34º Reunião Ordinária - ATA DO DIA29 Junho de 2021

Ata da Trigésima Quarta Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 29 de Junho de 2021. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 24/06/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofícios nºs. 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244 e 245/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 457 e 458/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Em seguida, o Presidente José Reinaldo (Naldo) disse que conforme aprovado na sessão anterior, a palavra está livre para a Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, falar sobre a merenda escolar. A Secretária cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito Luiz Fernando Furtado da Graça, por confiar em sua equipe, para estar à frente de uma Secretaria tão Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 347 complexa. Com relação à merenda escolar, disse que os Vereadores receberam uma pasta que consta uma parte da documentação de toda a legalidade de onde é aplicada a verba. Falou que montou essa pasta para os Vereadores analisarem depois com mais calma, porque a legalidade da merenda às vezes fica um pouco obscura, em determinadas situações. Mencionou que primeiramente vai falar do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar); disse que o Governo Federal repassa valores suplementares para 200 dias letivos, conforme o número de matrículas na rede de ensino, com os alunos cadastrados no censo escolar; ele é fiscalizado pelo CAE, pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria Geral da União e pelo Ministério Público. Falou que os valores repassados por cada modalidade os Vereadores têm na pasta, na parte do PNAE, que são: creches = R$1,07; escolas = R$0,53; escolas indígenas e quilombolas = R$0,64; ensino fundamental e médio = R$0,36; EJA (Educação de Jovens e Adultos) = R$0,32; ensino integral = R$1,07; programa de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral (que não é o caso do município) = R$2,00; alunos que frequentam o atendimento educacional especializado no contraturno = R$ 0,53. Informou que o saldo hoje na conta do PNAE é de um milhão, cento e setenta e dois mil, cento e dez reais e sessenta e oito centavos; disse que para atender quase dez mil alunos é impossível; então obviamente o recurso próprio complementa a maior parte. Disse que hoje para se montar um kit escolar mensal para cada aluno é impossível, porque quem tem direito a essa merenda escolar é o aluno e não a família. Falou que hoje se acompanhasse só a verba do PNAE, um aluno teria direito, por dia, a um ovo. Disse que realmente tem que fazer milagre com essa verba, porque todos os municípios do Estado do Rio têm essa dificuldade, de estar atendendo com esses kits em casa. Falou que mesmo assim, com toda dificuldade, fizeram uma licitação, que aconteceu no dia 16 de junho; explicou que em toda licitação de merenda, cada fornecedor tem que enviar uma amostra, que é analisada pela nutricionista, para ver os nutrientes, que também está na lei do PNAE; tem todo um rigor a seguir. Disse que dessa parte da verba do PNAE, 70% tem que ser gastos com itens secos e 30% tem que ser aplicado na agricultura familiar, que hoje quem atende o município é a cooperativa COOPERVAL. Esclareceu que essas entregas de kits que aconteceram esse ano não foram com a verba de 2021; informou que houve uma sobra de empenho da agricultura familiar, um saldo remanescente de 2020, que aproveitaram para atender os alunos dos distritos, pois não daria para atender todos os alunos da rede; disse que só falta a Escola Pedro Paulo, de Barão de Juparanã, e serão atendidos 578 alunos. Disse que os kits distribuídos esse ano, que foram os remanescentes, beneficiaram 1.419 alunos. Colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores. Os Vereadores David Nogueira, Eduardo Hanke, Bernardo Machado, Eduardo Ávila, Celsinho do Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 348 Bar, Ailton Batista, Pedro Graça, Fábio Antônio, Fabiani Vasconcellos, José Amauri e Saulo Corrêa fizeram perguntas à Secretária, que respondeu a todos. O Presidente Naldo agradeceu à Secretária pela presença e sobretudo pela organização de trazer as informações por escrito, feitas pela Coordenação de Nutrição. Disse que ficou satisfeito com a explanação e não tem dúvidas que terão dificuldades após essa pandemia, porque se esses valores não tiverem reajuste, a situação vai se complicar cada vez mais. Falou para contar com a Câmara naquilo que for necessário. Agradeceu a todas. A Secretária Mara agradeceu o acolhimento e parceria, dizendo que o objetivo hoje é uma união em prol do alunos. Falou que está tentando buscar o melhor. Colocou-se à disposição, sempre que necessário, para qualquer esclarecimento. Dando continuidade à reunião, o Presidente Naldo solicitou à 1ª. Secretária, Vereadora Fabiani, que fizesse a leitura dos pareceres, para que pudessem entrar na Ordem do Dia. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 01/2021, de 04/02/2021, origem Mensagem nº. 01/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Valença (FEPGM), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 26/2021, de 20/04/2021, origem Mensagem nº. 14/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes da LDO 2022, para elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2022 e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 47/2021, de 22/06/2021, origem Mensagem nº. 19/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 669.632,00 (seiscentos e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento n°. 197/2021, de 29/06/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável as seguintes informações detalhadas, referentes ao serviço de transporte público: 1- Que seja informado quanto à atual empresa prestadora do serviço de transporte público no município, qual o efetivo de sua frota de veículos; 2- Informar e detalhes qual ano e modelo dos veículos que possui, anexando o documento de comprovação de propriedade; 3- Fornecer fotos dos veículos que estão em trânsito, parte interna e externa, equipamentos para troca de pneu, pneu reserva, extintor de incêndio e cintos de segurança; 4- Anexar cópia de todas as certidões atualizadas da ANTT referente à empresa, condutores e veículos; 5- Cópias da últimas inspeções realizadas pelas agências reguladoras e cópias das Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 349 licenças atualizadas para realização do serviço de transporte. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 198/2021, de 29/06/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Sr. Leandro Alves, solicitando obras de melhoria para o campo de futebol Eurico José Soares, no Bairro Cambota, neste município, como por exemplo, colocação de alambrado, implantação de iluminação e reforma do vestiário. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência nº. 199/2021, de 29/06/2021, subscrito por todos os Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nºs. 01/2021, 26/2021 e 47/2021, sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Indicação n°. 360/2021, de 29/06/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, a manutenção da rede esgoto, na Rua Arnaldo Nunes, no Bairro Alicácio, próximo ao nº. 11. Indicação n°. 361/2021, de 29/06/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, a retirada definitiva de uma lixeira (lixão), na entrada do Bairro São Bento, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Indicação n°. 362/2021, de 29/06/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, uma operação tapa-buracos na Rua Nicolau Leoni, Bairro Centro. Indicação n°. 363/2021, de 29/06/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a construção de um rede de drenagem, com caixas coletoras de águas pluviais e bueiras em toda extensão da Rua Comendador Araújo Leite, Bairro Centro. Indicação n°. 364/2021, de 29/06/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que proceda um mutirão de serviços básicos de urbanização no Bairro Biquinha. Indicação n°. 365/2021, de 29/06/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, reiterando a solicitação de realização de serviço de recuperação e manutenção com patrolamento, ensaibramento e/ou Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 350 colocação de escória nas estradas vicinais do município e seus distritos. Indicação n°. 366/2021, de 29/06/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, solicitando que inclua no PPA 2022/2025 a pavimentação das Ruas Mário Ezequiel, Bairro Vila Almeida; Projetada, Bairro Centro; Cordovil José da Silva, Bairro Centro; Rua A, Bairro Santa Rita de Cássia; Rua D, Bairro Santa Rita de Cássia; Rua B, Bairro Jardim Seresta; José Ferreira Borges, Bairro Parque Veneza e Rua Projetada, Bairro Parque Veneza, no Distrito de Conservatória. Indicação n°. 367/2021, de 29/06/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita, com a máxima urgência, a roçagem, limpeza e dedetização para animais peçonhentos, nas dependências do cemitério do Distrito de Barão de Juparanã, bem como a manutenção da iluminação pública daquele local, substituindo todas as lâmpadas queimadas na sua área interna e externa. Indicação n°. 368/2021, de 29/06/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à empresa responsável, a troca de todo o encanamento de água da Rua Ariovaldo Sales, no Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 369/2021, de 29/06/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando o seguinte serviço na Rua da Aparecida, Bairro Chacrinha: reparos na rede de drenagem que passa por dentro da casa nº. 1699, casa 2, da referida rua. Indicação n°. 370/2021, de 29/06/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar uma limpeza geral e capina na Rua Américo, próximo ao nº. 33, Bairro Benfica, entrada do antigo Posto Texaco. Indicação n°. 371/2021, de 29/06/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a limpeza, capina e manutenção de cano de rede de esgoto na Rua José Olavo, no Bairro João Bonito. Indicação n°. 372/2021, de 29/06/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, para que seja instalada uma Academia Pública ao Ar Livre, com equipamentos de ginástica, no Bairro Spalla 2. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 351 Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça e também ao Secretário de Assistência Social, Prof. Rafael, por ter conseguido um curso de Auxiliar Administrativo, para 25 pessoas, no Distrito de Parapeúna; agradeceu também à Subprefeita Cida, que prontamente cuidou para que viabilizasse um espaço; agradeceu ao Diretor Flávio, da Escola Arnor Silvestre Vieira, que imediatamente liberou um espaço na referida escola, para que esse curso fosse administrado no distrito, pois vai ser de grande importância para a comunidade. Comentou que hoje, em uma visita à casa do Ninico, do Cambota, este lhe relatou que recebeu uma equipe da UNIFAA, que foi olhar aquele galpão do Clube do Cambota, pois querem alugar o galpão, para montar uma Unidade de Saúde, 100% UNIFAA, onde vai ter um atendimento diferenciado, e se necessário, um atendimento de emergência; tem certeza que vai ser de grande valia para aquela comunidade do Cambota. Parabenizou a Secretária de Saúde, Dra. Soraia, pela vacinação. Relatou o cuidado que o Prefeito Fernandinho Graça está tendo com as estradas. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre uma das indicações que apresentou hoje, solicitando o seguinte serviço na Rua da Aparecida, Bairro Chacrinha: reparos na rede de drenagem que passa por dentro da casa nº. 1699, casa 2, da referida rua. Agradeceu, através do seu assessor, Willian, que tem sido prontamente atendido no CRAS do Centro, pela Sra. Rose, que está tentando resolver o problema de dois aluguéis sociais, de duas casas que estão desabando. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Parabenizou o Presidente Naldo, que está conduzindo a Câmara; comentou que essa semana viu uma reportagem da Câmara de Belford Roxo, que além de não franquear a entrada nas sessões, também encerrou as transmissões on-line, e saiu uma crítica do RJ TV; disse que a Câmara de Valença faz o contrário. Mencionou que essa semana teve mais uma audiência pública nessa Casa, capitaneada pelo Vereador Bernardo, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, totalmente tranquila e com uma qualidade enorme de transmissão. Disse que vai chegar às mãos do Presidente Naldo, para que possam avançar na instituição das emendas impositivas feitas pela Câmara; falou que a ABRACAM já se colocou à disposição, para que possam avançar na reformulação da Lei Orgânica do Município. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje, solicitando que proceda um mutirão de serviços básicos de urbanização no Bairro Biquinha. Agradeceu a vinda da Secretária de Educação, Mara, a essa Casa, que prontamente atendeu seu chamado. Mencionou que na última legislatura instituiu que todos os Secretários eram obrigados a vir a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 352 essa Casa, para fazer prestação de contas do seu trabalho, na tribuna da Câmara. Pediu à Mesa que pudesse analisar essa possibilidade de retorno e criar um cronograma de vinda dos Secretários a essa Casa, pois é muito esclarecedor. Disse que ficou muito alarmado com o que foi dito hoje pela Secretária de Educação; acha que vão precisar aprofundar muito mais a questão. Falou que as coisas precisam ser melhoradas. Disse que ainda vai aprofundar a questão do pagamento das rotas dos kombistas. Falou que precisam ter um olhar crítico sobre as coisas que estão acontecendo, até para alertar o próprio Prefeito. Gostaria muito que pudessem se unir num esforço de auditar mais e aprofundar isso, para que o Prefeito tome atitude realmente enérgica. Parabenizou o Thiago Mc Gregor, que é o Presidente da Associação de Moradores do Bairro São Francisco, que hoje também acumulou a função de Presidente do Projeto Onça Pintada, talvez uma das mais antigas associações que trabalham nas questões ambientais do município. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Comentou que na segunda-feira pôde acompanhar o término da obra no CRAS, em Barão de Juparanã, uma indicação que fez; agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça e ao Secretário de Assistência Social, Prof. Rafael, pela conclusão da referida obra; agradeceu também ao Deputado Federal Luiz Antônio, por ter enviado cem mil reais de Emenda. Fez menção à limpeza do cemitério de Barão de Juparanã. Fez menção também à obra de Quirino, para criar uma capela mortuária. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus por estar voltando, após um procedimento cirúrgico. Agradeceu ao Vereador Ailton, que esteve presente na Mesa, enquanto ele esteve ausente. Informou que a bandeira do município hoje é amarela, o que indica baixo risco; 20% de ocupação dos leitos de UTI e 19% de ocupação dos leitos clínicos. Informou também sobre a segunda dose da vacina astrazeneca. Informou ainda sobre a faixa de vacinação do covid-19. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, sobre a questão do transporte público. Comentou sobre uma indicação que apresentou, solicitando que seja instalada uma Academia Pública ao Ar Livre, com equipamentos de ginástica, no Bairro Spalla 2. Fez menção à outra indicação que apresentou, solicitando a limpeza, capina e manutenção de cano de rede de esgoto na Rua José Olavo, no Bairro João Bonito. Disse que é sempre a mesma “ladainha” de festinhas e festas; explicou que não quer prejudicar nenhum empresário, mas quer que seja feita uma fiscalização melhor. Parabenizou a PM de Valença e a Guarda Municipal, pela atuação no Cruzeiro. Informou que irá fazer um gabinete virtual, e gostaria que as pessoas participassem; seu instagran é @hankeoficial, seu facebook é @eduardo.hankemedico e seu email é eduardohanke.vereador@gmail.com. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Informou que amanhã vai Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 353 ser feito o asfalto do Bairro Santa Maria 2; agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça. Com relação ao campo do Cambota, disse que a grande covardia que vê no referido campo é aquele muro que foi feito lá; falou que poderia haver uma parceria, para ver se voltava ao que era, e ver se a família aceitava derrubar aquele muro ou dar uma casa em outro bairro ou no mesmo bairro. Falou que não é tão fácil trocar uma rede de esgoto, igual as pessoas pensam. Comentou que ano passado tinha uma promessa da instalação de cinco academias ao ar livre. Disse que seria melhor se visse os políticos trabalhando os quatro anos pelo nosso município, e não deixar chegar ano que vem, que é um ano de política; falou que se fosse um Deputado iria trabalhar os quatro anos, ajudando a cidade, pois tem como ajudar. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 01/2021, de 04/02/2021, origem Mensagem nº. 01/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Valença (FEPGM), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 26/2021, de 20/04/2021, origem Mensagem nº. 14/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes da LDO 2022, para elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2022 e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 47/2021, de 22/06/2021, origem Mensagem nº. 19/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 669.632,00 (seiscentos e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente José Reinaldo (Naldo) informou que a redação final já está pronta para ser encaminhada amanhã. Informou também que a Câmara entrará em recesso amanhã, deixando claro que foi uma mudança ocorrida no ano retrasado na Lei Orgânica, onde estendeu o recesso; a Câmara retornará no dia 31 de julho para as reuniões ordinárias; a Câmara Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 354 continuará funcionando. Informou ainda que no dia 30 de julho haverá um processo seletivo, para a escolha de três estagiários para o PROCON. Registrou e agradeceu à Vereadora Fabiani, que foi uma das mentoras da poda da árvore em frente à Câmara, que foi concluída no domingo. Parabenizou o Vereador Bernardo, pela iniciativa da audiência pública, que foi muito bem avaliada por todos. Disse que terá outras iniciativas em prol da Câmara, que serão concluídas em breve, que é a reforma da Lei Orgânica e a reforma do Regimento, que será feita pela ABRACAM. O Vereador Bernardo Machado agradeceu a abertura dessa Casa para a audiência pública. Continuando, o Presidente Naldo disse que nesses trinta dias de recesso continuará trabalhando dentro da Câmara e sua meta e de todos os Vereadores é que aumente o ICMS Verde, pois é muito baixo; disse que algumas ações precisarão ser implantadas, principalmente a coleta seletiva, que ganha muito ponto e um projeto que pegou na cidade de Miguel Pereira, que é o Disque Árvore, e somente precisa reativar o horto e fazer um projeto, para que aumente o ICMS Verde. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 29 de Junho de 2021.