23ª Reunião Ordinária - Dia 29 de abril de 2021
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça).
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) justificou sua ausência por motivo de estar participando de uma reunião no Distrito de Conservatória, do interesse dos munícipes daquele distrito, que se estendeu mais do que esperado, não sendo possível chegar em tempo hábil. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) justificou sua ausência devido a questões de saúde.
Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 27/04/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Ofícios nos. 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores.
Ofícios nos. 321, 325 e 327/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Ofício no. 009 – 2021 SECTUR/PMV, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em resposta ao requerimento no. 1082021, do Vereador Bernardo de Souza Machado.
Projeto de Lei Ordinária no. 31/2021, de 29/04/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que modifica o calendário de vacinação da Prefeitura contra a covid-19 para que inclua nos grupos de prioridade pessoas com deficiência e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária no. 22/2021, de 15/04/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, que cria no âmbito do Município de Valença, com implantação na Grade Curricular Escolar da Disciplina Conscientização Socioambiental e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Educação e Cultura para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Desenvolvimento, Geração de Trabalho, Emprego e Renda ao Projeto de Lei Ordinária no. 14/2021, de 18/03/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, institui a Semana Municipal da Empregabilidade, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 04/05/2021.
Requerimento n°. 145/2021, de 29/04/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Sr. Fábio dos Santos de Carvalho, encarregado da Empreiteira Ezentis, prestadora de serviços da Light. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 146/2021, de 29/04/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Comandante do 10o. Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, João Jacques Soares Busnello, solicitando ronda policial na Rua Arnaldo Nunes – Praça Dona Kikita, no Bairro Alicácio, em frente à Igreja Assembleia de Deus – Vitória e Milagre, para maior segurança dos moradores que frequentam a referida praça. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 147/2021, de 29/04/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando as seguintes informações:1- Já foram entregues os kits alimentação para os alunos da rede municipal de ensino; 2- Quantos; 3- Em caso negativo, qual o motivo e quando será entregue; 4- Qual o total de kit a ser entregue. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 148/2021, de 29/04/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando informação sobre quando começará o patrolamento e o ensaibramento das estradas, em Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 149/2021, de 29/04/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informar o motivo do não pagamento dos 100% aos professores sob o regime de dupla regência. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento Verbal no. 150/2021, de 29/04/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça e ao Exmo. Sr. Prefeito, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que informem porque até o momento não foi investida a quantia de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para a compra de equipamentos (EPIs) e que viaturas sejam alugadas para suporte dos Agentes da Brigada Voluntária de Incêndio do Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 252/2021, de 29/04/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, com cópia ao Gerente de Projetos da Prefeitura, Marcos Toledo, para que tomem ciência do recebimento dos ofícios protocolados por este Vereador junto à Secretaria Estadual de Obras e Urbanismo, com intenção de implementação da reforma da Praça Emília Jannuzzi e do skateparque da cidade de Valença e ainda, do pórtico de entrada da cidade de Valença e do Distrito de Conservatória.
Indicação n°. 253/2021, de 29/04/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a possibilidade de criação de uma clínica escola municipal para pessoas com autismo, portadoras de Síndrome de Down e demais enfermidades psiquiátricas.
Indicação n°. 254/2021, de 29/04/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, um ponto de vacinação específico ou data e dia específico, para a vacinação das pessoas deficientes (todos os tipos de deficiência), bem como os portadores de Síndrome de Down e doenças psiquiátricas que necessitam de cuidados especiais.
Indicação n°. 255/2021, de 29/04/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando, com a máxima urgência, que seja realizada capina e limpeza em torno das quadras poliesportivas dos Bairros João Dias e Carambita.
Indicação n°. 256/2021, de 29/04/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, a limpeza do córrego localizado na Rua João Luiz de Aguiar, no Bairro Loteamento, Distrito de Barão de Juparanã.
Indicação n°. 257/2021, de 29/04/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a limpeza do pátio e dependências do Colégio Municipal Pedro Paulo, localizado no Distrito de Barão de Juparanã.
Indicação n°. 258/2021, de 29/04/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita uma limpeza e desobstrução da rede de drenagem da Rua 27 de Novembro, no Bairro Santa Cruz.
Indicação n°. 259/2021, de 29/04/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, o calçamento da Rua Luiz Graça, em Pentagna.
Indicação n°. 260/2021, de 29/04/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que realize a transformação da UPA da Biquinha, próximo à Delegacia, em pronto atendimento e enfermaria para tratamento da covid-19 e seus casos suspeitos; utilização da área externa para implantação da Policlínica de Diagnóstico, consistente em exames multidisciplinares e por imagem.
Indicação n°. 261/2021, de 29/04/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando avaliação para análise da viabilidade da retirada da raiz de uma árvore , pela Secretaria de Serviços Públicos, que se encontra no meio do passeio localizado na Rua Barão de Potengy, em frente ao Estacionamento K & F.
Indicação n°. 262/2021, de 29/04/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando, em caráter de urgência, que seja incluído no grupo de pessoas a serem vacinadas, com prioridade por portarem comorbidades, os transplantados e os portadores do vírus HIV.
Indicação n°. 263/2021, de 29/04/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizada a revitalização da entrada do Distrito de Barão de Juparanã, especificamente no trecho que compreende desde o ponto do antigo Bar do Doca até o Colégio Estadual Barão de Juparanã. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Disse que está cumprindo sua saga, que é a cada 15 dias ir a Farmácia Municipal para saber sobre as medicações e já são 45 dias; falou que ainda não obteve respostas satisfatórias. Ficou sabendo hoje que provavelmente a licitação final para a compra das outras medicações sairia hoje ou amanhã da Prefeitura. Disse que daqui a 15 dias retornará lá e espera realmente que essas medicações cheguem. Criticou o Prefeito por não estar cumprindo com o que falou, que é o pagamento da dobra integral. Disse que seu trabalho está ficando minado por muitas questões. Falou que a partir de agora seu gabinete passará a judicializar diversas questões, para tentar respostas mais convincentes e mais rápidas do Poder Executivo. Mencionou que já recebeu um vídeo da sua consultora de educação sobre a questão da data-base; teceu comentários sobre a questão; disse que ainda não tem a resposta do Tribunal de Contas sobre essa questão. Comentou que vão aprovar daqui há pouco, de forma escalonada, o desconto da Previ, de 11 para 14%; espera que a proposta apresentada pelo Vereador David seja aprovada e que seja feito de forma escalonada. Em relação às festas que estão ocorrendo na cidade, disse que o Poder Executivo tem que cobrar isso da Guarda Municipal ou da PM, pois não pode ter uma aglomeração como ocorreu na saída de Valença; falou que esse não é o momento de ficar aglomerado; falou que os Vereadores têm que cobrar muito, a Prefeitura tem que executar a fiscalização e a população tem que ajudar; vê que em nossa cidade há muito descaso com as leis. Comentou que recebeu uma denúncia dos taxistas, em relação ao transporte clandestino em Valença, com relação ao uso de luminosos pelo transporte de aplicativo, que não pode, e segundo resposta, que não tem como fiscalizar isso. Acha que os Vereadores têm que cobrar, para que as leis sejam cumpridas. Fez menção ao projeto de lei que apresentou junto com o Vereador Bernardo, em relação a adotar uma praça. Falou que estão faltando varredores de rua em nossa cidade. Reiterou que vai passar a judicializar o máximo de questões possíveis, tentando acelerar os processos de medicação e data- base, para que suas causas ganhem força e não fiquem no esquecimento.
O Vereador Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Disse que vê muitas vezes a cobrança em cima do Legislativo, mas muitas coisas não são competência do mesmo, e sim do Executivo. Acha que é ruim o Vereador ficar solicitando coisas básicas, pois acha que isso deveria ser obrigação de todo Gestor. Falou que a cidade precisa andar e a Gestão precisar ser mais pró-ativa e mais presente. Disse que o Portal da Transparência da Prefeitura está desde 2019 sem funcionar. Explicou que os Vereadores são às vezes um pouco limitados, porque nem informações estão chegando para eles. Acredita que poderiam ser até mais parceiros, no sentido de ajudar a administração pública e no sentido de fazer uma política propositiva, desde que os Vereadores fossem também ouvidos. Sabe que tem dentro de uma cidade do interior todo um jogo político, onde você “come no prato” ou está fora do sistema; disse que prefere ficar fora do sistema e do lado da população. Fez menção a um requerimento que apresentou no dia 11 de fevereiro, dizendo que ainda não tem uma resposta, no sentido de atuação, sobre a limpeza das quadras dos Bairros João Dias e Carambita. Fez menção a outro requerimento que apresentou, sobre incluir dentro das comorbidades os pacientes de HIV e transplantados; pediu que isso seja tratado com mais velocidade e clareza, para que possa atender a população. Sabe o momento que vivemos e sabe do período de pandemia, mas a nossa cidade não pode ficar parada e precisa avançar, porque as nomeações aconteceram, os cargos comissionados aconteceram e o trabalho não tem sido feito. Fez menção ao pagamento integral da dobra, que não está sendo cumprido. Disse que a parceria com a Prefeitura só vai acontecer a partir do momento que tiver uma “via de mão dupla”.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Iniciou sua fala corroborando o que foi dito pela Vereadora Fabiani, parabenizando-lhe pela condução da reunião com os Brigadistas; disse que essa reunião confirma o que já vem presenciando e uma realidade muito difícil que estão convivendo, que é a realidade das mentiras; falou que infelizmente o Governo atual tem reiteradamente mentindo ou descumprindo suas promessas e seus compromissos. Comentou que se lembra muito bem da última reunião com os Brigadistas, onde foi apresentado um projeto a ser captado junto ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, de sessenta mil reais e o Prefeito condicionou aos Brigadistas um projeto que ficava em dezessete mil reais. Disse que para sua surpresa hoje, dos sessenta mil iniciais, foi empregado apenas dois mil e quinhentos reais. Falou que tem mais uma mentira confirmada, que é o pagamento da dupla regência. Explicou porque fez essa introdução sobre as mentiras que são contadas reiteradamente à sociedade valenciana, dizendo que daqui a pouco vão analisar um projeto de lei em que querem “entubar goela abaixo” nessa Casa um aumento de alíquota dos servidores, que estão há dois anos com os salários congelados. Elencou 08 motivos que podem fazer com que desconstituam esse cenário que foi apresentado. Comentou que uma das partes que o Governo reafirma para que esse projeto seja “entubado” é que o Governo não teria as certidões necessárias para fazer as contratualizações, mas o Prefeito esteve nessa tribuna, no dia de sua posse, e falou que em dias conseguiria o CAUC do município, mas até hoje não conseguiu o mesmo. Vê que o amontoado de mentiras vai se seguindo e compete aos Vereadores fazer essa diferença do que é realidade e do que é fake no que vem sendo passado. Vê que tem uma ausência de concurso público que faz com que a massa de sustentação do sistema previdenciário não seja renovada. Fez um registro da briga que hoje envolve o imbróglio da CEDAE, pois se a mesma for privatizada o novo consórcio pode lutar por seus direitos e embolar ainda mais essa questão em nossa cidade. Deixou seus mais sinceros sentimentos com as mais de quatrocentas mil famílias enlutadas por conta do covid-19 no país inteiro.
O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Informou que hoje o município se encontra na bandeira laranja, atualizado no dia 27 e teve três óbitos; continuou parabenizando essas pessoas que estão na linha de frente, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas. Com relação à vacinação do covid, informou que estão sendo vacinadas as pessoas com 60 anos e a partir de hoje começou a vacinação das pessoas com comorbidades de 30 a 49 anos. Gostaria que todos já tivessem sido vacinados e deixou bem claro que vacina só ameniza os sintomas e as pessoas podem pegar covid sim, e por isso vão ter que continuar usando máscara e álcool em gel. Informou que tem que ter um período de 15 dias para tomar a vacina da gripe; a primeira etapa começou no dia 12 de abril e vai até o dia 10 de maio. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou, solicitando um ponto de vacinação específico ou data e dia específico, para a vacinação das pessoas deficientes (todos os tipos de deficiência), bem como os portadores de Síndrome de Down e doenças psiquiátricas que necessitam de cuidados especiais. Comentou sobre a outra indicação que apresentou, solicitando a criação de uma clínica escola municipal para pessoas com autismo, portadoras de Síndrome de Down e demais enfermidades psiquiátricas. Mencionou que começaram as obras no Bairro Vale, que foi sua primeira indicação, mas ainda tem esgoto a céu aberto. Gostaria que o Prefeito e o Secretário chamassem os artistas e músicos da cidade para conversarem, para poder chegar a um denominador comum. Gostaria também que o Decreto tivesse melhor clareza e fosse mais didático; perguntou como ficarão os nossos artistas e a população; fez menção ao aumento de casos de covid se as duas festas acontecerem; pediu o cancelamento das mesmas, para o bem da comunidade. Convidou a todos que tenham um projeto ou ideias para curtir sua página, que no Facebook é Eduardo Hanke e no Instagran é Hanke Oficial, dizendo que quer ouvi-los.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Fez menção ao requerimento verbal que apresentou hoje, solicitando que informem porque até o momento não foi investida a quantia de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para a compra de equipamentos (EPIs) e que viaturas sejam alugadas para suporte dos Agentes da Brigada Voluntária de Incêndio do Município de Valença. Fez menção também à reunião que aconteceu hoje nessa Casa com os Brigadistas Voluntários do Município de Valença, membros do CONDEMA, Guarda Municipal, Vereadores e demais pessoas interessadas no assunto. Fez menção ainda ao ICMS Verde, dizendo que a qualquer momento poderão estar perdendo o mesmo por conta de que a pasta não está sendo utilizada de maneira correta dentro de nosso município. Disse que tem que fazer valer as leis já existentes no município. Comentou que apresentou uma indicação no dia 15 de abril, com relação ao processo seletivo dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias; disse que esse processo seletivo vai ser retomado e a prova objetiva será no dia 16 de maio. Pediu um carinho especial com o Distrito de Conservatória, pois está recebendo inúmeros pedidos com relação às estradas vicinais. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando informação sobre quando começará o patrolamento e o ensaibramento das estradas, em Conservatória. Comentou sobre o outro requerimento apresentado, solicitando informações sobre os kits de alimentação para os alunos da rede municipal de ensino.
O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Comentou que no próximo sábado, dia primeiro de maio, será o Dia do Trabalhador; parabenizou todos os trabalhadores valencianos, principalmente os da área da saúde (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, porteiros, faxineiros e motoristas de ambulância), porque o momento está exigindo muito deles.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que hoje aqui em Valença estão tratando do assunto da água; disse que Valença não entrou nesse leilão por motivo de Justiça. Falou que amanhã vai ser publicado o concurso da nova modelagem para o Município de Valença; acha que vai ser um avanço grande desse Governo, de dar transparência num assunto tão relevante, que é a água, o esgoto e saneamento básico em geral. Fez menção ao Marco Regulatório de Saneamento Básico. Disse que governar não é fácil, ainda mais nesse momento; tem certeza que todo mundo que tem um empreendimento passa por dificuldade, pois até administrar uma casa não está sendo fácil hoje. Vê muitas cobranças em cima do Prefeito, mas a gente vem de um município de dificuldade ao longo dos tempos. Falou que o nosso município é o maior em extensão territorial e um dos que menos recebe recursos, e até hoje ainda não viu um político trabalhar para que isso mudasse. Disse que administrar não é fácil e por isso que Valença nunca reelegeu um Prefeito; falou que foi inédita a reeleição do Fernandinho, pelas dificuldades do município em seu todo. Disse que a porta do gabinete do Prefeito está aberta a todos os Vereadores. Falou que não é fácil estar Prefeito em um município igual Valença. Com relação à questão dos Brigadistas, disse que vai perguntar ao Prefeito sobre esses valores e na próxima sessão quer trazer uma resposta sobre isso.
O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) fez menção à Vereadora Fabiani Vasconcellos, por ter conseguido dar o “pontapé” para o reinício do processo seletivo dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias. Aproveitou o ensejo para agradecer ao Dr. André, juntamente com a Secretaria de Saúde, por ter dado início à indicação que fez para atender os moradores do Paraíso, em Barão de Juparanã. Disse que precisa ter mais um médico no PSF do Centro de Barão de Juparanã, porque a demanda é muito grande. Vê que aquela UPA pode ser um Pronto-Socorro de covid, juntamente com algumas enfermarias, pois esse caso não vai acabar agora. Disse que o mais importante é que o Governo do Estado está incentivando a abertura de novos Pronto-Socorros, juntamente com novos leitos. Falou que vai tentar, junto ao Governo do Estado retomar aquela UPA, com os serviços que pediu na semana passada, que são os 25 tipos de exames na tabela SUS, endossado pelo Vereador Hanke e agora com a possibilidade de lá virar um Pronto-Socorro especificamente para covid. Entende que governar não é fácil. Observou que a Câmara passada falhou muito, e pode ter gerado um vício, que precisa ser sanado. Comentou que participou de um dos piores momentos que a Fundação viveu em 2006, e hoje a UNIFAA é um exemplo de instituição, porque teve o apoio dos Conselheiros, dizendo que hoje está uma instituição edificada, que ignora até as ações políticas; acha que a instituição não deveria virar as costas para a Câmara, pois foi a Câmara que criou aquela instituição, dentro de um projeto de lei aprovado nessa Casa. Entende que o momento está carente de união em todos os sentidos, e a UNIFAA e a Prefeitura precisam ouvir mais, para que possam prosseguir para uma Valença melhor para todos e todas.
O Vereador Celsinho do Bar disse que em treze anos poucas vezes foi à FAA e pouquíssimo foi atendido.
O Vereador Presidente Naldo disse que nenhum Vereador deve ser humilhado perante a uma instituição. Falou que vão avançar com seriedade, responsabilidade e, sobretudo, respeito com a Câmara de Vereadores, pois a mesma é uma instituição séria e assim será nos próximos três anos. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa).
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 27/2021, de 204/2021, dos Vereadores Bernardo de Souza Machado e Ailton Geraldo Batista da Silva, que institui o Programa “Adote Uma Praça”, que tem por objetivo buscar apoio da iniciativa privada na conservação de praças, parques, jardins, áreas de ginástica, esporte e lazer, e logradouros públicos da cidade de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 04/05/2021.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar no. 01/2021, de 25/02/2021, origem Mensagem no. 55/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais de Valença, de acordo com a Emenda Constitucional no. 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. O Vereador Pedro Graça pediu vista. O pedido de vista foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1a. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 29 de Abril de 2021.