14ª Reunião Ordinária - Dia 23 de março de 2021
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) estava on-line.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa).
Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 18/03/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Ofício no. 012/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, reiterando os termos do ofício no. 007/2021, protocolado junto à Câmara Municipal no dia 26 de fevereiro de 2021, no qual solicita informação quanto à data de promulgação da Lei Municipal no. 1725/1995, que “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, cria Coordenação de Recursos Sociais, o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”.
Ofício no. 114/2021, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença-RJ, solicitando a dilação de prazo de 15 dias para resposta ao requerimento no. 058/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva.
Ofícios nos. 194, 195, 196, 197, 200, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244 e 246/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores Vereadores.
Ofício no. 002/2021, do Fundo Municipal de Saúde, encaminhando o balancete de dezembro de 2020, do referido Fundo. Projeto de Lei Ordinária no. 15/2021, de 23/03/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, que cria no âmbito do Município de Valença a Lei de Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária no. 16/2021, de 23/03/2021, origem Mensagem no. 11/2021 do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Valença, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária no. 17/2021, de 23/03/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, institui no âmbito do Município de Valença o Dia de Conscientização Sobre a Pessoa com Síndrome de Down. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária no. 10/2021, de 04/03/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que dispõe sobre instituição da coleta seletiva de lixo no âmbito o Município de Valença-RJ, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para a Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária no. 11/2021, de 09/03/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que institui a Política Municipal de Atenção Integrada à Saúde da Mulher – PAISM no Município de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para a Comissão de Saúde Pública para exarar parecer.
Pedido de providência da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária no. 01/2021, de 04/02/2021, origem Mensagem no. 01/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Valença (FEPGM), e dá outras providências, requerendo a notificação da Secretaria Municipal de Fazenda, para fornecer a relação de débitos judiciais e extrajudiciais, quitados ou parcelados dos últimos cinco anos, relacionando os valores pagos a título de honorários advocatícios de sucumbência e como foram investidos os respectivos valores pela municipalidade, no prazo de cinco dias.
Requerimento n°. 86/2021, de 23/03/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, solicitando que esclareça o seguinte: 1- Qual o planejamento (plano de ação) de retorno dos eventos esportivos e atividades físicas no município durante a pandemia e no pós-pandemia; 2- Qual o cronograma; 3- Há no quadro da Secretaria, profissionais qualificados suficientes para operacionalizar o referido planejamento; 4- Qual a previsão orçamentária e as verbas disponíveis para a Secretaria. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 87/2021, de 23/03/2021, dos Vereadores Bernardo de Souza Machado e Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando esclarecer e juntar os documentos cabíveis ao seguinte: 1- Juntar a decisão TCE-RJ que deu ensejo à cobrança de “aluguel” às empresas instaladas neste município, por força do contrato pactuado de concessão de direito real de uso e permissão de uso; 2- Quantas e quais empresas são beneficiárias por área cedida pelo município até o ao de 2019. Juntar contratos; 3- Os contratos de concessão e permissão de uso das empresas beneficiárias foram encaminhados ao TCE-RJ; 4- Foi oferecido recurso ou reconsideração face à decisão do TCE-RJ. Se sim, quais foram os argumentos. Se não, por que não contra-argumentaram; 5- Qual a postura adotada com os empresários ao tomar ciência da decisão do TCE-RJ. Ocorreram negociações, comunicação e/ou tentativas de ajustamento junto aos empresários; 6- Foram analisados, individualmente, os contratos com as empresas beneficiadas por concessão e/ou permissão de uso anterior ao ano de 2019, a fim de avaliar a legalidade e o quantum seria justo o “débito” cobrado a título de “aluguel”; 7- Quantos empregos são gerados em cada empresa beneficiária de concessão e/ou permissão de uso; 8- Outras informações consideradas oportunas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 88/2021, de 23/03/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize juto à Secretaria de Saúde, Administração, Gabinete de Crise e órgãos competentes, as seguintes informações detalhadas: 1- Cópia integral do processo de contratação das anunciadas barreiras sanitárias; 2- Cadastros das pessoas contratadas para trabalhar nas barreiras; 3- Período em que as barreiras funcionaram no município; 4- Valor total da contratação, valor já pago e eventuais valores ainda a ser repassados e saldos; 5- Informar da possibilidade de implementar novamente as barreiras nas entradas do município, e caso a resposta seja negativa, o motivo pelo qual não pode ser implementada. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 89/2021, de 23/03/2021, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, à Empresa Riozinho Ambiental, solicitando a retirada de latões de lixo, no Bairro Hildebrando Lopes, nos seguintes endereços: Rua Hildebrando Lopes, próximo ao no. 678 e na Rua Felipe Tabet, Beco 160, 128 e 96; solicitando ainda que o caminhão vá até o final de Rua Felipe Tabet os coletores entrem nos becos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 90/2021, de 23/03/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Pesar à família do Sr. Geraldo da Silva Leite (Sr. Geraldo Leite), pelo falecimento ocorrido no dia 19 de março de 2021. O requerimento foi acatado pelo Presidente.
Requerimento n°. 91/2021, de 23/03/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtada da Graça, solicitando esclarecimentos quanto à forma como vem sendo administradas as vacinas aos seguintes profissionais: dentistas e seus auxiliares, fisioterapeutas e auxiliares, psicólogos, veterinários e auxiliares; destes, quantos já foram vacinados e quais critérios foram adotados e observados para tais procedimentos de vacinação no Município de Valença. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva solicitou discussão, ficando marcada para a próxima sessão, dia 25/03/2021 (quinta-feira).
Requerimento verbal do Vereador Paulo Celso Alves Pena, convocando o Secretário Municipal de Assistência Social, Rafael de Oliveira Tavares, para prestar esclarecimentos a respeito das ações da referida Secretaria, na próxima sessão, dia 25/03/2021 (quinta- feira). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 158/2021, de 23/03/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, o seguinte: 1- Que seja realizado com urgência um estudo da viabilidade de implementação de leitos, seja de enfermaria ou covid, na Unidade UPA de Valença, situada no Bairro Benfica, ao lado da Delegacia; 2- Que seja enviada cópia desta indicação, com urgência, à Secretaria de Saúde.
Indicação n°. 159/2021, de 23/03/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a reforma do ponto de ônibus principal de São Francisco, localizado em frente à igreja, à borracharia e ao depósito de bebidas, construindo em anexo dois banheiros, sendo um masculino e outro feminino, com acessibilidade para atendimento dos usuários, assim como também, um espaço fechado para instalação de um Destacamento de Polícia Ostensiva (DPO) e/ou Posto de Policia Comunitária (PPC), já requerido anteriormente, no Bairro São Francisco, RJ-145, Estrada Valença x Barra do Pirai, com a finalidade de oferecer uma mobilidade de fácil acesso e bem estar aos moradores da localidade.
Indicação n°. 160/2021, de 23/03/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a roçada e limpeza do Morro do Querosene, no Bairro Biquinha.
Indicação n°. 161/2021, de 23/03/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, a roçada e limpeza da estrada Valença x Rio das Flores, trecho entre a Cidade de Deus e a Fazenda Santa Rosa.
Indicação n°. 162/2021, de 23/03/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando que seja enquadrado no cronograma de vacinação da covid-19, os coletores de lixo e motoristas da empresa que faz a coleta de lixo do nosso município, totalizando 32 funcionários.
Indicação n°. 163/2021, de 23/03/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com a máxima urgência, a confecção de grades de proteção de bueiro, na Travessa Ramos, Centro do Distrito de Barão de Juparanã.
Indicação n°. 164/2021, de 23/03/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, a reparação e/ou construção de uma ponte na Estrada Nestor Ribeiro Ferreira, no. 1100, Rancho da Mata, em Conservatória.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Disse que antes de qualquer coisa os assuntos precisam ser canalizados e as energias serem voltadas para o momento endêmico que vivemos, da urgência e emergência, do colapso que estamos presenciando no serviço de saúde, no combate ao coronavírus, tecendo comentários a respeito. Falou que uma coisa que a política não admite é quem está em cima do muro, que foge à sua responsabilidade. Disse que os doze Vereadores têm feito tudo que cabe à função de Vereador num momento desses. Vê que nesse momento todo mundo tem sua solução que preferia que fosse utilizada, mas essa solução está na mão de uma pessoa, que é o Prefeito e na mão da equipe do Prefeito que está lá. Comentou que teve uma conversa com a Direção do Hospital Escola e disse que está à disposição do que sua função institucional possa alcançar com relação às decisões a serem tomadas lá. Disse que o Poder Executivo precisa tomar suas decisões de forma mais clara, de forma mais objetiva e, principalmente, de forma que vá trazer um conforto tanto para a parte do comerciante, tanto para a parte que está hoje de frente nessa luta de combate ao coronavírus. Falou que precisa muita informação clara e sadia. Comentou que hoje leu uma mensagem no twitter da Juíza Andréia Pachal, sugerindo ao Governador que não faça dos dez dias um feriadão, mas que transforme os dez dias em dez dias de luto pelas mortes das famílias do Estado do Rio de Janeiro, dizendo que é assim que vai enfrentar os próximos dez dias que virão, pois foi aprovado agora na ALERJ os dez dias de feriado. Agradeceu a parceria com a Carla Souza, do Grupo Auti Arte Down. Deixou sua solidariedade às famílias enlutadas da cidade.
O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Pensa que precisa ver a viabilidade de se aumentar a capacidade dos leitos, apesar de passar por um problema de material humano e da dificuldade dos insumos. Pensa que as ações têm que ser em bloco, como a conscientização da população, mais fiscalização e a possibilidade de se aumentar os leitos.
O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Esclareceu que não é a favor do fechamento do comércio. Acha que as barreiras sanitárias ajudam bastante. Perguntou o que adianta fazer decreto se não é cumprido. Mencionou que solicitou a fiscalização nos ônibus, dizendo que não foi feita até hoje. Falou que é preciso ter planejamento. Comentou que esteve com o Prefeito e falou para o mesmo que ele tinha que ser mais justo e se tiver que fechar a cidade, feche, pois ele é o Poder maior e tem que decidir, que é uma coisa que não está acontecendo. Sugeriu ao Prefeito que faça vídeo, alertando sobre a gravidade do momento que estamos vivendo nessa pandemia. Pediu às pessoas para se conscientizarem, ficando em casa e fazendo sua higiene, porque não tem como ficar desse jeito. Parabenizou os médicos, os técnicos de enfermagem e os enfermeiros, pelo trabalho que vêm realizando. Pediu ao Prefeito para tomar uma atitude e ter pulso firme, pois só assim iremos mudar. Pediu a todos para ficar em casa e se proteger.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Deixou sua solidariedade pelas vidas perdidas em nosso município, devido a essa doença, que está há mais de um ano assolando o nosso país. Disse que as pessoas estão realmente apavoradas com essa situação que o nosso município está vivendo. Acha que as cabeças pensantes, que são os Vereadores, mais o Executivo, poderiam entrar num acordo para que também essas vagas sejam abertas nesses hospitais que tem esse atendimento, que seria Conservatória e Santa Isabel. Disse que já tem pessoas sendo transferidas para outra cidade. Fez um apelo à Presidência da Casa, à Mesa e aos Vereadores, num consenso, para que o Prefeito e a Secretaria de Saúde estudem a possibilidade desses leitos também serem abertos nas unidades hospitalares de Conservatória e Santa Isabel. Disse que esse é um momento de reflexão, de equilíbrio e de serem tomadas as atitudes corretas, dentro de nosso município.
O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Parabenizou a toda equipe de saúde no Município de Valença, porque é de fundamental importância o corpo de Agentes de Saúde em nosso município, sem contar com os Agentes de Endemias. Comentou que hoje a Beatriz Miguel Murat, enfermeira do Posto de Saúde de Conservatória, lhe passou que até a manhã de hoje 312 testes foram feitos, sendo que 11 foram pessoas que já tiveram covid e foram curadas e todo o restante deu negativo. Disse que isso é mérito da população, que está caminhando de acordo com as orientações da OMS, mas principalmente, do corpo de agentes de saúde do posto de saúde do distrito. Fez uma indicação verbal, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando que seja enquadrada no cronograma de vacinação da covid-19, a categoria dos taxistas do Município de Valença, que transportam várias pessoas, inclusive que vem de outros municípios. Colocou uma discussão que essa Casa já está levantando e levá-la até o final, que é a situação de quem vai ser a pessoa que vai trabalhar o sistema de distribuição de água de nosso município. Disse que o que está acontecendo com a CEDAE dentro de nosso município é uma covardia com os munícipes de Valença; criticou o serviço prestado pela referida empresa e o valor cobrado pela mesma; disse que o Prefeito tem que fazer valer sua autoridade maior.
O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Fez menção à questão do covid, com relação ao comércio, dizendo que tem que haver uma conscientização da população. Acha que a Prefeitura tinha que divulgar mais a crise, porque se não houver essa conscientização, infelizmente as pessoas acabam se acostumando com as mortes. Disse que sem a conscientização do povo não vai amenizar essa situação.
O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) externou seus sinceros sentimentos à família da Dona Leila, que faleceu dentro do Pronto Socorro e é de Juparanã; mencionou que ela é mãe da Agente Comunitária, Márcia Andréia e mãe do fiscal da Vigilância Sanitária, Odair José e vizinha do Vereador Eduardo Ávila. Disse que acabou de ouvir do Assistente Jurídico que tem um projeto de lei no. 012/2021, que tem um crédito de R$ 4.064.000,00 (quatro milhões e sessenta e quatro mil reais), para ser aprovado; falou que vai agilizar o mesmo para quinta-feira e dentro desses quatro milhões tem duas verbas específicas para covid. Comentou que hoje os Vereadores Eduardo Hanke e Eduardo Ávila foram ao Prefeito e trouxeram uma saída do mesmo, justamente naquilo que a Vereadora Fabiani coloca, que é a abertura de novos leitos. Falou que o Vereador Amauri está coberto de razão, quando fala que tem que ter a conscientização, e está dentro do projeto apresentado dos fiscais. Mencionou que o Prefeito sinalizou para os Vereadores Eduardo Ávila e Eduardo Hanke que o projeto de contratar os fiscais está caminhando, mas pediu uma contrapartida à Câmara, para abrir justamente esses leitos no Distrito de Conservatória. Comentou que tinha um propósito de juntar alguns recursos para pagar o décimo terceiro em junho, mas diante do quadro esse propósito está suspenso. Mencionou que consultou a Mesa e a mesma ofertou os cento e vinte mil reais que o Prefeito pediu, para abrir os leitos no Distrito de Conservatória. Informou que a Câmara vai antecipar cento e vinte mil reais, além de vinte e seis mil reais para a contratação de vinte técnicos de enfermagem para abrir esses leitos. Falou que a indicação do Vereador Fábio Antônio está deferida. Deixou ciente à população que a conscientização é muito importante. Disse que o Prefeito precisa colocar a fiscalização para funcionar. Falou que também é contra o fechamento do comércio. Reiterou que ficou concedido ao Prefeito cento e quarenta e seis mil reais de antecipação, para abertura de novos leitos no Distrito de Conservatória.
O Vereador Eduardo Ávila pediu um aparte, agradecendo à Mesa, pela consciência.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, à Empresa Riozinho Ambiental, solicitando a retirada de latões de lixo, no Bairro Hildebrando Lopes, nos seguintes endereços: Rua Hildebrando Lopes, próximo ao no. 678 e na Rua Felipe Tabet, Beco 160, 128 e 96; solicitando ainda que o caminhão vá até o final de Rua Felipe Tabet os coletores entrem nos becos. Comentou que há muito tempo lutava pela reforma do Cemitério do Barroso; mencionou que no mandato passado, ele e os Vereadores Saulo Corrêa, Dr. Saulo e Silvo Graça conseguiram um repasse para a Prefeitura fazer melhorias no referido cemitério, o que já aconteceu.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que estamos vivendo um momento extremamente difícil, talvez o mais difícil da história do Município de Valença, e estamos precisando de decisões rápidas e firmes. Fez menção à reunião do Prefeito com os Vereadores Eduardo Ávila e Eduardo Hanke, quanto à abertura de novos leitos; achou isso extremamente importante. Parabenizou o Presidente Naldo pela devolução. Entende que nesse momento que o país atravessa, além de abrir novos leitos, tem que ter a fiscalização. Falou que precisam intervir na fiscalização. Pediu a essa Casa que concentre nesse pensamento junto com o Prefeito, e precisa ter um carro de som nas ruas, para orientar as pessoas; disse que precisam ajudar a população a ficar em casa. Falou à Comissão de Saúde, formada pelos Vereadores Eduardo Hanke, Eduardo Ávila e Ailton Batista, que é preciso concentrar junto com o Executivo e a Dra. Soraia, na fiscalização.
O Presidente Naldo, acatando a sugestão do Vereador Pedro Graça, orientou a Direção da Casa a contratar um carro de som, e com uma nota bem forte, chamar a população para a responsabilidade também.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Disse que na próxima quinta- feira, que vai ser discutido esse requerimento de sua autoria, junto com o Vereador Ailton Batista, não poderá estar presente, pois vai estar no Rio, fazendo atividade para o município, pois tem uma agenda no DER-RJ e está tentando ver uma agenda na FIRJAN. Perguntou se essa discussão do seu requerimento poderia ser na terça-feira.
O Presidente Naldo falou que se o autor não estiver não tem a discussão. Informou que a discussão fica marcada para terça-feira que vem, pela ausência do Vereador Saulo Corrêa.
O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Com relação ao requerimento do Vereador Saulo Corrêa, acha muito justo buscar essas informações; disse que enquanto dentista a classe lhe cobra também; falou que infelizmente não teve nem tempo de colocar as coisas, porque o covid realmente tem sido; disse que como essa situação envolve justamente o covid, seria sua primeira colocação na Casa em relação à Odontologia e ao covid. Disse que a questão da vacinação dos profissionais de Odontologia várias pesquisas mostraram que o profissional de Odontologia seria um dos mais infectados e um dos maiores transmissores do covid, por conta do spray bucal. Acha que a vacinação dos profissionais de Odontologia, seguindo essas pesquisas, seria muito importante, pois a pesquisa aponta que os referidos profissionais seriam mais infectados e maiores transmissores que muitos médicos. Disse que vai tentar disponibilizar as pesquisas para que as pessoas tenham acesso. Falou que o papel do dentista hoje é muito importante para controlar outras doenças que poderão levar. Comentou que essa semana recebeu uma “enxurrada” de pessoas perguntando quantas vacinas realmente chegaram à cidade; pediu que o Portal da Transparência seja mais alimentado. Agradeceu à Casa por ceder os novos leitos.
O Vereador Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Disse que ia falar que a vacinação estava um pouco lenta, mas acabou de receber uma mensagem de que a partir de amanhã já estará vacinando as pessoas de 74 a 70 anos. Vê que a vacinação dentro do município está acontecendo de 9 as 14 horas; acredita que poderia estender um pouco mais esse horário e acha que não é o momento de sábado e domingo ficar sem vacinação; disse que não é o momento também de estocar vacina, uma vez que o Governo Federal acaba de afirmar que a Fiocruz, a partir do mês de abril, estará disponibilizando a confecção de mais de um milhão de vacinas por dia. Ficou feliz com a ação da Mesa desses repasses e das parcerias que vêm sendo feitas com o Prefeito. Disse que nesse momento não existe o momento eleitoral, e sim a cidade de Valença. Falou que a população precisa ser parceira também, se conscientizar, para desafogar aquelas pessoas que estão na linha de frente, estão trabalhando e estão cansadas. Comentou que tentou junto ao Deputado Estadual Márcio Gaulberto e conversou e ele solicitou para que fosse marcada uma agenda com o Prefeito, para que pudesse de alguma forma, junto ao Governo, tentar conseguir buscar essa parceria, para que esses insumos venham. Disse que fica muito triste quando não tem a receptividade do Prefeito, pois ficou hoje, durante o dia todo, ligando para o Prefeito, e não foi recebido pelo mesmo.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa).
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 07/2021, de 18/02/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que dispõe sobre a alteração da Lei 3.207/2020, dando denominação de logradouros públicos no Bairro Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 25/03/2021.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 09/2021, de 04/03/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, que estabelece a atividade religiosa realizada nas igrejas e nos templos de qualquer culto, como essencial, no Município de Valença-RJ, em tempos de situação de emergência ou de calamidade pública. Os Vereadores Saulo Corrêa, Bernardo Machado e Eduardo Ávila discutiram o projeto. Sem que ninguém mais quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 25/03/2021.
O Vereador Pedro Graça registrou que nessas contratações dos técnicos, que fosse pelo menos trinta técnicos e que os distritos fossem agraciados. Disse que seria de grande valia um orientador desses para cada distrito.
O Presidente Naldo respondeu que o quantitativo não cabe a ele e sim ao Prefeito, mas vai levar o desejo do Vereador.
O Vereador David Nogueira espera que tenha isonomia também; que o Prefeito possa entender que toda contratação pública precisa de isonomia, independente de local.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1a. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 23 de Março de 2021.