessou que está “correndo atrás” para alguns projetos, inclusive, para a própria Casa; disse que tem coisas boas vindo para Valença e tem certeza que todos vão ganhar. Acha que essa questão do resultado do concurso afasta qualquer hipótese de autarquia. Disse que agendou uma conversa com a Dra. Soraia, porque estão acontecendo algumas coisas no Distrito de Juparanã e quer saber o motivo. Teceu comentários sobre o Horácio e seu falecimento. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 28/2021, de 27/04/2021, do Vereador Eduardo Lima Santa de Ávila, que cria no âmbito do Município de Valença o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19 e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por nove votos. Três Vereadores se encontravam ausentes. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 33/2021, de 04/05/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui o dia 12 de maio como o Dia Municipal do Profissional de Enfermagem. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por nove votos. Três Vereadores se encontravam Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 59 ausentes. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 34/2021, de 06/05/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que institui no calendário de eventos oficiais do Município de Valença a Semana Municipal do Profissional de Educação Física e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por nove votos. Três Vereadores se encontravam ausentes. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 54/2021, de 12/08/2021, origem Mensagem nº. 24/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por nove votos. Três Vereadores se encontravam ausentes. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 17 de Agosto de 2021