48a Reunião Ordinária - Dia 06 de outubro de 2020

Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Rafael de Oliveira Tavares, os Exmos. Edis: Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente em exercício convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio em exercício, Rafael de Oliveira Tavares fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler justificou sua ausência por ainda estar em isolamento domiciliar. O Vereador David Barbosa Nogueira justificou sua ausência devido a compromissos já agendados do interesse dos nossos munícipes. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva justificou sua ausência devido a compromisso anteriormente agendado. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge justificou sua ausência por motivos de saúde. A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva justificou sua ausência devido a compromisso anteriormente assumido.

Havendo quórum legal, o Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 30/09/2020 e aprovação da mesma.

Em seguida, convidou o Presidente do SINDSERV Valença, Sr. Luis Felipe Ferreira Alves, para usar a tribuna por dez minutos, para falar sobre a data-base 2020. O Sr. Luis Felipe cumprimentou a todos. Disse que oficiou o Prefeito Municipal em abril, um mês antes da concessão da data-base, mas infelizmente não teve nenhuma resposta do Governo sobre a data-base do servidor. Falou que fez um breve apanhado das informações e apresentou as mesmas: expôs os dados que estão disponíveis no site de transparência da Prefeitura, com relação ao gasto com pessoal do terceiro quadrimestre de 2019 (fechamento do ano passado), que está em torno de 43,45% do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (bem abaixo do limite prudencial que seria de 48,60%). Com relação ao gasto de pessoal da Prefeitura, não há o que se falar ou justificar a falta do reajuste anual dos servidores. Foi feito também um apanhado de informações com relação aos valores da folha de pagamento do município com seus servidores, durante os seis últimos meses (janeiro a junho) e não houve aumento desse gasto, que está em torno de quatro milhões e quinhentos mil reais/mês. Disse que não há nenhum comprometimento com o servidor do município, principalmente nesse período de pandemia, onde os servidores continuam trabalhando, principalmente aqueles da saúde, e o município não dá nenhuma satisfação para os servidores; fez menção também aos demais servidores, que continuam trabalhando, expostos ao contato com o coronavírus. Mesmo não tendo o reajuste desse ano, acredita que o Prefeito e a sua equipe deveriam olhar com mais carinho para os seus colaboradores, visto que o serviço aumentou na área de saúde. Disse que infelizmente não houve preocupação por parte da equipe do Governo de dar uma satisfação para o servidor, principalmente com relação a salário. Entende que os salários estão em dia, parabenizando o Governo por isso, mas a incógnita que hoje paira sobre o reajuste, dizendo também pelos profissionais da educação, que já tiveram seu piso reajustado em janeiro, e até hoje não tiveram nenhuma satisfação. Sabe que o Secretário de Educação esteve presente na tribuna e falou que iria conceder o reajuste da educação; perguntou como pode falar em reajuste da educação, sem falar no reajuste dos demais servidores. Sabe também que no início do ano o salário mínimo foi reajustado e aqueles servidores que recebem o mínimo, acredita que já tiveram seu salário reajustado pelo piso nacional; disse que os demais servidores precisam no mínimo de uma satisfação do Governo, para que possam saber se terão ou não o reajuste de 2020. Falou que infelizmente não teve uma resposta oficial da equipe do Governo. Disse que gostaria de cobrar dos Vereadores também que se empenhassem nessa causa, pois também são responsáveis pelo município; pediu aos mesmos que olhem com carinho pela classe dos servidores municipais, pois são mais de dois mil servidores no Município de Valença, incluindo essa Casa, onde também tem servidores concursados. Fica triste por não ter uma resposta, mesmo sendo negativa, por parte do Governo, pois a resposta pode trazer uma calma para que o servidor possa fazer suas contas e seu orçamento familiar, e poder saber se vai contar ou não com esse reajuste. Disse que essa insegurança pela falta da informação atrapalha o servidor em seu orçamento. Frisou que não é desculpa para a falta de reajuste o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse que desde abril, quando oficiou a Prefeitura , sobre o cálculo do reajuste, nenhum estudo foi apresentado. Sabe que a Secretária de Administração, Denise, que é servidora concursada desse município, não tem essa responsabilidade; disse que ela foi chamada para falar sobre a data-base, mas a responsabilidade em calcular o impacto na folha de pagamento é da Secretária de Fazenda; pediu aos Vereadores que convoquem a Secretária de Fazenda, para que apresente o impacto de um possível reajuste. Sabe que esse ano, por ser um ano eleitoral, o Governo não pode dar um aumento maior do que a inflação do período. Pediu aos Vereadores que olhem com muito carinho pelo servidor e que convoquem a Secretária de Fazenda, para que ela apresente o cálculo. Espera que a Denise possa lhe brindar com alguma solução para esse impasse. Agradeceu pelo convite dessa Casa e colocou-se à disposição para responder qualquer pergunta dos Vereadores ou voltar em uma próxima oportunidade, se assim desejarem. Os Vereadores Celsinho do Bar, Marcelo Santa Isabel, Silvio Graça, Marquinho da Saúde, Saulo Corrêa e Prof. Rafael fizeram comentários e perguntas ao Sr. Luis Felipe, Presidente do SINDSERV. Logo após, o Sr. Luis Felipe despediu-se dos Vereadores e agradeceu a essa Casa por abrir espaço para o debate.

Em seguida, o Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, continuou com a leitura do expediente.

Ofício no. 085/PMV/2020, da Secretaria Municipal de Administração, em atenção ao ofício no. 353/2020, com a convocação da Sra. Denise de Jesus Silva Souza, informando que a mesma encontra-se em gozo de férias neste mês, solicitando que a data da convocação seja redesignada.

Ofícios nos. 402, 405 e 406/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.

Projeto de Lei Ordinária no. 60/2020, de 06/10/2020, origem Mensagem no. 46/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Resolução no. 23/2020, de 06/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à Sra. Carla Fabiana Rodrigues, Responsável pela Unidade Básica de Saúde da Biquinha, dando-se, ainda, outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Resolução no. 24/2020, de 06/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à Sra. Raquel de Alcântara Sá, Responsável pela Unidade Básica de Saúde da Varginha, dando-se, ainda, outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Resolução no. 25/2020, de 06/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à Sra. Gilmara Leal Lamanna, Responsável pela Unidade Básica de Saúde de Osório, dando-se, ainda, outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária no. 46/2020, de 30/07/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Valença deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Portadores de Necessidades Especiais e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) e Portadores de Necessidades Especiais (PNE), conforme especifica, dando outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 08/10/2020.

Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transporte ao Projeto de Lei Ordinária no. 50/2020, de 18/08/2020, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, que dispõe sobre a nomenclatura das ruas localizadas no Bairro da Passagem e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto com a Emenda apresentada. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 08/10/2020.

Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transporte ao Projeto de Lei Ordinária no. 54/2020, de 01/09/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, que denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Bairro São José das Palmeiras, com o nome de Jo Yoshikuni Osugue e dá outras providencias, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 08/10/2020.

Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transporte ao Projeto de Lei Ordinária no. 55/2020, de 08/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, o acesso ao Condomínio Rio dos Índios 1, localizado em Conservatória, até agora inominado, passara a ter o nome de Rua João Carlos Eugênio (João Negão) dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 08/10/2020.

Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transporte ao Projeto de Lei Ordinária no. 56/2020, de 08/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, o prédio público localizado na Rua Carneiro de Mendonça no. 139, Centro/Valença/RJ, passará a ser denominado de Edifício Dom Elias James Manning, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 08/10/2020.

Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transporte ao Projeto de Lei Ordinária no. 57/2020, de 17/09/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, que denomina a Academia ao Ar Livre, localizada no Distrito de Barão de Juparanã, em frente ao CIEP Municipalizado CAIC Djalma Macedo, com o nome de Marina Elias Machado Costa e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 08/10/2020.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 12/2020, de 01/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Beatriz Miguel Murat, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/10/2020.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 13/2020, de 01/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à Doutora Soraia Furtado da Graça, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/10/2020.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 14/2020, de 01/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município ao Sr. Marivaldo Rodrigues Almeida, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/10/2020.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 15/2020, de 08/09/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Agostinho Ribeiro de Paiva, conforme o art. 164, 165-1o e parágrafos da Lei no. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/10/2020.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 16/2020, de 08/09/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Flávio Carvalho de Oliveira, conforme o art. 164, 165-1o e parágrafos da Lei no. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/10/2020.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 17/2020, de 10/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à Sra. Janaina Guimarães de Oliveira, Diretora do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Saúde de Valença, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/10/2020.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 18/2020, de 10/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à Sra. À Sra. Vera Lúcia de Freitas Bastos, Diretora do Departamento de Vigilância e Saúde da Secretaria de Saúde de Valença, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/10/2020.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 19/2020, de 10/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município ao Sr. Omar Figueira Netto, Diretor da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria de Saúde de Valença, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/10/2020.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 20/2020, de 10/09/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. João Batista dos Anjos Neves, conforme o Art. 164, Inciso I e Art. 165, §1o da Lei 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/10/2020.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 21/2020, de 22/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Luiz César Nascimento, Coordenador de Manutenção da CEDAE, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/10/2020.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 22/2020, de 22/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Raymundo Nonato Ferreira de Castro, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/10/2020.

Indicação n°. 289/2020, de 06/10/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar a troca das lâmpadas dos três postes no Bairro Morada do Sol, sendo o primeiro poste após a Rua das Pérolas (início da estrada de chão), o segundo, próximo à mina de água e o terceiro, após a mina.

Indicação n°. 290/2020, de 06/10/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Guarda Municipal e Comissão de Transportes, solicitando que juntamente com os órgãos municipais citados, providencie o retorno imediato do transporte público que atende a linha do Bairro Dudu Lopes, parte baixa, e que a Guarda Municipal adote medidas que permitam a passagem do ônibus.

Indicação n°. 291/2020, de 06/10/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, no sentido de providenciar, com urgência, a poda as árvores do Posto de Saúde do Bairro de Fátima, próximo à Praça Portugal, na sede do município.

Indicação n°. 292/2020, de 06/10/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através do departamento competente, providencie a colocação em caráter de urgência, de um corrimão na escadaria do beco localizado na Rua Maria da Glória, no Bairro Chacrinha.

Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Disse que hoje ficou muito feliz, pois recebeu uma ligação do Sr. Adauto, representante dos Correios em nossa região, dizendo que a agência do Correio de Santa Isabel vai abrir a partir de amanhã; informou que nesse período da pandemia a mesma será aberta todas as quartas-feiras, com o comprometimento do Executivo de dar um suporte no transporte da funcionária que vai se deslocar daqui de Valença para o Distrito de Santa Isabel. Disse que se Deus quiser, depois que terminar essa pandemia, a agência vai seguir o funcionamento normal, de segunda a sexta. Fez menção às lives que os Vereadores fazem; comentou que as pessoas ficam lhe perguntando se ele é candidato, pois não viram nada no facebook; disse que vai fazer uma nota simples (propaganda) e colocar em seu facebook; reiterou seu agradecimento pelas duas vezes que esteve ocupando uma cadeira nessa Casa, e de certa forma brigando e lutando por seu distrito; prometeu que vai fazer uma nota e colocar no facebook, dizendo que não se arrisca a fazer uma live. Disse que o trabalho continua, caso as pessoas queiram que ele esteja novamente nessa Casa. Pediu a Deus que abençoe a todos nessa campanha, para que tenham uma campanha limpa, transparente e de alto nível.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Disse que hoje esperava aquela convocação, que a Secretária de Administração viesse a essa Casa, para falar sobre a data-base do servidor municipal, mas receberam um oficio que a Secretária Denise não viria, por estar de férias; estranhou muito essa atitude, porque é hora de dialogar com o servidor; falou que o importante é o município vir dar explicação para o servidor. Comentou que tem um convite para o Thiago, Secretário de Cultura, vir a essa Casa e também o Juarez, Diretor do Previ Valença; disse que é muito importante que essas questões do Previ sejam esclarecidas.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que ele, juntamente com os Vereadores Silvio Graça, Saulo Corrêa e Dr. Saulo conseguiram aquela melhoria no Cemitério do Barroso e está melhorando mais ainda, através do Prefeito Fernandinho Graça. Fez menção às certidões de óbito que foram queimadas no referido cemitério. Comentou sobre as perdas que os trabalhadores da feira tiveram com essa pandemia e quanto à Prefeitura ajudar os mesmos nos aluguéis. Lembrou que esse mês é o Outubro Rosa; disse que vai conversar com a Secretária para a Prefeitura fazer mamografia em todas as mulheres que estão precisando. Fez menção ao problema na parte baixa do Bairro Dudu Lopes. Disse que o Bairro da Passagem está crescendo e vai crescer mais ainda e vai ver um Vereador ser eleito só com votos do referido bairro. Tem certeza que esse problema do ônibus vai melhorar.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que é com muita satisfação e alegria que iniciou mais uma caminhada rumo a quinze de novembro; desejou sorte a todos os colegas. Disse que tinha uma preocupação muito grande em como seria com a população, devido à situação da pandemia, mas percebe que as coisas estão andando bem, pois tem visitado as pessoas, cumprindo o protocolo do distanciamento, e as mesmas vêm recebendo e conversando, e isso é muito importante. Falou que as pessoas precisam ficar atentas, porque hoje iniciou uma operação de asfalto na cidade, fruto de um trabalho de parceria com esta Casa. Fica muito feliz de ver que nós temos um Prefeito que é candidato e que trabalha, dizendo que isso é muito importante e a população precisa ficar muito atenta. Destacou essa figura importante que é o Prefeito que trabalha e que está presente nas situações mais difíceis, diferente de um Prefeito que discursa; disse que o Prefeito Fernandinho Graça está fazendo a diferença. Vê com muita tranquilidade que o Prefeito Fernandinho Graça tem toda a condição de fazer o segundo mandato mais arrojado, mais voltado para o crescimento, mais voltado para o desenvolvimento e mais voltado para a educação, no que tange a buscar convênios para poder garantir bolsa de estudo para os alunos, com uma visão diferente, porque o dever de casa já foi feito. Disse que está junto com o Prefeito Fernandinho Graça e é novamente candidato a Vereador, com o número 11190; acha que chegou a hora de Parapeúna eleger seu Vereador dentro do referido distrito, dizendo que tem uma grande chance de sair eleito de lá, pois tem serviços prestados.

O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador Prof. Rafael por sua caminhada. Disse que quando faz uma indicação ou um requerimento gosta de acompanhar o trâmite dessas proposições. Falou que por três vezes aconteceu no Distrito de Conservatória, onde reside, um distrito que trabalhou muito durante esses quatro anos; disse que faz seus requerimentos, porque se não fizer o requerimento, tem pessoas que chegam dizendo que foram elas que fizeram o requerimento, quando a obra está acontecendo e põe na internet. Mencionou que isso aconteceu com um Vereador de Conservatória, que estava sem Partido e ele o acolheu em seu Partido; disse que esse Vereador tem que ter a decência e hombridade de ter um código de postura dentro do PP. Teceu comentários sobre o ocorrido.

O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte. Comentou que fez duas indicações muito importantes sobre iluminação pública para a entrada do campo até a mina da Santa Cruz e também a iluminação da Rodovia do Contorno, em Conservatória.

Continuando, o Vereador Silvio Graça seguiu com o comentário sobre o terceiro ocorrido, que foi a questão do poço artesiano de Conservatória, Maria Chiquinha. Acha que esse Vereador vai receber uma penalização ética dentro do Partido Progressista de nossa cidade, no qual o nosso Prefeito é o Presidente.

O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Comentou que estamos no começo de um processo eleitoral e vê que é uma campanha totalmente atípica, mas todos dessa Casa têm muito que falar, pois têm serviços prestados e não têm que fazer promessa. Vê candidatos postulantes dessa Casa falando inverdades; sugeriu que os mesmos leiam a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno dessa Casa. Disse que gostou muito da fala do Vereador Marcelo Santa Isabel, pois desde que entrou na política em 2012, quando foi candidato a Prefeito, uma das coisas que pediu ao grupo político que participava era que queria fazer uma campanha política sem agressões, sem “chute na canela” e sem falar mal de ninguém. Espera e quer que o debate desse ano seja pautado em alto nível; disse que seu candidato a Prefeito, que é o Fernandinho Graça também é desse naipe e não vê o mesmo falar mal de ninguém e nem fazer acusações levianas. Vê que nas redes sociais tem uma turminha de uma política muito agressiva e vê isso com muita tristeza. Afirmou que vai fazer uma campanha de alto nível, de propostas, argumentativa e esclarecendo quais são os melhores caminhos para que possa levar Valença a ter uma melhor qualidade de vida, para que possa trazer mais empregos para Valença, pois trazendo emprego, gera renda e distribui cidadania. Disse que quando foi Presidente dessa Casa lutou muito com os seus pares, para que pudessem ter um ambiente de negócio melhor aqui em Valença; fez menção à aprovação da concessão de uso da empresa Ema (Chinezinho). Falou que o papel do homem público é abrir o canal de diálogo com os empresários fora de nossa cidade e motivá- los a se instalar aqui em Valença. Disse que vai trabalhar muito pelo meio ambiente de nossa cidade e tem muito orgulho de fazer parte de uma Brigada Voluntária de Incêndio.

O Vereador Marcelo Santa Isabel pediu um aparte. Disse que tem curso de combate a incêndio, assim como outras pessoas de Santa Isabel (ex-militares) e a ideia é montar uma Brigada de Incêndio.

Continuando, o Vereador Saulo Corrêa disse que não esperava outra atitude e já vai colocá-lo diretamente em contato com o Dr. Orotavo, que foi quem capitaneou isso.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Disse que hoje seu coração se encheu de alegria quando viu o atendimento de sua indicação no. 155, de 09 de junho de 2020, sobre a ponte que liga a Rua Antônio Aleixo à Rua Zilma Soares, pois é uma demanda de muitos anos da população; falou que o Alexandre, morador da Varginha, lhe chamou, ele foi e o problema foi resolvido pelo órgão competente, e assim tem sido nos últimos quatro anos. Agradeceu ao Prefeito Municipal que entendeu que era um dever moral desse Governo. Falou que acorda cedo demais, dorme tarde, dorme pouco e se frustra quando não consegue ver a felicidade da pessoa. Fez menção à volta do ônibus de Juiz de Fora; disse que foram 237 ligações que fez; fez 271 requerimentos em quatro anos; tem 30 leis sancionadas, sem contar nome de rua; disse que esses números o colocam como um dos Vereadores mais produtivos dos últimos 30 anos nessa Casa. Citou três leis que fez: primeiro a lei que torna obrigatório o intérprete de libras em todas as solenidades públicas; a segunda lei é a que mais se orgulha, pois foi bolsista em sua vida toda, e isso lhe motivou a fazer uma lei da bolsa de estudo, que concede até seis bolsas, para o jovem da rede pública, sem nenhuma reprovação, e hoje tem um rapaz fazendo Medicina; e a terceira é a lei que aquele condenado pela Lei Maria da Penha não pode assumir nenhum cargo de confiança na Câmara e nem na Prefeitura. Tem certeza que no dia 15 de novembro a população vai dar resposta àqueles que zombavam dele, os mesmos que zombam dele com o carrinho na rua. Disse que honrou cada centavo do dinheiro público durante esses 48 meses e prestou conta todo mês de sua campanha; falou que quem trabalha merece continuar e ele trabalhou muito por essa cidade. Comentou que hoje foi entregue, para algumas creches, alguns kits de pintura, dizendo que ouviu muita reclamação. Disse que ficou extremamente apreensivo depois de uma conversa com o Vereador Celsinho do Bar, que o ônibus não está passando na parte baixa do Bairro Dudu Lopes, e por isso fez o pedido para que o ônibus retorne a passar na parte baixa. Corroborou com a fala do Vereador Saulo Corrêa, dizendo que essa Câmara é sem dúvida a melhor Câmara da história dessa cidade.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, Presidente em exercício, subscrevo. Valença-RJ, 06 de Outubro de 2020.