37º Reunião Ordinária - ATA DO DIA 10 de Agosto de 2021
Ata da Trigésima Sétima Reunião da Primeira
Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima
Nona Legislatura, realizada no dia 10 de Agosto de
2021.
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito
horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça
XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal
de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves
Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista),
Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), Eduardo Lima Santana de
Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr.
Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio
Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri
Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo
Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva
(Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para
rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José
Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a
presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton
Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), Eduardo Lima
Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke
(Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos),
Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima
(Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso
Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro
Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O
Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) justificou sua
ausência devido a compromissos anteriormente agendados, referentes ao
exercício do mandato. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo
Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte:
Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 05/08/2021 e aprovação da mesma,
passando a leitura à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofícios nos. 268,
269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282 e
283/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às
indicações dos senhores Vereadores. Em seguida, o Presidente José Reinaldo
convidou o Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Rômulo Milagres, para
fazer uso da tribuna e fazer suas explanações pelo tempo regimental de dez
minutos, podendo ainda responder algumas perguntas. O Secretário Rômulo
cumprimentou a todos. Disse que é um prazer estar voltando a essa Casa.
Primeiramente agradeceu a Deus, a Nossa Senhora da Glória e a Nossa
Senhora Aparecida, por hoje estar completando mais uma primavera. Disse
que prefere não explanar, leu atentamente a convocação do Vereador
Bernardo e está aberto a qualquer esclarecimento que algum Vereador
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queira fazer. Colocou-se à disposição dos Vereadores para qualquer
pergunta. O Vereador Bernardo Souza Machado parabenizou o Secretário,
pelo seu aniversário. Perguntou se a reforma dessas quadras de esporte só
vai acontecer se vier recurso externo (do Estado ou alguma Emenda
Federal) ou vai ter como fazer dentro da Secretaria com algum subsídio. O
Secretário disse que dentro de seu orçamento tem dez mil reais para gastar
em manutenção das quadras. Acha muito difícil, mesmo com a
preocupação do Prefeito, com essa crise que vivemos, conseguir com
recurso próprio reformar essas quadras. Criticou a depredação das quadras
pela população. Disse que para a reforma da quadra da Biquinha já tem
dinheiro na conta; o contrato foi assinado ontem e a obra vai começar em
setembro, com duração prevista de oito meses. Falou que a cobertura da
quadra de Conservatória está em fase de licitação e é uma Emenda do
Deputado Federal Felipe Bournier. Fez menção à construção da quadra da
Passagem, dizendo que o projeto já foi enviado para a Caixa Econômica;
após aprovação desse projeto será aberta a licitação para ver quem vai
realizar a obra; ressaltou que essa obra tem que acontecer até o final de
novembro, para não perder o recurso; ressaltou também que as Emendas
Parlamentares não influem no CAUC; informou que é uma Emenda do
Deputado Federal Luiz Antônio. Espera que ele consiga, junto com o
Prefeito, entregar pelo menos cinco quadras até o final do mandato. O
Vereador Bernardo acha que dez mil reais é muito pouco para a reforma
das quadras. Fez menção aos valores da planilha que recebeu, criticando os
mesmos; disse que houve um erro do Executivo do ano passado, que foi
feita uma LDO sem nenhum planejamento e houve um erro da Câmara de
Vereadores do ano passado; acha que tem que começar a trabalhar com
mais prudência e organização. Perguntou como é feita a avaliação
preparatória dos idosos que frequentam o Centro de Referência da Terceira
Idade ou se já tem um registro detalhado sobre as condições de saúde deles;
perguntou se é feita uma avaliação glicêmica e aferição de pressão arterial
antes dos treinos dos idosos. O Secretário disse que o carro-chefe da
Secretaria de Esporte hoje é a terceira idade. Falou que tem uma equipe e
todos os idosos fazem aferição de pressão antes de fazerem sua ginástica;
tem uma ficha cadastral de todos os idosos; aqueles que têm problema de
hipertensão têm que ter atestado médico, assim como todos os outros. O
Vereador Bernardo perguntou se nos últimos anos existiu alguma reunião
entre ele (Secretário Rômulo) e a Secretária de Saúde, para debater o
assunto relacionado à parte do esporte dentro município. O Secretário
Rômulo disse que conversou muito com a Secretária a pedido de um
médico, que precisa também para a terceira idade, e toda vez que tem
evento, só está fazendo com a autorização da Secretária de Saúde, Dra.
Soraia, cumprindo todas as normas. O Vereador Bernardo deixou
registrado que o Ministério da Saúde hoje inclui a educação física como
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essencial à saúde; disse que hoje não vê dentro do município nenhum
projeto interprofissional nessa área e que seria de grande valia. Disse que
precisa ter através da LDO, um PPA e uma LOA organizada, de forma que
o Secretário tenha tranquilidade até para contratar um estagiário, para ter
como aumentar o número de profissionais da área dentro da Secretaria. O
Secretário ressaltou que tem alguns estagiários dentro da Secretaria e tem
um projeto também junto com o CCAA. Disse que vai levar todas as ideias
do Vereador Bernardo, para debater junto com a Secretária. O Vereador
Pedro Paulo Magalhães Graça parabenizou o Secretário Rômulo, pelo seu
aniversário. Disse que houve uma decadência muito grande no esporte,
tecendo comentários a respeito. Disse que não vê mais aula de educação
física nas escolas. Falou que quando não se tem uma prática de esporte a
saúde acaba se complicando. Fez menção à questão da dotação
orçamentária. O Secretário disse que tem uma grande dificuldade nos jogos
estudantis, pois pouquíssimas escolas participam dos mesmos. Disse que
está faltando um trabalho de base dentro das escolas públicas. O Vereador
Eduardo Martinez Rodriguez Hanke parabenizou o Secretário Rômulo.
Perguntou se os idosos apresentam todos os exames. O Secretário
respondeu que todos os idosos apresentam seus exames e atestados de
saúde. O Vereador perguntou quantos servidores tem hoje na Secretaria. O
Secretário disse que concursados tem a Eliane, Elaine, Beth, Juliana,
Rodrigo e Marquinho Baianinho; cargos comissionados tem a Profa.
Sabrina, Profa. Dandara, Prof. Arlon, Érica, Virgilio e Deco. O Vereador
perguntou por que até hoje não colocaram vigias nas quadras. O Secretário
acha que não existe mais no quadro da Prefeitura o cargo de vigia de
quadra. O Vereador perguntou se existe saldo de verba ou recurso para
investimento hoje em dia. O Secretário respondeu que não. O Vereador
perguntou se a Secretaria dá algum suporte para os atletas que têm se
destacado. O Secretário disse que é uma luta muito grande o projeto Bolsa
Atleta, para dar legalidade ao Poder Público de ajudar. O Vereador Hanke
perguntou qual o site para fazer o cadastro do VTR. O Secretário explicou
que hoje essa corrida é apoiada pela Secretaria de Esporte e a Prefeitura só
entra com a Guarda Municipal e a ambulância. Informou que a inscrição é
feita em sua loja, na Opala Sport ou na Secretaria do Clube. O Vereador
Hanke perguntou ao Secretário se ele é a favor das atividades esportivas
continuarem ainda. O Secretário disse que sim, pois acha que a prática
esportiva ajuda no desenvolvimento e ajuda a combater o vírus. Falou que é
a favor que os eventos voltem a acontecer. Fez menção aos eventos
esportivos que já estão programados. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva
parabenizou o Secretário, pelo aniversário. Disse que sempre é adepta à
política de parceria; falou que devido a isso pôde executar inúmeras ações
positivas no Município de Valença, no Distrito de Conservatória,
principalmente com a inauguração da Quadra Poliesportiva Adalgiza Maria
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de Carvalho, e agora com essa possível cobertura da quadra; deixou bem
claro que essa verba do Deputado Felipe Bournier era essencialmente para
a construção da quadra da localidade de Pedro Carlos. O Vereador Fábio
Antônio Pires Jorge fez menção à questão dos valores para investimento da
Secretaria de Esporte, dizendo que isso é uma porta aberta para deslocar
recurso no orçamento aprovado. Fez menção também ao Orçamento
Impositivo. Explicou que o vigia é vigilante do patrimônio público. Não
consegue entender uma Prefeitura, onde todos estão “linkados”, e a quadra
do Jardim Valença não ter uma base da Guarda Municipal. Pediu que olhe
com carinho, pois Valença já sinalizou através do Prefeito Fernandinho
Graça, por duas vezes, os jogos dos alunos especiais do nosso município.
Disse que vai procurar o Executivo e a Secretaria de Esporte, para sentarem
juntos e ter uma saída produtiva para o esporte de Valença, que é a questão
da dívida de tributos que os clubes de Valença têm acumulado e que está
inviabilizando todos esses clubes. Vê que não precisa de tanto dinheiro
para fazer uma melhoria na quadra da Biquinha. O Secretário disse que
todas as quadras funcionam das 8 às 22 horas, mas devido a não ter vigia,
eles ultrapassam esse horário. Com relação à questão do IPTU dos clubes,
os mesmos não pagavam. Disse que as dívidas dos clubes estão
impagáveis. Com relação à Bolsa Atleta, o Vereador Ailton Geraldo Batista
da Silva, vê um problema de inconstitucionalidade da matéria, visto que a
Câmara não pode versar sobre esse tipo de assunto. Vê que a Câmara não
tem que fazer a Lei da Bolsa Atleta, e sim o Executivo enviar a essa Casa,
para poder ser aprovada. Perguntou se existe um cronograma de
manutenção dos parquinhos e brinquedos, para quando voltar ao normal, as
crianças utilizarem de uma maneira mais digna e segura. O Secretário disse
que não está se omitindo do problema, mas os parques estão na Secretaria
de Serviços Públicos, mas vai falar com o Secretário Kaika, para ver o que
pode ser feito. O Vereador Ailton disse que não é a favor de construir
novas quadras, explicando que só aprovou o projeto da quadra porque sabe
da luta do Vereador Celsinho do Bar e sabe que realmente a Passagem
precisa. Perguntou se o Secretário já tentou solicitar que tem que se colocar
nesse concurso público um número efetivo “x” da Guarda Municipal, para
lhe ajudar a zelar por esses patrimônios. O Secretário disse que
sinceramente não discutiu esse assunto; gostaria que colocasse mais
profissionais de educação física, pois hoje só tem dois concursados. Sobre a
construção de quadra, disse que é totalmente a favor dessa ideia. O
Vereador Ailton perguntou se o Secretário tem ideia de quanto se gasta
para manter o Espaço da Melhor Idade. O Secretário disse que o gasto é
com os funcionários e quando fazem festa tem patrocinadores que ajudam;
falou que não chega a cinco mil reais por ano. O Vereador Paulo Celso
Alves Pena (Celsinho do Bar) parabenizou o Secretário Rômulo. Comentou
sobre a quadra do Dudu Lopes, dizendo que sabe de todos os problemas.
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Acha que a Prefeitura poderia deixar uma pessoa desfrutar do local,
colocando uma barraquinha e tomar conta, não deixando as pessoas
destruírem. O Secretário Rômulo adiantou que se o Vereador tiver uma
pessoa, que tenha um trailer e queira colocar lá para ajudar a tomar conta
da quadra, o Prefeito está procurando e vai dar uma concessão. O Vereador
falou que já tem a pessoa. Acha que Valença merecia um ginásio
municipal, fazendo menção à quadra da Av. Borba, que é na entrada da
cidade. Criticou a falta de apoio aos atletas valencianos. Fez menção ao
funcionamento da Liga Valenciana. O Secretário ressaltou que a Liga hoje
tem sede própria e o recurso que é repassado para a mesma é uma lei de sua
autoria, do ano de 2000. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da
Silva parabenizou o Secretário. Disse que o mesmo é o mais valenciano de
todos os barrenses. Fica feliz dele estar à frente dessa Secretaria, sabendo
de todas as dificuldades e fazendo o melhor. Pontuou alguma coisa com
relação ao orçamento público, explicando a questão. Disse que está se
ombreando a essa iniciativa do Presidente da Casa, pois acha importante
ver as Emendas Impositivas de cada Vereador, pois isso dá legitimidade ao
trabalho de cada um. Pediu ao Secretário que olhe com carinho a indicação
que apresentou, para a melhoria da quadra do Parque Pentagna. O Vereador
Eduardo Lima Santana de Ávila parabenizou o Secretário. Comentou que
tem um estudo da ONU falando que cada dólar gasto em esporte,
economiza-se quatro em segurança pública e saúde. Disse que investir em
esporte é sempre vantajoso, importante e sempre tem que ser uma
prioridade. Pediu a iluminação da quadra do Distrito de Barão de Juparanã.
Deu uma sugestão de como melhorar as quadras. O Vereador José Amauri
Ferreira Lima parabenizou o Secretário. Acha que vale a pena construir
quadra, porque nem todos os moradores das comunidades destroem as
quadras. Pediu ao Secretário que dê uma atenção para a quadra do
Carambita. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo)
mencionou que ficou um pouco triste, pois no ofício que o Secretário
enviou no dia primeiro, não incluiu a reforma da quadra do Distrito de
Barão de Juparanã. Comentou que houve também uma alteração no
itinerário do circuito de VTR. O Secretário explicou que é devido à
pandemia, pois ia dar muita aglomeração. O Vereador Presidente Naldo
disse que por mais dificuldade que tenha com o funcionalismo, acha que
uma ronda bem feita pode tirar um pouco essas pessoas que usam as
quadras para outras finalidades; falou que o Prefeito podia alugar três
viaturas e dar à Guarda Municipal uma condição melhor de trabalhar. Outra
sugestão que deu foi fazer o recadastramento do funcionário, pois vê que
tem diversos funcionários desviados de função. Acha importante que essa
reforma administrativa proposta vá de encontro à Secretaria de Esporte e
busque dentro da Secretaria as vagas ociosas e faça um concurso. O
Secretário Rômulo agradeceu a todos os Vereadores e ao Vereador
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Bernardo, que lhe convocou. Espera ter esclarecido a todos os Vereadores.
Colocou a Secretaria de Esporte à disposição de cada Vereador. Logo após
a 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, deu sequência à leitura do expediente.
Parecer da Comissão de Saúde Pública ao Projeto de Lei Ordinária no.
28/2021, de 27/04/2021, do Vereador Eduardo Lima Santa de Ávila,
que cria no âmbito do Município de Valença o Dia Municipal em
Memória às Vítimas da Covid-19 e dá outras providências, opinando
pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado
para primeira discussão na próxima sessão, dia 12/08/2021. Parecer da
Comissão de Saúde Pública ao Projeto de Lei Ordinária no. 33/2021, de
04/05/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui o dia 12
de maio como o Dia Municipal do Profissional de Enfermagem,
opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será
encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 12/08/2021.
Parecer da Comissão de Saúde Pública ao Projeto de Lei Ordinária no.
34/2021, de 06/05/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que
institui no calendário de eventos oficiais do Município de Valença a
Semana Municipal do Profissional de Educação Física e dá outras
providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido
projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia
12/08/2021. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento de Fiscalização ao Projeto de
Lei Ordinária no. 52/2021, de 03/08/2021, origem Mensagem no.
22/2021, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito
especial até o valor de R$ 191.307,50 (cento e noventa e um mil,
trezentos e sete reais e cinquenta centavos), e dá outras providências,
opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento de Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária no. 53/2021, de
03/08/2021, origem Mensagem no. 23/2021, com pedido de urgência,
que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$
236.461,68 (duzentos e trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e um
reais e sessenta e oito centavos), e dá outras providências, opinando
pela regular tramitação do projeto. Requerimento n°. 213/2021, de
10/08/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, em caráter de
urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando
Furtado da Graça, solicitando esclarecer e juntar os documentos cabíveis ao
que se segue: 1- Juntar a decisão do TCE-RJ que deu ensejo à cobrança de
“aluguel” à empresas instaladas neste município, por força do contrato
pactuado de Concessão de Direito Real de Uso e Permissão de Uso; 2-
Quantas e quais empresas são beneficiárias por área cedida pelo município
até o ano de 2019; juntar contratos; 3- Os contratos de concessão e
permissão de uso das empresas beneficiárias foram encaminhados ao TCE-
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RJ; 4- Foi oferecido recurso ou reconsideração face a decisão do TCE-RJ;
Se sim, quais foram os argumentos; Se não, por que não contra-
argumentaram; 5- Qual a postura adotada com os empresários ao tomar
ciência da decisão do TCE-RJ; Ocorreram negociações, comunicação e/ou
tentativas de ajustamento junto aos empresários; 6- Foram analisados,
individualmente, os contratos com as empresas beneficiadas por concessão
e/ou permissão de uso anterior ao ano de 2019, a fim de avaliar a legalidade
e o quantum seria justo o “débito” cobrado a título de “aluguel”; 7-
Quantos empregos são gerados em cada empresa beneficiária de concessão
e/ou permissão de uso; 8- Outras informações consideradas oportunas. Sem
que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 214/2021, de 10/08/2021, da
Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, à Light S/A,
solicitando a implantação de rede de baixa tensão e consequente expansão
do fornecimento de energia elétrica, na Estrada da Roça Grande, em
Conservatória, Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento
n°. 215/2021, de 10/08/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva,
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da
Graça, com cópia à Secretária Municipal de Fazenda, Flávia Guimarães
Silva, solicitando informar o que se segue, a respeito da taxa de embarque,
no Município de Valença; 1- É cobrada taxa de embarque no Município de
Valença; Quais viações cobram; 2- Quais valores cobrados; Quais critérios
utilizados para cobrança da referida taxa; 3- Para onde vai o dinheiro
arrecadado pela referida taxa (Prefeitura, Estado, Viação, etc); 4- Qual a
viabilidade de criação de uma conta em separado para recebimento da taxa
de embarque praticada no Município de Valença em toda sua extensão e
distritos, incluindo todas as rodoviárias e locais de embarque onde a
referida taxa seja praticada. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento
n°. 216/2021, de 10/08/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, em
caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz
Fernando Furtado da Graça, solicitando informar onde (localização) e
quantos campos municipais de futebol têm no município. Sem que ninguém
quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Requerimento n°. 217/2021, de 10/08/2021, do Vereador
José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença,
Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que apresente informações
sobre as seguintes questões: 1- Quais providências o Prefeito, através da
Procuradoria Geral do Município está tomando, para executar o
cumprimento da decisão do Exmo. Min. Edson Fachin (STF), do dia
24/08/2020, sobre o destino da CEDAE em nosso município; 2- Quais
informações (documentos, planos e relatórios) sobre as obras de
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infraestrutura que foram e que estão sendo realizadas no município, a
concessionária entrega à Prefeitura Municipal, seja para avaliação ou a
título de informação; E, caso entregue, quem realiza a apreciação destes
projetos; 3- A CEDAE vem cumprindo o estabelecido no Plano Municipal
de Saneamento Básico do Município; 4- A CEDAE vem cumprindo o
disposto na Lei Municipal no. 2.395/2008, que regula o valor máximo da
tarifa a ser cobrada dos usuários. Sem que ninguém quisesse discutir, o
mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 218/2021, de 10/08/2021, da Vereadora Fabiani
Medeiros Silva, à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, reiterando o
requerimento no. 003, de 02/02/2021, que parte da economia da verba
orçamentária desta Casa Legislativa, gerada no exercício de 2021, seja
destinada e repassada mensalmente ao Hospital Gustavo Monteiro Júnior,
em Conservatória e à Associação Hospital de Santa Isabel, no Distrito de
Santa Isabel, considerando os valores repassados no exercício anterior. Sem
que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência no. 219/2021, de
10/08/2021, subscrito por onze Vereadores, para que os Projetos de Lei
Ordinária nos. 52/2021 e 53/2021 sejam colocados em discussão única e
votação na Ordem do Dia desta data. Indicação n°. 403/2021, de
10/08/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, reiterando
indicações anteriores, o pedido de construção de uma ponde de acesso entre
as Ruas Ana Josefina de Jesus e Antônio Flausino da Fonseca, no Bairro
São Francisco. Indicação n°. 404/2021, de 10/08/2021, do Vereador
Eduardo Lima Santa de Ávila, à Secretaria Municipal e Serviços Públicos e
Defesa Civil, solicitando a recuperação do asfalto das Ruas Projetada,
Francisco Branco, Álvaro Monteiro, Benjamin Constant, Pedro Corrêa de
Macedo, Bernardino de Souza Rocha e Juvenal Telles, todas no Distrito de
Barão de Juparanã. O Presidente José Reinaldo indeferiu a referida
indicação, por já ter outra com a mesma solicitação. Indicação n°.
405/2021, de 10/08/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao
Coordenador da CEDAE – Valença/RJ, Engenheiro Luiz César
Nascimento, com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz
Fernando Furtado da Graça, solicitando melhorias, investimentos e
manutenção no sistema de abastecimento de água para a parte alta do
Bairro Dudu Lopes. Indicação n°. 406/2021, de 10/08/2021, do Vereador
Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à
Secretaria responsável, que seja oficiado ao DER-RJ e CEDAE, para que o
responsável realize o conserto de trecho da Avenida do Contorno (próximo
ao Pesqueiro do Vitinho); o local necessita de reparo na calçada e na pista,
pois foi realizada obra pela CEDAE, porém não fecharam adequadamente
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as galerias abertas. Indicação n°. 407/2021, de 10/08/2021, do Vereador
José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença,
Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando reparos do bueiro localizado
na Rua Castro Alves, em frente ao no. 55. Indicação n°. 408/2021, de
10/08/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça,
solicitando que retorne com atividades de transporte de estudantes no
ônibus escolar, para que possa atender aos estudantes do Distrito de Barão
de Juparanã e Quirino, que necessitam estar presencialmente em seus
cursos, que são ministrados na sede do município; e que o mesmo possa
circular com saída de Juparanã às 18 horas e retorno às 22 horas, com
parada em Quirino, de segunda a sexta-feira. Indicação n°. 409/2021, de
10/08/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando
providenciar a construção de uma rotatória com catadióptrico, na Rua Vito
Pentagna, Bairro Benfica, confluência entre as Ruas Sabino Dantas, Vito
Pentagna e Júlio Furtado, em frente ao Hospital de Clínicas Unimed e o
Posto Shell. Indicação n°. 410/2021, de 10/08/2021, do Vereador Ailton
Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à
Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros
Oliveira, solicitando que sejam feitas as reformas nas escolas e creches da
rede municipal de ensino. Todas as Indicações foram deferidas pela
Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o
Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos
Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Eduardo Martinez
Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Informou
que a bandeira do município continua amarela, com 15% de ocupação dos
leitos de UTI e 18% dos leitos da enfermaria. Informou também que
Valença recebeu hoje 1.368 vacinas da Pfizer, 360 da Coronavac D1e 310
Coronavac D2. Disse que tem ouvido muito sobre a Nova Delta em
Valença, mas a Secretária falou que não tem nada comprovado ainda.
Mencionou que pediu à Secretária para fazer um vídeo para a população,
explicando, porque está ouvindo muito esse boato. Comentou que foi em
Esteves, na Rua Marcos Esteves, dizendo que os moradores fizeram um
abaixo-assinado, pois eles não têm rede de esgoto e nem pavimentação.
Comentou também que foi ao Bairro Vale Verde, onde foi feito seu
primeiro requerimento; disse que começaram as obras, mas ainda não
terminaram. Mencionou que recebeu convites dos projetos sociais em
Valença, e foi um projeto do Varal Solidário, onde foram feitas várias
doações. Disse que sua campanha continua e quem quiser pode entrar em
contato com ele através de eduardohanke.vereador@hotmail.com (e-mail).
Comentou que recebeu em seu gabinete a respeito da cultura. O Vereador
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José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos.
Enviou pêsames à família de Antônio Marcelino de Novaes, irmão do
Geraldo. Pediu um minuto de silêncio, que foi concedido pelo Presidente
Naldo. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O
Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores,
respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr.
Ailton Batista), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila),
Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani
Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima
(Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso
Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro
Graça). Ausentes os Vereadores Bernardo Souza Machado (Bernardo
Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Fábio Antônio
Pires Jorge (Fábio Antônio) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva
(Saulo Corrêa). Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária
no. 52/2021, de 03/08/2021, origem Mensagem no. 22/2021, com pedido
de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de
R$ 191.307,50 (cento e noventa e um mil, trezentos e sete reais e
cinquenta centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém
quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado
por oito votos. Quatro Vereadores estavam ausentes. Em discussão única
e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 53/2021, de 03/08/2021, origem
Mensagem no. 23/2021, com pedido de urgência, que dispõe sobre
abertura de crédito especial até o valor de R$ 236.461,68 (duzentos e
trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e oito
centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir,
o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por oito votos.
Quatro Vereadores estavam ausentes. O Presidente José Reinaldo leu
um ofício que encaminhou ao Juiz da Comarca, referente ao processo da
CEDAE. Disse que já foi encaminhado e protocolado na Comarca de
Valença, sob o no. 2015.420.110. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr.
Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, ,
Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e
digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1a.
Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 10 de Agosto de 2021.