54a. Reunião Ordinária - Dia 27 de outubro de 2020

Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva está de licença-maternidade.

Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 22/10/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Ofício no. 018/2020/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, referente ofício no. 381/2020, encaminhando a solicitação feita pela Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, através do memorando no. 209/2020/SMS, referente à Convocação do Gabinete Interno de Crise do Covid-19.

Ofício no. 040/2020, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em resposta à indicação no. 283/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques. Projeto de Lei Ordinária no. 63/2020, de 27/10/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, passa a Rua Projetada “A”, localizada no Bairro Canteiro, às margens da RJ- 145, a denominar Rua Wauner Pontes Malta, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária no. 64/2020, de 27/10/2020, origem Mensagem no. 50/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 530.651,33 (quinhentos e trinta mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, opinando pela aprovação do presente Projeto de Lei Ordinária. Projeto de Resolução no. 36/2020, de 27/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Flávia Ellis Francis Pereira de Paula, Chefe da UBS de Quirino, dando-se, ainda, outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Resolução no. 37/2020, de 27/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Mirédina Hipólito, Chefe do Setor de Imunização da Secretaria de Saúde de Valença, dando-se, ainda, outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transporte ao Projeto de Lei Ordinária no. 62/2020, de 22/10/2020, origem Mensagem no. 49/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que institui o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, no Município de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.

Requerimento n°. 245/2020, de 27/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos aos integrantes do Grupo Valença em Foco, pelo magnífico trabalho que vem sendo realizado pelo referido colegiado em favor do desenvolvimento do turismo em nossa cidade, bem assim o resgate visual de Valença: Sônia Carvalho, Rafael Vassalo, Rosângela Zana, Rodrigo Kopke, Ivan Amaral, Ana Paula Vieira, Silvina Fuentes, Déia Sinério e Tatto Stivanin. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento de Urgência no. 246/2020, de 27/10/2020, subscrito por oito Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nos. 62/2020 e 64/2020 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.

Requerimento n°. 247/2020, de 27/10/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Presidente do DETRAN/RJ, em caráter de urgência, solicitando a imediata retomada de 100% das atividades do Posto de Vistoria do DETRAN/RJ, na cidade de Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 308/2020, de 27/10/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, providências, no sentido de se fazer melhorias e colocação de saibro, na estrada que fica entre a entrada do Sítio Pedra Branca (Dra. Ângela) e a entrada para o Chaves, seguindo pela estrada Valença x Rio Preto.

Indicação n°. 309/2020, de 27/10/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, que providencie reparos no telhado da Escola Municipal Cel. Cardoso, no povoado de Cel. Cardoso.

Indicação n°. 310/2020, de 27/10/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através da Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil, para que seja realizada a manutenção e/ou instalação da rede de esgoto na Rua Barão de Aliança, no Bairro Aparecida, na cidade de Valença/RJ.

Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Comentou que teve hoje uma caminhada no Bairro de Quirino, junto com seu amigo Lebre, agradecendo ao mesmo por sua companhia; mencionou que vai fazer uma reunião, às 19 horas, junto com o Prefeito Fernandinho Graça na casa do Manata, lá em seu bairro, que foi agraciado com uma reforma total do Posto de Saúde e a nova agência do Correio, economizando só no Bairro de Quirino, três mil reais/mês. Fez menção ao Título de Benemérito que deu à enfermeira Flávia, por seu brilhante trabalho, conforme está dando a todas as enfermeiras do nosso município, pelo trabalho do enfrentamento ao covid-19. Disse que sempre fala em suas transmissões sobre a enfermeira Beatriz, do Distrito de Conservatória; citou também o cuidado das outras enfermeiras e o Título de Benemérito oferecido às mesmas.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Mencionou o requerimento que apresentou hoje direcionado ao Presidente do DETRAN no Estado do Rio de Janeiro, solicitando-lhe que possa retomar imediatamente as atividades do Posto de Vistoria do DETRAN de Valença, porque algumas cidades da região já retomaram as atividades; fica observando que as atividades do DETRAN de Valença não voltaram e os usuários estão com muita dificuldade para fazer o agendamento, para regularizar seu veículo, principalmente os profissionais que usam seus veículos para trabalho. Disse que o Posto de Vistoria do DETRAN de Valença sempre foi referência em nossa região e que atende não só Valença, mas Rio das Flores também. Falou que em sua visão, esse serviço é de primeira necessidade, mas vem “rateando” e não tem nenhuma proposta de reabertura do referido posto. Disse que essa briga tem que ser de toda a Casa; o Prefeito Fernandinho Graça tem que entrar nessa briga, assim como os Deputados André Corrêa e Luiz Antônio, pois não podem deixar que o Posto do DETRAN de Valença feche ou permaneça fechado. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje ao Prefeito Fernandinho Graça, solicitando que viabilize através da Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil, para que seja realizada a manutenção e/ou instalação da rede de esgoto na Rua Barão de Aliança, no Bairro Aparecida, na cidade de Valença/RJ. Agradeceu a receptividade do povo da Biquinha com seu informativo de campanha; disse que foram mais de 58 expedientes legislativos só com o tema do Bairro da Biquinha.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o Posto de Vistoria do DETRAN de Valença. Disse que tem também a necessidade que o posto de atendimento de identificação civil e a unidade aonde faz a carteira de motorista também sejam reabertos. Disse que gostaria de assinar também esse requerimento e acha que todos os outros Vereadores deveriam assinar, para que o Estado tenha essa noção da importância do nosso município. Falou que não gostaria de falar sobre esse assunto, mas está tomando um vulto de certa importância, pois uns falam uma coisa e outros falam outra. Comentou que tem em sua mão um Projeto de Lei do Executivo, que foi enviado a esta Casa no dia 15 de julho; mencionou que guardou o mesmo, pois foi retirado de pauta; disse que o Vereador Pedro Graça, líder do Governo, estava em casa nesse dia e reconheceu na sessão on-line que tinha que retirar esse projeto; comentou que o Executivo enviou para essa Casa um pedido de suspensão do pagamento do patronal (a parte que o município paga ao Previ Valença); mencionou que quando esse projeto veio para essa Casa, na mesma hora avisou ao Vereador David Nogueira que o mesmo ia para a Comissão dele; achou isso uma vergonha, isto é, a Câmara ter que oficializar o calote que o município queria dar no Previ Valença; disse que esse projeto não chegou nem a tramitar; teceu comentários sobre o referido projeto; leu alguns artigos do projeto. Falou que hoje o Previ Valença está tomando um calote de cinco milhões e seiscentos mil reais. Esclareceu que a Câmara não deu anuência para esse projeto do Executivo. Informou que o Executivo não tem autorização para não pagar a Previdência e o Previ Valença está tomando um calote.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que todos sabem que ano passado o DETRAN fez um processo seletivo em todo o Estado, dizendo que até hoje ninguém foi chamado. Disse que falta menos de vinte dias para a eleição e todos os Vereadores trabalharam muito nesses quatro anos e todos querem voltar para essa Casa. Mencionou que já disputou quatro eleições e foi Vereador em três, mas graças a Deus nunca foi preciso “empurrar ninguém da escada” para poder subir o degrau. Acredita que os Vereadores dessa Casa têm o direito de fazer sua campanha, mas não precisa ficar falando mentira; disse que a população conhece Vereador por Vereador; falou que às vezes os Vereadores dessa Casa estão se esquecendo até do Prefeito, pois tem certeza que a maioria dos Vereadores que fizeram um trabalho nesses quatro anos dependeu do mesmo e o Prefeito ajudou. Disse que está sempre procurando resolver os problemas da cidade, que são muitos, mas agradece ao Prefeito Fernandinho Graça, pois conseguiu resolver muitos problemas que precisavam ser resolvidos. Tem certeza que com o Fernandinho na Prefeitura, não só ele (Vereador Celsinho), mas como muitos Vereadores dessa Casa, vão conseguir muitas coisas boas para essa cidade, pois é um Prefeito que escuta os Vereadores e quando dá para ele resolver, ele fala a verdade. Acha que o Prefeito Fernandinho Graça pode não ter sido o melhor Prefeito de Valença, mas tem certeza que desses que passaram por aí, ele fez muitas coisas boas e vai fazer ainda mais. Tem certeza também que para chegar à Prefeitura não precisa de mentiras.

O Vereador Saulo Corrêa pediu pela ordem, parabenizando o Vereador Celsinho do Bar. Disse que tanto ele, como o Vereador Celsinho, estão ombreados com o Prefeito Fernandinho Graça, que passou quatro anos dificílimos, à frente da Prefeitura Municipal de Valença, pois não pode esquecer os arrestos que foram feitos nas contas da Prefeitura (mais de doze milhões de reais), e até hoje, já terminando o Governo, os servidores públicos da Prefeitura não ficaram e nem vão ficar sem seus pagamentos. Disse que o asfalto na Morada do Sol, um trabalho do Vereador Celsinho e seu, está ficando muito bom. Falou que foi também um trabalho do Presidente dessa Casa, Vereador Fábio Antônio, que também como ele, trabalhou com a Casa “enxuta”, cortando gastos e devolvendo recursos para a Prefeitura. Falou que essa é uma Câmara que vai ficar na história dessa Casa e da cidade de Valença.

Continuando, o Vereador Celsinho do Bar disse que seu sonho dessa vez não conseguiu realizar, que é o Posto de Saúde para o Bairro Dudu Lopes, mas se Deus quiser vai conseguir. Fez menção sobre o asfaltamento do BNH de João Bonito.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Agradeceu à Secretária de Saúde, por ter voltado com o médico lá da Ponte Funda, que está atendendo às quartas-feiras, de 7 às 17 horas. Comentou que esteve na UNIFAA, conversando com o Presidente Antônio Carlos, sobre uma indicação que vai fazer, para que todos os alunos da rede pública do ensino médio possam ter uma bolsa de estudo de 50% naquela instituição; disse que talvez Medicina não aconteça, mas nos outros cursos; tem certeza que no segundo tempo do Prefeito Fernandinho Graça vão buscar essa alternativa e dar de presente para os nossos jovens, que é de extrema importância. Disse aos funcionários do município que o Prefeito Fernandinho Graça, filho de Fernando Graça, que foi Prefeito quatro vezes nessa cidade, jamais vai dar calote em qualquer um que seja. Tem certeza que ele vai chegar na data-base na hora que for preciso.

O Vereador Celsinho do Bar pediu um aparte. Disse que tem certeza que fizeram história há dois anos e tem certeza que vão fazer história de novo em nossa cidade, explicando que em nossa cidade nunca teve um Deputado Federal e hoje tem um Deputado Federal que está trazendo recursos para a nossa cidade, e nossa cidade nunca reelegeu um Prefeito e dessa vez vão conseguir.

Continuando, o Vereador Pedro Graça disse que se tem um Prefeito que cuidou da Previdência, chama-se Fernandinho Graça. Falou que o mesmo vive tempos difíceis, mas está enfrentando. Disse que se o Prefeito Fernandinho Graça conseguir um segundo tempo, podem ter certeza, que irá começar janeiro com a Prefeitura em dia, e se Deus achar que não, vai ser o primeiro Prefeito que vai entregar uma “Casa” toda saneada, sem dívida, pois se tem uma coisa que o Fernandinho Graça prioriza são os pagamentos em dia.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Disse que falar que ele foi aos bairros é remeter como foi seu mandato durante esses quatro anos. Falou que ir lá no Loteamento Santa Lúcia, no BNH de João Bonito e na Ponte Funda é motivo de mostrar que é necessário chegar o programa de infraestrutura e mobilidade urbana, que aprovaram nessa Casa, e graças a essa aprovação foram asfaltados mais de 31 quilômetros. Fez menção à Lei Aldir Blanc, do Governo Federal, que foi aprovada em abril no Senado e no Congresso e só agora, no final de outubro, que esse dinheiro chegou; disse que poderiam fazer audiências públicas, poderiam discutir, mas não há mais o que discutir, sendo que os profissionais da cultura são os últimos a voltar; informou que essa Casa colocou o projeto em caráter de urgência e hoje será votado e aprovado, por unanimidade, os quinhentos e trinta mil reais; espera que o Secretário de Cultura e Turismo possa dar a máxima agilidade para que os profissionais da cultura possam ter acesso a esse recurso. Disse que quando chega ao Bairro Vadinho Fonseca e fala sobre a questão de ter tirado o embarque em fila dupla da Rodoviária Floriano Sobral, acha que salvou um pouquinho a vida daquelas pessoas, pois era muito perigoso. Criticou a forma de tratamento que a enfermeira da Biquinha está tendo com os moradores do Bairro Vadinho Fonseca; fez um pedido para atendimento médico no referido bairro. Com relação à Rua Boaventura, no Bairro Canteiro, disse que saiu várias fotos e hoje esteve no referido bairro, para ver a obra do asfalto; falou que é óbvio e evidente que aquela obra não acabou; disse que é importante que a população entenda e que a Prefeitura se articule com o comércio e com as fábricas, que durante o momento que está sendo feito o asfalto, os veículos não podem transitar. Disse que fez seu papel durante esses quatro anos.

O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge informou que a Câmara está sendo questionada quanto à situação de concurso; disse que a Mesa Diretora da Legislatura passada tentou colocar o concurso público da Câmara Municipal; falou que esse concurso teve uma sentença de anulação e que a empresa tem que fazer a devolução do valor das inscrições; disse que a sentença já colocou a extinção de vários cargos, inclusive de ouvidoria; falou que só está esperando a finalização do julgamento dessa sentença, para a Câmara Municipal fazer um processo de concurso claro, lícito e transparente, que a população acredite e tenha início, meio e fim. Disse que quem contratou essa empresa é que vai ter que responder por essa questão. Fez um requerimento verbal, ao DER/RJ, solicitando um quebra-mola na estrada de Santa Isabel para Conservatória, na localidade de Pedro Carlos. O requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausentes a Vereadora Fabiani Medeiros Silva e o Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 62/2020, de 22/10/2020, origem Mensagem no. 49/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que institui o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, no Município de Valença, e dá outras providências. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge pediu vista do projeto. O pedido de vista foi colocado em votação, sendo aprovado por seis votos a quatro.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 64/2020, de 27/10/2020, origem Mensagem no. 50/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 530.651,33 (quinhentos e trinta mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Prof. Rafael justificou seu voto.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 46/2020, de 30/07/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Valença deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Portadores de Necessidades Especiais e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) e Portadores de Necessidades Especiais (PNE), conforme especifica, dando outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença- RJ, 27 de Outubro de 2020.