33º Reunião Ordinária - ATA DO DIA 24 Junho de 2021

Ata da Trigésima Terceira Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 24 de Junho de 2021. Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) justificou sua ausência por motivo de saúde (procedimento cirúrgico) e expressa recomendação médica de repouso absoluto. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) justificou sua ausência. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 22/06/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 224/2021, do gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, José Reinaldo Alves Bastos, encaminhando a Lei Ordinária nº. 3.276/202, que trata da reestruturação do Conselho Municipal FUNDEB, ao Poder Executivo, para sanção, com 30 dias úteis para o prazo de retorno. Ofício nº. 439/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 170/2021. MemOuvid 01, do Setor de Ouvidoria da Câmara Municipal de Valença/RJ, solicitando agendamento para o uso da tribuna desta Casa Legislativa, com o objetivo de esclarecer a respeito do funcionamento desta Ouvidoria. O Presidente José Reinaldo convidou a Sra. Fernanda R. Monteiro para usar a tribuna e fazer as devidas Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 336 explanações. A Fernanda cumprimentou a todos. Primeiramente agradeceu a oportunidade de estar nesta Casa hoje, para apresentar a reativação da Ouvidoria desta Casa Legislativa e informar que a mesma já se encontra ativa e à disposição dos munícipes, para que através desta possam se manifestar, trazendo suas opiniões, sugestões, reclamações e elogios. Informou que o atendimento da Ouvidoria acontece de forma presencial, no período da manhã, podendo agendar atendimento para o período da tarde, conforme necessidade. Além do atendimento presencial, informou que também está atendendo de forma remota, através do whatsapp da Ouvidoria que é 99203-7453, das 9 às 17 horas. Recebe manifestações também através do e-mail da Ouvidoria que é: ouvidoriacamaradevalencarj@gmail.com e em breve estará com o 0800 instalado. Comentou que na sessão passada observou um munícipe se manifestando através da página da Câmara, o Sr. Legota, e ele sugeriu aos Vereadores que colocassem urnas em todos os bairros, para viabilizar que os moradores opinassem sobre a situação dos bairros, e então pensou que é oportuno informar que essas manifestações podem e devem ser realizadas pelos munícipes através da Ouvidoria, de onde seguirão os encaminhamentos, para um retorno mais imediato. Explicou que a Ouvidoria Parlamentar é um estímulo à cidadania e oferece um canal institucional desburocratizado, para o exercício desta cidadania em sua relação com o Poder Legislativo. Disse que está à disposição para efetivamente ouvir os munícipes, entender as prioridades, dificuldades e direcionar encaminhamentos. Vai aproveitar essa oportunidade de maior integração com a Casa Legislativa, tendo em vista que a participação popular é um diferencial nesta gestão vigente, que entende que o cidadão tem condições de oferecer reais contribuições para a formulação legislativa. Disse que todo tipo de manifestação quando encaminhada aos Vereadores, tem a correta função de alinhar expectativas. Falou que por meio da Ouvidoria o Vereador pode conhecer o que a população pensa sobre o seu trabalho legislativo, o que a sociedade deseja para si própria, o que mais incomoda e o que mais agrada, e de posse desse material de informação, os Vereadores têm condições de traçar uma estratégia política que torne o seu mandato mais representativo, se aproximando dos anseios da população e aumentando o vínculo que deve existir entre representantes e representados. Mencionou que enquanto atual Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Valença, integrante do Fórum Sul Fluminense de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Membro da Federação de Mulheres Fluminenses, aproveita a oportunidade para parabenizar esta Casa Legislativa, na pessoa do Exmo. Presidente, Vereador Naldo, pela brilhante iniciativa em inaugurar o Centro de Atendimento e Suporte Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 337 em Defesa da Mulher, que a partir de então funciona dentro da Ouvidoria, possibilitando um atendimento prioritário, sigiloso e humanizado à mulher em situação de violência e vulnerabilidade. Reforçou que a Ouvidoria se encontra totalmente à disposição da Casa Legislativa e de todos os munícipes. Encerrou sua fala evidenciando que para que a Ouvidoria seja uma instituição de sucesso é preciso que o cidadão reconheça esse espaço como seu e faça ecoar a sua voz por meio dos canais de comunicação que já estão disponíveis. Disse para os munícipes ocuparem esse espaço que é deles e compreenderem que através desse espaço o cidadão deixa a postura passiva de lado e assume de maneira ativa o seu papel de principal agente político da sociedade. Os Vereadores Bernardo Machado, Fabiani Vasconcellos, Pedro Graça e Fábio Antônio parabenizaram e comentaram sobre o trabalho da Fernanda Monteiro. O Vereador Presidente Naldo disse que sabe que dia 21 de julho vai ter o 1º. Seminário promovido pela UNIFAA, onde a Fernanda foi convidada para participar. Pediu que a Fernanda leve à UNIFAA uma coisa que é de extrema importância, dizendo que pelo que soube da própria Unidade Policial de Valença há uma dificuldade muito grande de uma Policial solicitar o BAM (Boletim de Atendimento Médico) ao Hospital e o mesmo se negar a fornecê-lo, para que dê prosseguimento à investigação policial e processe ou não a pessoa investigada. Explicou que o BAM é uma ferramenta que enriquece e dá clareza da gravidade da lesão. Pediu à Fernanda, que cobre com veemência, ao Diretor do Hospital, Thiago José, para que este encaminhe os BAMs. Mencionou que essa Ouvidoria foi criada quando ele foi Presidente em 2001, e na ocasião quem ocupou o cargo foi o Chicão. Informou que a Fernanda Monteiro representa hoje a Ouvidora e dentro da Ouvidoria tem o Centro de Atendimento de Suporte em Defesa da Mulher e esses serviços serão levados aos distritos. O Presidente Naldo deixou aberto a todos os Vereadores para indicarem os locais que a Fernanda deva visitar. Gostaria que primeiramente fosse feita uma apresentação na Rua dos Mineiros, para fazer o lançamento desse serviço, que é importantíssimo. Logo após, a Fernanda agradeceu, mais uma vez, pela oportunidade e desejou boa noite a todos. Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 30/2021, de 27/04/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que denomina com nome de Antônio de Paula (Sr. Barreto) a nova UBS do Loteamento Duque de Caxias, no Distrito de Juparanã, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 36/2021, de 01/06/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que institui o programa Banco de Ideias Legislativas no Município de Valença, que tem por objetivo buscar a participação da população na Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 338 atividade parlamentar em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 37/2021, de 01/06/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “F”, do Bairro Vadinho Fonseca, Valença-RJ, para Rua Daniele Cespes Ferreira e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 39/2021, de 01/06/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que dispõe sobre alteração da nomenclatura de Rua do Centro, Valença-RJ, para Rua Dom Elias James Manning e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 40/2021, de 08/06/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina a Rua Projetada “A”, localizada no Bairro Chacrinha, com o nome da Sra. Flora Carvalho de Araújo e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 42/2021, de 08/06/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, que altera nome de logradouro público e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Resolução nº. 02/2021, de 01/06/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que concede o Título Honorífico de Cidadão Municipal ao Sr. Cristiano Higino dos Santos, conforme o Art. 164, Inciso I c/c Art. 165, § 1º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 26/2021, de 20/04/2021, origem Mensagem nº. 14/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes, LDO 2022, para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2022 e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para discussão e votação na próxima sessão, dia 29/06/2021. Requerimento n°. 189/2021, de 24/06/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informar o que se segue: 1- A Prefeitura Municipal, de acordo com a Lei nº. 11.947, de 16/06/2009, deve destinar 30% da verba do PNAE (para a compra de merenda escolar), para a agricultura familiar (hortaliças, verduras e frutas), nosso município compra somente os 30%, como reza a lei, ou compra uma porcentagem maior, dos nossos produtores locais (agricultura familiar); 2- Essa compra Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 339 referente ao PNAE é feita exclusivamente da cooperativa “Cooperval” (18.092.300/0001-03), ou tem alguma outra cooperativa ou empresa que também fornece itens da agricultura familiar, para a Prefeitura; 3- Cópia do contrato entre a Cooperval (e demais, se houver) e a Prefeitura Municipal; 4- Cópia dos pedidos feitos para a Cooperval (e demais, se houver) no período de março/2020 a junho/2021; 5- Cópia das notas fiscais de compras feitas da Cooperval (e demais, se houver), no período de março/2020 a junho/2021. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 190/2021, de 24/06/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Grupo Católico – SCJ – Santos de Calça Jeans, da Paróquia de São Sebastião do Monte D’Ouro, pela excelência no trabalho prestado na praça do Bairro São José das Palmeiras. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 191/2021, de 24/06/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Votos de Pesar aos familiares e amigos, pelo falecimento do Sr. Sebastião Theodoro de Souza. O requerimento foi acatado pelo Presidente. Requerimento n°. 192/2021, de 24/06/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando que informe quais as providências estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde, em relação ao Programa de Atendimento Continuado, aos munícipes que foram diagnosticados com covid-19. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 193/2021, de 24/06/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informar o porquê de ainda não ter sido realizado o serviço de pavimentação da Rua Afonso Celso Teixeira Filho, no Loteamento Grumari, localizado na estrada Valença/Pentagna, Osório, e qual a previsão para iniciar o serviço. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 194/2021, de 24/06/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao 3º. Sargento PM Luciano, Cabo PM Vassalo, Cabo PM Martins, Cabo PM R. Paiva e Cabo PM Fabiano, pelos relevantes serviços prestados à população valenciana. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 195/2021, de 24/06/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Secretaria Municipal Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 340 de Saúde, solicitando que informe de que forma está ocorrendo a vacinação contra a influenza H1N1, à população e pessoas acamadas ou impossibilitadas de comparecer a UBS – Unidade Básica de Saúde dos Bairros Biquinha e Vadinho Fonseca. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência nº. 196/2021, de 24/06/2021, subscrito por nove Vereadores, para que o Projeto de Resolução nº. 02/2021 e os Projetos de Lei Ordinária nºs. 30, 36, 37, 39 e 42/2021 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Indicação n°. 353/2021, de 24/06/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a construção de um ponto de ônibus na junção das Ruas José Patrocínio de Souza e Otília Ramos, no Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 354/2021, de 24/06/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando que seja feito um laudo técnico, para possível corte de uma árvore, na Av. do Contorno, na altura do nº. 122, no Bairro Cambota. Indicação n°. 355/2021, de 24/06/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito um mutirão de limpeza/roçagem nas estradas que dão acesso à localidade de Engenheiro Alberto Furtado. Indicação n°. 356/2021, de 24/06/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando que seja contratado um profissional de Técnico em Enfermagem, para a UBS do Bairro Biquinha. Indicação n°. 357/2021, de 24/06/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, o alinhamento e reforma do calçamento da Rua Otília Ramos, no Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 358/2021, de 24/06/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a construção de um ponto de ônibus próximo à nova UBS, Bairro Loteamento, no Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 359/2021, de 24/06/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, a pintura de faixa de pedestres e quebra-molas do Distrito de Parapeúna. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. O Vereador David Nogueira mencionou que esteve conversando com a Secretária de Educação hoje, pela manhã, e como foi Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 341 noticiado pelos veículos de comunicação e como tem visto uma série de dúvidas com relação à entrega do kit merenda e como isso está sendo tratado pelo município, a Secretária se mostrou muito solícita e disposta vir a esta Casa, para explanar toda a legislação que envolve o tema e toda a dificuldade, e o que estão vivendo lá, de forma transparente e clara. Deixou uma sugestão à Casa, para que ela venha usar a tribuna e deixar esse tema de forma bem clara e esclarecer inclusive as dúvidas dos Vereadores, com relação à entrega de merenda no município. O Presidente Naldo comunicou que a Secretária está convidada para comparecer a essa Casa, na próxima terça-feira, às 18 horas. Pediu que façam um ofício à Secretária Mara. O Vereador David Nogueira deixou consignado que o tema vai ser exclusivo sobre merenda escolar. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Mencionou que fez uma indicação sobre o Loteamento Grumari, em Osório, e nada foi feito até agora. Disse que estava recebendo algumas denúncias que estava faltando médico psiquiatra no CAPS e fez uma visita aos mesmos; percebeu que o problema foi parcialmente solucionado no CAPS 2, próximo ao cemitério, onde tem uma psiquiatra atendendo uma vez por semana e tem um psicólogo que faz 20 horas semanais naquela região; falou que no CAPS AD, na Rua Silva Jardim, não tem psiquiatra e só tem uma médica clínica geral e duas psicólogas que fazem o atendimento, com 20 horas semanais. Em relação aos medicamentos, disse que foi à Farmácia Municipal hoje e teve uma grata surpresa de ver os munícipes saindo com suas medicações; agradeceu à Prefeitura, por ter conseguido entregar essas medicações; falou que faltam 05 medicações ainda que não foram entregues pelos fabricantes; disse que agora falta a medicação da Farmácia Judicial da Prefeitura chegar. Em relação à data-base, comentou que mais um município fez um reajuste no salário; mencionou que o Tribunal de Contas de Sergipe aprovou que os municípios pudessem pagar o reajuste inflacionário, mostrando que estava tendo um erro de interpretação quanto à Lei 173. Teceu comentário sobre uma das indicações que apresentou hoje, solicitando que seja feito um mutirão de limpeza/roçagem nas estradas que dão acesso à localidade de Engenheiro Alberto Furtado. Comentou que hoje tinha uma reunião marcada com a Léa, da empresa de ônibus, mas a mesma teve um problema e a reunião foi desmarcada, para ver sobre a questão de Alberto Furtado, se a nova empresa Glória vai cumprir com a licitação, para que o ônibus de Furtado volte, pelo menos, uma vez por semana. Fez menção ao término da obra do Teatro Rosinha de Valença; agradeceu ao Deputado Andre Corrêa pela reforma do teatro, dizendo que aquela obra precisa terminar. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre um Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 342 dos requerimentos que apresentou hoje, ao Prefeito Municipal, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informar o porquê de ainda não ter sido realizado o serviço de pavimentação da Rua Afonso Celso Teixeira Filho, no Loteamento Grumari, localizado na estrada Valença/Pentagna, Osório, e qual a previsão para iniciar o serviço. Teceu comentários também sobre outro requerimento que apresentou, solicitando que informe quais as providências estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde, em relação ao Programa de Atendimento Continuado, aos munícipes que foram diagnosticados com covid-19. Fez menção ao terceiro requerimento que apresentou, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Grupo Católico – SCJ – Santos de Calça Jeans, da Paróquia de São Sebastião do Monte D’Ouro, pela excelência no trabalho prestado na praça do Bairro São José das Palmeiras. Disse que hoje, com muita felicidade vão iniciar o tríduo de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Destacou mais uma vez a ação da Polícia Militar em Valença, e a importância de estar sempre valorizando os policiais através das Moções de Aplausos. Comentou que na última semana um grupo de policiais conseguiu desarticular dois meliantes que estavam vindo para a cidade, para abrir uma “boca de fumo”, no Bairro Aparecida. Disse que é muito louvável o trabalho da Polícia Militar em Valença. Parabenizou os policiais envolvidos nessa apreensão, na desarticulação dessa “boca de fumo”. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou, solicitando que seja contratado um profissional de Técnico em Enfermagem, para a UBS do Bairro Biquinha. Agradeceu à Câmara e todos os Vereadores pelo convite à Mara, Secretária de Educação, para vir a essa Casa na terça-feira, para explanar sobre a questão do kit merenda. Acha que a vinda da Secretária a essa Casa vai ser importantíssima, porque é a palavra oficial do município que vai nortear tanto as ações futuras que os Vereadores vão poder construir juntos no termo de fiscalização, e tentar evitar possíveis omissões ou faltas cometidas nesse momento que sabe que é importantíssimo. Acha que precisa ser uma ação multidisciplinar. Falou que fez questão de colocar no convite que não será discutida a data-base, porque está muito claro para ele que o município já se posicionou em não dar a data-base, por conta da alegação da Lei Complementar 173. Informou que amanhã estará promovendo um café da manhã no campo da Biquinha, onde levará o Secretário Municipal de Esportes, Rômulo Milagres, para poder conversar com os pais, sobre o Projeto Passaporte Para a Vitória, do Léo Moura, ex-jogador de futebol; disse que são mais de cem crianças hoje atendidas dentro do projeto. Agradeceu ao Deputado Federal Luiz Lima, que viabilizou esse projeto. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando o envio de Votos de Pesar aos familiares e amigos, pelo falecimento do Sr. Sebastião Theodoro de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 343 Souza (Tião Mineiro). Trouxe um assunto, que é do Marco Regulatório do Saneamento Básico, dizendo que vem desde o ano passado estudando e ouvindo algumas lives, dando bastante atenção a esse assunto, que em sua visão vai trazer muito recurso para os municípios e muita saúde, pois hoje o nosso município é um dos piores do Brasil em esgotamento sanitário. Leu um texto que trouxe sobre o saneamento básico; teceu comentários sobre o assunto. Disse que os Vereadores vão ter que estar muito atentos, nessa situação do Marco Regulatório, porque são investimentos na ordem de setecentos bilhões de reais, em dez anos, podendo ser prorrogado até 2040, mas o que mais lhe chama a atenção é que vai trazer um aquecimento na economia, vai trazer saúde e vai trazer uma condição muito boa de desenvolver os municípios. Comentou que conversou com o Prefeito hoje; disse que é preciso ampliar aquela comissão, para que entenda toda a normativa, pois tem prazo para cumprir. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) disse que vai fazer algumas considerações relativas ao Marco Regulatório, mas antes quer passar sobre a publicidade da audiência pública; pediu à Direção da Casa que dê mais publicidade à audiência pública de segunda-feira, às 16 horas, usando a Rádio Alternativa, a pedido do Vereador Bernardo, para que seja custeada a propaganda para a audiência pública, para não ter nenhum problema. Falou que será uma audiência pública entre o Executivo e o Legislativo e virão técnicos da Prefeitura e Vereadores que irão discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Falou que por mais que tenha sido revisado o Regimento e a Lei Orgânica, acha que peca muito ainda, pois está buscando encontrar uma maneira de colocar uma matéria em pauta e não consegue; vê muitas falhas no Regimento; disse que é preciso fazer uma revisão ampla no Regimento e uma revisão ampla na Lei Orgânica. Com relação ao que tem ouvido também nas lives, achou muito leviana as palavras proferidas por um cidadão valenciano, a quem respeita muito, mas ele confundiu a cabeça de muita gente. Esclareceu que na Câmara tramita um projeto de parceria público-privada, que não tem nada a ver com o que se vai discutir na audiência pública, que vai definir o modelo de gestão. Explicou que o que se discute hoje é justamente aquilo que o Vereador Pedro Graça está tentando defender, e ele também (Vereador Naldo) faz defesa, porque uma das leis mais importantes para ele foi o Marco Regulatório. Disse que só vai ter facilidade em chegar a Brasília quem levar para o município a parceria público-privada, que é o modelo que poderá ser escolhido em Valença, mas isso não está definido. Explicou que quando se fala em saneamento básico não se restringe a água e esgoto, pois faz parte do mesmo, a água, esgoto, lixo e drenagem. Informou que não tramita na Casa de Leis de Valença nenhuma proposta que vai definir quem vai administrar a água de Valença, explicando que o que tramita é uma parceria público-privada que não tem objeto. Logo após o uso da Tribuna, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 344 passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 30/2021, de 27/04/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que denomina com nome de Antônio de Paula (Sr. Barreto) a nova UBS do Loteamento Duque de Caxias, no Distrito de Juparanã. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 36/2021, de 01/06/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que institui o programa Banco de Ideias Legislativas no Município de Valença, que tem por objetivo buscar a participação da população na atividade parlamentar em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 37/2021, de 01/06/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “F”, do Bairro Vadinho Fonseca, Valença-RJ, para Rua Daniele Cespes Ferreira e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 39/2021, de 01/06/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que dispõe sobre alteração da nomenclatura de Rua do Centro, Valença-RJ, para Rua Dom Elias James Manning e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 42/2021, de 08/06/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, que altera nome de logradouro público e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 02/2021, de 01/06/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que concede o Título Honorífico de Cidadão Municipal ao Sr. Cristiano Higino dos Santos, conforme o Art. 164, Inciso I c/c Art. 165, § 1º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 345 Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente Naldo pediu à Direção da Casa que dê publicidade à audiência pública de segunda-feira, na Rádio Alternativa e agradeceu aos seus pares, pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº. 30, que deu nome ao logradouro em Juparanã (UBS do Loteamento). O Vereador Bernardo Machado também agradeceu aos seus pares pela aprovação do Projeto de Lei de sua autoria. O Vereador Eduardo Ávila disse que a escolha do nome da UBS foi acertada e a família merece também; parabenizou o Vereador Naldo. O Vereador Ailton Batista agradeceu também aos Vereadores pela aprovação das três Leis. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 24 de Junho de 2021.