27º Reunião Ordinária - ATA DO DIA 01 de Junho 2021

Ata da Vigésima Sétima Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 01 de Junho de 2021. Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) justificou sua ausência. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 11/05/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 76/SME/2021, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta à indicação nº. 274/2021, do Vereador Saulo Corrêa. Ofícios nºs. 166, 167, 167, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 176 e 178/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofício nº. 179/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando cópia do Decreto nº. 29, de 04/03/2021, referente à abertura de crédito adicional suplementar para atender à Câmara Municipal. Ofício nº. 180/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando cópia do Decreto nº. 70, de 21/05/2021, referente à abertura de crédito adicional suplementar para atender à Câmara Municipal. Ofícios nºs. 389, 395, 396 e 405/2021/GAB/PMVRJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 290 Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária nº. 35/2021, de 01/06/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada no Distrito de Conservatória, com o nome do Dr. Fábio Jorge e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 36/2021, de 01/06/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que institui o programa Banco de Ideias Legislativas no Município de Valença, que tem por objetivo buscar a participação da população na atividade parlamentar em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 37/2021, de 01/06/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “F”, do Bairro Vadinho Fonseca, Valença-RJ, para Rua Daniele Cespes Ferreira e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 38/2021, de 01/06/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que dispõe sobre a mudança de denominação da Creche Municipal São José para Creche Municipal Irmã Albina e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 39/2021, de 01/06/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que dispõe sobre alteração da nomenclatura de Rua do Centro, Valença-RJ, para Rua Dom Elias James Manning e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução nº. 02/2021, de 01/06/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que concede o Título Honorífico de Cidadão Municipal ao Sr. Cristiano Higino dos Santos, conforme o Art. 164, Inciso I c/c Art. 165, § 1º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Requerimento n°. 166/2021, de 01/06/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize à Secretaria competente, as seguintes informações detalhadas, quanto ao kit alimentação, que deve ser distribuído aos estudantes do município: 1- Quantos kits já foram distribuídos; 2- Qual critério para a distribuição; 3- Por que está ocorrendo a distribuição mensal para os estudantes; 4- Favor enviar contrato e documentação completa do kit alimentação; 5- Demais Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 291 informações que a Secretaria julgar necessária. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 167/2021, de 01/06/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, à Diretoria da empresa de transporte Viação UTIL (União Transporte Interestadual de Luxo S/A), solicitando averiguar as condições mecânicas e estruturais dos coletivos ou, se necessário, até mesmo a troca da frota que faz as linhas Valença x Rio de Janeiro e Valença x Volta Redonda/Barra Mansa; solicitando também verificar a viabilidade de instalação de sistema para acesso à rede de internet, via wifi, nos ônibus da viação. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 168/2021, de 01/06/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, à Concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, solicitando que providencie a substituição do poste de iluminação localizado na Rua Vito Pentagna, esquina com Rua Quintino Bocaiuva, em frente ao nº. 280. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 169/2021, de 01/06/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações à Sra. Nancy Pereira Duboc, Diretora Geral do Colégio LAF, em Valença, em reconhecimento e valorização pelo empenho, amor e dedicação ao ensino e educação. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 301/2021, de 01/06/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja construída uma praça pública na entrada do Bairro Grotão (ao lado da RJ-115), no Distrito de Barão de Juparanã, visando proporcionar lazer e bem-estar aos moradores daquele bairro e localidades adjacentes. Indicação n°. 302/2021, de 01/06/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em caráter de urgência, solicitando que por meio da Secretaria responsável, entre em contato com o setor responsável da Light, para que seja realizada a poda de um bougainville, na Rua Nilza Mouffron, Bairro Condomínio Mata Atlântica, na ladeira em frente ao Colégio Padre Sebastião (na descida à esquerda da caixa d’água). Indicação n°. 303/2021, de 01/06/2021, dos Vereadores José Reinaldo Alves Bastos e Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando que determine o pagamento dos professores de toda a rede de Educação Básica do Município, nos termos da legislação vigente. Indicação n°. 304/2021, de 01/06/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 292 Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a criação de um aplicativo para marcar consultas médicas, agendar procedimentos, revisões e demais procedimentos. Indicação n°. 305/2021, de 01/06/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, uma limpeza, capina e manutenção da rede de esgoto que passa na Rua Dr. Júlio Xavier, próximo ao nº. 650, Bairro Laranjeiras. Indicação n°. 306/2021, de 01/06/2021, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a reforma da quadra de Osório. Indicação n°. 307/2021, de 01/06/2021, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a limpeza e construção de um corrimão na Rua Adelino Machiloly, no Bairro de Fátima. Indicação n°. 308/2021, de 01/06/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando um estudo de viabilidade junto à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, para a construção de abrigos, com cobertura e bancos de alvenaria, em três pontos de ônibus já existentes, localizados na Rua Fernando Pereira Graça, Bairro Vadinho Fonseca, ponto de circulação dos coletivos Rua A/Rua B. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. O Vereador David Nogueira apresentou um requerimento verbal pelo falecimento prematuro do João Vitor Nogueira Felisberto, que foi acatado pelo Presidente José Reinaldo (Naldo). Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Executivo por atender uma indicação que apresentou, quanto à limpeza na Av. do Contorno. Informou que a bandeira do município continua laranja, que indica um risco moderado. Informou também sobre a vacinação de covid, por faixa etária, grupos a serem vacinados, locais de vacinação e documentos necessários. Informou ainda sobre a vacinação da gripe. Acha muito importante que seja efetuada a vacinação dos trabalhadores de supermercados (que até hoje não pararam de trabalhar), os garis, os pais das crianças com Síndrome de Down e Espectro Autista e os funcionários das empresas que geram empregos para nossa cidade. Teceu comentários sobre uma indicação que apresentou hoje, solicitando a criação de um aplicativo para marcar consultas médicas, agendar procedimentos, revisões e demais procedimentos. Comentou sobre a outra indicação que apresentou, solicitando uma limpeza, capina e manutenção da rede de esgoto que passa na Rua Dr. Júlio Xavier, próximo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 293 ao nº. 650, Bairro Laranjeiras. Fez menção ao Plano Nacional de Imunização. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Parabenizou em nome da Câmara o Vereador Bernardo Machado, pois sua luta saiu vitoriosa, na questão de colocar no calendário municipal de vacinação os profissionais e trabalhadores de educação física; acha isso fundamental, como acha fundamental também as outras categorias. Voltou a falar em três segmentos que vem defendendo, sendo que um já foi citado pelo Vereador que lhe antecedeu, Dr. Eduardo Hanke, e os outros dois que já vem falando há mais tempo. Disse que não consegue entender o que passa pela cabeça de quem organiza essas prioridades dentro do município. Falou que é um gesto desumano deixar os coletadores, motoristas e varredores de rua do nosso município, que passam em todas as casas, sem vacinação; disse que o mesmo acontece com os taxistas de Valença, que são somente 70 e 32 motoristas e coletadores. Fez menção aos laudos falsos que alguns médicos estão dando para pessoas sem comorbidades. Disse que vai fazer um requerimento ao Ministério Público, para pedir uma perícia em cima desses laudos. Falou que vai fazer um requerimento na próxima sessão para saber sobre os vacinados de Valença, através de laudos. Mencionou que não ouviu a resposta, lida pela Mesa Diretora, de um requerimento que já está expirado o prazo, do Vereador Pedro Graça, onde o mesmo pede o detalhamento do serviço executado da empresa AMPAR, dentro de Valença (recapeamento e asfaltamento), pela devolução do último biênio, anterior ao Vereador Naldo, da Câmara Municipal aos cofres públicos municipal. Disse que vai esperar a leitura dessa explicação até a próxima sessão; caso não haja, vai anexar o requerimento do Vereador Pedro Graça ao que vai apresentar, para poder chamar os representantes da empresa e o Secretário pertinente do município, para dar uma explicação no plenário da Casa. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Mencionou sobre as duas indicações que apresentou, uma sobre a reforma da quadra de Osório e a outra sobre a limpeza e construção de um corrimão na Rua Adelino Machioly, no Bairro de Fátima. Agradeceu à Secretária Soraia Graça, pelo dia de ontem, pela vacinação das pessoas que trabalham nos caminhões de lixo; está cobrando à Secretária também para vacinar aquelas pessoas que trabalham mexendo com rede de esgoto. O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, dizendo que o Vereador que antecedeu ao Vereador Celsinho do Bar cobrou a vacinação dos lixeiros e agora o Vereador Celsinho disse que já foram vacinados; falou que não está sabendo. Continuando, o Vereador Celsinho do Bar esclareceu que ontem foi vacinado quem trabalha no caminhão de lixo (motoristas e coletadores de lixo); disse que conversou com a Secretária para vacinar essas pessoas que trabalham na parte de esgoto também. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Disse que esse Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 294 tema de vacinação é complicado, mas hoje esteve com a Secretária e esta lhe deu algumas informações, que fora o Rio de Janeiro, Valença está liderando em velocidade de vacinação. Mencionou que hoje está acontecendo a audiência púbica do lançamento do programa de transição da água, onde estão escolhendo o modelo que vai ser usado em Valença; espera que isso seja regionalizado, porque a regionalização garante um recurso federal. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Agradeceu a todos os seus pares pela aprovação da Moção de Aplausos à Professora e Diretora do LAF, Sra. Nancy Duboc. Parabenizou o ex-vereador Prof. Rafael, pela inauguração que aconteceu ontem do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Centro; parabenizou o Secretário de Assistência Social pelo seu trabalho, dinamismo e seriedade. Agradeceu ao Kaika, Secretário de Serviços Públicos, pelo patrolamento da Estrada do Padre Barreira em direção ao Gaim. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre os dois projetos de lei que apresentou hoje nessa Casa: um dispõe sobre a mudança de denominação da Creche Municipal São José para Creche Municipal Irmã Albina e o outro dispõe sobre alteração da nomenclatura de Rua do Centro, Valença-RJ, para Rua Dom Elias James Manning. Comentou que teve a felicidade de juntamente com o Vereador José Reinaldo (Naldo) apresentar uma indicação hoje, onde buscam dentro de todas as legalidades e dentro da forma da lei, citando os artigos e a importância do Poder Executivo, estar levando em consideração esse reajuste do piso salarial dos profissionais da educação do município. Informou que hoje começou a vacinação dos profissionais de educação física; deixou seu agradecimento a toda equipe de imunização da Secretaria de Saúde, por ter entendido e agido de forma correta, dentro da legalidade, para que nosso município não fique depois tendo que prestar conta de uma coisa que é ilegal. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Iniciou, falando sobre a campanha de vacinação que está acontecendo em Valença; tem visto que a Secretaria de Saúde tem conseguido vacinar um bom número de pessoas, porém é preciso que fiquem muito atentos, para que possam ter um controle dos procedimentos de como essa vacinação está sendo feita. Esclareceu que ninguém é contra uma campanha expansiva de vacinação. Disse que o que precisam entender é a metodologia empregada pela Secretaria. Acha que precisa, além de ter a eficiência na vacinação, a eficiência na informação, porque uma coisa complementa a outra. Fez menção à oposição pró-ativa que quer imprimir na cidade de Valença. Disse que o primeiro pedido que fez dos subgrupos foi o da segurança e finalizou agora com o grupo das mães e das pessoas com deficiência permanente, na indicação nº. 300, onde mencionou inclusive a importância da Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 295 vacinação das mães, dos pais, dos tutores e das pessoas que são acompanhantes; falou que a legislação que cita é a Lei 9.240, publicada no dia 03 de maio, onde a ALERJ aprovou um projeto de lei do Deputado Rodrigo Amorim, obrigando a incluir as mães de autistas, tutores, curadores, pais e cuidadores, porque precisa criar uma rede de proteção. Fez menção ao que está ocorrendo agora no Facebook da Prefeitura, uma audiência pública a respeito da transição do serviço de água e esgoto, dizendo que foi sempre um entusiasta da saída da CEDAE de Valença. Disse que agora estão no nível do passo 2, que é fiscalizar a Prefeitura, para que possa fazer a transição para um serviço minimamente correto, para que não cometa os mesmos erros. Criticou a pouquíssima divulgação dessa audiência pública nessa página do Facebook da Prefeitura. Disse que já está acionando toda a equipe de advogado que trabalha com ele, para anular esse primeiro ato judicialmente. Comentou que hoje receberam a denúncia de mais um crime, dizendo que pelo pouco que viu, é um flagrante crime, que gera inclusive a cassação do Prefeito; falou que precisam dar atenção a esse tipo de denúncia, porque veio documentada e instruída; disse que não pode permitir que nossa cidade nade num mar de corrupção ou num mar de negociatas, que não levam à construção de uma cidade mais justa, inclusive democrática. Disse que essa questão da água e do esgoto já começou errada e vai lutar, como lutou para a saída da CEDAE, para que esse processo nem comece errado. Comentou que semana que vem vai falar sobre um requerimento que fez, sobre a comercialização de box na feira, no Mercado Municipal. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) fez menção ao Plano Nacional de Imunização, dizendo que todos querem incluir as categorias mencionadas anteriormente. Com relação ao concurso que foi citado, não vê erro, porque não há forma diferente de fazer um concurso hoje e de fazer uma audiência pública que não seja on-line; explicou que isso é um passo para que escolha a modalidade a ser empregada; esclareceu que o prazo para licitar ainda está longe e outras audiências virão e terá ainda a participação de toda a comissão de transição, juntamente com a comissão julgadora de pessoas notáveis, que entendam da melhor forma a ser empregada no Município de Valença. Registrou e agradeceu a Vereadora Fabiani, que juntamente com o Prefeito Mário Esteves, lhe convidou para ir conversar com o Prefeito sobre três assuntos; disse que um foi descartado, porque era a recuperação do royaltie de petróleo e Valença não é cidade limítrofe, mas deixou lá muita esperança com a recuperação do COMPREV (Compensação Previdenciária), que Valença deve recuperar em torno de vinte milhões, e segundo o Prefeito Mário Esteves, vai ser abatido na dívida patronal com o Previ Valença; disse que outro assunto muito interessante, e que não convidou a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 296 Vereadora, foi a possibilidade também de recuperar a parte do FUNDEB, que foi pago ilegalmente, em torno de vinte e dois milhões. Vê que as coisas na Câmara têm avançado, embora com reuniões reduzidas, em razão do falecimento do companheiro Leonardo Paschoal. Disse que vai procurar de alguma maneira, também por sugestão do Vereador Bernardo e do Vereador Hanke, homenagear o Leonardo dentro da Câmara, com uma placa com o nome do mesmo a um anexo. Informou que amanhã o Controle Interno será nomeado e irá assumir o mesmo o Sr. Wilson Fort, uma pessoa polêmica, mas que nunca foi “vidraça”. Disse que não consultou ninguém da Mesa Diretora e essa decisão é sua; falou que “mata no peito isso” e se der errado foi ele e se der certo foram todos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 01 de Junho de 2021.