38º Reunião Ordinária - ATA DO DIA 12 de Agosto de 2021
Ata da Trigésima Oitava Reunião da Primeira Sessão
Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona
Legislatura, realizada no dia 12 de Agosto de 2021.
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito
horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça
XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal
de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves
Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista),
Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira
(David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila),
Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani
Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio
Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso
Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro
Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em
seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai
Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a
chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton
Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado
(Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo
Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez
Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani
Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri
Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo),
Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça
(Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa).
Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a
leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da
sessão do dia 10/08/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1a.
Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofícios nos. 284, 285, 286, 287, 288, 289,
290, 291, 292, 293, 294, 295 e 296/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria
Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Em
seguida, o Presidente Naldo convidou a Sra. Ana Paula, Diretora
Administrativa do Hospital Gustavo Monteiro Junior, para fazer uso da tribuna.
A Diretora Ana Paula cumprimentou a todos e agradeceu a oportunidade de
estar nessa Casa. Informou que o Hospital Gustavo Monteiro Junior foi
fundado em 1931; foi mantido até a década de 80 pela Associação; na
década de 80 foi feito um convênio com o Ministério da Saúde, que vem
até hoje e que é de setenta mil reais. Mencionou que há quatro anos o
hospital estava prestes a fechar e teve uma luta muito árdua para colocar o
hospital nos moldes que está hoje; fez menção às parcerias que fizeram
com diversas lideranças políticas, com a Câmara, na figura do Vereador
Fábio Antônio, com o Deputado Luiz Antônio, com o Prefeito Fernandinho
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Graça e com a Secretaria de Saúde. Disse que todas as verbas do hospital
vêm através de Emendas (a maioria) e são investidas da melhor maneira.
Falou que hoje tem um hospital que com funcionários recebendo em dia e
que tem todos os tributos referentes aos direitos dos funcionários pagos.
Disse que todas as verbas que entraram foram bem utilizadas, foram feitas
prestações de contas e enviadas para os órgãos procedentes, e estão à
disposição de quem quiser examinar. Ressaltou que o hospital precisa
continuar a ter investimento; tem uma subvenção da Prefeitura, que ajuda a
compor a verba mensal. Disse que hoje a verba fixa do hospital ainda não
cobre todos os gastos do mesmo. Falou que o objetivo agora é aumentar o
serviço que o hospital presta, para aumentar a verba, mas também é um
trabalho muito árduo. Disse que a ajuda de todos seria muito bem vinda.
Falou que o sonho hoje é que o hospital seja autossustentável, isto é, seu
serviço pagar a sua despesa. Passou a palavra ao Presidente do hospital, Sr.
Carlos Magno Souza, para que o mesmo possa prosseguir com a
explanação. O Sr. Carlos cumprimentou a todos. Agradeceu a todos os
Vereadores, ao Vereador Saulo, ao Vereador Fábio Antônio, aos
Vereadores da gestão passada, que tanto lhes ajudaram e a todos que estão
no momento. Parabenizou o Presidente Naldo, pelo excelente trabalho que
está fazendo, pois já dá para notar. Lembrou dos amigos que passaram por
essa Casa. Agradeceu a Vereadora Fabiani, por sua luta, o Vereador Fábio
Antônio e o Vereador Saulo, pois muita coisa que conseguiram, foi através
dos mesmos. Fez um convite a todos os Vereadores, pois sábado será
inaugurado um prédio histórico em Conservatória, que acontecerá às 10
horas. Agradeceu também ao Vereador David, porque por duas vezes ouviu
sua palavra dentro dessa Casa sobre o hospital. Falou que as palavras do
Vereador foram bem vindas, porque às vezes até as críticas são
importantes. Gostaria que qualquer dúvida que os Vereadores tivessem o
hospital está de portas abertas. Acha justa a cobrança. Pediu a Deus que
abençoe a todos. O Vereador David Barbosa Nogueira disse que fica feliz
em ver hoje a tribuna ser ocupada pelo Sr. Magno, pois precisa que as
coisas sejam ditas de forma bem clara, até para que não fique qualquer tipo
de situação ou constrangimento, principalmente perante os moradores de
Conservatória. Fez menção que quando ele (1o. Secretário) e o Vereador
Saulo (Presidente) estavam à frente da Câmara iniciaram uma política
pública de retorno do que não era aplicado, e o Vereador Fábio Antônio
deu continuidade. Ressaltou que, paralelamente a isso, foi o autor da lei que
criou a obrigatoriedade da prestação de contas desse valor; disse que sua
última solicitação foi com relação ao convênio feito com a Prefeitura, onde
foi aplicado quase um milhão de reais no Hospital Gustavo Monteiro
Junior. Falou que esse exercício da prestação de contas precisa ser
absorvido de quem recebe dinheiro público e precisa ser exercido de forma
corriqueira. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça parabenizou o Sr.
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Carlos Magno e a Sra. Ana Paula, pelo trabalho que fazem em
Conservatória. Imagina o quão importante é o hospital aberto para a
comunidade de Conservatória. Agradeceu por terem recebido o Pronto-
Socorro Covid lá, que foi fundamental para a Sede do município. Disse que
não teve dúvida nenhuma da lisura que foi tratado, tanto da parte da
Prefeitura, quanto do hospital de Conservatória, sobre qualquer recurso
aplicado lá. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva disse que entende a
colocação do Vereador David. Elogiou a gestão do Sr. Carlos Magno à
frente do hospital. Voltou a falar sobre a política de parceria. Fez menção
ao requerimento que apresentou na última terça-feira, para sensibilizar o
Presidente Naldo e a Mesa Diretora; tem certeza que essa ajudar virá para o
hospital. Pediu que fizessem um detalhamento com relação ao valor
implementado no hospital, com a instalação da parte do covid e o que isso
trará de benefício, inclusive fixo, para o hospital. A Ana Paula informou
que o investimento foi de cento e dezessete mil reais, que foi utilizado para
adequar as instalações; informou ainda que foram três parcelas de duzentos
e sessenta mil, para pagar materiais, profissionais e medicamentos. Disse
que o Hospital Gustavo Monteiro Junior, tem uma capacidade de operar
muito grande, só que falta o recurso humano, que infelizmente é o mais
caro. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke disse que antes
mesmo de ser Vereador já fazia atendimento lá no hospital e sempre foi
muito bem recebido. Sabe da dificuldade que o hospital passava e continua
passando, mas hoje muito melhor. Mencionou que recebeu um convite para
voltar a atender no hospital e voltará a fazê-lo, com muita satisfação e
muito carinho. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez
menção que quando Presidente dessa Casa e a pedido do Vereador Fábio
Antônio conseguiu alocar um recurso para o Hospital Gustavo Monteiro
Junior; disse que tanto no primeiro ano de seu mandato nessa Casa como
Presidente e tanto no segundo, conseguiu passar para o Prefeito, com a
condição do mesmo repassar ao hospital aproximadamente seiscentos mil
reais, e depois o Vereador Fábio Antônio continuou com esse trabalho. O
Vereador Fábio Antônio Pires Jorge fez uma referência positiva a todos os
ex-presidentes e diretoria que passou por aquele hospital. Mencionou que
tudo que fez na legislatura passada ficou mísero pelo que pôde
proporcionar ao hospital de Conservatória. Perguntou à Ana Paula quantas
cirurgias de catarata são feitas por mês no hospital. A Ana Paula respondeu
que são feitas 30 cirurgias/mês. Disse que o papel do hospital foi
fundamental para salvar vidas. Tem certeza absoluta que o Presidente dessa
Casa vai olhar isso com carinho. Falou que hoje a ambulância do hospital
de Conservatória é a melhor do município. Fez menção à verba carimbada,
dizendo que verba importante é a verba que dá sustentabilidade financeira
para pagamento de salário. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves
Bastos perguntou se eles trouxeram o valor que a Câmara fez de devolução
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antecipada nos quatro anos passados ao hospital. A Ana Paula disse que o
primeiro repasse feito pela Câmara foi no início de 2018 e foram três
parcelas de trinta e três mil e cem reais; logo em seguida foi feito um
repasse, no final do ano seguinte, no valor de cento e setenta e cinco mil
reais; e no ano de 2020 receberam 10 parcelas de vinte e cinco mil reais. O
Presidente Naldo perguntou se o hospital é 100% SUS. A Ana Paula
respondeu que é 60% SUS e 40% particular. O Presidente Naldo informou
que assumiu a Câmara com uma perda de arrecadação de sessenta e quatro
mil reais/mês. Disse que a Câmara precisa ser cuidada também e a mesma
não tem um acervo digitalizado de suas leis. Falou que quando faz
devolução antecipada e tem uma Casa para cuidar, é preciso fazer os dois.
Disse que em 2017 a Câmara não repassou um centavo para o Hospital
Gustavo Monteiro Junior. Prometeu que a Câmara irá fazer uma economia
para ajudar o referido hospital. Falou que a partir de agosto vai economizar
o possível para enviar uma ajuda ao hospital. Em seguida, o Sr. Carlos
Magno fez suas considerações finais, dizendo que o Hospital Gustavo
Monteiro Junior atualmente tem salvado muitas vidas. Logo após, a 1a.
Secretária, Fabiani Vasconcellos, reiniciou a leitura do expediente. Projeto de
Lei Ordinária no. 54/2021, de 12/08/2021, origem Mensagem no. 24/2021 do
Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de
R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras providências. O
referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária no. 55/2021, de
12/08/2021, origem Mensagem no. 25/2021 do Poder Executivo, que altera a
Lei no. 3.272, de 08 de junho de 2021, que dispõe sobre o recolhimento de
veículos ou partes de componentes de estruturas de veículos abandonados nas
vias e logradouros públicos no Município de Valença. O referido projeto será
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar
parecer. Requerimento n°. 220/2021, de 12/08/2021, do Vereador David
Barbosa Nogueira, à Secretaria Municipal de Administração, Denise de
Jesus Silva Souza, solicitando que informe a relação de todos os nomeados
em cargos comissionados e funções gratificadas da Prefeitura Municipal de
Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 221/2021, de
12/08/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Secretaria Municipal
de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando cópia integral dos
processos de pagamento liquidados em nome da Cruz Vermelha, nos
últimos três meses do ano vigente. Sem que ninguém quisesse discutir, o
mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 222/2021, de 12/08/2021, do Vereador Eduardo Martinez
Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz
Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria
responsável, as seguintes informações detalhadas, referente ao endereço
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Estrada Valença x Rio das Flores, no. 2122, casa 1 e próximas, no Bairro
Biquinha: 1- É sabido que na localidade passa um córrego com grande
extensão, e este causa mal cheiro, doenças, animais peçonhentos e demais
transtornos aos moradores. Dessa forma, , requer que seja esclarecido pela
Secretaria competente, se há viabilidade de realizar procedimento para
minimizar tal situação; 2- Qual procedimento poder ser feito; Em quanto
tempo; 3- Se negativo, informar detalhadamente o motivo da
impossibilidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 223/2021,
de 12/08/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça,
solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, as seguintes
informações detalhadas, referente aos semáforos: 1- Quantos semáforos
existem e quantos estão em funcionamento na cidade; 2- Por qual motivo
(justificado) existe semáforo desligado; 3- É possível a religação; Ou a
realocação dos semáforos desligados para locais necessários; 4- Hoje quem
administra os semáforos; A Prefeitura? Empresa Privada? 5- Favor fornecer
demais esclarecimentos que a Secretaria entender cabíveis. Sem que
ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 224/2021, de 12/08/2021, do
Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que
viabilize junto à Secretaria responsável, as seguintes informações
detalhadas, referente às pessoas que fazem atividade física em programas
do município: 1- Quantas pessoas fazem atividade física sob orientação do
município, especialmente na sede da Secretaria de Esporte; 2- Qual
protocolo para o cidadão iniciar nas atividades? Exames? Laudos?
Declaração médica de aptidão? 3- É pedido cópia dos exames atualizados;
se sim, favor enviar cópia dos exames de cada praticante de atividade; 4- O
local onde é praticada as atividades possui as licenças municipais e do
corpo de bombeiros; Certificado de vistoria anual e de registro; Favor
fornecer cópias; 5- Existe profissional de saúde, médico ou enfermeiro que
acompanha as atividades para caso de emergência. Sem que ninguém
quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Requerimento n°. 225/2021, de 12/08/2021, do Vereador
Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção
Congratulação, ao Colégio Estadual Coronel Benjamin Guimarães, em
homenagem ao centenário de sua existência em nosso município. Sem que
ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 226/2021, de 12/08/2021, do
Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, à Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando informar o andamento das convocações,
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do processo no. 11.9659/2019, referente ao processo seletivo no. 01/2020,
para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às
Endemias. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 227/2021, de
12/08/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando
informar o que se segue: 1- Qual o plano Municipal de Saneamento Básico
está em vigor na cidade de Valença; 2- Há atualizações sendo feitas; Se
sim, em que fase está; Há reuniões periódicas e participação popular; 3- Por
que o Plano Municipal de Saneamento Básico não foi aceito na pontuação
para recebimento do ICMS Ecológico. Sem que ninguém quisesse discutir,
o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 228/2021, de 12/08/2021, da Vereadora Fabiani
Medeiros Silva, ao Subprefeito de Santa Isabel, Sr. Lauro Roberto dos
Santos, solicitando informação sobre o problema relatado na indicação no.
190/2021, “Lixeira Comunitária”, na localidade de São Bento. Sem que
ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Indicação n°. 411/2021, de 12/08/2021, da
Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao
Subprefeito de Conservatória, Sr. Victor Emanuel Couto, solicitando a
tomada de providência, a fim de coibir a formação de uma lixeira na Rua
Brigadeiro Dias Costa (sentido Corte de Pedra). Indicação n°. 412/2021,
de 12/08/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros
Machado, solicitando o retorno da equipe de iluminação pública ao
Recanto das Águas – RB7, Valença x Santa Isabel do Rio Preto, para
complemento da manutenção da iluminação pública, com substituição de
lâmpadas queimadas e implantação de braços de luz nos postes ao longo da
subida. Indicação n°. 413/2021, de 12/08/2021, do Vereador Ailton
Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz
Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços
Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que
seja feita uma melhoria no muro de contenção sobre o córrego e limpeza
geral, na Rua do Rosendo, altura do no. 79, no Bairro São Cristóvão.
Indicação n°. 414/2021, de 12/08/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista
da Silva, em caráter de urgência, ao Secretário Municipal de Serviços
Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia ao
Subprefeito de Santa Isabel do Rio Preto, Lauro Roberto, solicitando que
sejam feitas as seguintes manutenções no Distrito de Santa Isabel: 1-
Reparos na rede de esgoto na Travessa Ludovico Cosate, no Bairro Leca;
2- Colocação de braços de iluminação pública nos dois postes que foram
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colocados no beco; 3- Melhorias na rede de drenagem na Travessa
Ludovico Cosate, altura do no. 60; 4- Reparo no “mata-burro” no Bairro
Leca, pois o mesmo foi construído em diagonal e não em eficiência para
coleta das águas pluviais. Indicação n°. 415/2021, de 12/08/2021, do
Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao responsável pela
Coordenação de Trânsito Municipal, Ricardo Pereira, solicitando que
notifique às empresas de transporte de passageiros, Viação Glória (linha
Valença x Juparanã) e Viação Pedro Antônio (linha Juparanã x Vassouras),
para que as mesmas, ao chegarem a centro do distrito, passem a realizar o
embarque e desembarque dos passageiros da forma correta e segura, ou
seja, dentro das baias de estacionamento localizadas no interior do
Terminal Rodoviário de Barão de Juparanã. Indicação n°. 416/2021, de
12/08/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com
cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos
Henrique Barros Machado, solicitando que seja enviada, com a máxima
urgência, uma equipe em caminhão da Secretaria de Serviços Públicos, que
possa realizar uma inspeção minuciosa de toda iluminação pública do
Bairro Loteamento Duque de Caxias, em especial na parte elevada da Rua
Caixa D’Água II, verificando e substituindo todas as lâmpadas dos postes
que porventura estejam danificadas e realizando a sua pronta substituição.
Indicação n°. 417/2021, de 12/08/2021, do Vereador José Reinaldo Alves
Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando
Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e
Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, solicitando que
realize, com a máxima urgência, uma extensa reforma e revitalização do
Terminal Rodoviário do Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°.
418/2021, de 12/08/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça,
solicitando que seja inserida aulas de atividades físicas para crianças e
adolescentes portadores de deficiência física, no espaço do Centro de
Referência da Terceira Idade, sede da Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, na Praça Paulo de Frontin. Indicação n°. 419/2021, de 12/08/2021,
do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a instalação de
um parque infantil na Praça XV de Novembro (Jardim de Baixo), assim
como também, instalação de academia ao ar livre. Todas as Indicações foram
deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo
após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da
Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador
Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos.
Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando o
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envio de Moção Congratulação ao Colégio Estadual Coronel Benjamin
Guimarães, em homenagem ao centenário de sua existência em nosso
município. Comentou sobre a indicação que apresentou, solicitando que
sejam inseridas aulas de atividades físicas para crianças e adolescentes
portadores de deficiência física, no espaço do Centro de Referência da
Terceira Idade, sede da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, na Praça
Paulo de Frontin. Parabenizou todos os advogados pelo dia de ontem. O
Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a
todos. Disse que essa sessão de hoje lhe trouxe a lembrança de um amigo,
que esteve nessa Casa nos quatro anos anteriores, que é o ex-vereador
Marcelo Santa Isabel; fez uma intervenção solicitando que o Presidente
Naldo, desde já, também se comprometa com a população de Santa Isabel
do Rio Preto, que tem um hospital que também precisa da ajuda dessa
Casa. A Vereadora Fabiani Vasconcellos pediu um aparte. Disse que
reiterando os requerimentos, solicitou o mesmo repasse para os dois
hospitais. Continuando, o Vereador Davi Nogueira parabenizou a
Vereadora, dizendo que também se filia a esse pensamento. Teceu
comentários sobre o requerimento que apresentou, à Secretaria Municipal
de Saúde, solicitando informar o andamento das convocações, do processo
no. 11.9659/2019, referente ao processo seletivo no. 01/2020, para os cargos
de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Teceu comentários também sobre outro requerimento apresentado,
solicitando cópia integral dos processos de pagamento liquidados em nome
da Cruz Vermelha, nos últimos três meses do ano vigente. Disse que em
conversa com o Vereador Ailton tem duas pautas a serem retomadas pelas
Comissões (Comissão de Transporte e Comissão dos Servidores Públicos
Municipais); a primeira é sobre a precariedade do serviço de transporte no
Município de Valença, dizendo que recebe reclamação todo dia; disse que
não adianta só fazer a licitação para agradar o empresário, pois acha que
tem que agradar é o povo. Fez menção ao PROCAP, explicando que é um
programa de avaliação do serviço de turismo, promovido pela ABIH,
destacando o arrojamento do Presidente do Conselho Municipal de
Turismo, o empresário Alexandre Moraes, dono da Pousada Araras, que fez
com que Valença fosse destaque no PROCAP, na abertura em Vassouras.
Disse que é um entusiasta da indústria do turismo e aposta muito no
mesmo, para a geração de emprego e renda. Agradeceu a todos pela
solidariedade ao falecimento de sua avó, na última semana, pedindo que
continuem em oração, pois sua mãe ainda está internada na UTI do
Hospital Escola. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr.
Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Informou que hoje o município
está na bandeira laranja, com pioras de quadro; 20% de ocupação dos leitos
de UTI e 18 de ocupação dos leitos clínicos, com 04 óbitos na semana.
Informou também que chegaram 456 doses de vacina Pfizer D1, 10 doses
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da Astrazeneca D2 e amanhã chegará mais de 800 doses de vacina.
Comentou sobre um requerimento que apresentou hoje, solicitando as
seguintes informações detalhadas, referente às pessoas que fazem atividade
física em programas do município: 1- Quantas pessoas fazem atividade
física sob orientação do município, especialmente na sede da Secretaria de
Esporte; 2- Qual protocolo para o cidadão iniciar nas atividades? Exames?
Laudos? Declaração médica de aptidão? 3- É pedido cópia dos exames
atualizados; se sim, favor enviar cópia dos exames de cada praticante de
atividade; 4- O local onde é praticada as atividades possui as licenças
municipais e do corpo de bombeiros; Certificado de vistoria anual e de
registro; Favor fornecer cópias; 5- Existe profissional de saúde, médico ou
enfermeiro que acompanha as atividades para caso de emergência.
Comentou ainda sobre outro requerimento apresentado, solicitando as
seguintes informações detalhadas, referente aos semáforos: 1- Quantos
semáforos existem e quantos estão em funcionamento na cidade; 2- Por
qual motivo (justificado) existe semáforo desligado; 3- É possível a
religação; Ou a realocação dos semáforos desligados para locais
necessários; 4- Hoje quem administra os semáforos; A Prefeitura? Empresa
Privada? 5- Favor fornecer demais esclarecimentos que a Secretaria
entender cabíveis. Disse que recebeu a noticia que o Tribunal Regional do
Trabalho determinou o fechamento do Posto do Trabalho de Valença.
Falou que tem visto reclamações nas redes sociais sobre os Postos de Saúde
de Valença (João Dias e Varginha). Disse que gostaria de convidar o
Diretor do Hospital Escola, Thiago José, comentando que entrou em
contato com o mesmo hoje, a respeito dessa marcação de consulta via
WhatsApp, que não está dando certo. Fez menção à bandeira do município
que está laranja e criticou a festa que vão fazer na sexta-feira 13. A
Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a
todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, ao
Subprefeito de Santa Isabel, Sr. Lauro Roberto dos Santos, solicitando
informação sobre o problema relatado na indicação no. 190/2021, “Lixeira
Comunitária”, na localidade de São Bento. Comentou sobre uma indicação
que apresentou, solicitando a tomada de providência, a fim de coibir a
formação de uma lixeira na Rua Brigadeiro Dias Costa (sentido Corte de
Pedra). Fez menção à outra indicação apresentada, solicitando o retorno da
equipe de iluminação pública ao Recanto das Águas – RB7, Valença x
Santa Isabel do Rio Preto, para complemento da manutenção da iluminação
pública, com substituição de lâmpadas queimadas e implantação de braços
de luz nos postes ao longo da subida. Fez menção ao Dia do Advogado,
deixando seu abraço aos advogados dessa Casa. Fez menção também ao dia
da padroeira de nosso município, Nossa Senhora da Glória. O Vereador
Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Explicou
porque pediu ao Vereador David Nogueira para assinar o requerimento que
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o mesmo apresentou sobre os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes
de Combate às Endemias. Fez menção à vinda de 05 academias ao ar livre
para Valença e que ainda não aconteceu. Fez menção também ao problema
de lâmpadas queimadas e rede de esgoto. O Vereador Pedro Paulo
Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Informou que
segunda-feira, dia 16, vai ser o dia da entrega dos envelopes, para a
proposta do concurso de modelagem, dizendo que é um dia extremamente
importante, pois é um processo inovador. Falou que o Prefeito conseguiu
trazer esse concurso para dar mais transparência num problema sério que o
município tem que é água, esgoto, lixo e drenagem. Teceu comentários
sobre o assunto. Disse que o Município de Valença não pode esperar mais
para que as coisas aconteçam, pois precisa de decisões e precisa avançar.
Comentou que hoje fez um vídeo no BNH de João Bonito, sobre um esgoto
a céu aberto, que passa na casa de um morador da localidade. Disse que
Valença precisa de um grande projeto, pois esse não é um serviço para uma
só legislatura, pois Valença não pode mais esperar e nem pagar esse preço
alto. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista)
cumprimentou a todos. Comentou que hoje se deparou com uma decisão do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ao Processo 219.636/13,
em relação a um recurso de reconsideração, onde os recorrentes são Juarez
de Souza Gomes e Carlos Henrique Bernardes, onde a Previ Valença foi
condenada no julgamento de suas contas no ano de 2012. Disse que em sua
humilde opinião o Diretor da Previ deveria ser afastado, até que realmente
isso tudo seja averiguado. Mencionou que o Diretor da Previ foi multado
em 3.000 UFIR-RJ, o que equivale a onze mil reais hoje. Fez menção à
questão das desaposentadorias. Disse que a Previdência não é só um direito
do servidor, mas uma obrigação do Executivo. Pediu mais uma vez o
afastamento do Sr. Juarez do cargo que ele ocupa hoje. Criticou a falta
d’água na metade do bairro da parte alta do Dudu Lopes. Comentou que até
agora visitou dez escolas, sendo uma creche; disse que três escolas estão
em excelente estado (escola da Aparecida, escola da Ponte Funda e escola
da Varginha) e três estão em estado extremamente crítico, principalmente,
o CIEP São José das Palmeiras, a Creche São José e a escola de Pentagna.
Falou que precisam entender que a educação é a base da sociedade. O
Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) explicou que não
queria ter sido deselegante com os ex-presidentes, mas a cadeira que ocupa
hoje lhe exige que faça isso, porque fica a imagem que não há uma
intenção da Presidência em ajudar os hospitais. Falou que fez um
levantamento e sabia que ia ter desencontro de valores. Disse que cada qual
conta a sua história, mas não pode passar uma imagem que a Câmara atual
não está querendo ajudar o hospital. Esclareceu que quer ajudar sim, mas
primeiro precisa cuidar da Casa e está fazendo isso na medida do possível,
onde rende suas homenagens à Mesa e aos Vereadores que acreditaram
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nele, no momento que mais precisou, lhe dando a oportunidade de sentar na
cadeira da Presidência. Explicou porque o Portal da Transparência está
desatualizado. Vê assessores e até mesmo funcionários da Casa colocando
em “xeque” os gastos da Câmara. Com relação à perda que Valença teve
hoje, muito bem lembrada pelo Vereador Eduardo Hanke, do Posto
Avançado do Ministério do Trabalho, disse que é muito preocupante, e vai
pedir ao Prefeito para fazer um documento, junto com os nobres
Vereadores, para encaminhar isso a quem direito, para tentar manter o
referido Posto aqui em Valença. Disse que uma coisa que lhe preocupa
muito e deixa os Vereadores cientes, são as mudanças do nome de
logradouro público e até mesmo os projetos de lei que dão nome a
logradouro público; teceu comentários a respeito; falou que a Lei Orgânica
do Município não permite isso. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a
Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1a.
Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores,
respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr.
Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David
Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr.
Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke),
Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima
(Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso
Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro
Graça). Ausentes os Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio)
e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em primeira
discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 28/2021, de 27/04/2021, do
Vereador Eduardo Lima Santa de Ávila, que cria no âmbito do
Município de Valença o Dia Municipal em Memória às Vítimas da
Covid-19 e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir,
o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na
próxima sessão, dia 17/08/2021. Em primeira discussão o Projeto de Lei
Ordinária no. 33/2021, de 04/05/2021, do Vereador David Barbosa
Nogueira, que institui o dia 12 de maio como o Dia Municipal do
Profissional de Enfermagem. Sem que ninguém quisesse discutir, o
projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima
sessão, dia 17/08/2021. Em primeira discussão o Projeto de Lei
Ordinária no. 34/2021, de 06/05/2021, do Vereador Bernardo Souza
Machado, que institui no calendário de eventos oficiais do Município
de Valença a Semana Municipal do Profissional de Educação Física e
dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto
será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão,
dia 17/08/2021. O Vereador Pedro Graça deixou bem claro que essa Casa
não passa dinheiro para entidade nenhuma, explicando que a Câmara tem a
prerrogativa do Presidente, quando há sobra de recurso, direcionar ao
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Executivo e esse fazer uma indicação para uma situação que é prerrogativa
do Prefeito. O Presidente Naldo esclareceu que isso se chama devolução
antecipada. Disse que o mais importante para os Vereadores é apoiar a
Emenda Impositiva e todos os Vereadores terão um gasto determinado
dentro do orçamento. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente
José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela
Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei.
E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1a.
Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 12 de Agosto de 2021.