29º Reunião Ordinária - ATA DO DIA 10 Junho de 2021

Ata da Vigésima Nona Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 10 de Junho de 2021. Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) justificou sua ausência por motivo de compromisso profissional assumido anteriormente. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 08/06/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Requerimento n°. 174/2021, de 10/06/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos aos profissionais responsáveis pela Agência Transfusional do Hospital Escola de Valença, que prestam um serviço de relevância, conforme relação de profissionais, a saber: Claudiane da Silva (Coordenadora de Enfermagem da Agência Transfusional), Kátia Carvalho Fonseca (Técnica de Enfermagem), Leonízia Barreto de Oliveira Ávila (Técnica de Enfermagem), Maria Carolina Ramalho (Técnica de Enfermagem), Vânia da Silva Ferreira (Técnica de Enfermagem), Natália Bertges Soares (Médica Responsável Técnica da Agência Transfusional), José Angel Mastache Astorgano (Médico Substituto Eventual da Agência Transfusional), Ana Helena Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 307 Tavares Lessa do Couto (Biomédica) e Maria da Glória dos Anjos Furtado (Auxiliar de Serviços Gerais da Agência Transfusional). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 175/2021, de 10/06/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Sr. Getúlio Vicente, que com um ato de amor ao próximo é doador de sangue no Município de Valença há 37 anos, perante à Agência Transfusional do Hospital Escola de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 176/2021, de 10/06/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos à Secretária Municipal de Fazenda, Flávia Guimarães, ao Secretário Municipal de Planejamento, José Carlos Fraga e toda a equipe de servidores públicos municipais, a saber: Christiane Pereira Moreira Leite Pinto, Shirlei da Silva Costa Martins, Charles Fabiano da Costa Viana, Cristiane Duarte Carvalho, Erika Beatriz Viana Dias, Olavo Araújo de Queiroz, Digo Aranha Guarini, Viviane Barbosa Rodrigues, Maria Crizeli Almeida Lima e José Ronaldo Reis Novaes, que irão implementar a aplicação do REGIN na cidade de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 177/2021, de 10/06/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando, em caráter de urgência, que seja incluído, o mais breve possível, no grupo de pessoas prioritárias a serem vacinadas contra o covid-19, os pais, mães e tutores que cuidam de pessoas com deficiências intelectuais, em consonância com a Lei Estadual nº. 9.264/21, que entrou em vigor na data de 03/05/2021. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 323/2021, de 10/06/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito um mutirão de limpeza e a construção de calçamento ao longo da Rua Dr. Júlio Xavier, principalmente próximo ao Condomínio Serra dos Mascates. Indicação n°. 324/2021, de 10/06/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando providenciar a limpeza do córrego do Bairro Laranjeiras. Indicação n°. 325/2021, de 10/06/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja feita, com a máxima urgência, limpeza, desobstrução Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 308 de bueiros e instalação de caçamba ou outro tipo de coletor para lixo (latões), no Bairro Belo Horizonte. Indicação n°. 326/2021, de 10/06/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que sejam adquiridas fraldas geriátricas de melhor qualidade e que cumpra alguns requisitos mínimos quais sejam: 1- Tamanhos P a Extra G; 2- Com uma capacidade de absorção melhor, pois quanto mais absorvente, melhor; 3- Ser hipoalergênica, pois evita alergias e lesões de pele; 4- Um melhor formato anatômico, pois com isso ficarão discretas e evitarão constrangimentos e com isso, uma menor chance de vazarem; 5- Possuir produtos hidratantes e neutralizantes de odores, com isso gerando mais conforto e consequentemente protegendo a pele do usuário; 6- Uma fita adesiva de melhor qualidade, evitando o desperdício das fraldas, pois se a fralda for aberta e for identificada que está seca, poderá ser fechada novamente, não sendo mister a sua substituição. Indicação n°. 327/2021, de 10/06/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, reiterando o pedido de reforma da praça e do parque infantil do Bairro João Bonito. Indicação n°. 328/2021, de 10/06/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando que seja informado ao paciente, colocando na pulseira, a classificação de risco e a hora da triagem no fluxo de atendimento do Pronto-Socorro. Indicação n°. 329/2021, de 10/06/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando o retorno dos latões de lixo para o beco entre os Edifícios Panorama e Garcia, no Jardim de Cima. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Criticou a colocação de latões de lixo em lugares incorretos. Comentou que foi no Bairro São José das Palmeiras hoje tomar a primeira dose da vacina contra covid-19. Acha que deveria haver uma grande mudança no horário de vacinação, ou das 7 às 11 onze ou de 13 às 17 horas. O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, explicando que tem uma situação que a Polícia Militar acompanha e a mesma faz a troca de turno. Continuando, o Vereador Celsinho do Bar fez menção à questão da limpeza das valetas. Disse que a maioria dos problemas da nossa cidade é a rede de esgoto e buracos. Mencionou Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 309 também o problema de lâmpadas queimadas. Acha que os problemas de nossa cidade não são difíceis de resolver e o que tem que ter é mais boa vontade. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que hoje é uma data muito importante para sua família, dia de comemorar o aniversário de seu saudoso tio, Fernando Pereira Graça. Disse que seu tio teve quatro mandatos de Prefeito e um de Vereador. Falou que seu tio começou sua vida política em 1962 e num tempo que a política era muito acirrada em Valença. Disse que seu tio deixou um legado muito importante, que é a honestidade. Teceu comentários sobre o mesmo. Mencionou que em 54 anos só sete homens conseguiram ser Prefeito em Valença, o que mostra que não é fácil e que não é qualquer aventureiro que entra nessa Prefeitura não. Vê uma política muito enraizada, onde as pessoas confiam na tradição. Disse que com a ajuda dessa Casa o Prefeito Fernandinho Graça está melhorando sua administração e as coisas estão acontecendo, apesar de toda a dificuldade. Falou que para ele foi uma felicidade e uma escola muito grande ter trabalhado com seu tio por 20 anos. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Deixou sua solidariedade aos filhos do Sr. Fernando Graça, nesse dia que é um dia triste, mas ao mesmo tempo é um dia de memórias que são resgatadas, que é o passado do mesmo e que foi o Prefeito que mais mandatos exerceu na cidade de Valença. Fez menção ao fato histórico que aconteceu na cidade de Valença, que foi a reeleição de um Prefeito, Fernandinho Graça. Disse que fica muito feliz de fazer parte desse grupo político. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Parabenizou a Casa pela excelente qualidade da imagem. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou, solicitando que seja feito um mutirão de limpeza e a construção de calçamento ao longo da Rua Dr. Júlio Xavier, principalmente próximo ao Condomínio Serra dos Mascates; solicitou também, de forma verbal, que seja construído um guarda-corpo; falou que assim que a lei do Presidente estiver sancionada e estiver em vigor, vai pedir a remoção das carcaças de carros que estão abandonadas lá. Em relação às fraldas, disse que não só ele, mas também diversos Vereadores estão recebendo esses vídeos das fraldas geriátricas da cidade. Disse que uma das coisas primordiais do serviço público seria visar atender à principal premissa da administração pública, que é promover assistência de qualidade; teceu comentários sobre essa questão. Falou que não esperava que o fluxo da internet fosse tão grande, igual está sendo agora e uma coisa que o Vereador Pedro Graça falou e acha muito importante, é que a política deve ser feita dentro das quatro linhas; comentou que tem recebido ataques falsos o tempo todo na internet, apelidos pejorativos e coisas ruins; mencionou que estão vinculando o nome de todos os Vereadores que apoiaram, ao fato que ocorreu em Itatiaia, dizendo que o Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 310 pior é que seu nome está sendo usado com apelido. Falou que notícias falsas não irão lhe atingir. Disse que quem tiver alguma coisa contra ele, que seja verdadeira, irá aceitar, mas notícias fakes e inventar coisas com seu nome, acha errado. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje, solicitando que seja feita, com a máxima urgência, limpeza, desobstrução de bueiros e instalação de caçamba ou outro tipo de coletor para lixo (latões), no Bairro Belo Horizonte. Teceu comentários também sobre o requerimento que apresentou, solicitando, em caráter de urgência, que seja incluído, o mais breve possível, no grupo de pessoas prioritárias a serem vacinadas contra o covid-19, os pais, mães e tutores que cuidam de pessoas com deficiências intelectuais, em consonância com a Lei Estadual nº. 9.264/21, que entrou em vigor na data de 03/05/2021. Com relação à vacinação, disse que tem ouvido reclamações de moradores dos bairros mais periféricos, pois a vacinação em Valença está ocorrendo nos pontos mais centrais; fez menção à colocação de pontos de vacinação nas periferias; entende que precisa do acompanhamento da Polícia Militar, mas também tem o efetivo da Guarda Municipal; pediu ao Vereador Pedro Graça para levar essa solicitação até a Dra. Soraia, para tirar um pouco essa aglomeração central. Comentou que hoje é um dia muito feliz e a população de Valença se encontra em festa, pelo aniversário de ordenação e quatro anos de sacerdócio do pároco Henrique Azevedo Garcia, da Igreja do Monte D’Ouro, que em tão pouco tempo muito colaborou dentro do Município de Valença, através das causas sociais, do seu empenho com a juventude e de resgatar as tradições históricas da Igreja Católica. Parabenizou o mesmo por todo trabalho empenhado para a população de Valença. Agradeceu ao Padre Henrique por tudo que vem desempenhando e por tudo que vem sendo para a nossa cidade. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou sobre a realização de um trabalho, que há mais de dois anos vem sendo construído, mais nos bastidores da política, mais para quem vem de uma formação mais técnica e para quem busca o aprofundamento um pouco maior na gestão pública, na densa camada da legislação que envolve todo o microssistema de Direito Público de nosso País, que foi a implementação do REGIN em nossa cidade; teceu comentários sobre o assunto. O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, mencionando que o Vereador David Nogueira tem um peso muito importante nessa nova lei do Município de Valença e parabenizou o mesmo por isso. Continuando, o Vereador David Nogueira disse que por isso resolveu fazer essa Moção de Aplausos, porque quem vai realmente tocar o REGIN é esse grupo de servidores públicos municipais, todos concursados, que vão fazer a revolução no mundo empresarial, principalmente dos pequenos negócios de nossa cidade. Disse que Valença passa a compor o seleto grupo de cidades Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 311 que possuem o tão sonhado alvará eletrônico. Parabenizou o Secretário de Planejamento, José Carlos Fraga, a Secretária de Fazenda, Flávia Guimarães e toda a equipe de fiscais, a equipe da Secretaria de Administração, a toda equipe que foi treinada; mencionou que a Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento, franqueou um treinamento específico junto à JUCERJA, para que esses servidores possam efetivar esse tão sonhado projeto. Teceu comentários à sua segunda Moção de Aplausos, a toda Agência Transfusional do Hospital Escola de Valença. Comentou que conseguiu achar o Sr. Getúlio Vicente, morador da Rua do Barroso, que há 37 anos é doador de sangue, junto a essa Agência Transfusional; fez menção à Moção de Aplausos que ofertou ao mesmo. Desejou muita felicidade ao Padre Henrique, pároco de sua comunidade, São José das Palmeiras. Fez menção ao aniversário do saudoso Fernando Pereira Graça. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Comentou que hoje pôde dar as boas vindas ao General Valença, que é o Chefe Nacional do Patrimônio do Exército, que esteve na Fazenda Santa Mônica, para visitar o casarão onde morou e morreu o Duque de Caxias, que é o Patrono do Exército. Mencionou que essa visita de hoje foi oriunda de uma audiência em Brasília, do Deputado Federal Luiz Antônio, do Deputado Estadual André Corrêa e do Prefeito, acerca de uns documentos dos terrenos do Exército. Fez menção ao resgate do patrimônio histórico e cultural do Distrito de Barão de Juparanã. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre uma das indicações que apresentou hoje, solicitando o retorno dos latões de lixo para o beco entre os Edifícios Panorama e Garcia, no Jardim de Cima. Comentou sobre outra indicação que apresentou, reiterando o pedido de reforma da praça e do parque infantil do Bairro João Bonito. Fez menção à terceira indicação apresentada, à Secretária de Saúde, solicitando que seja informado ao paciente, colocando na pulseira, a classificação de risco e a hora da triagem no fluxo de atendimento do Pronto-Socorro. Deixou um grande abraço ao Padre Henrique, parabenizando o mesmo por esses quatro anos de ordenação. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) deixou registrado que tem três projetos aprovados nesse primeiro semestre, dizendo que não basta ser aprovado, tem que ser executado. Mencionou que o que mais lhe chamou a atenção no projeto que institui políticas públicas em defesa da mulher foi a possibilidade da Secretaria de Saúde estar doando absorventes para as meninas e senhoras que não têm condições de adquiri-los; quer ver se consegue despachar com a Secretária, para colocar esse projeto em prática. Com relação ao segundo projeto, foi a coleta seletiva. Comentou que o terceiro projeto é essa remoção de carros velhos, dizendo que em Valença tem muitos carros abandonados. Falou que o que os Vereadores têm que observar são os planos que aprovam: Lei de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 312 Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e principalmente o PPA (Plano Plurianual), para fazer cumprir, e talvez criar um orçamento impositivo, para que os Vereadores, mesmo os da bancada de oposição, tenham o direito de fazer suas Emendas. Torce por uma gestão moderna, pois acha que Valença pode mais. Disse que política é a arte de dialogar e a arte de caminhar; falou que estão caminhando para um projeto novo e para tanto acabou de ser eleita agora uma pessoa espetacular para o CONDEMA, que é o Nestlé, juntamente com o Felipe Conceição, que são ligados ao Meio Ambiente. Vê que essa Casa mudou em todos os aspectos. Deixou registrado que o Vereador David Nogueira foi o baluarte nessa questão do REGIN, dizendo que o mesmo foi muito importante nesse processo. Desejou que o Prefeito Fernando faça uma gestão moderna, para mudar essa cidade. Informou que amanhã estará recebendo em Juparanã um novo empresário, para uma área que vai tentar trazer emprego, embora esse empresário esteja “arranhado” com o Prefeito. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausente o Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke). Em discussão o Requerimento n°. 172/2021, de 08/06/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – 2ª. Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva, solicitando que diante dos fatos narrados e entendendo ser pertinente, proceda com apuração e a consequente abertura de Inquérito Civil, para punição exemplar dos possíveis crimes de improbidade administrativa reiteradamente cometidos pelo atual Gestor do Município de Valença/RJ. O Vereador José Reinaldo (Naldo) vê que o requerimento do Vereador David é de suma importância, mas o requerimento acaba envolvendo todos os Vereadores. Disse que conhece aquela feira há 40 anos e vê comercializar box ali, e nunca nenhum Prefeito conseguiu sanar essa questão. Nunca viu nessa Casa um requerimento pedindo autorização para que o requerimento fosse encaminhado ao Ministério Público. Disse que era só o Vereador David colocar como ofício e protocolar no Ministério Público. Falou que o mérito de punir o Prefeito cabe ao Vereador David, porque quem está sem resposta é o mesmo. Mencionou que quando quis anular o concurso da Câmara preferiu ir ao Ministério Público; o mesmo acatou e o concurso foi Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 313 anulado; não envolveu nenhum Vereador. Disse que o Vereador sabe que pode providenciar essa denúncia ao Ministério Público, sem levar o plenário para o desgaste. Falou que vai se manifestar contra, porque vê que o Vereador David poderia ter feito um ofício. O Vereador David Nogueira parabenizou o Vereador Naldo pela explanação lúcida, coerente, concisa e bem postada, na discussão do requerimento. Disse que data vênia os argumentos trazidos pelo Vereador Naldo, insiste com a permanência do requerimento, porque se fizer uma análise à primeira vista, pode entender que apenas um ofício serviria para a abertura de uma denúncia, só que esse caso específico trata de onde busca a reafirmação e o fortalecimento dessa Casa enquanto Poder Legislativo no controle dos atos do Executivo. Explicou que essa medida só chegou ao extremo, porque já viu acontecer de várias formas, a ausência de respostas dos requerimentos legislativos. Explicou que a questão não versa apenas sobre a comercialização paralela dos box do Mercado Municipal, e vai um pouco mais além, pois vai num ato de omissão de resposta, onde o Poder Executivo foi citado a responder ainda no mês de fevereiro e respondeu, lhe pedindo quinze dias mais para satisfazer o exercício de seu controle, e passado esse prazo veio uma resposta, pedindo mais trinta dias para responder ao que indagou sobre a questão do Mercado Municipal, e depois do dia 08 de março não teve qualquer tipo de resposta. Disse que houve uma dupla falta no equilíbrio que é necessário para a autoafirmação dessa Casa. Falou que esse é o único instrumento que tem para poder ter acesso às informações que precisa, para exercer o controle do art. 71 da Constituição Federal, que garante o controle externo e o controle preventivo através da Câmara Municipal no exercício da função do Vereador. Disse que a blindagem que quer dar com esse requerimento transpassa e muito o mérito apenas do Mercado Municipal. Comentou que está galgando para ser o Presidente da ABRACAM –Associação Brasileira das Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro, dizendo que isso tem lhe mostrado que se os Vereadores não trabalharem de forma eficiente, no fortalecimento de suas funções, a tendência é que acabe, pois a representatividade está sendo esvaziada, e muitas delas por culpa dos próprios Vereadores, que não valorizam e não evidenciam suas funções de controle do Poder Executivo. Sem que ninguém mais quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo rejeitado por nove votos a dois (Vereador David e Vereadora Fabiani). Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 10 de Junho de 2021.