65a. Reunião Ordinária - Dia 03 de dezembro de 2020
Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva justificou sua ausência devido a compromisso previamente agendado. O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira justificou sua ausência por estar em tratamento de saúde. O Vereador Rafael de Oliveira Tavares justificou sua ausência devido a compromissos previamente agendados.
Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 01/12/2020 e aprovação da mesma.
Memorando no. 01/2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, assunto: “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, notificando aos nobres edis desta Casa Legislativa, conforme o disposto no art. 165, inciso III, da CF/1988 c/c art. 129 e seguintes da LOM, para que seja encaminhado a esta Comissão as propostas de emendas orçamentárias na LOA, até o dia 10 de dezembro, para a elaboração final do parecer à matéria.
Projeto de Lei Ordinária no. 70/2020, de 03/12/2020, origem Mensagem no. 54/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera a Lei no. 3.238, de 27 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 530.651,33 (quinhentos e trinta mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), e dá outras providências”. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto total ao Projeto de Lei Complementar no. 08/2020, de 17/09/2020, origem Mensagem no. 43/2020 do Poder Executivo, referente à Lei Complementar no. 231/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar no. 196, de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo de Valença – PDPV, opinando pela manutenção do veto total.
Requerimento de Urgência no. 261/2020, de 03/12/2020, subscrito por oito Vereadores, para que o referido veto seja colocado em discussão única e votação da Ordem do Dia desta data.
Parecer da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transporte ao Projeto de Lei Ordinária no. 77/2019, de 17/10/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre alteração da nomenclatura do logradouro público na divisa dos Bairros São José das Palmeiras e Spalla, denominada de Praça Arco Iris, e todas as vias públicas do entorno, para Travessa Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transporte ao Projeto de Lei Ordinária no. 87/2019, de 17/12/2019, origem Mensagem no. 50/2019 do Poder Executivo, que revoga a Lei Municipal no. 2.954, de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre a criação no âmbito dos distritos que menciona, um Conselho de Desenvolvimento Integrado Distrital – CONDISTRITO e dá outras providências, opinando pela aprovação do presente Projeto de Lei Ordinária. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária no. 60/2020, de 06/10/2020, origem Mensagem no. 46/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e dá outras providências, opinando pela aprovação do presente Projeto de Lei Ordinária. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transporte ao Projeto de Lei Ordinária no. 63/2020, de 27/10/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, passa a Rua Projetada “A”, localizada no Bairro Canteiro, às margens da RJ-145, a denominar Rua Wauner Pontes Malta, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária no. 67/2020, de 10/11/2020, origem Mensagem no. 52/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 171.361,97 (cento e setenta e um mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências, opinando pela continuidade da tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei Ordinária. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária no. 68/2020, de 26/11/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, que reconhece, no âmbito do Município de Valença, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, do seu Dia Municipal e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transporte ao Projeto de Lei Complementar no. 05/2020, de 17/06/2020, origem Mensagem no. 35/2020 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar no. 175, de 14 de julho de 2014, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Valença e substitui a Lei Complementar no. 075/2007, dando, inclusive outras providências, opinando pela tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei Complementar. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transporte ao Projeto de Lei Complementar no. 06/2020, de 22/07/2020, origem Mensagem no. 38/2020 do Poder Executivo, que altera o artigo 3o caput e revoga o art. 4o, da Lei Complementar no. 185, de 23 de junho de 2015, que “normatiza o quadro especial de empregos dos servidores públicos, regidos pela CLT, e dá outras providências”, opinando pela aprovação do presente projeto de Lei Complementar. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 23/2020, de 06/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à Sra. Carla Fabiana Rodrigues, Responsável pela Unidade Básica de Saúde da Biquinha, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 24/2020, de 06/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à Sra. Raquel de Alcântara Sá, Responsável pela Unidade Básica de Saúde da Varginha, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 25/2020, de 06/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à Sra. Gilmara Leal Lamanna, Responsável pela Unidade Básica de Saúde de Osório, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 26/2020, de 08/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à Sra. Maria das Dores da Silva, Responsável pela Unidade Básica de Saúde de São Francisco, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 27/2020, de 13/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município ao Sr. Jean de Oliveira Silva, Responsável pela Unidade Básica de Saúde de Juparanã, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 28/2020, de 13/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à Sra. Natália dos Reis Barcellos Borges, Responsável pela Unidade Básica de Saúde de Juparanã, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 29/2020, de 20/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 30/2020, de 20/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Cristine Carla Martins Leite, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 31/2020, de 20/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Sebastião Alves, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 32/2020, de 20/10/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que concede o Título de Benemérito Municipal à Sra. Rosemeri de Araújo Barbosa, conforme o Art. 164, 166 § 5o da Lei no. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 33/2020, de 22/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Ana Carolina Barreto Pinto, Chefe da UBS do Jardim Valença, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 34/2020, de 22/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Soraia Beatriz Rodrigues, Chefe da UBS do Spalla II, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 35/2020, de 22/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Rosália de Souza Bibiano Magalhães, Chefe da UBS do Dudu Lopes, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 36/2020, de 27/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Flávia Ellis Francis Pereira de Paula, Chefe da UBS de Quirino, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 37/2020, de 27/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Mirédina Hipólito, Chefe do Setor de Imunização da Secretaria de Saúde de Valença, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 38/2020, de 29/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Clarice Silva, Chefe da UBS do Canteiro, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 39/2020, de 29/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Daniela Aparecida Teixeira da Silva, Chefe da UBS do Bairro de Fátima, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 40/2020, de 29/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Jéssyca Magalhães dos Santos, Chefe da UBS do Cambota, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 41/2020, de 05/11/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Viviane Paulino de Araújo Leão, Chefe da UBS de Chacrinha, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 42/2020, de 05/11/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Raquel Osório Barboza, Chefe da UBS de João Dias, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 44/2020, de 12/11/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Maiara Naves Costa, Chefe da UBS de Santa Isabel do Rio Preto, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 45/2020, de 12/11/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Simone da Silva Luiz, Chefe da UBS do Centro, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 46/2020, de 12/11/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Mayara Lypp, Chefe da UBS da Passagem, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/12/2020.
Requerimento n°. 260/2020, de 03/12/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, em regime de urgência, ao Diretor-Presidente – Responsável pela Unidade do Interior do Departamento de Estrada e Rodagem - DER, solicitando que envide seus esforços para que sejam feitas melhorias na sinalização, como também que sejam instalados limitadores de velocidade, na rodovia RJ-147, que liga o Distrito de Parapeúna à Ponte do Zacarias, no Município de Valença/RJ, na altura do km 101, aproximadamente nos arredores do Arraial de João Honório. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 262/2020, de 03/12/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Capitão Diego Ferreira Machado, solicitando que sejam vistoriados e testados os dois hidrantes existentes no Distrito de Conservatória, situados nas Ruas Luiz de Almeida Pinto, em frente à Travessa Fonseca e Osvaldo Fonseca, em frente ao Hospital Gustavo Monteiro Junior. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 340/2020, de 03/12/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, para que envide seus esforços, para que sejam colocadas duas placas de sinalização, fornecidas pela empresa Motech Plásticos Ltda, com o intuito de alertar os motoristas sobre a necessidade de redução de velocidade nesse trecho, devido ao grande fluxo de circulação de caminhões nesse local, Rodovia RJ-145, altura do no. 22.540.
Indicação n°. 341/2020, de 03/12/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Sr. Coordenador de Trânsito, solicitando a colocação de um ponto de parada rápida (15 minutos com alerta ligado, duas vagas), em frente ao Posto Vale do Café, situado na Av. Geraldo de Lima Bastos, no. 999.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Comentou sobre os relatos que tem recebido sobre a pandemia em nossa cidade. Disse que a informação que tem extra-oficial é que os leitos hospitalares já estão bastante comprometidos. Fez menção à demora de se ter o resultado dos exames. Vê um descontrole em determinados segmentos da cidade, como bares, e de arruaças em pontos como a Catedral. Pediu ao Comandante do 10o. Batalhão e o Comandante da Guarda Municipal para que tenham pulso forte com esses jovens; disse que as autoridades têm que se fazer presente e fazer valer um controle social. Falou que a seu ver esse processo eleitoral não deveria ter existido, por conta da pandemia. Fez um requerimento verbal, para que pudesse convocar, o mais rápido possível, a essa Casa, os responsáveis para fazer um relato fidedigno e claro sobre como estão os leitos de UTI e o que tem de respiradores e também pedindo à Secretária de Saúde que possa vir a essa Casa, para informar sobre a real situação da pandemia em nossa cidade. Gostaria que o Presidente colocasse esse requerimento verbal em votação, convocando o responsável pela UNIFAA, para que possa vir a essa Casa, o quanto antes e também a Secretária, para que tenham a real situação do que está acontecendo em nossa cidade. A Vereadora Michelle Cabral parabenizou o Vereador Saulo Corrêa, dizendo que consta em ata o requerimento que fez, convocando o Gabinete Interno de Crise do Covid-19, mas não estiveram aqui ainda.
O Vereador Silvio Graça disse que deveria marca uma reunião amanhã com a Secretária de Saúde, Soraia Graça, o Diretor do Hospital Escola, Thiago José, junto com o Gabinete Interno de Crise.
O Vereador David Nogueira disse que a ideia do Vereador Silvio Graça é plausível e importante, mas acha que essa reunião então tem que ter a participação de todos os Vereadores e ser transmitida pela Câmara. O Presidente Fábio Antônio disse que está definida a convocação da Secretária de Saúde e que a mesma seja comunicada. Pediu ao Vereador Pedro Graça, que é o Vereador mais ligado ao Governo, que marque com a Secretária de Saúde e a Casa vai comunicar ao Thiago José, para vir a essa Casa, para fazer essa reunião filmada e transmitida.
A Vereadora Michelle Cabral disse que a FAA sempre atendeu a essa Casa, seja através de uma convocação ou através de um convite. Mencionou a irresponsabilidade do Governo de não ter atendido ao seu requerimento de convocação, para vir a essa Casa.
O Presidente Fábio Antônio informou à Vereadora Michelle Cabral que o Jurídico da Casa está à sua disposição. Informou que está votada a convocação do Diretor do Hospital, Thiago José e da Secretária de Saúde, Soraia Graça, para mais essa convocação, além da convocação da Vereadora Michelle Cabral, que foi colocada em plenário e aprovada. Informou ainda que fica marcada para amanhã, às 17 horas, uma sessão extraordinária, sem remuneração nenhuma, e que faça o convite ao Diretor do Hospital, Thiago José, à Secretária de Saúde, Soraia Graça e ao Gabinete Interno de Crise da Prefeitura, exclusivamente, para tratar da questão da pandemia em nosso município e atitudes a serem tomadas. Acha que amanhã tem que sair um Decreto do Executivo, para que possa se fazer cumprir, antes desse final de semana.
O Vereador Pedro Graça comentou que participou de uma reunião com o Prefeito, a Guarda Municipal e a Polícia Militar; disse que já nessa sexta-feira, o novo Tenente que assumiu, já vai tomar as devidas providências para que os fatos não se repitam.
O Presidente Fábio Antônio fez um convite ao Prefeito, à Secretária, ao Thiago e a quem o Prefeito achar necessário dos seus comandados, como o Comandante da Guarda Municipal e a Polícia Militar de Valença, para essa reunião amanhã, às 17 horas.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Com relação ao covid, disse que hoje a bandeira do município é amarela, é de alerta, e precisam fazer tudo para essa bandeira não chegar à laranja e não chegar à vermelha. Informou que o Prefeito já entrou em contato com a Guarda e com o Gabinete de Crise, para se tomar essas medidas agora, mediante à bandeira amarela. Disse que essa questão de pessoas na rua é que tem que se tomar uma medida; falou que tem que ser proibida aglomeração em todo o nosso município.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Fez menção à visita, ontem, a essa Casa, do Secretário Estadual de Infraestrutura e Obras, Bruno Kazuhiro; agradeceu a todos os funcionários da Casa que ajudaram na implementação da sessão solene; agradeceu também ao Presidente, pela participação na reunião, o que fez com que a singela sessão fosse triplicada, no que tange à importância do ato. Disse que uma visita dessas precisa ser muito bem divulgada e festejada, pois quando recebe um Secretário de Infraestrutura e Obras, como o Bruno, e o mesmo vem anunciar investimento na ordem de dez milhões de reais na cidade de Valença, e precisa ter essa perspectiva boa, no quão importante que é ter o fortalecimento dessa articulação política. Falou que fica muito feliz de estar à frente, junto com o Bruno, da vinda dessas cem casas populares. Disse que muito se orgulha de estar à frente desse processo e o Bruno já anunciou que vai investir na reforma de praças e logradouros públicos. Com relação à pandemia, falou que vai aguardar a reunião e a vinda das autoridades que assim entenderem, que essa Casa é um vetor de organização pública para nossa cidade, e que venham imbuídos de um espírito republicano e democrático e, principalmente, tragam soluções possíveis e não apenas dar a retórica de sempre, da reclamação e do sofrimento, pois isso já está estampado com os números que estão assolando aí. Quer saber sobre testes em massa, se já existe algum movimento para vacinação, se já existe alguma medida no sentido do toque de recolher e se já existe uma medida sobre uma possível barreira sanitária; quer as ações concretas, imediatas e emergenciais.
O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Acha que fazer justiça é a melhor coisa do mundo; parabenizou a sugestão dada pelo Vereador Dr. Saulo, na questão dessa sessão extraordinária amanhã, às 17 horas. Fez um registro da habilidade política e da visão política, que há meses atrás teve o Vereador David Barbosa Nogueira; disse que o que viu nessa Casa ontem foi um projeto político para Valença e para a zona rural, pois ontem o Secretário anunciou mais de cem carretas de material para estruturar as estradas vicinais do município, com possibilidade de ainda mais, e isso é uma visão política louvável. Mencionou que o Secretário Estadual de Obra e Infraestrutura, que esteve nessa Casa ontem, se comprometeu num orçamento de cem milhões de reais, destinar quinze milhões a Valença, sendo dez milhões para casas populares e o restante em reforma de logradouros públicos e praças públicas, lugares onde precisam de investimento para alavancar o turismo, porque se não tiver um turismo fortalecido, enfraquece a geração de renda e emprego dentro de nossa cidade.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Fez menção à resposta que recebeu do Previ Valença, com relação ao seu requerimento verbal, dizendo que além desse, também fez um requerimento oficial, onde fez todas as perguntas que achava pertinentes. Falou que vai analisar essa resposta minuciosamente. Mencionou o projeto de lei que apresentou, que reconhece, no âmbito do Município de Valença, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual; disse que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação já deu o parecer; pediu aos Vereadores, que gentilmente assinem o requerimento de urgência, para entrar com esse projeto de lei, que visa criar no município a lei que protege (que dá visibilidade) à pessoa portadora de visão monocular. Explicou que isso já é uma lei federal e cada município tem que aprovar sua lei própria para a deficiência sensorial. Pediu ao Presidente Fábio Antônio para ler esse parecer, para que todos possam votar, dizendo que hoje, dia 03 de dezembro, é o Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Fez menção à questão do covid-19. Parabenizou o Vereador Dr. Saulo, pela sugestão da reunião de amanhã. Comentou que o Vereador David Nogueira lhe convidou para participar dessa reunião que aconteceu ontem, mas não deu para ele comparecer. Vai pedir ao Vereador David para conversar com o Secretário, para ver se o mesmo pode dividir essa quantidade de casas por bairros. Disse que o aumento de casos de covid está acontecendo no Brasil inteiro. Acha que essa reunião amanhã vai ser muito importante; parabenizou novamente o Vereador Dr. Saulo, pela sugestão da mesma.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Disse que mais uma vez essa Casa acerta em suas decisões, pois em uma conversa chegaram a um entendimento, para buscarem as informações devidas para a população. Fez menção à sua luta em cima do Marco Regulatório do Saneamento Básico, comentando que ontem acompanhou uma live de duas horas e meia, com a Presença do Presidente da FIRJAN, do BNDES, do Sr. Pedro Maranhão, que é o Secretário Nacional de Saneamento Básico, do Governador Cláudio Castro e de todas as autoridades em cima do saneamento, principalmente, da CEDAE. Teceu comentários sobre a questão do leilão da CEDAE. Comentou que o Secretário Nacional de Saneamento Básico, Pedro Maranhão, disse na live que tem 17 municípios do Estado do Rio de Janeiro que não aderiram ao pacote da CEDAE, e Valença está dentro desses dezessete. Explicou que apresentou aquele requerimento na sessão passada, pois precisam dar andamento no processo, para ser definido qual o modelo de gestão da água será colocado em Valença. Disse que a capacidade de pagamento do município (da população) é que vai definir a velocidade desse investimento do Marco Regulatório de Saneamento Básico. Disse que a firma que ganhar a licitação vai cuidar da água, do esgoto, do lixo e do resíduo sólido.
O Vereador Fábio Antônio pediu um aparte. Disse que uma exigência que precisa ter nesse processo de licitação é a recomposição do solo.
Continuando, o Vereador Pedro Graça disse que é uma ação que vai gerar muito emprego. Falou que precisam investir na ordem de trinta milhões nesses primeiros quatro anos. Disse que a população precisa do investimento, mas não pode pagar mais nada além do que já paga. Falou que é o primeiro item que precisam se preocupar.
O Vereador Celsinho do Bar perguntou sobre a questão do saneamento básico. Continuando, o Vereador Pedro Graça respondeu ao Vereador Celsinho do Bar.
O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte. Explicou que o Marco Regulatório visa conceder para uma empresa que queira investir num determinado município, explicando como vai funcionar isso.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausentes a Vereadora Fabiani Medeiros Silva e os Vereadores Marcelo Moreira de Oliveira, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em discussão única e votação o veto total ao Projeto de Lei Complementar no. 08/2020, de 17/09/2020, origem Mensagem no. 43/2020 do Poder Executivo, referente à Lei Complementar no. 231/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar no. 196, de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo de Valença – PDPV. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo mantido por unanimidade. Os Vereadores David Nogueira e Marquinho da Saúde justificaram seus votos.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, 2o. Secretário, subscrevo. Valença- RJ, 03 de Dezembro de 2020.