4ª Reunião Ordinária - Dia 13 de fevereiro de 2020

Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.

Em seguida, o Senhor Presidente em exercício convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente em exercício, Pedro Paulo Magalhães Graça, fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler justificou sua ausência por estar tratando de assuntos pessoais. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge justificou sua ausência por estar participando de uma reunião no Distrito de Conservatória. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido ao fato de ter se deslocado para fora deste município, no trato de assuntos inadiáveis.

Havendo quorum legal, o Presidente em exercício, Pedro Paulo Magalhães Graça, iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 11/02/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Memorando no. 001/2020, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, solicitando seu afastamento desta Colenda Mesa Diretora, face ao surgimento de fatos imperiosos para os quais não encontrou outra solução que não seja o afastamento da mesma; aproveitou a oportunidade para reiterar a forma cavalheiresca como que fui brindado por todos os membros deste Colegiado, onde por mais de um ano exerceu a honrosa função de 2o. Secretário. O Presidente em exercício, Pedro Graça, marcou a eleição para a próxima terça-feira, para preenchimento da vaga.

Projeto de Lei Ordinária no. 13/2020, de 13/02/2020, origem Mensagem no. 13/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre a implantação do uso de taxímetro nos transportes individuais de passageiros (táxi) no Município de Valença e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária no. 14/2020, de 13/02/2020, origem Mensagem no. 14/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos serviços e ações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária no. 11/2020, de 04/02/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, atribui nome à Academia de Ginástica ao Ar Livre, localizada no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer.

Requerimento n°. 20/2020, de 13/02/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, à Gerente Regional de Atendimento dos Correios, Sra. Mônica de Barros Nascimento, com a finalidade de obter solução para as dificuldades encontradas na Agência no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 21/2020, de 13/02/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, às Comissões responsáveis pelo Serviço Público, Transporte, Educação, em conjunto com a Secretária Municipal de Educação, Sra. Cida Almeida, inquirindo sobre a veracidade quanto à conduta do motorista de ônibus do transporte escolar, que faz a linha Santa Isabel x Conservatória x UGB x FAA. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 22/2020, de 13/02/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Viação Pedro Antônio Ltda, solicitando a inclusão de três horários de ônibus que atenda aos moradores do Bairro Paraíso, no Distrito de Barão de Juparanã, para o trajeto ao centro de Vassouras e ao Distrito Sede – Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 23/2020, de 13/02/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Aparecida de Almeida, solicitando que acrescente ao orçamento de 2021 a construção de três salas de aula e um refeitório na Escola Municipal Djalma Macedo, no Distrito de Barão de Juparanã. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 24/2020, de 13/02/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Instituto Estadual de Ambiente – INEA, solicitando em caráter preventivo e emergencial, a realização de limpeza e desassoreamento do Rio Bonito e do Rio dos Índios, em Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 25/2020, de 13/02/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações à Direção do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, na pessoa de seus Diretores Sra. Josiê Neiber Aparecida Barbosa Nogueira Abritta Ventura (Diretora de Enfermagem) e Thiago José Gomes Faria (Diretor Geral), pela organização e condução do II Fórum de Prevenção à Gravidez na Adolescência, realizado o dia 12/02/2020. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 26/2020, de 13/02/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Pesar, pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida da Silva, ocorrido no dia 13 de fevereiro do corrente ano, nesta Comarca de Valença. O requerimento foi acatado pelo Presidente em exercício.

Indicação n°. 32/2020, de 13/02/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que verifique a possibilidade de proceder o calçamento das ruas já pavimentadas (operação tapa-buracos) do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 33/2020, de 13/02/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizada a substituição dos brinquedos do parque infantil localizado na Praça da Matriz, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 34/2020, de 13/02/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, melhorias (patrolamento) na estrada RJ-123, Barão de Juparanã x Lacerda, que liga o distrito à localidade Paraíso; lembrando que o sanar de tal demanda já foi solicitado anteriormente através da indicação no. 206/2019, de 16/04/2019.

Indicação n°. 35/2020, de 13/02/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a poda corretiva de árvores na praça situada na Rua Frederico de La Vega, Vila Progresso, atrás do Hospital Maternidade Escola de Valença.

Indicação n°. 36/2020, de 13/02/2020, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando o asfaltamento da Rua Projetada B, na Estrada da Passagem.

Indicação n°. 37/2020, de 13/02/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, solicitando a limpeza de todo o Bairro Varginha, com início na Rua Francisca Esteves, em frente ao no. 770.

Indicação n°. 38/2020, de 13/02/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja efetuado o serviço de ligação da tubulação para fornecimento de água na localidade de Corte da Pedra, em Conservatória.

Indicação n°. 39/2020, de 13/02/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja efetuada a retirada dos postes, para sustentação de semáforo, em desuso, nas esquinas da cidade.

Indicação n°. 40/2020, de 13/02/2020, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, reiterando a solicitação de asfaltamento de todas as ruas do Bairro Morada do Sol. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente em exercício, Pedro Paulo Magalhães Graça, passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Fez menção à estrada de Juparanã, dizendo que é preciso que essa Casa tome uma posição, pois a mesma está ficando intransitável. Comentou que entrou em contato com o Deputado Luiz Antônio Corrêa, que está marcando uma agenda com o Presidente do DER e os doze Vereadores dessa Casa. Disse que é com muita satisfação e alegria que vem a essa tribuna hoje, para falar sobre a publicação da saída da CEDAE do Município de Valença; explicou que esse processo se deu devido às ações na Justiça, que chegaram ao final e a Prefeitura foi comunicada e o Prefeito Fernandinho Graça agiu dentro da lei. Comentou que chegou a notificação do Ministério Público; foi criada uma Comissão; essa Comissão acompanhou todo esse trâmite; e hoje chegou o dia da publicação da saída da CEDAE e da entrada de uma firma emergencial, que vai ficar aqui por quatro meses, para que se prepare uma licitação. Teceu comentários sobre as ações do Prefeito a esse respeito.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Enalteceu o tratamento que sua mãe está tendo no Hospital Escola. Mencionou que começou a visitar todas as unidades escolares municipais; comentou que esteve com a Secretária de Educação e a mesma lhe afirmou que os duzentos dias letivos serão feitos com qualidade. Comentou que esteve ontem em Barão de Juparanã e a escola lá tem mais de 650 alunos; mencionou que a escola estadual tem, pelo último ano, a turma de 8o ano nesse ano; disse que precisam se programar, com antecedência, a construção de salas de aula, para que possam receber esses alunos, para que o referido distrito não tenha um colapso educacional no ano de 2021; fez menção à proposição que apresentou, para que possam colocar no orçamento público, a construção de salas de aula e de refeitório. Enviou um abraço para a Associação de Moradores do Distrito de Barão de Juparanã, que junto com a comunidade, vão conseguir um ônibus para o Bairro do Paraíso, que é uma localidade na RJ-123; disse que precisa patrolar a referida estrada. Mencionou que foi na escola de São Francisco e fiscalizou a escola do Cambota e está indo em diversas escolas do município. Falou que é um dos Vereadores que tem o maior número de leis efetivas para a população, comentando sobre a lei da bolsa de estudo, tecendo comentários sobre a mesma. Comentou sobre a economia feita por esta Casa e a aplicação dos recursos nesses três anos de legislatura.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Acredita que essa questão do Uber e táxi vai perdurar até a vinda do rapaz do táxi que vai usar a tribuna; informou que na sexta-feira (dia 21) vai fazer uma live com o posicionamento do táxi e o posicionamento do uber. Informou que hoje foi publicado no Diário Oficial, numa medida corajosa do Prefeito Fernandinho Graça, que foi a decretação da saída de uma das mais nefastas mobilizações políticas que já teve nessa cidade, que foi a entrada ilegal da CEDAE no Município de Valença, feita num enxovalho político pelo ex- governador Sérgio Cabral, em palanque com o ex-prefeito Vicente Guedes, que burlou a legislação e não ouviu o Poder Legislativo. Fez uma rememória dos fatos. Comentou que existiam forças de dentro da CEDAE ligadas ao Governador Wilson Witzel, que tentaram puxar esse processo, de olho apenas na privatização da CEDAE e de olho apenas no dinheiro, esquecendo que tinha mais de setenta mil pessoas em Valença, esperando há 10 anos, para que essa empresa fosse embora. Fez uma ressalva à coragem do Prefeito, que chamou a comissão de transição formada no ano passado e falou que se a mesma o apoiasse, ele enfrentaria. Conclamou a população de Valença que se una, para que se retome e faça um serviço democrático e sustentável, nos moldes que a população merece. Falou que a supremacia do interesse público tem que ser privilegiada. Disse que hoje vai iniciar um ciclo virtuoso, onde vão poder escolher qual o nosso abastecimento e qual o modelo de gerenciamento vão querer para a água de Valença; falou que tratar da água é tratar da saúde. Explicou que o Decreto fala em anulação total dos atos que ficaram para trás, e essa briga vai ser de novo encampada pela Casa. Falou que o que não fizeram em dez anos foi feito em três.

O Vereador Marcelo Santa Isabel pediu um aparte, parabenizando o Vereador David, pela iniciativa, assim como outros, como sempre contra a CEDAE, que realmente presta um serviço de péssima qualidade. Disse que em Santa Isabel tem muitas casas que não está chegando água. Parabenizou a coragem do Prefeito em tirar a CEDAE. Falou que não podem esquecer da parte do esgoto. Parabenizou também o Vereador David e todos que fizeram parte do processo. Continuando o Vereador David Nogueira ressaltou que quando iniciou essa comissão, foi a Brasília, junto com o Vice-Prefeito, Hélio Suzano e o Dr. Márcio Petrillo, despacharam com o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tiveram uma resposta positiva. Disse que desde o primeiro momento o Vereador Marcelo ponderou a situação do Distrito de Santa Isabel.

O Vereador Prof. Rafael pediu um aparte, mencionando que o cidadão de Valença não tem noção do lobby político por parte do Governo do Estado, para que a CEDAE continuasse na cidade; ressaltou a coragem do Prefeito.

Continuando, o Vereador David Nogueira comentou sobre o caráter institucional dessa Casa.

O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte, dizendo que está muito feliz, pois Valença está tomando uma decisão de ouvir as pessoas, pois dessa vez vai ter audiência pública em todos os distritos e na Sede.

Continuando, o Vereador David Nogueira fez uma ressalva sobre o sofrimento do pessoal de Conservatória, que nos últimos três meses começou a ser cobrado, já com o processo avançado de saída da CEDAE, que covardemente lançou essas cobranças lá. Fez menção à companhia que tiveram do Deputado Federal Luiz Antônio Corrêa, quando foram a Brasília, despachar com o Ministro do STJ.

O Presidente em exercício, Pedro Graça, parabenizou o Vereador David, pela atuação do mesmo frente à comissão. Informou que o Prefeito deve fazer um pronunciamento entre amanhã e sábado, junto com a comissão, para poder esclarecer melhor.

A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Mencionou que nesse momento tão democrático os Vereadores tiveram hoje explicações a respeito do que mais interessa aos taxistas e motoristas de Uber. Fez uma conclamação à população para dar uma parceria na colaboração, tanto do transporte através de aplicativos, como dos taxistas. Disse que hoje o que está acontecendo em nossa cidade é uma concorrência desleal, pois grupos de whats app estão sendo formados sem nenhuma deliberação e nenhuma legalização. Comentou sobre o requerimento que apresentou hoje, pedindo um olhar mais sensível ao INEA para o Distrito de Conservatória, com relação ao desassoreamento do Rio Bonito e do Rio dos Índios. Conclamou também à população para o descarte correto do lixo. Comentou também sobre a indicação que apresentou para a colocação de tubulação, com a máxima urgência, na Localidade do Corte de Pedra. Fez menção à outra indicação que apresentou para a retirada dos semáforos e postes, que estão desuso. Parabenizou o Vereador David Nogueira, por seu engajamento nessa situação da CEDAE, que é uma situação calamitosa na cidade de Valença; conclamou também à população que some com os Vereadores e venha fazer um conjunto de medidas.

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Disse que vem a essa tribuna na noite de hoje, com muita felicidade, falar sobre a saída da CEDAE; comentou que o Vereador David, como advogado, foi a Brasília, juntamente com o Dr. Márcio Petrillo e o Vice-Prefeito, e é um motivo de muita alegria, pois a CEDAE prestava um serviço de péssima qualidade; falou que é uma responsabilidade muito grande dos Vereadores em acompanhar e fazer as audiências públicas. Conclamou uma audiência pública da CEDAE no Distrito de Santa Isabel, pois toda a estrutura da água no referido distrito é obsoleta e antiga, de 40 anos atrás. Disse que está aqui para brigar, para que essa empresa que vai entrar, ao contrário da CEDAE, não colha só os “louros” da água e trate também do esgoto. Parabenizou o Vereador David Nogueira e o Prefeito, pela coragem que teve de “canetar” a referida empresa. Transmitiu à população de Santa Isabel que o Prefeito já chamou o Subprefeito, e na segunda-feira os funcionários da Subprefeitura vão para o Monte Verde, tentar fazer uma melhoria na coleta de água, pois não sabe se a CEDAE vai dar esse mínimo de apoio. Informou à população de Santa Isabel que não haverá a cobrança de tarifa de água, pois pela lei, a CEDAE ou outra empresa, só pode cobrar se houver uma estação de tratamento de água; disse que o Prefeito já colocou isso no Decreto.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Disse que transporte alternativo regulamentado e legal, dentro do aplicativo, é uma realidade, e não tem como retroagir. Explicou que o projeto que veio para esta Casa hoje visa acabar com uma coisa que foi colocada aqui, quando se normatizou o Uber em Valença, que foi a limitação de números de carros e a exigência de placas, que fossem todas de Valença. Informou que veio também o projeto para implantação dos taxímetros. Criticou o transporte clandestino, através do whats app. Teceu comentários sobre a saída da CEDAE do Município de Valença; disse que o município percebeu que era a hora que podia fazer o Decreto para a retirada da mesma e já tem uma empresa que vai poder assumir, provisoriamente; fez menção às audiências públicas, dizendo que todo distrito vai ter voz e vez e vai poder dizer o serviço que quer; falou que o esgoto vai ser contemplado pela empresa que gerir a água. Comentou que a intenção do Governo Federal é universalizar o serviço de água e esgoto até 2040. Comentou que hoje recebeu uma reclamação de uma moradora do Distrito de Santa Isabel, dizendo que a empresa de ônibus vai retirar o horário de Santa Isabel; falou que amanhã vai lá na empresa para saber se isso é verdade.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Pedro Paulo Magalhães Graça, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 13 de Fevereiro de 2020.