50a. Reunião Ordinária - Dia 13 de outubro de 2020

Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva, por ser do grupo de risco, está participando da reunião on-line. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça justificou sua ausência por motivos alheios à sua vontade, pois houve um problema mecânico em seu carro, distante da sede do município.

Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 08/10/2020 e aprovação da mesma.

Em seguida, convidou o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Thiago Ferreira da Silva, para falar sobre a Lei Aldir Blanc. O Secretário Thiago cumprimentou a todos. Disse que a Lei Aldir Blanc vem dar um “fôlego” para os profissionais da cultura, nesse tempo difícil de pandemia que estamos passando. Agradeceu o convite do Vereador Marquinho da Saúde para estar nessa Casa. Explicou que a Lei Aldir Blanc foi aprovada pelo Governo Federal, num total de três bilhões de reais, que foram disponibilizados para municípios e estados, sendo que desses três bilhões, foi um bilhão e meio para os estados e o Distrito Federal e 1 bilhão e meio para os municípios. Informou que Valença foi contemplada com R$ 530.651,33 (quinhentos e trinta mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), que serão distribuídos para os artistas de Valença. Mencionou que no primeiro momento foi feito um cadastro, onde todos tiveram acesso, pois foi bem divulgado na internet e nas redes sociais e foi em alguns distritos, foi aos bairros e recebeu muitas pessoas na Secretaria. Disse que o cadastro foi encerrado na semana passada, mas agora com a atualização novamente, pois não quer que ninguém fique de fora, estará realizando novamente, a abertura desse cadastro, após consulta, no site cultura.valenca.rj.gov.br. Falou que qualquer problema que a pessoa tiver, pode procurar a Secretaria, para realizar o cadastro novamente. Explicou que fez isso porque está pensando nesse público que está sofrendo com essa questão da pandemia, essa área que foi muito atingida, pois foi a primeira a parar e vai ser a última a voltar. Disse que dos cadastros que foram feitos para a Secretaria, tem aproximadamente 185 cadastros de profissionais culturais, aproximadamente 35 espaços culturais e aproximadamente 30 eventos; aproximadamente 250 pessoas estão aptas a receber o recurso da Lei Aldir Blanc. Informou que segunda-feira passada o plano de ação foi aprovado, sem nenhuma ressalva, pelo Governo Federal, porque para recebimento desse recurso, a Secretaria precisava montar um plano de ação, isto é, como esse dinheiro vai ser gasto. Explicou que esse plano de ação era um caminho (um norte) para poder disponibilizar esse recurso. Disse que agora nos editais, que a Secretaria irá fazer, para pagamento desse recurso, é que será efetivado realmente a forma como esse dinheiro vai ser empregado. Falou que aprovado o plano de ação, vai regulamentar a lei, que passa pelo Prefeito; após essa nova abertura de cadastro, faz essa homologação dos nomes dos profissionais, dos espaços e dos eventos; após homologação desses cadastros, vai lançar os editais, falando a forma como esse dinheiro vai ser destinado, e após os editais, dando tudo certo, um documento será enviado a esta Casa, pois a Câmara precisa aprovar esse crédito extraordinário, e após isso, sendo os editais publicados em Boletim Oficial, será realizado o pagamento aos profissionais. Disse que todos os cadastros são enviados ao Estado e ao Governo Federal. Falou que são três formas de pagamento: a primeira, que é o Inciso I, ficou a cargo do Estado, que são os seiscentos reais para os profissionais da cultura que não conseguiram o auxílio emergencial; o Inciso II permite um recurso aos espaços culturais atingidos pela pandemia, no valor de três até dez mil reais, por quantos meses a Secretaria achar que é necessário; o Inciso III, que é o que a Secretaria mais vai usar, que é através de editais, chamadas públicas e premiações. Informou que para que esse dinheiro chegue de uma forma mais rápida àqueles que precisam, a Secretaria vai fazer por premiação, porque consegue pagar de uma única vez. Ressaltou que a partir de amanhã, quem fez o cadastro no site da Secretaria de Cultura, pode acessar novamente o site cultura.valenca.rj.gov.br, e digitar o CPF, ou CNPJ ou o nome, e consta se você foi um dos contemplados da lei. Falou que se seu nome não estiver lá, você pode ligar ou ir até a Secretaria, porque vai poder fazer um novo cadastro. Para aqueles que esqueceram de realizar o cadastro, podem entrar no mesmo site, para realizá-lo e receber esse auxílio da Lei Emergencial Aldir Blanc. Os Vereadores Celsinho do Bar, Prof. Rafael, Silvio Graça, Marcelo Santa Isabel, Marquinho da Saúde e Fábio Antônio fizeram comentários e perguntas ao Secretário. Em seguida, o Secretário Thiago fez suas considerações finais.

Logo após, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou a leitura do expediente ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Ofício no. 421/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que coloque em votação na próxima sessão ordinária, o projeto de lei apenso à Mensagem no. 19/2020, que “revoga a Lei Municipal no. 2.958/2017, que dispõe sobre a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos de veículos automotores”. O Vereador Prof. Rafael disse que os Poderes são independentes e harmônicos entre si e registrou seu repúdio contra essa mensagem malcriada que veio para essa Casa.

Ofício no. 212/2020, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, referente MPJR 2016.00212961 ICP 03/16, para instruir o Inquérito Civil Público supracitado, requisitando que sejam enviadas a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias, informações sobre o andamento do projeto de lei encaminhado pelo Prefeito Municipal na Mensagem no. 21/2020, acerca do Conselho Municipal de Educação.

Projeto de Resolução no. 27/2020, de 13/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município ao Sr. Jean de Oliveira Silva, Responsável pela Unidade Básica de Saúde de Juparanã, dando-se, ainda, outras providências. O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Resolução no. 28/2020, de 13/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à Sra. Natália dos Reis Barcellos Borges, Responsável pela Unidade Básica de Saúde de Juparanã, dando-se, ainda, outras providências. O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária no. 25/2020, de 12/03/2020, origem Mensagem no. 21/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências, opinando pela aprovação do presente Projeto de Lei Ordinária. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 15/10/2020.

Requerimento n°. 236/2020, de 13/10/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, à empresa que gerencia a limpeza e coleta de lixo em Valença, Atitude Assessoria Ambiental Ltda, solicitando explicações e que sejam tomadas as devidas providências, regularização e viabilização quanto à entrega e oferta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a todos os funcionários e principalmente àqueles que diretamente são responsáveis pela coleta de lixo em Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 237/2020, de 13/10/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Presidente do DER/RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, solicitando a instalação de guard rail, na Rodovia 147, na última curva antes do Bairro Osório, em frente ao espaço de eventos “O Rancho”. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 238/2020, de 13/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos às pessoas relacionadas, integrantes da Comunidade de São Bento, no Distrito de Santa Isabel, pelo magnífico trabalho que vem sendo realizado pelo referido colegiado em favor do desenvolvimento daquela localidade, e que são: Marcos Helen da Silva Oliveira, José Carlos da Silva Alves, Adilson da Silva, Thatiana de Moraes Souza Faria, André Luiz de Faria, Áureo Vieira Sobrinho, Ercília Maria da Conceição Romualdo, Matheus Nicolai e Lurdes Veloso. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 296/2020, de 13/10/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretária Municipal de Assistência Social, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando que sejam tomadas medidas cabíveis para evitar a aglomeração de moradores de rua na Praça Jaci Ângelo, no Bairro Barroso.

Indicação n°. 297/2020, de 13/10/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil e à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, no sentido de providenciar a complementação do manilhamento de águas pluviais no Bairro Belo Horizonte, na Rua Comendador Antônio Jannuzzi, próximo ao no. 213, no distrito sede deste município. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva (Michelle Cabral) cumprimentou a todos. Mencionou que a Secretária de Saúde esteve nessa Casa e, em sua explanação, falou sobre a situação da pandemia, como se estivesse tudo bem em nosso município, mas sabe que isso não está acontecendo e que não é uma verdade. Disse que não está vendo o retorno da barreira sanitária, não está vendo uma fiscalização efetiva para conter esse vírus covid, que já levou 19 famílias ao luto. Falou que é inadmissível ver uma situação dessa em nosso município, tendo uma Secretária que é médica, vir a essa Casa e dizer que está tudo normal. Disse que não está tendo exame para todo mundo, pois tem pessoas com sintoma, precisando fazer exame e não estão tendo acesso. Falou que está vendo aglomeração em nossa cidade todo final de semana e não sabe o que a PM está fazendo para coibir isso. Disse que precisam cobrar do Chefe do Poder Executivo, porque ainda são Vereadores. Fez um requerimento verbal convocando a equipe interna do Gabinete de Crise, para vir a essa Casa, prestar esclarecimentos e mostrar quais as ações que estão acontecendo em nossa cidade para coibir o crescimento do número de casos de covid-19. Pediu ao Presidente que coloque o requerimento em votação e marque uma data, mais próxima possível.

O Vereador Dr. Saulo disse que faz parte do Gabinete de Crise e acha que o representante da FAA é a pessoa mais indicada, junto com a Secretária de Saúde, para vir a essa Casa. Disse que o índice de covid no Brasil caiu muito e acha que não está na hora de chegar e bloquear o valenciano. Discordou da Vereadora na questão de exames, dizendo que todos os exames que pediu foram feitos; falou para a Vereadora ligar para a Vera.

A Vereadora Michelle Cabral esclareceu que em momento algum falou para fechar ou abrir nada. Explicou que sua colocação foi em cima do número de contaminados e o que está sendo feito em Valença para coibir esse aumento do número de casos.

O Presidente Fábio Antônio colocou em votação o requerimento verbal da Vereadora Michelle Cabral, sendo aprovado por unanimidade.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que todo ano faz uma indicação sobre essas valetas dos Bairros de Fátima, Dudu Lopes e Monte D’Ouro, e esse ano, por causa desse problema de pandemia, estão demorando a ser limpas. Comentou que já pediu ao Prefeito para terminar a obra que está sendo feita no Bairro Morada do Sol, que é um pedido também do Vereador Saulo Corrêa. Agradeceu ao Prefeito pela limpeza das valetas do Bairro Osório. Falou que todo ano o Prefeito atende a parte agrícola, com um trator, e esse ano o mesmo vai atender os pequenos produtores do Bairro Passagem. Fez menção ao projeto que foi aprovado por essa Casa para a troca de lâmpadas, que é o programa 0800.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou que está sendo muito bem recebido em todas as localidades, pois a população tem sabido reconhecer que esteve presente durante os quatro anos. Mencionou que fiscalizou todas as escolas, foi em todos os Postos de Saúde e não tem um canto dessa cidade que ele não tenha ido. Disse que essa Casa também não fugiu à sua responsabilidade, quando todos os 12 Vereadores doaram cem mil reais para a Prefeitura, para o enfrentamento ao avanço do covid-19. Falou que já tem informação que os kits de higiene já foram licitados, e a população mais vulnerável começará a receber esse kit, de acordo com o critério técnico escolhido, como os Postos de Saúde e a Secretaria de Assistência Social. Disse que fiscalizou todas as barreiras sanitárias, para entender como que era feito essa intervenção. Mencionou que esteve na parte alta do Bairro Dudu Lopes, onde tinha, antes da pandemia, um Projeto de Capoeira, que atendeu mais de 40 crianças, com uniforme, com alimentação e o programa de promoção da saúde. Fez menção à luta que foi o retorno do ônibus Valença x Juiz de Fora; teceu comentários a respeito; disse que foi uma ação coletiva e se orgulha muito de ter conseguido trazer de volta o ônibus Valença x Juiz de Fora. Disse que quem trabalha merece continuar e quem não fez perdeu a vez. Mencionou que fez mais de 30 leis, citando a lei que fez em 2018, Guardiões do Rio Preto, para que a Prefeitura pudesse fazer uma ação ostensiva, para cuidar dos mananciais dos nossos rios e também a Lei do Conselho Municipal do Esporte. Disse que uma frustração que teve foi não conseguir fazer a lei de incentivo ao esporte, para que os atletas não precisassem vir de pires na mão, pedindo cinquenta reais a cada Vereador. Falou que a Secretaria de Esporte deveria fazer um edital também para contribuir financeiramente com os atletas, que fossem destaque no município. Encerrando, comentou sobre sua felicidade das pessoas estarem lhe recebendo bem em suas casas. Convidou a todos para sua live que irá fazer amanhã, às 20h30m, e a live do Dia do Professor, que será no dia 15 de outubro.

O Vereador Saulo Corrêa comentou sobre seu requerimento que apresentou hoje, para a empresa que gerencia a limpeza e coleta de lixo em Valença, Atitude Assessoria Ambiental Ltda, solicitando explicações e que sejam tomadas as devidas providências, regularização e viabilização quanto à entrega e oferta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a todos os funcionários e principalmente àqueles que diretamente são responsáveis pela coleta de lixo em Valença; disse que vai esperar a resposta e depois vai tomar as providências cabíveis.

A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Disse que coisa boa tem que estar sempre lembrando; lembrando que é através dessa prestação de contas que mostra o seu trabalho; acha que faz uma política diferenciada, porque não vê tantas complicações que estão acontecendo; disse que é de uma linha de conduta que acha que muita coisa deveria ser diferente na política e com um objetivo maior. Falou que queria só estar lembrando e também agradecendo às pessoas que sempre confiaram em seu trabalho e principalmente, às pessoas que ela apóia. Explicou que está falando do Deputado Federal Felipe Bournier, que fez três mandatos consecutivos e nenhum desses três mandatos lhe deixou a desejar; disse que durante esse três mandatos teve milhões em Emendas direcionadas para o Município de Valença; falou que mesmo não alcançando o pleito em 2018, ele foi o Deputado Federal e se orgulha muito disso, porque dentro do Distrito de Conservatória, é a única Vereadora que apóia o mesmo; disse que dentro do Distrito de Conservatória ele foi consagrado, de uma maneira bem carinhosa, com votos de reconhecimento do trabalho dele, principalmente no referido distrito também, com mais de 400 votos, e no Município de Valença, no total, ele teve mais de mil votos. Disse que hoje, como Secretário de Estado do Rio de Janeiro, ele também já presenteia e direciona vários projetos e conquistas para o nosso município; citou as Academias ao Ar Livre de São Francisco e de Santa Isabel, a melhoria na quadra do Loteamento Rancho Novo; disse que infelizmente não pôde ter a inauguração por conta da pandemia. Mencionou que ainda no ano de 2018, com seu mandato ainda de Deputado Federal, ele coloca para Valença mais de um milhão de reais, sendo trezentos mil para o Hospital de Conservatória, duzentos e cinquenta mil reais para a construção de quadra poliesportiva e no custeio quinhentos mil reais. Comentou que dentro de Conservatória, tem veiculado nas redes sociais, através da fala do Vereador Saulo, que está em votação na Casa, o Projeto de Lei 58, Mensagem 44; informou que essa é uma Emenda de 2017, do Deputado Federal Felipe Bournier e foi depositada no dia 19 de dezembro de 2018, e não poderia ser do Deputado Federal Luiz Antônio, como foi veiculado nas redes sociais.

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Disse que Santa Isabel não tem Santa Casa, e aquele hospital foi feito pela comunidade de Santa Isabel, assim como o ginásio, igreja, a parte do futebol e outras coisas que os isabelenses construíram sem dinheiro público; falou que agora até que recebe dinheiro público para manter. Falou que o Distrito de Santa Isabel está aberto e as pessoas podem ir lá e pedir voto, pois tem certeza que a comunidade isabelense está consciente de seu voto e vai saber escolher o melhor para o distrito.

O Vereador Celsinho do Bar pediu um aparte. Disse que tem certeza que com o Vereador Marcelo em Santa Isabel as coisas acontecem e vão continuar acontecendo, e que sem o Vereador, as coisas vão ficar mais difíceis para o referido distrito.

Continuando, o Vereador Marcelo agradeceu as palavras do Vereador Celsinho do Bar. Tem certeza que o povo isabelense vai escolher o melhor para a comunidade. O Vereador Prof. Rafael endossou as palavras do Vereador Celsinho do Bar a respeito do Vereador Marcelo Santa Isabel.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Endossou as palavras do Vereador Celsinho do Bar, pois sabe que o Vereador Marcelo Santa Isabel faz muito pelo distrito e reconhece seu esforço. Fez menção sobre a vinda do Thiago a essa Casa e traçou um comparativo; disse que o Thiago veio a essa Casa hoje, teve uma superconversa com os Vereadores, ou seja, transparência da coisa pública; falou que o comparativo que quer traçar é com a convocação da Secretária de Administração que não veio, para dar informação sobre a questão da data-base do funcionalismo; disse que é um descaso tremendo e a campanha está na rua; falou que não pode deixar de vir alguém a essa Casa, e se a Secretária está de férias manda alguém para falar sobre a questão, pois tem a Secretária de Fazenda. Disse que os Vereadores são cobrados e ele tem compromisso com o povo e com seu município, e não tem compromisso com alcaide de plantão. Deixou registrado que quinta-feira vem a essa Casa o Diretor do Previ Valença; sabe que as coisas estão meio balançadas lá, na questão de repasse, e tem muita coisa que não está sendo esclarecida; mencionou que o Vereador David fez um requerimento pedindo informações quanto ao repasse do patronal e do laboral, desde maio; o município pediu dilação de prazo e não deu informação para o referido Vereador. Disse que a saúde financeira do Previ tem que ser esclarecida. Falou que é candidato à reeleição e seu número é 15123 e apóia o Fábio Ramos (20) para Prefeito, para que tenha um compromisso de mudança nessa cidade. Imagina que se houver uma vitória do candidato da oposição, o alvoroço que não vão ser as contas públicas, na questão de Previdência, mais de quinze milhões de restos a pagar; disse que a conta de 2019 já foi reprovada pelo Tribunal de Contas e o Prefeito já está fazendo sua defesa. Disse que precisa oxigenar a política e ele aposta em mudança.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena e Rafael de Oliveira Tavares. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva estava on-line. Ausentes os Vereadores David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 22/2020, de 05/03/2020, origem Mensagem no. 19/2020 do Poder Executivo, que revoga a Lei Municipal no. 2.958, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos de veículos automotores, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão dia 15/10/2020.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, Presidente em exercício, subscrevo. Valença-RJ, 13 de Outubro de 2020.