28º Reunião Ordinária - ATA DO DIA 08 Junho de 2021

Ata da Vigésima Oitava Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 08 de Junho de 2021. Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) estava on-line. Em seguida, o Senhor Presidente pediu um minuto de silêncio pelas vítimas do covid-19 e convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou ao 2º. Secretário, Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 01/06/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 2º. Secretário, Eduardo Martinez Rodriguez Hanke. Ofício nº. 014/2021, da Comissão de Revisão dos Códigos Municipais de Posturas, Tributário, Obras e Lei de Parcelamento do Solo, reiterando ofício nº. 004/2021, de 10/02/2021, enviado a essa Câmara Municipal, informando sobre a atualização e consolidação da Legislação Tributária, de Obras, Código Municipal de Posturas, Plano Diretor e Parcelamento de Solo, convidando a participar como colaboradores da Comissão, ou indicar pessoas interessadas que represente os interesses de nossa cidade e dos nossos distritos, devendo ser duas pessoas, um titular e outro suplente, podendo efetuar a inscrição através do e-mail atualização-cod-municipais@valenca.rj.gov.br. Ofício nº. 36/SMMA/21, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao requerimento nº. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 298 137/2021. Projeto de Lei Ordinária nº. 40/2021, de 08/06/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina a Rua Projetada “A”, localizada no Bairro Chacrinha, com o nome da Sra. Flora Carvalho de Araújo e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 41/2021, de 08/06/2021, origem Mensagem nº. 16/2021 do Poder Executivo, que revoga a alínea “c”, do inciso II, do art. 5º, da Lei nº. 2.937, de 14 de dezembro de 2016, que cria no Município de Valença-RJ, o Conselho Municipal de Políticas LGBT, com a sigla CMLGBT. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 42/2021, de 08/06/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, que altera nome de logradouro público e dá outras providências (Travessa Arquiteto João Vitor Nogueira Felisberto). O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 43/2021, de 08/06/2021, origem Mensagem nº. 15/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária nº. 19/2021, de 06/04/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, que reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população valenciana em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais de calamidade pública, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 20/2021, de 06/04/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que dispõe sobre o recolhimento de veículos ou partes de componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos do Município de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária nº. 22/2021, de 15/04/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, que cria no âmbito do Município de Valença, com implantação na Grade Curricular Escolar da Disciplina Conscientização Socioambiental e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária nº. 24/2021, de 20/04/2021, da Vereadora Fabiani Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 299 Medeiros Silva, que institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do Município de Valença, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária nº. 25/2021, de 20/04/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que incentiva a apresentação de artistas do Município de Valença, nos termos que menciona, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária nº. 32/2021, de 04/05/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que altera a redação do §4º, do artigo 1º da Lei nº. 3070, de 02 de agosto de 2018, que trata sobre concessão de bolsa de estudos para o ensino superior e instituições de ensino chanceladas pelo MEC, opinando pela regular tramitação do projeto. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Complementar nº. 02/2021, de 02/03/2021, origem Mensagem nº. 08/2021 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal nº. 225, de 17 de dezembro de 2019, para dispor sobre a competência dos julgamentos em segunda instância de recursos fiscais, opinando por negar seguimento à regular tramitação do presente Projeto de Lei Ordinária. Por fim, considerando que a matéria recebeu parecer contrário, quanto ao mérito, das Comissões a que foi distribuído, inclusive com apreciação da Consultoria Jurídica desta Casa, deve o Projeto de Lei sob análise tido como rejeitado, nos termos do artigo 53 do Regimento Interno. Requerimento n°. 170/2021, de 08/06/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à permissionária CEDAE, na figura do seu representante legal nesta cidade, solicitando o seguinte: 1- É de responsabilidade da permissionária CEDAE ou da Prefeitura, a manutenção do reservatório de água, que atende os moradores do Bairro Serra da Glória; 2- Há algum projeto em andamento para reforma ou melhoria do abastecimento no referido local; 3- Haveria a possibilidade de cercar a área do reservatório. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 171/2021, de 08/06/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando as seguintes informações: 1- Quantos hidrantes existem instalados em nosso município; 2- Existe algum estudo para a instalação de hidrantes a fim de auxiliar o Corpo de Bombeiros, em caso de emergência. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 172/2021, de 08/06/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – 2ª. Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 300 solicitando que diante dos fatos narrados e entendendo ser pertinente, proceda com apuração e a consequente abertura de Inquérito Civil, para punição exemplar dos possíveis crimes de improbidade administrativa reiteradamente cometidos pelo atual Gestor do Município de Valença/RJ. O Vereador José Reinaldo Alves Bastos solicitou discussão, ficando marcada para a próxima sessão, dia 10/06/2021. Requerimento de Urgência nº. 173/2021, de 08/06/2021, subscrito por onze Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nº. 19/2021, 20/2021, 22/2021, 24/2021, 25/2021 e 32/2021 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Indicação n°. 309/2021, de 08/06/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a imunização, por meio da vacina contra o covid-19, aos profissionais do comércio essencial no Município de Valença. Indicação n°. 310/2021, de 08/06/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, para futura celebração de convênio/parceria com o Município de Barra do Pirai, para utilização do serviço de cremação. Indicação n°. 311/2021, de 08/06/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando o reparo e a manutenção da iluminação pública no Recanto das Águas – RB7, Santa Isabel do Rio Preto x Valença. Indicação n°. 312/2021, de 08/06/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado e ao Subprefeito de Conservatória, Victor Emanuel Couto, solicitando o reparo da rede de esgoto, na Rua Irineu Nogueira de Carvalho (Rua C), Jardim Seresta, Conservatória. Indicação n°. 313/2021, de 08/06/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja determinado pela Secretaria de Saúde, que os munícipes que têm receita de medicamentos de uso contínuo e/ou com prescrição de uso de mais de um mês, possam receber seus medicamentos em quantidade compatível com os meses de uso receitados. Indicação n°. 314/2021, de 08/06/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que os pacientes que realizam exames e/ou procedimentos fora da cidade, e utilizam transporte público para tanto, sejam testados para covid-19, mesmo que de forma rápida, com objetivo de evitar possível proliferação do vírus na cidade. Indicação n°. 315/2021, de 08/06/2021, do Vereador Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 301 Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que os médicos da rede pública sejam orientados pela Secretaria de Saúde, nos casos possíveis, a prescreverem medicação compatível com as medicações que o município possui em suas farmácias e/ou seja de costume do município adquirir. Indicação n°. 316/2021, de 08/06/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, no sentido de providenciar a limpeza do córrego e do rio, do Bairro São Francisco. Indicação n°. 317/2021, de 08/06/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a confecção e instalação de placas com os dizeres “Eu Amo Juparanã” e “Bem Vindo a Juparanã”, nas entradas do Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 318/2021, de 08/06/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando que proceda com todas as medidas possíveis para início das ações de apreensão de animais de grande porte abandonados e em condições de aparentes maus tratos em via pública, com foco nos Bairros Spalla 1, Spalla 2, Água Fria, São José das Palmeiras, Laranjeiras, Centro, Cambota, Varginha e Canteiro. Indicação n°. 319/2021, de 08/06/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia à permissionária CEDAE, na figura do seu representante legal nesta cidade, solicitando que seja construída uma rede de distribuição de água potável na Rua B, no Loteamento Santa Helena, no Bairro São Francisco, num trecho de aproximadamente 100m. Indicação n°. 320/2021, de 08/06/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, a pedido do Sr. Chico da Serra, a implantação e instalação de rede de internet wi-fi gratuita, bem como toda estrutura necessária para o bom funcionamento do sistema no Mercado Municipal. Indicação n°. 321/2021, de 08/06/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que sejam realizados os seguintes serviços, na estrada que liga a Zona Industrial de Barão de Juparanã à rodovia RJ-143, tendo início no Loteamento Duque de Caxias: patrolamento, pavimentação com escória e construção de bueiros e sistemas de escoamento de água. Indicação n°. 322/2021, de 08/06/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em caráter de urgência, solicitando que por meio da Secretaria responsável, tome as devidas providências no sentido de construir uma galeria de águas pluviais, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 302 bem como, todo o sistema de drenagem (sarjeta, boca de lobo, bueiros e outros elementos necessários para o sistema de drenagem), na Rua Helton Simões, Bairro Chacrinha, atrás do campo de Chacrinha/CIEP de Chacrinha, próximo ao nº. 115. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Agradeceu à Casa, por estar agilizando os projetos, com pedido de urgência, para serem votados hoje, inclusive dois projetos de sua autoria; teceu comentários sobre os mesmos. Comentou também sobre as indicações que apresentou hoje; na primeira solicitou o reparo da rede de esgoto, na Rua Irineu Nogueira de Carvalho (Rua C), Jardim Seresta, Conservatória; na segunda solicitou o reparo e a manutenção da iluminação pública no Recanto das Águas – RB7, Santa Isabel do Rio Preto x Valença; na terceira solicitou ao Prefeito Luiz Fernando Furtado da Graça, uma futura celebração de convênio/parceria com o Município de Barra do Pirai, para utilização do serviço de cremação. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Agradeceu o convite do Presidente Naldo, para compor a Mesa Diretora. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, ao Prefeito Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando as seguintes informações: 1- Quantos hidrantes existem instalados em nosso município; 2- Existe algum estudo para a instalação de hidrantes a fim de auxiliar o Corpo de Bombeiros, em caso de emergência; mencionou que teve um incêndio nesse final de semana e conseguiram controlar o fogo, mas o fogo só foi controlado porque a CEDAE enviou um caminhão-pipa; disse que a CEDAE distribuiu muitos canos de grande potência dentro da cidade e pode ter hidrantes em vários lugares. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Agradeceu à Vereadora Fabiani, por esse projeto de lei, que prevê eventos em Valença com um terço de artistas valencianos; fez menção ao projeto “Dias Melhores”. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje, solicitando a imunização, por meio da vacina contra o covid-19, aos profissionais do comércio essencial no Município de Valença, explicando a mesma. Fez menção ao escalonamento de vacinação que deveria haver no município. Teceu comentários também sobre o requerimento que apresentou ao Prefeito Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à permissionária CEDAE, na figura do seu representante legal nesta cidade, solicitando o seguinte: 1- É de responsabilidade da permissionária CEDAE ou da Prefeitura, a manutenção do reservatório de água, que atende os moradores do Bairro Serra da Glória; 2- Há algum projeto em andamento para reforma ou melhoria do abastecimento no referido local; 3- Haveria a possibilidade de cercar a área do reservatório; explicou porque apresentou o mesmo. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 303 Disse que vai esperar até o final de junho, mas se não chegar, vai continuar cobrando as medicações da Farmácia Judicial. Criticou a fila de vacinação e a situação dos profissionais de saúde, que estavam há muitas horas sem alimentação e só uma pessoa vacinando; pediu para o lanche ser melhorado e sugeriu a criação de senha ou escalonamento, para evitar as aglomerações em fila, como foi no dia da vacinação dos professores. Em relação à Rua “B”, no Loteamento Santa Helena, disse que entrou com um ofício no início do ano, antes do período regimental desta Casa, solicitando para que esse encanamento fosse feito, mas até agora não teve resposta. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou que apresentou um requerimento que vai ser discutido pelo Presidente José Reinaldo (Naldo), onde pede a instauração de um inquérito civil junto ao Ministério Público, da 2ª. Promotoria de Tutela Coletiva de Barra do Pirai; explicou que desde fevereiro vem buscando informações a respeito da entrega dos espaços públicos (box) do Mercado Municipal, dizendo que já teve duas denúncias em seu gabinete e outras que vieram pela internet, da comercialização de espaços públicos (box) e a troca de permissionários; vê que esse mercado paralelo que foi ali condicionado só tem trazido prejuízo para o município. Disse que se seu requerimento for indeferido será encaminhada uma denúncia feita pessoalmente ao Ministério Público; explicou que queria levar essa denúncia com o jargão da eficiência dessa Casa, mostrando que essa Casa é realmente independente e não virtualmente independente. Com relação à indicação que apresentou, disse que é muito frustrante para ele, enquanto Vereador, topar com problemas que fala desde o primeiro mês que veio para essa Casa, que é a constante soltura e abandono de animais de grande porte nas ruas de Valença. Disse que se o município não tomar uma atitude num tempo razoável, vai enfrentar esse questão também através da judicialização. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Agradeceu à CEDAE, pela obra na RJ-143, que está contemplando a todos que moram ali e a Rua Manuel Correia Duarte (de forma direta), mas também de forma indireta as outras ruas que também eram abastecidas por essa caixa, e essa rua da RJ-143 vai ser pela caixa d’água do Centro. Disse que essa obra vai ajudar muito, pois eram quinze a vinte dias de falta de água recorrentes e isso por anos. Falou que a obra está toda pronta e só falta agora a Light instalar a luz, para ligar a bomba e tudo funcionar. Acredita que isso deve resolver em poucos dias. Agradeceu também uma solicitação que fez de uma singela homenagem de um busto com o nome da Celeste e seu marido. Agradeceu ainda o empenho do Deputado André Corrêa e do Deputado Luiz Antônio por ter intervindo junto à CEDAE; ao Governador do Estado; a troca de registro de Quirino; o cercado das nascentes; à Secretária de Saúde, Dra. Soraia, pela contratação de um dentista para Quirino. Com relação à obra da RJ-143, de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 304 Juparanã a Valença, saiu um valor e vai melhorar muito com relação ao que está hoje; agradeceu também aos dois Deputados por intervir também junto ao Governador. Comentou que hoje foi convidado para estar na sede da Associação de Moradores de Barão de Juparanã, para passar a vontade que eles têm de legalizar e fazer uma Associação forte; disse que podem contar com seu gabinete, como cidadão e morador do distrito. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Informou que a bandeira do município foi atualizada ontem e hoje se encontra na amarela, o que significa um risco baixo; 25% dos leitos de UTI ocupados, 35% de ocupação dos leitos clínicos e nenhum óbito. Disse que como médico e presidente da Comissão de Saúde acha que ainda não devemos ter festas e não devemos ter aglomerações. Informou sobre a vacinação do covid em Valença e nos distritos de Santa Isabel e Conservatória. Informou ainda sobre a vacinação da gripe. Com relação ao transporte público, disse que continua a mesma empresa, mas acha que essa empresa tem que trazer mais dignidade para a população. Comentou sobre uma indicação que apresentou, para que os munícipes que têm receita de medicamentos de uso contínuo e/ou com prescrição de uso de mais de um mês, possam receber seus medicamentos em quantidade compatível com os meses de uso receitados. Fez menção à outra indicação que apresentou, para que os pacientes que realizam exames e/ou procedimentos fora da cidade, e utilizam transporte público para tanto, sejam testados para covid19, mesmo que de forma rápida, com objetivo de evitar possível proliferação do vírus na cidade. Comentou ainda sobre outra indicação que apresentou, solicitando que os médicos da rede pública sejam orientados pela Secretaria de Saúde, nos casos possíveis, a prescreverem medicação compatível com as medicações que o município possui em suas farmácias e/ou seja de costume do município adquirir. Informou que hoje chegou 1.170 doses de vacina da Pfizer. O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, dizendo que é tudo D1. Continuando, o Vereador Eduardo Hanke disse que o município está evoluindo bem. O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, agradecendo ao Vereador Dr. Eduardo Hanke, pelo atendimento hoje de sua sogra e seu sogro. A Vereadora Fabiani Vasconcellos deixou suas felicitações pelo retorno do amigo Fabrício Itaboray a essa Casa, que foi acometido pelo covid-19. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 305 Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausente o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio). Discussão única e votação do Projeto de Lei Ordinária nº. 19/2021, de 06/04/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, que reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população valenciana em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais de calamidade pública. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Discussão única e votação do Projeto de Lei Ordinária nº. 20/2021, de 06/04/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que dispõe sobre o recolhimento de veículos ou partes de componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos do Município de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Discussão única e votação do Projeto de Lei Ordinária nº. 22/2021, de 15/04/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, que cria no âmbito do Município de Valença, com implantação na Grade Curricular Escolar da Disciplina Conscientização Socioambiental e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Discussão única e votação do Projeto de Lei Ordinária nº. 24/2021, de 20/04/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Discussão única e votação do Projeto de Lei Ordinária nº. 25/2021, de 20/04/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que incentiva a apresentação de artistas do Município de Valença, nos termos que menciona. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Discussão única e votação do Projeto de Lei Ordinária nº. 32/2021, de 04/05/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que altera a redação do §4º, do artigo 1º da Lei nº. 3070, de 02 de agosto de 2018, que trata sobre concessão de bolsa de estudos para o ensino superior e instituições de ensino chanceladas pelo MEC. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador autor, Saulo Corrêa, justificou o projeto. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, 2º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 08 de Junho de 2021.