10ª Reunião Ordinária - Dia 09 de março de 2021
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa).
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa).
Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 04/03/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Portaria no. 01/2021, da Câmara Municipal de Valença, com considerações e determinações, sendo que uma delas modifica o horário das sessões para as 17 horas até as 19 horas, sem a presença de público, o que acontecerá até o dia 29/03/2021. O Presidente colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade.
Ofício no. 020/2021/FMS, do Procurador Jurídico /FMS, Dr. Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, informando o que ocorreu na Farmácia Municipal no dia 08/03/2021, com um cidadão que se dizia assessor parlamentar de um Vereador.
Ofícios nos. 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 144, 145, 146, 147, 150 e 149/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária no. 11/2021, de 09/03/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que institui a Política Municipal de Atenção Integrada à Saúde da Mulher – PAISM no Município de Valença e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária no. 02/2021, de 04/02/2021, origem Mensagem no. 02/2021 do Poder Executivo, que altera as alíneas “g” e “h”, do art. 3o, da Lei no. 3.237/2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 11/03/2021.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária no. 07/2021, de 18/02/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que dispõe sobre a alteração da Lei 3.207/2020, dando denominação de logradouros públicos no Bairro Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer.
Requerimento n°. 61/2021, de 09/03/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, ao Presidente do DER-RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, solicitando que envide seus esforços na colocação de uma lombada na Av. Duque Costa, no. 153, Carambita, Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 62/2021, de 09/03/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando que se digne informar e esclarecer o seguinte: 1- Quanto é o recurso financeiro disponibilizado para a compra e distribuição de cestas básicas; 2- Quantas famílias estão cadastradas e quantas são atendidas; 3- Como se dá o cadastro das famílias; 4- Qual o critério utilizado para o deferimento e/ou indeferimento das famílias cadastradas. Juntar à resposta cópia nominal das famílias atendidas; 5- Outras informações consideradas oportunas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 63/2021, de 09/03/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando esclarecimentos quanto às cobranças de aluguéis que estão sendo feitas às empresas que foram instaladas no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 64/2021, de 09/03/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Secretário Estadual de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Sr. Marcelo Queiroz, atendendo ao pedido da Sra. Márcia Duque, Diretora Comercial da Cooperativa A. Santa Isabel Ltda, representando seus cooperados, solicitando viabilizar um tanque de expansão. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 65/2021, de 09/03/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Comandante da Guarda Municipal, Paulo Sérgio Murat Junior, solicitando informar o seguinte: 1- Quantos Guardas Municipais há hoje no efetivo da tropa; 2- Desses, quantos estão afastados. Quais motivos do afastamento. Há quanto tempo estão afastados; 3- Quantos Guardas Municipais são qualificados como Guardas Municipais Ambientais. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 66/2021, de 09/03/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando informar o seguinte: 1- Há a possibilidade da Farmácia da Prefeitura funcionar na parte da manhã, tendo em vista as dificuldades encontradas por quem mora nos bairros e distritos mais afastados; 2- Quais itens (remédios, curativos, fraldas, etc.) estão em falta e o porquê de estarem em falta, e quais medidas estão sendo tomadas para aquisição dos mesmos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 67/2021, de 09/03/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, subscrito pelos demais Vereadores, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares do Sr. Gelson Sampaio de Souza. O requerimento foi acatado pelo Presidente.
Requerimento n°. 68/2021, de 09/03/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações detalhadas quanto aos exames de imagem (raio x, mamografia ou radiografai das mamas, densitometria óssea, tomografia computadorizada, ultrassonografia e ressonância magnética): 1- Quantidade de solicitações destes exames por mês durante os últimos dois anos; 2- Número de exames deste tipo efetivamente realizados nos últimos dois anos; 3- Quantidade e quais aparelhos a Prefeitura dispõe em Valença para realização de tais exames; 4- Locais para onde a Prefeitura direciona a realização de tais exames, quando inviáveis de se fazer em Valença; 5- Demais informações que a Secretaria puder dispor. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 69/2021, de 09/03/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, ao Presidente do DER- RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, solicitando que envide seus esforços na colocação de redutor eletrônico de velocidade, em forma de semipórtico, conhecido também como bandeira, na RJ-145, Estrada Valença x Rio das Flores, o Bairro Cambota, na altura do no. 3365, na cidade de Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 118/2021, de 09/03/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao Chefe da Guarda Municipal a presença de agentes da Guarda Municipal para o Distrito de Barão de Juparanã.
Indicação n°. 119/2021, de 09/03/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, realize a melhoria e manutenção da Rua Pedro Soares Alves, no Bairro São Francisco.
Indicação n°. 120/2021, de 09/03/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável: 1- Disponibilização de transporte (01 vez por mês) por carro, caminhão pequeno e/ou veículo disponível, de doações arrecadas em Valença para Santa Isabel, junto à Associação Beneficente Solidariedade Isabelense; 2- Requer ainda apoio à tal instituição, por meio de ajuda no custeio do aluguel de sua sede, caso seja viável e por tempo que a Secretaria pertinente julgar possível; 3- Requer seja enviada cópia desta para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social.
Indicação n°. 121/2021, de 09/03/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja verificada a possibilidade da instalação de uma fábrica de artefatos de cimento, para fabricação de bloquetes, manilhas, canaletas, meio-fio, etc. Desta forma sendo possível a realização de inúmeros serviços e obras públicas, como; calçamento de ruas, manilhamento de redes pluviais, restauração e instalação de meios-fios, com reduzido custo.
Indicação n°. 122/2021, de 09/03/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, no sentido de providenciar a limpeza no terminal rodoviário localizado na Praça Paulo de Frontin, com lavagem e esterilização geral do mesmo, com máquina lavadora de alta pressão e esterilização dos bancos; e ainda a marcação no solo nas áreas de embarque/desembarque/guichês e nos bancos, com faixas indicativas de distanciamento, conforme Decreto no. 31, de 08/03/2021.
Indicação n°. 123/2021, de 09/03/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, atendendo ao pedido da Sra. Márcia Duque, Diretora Comercial da Cooperativa A. Santa Isabel Ltda, representando seus cooperados, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, o seguinte: 1- melhorias, limpeza (roçagem, e capina) nas estradas vicinais de Santa Isabel do Rio Preto; 2- pavimentação com escória e saibro, nas estradas vicinais de Santa Isabel do Rio Preto. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Com muita tristeza mencionou que ontem sua família foi vítima do covid, pois seu tio Tarcísio, morador de Volta Redonda, irmão de sua mãe, faleceu. Estendeu seu sentimento a toda a sua família e pediu a Deus que conforte a todos. Fez menção ao falecimento do Orestes Felix da Silva, morador de Pentagna e do Gelson. Fez um comunicado da retomada do cronograma do processo seletivo simplificado dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, que terá sua prova objetiva, no dia 28/03/2021. Comentou que tem falado muito do Marco Regulatório do Saneamento Básico, dizendo que participou de uma conferência na sexta-feira, sobre gestão de resíduos sólidos urbanos e o dono da empresa coreana Z Cross fez uma apresentação extremamente interessante; disse que essa firma é especializada em incineração de lixo, que transforma em energia, teceu comentários a respeito do tema. Disse que está tentando se aprofundar nas questões ambientais, que vão ser a grande discussão do futuro.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre um requerimento que fez ao Prefeito Luiz Fernando Furtado da Graça e sua equipe, no intuito de informar a essa Casa Legislativa e principalmente à Comissão pertinente, o porquê de estar cobrando aluguel das empresas que estão instaladas no Município de Valença. Comentou que esteve reunido na empresa Plástico Valença, com o empresário Davi, e na oportunidade também estava presente o Deputado Federal Luiz Antônio, com outros empresários também, na qual foi levada essa demanda. Acha importante os Vereadores dessa Casa, a Mesa Diretora e a Comissão pertinente dar esse suporte a esses empresários que estão instalados em nossa cidade; parece que a alegação da Prefeitura é que há uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, para que haja a cobrança desses aluguéis. Espera poder colaborar com o Prefeito para encontrar uma saída para isso. Disse que não é sacrificando o empresário que vai conseguir trazer um ambiente de negócio. Falou que isso gera uma insegurança enorme no empresário. Espera que os pares possam se debruçar nisso e dar esse suporte aos empresários que geram aproximadamente 1400 empregos diretos.
O Vereador Ailton Batista pediu um aparte, dizendo que acabou sendo convidado e os empresários lhe passaram a mesma situação. Solicitou que possam ver isso em caráter de urgência, pois a partir do dia 1o de abril já passará a ser cobrado, seguindo a Lei 226 ou 262/2019, que foi aprovada nessa Casa, para o pagamento dos aluguéis. Disse que precisam fazer manutenção de empregos e o investimento deles foi alto. O Vereador Eduardo Hanke pediu pela ordem. Disse que a ideia é que o Executivo possa chamar os empresários e conversar. Falou ao Vereador Saulo que gostaria de assinar o requerimento.
O Vereador Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, sobre a solicitação de uns esclarecimentos em relação às cestas básicas que são distribuídas pela Secretaria de Assistência Social. Fez menção à possibilidade do Cadastro Único ser feito pela referida Secretaria, para que possa beneficiar mais famílias.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Disse que traz para essa sessão legislativa um requerimento que já fez desde 2017 ao DER, porque Valença é uma das únicas cidades em todo o Estado do Rio de Janeiro que não possui um redutor de velocidade eletrônico; falou que existem pontos críticos em Valença, que precisa ter esse tipo de redutor de velocidade, pois ajuda muito na prevenção de acidentes; disse que fez um específico para uma área que é palco de acidentes, que é naquela reta do Cambota; falou que segue em sua luta, tentando fazer a diferença com o mandato que está investido. Entrou no assunto da cobrança dos aluguéis, dizendo que tem conversado com os Vereadores Amauri e Eduardo Hanke, pois são da Comissão de Emprego e Renda e tem uma reunião marcada para quinta- feira, e vão receber um empresário. Falou que precisam ser dinâmicos nessa questão; acha que a lei não faculta a cobrança do aluguel e acha que a mesma mexe na cobrança do ISS; disse que precisam entender se depende ou não dessa Casa a supressão de um comando legal; tem certeza que se depender dessa Casa, conseguiria a maioria dos votos, para que isso não vá para frente; tem certeza também que os Vereadores não vão se opor a uma melhoria legislativa, a entrega dos galpões aos empresários que têm um escopo final realmente de geração de emprego, porque senão vão desvirtuar toda a política de empregabilidade na cidade. Disse que é importantíssimo que essa Casa tenha uma olhar sensível para essa questão dos empresários que estão num momento difícil. Falou que a Comissão de Emprego e Renda vai entrar de cabeça nesse problema e tem certeza que juntos vão construir uma solução viável para todos.
O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Fez menção sobre a indicação que apresentou hoje ao Executivo Municipal, direcionada ao Chefe da Guarda Municipal, para que possa fazer uma ronda em Juparanã, para inibir e coibir as pessoas que não estejam respeitando a questão do Decreto. Vê a importância do Decreto que foi colocado, mas vê também a importância da fiscalização para que isso aconteça. Percebe que quando começou a pandemia pegou a todos de surpresa, mas ao passar de um ano, tem algumas questões que poderiam ter sido feitas e acha que agora pode ajustar, e uma delas é a questão da testagem em massa. Pensa que dessa forma consegue mapear aqueles que estão com covid, de forma assintomática, fazer o tratamento precoce e isolar. Falou que na quinta-feira vai acontecer essa testagem em massa, em Barão de Juparanã; agradeceu a Secretária Soraia, que está sempre disposta a ouvir essas ideias. Agradeceu a equipe dos PSFs de Juparanã, pois estavam vacinando os idosos de 81 a 83 anos, e também no Bairro de Quirino. Solidarizou-se com a família da Elisabeth, de Juparanã, com a família do Gelson e com a família de todas as vítimas do covid. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Pediu um minuto de silêncio em homenagem ao amigo Gelson, à amiga Sandra Souza e a todas as pessoas que faleceram por causa do covid.
O Presidente Naldo falou que estava concedido um minuto de silêncio. Retornou a palavra ao Vereador Eduardo Hanke. Acha muito importante ter um estudo sobre radares, pois acha que precisam evoluir, dizendo que faixa elevada e quebra-molas estão no passado. Mencionou que no primeiro dia nessa Casa fez um requerimento para o Bairro Vale Verde e graças a Deus está sendo feito, parabenizando pelo serviço. Disse que achou o Decreto bom, mas acha que poderia ser mais rígido; acha que poderia voltar as ter aquelas barreiras, mas que sejam bem fiscalizadas. Pediu a todos para ficar em casa.
O Vereador Pedro Graça pediu um aparte. Parabenizou o Vereador por suas palavras, dizendo que o mesmo como médico é sempre importante se pronunciar nesse assunto e enfatizar para as pessoas da necessidade de ficar em casa.
O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Comentou que estava marcada uma reunião para hoje, com o Delegado Alan, mas foi desagendada e vai ser marcada uma reunião para a semana que vem, cuja pauta trata de um médico legista dentro do Município de Valença, conveniado com a Faculdade de Medicina. Sabe que é difícil e complexo, dizendo que enxergou uma luz no fim do túnel pela segunda vez quando a reunião foi marcada pela Chefia da Polícia Civil, tendo em vista o conhecimento da Chefia quanto à pauta; disse que se marcou uma reunião é porque vê que existe uma possibilidade; falou que a UNIFAA se colocou receptiva mais uma vez, querendo discutir a possibilidade e teve a mesma receptividade do Governo do Estado, através do Deputado André Corrêa, junto à Polícia Civil e ao Governador do Estado do Rio de Janeiro. Fez menção à covardia que querem fazer com os empresários num momento como esse, tecendo comentários sobre o assunto. Comentou que hoje chegou em Valença um pouco mais tarde e ficou apavorado de ver o baixo movimento de pessoas na rua, não só pela pandemia, mas o volume dos carros circulando diminuiu muito, e isso é um efeito cascata que vem piorar cada dia mais a situação sócio-econômica de qualquer município. Disse que logo que iniciou a pandemia via-se as barreiras sanitárias em todas as saídas de Valença; vê que poderia ser feita uma proposta ao Exército Brasileiro para a fiscalização das barreiras sanitárias; vê também que pode ser feita a higienização dos terminais rodoviários de todo o município; disse que não vê dentro dos setores públicos aferir a temperatura dos munícipes; falou que tem que buscar alternativas em conjunto com o Decreto para trazer resultados; disse que precisa ter criatividade e responsabilidade para coibir esse aumento desenfreado. Falou que o Executivo tem que chamar a Câmara para discutir essas situações; tem que chamar o Legislativo para discutir esses envios de boletos, taxando quem emprega; tem que chamar o Legislativo para discutir a data-base; tem que chamar o Legislativo para discutir uma proposta para os entregadores de delivery, que trabalham em nosso município.
O Vereador Eduardo Hanke disse que além das barreiras sanitárias, uma coisa que acha muito importante é a aferição da temperatura nos ônibus. O Vereador Eduardo Ávila fez menção à ampliação dos horários de ônibus, para evitar o fechamento do comércio.
O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Comentou que fez uma indicação a respeito da higienização da rodoviária. Parabenizou o Vereador Fábio Antônio porque a rodoviária dos ônibus circulares também precisa disso.
O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) pediu ao líder do Governo que faça uma solicitação à Subprefeitura, no sentido de fazer uma limpeza na creche municipal o mais rápido possível. Registrou que hoje à tarde tiveram uma reunião com o SEPE e o SINDSERV também foi convidado e não compareceu, para discutir o aumento da alíquota de 11 para 14%. Estiveram presentes na reunião os Vereadores Amauri, Bernardo, Ailton, Hanke e Eduardo. Mencionou que o SEPE, na pessoa do Felipe, Juliana e Rosalva, fizeram algumas colocações muito importantes. Falou que o Sindicato da Administração não veio, apesar de ter sido oficializado. Deixou sua satisfação de ter recebido o SEPE numa sala reservada, onde avançaram nos pedidos e serão encaminhados ao líder do Governo, para que saia alguma coisa nessa perda de aumento de alíquota. Falou que está tendo um problema enorme com a questão da CEDAE, embora ela esteja fazendo benefícios em Juparanã e Santa Isabel, tem que ter uma posição quanto aos cortes de água. Disse que segundo consta, a CEDAE está aqui sobre efeito de liminar, porque a decisão do STF foi que ela terminasse o seu convênio. Falou que tem buscado, através de parcerias, uma agenda com o Governador, para resolver essa questão da CEDAE. Explicou que essa situação da CEDAE lhe preocupa porque vê que a mesma está evoluindo nos cortes; disse que está com um manifesto pronto, muito bem elaborado, para colocar no Jornal Local, porque a água é de Valença. Gostaria que os Vereadores usassem todos os meios necessários, para que interferissem e cessasse esses cortes, no momento. Parabenizou o Vereador Ailton, pois levantou uma “lebre” interessante; mencionou que abordaram o assunto sobre o aluguel de empresas e parece que foi a própria Câmara que autorizou esse aluguel; disse que não é favorável do empresário chegar a Valença e ganhar tudo de “mão beijada”; falou que todos os empresários que estão dentro da Lei de Incentivo Fiscal já ganharam 16% de ICMS; disse que nesse momento não é totalmente favorável à isenção de aluguel; falou que o pequeno empresário não consegue arrumar empréstimo na A G Rio; esclareceu que não está descartando de ajudar os empresários e sim achando que devem rever os valores; acha que o momento oportuno é fazer com que a Prefeitura arrecade; disse que nesse momento se coloca favorável para que volte a discutir a lei na sua íntegra; falou que não é favorável que dê totalmente gratuidade a essas empresas; explicou que é favorável que cobre, desde que a empresa possa pagar.
O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, comentando sobre o assunto da CEDAE. Disse que Valença está no meio de uma situação muito complicada, que precisa de uma decisão; falou que essa decisão é mais política do que de justiça, pois está na mão do Governador.
O Vereador Presidente Naldo informou que na quinta-feira fará um documento que será entregue no Palácio Guanabara na sexta-feira, pedindo uma audiência dos Vereadores, para falar com o Governador.
O Vereador Ailton Batista explicou que em momento algum disse que é a favor do pagamento de aluguel; disse que é a favor da fiscalização, que é o seu papel como Vereador. Falou que cada empresa que está lá tem um contrato diferente. Reiterou que em momento algum falou que é a favor da não cobrança do aluguel; esclareceu que só pediu para participar do requerimento para que faça esse levantamento e entenda o que está acontecendo. Disse que quer saber por que em Valença tem dois pesos e duas medidas.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que todos os Vereadores vêm reclamando dos buracos; comentou que no mandato passado o Prefeito Fernandinho Graça tinha vontade de fazer um empréstimo, para melhorar os bairros de nossa cidade; falou que poderia juntar os doze Vereadores e ver com o Prefeito se hoje tem como ele fazer esse empréstimo, com o Governo ou com o Banco, para dar uma melhorada na cidade. Parabenizou o Prefeito pelo Decreto, mas antes do Decreto as barreiras poderiam estar funcionando, assim como a pulverização e poderia ter mais anúncio na cidade. Acha que esse ano a pandemia está pior do que quando começou. Fez menção sobre a questão da vacina. Com relação ao Marco Regulatório do Saneamento Básico, disse que ouviu que só duas cidades do Estado do Rio vão ser beneficiadas pelo mesmo, que são Paracambi e Miguel Pereira. Falou que a água de nossa cidade é uma vergonha, desde quando a CEDAE veio para cá. Fez menção à redução de tarifa pela outra empresa que assumir a água. Espera que venha outra firma e melhore a qualidade da água e o sistema de funcionamento em nossa cidade.
O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Comentou que domingo teve o prazer de gravar um vídeo com sua mãe, fazendo uma homenagem à mesma e a todas as mulheres. Concorda com o Vereador Fábio Antônio quanto à volta de Moral e Cívica nas escolas. Em relação ao ofício da Prefeitura, disse que depois vai responder com o seu Jurídico. Disse que a seu pedido, seu assessor foi até a porta da Prefeitura, mas não entrou na Farmácia Municipal, e procurasse saber com os moradores quais as medicações estavam faltando; falou que chegou a uma lista de 35 remédios que estavam faltando e apenas 14 tinha na farmácia; disse que infelizmente o Procurador se sentiu ameaçado com a atitude solicitada por ele (Vereador Ailton). Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou ao Comandante da Guarda Municipal, Paulo Sérgio Murat Junior, solicitando informar o seguinte: 1- Quantos Guardas Municipais há hoje no efetivo da tropa; 2- Desses, quantos estão afastados. Quais motivos do afastamento. Há quanto tempo estão afastados; 3- Quantos Guardas Municipais são qualificados como Guardas Municipais Ambientais. Comentou também sobre o requerimento que apresentou à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando informar o seguinte: 1- Há a possibilidade da Farmácia da Prefeitura funcionar na parte da manhã, tendo em vista as dificuldades encontradas por quem mora nos bairros e distritos mais afastados; 2- Quais itens (remédios, curativos, fraldas, etc.) estão em falta e o porquê de estarem em falta, e quais medidas estão sendo tomadas para aquisição dos mesmos. Em relação à questão dos aluguéis, disse que é a favor de parcerias público-privadas; acha que os empresários precisariam investir, pelo menos, em assistência social, porque realmente eles ganham muito. Vai solicitar futuramente uma reunião com o Prof. Rafael, para que possam levar isso para as empresas também. Falou que a Prefeitura tem que entender que judicializar as questões gera oneração judicial, pois tem que pagar por isso. Acha que o diálogo e o entendimento são a melhor forma. Acha que a cidade tem que crescer, mas com responsabilidade.
O Vereador Presidente Naldo explicou a diferença entre aparte e pela ordem. Informou que a próxima reunião será dia 11, fechada ao público, de 17 às 19 horas, e será esse horário até o dia 29 de março. Informou também que amanhã terá reunião com a Procuradora do Município, às 16 horas, e quinta-feira, quem puder assinar o requerimento, pedindo uma agenda com o Governador, será muito importante.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1a. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 09 de Março de 2021.