69a Reunião Ordinária - Dia 17 de dezembro de 2020

Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva justificou sua ausência.

Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 15/12/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária no. 59/2020, de 30/09/2020, origem Mensagem no. 45/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto com as Emendas apresentadas. O projeto foi encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Mencionou que durante toda essa semana ensaiou-se um imbróglio; disse grupos políticos ainda insistem em praticar a velha política e acham que o poder do império ainda vigora nessa cidade. Falou que se frustra porque a cada dia que passa o prazo para o debandado golpe conversado aqui vai se exaurindo e vai caracterizando, cada vez mais, os mais de quatro crimes possíveis que ainda está observando de acontecer dentro dessa Casa. Disse que o que tem visto e está sendo ensaiado é um vexame maior e um declínio de toda a história de um legado, que estão jogando por terra. Falou que as decisões mais importantes da cidade de Valença saíram dessa Casa, e não seria justo com a cidade de Valença, uma Câmara premiada no Tribunal de Contas, fazer com que uma legislatura saia pela porta dos fundos e fique marcada por medidas tão mesquinhas, com rasteiras, onde já demonstram. Disse que quer acordar desse sonho pensando que foi só um ensaio desesperado de quem perdeu e não se conforma. Falou que quer muito acordar desse pesadelo e ver que vão construir um 2021 a 2024 da mesma forma que construíram essa legislatura, de forma muito tranquila, muito sensata, onde se pode visualizar apenas o interesse público e não o interesse pessoal. Pediu que não tentem seduzir, principalmente os novos Vereadores e não tentem criar situações, que não vão conseguir. Disse para tentarem fazer com que esse jogo político possa ser um jogo limpo, aberto e respeitoso. Desejou serenidade e muita sabedoria aos Vereadores que estão nessa Casa.

A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Disse que seguindo as mesmas palavras do Vereador David, hoje tinha talvez esse ensaio para que nessa Casa fosse votada essa mudança de Regimento Interno, para manobras do Poder. Falou que está nessa Casa representando a população e, principalmente, dessa vez, legislatura 2021 a 2024, oitocentos e sessenta e nove pessoas que acreditam em seu mandato. Disse que está aqui hoje para estar defendendo esse posicionamento que sempre teve com os munícipes, principalmente para a democracia e a resposta das urnas, na qual hoje saúda a presença de quatro novos Vereadores, que farão parte da próxima legislatura. Falou que a democracia e a isonomia têm que ser respeitadas e, principalmente, tem que ser respeitada a vontade da população, e acha que tudo tem que ser feito dentro de uma democracia. Disse que em sua opinião quem perde é o Poder. Falou que a disputa tem que ser igualitária e o Regimento Interno atual tem que ser mantido, e não pode ser rasgado para ter manobras políticas desse grupo, que ainda hoje está nessa Casa, para favorecer “a, “b” ou “c”.

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Comentou que hoje ficou até emocionado de ter chegado nessa Casa, pois alguns funcionários vieram se despedir, pois isso é um motivo de alegria muito grande. Disse que hoje gostaria de carimbar seu discurso com duas palavras: gratidão e ingratidão; gratidão a Deus, por ter lhe proporcionado conhecer pessoas que, talvez se tivesse levando a vida de aposentado em Santa Isabel, não teria conhecido e a todas as pessoas que votaram nele nessas três eleições. Agradeceu a todos que conheceu dentro da política, que hoje são seus amigos e suas amigas pessoais; agradeceu imensamente aos funcionários dessa Casa, que sempre lhe ajudaram em tudo que pediu, com muita educação e muito respeito. Disse que a parte da ingratidão, ele não poderia ser ingrato de deixar de usar nesse discurso, esse agradecimento a todos. Saudou os novos Vereadores que foram eleitos e estarão nessa Casa a partir do dia primeiro de janeiro. Desejou um profícuo trabalho para todos. Disse que no fim desse ciclo acha que conseguiu colocar um “tijolinho” na história de Santa Isabel; em 2015, através do Deputado Alexandre Serfiotis, conseguiu a telefonia celular; no primeiro mandato conseguiu melhorar os acessos ao Morro do Cruzeiro e algumas coisas dentro do distrito; o fechamento da Agência do Correio não aconteceu; fez menção também sobre o transporte universitário. Disse que foi vencido em algumas questões e, de certa forma, foi muito prejudicado pela CEDAE, tecendo comentários a respeito. Falou que não conseguiu, até hoje, a construção dos três quebra-molas em Santa Isabel, mas não foi por falta de lutar. Agradeceu todos os votos que recebeu e desejou que Deus abençoe essa Casa. Agradeceu também a parceria com o Prefeito Fernandinho Graça, pois Santa Isabel teve máquina nesses quatro anos, fazendo a manutenção das estradas rurais. Fez menção à questão do calçamento da Vila Ivete. Desejou Feliz Natal e Feliz Ano Novo a todos, e se Deus quiser essa vacina vai chegar.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou que o Thiago, Secretário de Cultura, se comprometeu anteriormente de estar on- line hoje, mas positivou para o covid e está em isolamento, por isso não pôde participar da sessão. Agradeceu a toda essa Casa e o convívio com os Vereadores; agradeceu também aos funcionários da Casa e a todos os assessores parlamentares dos Vereadores. Abordou o assunto dessa noite, que causou um pouco de constrangimento, e não sabe se é verdade, mas é o mesmo assunto que o Vereador David abordou em sua fala; mencionou que existe um interesse em mudar o Regimento hoje, na última sessão legislativa do ano de 2020; reiterou que não sabe se é verdade e quer crer que não seja; disse que não gostaria nunca de ver esse tipo de coisa. Esclareceu que o Regimento Interno é um Projeto de Lei da Mesa Diretora, da qual o Vereador Saulo Corrêa foi Presidente no primeiro biênio (2017/2018); disse que esse Regimento foi mudado e é novo, e não carece de mudança e de nenhuma manobra, ainda mais no sentido de querer alterar a exibição da Mesa Diretora; espera que isso não aconteça. Perguntou qual o objetivo de mudar o Regimento na última sessão do ano, dizendo que só pode ser interesse pessoal e uma coisa direcionada, porque está muito bem estruturada a eleição. Falou que é muito importante que o Regimento seja respeitado.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que em 2008 ganhou seu primeiro mandato e, de lá para cá, os olhos dos Vereadores cresceram muito. Disse que é a última sessão do ano, e um novo mandato está aí; quem ganhou está feliz e quem não ganhou está querendo ocupar algum espaço no Governo e um espaço na nova Câmara. Falou que ninguém está querendo falar bem dos novos Vereadores sem estar interessado em alguma coisa. Disse que sete de um lado e cinco do outro e todo mundo viu como funciona; vai ver o que dá agora. Falou que o que vai ser votado já viu ser votado aqui outras vezes, e é interesse. Disse que ninguém vai votar nada sem interesse. Duvida que tenha algum Vereador nessa Casa, pensando escolher o Presidente, sem interesse em alguma coisa. Duvida também que tenha algum Vereador aqui, que vota no Prefeito, sem interesse em alguma coisa. Acha que tinha que mudar o jeito da política, mas não sabe como; disse que na hora de montar uma nominata é uma vergonha; acha que devia ser os Vereadores mais votados. Falou que o dia que perder uma eleição vai continuar trabalhando, e não vai ficar interessado em nada da Prefeitura e em nada da Câmara.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Fez menção à trajetória política de Valença; falou que o Fernandinho Graça disputou uma eleição de Vereador e teve mil setecentos e poucos votos; vem para uma eleição de Prefeito e é o mais votado na história de Valença; vem para uma segunda eleição e consegue fazer o inédito, que é ter uma reeleição; disse que é sinal que esse grupo é aceito pela população. Disse que todos os Vereadores passaram pelo crivo do voto e o eleitor vota naquilo que ele acha que é melhor; tem construído essa história ao longo do tempo e se honra muito de participar; falou que está indo para o seu terceiro mandato e nessa eleição conseguiu ter 923 votos, para voltar a essa Casa e continuar seu trabalho. Falou que essa é uma Casa de votos e tudo gira em torno de uma maioria e essa maioria se constrói aqui dentro. Disse que tudo que fizeram aqui até hoje vai ser analisado pelo Ministério Público; falou que nada nessa Casa passa despercebido e o que fizeram ou que irão fazer, fazem às claras, com as portas abertas e a internet ligada; disse que tudo tem uma análise e a Justiça vai interpretar todos os atos; buscam sempre se pautar dentro do Regimento e tem o direito de a qualquer momento ou qualquer hora, fazer modificações; falou que se tiver alguma coisa errada, vai ser corrigida. Fez menção sobre a devolução de recursos da Câmara, tecendo comentários a respeito. Disse que tem muita tranquilidade nessa cadeira e quando votar e se for votar, vota com muita tranquilidade, pois tem um corpo jurídico, Dr. Fábio Batista, que orienta e mostra o que pode e o que não pode fazer. Falou que se o que fizerem não for de agrado, qualquer um tem o direito de reclamar onde é preciso. Desejou boa sorte a todos, que a partir de fevereiro vão estar nessa Casa, enfrentando todas as demandas e todas as dificuldades que a Casa traz, mas é prazeroso e muito bom estar Vereador.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Disse que hoje é um dia histórico, pois é o dia de um ciclo que se encerra; fez um paralelo sobre tudo que aconteceu com sua família. Falou que foram quatro anos incríveis e aprendeu muito sobre o que é ser Vereador. Disse que entrou com sua mão limpa e vai sair com a mesma limpa, pois nunca esteve envolvido com corrupção. Falou que seu gabinete funcionou durante os quatro anos de portas abertas; foi a Brasília mais de quatro vezes; foi o único político que conseguiu ser recebido por um Ministro de Estado; fez uma lei da bolsa de estudo e tem um jovem fazendo Medicina; conseguiu a volta do ônibus Valença x Juiz de Fora. Falou que sai dessa Casa de cabeça erguida, pois conheceu todas as escolas do município; foi em todas as Unidades de Saúde; foi o Vereador que fez mais Emendas no PPA; foram mais de 37 Leis, sem contar com nome de rua. Acha que fez seu papel de maneira profícua, dizendo que sai com o coração alegre. Fez uma homenagem a todos os seus colaboradores, todos os seus assessores, Rosana, Tentem, Giovana, Mestre Tota, Aline, pois se não fossem os mesmos ele não conseguiria completar esse mandato sem nenhum problema do ponto de vista legal. Fez uma menção aos Vereadores atuais: Fábio Antônio, Marquinho da Saúde, Saulo Corrêa, Celsinho do Bar, Marcelo Santa Isabel, Fabiani Vasconcellos e David Nogueira, seu companheiro de Partido. Disse que vai continuar tocando a sua vida como profissional de Educação Física. Fez uma menção especial à sua família. Fez menção aos Vereadores Silvio Graça e Pedro Graça. Disse que em suas idas à Brasília, graças ao seu mandato de Vereador, sem gastar um centavo de dinheiro público, aprendeu o que é política; falou que política é um jogo de interesses. Agradeceu, do fundo do seu coração, a todos que acompanharam seu mandato. Desejou boa sorte a todos os Vereadores. Desejou boa sorte também ao Prefeito Fernandinho Graça, dizendo que tem certeza que o mesmo vai fazer um bom Governo.

O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Disse que fica muito honrado de ter participado dessa legislatura (2017/2020), pois foi uma mudança de paradigma e uma mudança de modo de fazer política enorme, que aconteceu no Legislativo local. Falou que em sua Presidência e depois na Presidência do Vereador Fábio Antônio fizeram a Câmara Transparente, com as sessões on-line, onde os munícipes podem acompanhar no mesmo momento o trabalho do seu representante. Fica muito gratificante de terem recebido o Prêmio Gama Filho do Tribunal de Contas do Estado do Rio, como a melhor Câmara de práticas legislativas do Estado do Rio de Janeiro; disse que o que levou a esse prêmio foi a Câmara Itinerante, na qual, com um modo diferente, franqueava o microfone para todos os munícipes que ali se encontravam, para que pudessem fazer seus questionamentos sobre suas demandas. Conseguiu também, com muito esforço, trazer o PROCON para as dependências dessa Casa, como o Presidente Vereador Fábio Antônio trouxe também a internet popular. Mencionou que uma das coisas que não tem retrocesso mais, independente de qual Presidente, é em relação à verba pública, que é o duodécimo que vem para essa Casa Legislativa. Fica feliz de ter devolvido em sua legislatura quase dois milhões e setecentos mil reais e o Vereador Fábio Antônio mais de três milhões, dinheiro esse que retornou na “veia” para a população de Valença, principalmente na área da saúde pública. Falou que trabalharam juntos, em parceria com o Prefeito Fernandinho Graça, para que pudessem dar um cenário econômico em nossa cidade, para que possam, cada vez mais, viabilizar empregos e gerar renda. Disse que o Prefeito Fernandinho Graça colocou seu nome na história de Valença, como o primeiro Prefeito reeleito da nossa história. Tem certeza que nesses quatro anos vai ser um mandato bem melhor, porque não vai haver quase dezoito milhões de arresto na conta 00 (zero, zero) da Prefeitura de Valença. Tem certeza que nessa Casa não vai haver espaço para retrocesso e não vai haver espaço para que métodos antidemocráticos voltem a acontecer nessa Câmara Municipal. Tem a tranquilidade de saber que irão enfrentar muitos problemas, muitas dificuldades e muitas oportunidades também, como o Marco Regulatório de Saneamento Básico, que está sendo votado no Congresso e vai ser aportado em todos os municípios um vultoso valor em recurso. Disse que Valença tem o privilégio de ter um Deputado Federal, que pode representar os interesses legítimos do Município de Valença, para trazer recursos para nossa cidade; falou que um exemplo disso é que o Deputado Federal de nossa cidade esteve hoje com o Ministro da Casa Civil, General Luiz Eduardo Ramos, numa tratativa democrática, de interesse legítimo, de votar no futuro Presidente do Congresso Nacional, mas condicionando seu voto, para que nesse terreno do quartel possa ser feitas benfeitorias para o Município de Valença. Vê um futuro promissor para nossa cidade. Falou que hoje o Governador do nosso Estado tem uma proximidade muito grande com o Deputado Estadual de nossa cidade, André Corrêa. Tem certeza que ano que vem muitas coisas virão para a nossa cidade, fruto dessa parceria de ter em Valença um representante na ALERJ e um representante no Congresso Nacional, e ter um Prefeito alinhado com essa Casa, para que possam dar sustentabilidade ao Governo do Fernandinho, para ter um futuro melhor em nossa cidade. Disse que toda mudança regimental, desde que cumprindo os ritos, está dentro da legalidade, é de legitimidade dessa Casa e é isso que irão fazer. Falou que a Justiça está aí para dirimir qualquer dúvida.

O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Fez menção à premiação dessa Casa como a Melhor Câmara do Estado do Rio de Janeiro, pelo Tribunal de Contas, e uma das melhores Câmaras do Brasil, em relação à transparência e à devolução de recursos. Mencionou que participou da gestão passada e aconteceu exatamente o inverso, uma Câmara que não devolveu nenhum real para o Poder Executivo e não economizou nenhum centavo. Fez menção à legislatura 2009/2012, que no final do mandato mudou o Regimento Interno, passando essa Casa de 11 cadeiras para 12; disse que dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro só Valença tem um número par de cadeiras; perguntou qual o intuito naquela ocasião; disse que aí sim é um golpe, tecendo comentários a respeito; disse que o certo é mudar novamente esse sistema, para um número ímpar de cadeira. Comentou que nessa mesma legislatura 2009/2012 deram um aumento abusivo para os Vereadores. Disse que o Prefeito Fernandinho Graça foi o vencedor na última eleição, se tornando o primeiro Prefeito reeleito da história de Valença; um Prefeito que comprovou, administrativamente, como um dos melhores que Valença já teve, em todas as suas dificuldades políticas de acertos, de conchavos e de barganhas, que ele não faz; falou que o Prefeito nunca ofereceu um cargo em troca de votação dentro dessa Casa, coisa que aconteceu de uma maneira horrorosa na gestão passada. Disse que logicamente todos sabem, dentro de um processo, que houve aí durante o período eleitoral, uma tentativa absurda de se comprar alguém para reprovar as contas do Prefeito e tentar ganhar a eleição antecipadamente, tentando fazer com que o Prefeito tivesse suas contas reprovadas e não pudesse ser candidato; chama isso de uma tentativa antidemocrática de se ganhar uma eleição, principalmente no Município de Valença. Falou que o Prefeito ganhou essa eleição em cima da sua administração e não em cima da sua política; um Prefeito que não faz politicagem e não empregou nenhuma pessoa em troca de voto. Mencionou que se deparou na noite de ontem com um processo em cima da sua pessoa, da pessoa do Prefeito, da pessoa do Sr. Hélio Suzano e da Ana Valladares, assinado pelo Dr. Fabrício Itaboraí e pelo Dr. Leonardo; disse que inventaram uma série de coisas para tentar lhes incriminar e ainda pedindo, para que não pudessem tomar posse; informou que a Juíza arquivou o processo e pediu para cancelar, porque está totalmente ilegal; falou que não satisfeitos já entraram, tentando reaver isso. Disse que vai continuar ajudando o Prefeito, pois tem coisas para fazer dentro do município; tem certeza que a cidade vai ganhar. Pediu aos Vereadores que vão entrar que deixem aquela coisa antiga do toma lá dá cá, pois é coisa do passado. Fez menção à questão dos arrestos e dos precatórios.

O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Agradeceu aos funcionários da Casa Legislativa e na pessoa da Vereadora Fabiani Vasconcellos cumprimentou a cada um dos Vereadores. Cumprimentou os ex-vereadores Roberto Machado e Naldo e cumprimentou a todos da assistência. Disse que esteve conduzindo por dois anos a Casa, respeitando o Regimento Interno dessa Casa Legislativa. Fez um apelo a todos os Vereadores que renovaram o mandato na Casa Legislativa, se juntando aos novos que foram eleitos, porque vem aí um mix de pensamento necessário para Valença; disse que um Parlamento onde não se discute e sem embate é até certo ponto nocivo à sociedade. Fez menção à reeleição do Prefeito e dos Vereadores. Fez menção também à premiação da Câmara pelo órgão fiscalizador do Tribunal de Contas do Estado, por uma iniciativa defendida com nobreza e sabedoria, pelo Vereador David, quando foi lá representar a Câmara Legislativa. Fez menção à economia dessa Câmara Municipal e como foi empregado esse recurso. Disse aos Vereadores que estão chegando e aos que vão ficar que o maior desafio é fazer uma reforma bem feita nesse Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município. Agradeceu a Deus e ao seu pai, onde estiver. Disse que vai conduzir tudo que estiver no script, respeitando o Regimento Interno.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente a Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 51/2020, de 25/08/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, que denomina Casa dos Conselhos Municipais Comunitários de Valença, localizada no Bairro Barroso, com o nome de Horácio Resende, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 65/2020, de 05/11/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que declara de Utilidade Pública o Centro Cultural Nação Mestiça, no sede no Município de Valença/RJ e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador autor justificou seu projeto.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 59/2020, de 30/09/2020, origem Mensagem no. 45/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. O Vereador Saulo Corrêa pediu vista.

O Presidente Fábio Antônio colocou o pedido de vista em votação, sendo aprovado por 08 (oito) votos a 03 (três), sendo contrários os Vereadores David Nogueira, Fabiani Vasconcellos e Marquinho da Saúde.

A Vereadora Fabiani Vasconcellos explicou que rejeitou o pedido de vista por conta que é uma manobra para ganhar tempo. Disse que a mudança do Regimento virá ao plenário para ser votada, mas lembrou que é imoral; falou que pode ser legal, mas é imoral; disse que o Regimento não vai ser respeitado, principalmente como último dia de sessão.

O Vereador David Nogueira leu o dispositivo do artigo 139 do Regimento Interno que diz que a sessão extraordinária a ser convocada ao fim do ano legislativo só pode versar sobre matéria específica, ou seja, o pedido de vista do Vereador é na sessão subsequente, findo já a sessão legislativa, ela só poderá versar, exclusivamente, sobre a matéria orçamentária e não admite qualquer outra matéria a ser debatida, ou seja, não vai haver como.

O Vereador Marquinho da Saúde explicou que votou contrário ao pedido de vista simplesmente por causa disso, invocando o artigo 139, que só vai poder abordar o assunto orçamento, pois hoje seria a última sessão. Disse que só espera que o pedido de vista tenha um benefício e uma vantagem para o servidor, que esse ano não teve data-base; espera que o pedido de vista seja para incluir no orçamento uma Emenda que obriga o Prefeito a dar a data-base para o servidor.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 17 de Dezembro de 2020.