24ª Reunião Ordinária - Dia 04 de maio de 2021
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa).
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa).
Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 29/04/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Ofício no. 019/2021/SINDSERV, do Presidente do SINDSERV, Luís Felipe Ferreira Alves, encaminhando O Decreto Municipal no. 107, de 27 de julho de 2020, publicado no Boletim Oficial no. 1231, onde consta a revisão do plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Valença, com a previsão das alíquotas indicadas pela avaliação atuarial, que encontra-se em dissonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021, publicada no Boletim Oficial no. 1241, de 24 de agosto de 2020; solicitando que peça esclarecimentos ao Executivo Municipal que possam correlacionar o Decreto publicado pelo Executivo e a LDO aprovada pela Câmara Municipal.
Ofício no. 21/2021, da Procuradora Geral do Município, Jaqueline Magalhães dos Santos, solicitando informações sobre a tramitação dos projetos de lei abaixo especificados, que foram protocolados nessa Egrégia Casa no ano de 2020 e até o momento não retornaram ao Poder Executivo:
Mensagem no. 35/2020, que altera a Lei Complementar no. 175, de 14 de julho de 2014, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Valença e substitui a Lei Complementar no. 075/2007, dando, inclusive outras providências (protocolada em 17/02/2020);
Mensagem no. 47/2020, que revoga a Lei no. 2.999/2017, de 05 de outubro de 2017, que “institui o Código Municipal de Defesa, Bem Estar e Proteção Animal no âmbito do Município de Valença e dá outras providências” (protocolada em 08/10/2020);
Mensagem no. 54/2020, que altera a Lei no. 3.238, de 27 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 530.651,33 (quinhentos e trinta mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), e dá outras providências” (protocolada em 02/12/2020).
Ofício no. 025/SMMA/2021, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em reposta ao requerimento no. 110/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva.
Ofício no. 026/SMMA/2021, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em reposta à indicação no. 200/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira. Ofício no. 033/PMV/2021, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao requerimento no. 118/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva.
Ofício no. 0296/2021 (Direção Geral do HEV), da Direção Geral do Hospital Escola de Valença, em resposta ao requerimento no. 126/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira. Ofício no. 331/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento no. 133/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira.
Ofício no. 333/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, encaminhando uma via das Leis Ordinárias nos. 3.260/2021, 3.261/2021 e 3.262/2021, devidamente sancionadas nos termos da Lei Orgânica do Município de Valença.
Ofício no. 338/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, encaminhando uma via da Lei Ordinária no. 3.263/2021, devidamente sancionada nos termos da Lei Orgânica do Município de Valença.
Ofício no. 139/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando cópia do Decreto no. 60, de 30 de abril de 2021, referente à abertura de crédito adicional suplementar, para atender à Câmara Municipal. Ofício no. 336/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento no. 107/2021.
Ofícios nos. 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária no. 32/2021, de 04/05/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que acrescenta o §5o, do artigo 1o da Lei no. 3070, de 02 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder bolsa de estudo para o ensino superior em instituições de ensino chanceladas pelo MEC. O Presidente José Reinaldo (Naldo) devolveu o referido projeto ao Vereador autor, para efetuar correção ao mesmo.
Projeto de Lei Ordinária no. 33/2021, de 04/05/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui o dia 12 de maio como o Dia Municipal do Profissional de Enfermagem. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei Ordinária no. 21/2021, de 08/04/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, que cria no âmbito do Município de Valença o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Animais em situação de rua, vulnerabilidade, maus tratos e abandono e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 06/05/2021.
Requerimento n°. 151/2021, de 04/05/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, questionando o seguinte: 1- Quais os índices de atendimento da Saúde Básica Secundária nas especialidades; 2- Quais os índices de munícipes que deixaram de ser atendidos na Saúde Básica Secundária e suas especialidades; 3- O presente requerimento tem por escopo que seja utilizado como base do relatório mensal dos últimos 24 meses. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 152/2021, de 04/05/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Júnior, solicitando que essa administração pública envide todos os esforços necessários para a instalação de um Banco 24 Horas, no Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 264/2021, de 04/05/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a capina e a limpeza do terreno localizado em frente à Rodoviária Princesa da Serra.
Indicação n°. 265/2021, de 04/05/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que proceda a reparação da galeria situada no Bairro Spalla I.
Indicação n°. 266/2021, de 04/05/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando os seguintes serviços na Rua Higino Corrêa Barbosa, Bairro Nossa Senhora da Conceição: 1- Construção de uma rede de drenagem, com caixas coletoras de águas pluviais, bueiras e manilhamento em toda a extensão da rua; 2- Capina e roçagem nas ruas do bairro.
Indicação n°. 267/2021, de 04/05/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando os seguintes serviços na Praça Dona Quiquita, no Bairro Alicácio: 1- Recolocação da iluminação da praça; 2- Execução de capina e roçagem periódicas; 3- Recomposição paisagística do local; 4- Recolocação de brinquedos do parquinho infantil que existia no local.
Indicação n°. 268/2021, de 04/05/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, o seguinte: 1- Limpeza e capina total na Estrada Vale da Cachoeira, no Bairro João Bonito (referência: primeira rua à direita após o Açougue do Wilson); 2- Instalação de iluminação pública no referido endereço, bem como pontos de coleta de lixo (latões ou caçambas), e que seja de fato implantado o sistema de coleta de lixo.
Indicação n°. 269/2021, de 04/05/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a limpeza, capina total e reparo de todas as lâmpadas queimadas na Rua Comendador José Lipiani, Bairro Água Fria.
Indicação n°. 270/2021, de 04/05/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a criação de um patrulhamento específico (Guarda Municipal), para ações de fiscalização, especificamente em finais de semana, em áreas mapeadas onde já é sabido que existe alto fluxo de jovens e festas, tais como Bairro de Fátima e o Centro da cidade.
Indicação n°. 271/2021, de 04/05/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao órgão responsável, a melhoria na captação de águas pluviais da Rua Sebastião Cosate, no Bairro João Dias.
Indicação n°. 272/2021, de 04/05/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao órgão responsável, a melhoria na captação de águas pluviais e manilhamento da Rua Liobio Serafim, no Bairro Loteamento, no Distrito de Barão de Juparanã.
Indicação n°. 273/2021, de 04/05/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao departamento responsável, uma rígida fiscalização na empresa JC Guimarães. Responsável pelo atendimento de transporte coletivo entre o Distrito de Barão de Juparanã e a cidade de Barra do Pirai.
Indicação n°. 274/2021, de 04/05/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, que envie uma equipe técnica para que possa realizar vistoria e reforma nas grades da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, bem como outras providências necessárias.
Indicação n°. 275/2021, de 04/05/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a pavimentação asfáltica e calçamento das ruas do Bairro Horto das Oliveiras. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Requerimento Verbal do Vereador Bernardo de Souza Machado, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informar o cronograma de limpeza urbana, como poda de árvores, capina, troca de lâmpadas, tapa-buraco, entre outros serviços essenciais à manutenção do município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Comentou que teve a honra e o prazer, juntamente com o Bispo Diocesano Dom Nelson Francelino, o pároco Henrique Azevedo Garcia e todos os padres de Valença, estar em comitiva nessa segunda e terça-feira na Casa de Nossa Senhora Aparecida, onde puderam levar seus pedidos. Agradeceu o convite feito pelo Bispo e pelo pároco. Com relação ao processo de vacinação, disse que teve inúmeros pedidos em seu gabinete dos profissionais de educação física; relatou aos amigos profissionais da área que a preferência agora tem sido as comorbidades, mas que já irão voltar à escala dos profissionais de saúde, no qual os profissionais de educação física também estão enquadrados.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou que deu entrada em um projeto de lei, que a seu sentir é muito importante para nossa cidade, e que essa Casa hoje pode ter a sensibilidade de estar dando braços junto com uma das classes de profissionais mais importantes atualmente no mundo inteiro, que são os enfermeiros, os técnicos de enfermagem e os auxiliares de enfermagem; mencionou que o projeto cria em âmbito municipal o dia da valorização do profissional de enfermagem; disse que precisam avançar muito mais no contexto legislativo, tecendo comentários a respeito; falou que queria muito que essa Casa se sensibilizasse com essa causa e que cada um remetesse esse pedido ao Deputado Federal para quem trabalhou. Comentou que pôde observar nesse final de semana um descontrole total do uso e do abuso da flexibilização do decreto implementado pelo Prefeito de Valença. Falou que precisam fazer uma escolha e optar pela vida, e precisa muito que as coisas comecem a acontecer de forma efetiva em nossa cidade. Disse que é inconcebível que a cidade tenha 20 UTIs e todas estejam ocupadas, com 84 novos casos por dia, em média, e ainda assim presenciar cenas como as que todos os Vereadores viram nas redes sociais, a enormidade de desrespeito às regras que foram flexibilizadas pela Prefeitura. Falou que é preciso que o Governo retome as medidas de prevenção mais drásticas. Cobrou da Secretária de Saúde, para que tome frente das ações e previna, porque essas mortes vão cair em sua conta, pois é a gestora responsável e precisa se posicionar. Mencionou que recebeu a nota pública dos servidores ligados ao Previ Valença, que fazem uma denúncia gravíssima, onde colocam que o cálculo atuarial que foi juntado nos autos do projeto de lei que está sendo analisado pelos Vereadores sequer foi homologado pelo Conselho Municipal de Previdência. Disse que não existe fundamento nenhum que justifique a covardia que a Prefeitura quer fazer com o servidor que já está com dois anos de congelamento de salário. Fez um apelo aos Vereadores para que não optem por uma opção de Governo e façam a opção pela verdade e pelo servidor. Pediu aos Vereadores que não façam essa covardia com os servidores públicos da Prefeitura de Valença. Disse que teve acesso a dados da folha salarial da Prefeitura, que mostram que não existe essa necessidade de se fazer um aumento tão rigoroso. Falou que a Comissão apresentou uma Emenda que propõe que se faça um aumento escalonado. Não vê necessidade de arrochar o servidor num momento de tanta dificuldade como agora. Fez menção que o Previ tem várias outras capacidades de investimento que não são utilizadas, e existe um déficit enorme da massa salarial que precisa ser reativado. Pediu aos Vereadores que olhem a nota pública que vai ser encaminhada também ao Ministério Público, porque isso é crime.
O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito e à Subprefeitura de Barão de Juparanã, por estar disponibilizando a patrol, nesse período de estiagem, para passar nas ruas onde teve relatos que até ambulância estava com dificuldade para passar e agora está passando. Agradeceu também aos enfermeiros que hoje fizeram a vacinação das pessoas com comorbidades, de 18 a 49 anos, no Distrito de Barão de Juparanã. Agradeceu ainda pela responsabilidade da Secretária, quanto às doses de vacinas que foram aplicadas. Entende a pressão que é para haver esse relaxamento do decreto, mas infelizmente algumas pessoas não conseguem entender a importância desse relaxamento, até mesmo por pressões econômicas e acabam abusando.
O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Informou que hoje o município está na bandeira laranja (moderado) e teve 05 óbitos na última semana e a UTI está com 75% de lotação; ficou sabendo que já tem crianças entubadas. Com relação à vacinação do covid, disse que o município continua com a vacinação das pessoas com 60 anos e quanto à vacinação das pessoas com comorbidades, amanhã terá algumas mudanças; as pessoas com Síndrome de Down, paralisia cerebral e autismo, de 18 a 59 anos, serão vacinadas no CIMME e na APAE. Sugeriu à Secretária de Saúde para incluir no cronograma de vacinação as pessoas que fizeram cirurgia bariátrica. Informou a etapa da vacinação contra a gripe. Agradeceu à Secretária de Saúde por ter atendido ao seu pedido, para ter um lugar específico de vacinação para as pessoas com Síndrome de Down, paralisia cerebral e autismo. Comentou sobre esse absurdo de festas e aglomerações no Bar da Galinha. Espera que Valença não chegue novamente na bandeira roxa, mas do jeito que está indo vai piorar bastante. Teceu comentários sobre uma indicação que apresentou, solicitando a criação de um patrulhamento específico (Guarda Municipal), para ações de fiscalização, especificamente em finais de semana, em áreas mapeadas onde já é sabido que existe alto fluxo de jovens e festas, tais como Bairro de Fátima e o Centro da cidade. Comentou sobre as outras indicações que apresentou, solicitando uma limpeza no Bairro João Bonito e também no Bairro Água Fria, na Rua José Lipiani.
O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Parabenizou o Prefeito e à Secretária, pelo trabalho de vacinação que está tendo no município. Disse que é muito fácil mandar o assessor fazer um projeto de lei, uma indicação ou um requerimento, mas muito mais difícil é fazer com que o negócio comece a se concretizar; falou que se refere ao Posto de Saúde de Conservatória, onde foi o autor do projeto que tramitou nessa Casa, na época do ex-prefeito Álvaro Cabral. Fez menção à lei do estacionamento rotativo, onde 41% do mesmo é para a educação especial (CIMEE e APAE), dizendo que isso sim é um divisor de águas. Comentou que fez uma lei em seu primeiro mandato, onde quase 600 casais tiveram seu registro civil. Fez menção ao NUAM. Mencionou que já teve mais duas reuniões, para a concretização do retorno do IML em Valença. Fez menção ao Hospital Maternidade. Fez menção também às ruas que foram asfaltadas em Valença, com a devolução de recursos dessa Casa. Disse que amanhã quem responde pelos atos é o gestor que passou e quem decide é o gestor que está. Falou para não depreciar e fazer pouco do que alguém fez. Mencionou que o Diretor do Previ Valença vem a essa Casa amanhã; acha que deveria, juntamente com ele, vir a equipe de Secretário pertinente ao assunto; disse que não adianta discutir repasse de alíquota previdenciária, e não ter nada para falar com os servidores sobre a data-base.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que ontem recebeu do Deputado Leonardo, do Mato Grosso, uma cartilha, que é o Programa Saúde Com Agente, já publicado no Diário Oficial da União, que vai atender 386 mil Agentes de Saúde e de Endemias. Disse que esse Deputado também comanda a frente parlamentar do saneamento básico. Falou que ouvindo algumas situações dá a entender que o Prefeito Fernandinho Graça está criando lei para onerar o funcionário, e as coisas não funcionam dessa maneira; dá a entender como se o Prefeito Fernandinho Graça estivesse mudando a alíquota de 11 para 14 %, e não é isso. Esclareceu que essa alíquota é uma contribuição previdenciária dos servidores e se deve à Emenda Constitucional no. 103, de 12 de novembro de 2019; parece que mais de 65 municípios já aderiram a isso; informou que hoje a parte patronal é de 24,61%; disse que o Prefeito Fernandinho Graça é o que mais cuidou da Previdência até hoje e está tudo em dia. Falou que o Prefeito Fernandinho Graça está desde 2019 protelando essa situação; elevou a parte patronal para 24% e está pagando e agora está tendo que cumprir uma exigência. Disse que não podem caracterizar que é culpa do Prefeito e querer insinuar que os Vereadores querem onerar os funcionários, pois isso não é justo. Pediu a todos os Vereadores para vir na reunião amanhã, com o Diretor do Previ Valença, para poder ouvir as partes e entender essa situação.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Parabenizou o Governador Cláudio Castro, que tomou posse agora definitivamente, desejando boa sorte ao mesmo. Parabenizou pela reforma do Colégio Aparecida, dizendo que o Colégio ficou muito bom, com todas as salas reformadas e mobiliário novo; os banheiros foram reformados e fizeram um muro de contenção no entorno do Colégio; parabenizou a diretora e o corpo docente do Colégio Aparecida. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje, solicitando ao Prefeito o envio de uma equipe técnica para que possa realizar vistoria e reforma nas grades da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, bem como outras providências necessárias. Disse que quer se fazer convencer sobre a necessidade do aumento dessa alíquota dos servidores, pois os mesmos já estão com seus proventos achatados. Agradeceu a Comissão do Meio Ambiente, na figura de sua Presidente, Vereadora Fabiani Vasconcellos e seus membros, por ter recebido tão bem as demandas do grupo dos Brigadistas de nossa cidade, do qual faz parte; agradeceu também os Vereadores que se fizeram presentes, dando força a esse encontro tão importante.
O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Informou que 18 das 30 medicações da primeira licitação já chegaram à Farmácia Municipal e essa semana que passou foi publicada a licitação dos outros 252 remédios que não tinham sido licitados ainda; disse que agora só falta o empenho para que as empresas possam concorrer nessa licitação e poder entregar essas medicações o mais rápido possível para a nossa população. Pediu que lembrem na hora de fazer esse empenho de aumentar essas medicações de uma vez, e não seguir a mesma lista do ano passado, para não faltar medicação novamente. Em relação à data-base, disse que está procurando outros meios, já que o Tribunal de Contas não lhe respondeu ainda. Disse que mais de 65 cidades já pagaram a data-base. Falou que se confrontar os dois dados, dá para fazer, e não estariam passando por essa pressão, em relação aos funcionários públicos, em aumentar essa alíquota, já que é uma lei. Disse que a maioria dos municípios que aprovaram esse aumento de alíquota já pagou a data-base. Fez menção às suas visitas às escolas, tecendo comentários. Esclareceu que não quer condenar a gestão do Previ e a gestão da Prefeitura pelo aumento da alíquota de 11 para 14%, já que é uma lei federal. Mencionou que o Previ até ontem estava sem diretor financeiro; acha que isso atrapalha o Juarez; sabe que o Previ não “quebra” de uma hora para outra, mas precisam lutar pelo concurso público e aumentar a arrecadação. Comentou que faz parte da Comissão de Previdência, juntamente com o Vereador David Nogueira, dizendo que entendeu que a lei deve ser cumprida, mas isso não quer dizer que ele, como Vereador que aqui está, vai assinar a favor. Explicou que quer assinar a favor desde que os direitos dos trabalhadores também sejam garantidos. Leu a nota pública dos conselheiros do Previ, para ficar bem esclarecido.
O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) comentou que quando soube, pelo Consultor Jurídico da Casa, dos problemas que estavam ocorrendo no Previ, convidou o Juarez e o Jurídico do Previ, para uma reunião nessa Casa, amanhã, às 17 horas, para tratar sobre os pedagogos que vêm passando apertos com relação à desaposentadoria. Registrou sua positividade em relação ao novo Governo; disse que também queria estar defendendo uma única bandeira, para que Valença voltasse de fato a crescer. Falou que embora tenha deferido todas as indicações, vai passar a questionar algumas, e não vai deferir. Disse que antes da indicação ser lida e deferida ela já estava na internet, que o Prefeito irá fazer a rede de captação pluvial. Falou que a partir da reunião de quinta-feira não irá deferir indicações que os fatos já estão acontecendo. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, questionando o seguinte: 1- Quais os índices de atendimento da Saúde Básica Secundária nas especialidades; 2- Quais os índices de munícipes que deixaram de ser atendidos na Saúde Básica Secundária e suas especialidades; 3- O presente requerimento tem por escopo que seja utilizado como base do relatório mensal dos últimos 24 meses. Disse que na reunião que não participou da Comissão de Meio Ambiente com os Brigadistas, ficou faltando um valor de dezessete mil reais, para que a Brigada compre alguns instrumentos que faltam; mencionou que reuniu a Mesa e com a anuência dos outros Vereadores, vai encaminhar ao Jurídico da Casa, para saber da possibilidade de estar contribuindo, para poder ajudar a Brigada com essa quantia. Falou que se o Jurídico da Casa disser que é legal, vai direcionar dezessete mil reais para a Brigada Voluntária Valenciana fazer o serviço que precisa ser feito (prevenir as queimadas ao longo desse período de seca). Deixou claro que no momento oportuno estará falando sobre o aumento da alíquota de 11 para 14%, referente ao seu posicionamento.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausente o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio).
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 27/2021, de 204/2021, dos Vereadores Bernardo de Souza Machado e Ailton Geraldo Batista da Silva, que institui o Programa “Adote Uma Praça”, que tem por objetivo buscar apoio da iniciativa privada na conservação de praças, parques, jardins, áreas de ginástica, esporte e lazer, e logradouros públicos da cidade de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 14/2021, de 18/03/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, institui a Semana Municipal da Empregabilidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 06/05/2021.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1a. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 04 de Maio de 2021.