20ª Reunião Ordinária - Dia 20 de abril de 2021
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) estava on-line.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa).
Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 15/04/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Ofício no. 066/2021, da Secretaria Municipal de Assistência Social, informando que criaram mais um mecanismo de acesso à população, o Zap Social (24) 98155-2728, onde podem dar celeridade ao atendimento.
Ofício no. 309/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao ofício no. 126/2021, encaminhando as informações prestadas pela Secretária Municipal de Fazenda, Sra. Flávia Guimarães Silva, através do Memorando no. 104/2021/SMF/PMV-RJ.
Ofício no. 0265/2021, da Direção Geral do Hospital Escola de Valença, em resposta ao ofício no. 111/2021, referente ao requerimento no. 101/2021. Ofícios nos. 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária no. 23/2021, de 20/04/2021, origem Mensagem no. 13/2021 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.098.003,29 (um milhão, noventa e oito mil, três reais e nove centavos), e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária no. 24/2021, de 20/04/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do Município de Valença. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária no. 25/2021, de 20/04/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que incentiva a apresentação de artistas do Município de Valença, nos termos que menciona. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária no. 26/2021, de 20/04/2021, origem Mensagem no. 14/2021 do Poder Executivo, que versa sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 (L.D.O. 2021). O projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária no. 27/2021, de 204/2021, dos Vereadores Bernardo de Souza Machado e Ailton Geraldo Batista da Silva, que institui o Programa “Adote Uma Praça”, que tem por objetivo buscar apoio da iniciativa privada na conservação de praças, parques, jardins, áreas de ginástica, esporte e lazer, e logradouros públicos da cidade de Valença. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária no. 10/2021, de 04/03/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que dispõe sobre instituição da coleta seletiva de lixo no âmbito o Município de Valença-RJ, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 22/04/2020.
Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária no. 15/2021, de 23/03/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, que cria no âmbito do Município de Valença a Lei de Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 22/04/2020.
Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária no. 17/2021, de 23/03/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, institui no âmbito do Município de Valença o Dia de Conscientização Sobre a Pessoa com Síndrome de Down, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 22/04/2020.
Requerimento n°. 122/2021, de 20/04/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares do Sra. Antônio Carlos Ferreira Toledo. O requerimento foi acatado pelo Presidente.
Requerimento n°. 123/2021, de 20/04/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita a substituição, bem como, a remoção dos postes de iluminação pública próximo ao Restaurante Pense Verde, na subida da Serra dos Mascates. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 124/2021, de 20/04/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando informações sobre a conclusão das obras de construção da Unidade Básica de Saúde – UBS de Conservatória: 1- Em que fase se encontra a obra; 2- Qual o prazo previsto para o término da obra; 3- Qual a previsão para o efetivo funcionamento da unidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 125/2021, de 20/04/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos à ação dos policiais pertencentes à Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, os Policiais Militares, Cabo Camila Martins de Souza e Sargento Rogério Guimarães de Oliveira. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 126/2021, de 20/04/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, ao Diretor Geral do Hospital Escola de Valença, Sr. Thiago José Faria, solicitando informações acerca do estoque de kit de intubação disponíveis. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 127/2021, de 20/04/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Presidente do DER-RJ, Luiz Roberto Pereira de Souza, solicitando a instalação de redutores de velocidade na rodovia RJ-151, localidade de João Honório, em Parapeúna, Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 128/2021, de 20/04/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer as seguintes informações detalhadas: 1- Quantas e quais são as pessoas e/ou entidades/projetos e afins que estão ativos hoje quanto ao esporte que passaram por essa Secretaria; 2- Cópia do cadastro/processo de todas as atividades acima, ativas no município e distritos; 3- Cópia de todos os registros e processos de esportes ativos e inativos nos últimos 5 anos; 4- Informar como a Secretaria dá suporte aos atletas da cidade; informar se tem base de atleta cadastrados e anexar cópia; 5- Informar detalhadamente todas as verbas/recurso ou valores recebidos pela Secretaria nos últimos 05 anos, detalhando a verba, como foi aplicada ou se há saldo positivo ainda ou resíduo, bem como, anexando cópia dos comprovantes; 6- Fornecer cópia dos comprovantes das contratações/licitações, compras e demais gastos da Secretaria de Esporte nos últimos 03 anos; 7- Lista de todos os eventuais fornecedores de serviços e/ou produtos nos últimos 02 anos; 8- Lista nominal de todos os servidores lotados na Secretaria de Esporte, com a denominação de função cadastrada e atribuição que cada um exerce atualmente. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 129/2021, de 20/04/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, à concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, no sentido de providenciar a poda das árvores, haja vista que os galhos das mesmas encontram-se entrelaçados à fiação da rede elétrica, na Praça José Alves da Mota, ao lado da Creche São José, localizada na Rua Frederico de La Vega, Centro, assim como também, em todo o seu entorno. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 211/2021, de 20/04/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, convidando o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Luiz Fernando Furtado da Graça, juntamente com a Procuradora do Município, Dra. Jaqueline Magalhães dos Santos, para participar de uma reunião, a ser realizada no salão nobre da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (22/04), às 15 horas, tendo como pauta a discussão de diversos assuntos referentes à presença da CEDAE no Município de Valença; o convite estende-se também, em igual importância, aos membros da Comissão de Transição do Sistema de Água e Esgoto do Município, ao responsável municipal pelo Programa de Vigilância de Qualidade da Água para o Consumo Humano (VIGIAGUA), bem como, a todos os demais Vereadores.
Indicação n°. 212/2021, de 20/04/2021, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, para que faça a pintura e sinalização, com placas dos quebra-molas e da ponte no Bairro da Passagem.
Indicação n°. 213/2021, de 20/04/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao Secretário Municipal de Assistência Social, uma pintura externa e interna no imóvel onde funciona o CRAS do Distrito de Barão de Juparanã.
Indicação n°. 214/2021, de 20/04/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando o seguinte: 1- reparos em geral, inclusive da iluminação, que se encontra em estado precário, na Praça José Alves da Mota, ao lado da Creche São José, localizada na Rua Frederico de La Vega, Centro, bem como, limpeza, capina, instalação de duas caçambas para recolhimento do lixo da comunidade local e recuperação do parque infantil e dos bancos; 2- solicitando ainda a instalação de uma academia de ginástica ao ar livre.
Indicação n°. 215/2021, de 20/04/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a manutenção da rede de esgoto da Rua Edineia das Graças Silva, próximo ao no. 60, no Bairro Cambota, com ampliação do sistema de manilhamento.
Indicação n°. 216/2021, de 20/04/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável o seguinte: 1- Ligação de rede esgoto e água, bem como, reparos e melhorias na pavimentação de toda a Rua São Marcos II, no Bairro Esteves, próximo à L3 – QA); 2- Envio de cópia desta indicação às Secretarias Municipais de Serviços Públicos e Defesa Civil e Obras e Planejamento Urbano, bem como, à CEDAE.
Indicação n°. 217/2021, de 20/04/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, para que seja feita pavimentação asfáltica, limpeza e desobstrução nos bueiros e galerias, bem como, obras no sistema de escoamento das águas, na Rua Boaventura, no Bairro Canteiro (Rua da Cooperativa).
Indicação n°. 218/2021, de 20/04/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a construção e instalação de um parquinho, na Praça do Bairro Jardim Seresta, no Distrito de Conservatória.
Indicação n°. 219/2021, de 20/04/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, a limpeza (roçagem e capina), melhorias, limpeza e desobstrução dos bueiros e galerias, obras no sistema de escoamento das águas pluviais, bem como, outros serviços essenciais de limpeza em toda extensão do Bairro Jardim Valença.
Indicação n°. 220/2021, de 20/04/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizada uma reforma e revitalização geral em todos os canteiros que se encontram no entorno da Praça Duque de Caxias, no Distrito Barão de Juparanã, sobretudo, no canteiro Marcos Felício, que o mesmo seja apropriadamente restaurado, com os devidos serviços de jardinagem, paisagismo, pintura, reativação e substituição da iluminação defeituosa e dos bancos, solicitando, nesse mesmo sentido, medias semelhantes a serem adotadas na Praça Geraldo Prado, que se localiza na Rua Pedro Corrêa de Macedo e na Praça Maria Fiúza, que se localiza no Loteamento Duque de Caxias; solicitando ainda que seja construída uma praça, constituída com o devido mobiliário urbano, que posa contar com um abrigo para passageiros, bancos, lixeiras, etc, na Rua Otília Ramos Machado, também localizada no Loteamento Duque de Caxias, uma vez que o espaço necessário para a realização desse projeto já foi preparado durante a gestão anterior.
Indicação n°. 221/2021, de 20/04/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizada a revitalização da entrada do Distrito de Barão de Juparanã, especificamente no trecho que compreende desde o ponto do antigo Bar do Doca, até o Colégio Estadual Barão de Juparanã.
Indicação n°. 222/2021, de 20/04/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a poda árvores na rodovia, na localidade de Santa Inácia.
Indicação n°. 223/2021, de 20/04/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a instalação de redutores de velocidade na rodovia RJ-151, na localidade de João Honório, em Parapeúna, Valença.
Indicação n°. 224/2021, de 20/04/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja feito o recapeamento ao longo da Rua Getúlio Vargas, mais precisamente na altura da descida do Cruzeiro, Bairro Benfica. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Fez uma lembrança de dois amigos que faleceram nesse final de semana em Parapeúna: Almir Fernando e o Fabinho do João Ubaldo. Disse que é com muita satisfação e alegria que está trazendo três notícias boas: a primeira para Parapeúna, onde será implantado um CRAS, que vai ajudar muito aquela comunidade de João Honório, Alberto Furtado e Coronel Cardoso, e também um CRAS na Ponde funda, que vai fazer uma diferença grande para aquela comunidade; e também uma notícia esperada por muito tempo, que é o início daquela obra da ponte do Wilson até a entrada da Ponte Funda (uma obra padrão Caixa Econômica). Parabenizou essa Casa, principalmente, o Presidente Naldo, pela condução das matérias, buscando um entendimento, para que as coisas aconteçam em nosso município.
O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Fez menção a uma notícia que foi colocada pelo jornalista Elizeu Pires, sobre um requerimento, onde o jornalista afirma que ele (Vereador Ailton Batista) não teve resposta; disse que só esse requerimento tem 90 páginas de resposta e é o requerimento dos carros que são utilizados pela Prefeitura; disse que não foi consultado pelo jornalista sobre a informação, porque senão teria passado os fatos verdadeiros; teceu comentários sobre a resposta do requerimento, dizendo que ainda não teve tempo de analisar todo o requerimento. Espera muito brevemente poder sentar com o líder da oposição Pedro e apresentar algumas ideias do seu trabalho, para que ele possa levar para o Prefeito, para tentar melhorar nossa cidade. Em relação à educação, disse que hoje iniciou umas visitas fiscalizadoras nas escolas municipais da cidade; disse que está indo de escola em escola para ver a real situação, de como está para receber os alunos de volta; falou que está cobrando a data-base, melhores remunerações para os diretores e os direitos da educação, e parece que está cobrando algo fora do normal; disse que hoje a educação vive por amor e é muito mal remunerada; falou que vai lutar pela data-base enquanto puder e enquanto não tiver uma resposta do Tribunal de Contas, vai continuar cobrando. Em relação à explanação do Presidente José Reinaldo na última sessão, porque muita gente lhe cobrou, porque ficou parecendo que foi uma crítica ao seu trabalho; disse que se ele se sentiu no direito de opinar indiretamente em seu trabalho, é porque ele tem experiência; falou que foi dessa forma que enxergou o comentário do Presidente Naldo (de uma pessoa mais experiente alertando um novato); disse que respeita, mas vai continuar seu mandato da forma que achar mais correta; disse que vai seguir firme em sua luta. Em relação à medicação, comentou que ontem foi aprovado um aumento acima do índice de IPCA e as medicações que serão mais afetadas serão as medicações para os diabéticos e as medicações para dor; disse que vai continuar sua luta cobrando, porque tem muito diabético sem medicação. Reiterou que enquanto tiver força vai pedir a data-base, vai pedir as medicações e vai explanar sobre melhores gestões dos gastos públicos. Comentou que hoje teve a primeira oportunidade de conversar com o Vereador Celsinho do Bar, sobre o trabalho que ele faz no Bairro Dudu Lopes.
O Vereador Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Iniciou, explanando um pouco sobre a situação da vacina; disse que alguns profissionais da área de educação física têm lhe procurado e buscado saber se em outras cidades já estão sendo vacinados; falou que a vacina começou com os Estados dando autonomia para que os municípios realizassem essas áreas de essencialidades; comentou que o STF decidiu que agora cada Estado vai decidir sobre suas prioridades e que os municípios devem acompanhar; informou que o Estado do Rio, no dia 30/03 apresentou um cronograma único de vacinação, estabelecendo as prioridades que seriam a segurança pública, os professores e os profissionais de saúde, e na data de 06/04 o TJ do Rio, em decisão liminar mandou suspender o cronograma do Rio, para que fosse seguido o Plano Nacional de Imunização; no dia 09/04 uma nova decisão judicial, suspendendo a decisão liminar, validando o Plano de Vacinação Estadual, com ressalva; os grupos prioritários de segurança pública, professores e profissionais de saúde não serão vacinados em massa, devendo haver escalonamento por idade e desde que todos os idosos, acima de 70 anos ou mais, já estiver sido vacinado. Relatou sobre seu posicionamento que tem dentro dessa Casa, dizendo que a forma que irá lidar durante esses quatros anos é de extremo respeito com esses onze companheiros que aqui se encontram, e assim também com o Prefeito e Secretários, com a finalidade única que lhe trouxe até aqui, que é de estar a todo o momento dando os esclarecimentos e as respostas que a população sempre necessita. Comentou que hoje foi convidado pelo Secretário de Cultura e Turismo e Vice-Prefeito, Hélio Suzano, para uma conversa, onde colocou alguns posicionamentos para o mesmo e algumas coisas que poderiam melhorar. Mencionou que já fez uma visita à Secretaria de Assistência Social, com o Secretário Prof. Rafael, onde conversaram também sobre um requerimento que apresentou; disse que será feito um novo requerimento. Disse que diversas vezes cobrou e pontuou sobre a situação da saúde de Valença, mas ainda não teve nenhum contato pessoal com a Secretária, e graças à cobrança e à pontualidade a vacinação está andando. Fez menção à política propositiva. Comentou que no dia 08 de fevereiro chegaram as contas de 2019 do Prefeito a essa Casa, onde teve uma Conselheira Substituta Relatora que colocou algumas considerações, com 16 ressalvas, teve um parecer prévio do Tribunal de Contas; falou que precisam colocar isso em pauta, pois existem 16 ressalvas das contas do Prefeito, para poder dar um esclarecimento para a população. Falou que até o dia 15 precisa chegar a essa Casa as contas de 2020. Teceu comentários sobre o projeto de lei que apresentou hoje nessa Casa, junto com o Vereador Ailton Batista, que institui o Programa “Adote Uma Praça”, que tem por objetivo buscar apoio da iniciativa privada na conservação de praças, parques, jardins, áreas de ginástica, esporte e lazer, e logradouros públicos da cidade de Valença. Vê que com a parceria público-privada pode acontecer também de desonerar os cofres públicos e gaste esses investimentos com outras coisas.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou que vem tomando uma posição de oposição nessa Casa, e tem conversado muito com os Vereadores Ailton e Bernardo sobre isso, pois para ele também é novo, porque passou os quatro anos, na última legislatura, num projeto que se falava de união e viu que foi um projeto que não trouxe a expectativa que as pessoas queriam. Deixou claro o papel de uma oposição sensata, pró-ativa, colaborativa e, principalmente, o papel de uma oposição que vá fazer com que as coisas funcionem no município. Trouxe como exemplo que só depois dessa briga da tribuna, onde fez duras críticas à Secretária de Saúde, é que estão hoje com a força policial vacinada, assim como a Guarda Municipal e os farmacêuticos. Disse que a luta não acabou, para que todas as prioridades sejam cumpridas. Falou que o Prefeito veio a essa tribuna no dia da posse e mentiu, porque falou que em dias arrumaria o CAUC da Prefeitura, mas tem 08 pendências no CAUC. Disse que precisam achar o tom certo da oposição, para que possam caminhar para agregar e ajudar; falou que precisam muito ter essa sensibilidade; convidou as pessoas que estão na internet, que são oposição também, para que se juntem aos Vereadores, para reforçar. Comentou que hoje foi violentamente atacado nas redes sociais, por conta de uma obra na ponte da Biquinha, que já briga há três anos. Disse que fica feliz porque a obra da ponte da Biquinha saiu, e se for para a Biquinha para fazer tudo que precisa, só para atingir o Vereador David Nogueira, vai dar graças a Deus, citando as obras que precisam ser feitas. Mencionou que em seu gabinete está em três frentes de auditoria: uma do transporte público, pediu o contrato da empresa de lixo e está também numa auditoria nesses grupos de prioridade da vacinação. Falou que precisam ter um compromisso, igual ao Vereador Ailton falou, para que não caiam numa falácia. Disse que quando abre uma auditoria encaminha ao Ministério Público, porque sabe que a CPI é um instrumento político, e sabe também que o Prefeito consegue persuadir Vereadores para que essa CPI não vá para frente. Falou que não pode quebrar a expectativa de quem está apostando em sua nova linha de trabalho na oposição. Mencionou que nossa cidade está vendo, de forma muito assustada, o aumento da violência, mas maior que isso é Deus e Deus capacitou a 3a. Cia. de Polícia Militar de Valença, na qual deposita toda a sua confiança. Falou que precisam pensar numa cidade mais justa, inclusiva, democrática e gerar emprego e renda, para que a gente não passe esses transtornos.
O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Mencionou que seu quadro de saúde teve uma pequena piora, de sábado para domingo, mas graças a Deus já está tomando os remédios e está de repouso, mas queria muito participar da sessão on- line. Comentou que semana passada a patrol passou em algumas estradas vicinais de Quirino, e essa patrol já passou até Lacerda e, a partir de amanhã, vai passar em algumas ruas do distrito. Comentou também que hoje começou um serviço de poda em Quirino, e também de limpeza lá do bairro. Agradeceu à empresa de internet, pois amanhã vai estar com uma equipe no Bairro do Paraíso, fazendo as instalações; disse que já foram feitas essas instalações no Bairro de Quirino. Agradeceu a equipe de saúde de Barão de Juparanã, no nome da enfermeira Renata e do enfermeiro Jean, pois ficaram até agora a pouco vacinando todos do distrito, de 61 a 64 anos. Agradeceu também, em nome da Secretária Soraia, que vem desempenhando um papel brilhante com relação à coordenação dessas vacinas em nosso município. Parabenizou o Prefeito e a Secretária de Saúde, pois hoje começaram as obras da parte externa da Unidade de Saúde, dizendo que tem certeza que logo estarão usufruindo dessa excelente obra.
O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Desejou melhoras para o Vereador Eduardo Ávila. Disse que como Presidente da Comissão de Saúde, estará brigando para a população de Valença, porque o covid não acabou ainda. Comentou que entrou no site da Prefeitura e viu que tem 45% de ocupação dos leitos, leitos clínicos tem 52% e nenhum óbito em 48 horas; disse que hoje nós estamos na bandeira laranja. Informou que terça e quarta-feira será a vacinação de quem tem 62 anos e quinta e sexta-feira será a vacinação de quem tem 61 anos. Parabenizou e pediu uma salva de palmas para essa equipe de vacinação e parabenizou os fisioterapeutas. Mencionou que uma coisa que tem lhe deixado muito preocupado, é que hoje tem quatro postos de vacinação, mas pode aumentar o número de vacinados; gostaria que a Secretária lhe respondesse quantas pessoas de 61 anos serão vacinadas. Fez menção à questão da divulgação da vacinação. Gostaria que tivesse mais carros avisando sobre as faixas de idade da vacinação. Fez menção às etapas da vacinação da gripe. Parabenizou a Polícia Militar que foi efetiva. Disse que uma coisa que lhe deixa muito preocupado é sobre essas farmácias que estão de plantão, se poderia ter uma viatura em frente, para intimidar um pouco essa bandidagem e dar uma segurança para quem vai comprar remédio e a farmácia que está de plantão. Antecipou uma indicação para quinta-feira, dizendo que poderia ter mais câmeras na cidade. Parabenizou a Secretária de Saúde, pois viu um vídeo onde Valença está em primeiro ou segundo lugar na parte de vacinação. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje, solicitando a manutenção da rede de esgoto da Rua Edineia das Graças Silva, próximo ao no. 60, no Bairro Cambota, com ampliação do sistema de manilhamento. Gostaria que o Executivo pudesse olhar com mais carinho e dignidade para a população de Valença. Pediu a todos que continue usando álcool em gel e máscaras.
O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) informou que terá reunião na quinta-feira, normalmente. Desejou melhoras para o Wilson Fort, que está com covid, uma pessoa importante no cenário político, por suas críticas construtivas. Comentou que amanhã, estará recebendo nessa Casa, às 10h30m, o músico Baiano, que vem aqui discutir sobre a Lei Aldir Blanc. Disse que o mais importante é que possam estar aqui, na quinta-feira, às 15 horas, onde estará aqui a convite, o Prefeito Luiz Fernando Furtado da Graça, juntamente com a Procuradora Dra. Jaqueline Magalhães dos Santos, além da Comissão de Transição da Água e da Coordenadora do Programa de Vigilância e Qualidade de Água para o Consumo Humano e todos os Vereadores, na pedida do possível, devem comparecer. Explicou que pretende com essa reunião tirar o Prefeito da zona de conforto, no bom sentido, e trazer para a Casa de Leis, porque precisam dar uma decisão nessa questão da CEDAE. Disse que todas as decisões superiores já foram tomadas. Falou que as três ações foram julgadas procedentes e anulou o contrato que a CEDAE tinha com o Município de Valença. Lembrou que o Governador poderá ir do inferno para o céu; explicou que a missão é tentar fazer com que o Governador anistie as dívidas das pessoas; disse que é possível, pois houve um erro na cobrança; falou que se o engenheiro estiver agindo por sua vontade, ele correrá o risco de responder por sérios problemas que tem que mostrar aos Vereadores na quinta-feira. Pediu aos Vereadores que desliguem os celulares quando entrarem para a reunião, assim como fizeram hoje na reunião com a Guarda Municipal. Explicou que os áudios são muito comprometedores, e com essa reunião irão provocar o Prefeito a pedir essa anistia. Comentou que a Jaqueline mesmo disse que ela não entende porque o Tribunal de Justiça não mandou a Prefeitura ocupar o espaço da CEDAE. Disse que aí sabe o porquê; falou que a CEDAE está para ser privatizada no dia 30 de abril, e há uma manobra dentro da ALERJ, para evitar esse movimento, embora Valença não esteja incluída no rol de cidades a serem privatizadas. Falou que a CEDAE ultimamente só tem favorecido uma pessoa, que é o Deputado André Corrêa. Disse que todas as indicações aqui apresentadas, no dia seguinte, ela tem resultado. Falou que eles estão usando a máquina pública, o tráfico de influência, para poder beneficiar a família Corrêa. Comentou que quando foi ao Rio de Janeiro, em companhia dos Vereadores Bernardo Machado e Eduardo Hanke, estiveram com o Presidente da CEDAE e ele disse que ia cumprir o projeto de Barão de Juparanã, na íntegra. Falou que o que eles fizeram foi pintar a caixa d’água, tirar algumas infiltrações e, quatro dias depois, o Deputado interrompeu o seu pedido, entrou na frente, juntamente com o Vereador que está doente, que estima as melhoras, dizendo ser ele o “pai” da situação. Disse que para ele (Vereador Naldo) não tem pai e queria que a população tivesse água, mas isso não está acontecendo. Falou que na verdade a CEDAE é a “galinha dos ovos de ouro” dos Deputados, e por isso que estão com essa ganância, e talvez, usando o Tribunal de Justiça, com sua influência, para que a decisão não venha para Valença e o contrato emergencial saia, o concurso seja realizado e seja feito um novo modelo de gestão na cidade de Valença. Disse que o que precisam é definir o destino da CEDAE, doze Vereadores e o Prefeito e mostrar ao Governador. Falou que respeita o Deputado André Corrêa, mas se ele tivesse interesse pela cidade de Valença, deveria abraçar essa ideia e agendar com o Governador esse dia, para que o mesmo se sensibilizasse e concedesse anistia ao povo de Valença, porque não é admissível que as pessoas paguem tarifa estipulada por uma empresa que está em nosso município ilegalmente. Fez menção às verbas do FECAM. Disse que tirar a CEDAE de Valença é uma questão de honra dos Vereadores. Deixou claro que propôs a paz em prol do povo de Barão de Juparanã, mas essa paz tem que ser de ambas as partes, e não está sendo.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) estava ausente.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 11/2021, de 09/03/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que institui a Política Municipal de Atenção Integrada à Saúde da Mulher – PAISM no Município de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 votos, pois o Vereador Saulo Corrêa estava ausente.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1a. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 20 de Abril de 2021.