19ª Reunião Ordinária - Dia 15 de abril de 2021

Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) estava on-line.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado) justificou sua ausência por encontrar-se na cidade do Rio de Janeiro, em compromissos previamente agendados. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) justificou sua ausência por motivo de compromisso profissional assumido anteriormente.

Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 13/04/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.

Ofícios nos. 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nos. 292, 301 e 304/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.

Ofício no. 291/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, reiterando a solicitação contida no ofício no. 286/2021/GAB/PMV-RJ, de 07/04/2021, no qual solicita a esta Casa Legislativa, a indicação de um Vereador, para compor o Gabinete de Crise, como representante do Poder Legislativo, em substituição ao antigo ocupante da vaga (Dr. Aloysio Saulo Breves Beiler).

Ofício no. 149/2021, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença – RJ, em resposta ao requerimento no. 058/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva.

Projeto de Lei Ordinária no. 22/2021, de 15/04/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, que cria no âmbito do Município de Valença, com implantação na Grade Curricular Escolar da Disciplina Conscientização Socioambiental e dá outras providências. O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer da Consultoria Jurídica ao Projeto de Lei Complementar no. 02/2021, de 02/03/2021, origem Mensagem no. 08/2021 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal no. 225, de 17 de dezembro de 2019, para dispor sobre a competência dos julgamentos em segunda instância de recursos fiscais, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Requerimento n°. 117/2021, de 15/04/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinado Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares da Sra. Daniele Cespes Ferreira, filha da Fatinha do Vadinho. O requerimento foi acatado pelo Presidente.

Requerimento n°. 118/2021, de 15/04/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando informações sobre a retomada do processo seletivo simplificado para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 119/2021, de 15/04/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, à empresa CEDAE, engenheiro Luiz César do Nascimento, solicitando, em caráter de urgência, que seja providenciada uma solução definitiva para a falta de água que ocorre rotineiramente, acerca de dois anos, nas Ruas Barão de Potengy e Jardim Dona Angelina, pois o cano de abastecimento de água fica constantemente exposto e quebrado devido à passagem de veículos, ocasionando assim a falta de abastecimento na localidade supracitada. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 120/2021, de 15/04/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando que forneça os dados da vacinação dos valencianos menores de 64 anos, vacinados até o dia 12 de abril de 2021, contendo nome completo, local de vacinação e seguimento de prioridade que justificasse a vacina; solicitando também os dados das perdas de doses, a data das perdas, locais onde ocorreram e o nome dos responsáveis pelas perdas; solicitando ainda que seja informado o número de vacinas enviadas até a data de recebimento do presente requerimento, e toda prestação de contas oficial enviada à Secretaria Estadual de Saúde e ao Ministério da Saúde. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 121/2021, de 15/04/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Secretaria de Estado de Polícia Civil – SEPOL, Dr. Alan Turnowski, solicitando agendamento de uma visita do Sr. Secretário ao Município, com as seguintes pautas: Visita à UNIFAA para tratar da possível implantação do IML (Instituto Médico Legal) no município através de convênio; Visita à Delegacia de Polícia Civil – 91a DP/NUAM. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento do Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos, contendo nota de repúdio ao Guarda Municipal Jesus, que vem atuando com uso excessivo de força, já tendo se envolvido em diversas situações de abuso de poder e força desnecessária, tendo na última sexta-feira, dia 09 de abril de 2021, estrangulado um cidadão, motorista de aplicativo, que simplesmente aguardava o lanche ficar pronto para levar para casa; manifestou veementemente o seu repúdio a essa atitude de força desproporcional e truculenta contra cidadão, devendo a Guarda Municipal apurar, fiscalizar e coibir tais atitudes; aproveitou para parabenizar a atuação do advogado e dos policiais civis que evitaram covardia maior. O Vereador Saulo Corrêa sugeriu que mediante essa Moção de Repúdio, isso possa ir para a Guarda Municipal e que possa ser instaurado o devido processo administrativo de acordo com o Estatuto do Servidor, que preceitua algumas punições. O Vereador Presidente Naldo disse que o requerimento já contém essas instruções que o Vereador Saulo ajudou a ilustrar. Teceu comentários sobre a atuação do Guarda Municipal Jesus, que extrapola em suas ações. Espera que o Chefe da Guarda tome as medidas cabíveis contra esse cidadão. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 201/2021, de 15/04/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja enviado ao Distrito de Barão de Juparanã um profissional da área de engenharia ou arquitetura para que realize a elaboração de um projeto paisagístico a ser implementado na entrado do perímetro urbano do distrito, no sentido Valença, visando iluminar, embelezar e identificar aquele local como a entrada da cidade.

Indicação n°. 202/2021, de 15/04/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a recuperação (reforma) da calçada e da escadaria localizadas na Travessa do João do Amor, cujo acesso leva no final da Rua da Caixa D’Água, no Loteamento Duque de Caxias, no Distrito de Barão de Juparanã, bem como também solicitando a instalação de um corrimão de segurança na mesma.

Indicação n°. 203/2021, de 15/04/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando o seguinte: 1- A colocação de tendas de lona nos pontos de vacinação com maior fluxo de idosos, na parte destinada ao atendimento de idosos, que vão a pé, para tomar a vacina; 2- Realização de marcações no chão, indicando o local onde a pessoa deve permanecer na fila.

Indicação n°. 204/2021, de 15/04/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a realização de operação tapa-buraco nas ruas do centro da cidade.

Indicação n°. 205/2021, de 15/04/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando a retomada do processo seletivo simplificado para Agente Comunitário e Saúde e Agente de Combate a Endemias.

Indicação n°. 206/2021, de 15/04/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que proceda a manutenção e reparação da Quadra Esportiva José Soares dos Reis, localizada na Rua Carlos Luiz Jannuzzi, no Bairro Jardim Valença.

Indicação n°. 207/2021, de 15/04/2021, do Vereador Eduardo Lima Santa de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao órgão responsável, o nivelamento e a melhoria na captação de águas pluviais na Rua Bernardino de Souza Rocha, no Distrito de Barão de Juparanã.

Indicação n°. 208/2021, de 15/04/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, a limpeza (roçagem e capina), nas proximidades e arredores do Bairro Osório.

Indicação n°. 209/2021, de 15/04/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que proceda a manutenção e reparação do asfalto na Rua Carlos Jannuzzi, no Bairro Jardim Valença.

Indicação n°. 210/2021, de 15/04/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita capina e limpeza geral, com remoção de entulhos, na Rua 27 de Setembro, no Bairro Carambita. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Trouxe uma notícia importante sobre o Saneamento Básico, dizendo que enfim o concurso vai ser publicado talvez amanhã, ou na segunda ou terça-feira; tem certeza que esse concurso vai dar condição para que possa escolher realmente o melhor modelo a ser adotado no Município de Valença. Parabenizou a UNIFAA e o Hospital Escola, em parceria com a Prefeitura de Valença, pela implantação do serviço de Neurologia. Parabenizou a Secretaria de Saúde, através da Dra. Soraia e das equipes de serviço que estão nas ruas, ministrando a vacina; solidarizou-se com as pessoas que estão à frente do serviço de vacinação; percebe que em Valença a vacinação está andando direito.

O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Comentou que hoje teve a oportunidade de estar no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, na Comunidade do Quilombo São José da Serra, junto com seu assessor Amauri, com o Presidente líder comunitário do Quilombo, Toninho Canecão, com o Engenheiro César, com o companheiro Fabrício e demais moradores da Comunidade do Quilombo, onde pôde checar in loco os trabalhos de melhoria na captação de água do referido quilombo. Agradeceu ao Governador do Estado, Claudio Castro e ao Deputado André Corrêa, que foram fundamentais, para que isso pudesse acontecer, não só na Comunidade de São José da Serra, mas também no Morro São Sebastião, no Distrito de Santa Isabel, que também esteve visitando hoje. Corroborou com a colocação do Vereador Pedro Graça, com relação à Secretária de Saúde do nosso município; acredita que a Secretária, junto com sua equipe, está fazendo um bom trabalho de vacinar os moradores de nossa cidade. Disse que fica feliz do Deputado da cidade estar aqui hoje em visita.

O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Tem notado que nossa cidade tem se destacado quanto ao número de pessoas vacinadas, dizendo que isso é muito bom, em saber que estão podendo cumprir esse papel. Disse que cada vez que abaixa a idade, aumenta o número de pessoas aglomeradas; sugeriu que um dia vacinem homens e no outro dia mulheres. Falou que a Guarda Municipal mostrou que quando querem pegar firme eles pegam; perguntou por que a prefeitura não faz a demarcação no chão com distanciamento. Mencionou que sua indicação de hoje foi para a colocação de tendas nos locais de vacinação, porque as pessoas estão ficando no sol, dizendo que precisam dar dignidade para quem está sendo vacinado. Disse que vão precisar abrir mais especialidade médica, porque a falta de medicação que está ocorrendo nas Farmácias Municipais estão levando a um aumento muito grande de pacientes dependendo de especialistas. Comentou que no dia 08/03 entrou com um requerimento solicitando se podia estender o horário da Farmácia Judicial, e a Prefeitura estendeu esse horário de 9 às 17 horas; agradeceu por isso. Comentou que foi muito bem atendido nas duas vezes que esteve na Farmácia Municipal, e tem visto que vai ter que cobrar não só da Prefeitura, mas dos laboratórios também. Espera que as coisas possam andar e realmente possa trabalhar como uma oposição construtiva. Lembrou que as maiores potências do mundo ruíram por conta de haver só situação. Deixou seu repúdio contra a falta de medicação, dizendo que vai continuar batendo nessa tecla até que a medicação seja disponibilizada de forma correta.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Agradeceu aos internautas que estão assistindo a sessão, dizendo que eles influenciam muito nos trabalhos com essa nova conjuntura de política mais interativa, pois exercem um tipo de controle social moderno e ativo. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, referente ao assunto que já vem tratando a algumas sessões, que é a questão da vacinação. Disse que precisa ter muita atenção, para que os fatos não ocorram e perca a oportunidade de se fazer um trabalho de excelência. Falou que precisam ter atenção de não nivelar por baixo os serviços públicos. Disse que o Plano Nacional de Imunização dá uma diretriz e deixa uma certa liberdade para o gestor local, para que ele promova os grupos e subgrupos de prioridade. Falou novamente que prioridade não é privilégio. Fez um rápido apanhado sobre um fato que está ocorrendo na cidade vizinha de Rio das Flores, que é a possibilidade da demissão e fechamento dos pólos industriais da referida cidade, que afeta diretamente a nossa população, principalmente na região da Biquinha, Cambota, Santa Rosa, Vadinho Fonseca e Paraíso, porque são mais de 300 valencianos que hoje estão empregados no Pólo Industrial de Rio das Flores, do Sossego e as outras cooperativas. Parabenizou seu amigo, Diogo Brites, Vereador de Rio das Flores, o Presidente Vicente Guedes e o Deputado Federal Luiz Lima, que fez uma ponte direta no Governo Federal e tem trabalhado incansavelmente para que possa preservar esses 650 empregos na cidade de Rio das Flores. Teceu comentários sobre as duas indicações que apresentou: manutenção e reparação da Quadra Esportiva José Soares dos Reis, localizada na Rua Carlos Luiz Jannuzzi, no Bairro Jardim Valença; manutenção e reparação do asfalto na Rua Carlos Jannuzzi, no Bairro Jardim Valença. Disse que não acha justo falar que essa Casa não cobra a data-base do servidor, pois a data-base foi um dos primeiros assuntos tocados aqui e é mantido até hoje; explicou que se limitam a certas ações porque a decisão tem que ser do Prefeito; lembrou que o Prefeito precisa pagar essa data base, porque é um direito garantido aos funcionários da Prefeitura.

O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Disse que um dos ofícios do Vereador é a criação de leis e de leis que vão impactar a vida da população valenciana; falou que o que vem levantar hoje é com relação a se criar uma disciplina educativo-ambiental; sabe que existe esse assunto dentro das escolas, mas não como uma disciplina; teceu comentários sobre a educação ambiental. Ressaltou que em 1999 foi criada a Política Nacional da Educação Ambiental, sancionada durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso (Lei 9795), que tem como principal objetivo estimular a conscientização pública sobre o dever de proteger o meio ambiente por meio da educação. Entende que as ações educativas voltadas para as questões ambientais nas escolas estão longe do ideal, tanto em relação à quantidade de projetos desenvolvidos, como em relação à sua qualidade, inclusive, em alguns estados e municípios já foi implantada a disciplina de educação ambiental. Entende a importância e relevância de tal projeto.

A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Disse que conforme a fala do Vereador David Nogueira, depois dessa implantação da Câmara através das redes sociais, realmente as pessoas puderam acompanhar os trabalhos dos Vereadores. Mencionou que nesse início de fala queria colocar umas palavras principalmente com relação ao que está verificando sobre o que está acontecendo até o presente momento nesses quatro meses de gestão, tanto dessa Casa Legislativa, quanto do Executivo, até então para o Prefeito reeleito Sr. Fernando Graça. Sabe que numa caminhada política, principalmente às vésperas de eleição, tudo é colocado em favor do povo; disse que num determinado momento o que se criou após a eleição e a vitória de parte dos Vereadores que não faziam essa determinada caminhada se deparam com a chamada oposição, que a seu ver não trará bem nenhum. Acha que o Executivo tem que promover todas as ações para o bem. Parece que tudo que os Vereadores Bernardo Machado, Eduardo Hanke, David, Ailton, Naldo e ela colocam não é ouvido e muito menos praticado. Com relação à questão do covid, perguntou por que não Valença sair na frente, com todas as prerrogativas de uma cidade-modelo, de uma cidade que está ouvindo a população. Comentou que fez um requerimento a respeito do processo seletivo simplificado dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Endemias; teceu comentários sobre o assunto. Com relação ao REFIS, falou ao Vereador Pedro Graça, que ela fez um requerimento no dia 11 de fevereiro; disse que o Vereador entrou em esse pedido e tomara que suas forças sejam unidas; acha de suma importância a necessidade do REFIS e as pessoas serem agraciadas com essa reconciliação; disse que a resposta que teve no dia 04 de março é que não teria possibilidade.

O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Com relação à questão da vacinação, disse que cada um aqui tem o direito e o dever de ir pontuando os segmentos que devem ser vacinados. Falou que o Ministério da Saúde já colocou como categorias prioritárias os motoristas e coletadores de lixo e os taxistas dos municípios; teceu comentários sobre o assunto. Fez menção à vacinação dos taxistas também. Disse que Valença tem uma cultura da classe política discutir os problemas somente em período eleitoral e em período onde os “refletores” estão acesos. Perguntou cadê o cronograma de ação da CEDAE; teceu comentários a respeito; disse que esse é um Executivo que não toma a decisão que tem que se tomar. Falou que ouviu discurso aqui hoje falando em cultura do nosso povo, educação do nosso povo, mas para ter cultura e para ter educação, tem que ter planejamento, sensibilidade e ser um pouquinho visionário. Disse que na grade curricular tem que voltar a ter Moral e Cívica.

O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Elogiou o pronunciamento do Vereador Fábio Antônio com relação à CEDAE. Disse que não se toma uma atitude real.

O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) informou aos internautas que estará mudando o sistema analógico para o sistema digital, para dar melhor visibilidade nas transmissões da Câmara, que agora é Câmara Independente. Confessou que no dia de hoje a Direção da Casa “cochilou” ao não ter colocado o projeto que pede crédito especial, que é para a Fundação Dom André Arcoverde (Hospital Escola); disse que na terça-feira estará entrando com esse projeto. Vê que os debates nessa Casa são importantíssimos; disse que sua condição de Presidente requer um pouco mais de atenção e tem procurado ter essa serenidade para que as coisas funcionem. Fez menção à questão da vacinação. Disse que quem delega a quantidade de vacina não é a Prefeitura, não é a Secretária de Saúde e não é o Vereador; quem delega a quantidade de vacina é o Governo Federal, que repassa para os Estados e os Estados repassam para os municípios. Falou que ciente dessa oposição, dessa situação e desses conflitos que precisa aparar, ele também visitou as Prefeituras e visitou a Prefeitura de Barra do Pirai, juntamente com outra pessoa, e foram falar com o Mário Esteves, Prefeito de Barra; foi falar com o Severino, Prefeito de Vassouras e foi falar com o Maneco, Prefeito de Paulo de Frontin; falou que o desespero dos Prefeitos dessas cidades era o mesmo de Valença. Fez menção à questão da falta de remédio. Disse que diante disso tudo teve a coragem e a serenidade de visitar a Secretária de Saúde, preocupado com tudo que os Vereadores vêm dizendo, e encontrou uma Secretária também no desespero, porque tem essas limitações como ser humano e ela trabalha com aquilo que recebe. Comentou que chegaram à conclusão que o Plano Nacional de Imunização poderia ter dado mais autonomia para os municípios, mas se o município tivesse vacina. Acha que precisam procurar amenizar essas filas. Vê que o modelo de gestão que está acontecendo em Valença, da dificuldade que está acontecendo na Secretaria de Saúde, ela se estende pelo território nacional, porque todos os municípios estão com dificuldade e morrendo pessoas. Acha que o momento agora é de buscar uma solução em conjunto. Disse que a questão da falta de remédio foi criada aqui mesmo, dentro da Câmara, quando se entrou no embate dos grupos pela Presidência e o Prefeito de fato não tinha nem mandato, porque não tinha sido empossado e os Vereadores não levaram em consideração que também a falta de insumos é real. Acha que pode corrigir e melhorar se derem uma opinião propositiva. Acha uma covardia “bater” em Câmara e Prefeitura. Disse que a solução está nas mãos dos Vereadores e a união gera um benefício muito grande. Falou que não podem ficar jogando pedras se a população está morrendo. Disse que estará pronto para fazer qualquer tipo de ação que envolva resolver o problema da população.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa).

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 11/2021, de 09/03/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que institui a Política Municipal de Atenção Integrada à Saúde da Mulher – PAISM no Município de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 20/04/2021.

O Presidente José Reinaldo (Naldo) lembrou que na terça-feira terão um desafio pela frente, que é aprovar ou não o crédito especial que o hospital tanto precisa.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1a. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 15 de Abril de 2021.